Prova de Recuperacao Teoria Geral do Estado - 2022-2

Curso Bacharel em Direito Semestre 20222 Disciplina Teoria Geral do Estado Professor a Paula Bonifácio Barcelos Data Aluno a ATIVIDADE DE RECUPERAÇÃO PROVA DO BLOCO 2 A presente atividade poderá somar até 40 pontos na nota da segunda avaliação 1 Analise as alternativas abaixo e julgue quais delas são verdadeiras V e quais são falsas F 05 ponto cada a O estudo da representação política encontra respaldo na necessidade de delegação de poderes em relação a um Estado Democrático como no caso do Brasil sendo relevante destacar que os partidos políticos desempenham papel essencial no que se refere à representação política b A diferença mais essencial existente entre o parlamentarismo e o presidencialismo consiste no desempenho das funções de chefe de Estado e chefe de governo considerando se que no parlamentarismo essas funções são desempenhadas por pessoas distintas enquanto no presidencialismo uma única pessoa desempenha as duas funções c Ao tratar do conteúdo material os doutrinadores de Teoria Geral do Estado apresentam como assuntos essenciais a uma constituição exclusivamente repartição do poder autonomia dos poderes direitos individuais e liberdades fundamentais d Direitos humanos são aqueles inerentes àqueles que possuem como característica serem humanos decorrem do princípio da dignidade da pessoa humana e possuem caráter supranacional 2 Quais as características da monarquia Discorra sucintamente sobre cada uma delas 10 ponto 3 Apresente os objetivos do Estado constitucional 10 ponto Respostas Teoria Geral do Estado 1 a V b V c F d V 2 A Monarquia é uma forma de governo mais antiga em vigência no mundo atual Nesse contexto as principais características são A extensão dos poderes reais do monarca varia a depender da forma de monarquia adotada Existem duas principais formas de monarquia a absoluta em que o poder do monarca vai além do de chefe de Estado e é superior ao dos outros órgãos do governo É considerado um regime autoritário Já na constitucional ou parlamentar em que o poder do monarca é limitado por uma Constituição podendo ser meramente cerimonial Normalmente ocorre num contexto democrático e representa a maior parte das monarquias atuais O monarca que pode ser chamado de reirainha ou imperadorimperatriz exerce o cargo de chefe de Estado ou mesmo o de chefe de governo no caso das monarquias absolutas Quase todos os Estados possuem um único monarca num determinado momento 3 Cabe salientar que o Estado Constitucional tem como sua principal característica é o surgimento da lei como fonte precípua do Direito Seus principais objetivos são a A garantia da estabilidade e segurança jurídica social e política b Construção de uma sociedade justa e igualitária c Promover o bem comum sem discriminações e desigualdades garantindo o desenvolvimento do país Respostas Teoria Geral do Estado 1 a V b V c F d V 2 A Monarquia é uma forma de governo mais antiga em vigência no mundo atual Nesse contexto as principais características são A extensão dos poderes reais do monarca varia a depender da forma de monarquia adotada Existem duas principais formas de monarquia a absoluta em que o poder do monarca vai além do de chefe de Estado e é superior ao dos outros órgãos do governo É considerado um regime autoritário Já na constitucional ou parlamentar em que o poder do monarca é limitado por uma Constituição podendo ser meramente cerimonial Normalmente ocorre num contexto democrático e representa a maior parte das monarquias atuais O monarca que pode ser chamado de reirainha ou imperadorimperatriz exerce o cargo de chefe de Estado ou mesmo o de chefe de governo no caso das monarquias absolutas Quase todos os Estados possuem um único monarca num determinado momento 3 Cabe salientar que o Estado Constitucional tem como sua principal característica é o surgimento da lei como fonte precípua do Direito Seus principais objetivos são a A garantia da estabilidade e segurança jurídica social e política b Construção de uma sociedade justa e igualitária c Promover o bem comum sem discriminações e desigualdades garantindo o desenvolvimento do país