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Direito ·
Teoria Geral do Estado
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CURSO DE DIREITO 20231 Atividade Avaliativa Bimestral Av2 1 COMANDO DA ATIVIDADE PROCESSUAL PROPOSTA DE TRABALHO Objetivo Desenvolver no aluno a capacidade de diferenciar e compreender as principais características das Formas de Estado Formas de Governo e Sistemas de Governo importantes institutos da Teoria Geral do Estado e Ciência Política Proposta Desenvolver um MAPA MENTAL sobre os seguintes temas trabalhados em aula a Formas de Estado b Formas de Governo c Sistemas de Governo Nome dos alunosas 1 2 Disciplina Teoria Geral do Estado PeríodoTurma 10º período Professor Data de Entrega Valor 30 IMPORTANTE 1 Para cumprimento da Atividade Avaliativa o discente poderá usar todo e qualquer tipo de material disponível na biblioteca digital eou indicada pelo professor no Ambiente Virtual de Aprendizagem 2 Caso seja identificado plágio será atribuída nota zero à avaliação conforme determina o Regimento Institucional 3 A Atividade Avaliativa deverá ser desenvolvida em DUPLA devendo constar obrigatoriamente o nome de ambos os componentes no campo acima destinado Referências Bibliográficas MARTINS Flávio Curso de Direito Constitucional Revista dos tribunais São Paulo 2017 BOBBIO Norberto MATTEUCCI Nicola PASQUINO Gianfranco Dicionário de Política Vol I trad Carmen C Varriale et ai coord trad João Ferreira rev geral João Ferreira e Luis Guerreiro Pinto Cacais Editora Universidade de Brasília Brasília 1998 Critérios de Avaliação No momento da correção será avaliada os seguintes pontos Criatividade Coesão textual Erros gramaticais Objetividade Não utilizar imagens prontas na internet Coerência com os assuntos trabalhados em aula Formas de estado formas de governo e sistemas de governo Formas de Estado Estado unitário Concentração do poder político em um único centro de decisão Ausência de autonomia política para as subdivisões territoriais Características Estado federal Divisão do poder político entre o governo central e as unidades subnacionais autônomas Reconhecimento constitucional da autonomia política das unidades subnacionais Características Estado composto Combinação de elementos de um Estado unitário e de um Estado federal Divisão territorial em unidades com diferentes níveis de autonomia Características Reino Unido Inglaterra Escócia País de Gales e Irlanda do Norte Índia Estados e Territórios da União Exemplos de países com estado composto Espanha comunidades autônomas Bélgica regiões de lingua oficial Exemplos de países com estado regional Exemplos de países com estado federal Formas de Governo Monarquia Características Chefe de Estado geralmente hereditário monarca Poder político concentrado no monarca Monarquia constitucional Monarca exerce um papel simbólico com poderes limitados pela Constituição Exemplo de países com monarquia constitucional Reino Unido Espanha Monarquia absoluta Monarca detém poderes políticos amplos e não é limitado pela Constituição Exemplo de países com monarquia absoluta Arábia Saudita Omã República Características Chefe de Estado é eleito ou designado por um processo específico Poder político geralmente é exercido por um presidente ou uma assembleia República presidencialista Presidente é o chefe de Estado e chefe de governo Exemplo de países com república presidencialista Estados Unidos Brasil República parlamentarista Chefe de Estado é geralmente um presidente ou monarca com papel cerimonial Poder político é exercido principalmente pelo parlamento e pelo primeiroministro Exemplo de países com república parlamentarista Reino Unido Alemanha Sistemas de Governo Democracia Características Participação popular no processo de tomada de decisão política Respeito aos direitos e liberdades individuais Democracia direta Cidadãos participam diretamente das decisões políticas Exemplo de países com democracia direta Suíça referendos Democracia representativa Cidadãos elegem representantes para tomar decisões políticas em seu nome Exemplo de países com democracia representativa Estados Unidos Alemanha Autocracia Características Poder político concentrado nas mãos de um indivíduo ou grupo Restrições às liberdades individuais e controle político centralizado Ditadura Governante exerce poder absoluto e não há eleições livres Exemplo de países com ditadura Coreia do Norte Síria Autoritarismo Governo com poder centralizado e pouca ou nenhuma participação popular Exemplo de países com autoritarismo Rússia China Teocracia Características Governo baseado em princípios religiosos e liderado por autoridades religiosas Legitimidade política derivada da religião Exemplos de países com teocracia Irã República Islâmica do Irã Arábia Saudita
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