Ética e Legislação Profissional

ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL A Faculdade Multivix está presente de norte a sul do Estado do Espírito Santo com unidades presenciais em Cachoeiro de Itapemirim Cariacica Castelo Nova Venécia São Mateus Serra Vila Velha e Vitória e com a Educação a Distância presente em todo estado do Espírito Santo e com polos distribuídos por todo o país Desde 1999 atua no mercado capixaba destacandose pela oferta de cursos de graduação técnico pósgraduação e extensão com qualidade nas quatro áreas do conhecimento Agrárias Exatas Humanas e Saúde sempre primando pela qualidade de seu ensino e pela formação de profissionais com consciência cidadã para o mercado de trabalho Atualmente a Multivix está entre o seleto grupo de Instituições de Ensino Superior que possuem conceito de excelência junto ao Ministério da Educação MEC Das 2109 instituições avaliadas no Brasil apenas 15 conquistaram notas 4 e 5 que são consideradas conceitos de excelência em ensino Estes resultados acadêmicos colocam todas as unidades da Multivix entre as melhores do Estado do Espírito Santo e entre as 50 melhores do país MISSÃO Formar profissionais com consciência cidadã para o mercado de trabalho com elevado padrão de quali dade sempre mantendo a credibilidade segurança e modernidade visando à satisfação dos clientes e colaboradores VISÃO Ser uma Instituição de Ensino Superior reconhecida nacionalmente como referência em qualidade educacional R E I T O R GRUPO MULTIVIX R E I 2 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 3 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 BIBLIOTECA MULTIVIX Dados de publicação na fonte Dione Dulcinea dos Santos Ética e Legislação Profissional SANTOS DD Multivix 2022 Catalogação Biblioteca Central Multivix 2021 Proibida a reprodução total ou parcial Os infratores serão processados na forma da lei 4 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 LISTA QUADROS UNIDADE 3 Quadro 1 Decisões pela convicção ou responsabilidade 61 UNIDADE 4 Quadro 1 Tipos de plágio 90 5 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 LISTA DE FIGURAS UNIDADE 1 Figura 1 Decisões éticas 14 Figura 2 Ética 15 Figura 3 Consciência moral 16 Figura 4 Consciência moral 17 Figura 5 Ética e direito 18 Figura 5 Decisão 19 Figura 6 O pensador 20 Figura 7 Busca da felicidade 21 Figura 8 Ética e relações humanas 22 Figura 9 Anarquia 23 Figura 10 Ceticismo 25 Figura 11 Conhecimento aprisionado 26 Figura 12 Subjetivo x objetivo 27 Figura 13 Sócrates 28 Figura 14 Caverna 29 Figura 15 Aristóteles 30 Figura 16 Epicuro 31 UNIDADE 2 Figura 1 Éticas e valores 34 Figura 2 Pessoas e valores 36 Figura 3 Bem e mal 37 Figura 4 Desenvolvimento de virtudes 38 Figura 5 Necessidade de virtudes 39 Figura 6 Busca por virtudes 40 Figura 7 Trabalho 41 Figura 8 Trabalho alienado 42 Figura 9 Orientação mercantil alienante 43 6 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 Figura 10 Tempo é dinheiro 44 Figura 11 Destaque de grupos de pessoas 45 Figura 12 Disputa de classes 46 Figura 13 Sociedade civil 47 Figura 14 União na sociedade civil 48 Figura 15 Estado versus sociedade civil 49 Figura 16 Poder 50 UNIDADE 3 Figura 1 Profissões 54 Figura 2 Juramento 55 Figura 3 Valor do profissional 56 Figura 4 Relacionamento interpessoal 57 Figura 5 Correlação profissional 58 Figura 6 Pirâmide de Maslow 59 Figura 8 Missão visão e valores empresariais 60 Figura 10 Tarefas na engenharia 63 Figura 11 Engenharia e desenvolvimento 64 Figura 12 Trabalho sinérgico 65 Figura 13 Início 66 Figura 14 Código de ética 67 Figura 15 Deontologia 68 Figura 16 Comparação profissional 69 UNIDADE 4 Figura 1 Engenharias 73 Figura 2 Atribuições diversas 74 Figura 3 Anotação de Responsabilidade Técnica 75 Figura 4 Acordo verbal 76 Figura 5 Diferentes tipos de documentos 77 Figura 6 Preenchimento eletrônico 79 Figura 7 Profissional legalmente habilitado 80 7 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 Figura 8 Comunicação de Acervo Técnico 81 Figura 9 Atestado 82 Figura 10 Erros comuns 83 Figura 11 Ciências 84 Figura 12 Informações estruturadas 85 Figura 13 Publicação de pesquisas 87 Figura 14 Análise de pesquisas 88 Figura 15 Pesquisa científica 89 UNIDADE 5 Figura 1 Competências 93 Figura 2 Níveis administrativos empresariais 94 Figura 3 Planejamento 95 Figura 4 Anotação de Responsabilidade Técnica 96 Figura 5 Assédio moral 97 Figura 6 Assédio sexual 98 Figura 7 Conflito profissional 99 Figura 8 Meio ambiente sadio 100 Figura 9 Impacto social 101 Figura 10 Bom senso 102 Figura 11 Respeito e cidadania 103 Figura 12 Pirâmide das necessidades humanas 104 Figura 13 Pirâmide das necessidades humanas 105 Figura 14 Normas internas 106 Figura 15 Comitê de ética 107 Figura 16 Participação ampla 108 Figura 17 Cultura organizacional 110 Figura 18 Clima organizacional 111 UNIDADE 6 Figura 1 Ética e sociedade 115 Figura 2 Mães no mercado de trabalho 116 8 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 Figura 3 Anotação de Responsabilidade Técnica 117 Figura 4 Parcela da população 118 Figura 5 Pessoa com deficiência visual 119 Figura 6 Herança cultural 120 Figura 7 Diversidade racial 121 Figura 8 Representatividade 122 Figura 9 Cidadania 123 Figura 10 Ética e multiculturalidade 124 Figura 11 Integração cultural 125 Figura 12 Antiguidade 126 Figura 12 Cidadania global 127 Figura 13 Senso crítico 128 Figura 14 Gerência de conflitos 129 Figura 15 Participação na gestão 130 9 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA 11 1 ÉTICA E MORAL SÃO A MESMA COISA 13 INTRODUÇÃO DA UNIDADE 13 11 DISTINÇÃO ENTRE ÉTICA E MORAL 13 12 CLASSIFICAÇÕES DA ÉTICA 23 2 ÉTICA VALORES E VIRTUDES 34 INTRODUÇÃO DA UNIDADE 34 21 PRINCÍPIOS VALORES E VIRTUDES 34 22 O QUE É ESTADO 45 3 ÉTICA PARA ENGENHEIROS 53 INTRODUÇÃO DA UNIDADE 53 31 ÉTICA PROFISSIONAL 53 32 ÉTICA E ENGENHARIA 62 4 LEGISLAÇÃO E RESPONSABILIDADES ÉTICAS NA ENGENHARIA 72 INTRODUÇÃO DA UNIDADE 72 41 LEGISLAÇÃO NA ENGENHARIA 72 42 ÉTICA NA PESQUISA 84 5 ÉTICA E GESTÃO 93 INTRODUÇÃO DA UNIDADE 93 51 ÉTICA E GESTÃO 93 52 ÉTICA NA EMPRESA 103 6 PARADIGMAS ÉTICOS EXPANDIDOS 114 INTRODUÇÃO DA UNIDADE 114 61 MORAL E MORALIDADE 114 62 MULTICULTURALISMO 123 1 UNIDADE 2 UNIDADE 3 UNIDADE 4 UNIDADE 5 UNIDADE UNIDADE 6 10 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ATENÇÃO PARA SABER SAIBA MAIS ONDE PESQUISAR DICAS LEITURA COMPLEMENTAR GLOSSÁRIO ATIVIDADES DE APRENDIZAGEM CURIOSIDADES QUESTÕES ÁUDIOS MÍDIAS INTEGRADAS ANOTAÇÕES EXEMPLOS CITAÇÕES DOWNLOADS ICONOGRAFIA 11 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA A disciplina Ética e Legislação Profissional objetiva proporcionar uma reflexão acerca de como conceitos éticos e filosóficos permeiam a realidade societária e profissional em seus aspectos práticos e também legais Vale destacar que questões éticas e morais estão presentes em toda a realidade histórica e material da humanidade Portanto apropriarse de tais conhecimentos nos leva a dispor de melhores ferramentas que nos auxiliarão quando da necessidade de tomar decisões sejam elas no âmbito pessoal ou profissional UNIDADE 1 OBJETIVO Ao final desta unidade esperamos que possa 12 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL Expressar conceitos iniciais acerca de ética e moral Explicitar diferentes classificações da ética 13 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL 1 ÉTICA E MORAL SÃO A MESMA COISA INTRODUÇÃO DA UNIDADE Nesta unidade você será apresentado aos conceitos de moral e ética e verá que não são a mesma coisa Veremos também que a ética pode ser classifi cada de diferentes maneiras É comum em nosso cotidiano nos depararmos com situações nas quais se faz necessário realizar escolhas e tomar decisões Para que haja uma vida em sociedade de maneira civilizada muitas vezes estas escolhas e decisões são condicionadas por aquilo que consideramos como bom ou mal justo ou injusto Todas as vezes que isso acontece estamos lançando mão de um julgamento moral que orientará nossa ação inação ou até mesmo a ação de outras pessoas A humanidade rege suas relações de acordo com valores e códigos morais O ser humano é um ser moral um ser capaz de avaliar sua conduta a partir de valores morais E a ética onde ela se encaixa nisso 11 DISTINÇÃO ENTRE ÉTICA E MORAL 111 ESCOLHAS MORAIS E LIBERDADE O ser humano é um animal racional No entanto para além da consciência racional podese dizer que a humanidade dispõe também de outro tipo de consciência a consciência moral 14 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 FIGURA 1 DECISÕES ÉTICAS Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa o desenho de um homem de costas voltado para duas placas que indicam direções opostas uma para a esquerda e outra para a direita Em cima de sua cabeça há pontos de interrogação Ao fundo há um céu azul com nuvens O que seria então está consciência moral Seria a incrível habilidade hu mana de a partir da observação da própria conduta formular juízos de valor sobre suas ações e intenções futuras Apesar dos termos ética e moral às vezes serem usados como sinônimos é possível distinguilos É a ética conforme Srour 2018 que elucida o porquê de os agentes sociais optarem por esta ou aquela decisão A Ética é o conhecimento científico dos fatos morais As decisões alicerçadas na ética se baseiam em valores Tais valores são condi cionados aos interesses dos tomadores de decisão A ética é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade O componente da ética é a moral Os códigos morais não estão submetidos à coerção do Estado 15 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL FIGURA 2 ÉTICA Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa vários quadrados coloridos cada um possui uma letra formando a palavra ethic Ou seja para que tais normas morais sejam postas em prática de certo modo fazse necessária a aceitação de cada indivíduo ou grupo social de tais nor mas e seu cumprimento Como depende de escolhas pessoais a norma mo ral costuma ser associada por alguns filósofos à ideia de liberdade A palavra moral vem do latim mos mor costumes e referese ao conjunto de normas que orientam o comportamento humano tendo como base os valores próprios de uma comunidade ou cultura Conforme Rios 2011 p 32 podese conceituar moral como um conjunto de normas e regras destinadas a regular as relações dos indivíduos em uma co munidade social dada São questões pertinentes à moral os costumes deve res e o modo de agir dos homens em sociedade 16 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 FIGURA 3 CONSCIÊNCIA MORAL Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa a montagem de uma mulher ao centro e dois lados ao seu fundo De um lado há um desenho de um anjo em sua mão e no lado direito há um diabinho em cima de sua mão Os conceitos e códigos morais são dinâmicos e modificamse ao longo dos tempos visto que os costumes de cada sociedade também passam por mo dificações históricas e sociais 112 ÉTICA E DIREITO Podese aludir como sendo a representação de atitudes antiéticas a existên cia de normas privadas que objetivam exclusivamente interesses de pessoas que não condizem com o respeito a dignidade humana Nos tempos atuais é comum confundir a ética com as normas éticas impostas pela tradição Universalmente a ética preconiza que a dignidade não depende de nenhu ma circunstância pois é um predicado inerente ao ser humano 17 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL FIGURA 4 CONSCIÊNCIA MORAL Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa a foto de vários postites alguns com o ponto de interrogação e outros com a escrita wrong e right No momento da tomada de decisões morais estão sob a avaliação de cada um tanto fatores objetivos quanto fatores subjetivos São correlatos aos fato res objetivos costumes e normas já estabelecidos bem como tradições edu cacionais e culturais em geral Já os fatores subjetivos são correlatos à ideia de liberdade e de responsabilidade pessoal Preconizar Indicar como recomendável aconselhar Partindo do pressuposto de que a moral é o objeto de estudo da Ética pode mos observar que há vários aspectos comuns entre normas morais e jurídicas 18 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 FIGURA 5 ÉTICA E DIREITO Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa uma foto de um grupo de pessoas sentadas de costas e ás suas frentes há um telão com os dizeres Legal Law e Rights Temos como exemplo Tanto as normas morais quanto as normas jurídicas devem ser seguidas por todos Ambas buscam uma melhor convivência societária e originamse a partir de valores culturais vigentes na sociedade Ambas são dinâmicas e modificamse conforme as transformações histórico sociais Verificamos também que há também diferenças fundamentais entre a moral e o direito As normas referentes a moral são seguidas a partir do juízo de valor de cada pessoa e pode se modificar conforme o grupo social no qual esta pessoa está inserida 19 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL Já as normas jurídicas devem ser seguidas imperativamente ou o Estado pode aplicar punições em caso de desobediência FIGURA 5 DECISÃO Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa o desenho de quatro flexas duas voltadas para a direita e duas para a esquerda Em cada uma delas está escrito a palavra decide A punição no âmbito do direito é prevista na legislação Já no âmbito da moral a punição dependerá da consciência moral de cada um A esfera da moral é mais ampla abrangendo diversos aspectos da vida humana enquanto a esfera do direito restringese a questões específicas nascidas da interferência de condutas sociais O direito costuma ser regido pelo princípio de que tudo é permitido exceto aquilo que a lei expressamente proíbe A moral não pode ser descrita em um rígido código moral escrito formalmente Já o direito sim O direito mantém uma relação estreita com o estado enquanto a moral não apresenta necessariamente essa vinculação 20 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 113 EVOLUÇÃO DA ÉTICA AO LONGO DA HISTÓRIA A ética se instala em solo moral uma vez que ela se depara com uma experi ência históricosocial no terreno da moral Pensadores como Sócrates Platão e Aristóteles foram os responsáveis pela análise e reflexão sobre o agir do ho mem na Grécia antiga Embora se tenha atribuído a Sócrates o início dessa reflexão a primeira apresentação sistemática da Ética encontrase em Aristó teles FIGURA 6 O PENSADOR Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa a foto de uma estátua em cimento com um homem sentado com a mão no rosto pensando Aristóteles foi o precursor na discussão de grande parte das questões que posteriormente passaram a receber a atenção de filósofos morais as relações entre normas e bens ética individual e social a classificação das virtudes en tre outros Na Antiguidade a ética compreendia o estudo das formas de se alcançar a felicidade plenitude e o bem viver Fundamentalmente os gre gos da antiguidade preconizavam o entendimento dos porquês das ações humanas 21 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL FIGURA 7 BUSCA DA FELICIDADE Fonte Pixabay 2021 PraCegoVer a imagem representa o desenho de várias carinhas umas sorrindo outras tristes A obra Ética a Nicômaco atribuída a Aristóteles é considerada por muitos a primeira obra sobre o assunto ética O título da obra provém do nome de seu filho e também discípulo Nicômaco Acredita se que a obra resulte das suas anotações de aula de Nicômano publicadas pelos discípulos de Aristóteles depois da morte prematura de seu filho Ao passo que os estudos da ética proporcionam uma reflexão crítica acerca da moral é a moral o objeto de estudo da ética dandolhe base para sua exis tência 22 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 FIGURA 8 ÉTICA E RELAÇÕES HUMANAS Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa o desenho de vários bonecos interligados À frente há um boneco vermelho e eles vão se interligando os primeiros são mais claros até chegar nos bonecos que estão no final que são brancos Na tentativa de realizar uma interpretação racional das ações nas relações humanas e societárias os pensadores gregos entendiam que os princípios morais eram resultados de convenções sociais e não frutos de uma moral religiosa No decorrer da história da humanidade essa concepção se modificou na Ida de Média A religião notadamente as de influência cristã e islâmica passou a se sobrepor aos conceitos filosóficos e a partir disso a ética passou a estudar uma moral baseada na interpretação dos mandamentos e preceitos religiosos Com o fim da Idade Média entre os séculos XIV e XVIII os temas éticos base ados na concepção grecoromana foram retomados A ética passou então a realizar análises mais racionais e menos fundamentadas em religiões A ética passou a ser entendida como um meio de se alcançar a felicidade e o bom convívio social 23 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL 12 CLASSIFICAÇÕES DA ÉTICA 121 ÉTICA EMPÍRICA ANARQUISTA UTILITARISTA E CETICISTA Empirismo A palavra empirismo originase na língua grega e possui o sentido de experiência Os empiristas seguidores desta linha de pensamento filosófica acreditam que todas as ideias são derivadas de experiências prévias e em último caso as ideias derivamse de percepções sensoriais visão audição tato paladar olfato Para defensores do empirismo não existem as ideias inatas Como afirmava um dos principais teóricos dessa corrente o filósofo inglês John Locke 1632 1704 nada vem à mente sem ter passado antes pelos sentidos FIGURA 9 ANARQUIA Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa a silhueta de três homens segurando uma bandeira representando a anarquia 24 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 A ideia de anarquia sem governo tem origem na Grécia Antiga com Zenão Este e seus discípulos os estóicos eram cosmopolitas e defendiam um direito natural que preconizava uma sociedade sem a necessidade de leis e normas O anarquismo repudia normas e valores e afirma que o direito as leis a moral e a religião são convenções sociais arbitrárias fruto da ignorância do medo e da maldade Toda organização social deve desaparecer Ele também preconiza que existe a liberdade natural isto é inata o que im plicaria a prevalência dos mais fortes O anarquismo do século XIX segue uma linha societária que almeja a revolução social sem ignorar a importância do indivíduo para a construção desse objetivo A moral libertária é assim a constatação no campo da ética uma ética racio nal de que a humanidade deve caminhar para a construção de uma socieda de sem autoridade sem governo em que o bem comum e a igualdade entre os homens sejam o exemplo de conduta a ser seguida A ética anarquista tem como ideia central a premissa de que as ações e as instituições estão moralmente justificadas quando maximizam a felicidade da sociedade como um todo A abordagem utilitarista tende a atribuir um valor meramente instrumental aos sentimentos e às ações do ser O maior expoente desta vertente ética foi Stuart Mill Segundo ele a felicidade é o fim do ser humano conforme o he donismo e isto determinaria o critério da moralidade 25 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL FIGURA 10 CETICISMO Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa a foto de um homem careca com óculos com cara de quem não está acreditando cético Uma doutrina é tida como cética quando duvida da possibilidade de se co nhecer a verdade ou nega que tal possibilidade seja possível A ética ceticis ta pode seguir duas vertentes básicas uma absoluta e outra relativa Muitos consideram o filósofo grego Górgias 485380 ac o pai do ceticismo absolu to Ele defendia que o ser não existe caso existisse não poderíamos conhecê lo e se pudéssemos conhecêlo não poderíamos comunicálo aos outros Há quem mencione o filósofo grego Pirro 365275 ac como pai do ceticis mo absoluto Pirro afirmava ser impossível ao ser humano conhecer a verda de devido a duas fontes principais de erro os sentidos e a razão O ceticismo absoluto nega totalmente a possibilidade de se conhecer algo e acaba por afirmar que pelo menos existe algo verdadeiro o conhecimento de que nada é verdadeiro O ceticismo relativo consiste em negar apenas parte da capaci dade de conhecer a verdade 26 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 FIGURA 11 CONHECIMENTO APRISIONADO Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa o desenho de um cérebro e em sua volta há um arame farpado 122 ÉTICA SUBJETIVISTA DOS BENS SOCRÁTICA E PLATÔNICA O empirismo propunha que todo e qualquer conhecimento era proveniente da experiência sendo portanto um erro desqualificála Entre os principais empiristas citase Aristóteles no mundo antigo e São Tomás de Aquino no período medieval Destacase no empirismo britânico Francis Bacon Tho mas Hobbes John Locke e David Hume O subjetivismo é uma doutrina baseada no ceticismo parcial que reputa o co nhecimento como sendo uma relação tão somente subjetiva e pessoal entre o sujeito e a realidade percebida por este sujeito O subjetivismo propõe que é impossível alcançar a objetividade visto que ele o conhecimento estaria limitado às ideias e representações formuladas pelo sujeito pensante Tal dou trina iniciase com o grego Protágoras sofista do século V aC que propunha que o homem é a medida de todas as coisas Sendo assim a verdade seria apenas uma construção humana não objetiva 27 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL FIGURA 12 SUBJETIVO X OBJETIVO Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa uma mão de uma mulher tirando foto com celular no qual há o dizer subjective de um quadro negro no qual está escrito objective Assim qualquer proposição poderia ser tida como falsa e verdadeira simulta neamente de acordo com a ótica de cada observador Sócrates nascido em Atenas 469399 aC marcou profundamente as ba ses do pensamento filosófico Ele concentrou seus estudos e observações nas questões referentes à humanidade qual é a essência do ser humano ou o que o ser humano é essencialmente abandonando assim a preocupação em explicar os fenômenos da natureza como faziam os présocráticos 28 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 FIGURA 13 SÓCRATES Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa a foto de uma estátua em cimento com o rosto de Sócrates Sócrates pregava a ideia de que o ser humano é sua alma e esta seria a sede da razão o eu consciente que inclui a consciência intelectual e a consciên cia moral Seria a razão que diferenciaria o homem de todos os outros seres Conhecete a ti mesmo é tida como a principal recomendação de Sócrates a seus discípulos A filosofia proposta por Sócrates fundamentavase no diálogo crítico ou dialética com seus interlocutores Platão nascido em Atenas 427347 aC foi discípulo de Sócrates e o tinha como grande sábio e justo Por volta de 387 aC retornou a Atenas e fundou sua própria escola filosófica a Academia A maior parte do pensamento pla tônico foi perpetuada através das falas de Sócrates nos diálogos socráticos escritos pelo próprio Platão 29 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL FIGURA 14 CAVERNA Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa a foto de um homem com uma lanterna dentro de uma caverna Em sua doutrina conhecida como teoria das ideias Platão propôs que existi riam duas realidades diametralmente opostas o mundo sensível matéria e o mundo inteligível ideias Platão criou em seus textos várias alegorias para expor suas doutrinas A mais conhecida é o mito da caverna que nos ajuda a entender a evolução do processo de conhecimento 123 ÉTICA ARISTOTÉLICA EPICURISTA E ESTÓICA Aristóteles 384322 aC discípulo de Platão contrariou a teoria do mundo das ideias de seu mentor e propôs uma linha de pensamento que embora valorizasse a atividade intelectual como fundamental resgatava o papel dos bens humanos terrenos e materiais para se alcançar uma vida boa 30 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 FIGURA 15 ARISTÓTELES Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa a foto de uma estátua com o rosto de Aristóteles A virtude essencial dos seres humanos seria pensar de maneira racional e um ser só alcançava seu fim quando cumpria sua função sua virtude e esta lhe traria prazer Assim o homem só alcançaria a felicidade se agisse conforme sua virtude ou seja sua razão Aristóteles ingressou na Academia de Platão e com a morte de seu mentor regressou a Atenas e fundou sua própria escola filosófica que passou a ser conhecida como Liceu em homenagem ao deus Apolo lício Para Aristóteles a função primordial das ciências seria a explicação de como se constituem os seres Por isso dedicou inúmeros estudos à observação da natureza e à classificação dos seres vivos O epicurismo é uma corrente filosófica fundada por Epicuro 341271 aC que defendia que o prazer é a grande chave para se ter uma vida feliz Ele dife renciava dois grandes grupos de prazeres os duradouros e os imediatos Os 31 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL prazeres duradouros seriam uma boa conversa ou a contemplação das artes por exemplo Já os prazeres imediatos seriam os movidos pelas paixões e jus tamente por isso poderiam resultar em dor e sofrimento FIGURA 16 EPICURO Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa uma estátua em ferro com o rosto do Epicuro Para Epicuro se faz necessário dominar os desejos movidos pela paixão para que possa desfrutar dos grandes prazeres do intelecto Os epicuristas bus cavam a ataraxia isto é o estado de ausência da dor quietude serenidade e imperturbabilidade da alma O estoicismo baseado nas ideias de Zenão de Cício 336263 aC foi a corren te filosófica de maior influência no período helenístico Zenão e seus discípu los pregavam que toda realidade existente é uma realidade racional e todos os seres e a natureza fazem parte desta realidade Segundo esta corrente fi losófica o que chamamos de Deus tratase apenas da fonte dos princípios racionais que regem a realidade Logo não existe para o ser humano nenhum outro lugar para ir ou fugir e ao morrer dissolvemonos neste mundo 32 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 CONCLUSÃO A partir do que vimos nesta unidade foi possível compreender que a moral é um sistema de normas princípios e valores que regula a relação entre os indivíduos em uma dada comunidade Tais normas têm como fundamentos questões históricas e sociais e não são coercivas ou seja são acatadas de ma neira livre e consciente por convicção íntima Já a ética não tem a função de fixar normas mas sim conhecêlas investigálas e trazêlas à luz UNIDADE 2 OBJETIVO Ao final desta unidade esperamos que possa 33 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL Expressar conceitos iniciais acerca de ética e moral Explicitar diferentes classificações da ética 34 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL 2 ÉTICA VALORES E VIRTUDES INTRODUÇÃO DA UNIDADE Nesta unidade você será apresentado a diferentes conceitos filosóficos que embasam as relações societárias e também às relações profissionais Serão apresentados conceitos como os referentes a valores virtudes vícios traba lho Estado e também sociedade civil Tais conceitos estão diretamente rela cionados ao bemestar da vida em sociedade 21 PRINCÍPIOS VALORES E VIRTUDES 211 VALORES Sendo a moral um conjunto de normas que regulam as relações do indivíduo com a comunidade temos que esta relação é baseada nos valores que são cria dos pelos sujeitos inseridos nestas sociedades As ações morais têm sua origem nos costumes de cada sociedade Esses costumes estão fundados em valores FIGURA 1 ÉTICAS E VALORES Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa a foto de uma mão desenhando as palavras Ethics e Values em um quadro negro As duas palavras estão no meio de duas flechas as quais apontam para o mesmo lado 35 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 Conforme o filósofo Rios 2011 p29 os valores não estão presentes apenas nas discussões acerca da moralidade mas sim e também em qualquer interferência realizada pelo homem em sua realidade material Tal interferência acaba por atribuir valoração ao mundo que o rodeia e confere significado a esta realidade Declaração Universal dos Direitos do Homem no ano de 1948 em Paris capital da França foi aprovada pela Organização das Nações Unidas ONU a declaração universal dos direitos do homem DUDH Ela foi traduzida em mais de 500 idiomas e influenciou na criação da constituição de muitos países A DUDH lançou luz em escala global a um conjunto de valores éticos e morais que serviram também para definirem o enquadramento legal dentro dos quais os Estados podem legislar julgar e atuar Considerando que tal documento foi formulado em uma assembleia geral da ONU ele ratifica que apesar da diversidade de culturas e sociedades as diferenças não podem ir contra esses valores O documento trouxe de maneira inédita até então refencial global referente aos direitos humanos seja qual fosse sua raça sexo nacionalidade religião etc Nesse sentido apesar da diversidade de culturas e sociedades as diferenças não podem ir contra esses valores A Declaração além de julgar eticamente atos humanos também avalia e julga no plano ético ações de Estados em relação aos seus cidadãos configurando também um modelo de sociedade global livre e democrática O filósofo Immanuel Kant diz que a pessoa humana é um valor absoluto e a partir deste entendimento é que se desenvolvem outros valores normas e leis universais 36 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL FIGURA 2 PESSOAS E VALORES Fonte Pixabay 2021 PraCegoVer a imagem representa o desenho de várias pessoas interligadas entre si Podese dizer que cada grupo social ou seja cada comunidade cada socie dade desenvolve e elabora seu sistema moral com o passar do tempo Tal elaboração modificase de acordo com os valores que são reconhecidos por cada grupo social como significativo naquele momento histórico e que pos sam modificar no sentido de melhorar a convivência social A princípio temos que esses valores comunitários e individuais são assimila dos por cada indivíduo da sociedade como uma herança cultural transmiti da de geração em geração Cada pessoa assimila desde a infância as noções do que é bom e desejável assim como do que é ruim desaconselhável ou repugnante É a partir desde valores assimilados que posteriormente cada indivíduo julgará o mundo ao seu redor sua noção de bom ou mal reprová vel ou não reprovável Tal julgamento se dá tanto na esfera particular quanto na esfera da convivência e relacionamentos públicos e comunitários 37 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 FIGURA 3 BEM E MAL Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa a foto de uma mulher de cabelo curto e blusa azul com fantoches em suas mãos Do lado esquerdo há um fantoche de um anjo representando o bem do lado direito há o fantoche de um diabinho representando o mal Um dos grandes debates filosóficos é acerca da origem de vícios e virtudes de valores do bem e do mal Para assistir uma conversa sobre o tema entre o filósofo Mário Sérgio Cortella e Monja Coen acesse o link httpswwwyoutubecom watchvvKVb4ww6c7Q 212 VIRTUDES O filósofo Kant 2004 p 29 chama de virtude a força máxima do homem no cumprimento do seu dever No âmbito das discussões acerca da moral po dese chamar de virtude a capacidade ou a ação que dignifica o ser humano Aristóteles divide as virtudes em éticas e dianoéticas sendo as virtudes éticas voltadas ao saber prático e as virtudes dianoéticas as virtudes intelectuais 38 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL Sendo as virtudes éticas ligadas à práxis logo podem ser ensinadas podem ser adquiridas por meio da formação de hábitos FIGURA 4 DESENVOLVIMENTO DE VIRTUDES Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa o desenho de uma cabeça humana a qual se forma em uma flecha para baixo Atrás há um fundo colorido composto por várias flechas que saem do centro da cabeça Estoicismo a escola filosófica do estoicismo defendia uma atitude de autocontrole tanto do corpo físico quanto dos princípios morais baseada em virtudes como a resistência perante o sofrimento a coragem para enfrentar o perigo e a indiferença diante das riquezas materiais O ideal para os estóicos era se alcançar um estado de plena serenidade ao lidar com os contratempos da vida 39 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 FIGURA 5 NECESSIDADE DE VIRTUDES Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa a foto de uma mão tocando um rosto feliz que é verde Ao lado há uma carinha séria na cor amarela e ao lado outra carinha triste na cor vermelha Ao fundo há um fundo azul A educação é uma práxis que tem por objetivo a construção de valores e virtudes aperfeiçoando assim a individualidade humana e agregando valor ao coletivo social O entendimento da realidade e dos atores sociais através da educação possibilita ao indivíduo o exercício de suas virtudes e vontades de maneira ética em todos os campos da conduta Conforme Vaz 2002 p 95 o indivíduo que vive eticamente age tendo em vista o critério da virtude Aristóteles afirma que um sujeito que segue os pre ceitos da natureza tinha que ter virtudes Para o filósofo antigo essas virtudes deveriam ser exercitadas para que o indivíduo fosse dignamente moral pe rante a sociedade 40 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL Os estóicos do período clássico faziam a seguinte classificação para as coisas Boas são as atitudes e ações cuja dependência para sua realização é intrinsecamente pessoal não depende de mais ninguém São essas atitudes que devemos buscar e desejar ao longo de toda a vida para sermos felizes São as chamadas virtudes Más são as atitudes que dependem exclusivamente de cada indivíduo No entanto as coisas más devem ser evitadas ao longo da vida para que o indivíduo encontre a felicidade São os ditos vícios e paixões Já as coisas indiferentes são aquelas que não dependem exclusivamente de cada indivíduo Estas não devem ser motivo de preocupação para que não geram infelicidade FIGURA 6 BUSCA POR VIRTUDES Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa o desenho de uma cabeça de uma pessoa a qual se mistura com uma nuvem de ideias em cima de sua cabeça tanto a cabeça como a nuvem são coloridas compostas por várias cores como uma pintura 41 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 Para Kant o único caminho moralmente digno para chegar à felicidade é a virtude mesmo havendo vários outros caminhos Se pudermos traçar o cami nho acerca do debate sobre virtude na história da filosofia veremos que ele se inicia com os présocráticos e sofistas passa por Platão é sistematizada em Aristóteles refletida nos estóicos e céticos perpassa Tomás de Aquino e chega na contemporaneidade com MacIntyre Para Aristóteles o ser humano só al cançará seu fim e bem supremo a felicidade se atuar conforme sua virtude que é a razão 213 PERSPECTIVAS SOBRE TRABALHO NA FILOSOFIA A utilização da energia e criatividade humana a fim de satisfazer uma neces sidade individual ou coletiva ou para atingir determinado objetivo podemos conceituar como trabalho Para o filósofo Karl Marx 18181883 o trabalho é o desenvolvimento de um projeto mentalmente elaborado que irá culminar com a realização de uma atividade a ser desenvolvida para se alcançar um objetivo Sendo assim é considerado uma atividade tipicamente humana FIGURA 7 TRABALHO Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa a foto de um homem com capacete de proteção amarelo um EPI casaco azul escuro e uma prancheta em mãos com uma caneta anotando Ao fundo há uma máquina na qual há operários trabalhando 42 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL Para Cotrim 2016 o trabalho possui papéis tanto do ponto de vista da indivi dualidade humana quanto do ponto de vista da coletividade social Pensando sob o prisma da individualidade o trabalho permite ao ser humano expandir suas energias desenvolver sua criatividade e permite ao indivíduo que ele molde sua realidade Já do ponto de vista da coletividade social podese afir mar que o trabalho cumpre a função última de manutenção e satisfação da vida e de desenvolvimento da coletividade O trabalho promove então a rea lização individual a edificação da cultura e a concretização da solidariedade entre as pessoas Marx afirma que o trabalho teve sua perspectiva positiva desvirtuada ao lon go da história devido aos embates e desigualdades sociais Para ele este des virtuamento decorre da dominação de uma classe social sobre outra visto que em vez de servir ao bem comum o trabalho passou a ser utilizado para o enriquecimento de algumas poucas pessoas Tal fenômeno de concentração de renda é uma realidade no Brasil atual por exemplo FIGURA 8 TRABALHO ALIENADO Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa o desenho de duas engrenagens no formato de círculo De cima deles caem bonecos imitando humanos homens e mulheres os bonecos caem sobre as engrenagens e se tornam cifrões de dinheiro o qual cai sobre uma mão 43 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 Com o advento da revolução industrial temos uma profunda ruptura nas re lações trabalhistas e sociais Cada objeto passa a ser passível de fabricação industrial e o trabalho deixa de ser visto como recompensa ao artesão por sua virtude e possibilitandoo liberdade quanto ao ritmo de produção por exemplo e transformase em castigo O labor passa então a ser visto como a alternativa que resta a camada mais pobre da população para manutenção da sua sobrevivência no sistema capitalista mesmo que esta sobrevivência se dê de maneira insalubre Em vez de constituir um elemento de realização das potencialidades humanas converteuse em instrumento de alienação Já no século XIX o filósofo alemão Friedrich Hegel definiu o trabalho como elemen to de autoconstrução do ser humano FIGURA 9 ORIENTAÇÃO MERCANTIL ALIENANTE Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa o desenho de um homem segurando uma baixa e uma prancheta Ao seu redor há vários círculos interligados Dentro desses círculos há vários desenhos como dinheiro um celular uma prancheta uma trabalhadora e um navio A partir do século XIX período histórico da revolução industrial o trabalho e a atividade industrial moldamse de maneira mecanizada e especializada subdividindo a produção de um bem em múltiplas atividades e operações menores e específicas Essa forma de organização do trabalho que conduz 44 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL ao trabalho alienado ainda pode ser observada em muitas empresas nos dias atuais O funcionário produz então bens que ele desconhece o forma to valor ou utilidade em sua totalidade e estão alheios a seus desejos e suas necessidades O trabalho alienado costuma ser marcado pelo desprazer pelo embrutecimento e pela exploração do trabalhador Fabricamse por exem plo coisas maravilhosas para uma elite econômica enquanto aqueles que as produzem mantêmse modesta ou miseravelmente FIGURA 10 TEMPO É DINHEIRO Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa o desenho de uma gangorra onde há na extremidade direita um saco com desenho de cifrão representando dinheiro e na extremidade esquerda um relógio representando o tempo O filósofo Erich Fromm 19001980 da escola de Frankfurt afirma que domi nado por essa orientação mercantil alienante o indivíduo não mais se identi fica com o que é sabe ou faz Para ele não conta sua realização íntima e pes soal apenas o sucesso em vender socialmente suas qualidades As relações sociais também são comprometidas pelo trabalho alienante visto que neste contexto cada pessoa passa a ver a outra segundo critérios e valores definidos pelo mercado de personalidades O outro passa a valer também como um objeto uma mercadoria 45 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 22 O QUE É ESTADO 221 CONCEITO DE ESTADO Cotrim 2016 afirma que o Estado é o prolongamento de uma condição social de convivência às relações e a sociedade política Já o filósofo alemão Erich Fromm 19001980 define Estado como uma entidade política que adminis trada por um governo soberano reclama ao direito do uso legítimo da força física em determinado território de maneira monopolizada em dado terri tório de tal forma que os indivíduos pertencentes ao dado território sejam subordinados a esta maneira de governar Com o passar dos séculos tivemos a ocorrência do seguinte fenômeno al gumas importantes funções políticas administrativas e também militares passaram a ser ocupadas por um grupo específico de pessoas e estas passa ram a deter o poder de reger quais seriam as normas impostas à coletividade daquela sociedade Tal fato decorreu do aprofundamento da segmentação social do trabalho Assim teria surgido o governo por meio do qual foi se de senvolvendo o Estado FIGURA 11 DESTAQUE DE GRUPOS DE PESSOAS Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa o desenho de vários bonecos em cima de vários retângulos na vertical Alguns têm mais destaque por estarem em cima A imagem é azul e branca 46 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL De acordo com o pensar filosófico do liberalismo é o Estado a instituição de poder que deve agir como árbitro das divergências entre os diferentes grupos coletivos Tais enfrentamentos são inerentes aos indivíduos societários Para o liberalismo é o Estado que deve fomentar a pacificação dos diferentes grupos sociais a fim de evitar a desagregação da sociedade Tem o Estado portanto a incumbência de harmonizar a convivência entre os diferentes grupos sociais a fim de preservar os interesses do bem comum Estado apesar da instituição Estado ter nascido a partir dos embates entre classes ele passou a ser dominado pela classe social dominante com o passar do tempo Já para o marxismo o Estado não é um mero conciliador de classes antagô nicas Ele é uma entidade que se envolve neste embate de maneira parcial e quase sempre sua posição é favorável as classes sociais dominantes Portanto a função do Estado seria para o marxismo assegurar o domínio de classe FIGURA 12 DISPUTA DE CLASSES Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa a foto de uma mão de um homem de terno segurando uma corda e do outro lado há várias mãos segurando esta corda também como um cabo de guerra 47 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 O que podemos entender como sendo o Estado afinal Esta instituição pode ser entendida como aquela que exerce o poder coercitivo a força através de diferentes instrumentos e ferramentas normativas tanto na administração pública direta e indireta como nas esferas do poder judiciário e legislativo Na atualidade há em certa parcela da população uma visão distorcida de que o Estado e a sociedade civil são instituições antagônicas Na realidade são ins tituições que se entrelaçam e se complementam Por sua vez podemos entender como sendo as diversas e abrangentes re lações sociais que se desenvolvem fora do poder institucional do Estado a parte dele Ela é composta por exemplo por associações menores de pesso as como acontece nos sindicatos nas empresas nas escolas nas igrejas nos clubes nos movimentos populares e nas associações culturais FIGURA 13 SOCIEDADE CIVIL Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa o desenho de um círculo como um gráfico o qual está dividido em quatro partes Em três dessas partes há bonecos brancos com a base do gráfico branca Já na parte à frente há um boneco vermelho com a base vermelha Regime político é justamente o modo característico de o Estado relacionarse com a sociedade civil podendo ser por meio da democracia evidenciada por maior participação política da sociedade nas questões do Estado ou da ditadu ra caracterizada pela opressão e autoritarismo do Estado sobre a sociedade 48 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL 222 SOCIEDADE CIVIL E O ESTADO O filósofo Foucault destaca quatro características principais da sociedade civil Ela é entendida como sendo uma constante históriconatural Ela provém do princípio de síntese espontânea ou seja as pessoas se agrupam de maneira voluntária Ela seria a matriz permanente do poder político Ela seria o elementomotor da história FIGURA 14 UNIÃO NA SOCIEDADE CIVIL Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa o desenho de várias mãos dadas formando um círculo As mãos são da cor verde e azul Para este filósofo não existe um estágio da história da humanidade que seja não social O estado da natureza humana seria portanto o viver em socieda de O filósofo francês Foucault explana que a sociedade civil assegura a sínte se espontânea dos indivíduos conquanto é desprovida de contrato de união voluntária de renúncia de direitos naturais a um outro A sociedade civil seria portanto a soma das satisfações individuais no próprio vínculo social 49 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 O relacionamento entre os membros da sociedade civil provoca o surgimento das mais diversas questões econômicas ideológicas culturais etc as quais muitas vezes criam conflitos entre pessoas ou grupos Em face desses conflitos o Estado é chamado a intervir FIGURA 15 ESTADO VERSUS SOCIEDADE CIVIL Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa o desenho de vários bonecos em um fundo branco Há destaque a um boneco vermelho que está longe do grupo de bonecos que são brancos e estão juntos 223 FORMAS DE PODER Para o estudioso italiano de filosofia política Norberto Bobbio 19092004 o conceito moderno do que é política está estreitamente ligado também ao conceito de poder Lançase luz sobre esta correlação na conceituação feita pelos cientistas políticos Harold Dwight Lasswell e Abraham Kaplan na obra Poder e sociedade Para estes pesquisadores a política é o processo de forma ção distribuição e exercício do poder 50 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL O filósofo britânico Bertrand Russell 18721970 tinha definido o poder como a capacidade de fazer os demais realizarem aquilo que queremos Podese dizer que o fenômeno do poder pode ser classificado em duas categorias o poder do ser humano sobre a natureza e o poder do ser humano sobre outros seres humanos O poder econômico se dá pela posse de bens por classe social específica Es ses bens seriam aqueles socialmente necessários e a partir dessa posse ocor re a indução dos que não os possuem a adotar certos comportamentos por exemplo realizar determinado trabalho É através da manutenção do poder econômico restrito há uma parcela reduzida da população que se perpetuam diferenças sociais e o domínio da riqueza controlando a organização das for ças produtivas por exemplo o tipo de produção e o alcance de consumo das mercadorias FIGURA 16 PODER Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa a foto de um homem grande de terno controlando outras duas pessoas como um ventríloquo um homem e uma mulher pequenos os quais fazem movimentos comandados pelo homem maior 51 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 Já o poder ideológico lança mão da posse de certas ideias informações valores e doutrinas como modo de dominação social Como diz o ditado popular in formação é poder A posse de tais informações pode ser usada para influenciar a conduta alheia induzindo as pessoas a determinados modos de pensar e agir O poder ideológico é o domínio sobre o saber conhecimentos doutrinas informações controlando a organização do consenso social por exemplo os meios de comunicação de massa televisão jornais rádios revistas etc Quando falamos de poder político estamos tratando da posse dos meios de coerção social Ela é o uso da força física considerada legal ou autorizada pelo direito vigente na sociedade Quem detém o poder político está preocupado em garantir o domínio da força institucional e jurídica controlando os instru mentos de coerção social CONCLUSÃO A partir do que vimos nesta unidade foi possível compreender que valores e virtudes são a base do comportamento ético na sociedade Vimos também que tais conceitos interferem diretamente nas formas de organização do po der do trabalho podendo ele ser alienado ou não e como o Estado se relacio na com a sociedade civil sendo esta relação mais ou menos ética e proveitosa para o desenvolvimento da sociedade de maneira geral UNIDADE 3 OBJETIVO Ao final desta unidade esperamos que possa 52 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL Correlacionar conceitos éticos e a atuação profissional Discorrer acerca do sistema CreaConfea 53 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL 3 ÉTICA PARA ENGENHEIROS INTRODUÇÃO DA UNIDADE Nesta unidade veremos como é importante ser um profissional ético em suas tarefas cotidianas e nas relações interpessoais tanto no ambiente laboral quanto fora dele Será apresentado também o sistema composto pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia Confea e pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia Creas Discorreremos sobre a relevância do código de ética profissional e o papel da ética na engenharia Na sociedade contemporânea fazemse cada vez mais necessárias regras explícitas e tácitas de convivência social e com o mundo ao nosso redor É de extrema relevância que incluamos a ética em todas as nossas ações e escolhas diárias 31 ÉTICA PROFISSIONAL 311 ÉTICA E PROFISSÃO A moral disciplina o comportamento do homem consigo mesmo Ela versa sobre hábitos e deveres presentes nas interações humanas observando sempre o que seria justo Temos portanto que os princípios éticos são na verdade basilares no processo de construção de uma identidade profissional seja esta identidade individual ou coletiva A ética profissional seria assim a representação social da moral de uma classe profissional e tal fato colabora com a formação da consciência profissional Profissional é aquele indivíduo que realiza uma atividade vende sua mão de obra ou capital intelectual em troca de remuneração 54 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 FIGURA 1 PROFISSÕES Fonte Plataforma Deduca 2022 PraCegoVer A imagem representa o desenho de vários bonecos com a vestimenta de suas profissões como enfermeira policial médico secretária entre outros Considerando que nas ciências sociais vários conceitos estão interligados temos que os conceitos éticos são fundamentais a todo e qualquer profissional posto que o fazer e o agir estão profundamente interligados no cotidiano É necessário que o fazer a eficiência que todo profissional deve possuir para exercer bem a sua profissão seja fruto do agir Este por sua vez refere se à conduta do profissional o conjunto de atitudes que deve assumir no desempenho de sua profissão Podese notar em aspectos práticos a presença de aspectos morais na ética profissional quando um recémformado realiza o juramento no momento de colação de grau Nesse momento ele está tornando público sua adesão e 55 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL seu comprometimento com a categoria profissional na qual está ingressando formalmente É o reflexo da adesão voluntária a um conjunto de regras estabelecidas como sendo as mais adequadas para o seu exercício FIGURA 2 JURAMENTO Fonte Plataforma Deduca 2022 PraCegoVer A imagem representa a foto de uma mulher de vestimenta de formatura com um tapaolhos e segurando uma balança do equilíbrio símbolo do É preciso se atentar ao fato de que há atitudes que não estão descritas nos códigos de todas as profissões porém elas são comuns a todas as atividades que uma pessoa pode exercer Falácia da meritocracia arraigada na moral dominante atual Traznos a crença de que qualquer indivíduo pode ter acesso à riqueza pecuniária atrás de seu próprio esforço Tal crença desconsidera todas as desigualdades sociais de nosso país bem como as dificuldades de acesso a condições básicas de vida digna por grande parte da população A crítica econômica afirma que a reprodução da miséria econômica é estrutural Sendo assim dentro de uma visão ética pode se dizer que se exigem transformações radicais e globais na estrutura do sistema econômico 56 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 FIGURA 3 VALOR DO PROFISSIONAL Fonte Plataforma Deduca 2022 PraCegoVer A imagem representa o desenho de um boneco representando um profissional sendo trocado por uma nota de dinheiro Ambos boneco e dinheiro estão nas mãos de um homem com terno Quando se debate acerca da ética e da moral estamos nos referindo à necessidade humana de contextualizar dentro de marcações de tempo e espaço e de todos os elementos filosóficos de tal forma que seja possível perceber sob fragmentos as condições dos problemas humanos Existe um patrimônio social de cada classe de trabalhadores que é constituído inclusive pelos direitos de imagem de cada profissional É basilar que todo profissional conheça seus direitos e deveres inclusive esses direitos de imagem 312 ÉTICA NOS RELACIONAMENTOS INTERPESSOAIS O comportamento dos indivíduos e suas relações interpessoais no cotidiano organizacional não somente na vida privada é fundamental para o desenvolvimento de qualquer empresa visto que as pessoas são mais produtivas quando estão inseridas em ambientes salubres e com bons índices 57 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL de qualidade de vida Em tais ambientes é possível visualizar de maneira mais clara e objetiva quais são as responsabilidades de cada um e quais são os padrões necessários para o desempenho de suas atividades laborais FIGURA 4 RELACIONAMENTO INTERPESSOAL Fonte Plataforma Deduca 2022 PraCegoVer A imagem representa o desenho de vários bonecos de diferentes cores interligados por flechas brancas No campo filosófico dominar diversas outras disciplinas permitenos realizar de maneira contínua convergente e interdisciplinar inferências que permitem a melhor a compreensão do mundo que nos rodeia sob vários ângulos da observação das ações humanas 58 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 FIGURA 5 CORRELAÇÃO PROFISSIONAL Fonte Plataforma Deduca 2022 PraCegoVer A imagem representa o desenho de trabalhadores andando sobre engrenagens grandes Sob uma ótica mais ampla e comparativa podemos concluir que se o tecido social é resultado de diferentes vetores individuais e coletivos não é demasia admitir que o vácuo ético nas relações entre profissionais organizações fornecedores e consumidores tem real relação com a fragilidade da ética pessoal Essa dita ética pessoal pode ser caracterizada pelo excessivo interesse do indivíduo por si próprio por traços de narcisismo na personalidade do indivíduo e pelo frágil sentido de solidariedade Abraham Maslow foi um psicólogo americano que na década de 50 realizou estudos acerca das motivações e necessidades humanas Segundo Maslow as necessidades humanas podem ser classificadas em necessidades fisiológicas necessidades de segurança e necessidade de sensação de pertencimento estima e autorrealização A partir desta classificação teríamos a Hierarquia das Necessidades de Maslow ou a Pirâmide de Maslow 59 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL FIGURA 6 PIRÂMIDE DE MASLOW Fonte Plataforma Deduca 2022 PraCegoVer A imagem representa uma pirâmide No topo na cor azul há um desenho de um boneco e na base da pirâmide na cor vermelha há símbolos de igreja roupa restaurante entre outros Chamamos de motivação o propósito a razão o motivo para se realizar determinada atividade de maneira tal que o indivíduo se sinta bem feliz durante a realização de tal atividade Esta motivação pode ser tanto externa quanto interna Para Maslow após ter suprido suas necessidades fisiológicas o indivíduo busca aceitação pelo grupo tanto em sua vida privada quanto profissional 60 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 313 A ÉTICA PROFISSIONAL E O CAMPO EMPRESARIAL Missão visão e valores são os pilares de uma gestão estratégica no ambiente empresarial Os níveis estratégico tático e operacional executam suas tarefas e tomam decisões com base nas crenças da organização Partindo deste pressuposto a questão para pensar é você conhece os valores declarados pela empresa onde você trabalha ou gostaria de trabalhar A ética empresarial também denominada de ética organizacional possui uma abrangência maior que a ética individual O maior capital de uma empresa é o capital humano Se este capital não possui princípios éticos consolidados as empresas tendem a apresentar também vícios de posicionamento quanto a moral e ética empresarial FIGURA 8 MISSÃO VISÃO E VALORES EMPRESARIAIS Fonte Plataforma Deduca 2022 PraCegoVer A imagem representa um desenho de três campos um verde referente à missão outro azul referente à visão e outro vermelho referente a valores 61 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL Este nicho de estudo acerca das questões empresariais surgiu a partir da revolução industrial e com o advento da industrialização em nível global Ela a ética empresarial impacta tanto o público interno empregados da organização quanto o público externo clientes e sociedade civil de maneira geral A ética empresarial faz parte dos princípios de governança empresarial Em uma cultura organizacional onde a ética empresarial não é valorizada a empresa está fadada a não ser sustentável no sentido mais amplo da palavra A conduta desta empresa acarretará em algum momento má reputação entre os clientes internos e externos além de apresentar grande rotatividade de funcionários Isso acaba por prejudicar ou minar as possibilidades do crescimento empresarial da organização As capacidades humanas ou as habilidades profissionais de cada indivíduo são refletidas nas virtudes de cada funcionário de uma organização levando sempre em conta a natureza das atividades e tarefas de cada indivíduo dentro de seus ramos de atuação profissional QUADRO 1 DECISÕES PELA CONVICÇÃO OU RESPONSABILIDADE Decisão pela convicção Decisão pela Responsabilidade Sou mãe e devo me dedicar aos meus filhos Como mãe é importante que eu cuide da minha família porque isso nos faz felizes Não posso me atrasar para meus compromissos Tenho um compromisso e é sensato que eu não me atrase Ao dirigir preciso seguir as regras de trânsito Sou motorista e pelo meu interesse e dos outros devo respeitar as regras de trânsito Sou empregado e devo vestir a camisa da organização Como funcionário da empresa é importante que eu seja ético Fonte Adaptado de Srour 2018 PraCegoVer A imagem representa um quadro com as decisões pela convicção ou responsabilidade Referente à decisão pela convicção têmse Sou mãe e devo me dedicar aos meus filhos não posso me atrasar para meus compromissos ao dirigir preciso seguir as regras de trânsito e Sou empregado e devo vestir a camisa da organização Referente à decisão pela responsabilidade têmse Como mãe é importante que eu cuide da minha família porque isso nos faz felizes tenho um compromisso e é sensato que eu não me atrase sou motorista e pelo meu interesse e dos outros devo respeitar as regras de trânsito e Como funcionário da empresa é importante que eu seja ético 62 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 Muitas vezes a qualidade da prestação de um dado serviço ou desenvolvimento de uma tarefa profissional acaba por identificar uma relação entre o caráter do profissional em questão e o exercício de sua profissão As pessoas normalmente agem e tomam decisões fundamentadas na ética e na transparência isso quando tais virtudes e valores estão expostos claramente e assimilados no cotidiano da organização Você já pesquisou no site de empresas nas quais você gostaria de trabalhar se estão expressos de maneira clara quais são os valores éticos que guiam as ações e a tomada de decisões desta organização 32 ÉTICA E ENGENHARIA 321 O PAPEL DA ÉTICA NA ENGENHARIA Todo profissional atuante tem o dever de ser ético Independentemente de receber elogios ou não devemos realizar a coisa certa em nosso cotidiano profissional e esta dita coisa certa se refere a nossas percepções éticas acerca do mundo ao nosso redor O dever ético revelase na vida profissional também no momento da escolha das tarefas a serem desempenhadas Para se realizar tal escolha é necessário ter em mente que tal dever será de fato cumprido visando sempre a uma conduta ética profissional e a qualidade desta execução 63 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL FIGURA 10 TAREFAS NA ENGENHARIA Fonte Plataforma Deduca 2022 PraCegoVer A imagem representa a foto de um instrumento de medição papéis de um lápis Ao atuar de maneira profissional um indivíduo não deve desrespeitar a ética da sociedade em que atua Para isso muitas categorias profissionais têm um código de ética que deve ser respeitado Aceitar tarefas sem ter a capacidade de exercêlas Tal situação pode ser considerada como uma prática antiética visto que a imperícia profissional pode vir a causar danos a terceiros Essa infração ética deve ser prevenida e superada pelo dever profissional de almejar constantemente saberes e competências necessárias e suficientes à execução de tarefas inovadoras 64 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 FIGURA 11 ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO Fonte Plataforma Deduca 2022 PraCegoVer A imagem representa uma cabeça humana em perfil com engrenagens em seu interior O Código de Ética dos engenheiros arquitetos e agrônomos afirma que tanto o objetivo das profissões quanto as atividades desenvolvidas pelos profissionais devem pautarse no bemestar e no desenvolvimento humano em todos os seus aspectos comunidade meio ambiente indivíduo família nação e humanidade Isso considerando tanto a geração atual quanto a geração futura bem como as dimensões históricas das gerações anteriores 322 SISTEMA CREACONFEA Confea é a sigla para Conselho Federal de Engenharia e Agronomia Crea para Conselho Regional de Engenharia e Agronomia Essas entidades juntas compõem o sistema ConfeaCrea Cabe ao sistema verificar e fiscalizar o exercício e as atividades concernentes aos profissionais das engenharias agronomia e geociências bem como fomentar o aperfeiçoamento dos profissionais destas áreas de atuação Tanto o Crea quanto o Confea são autarquias que surgiram a partir de dezembro de 1933 e suas competências estão na Lei n 5194 de 24 de dezembro de 1966 65 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL FIGURA 12 TRABALHO SINÉRGICO Fonte Plataforma Deduca 2022 PraCegoVer A imagem representa a montagem de vários bonecos com uniforme voltados para engrenagens maiores que eles As pessoas que desejam atuar como engenheiros além de cursarem bacharelado em algum curso de engenharia em instituições de ensino regulamentadas pelo sistema de ensino do Ministério da Educação do Brasil necessitam possuir registro profissional no respectivo CREA O exercício da profissão sem o respectivo registro enseja em exercício ilegal da profissão de engenheiro Para saber um pouco mais sobre o Confea você pode pesquisar informações no site institucional da autarquia por meio do seguinte link httpswwwconfeaorgbr indexphp O marco histórico para regulamentação dos profissionais de engenharia foi em 1933 quando surgiu oficialmente o sistema profissional ConfeaCrea com esse nome por meio da promulgação do então Presidente da República 66 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 Getúlio Vargas do Decreto n 23569 de 11 de dezembro de 1933 que regulava o exercício das profissões de engenheiro de arquiteto e de agrimensor FIGURA 13 INÍCIO Fonte Plataforma Deduca 2022 PraCegoVer A imagem representa o desenho de um botão branco no qual está escrito start Depois de criado o Confea em sua primeira plenária oficial foi aprovada a criação dos Conselhos Regionais de Engenharia Arquitetura e Agronomia Sabese que por meio do Art 1 do Decretolei n 8620 de 10 de janeiro de 1946 O Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura e seus Conselhos Regionais criados pelo Decreto n 23569 de dezembro 1933 constituem em seu conjunto uma autarquia BRASIL 1946 323 CÓDIGO DE ÉTICA CONFEA O Código de Ética Profissional é um importante instrumento cuja função principal é definir os princípios que o fundamentam Tais princípios se articulam em duas categorias básicas direitos e deveres Quando tal instrumento de padronização profissional define os direitos de um indivíduo ao exercer dada profissão ele cumpre a função de delimitar o perfil do seu grupo Ao definir deveres abre o grupo à universalidade 67 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL FIGURA 14 CÓDIGO DE ÉTICA Fonte Plataforma Deduca 2022 PraCegoVer A imagem representa a montagem de um calendário escrito código de ética ao redor há lápis Os deveres propostos em um Código de Ética devem ser apresentados de tal forma que o seu cumprimento por parte dos integrantes daquele grupo social enseja na satisfação pessoal de ser um indivíduo virtuoso Deontologia Podese dizer que é o conjunto universo da moral de uma dada profissão considerando que existam comportamentos morais característicos para certas ocupações profissionais Considerando que toda atividade profissional está sob a égide da norma moral a deontologia profissional reúne sistematicamente os ideais e as normas que devem orientar uma dada atividade profissional 68 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 FIGURA 15 DEONTOLOGIA Fonte Plataforma Deduca 2022 PraCegoVer A imagem representa uma nuvem de palavras com foco em Deontologia Estando as profissões a serviço da comunidade e da sociedade civil a deontologia serve como um vetor de coesão identitária das profissões Também serve como um meio de responsabilização pública dos profissionais que adotam conduta antiética visto que resguarda os interesses dos interessados em uma atividade profissional ética tanto os prestadores quanto os tomadores de serviços 69 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL FIGURA 16 COMPARAÇÃO PROFISSIONAL Fonte Plataforma Deduca 2022 PraCegoVer A imagem representa o desenho de uma cabeça humana à direita em vermelho com várias engrenagens das quais saem engrenagens menores em direção a outras cabeças humanas na cor cinza e azul O Código de Ética do Profissional habilitado pelo sistema CreaConfea está fundamentado na Resolução do Confea n 1002 de 26 de novembro de 2002 Ele é formado por 14 artigos distribuídos em sete tópicos 1 Preâmbulo 2 Da identidade das profissões e dos profissionais 3 Dos princípios éticos 4 Dos deveres 5 Das condutas vedadas 70 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 6 Dos direitos 7 Da infração ética Conforme o Código de Ética do Confea a profissão é um bem social da humanidade e o profissional é o agente capaz de exercêla A profissão sendo ela considerada um bem cultural é construída de maneira permanente por meio dos conhecimentos técnicos científicos e artísticos e deve estar sempre à disposição da melhoria da qualidade de vida da humanidade como um todo CONCLUSÃO Nesta unidade foi possível perceber que tanto as pessoas quanto as empresas tomam decisões com base em princípios éticos Conquistar e manter uma reputação digna de respeito é também um desejo de todos aqueles que desempenham suas profissões eticamente Vimos também quão importante é a existência de um código de ética profissional Para que este documento seja legitimado por todos os funcionários de uma organização é importante que seja construído de maneira coletiva entre representantes de todas as esferas da organização UNIDADE 4 OBJETIVO Ao final desta unidade esperamos que possa 71 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL Discorrer sobre a legislação concernente a atuação do profissional engenheiro Apresentar os conceitos de ciência plágio e autoplágio 72 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL 4 LEGISLAÇÃO E RESPONSABILIDADES ÉTICAS NA ENGENHARIA INTRODUÇÃO DA UNIDADE Nesta unidade veremos a importância de questões legais e normativas para o exercício da engenharia Veremos também que sendo a engenharia um dos pilares do desenvolvimento tecnológico e científico fazse necessário também aplicar princípios éticos quando da realização de pesquisas científicas A ética quando aplicada no contexto das engenharias passa também a ser uma importante ferramenta de valorização do engenheiro e prisma da importância social do profissional da engenharia O engenheiro além de contribuir para o desenvolvimento tecnológico e econômico de um determinado território também possui grande poder e responsabilidade no exercício de sua profissão do ponto de vista da capacidade de intervenção e modificação das teias sociais da humanidade Sendo assim o engenheiro deve além de aplicar a ética em seu cotidiano laboral aplicar os princípios morais também a serviço do desenvolvimento social e da preservação ambiental 41 LEGISLAÇÃO NA ENGENHARIA 41 1 BASES LEGAIS DAS ENGENHARIAS No Brasil o exercício da profissão de engenheiro é regulamentado pela Lei n 5194 de 1966 Tal lei regulamenta também o exercício das profissões de arquiteto e engenheiro agrônomo O exercício da engenharia se caracteriza pela necessidade de suprir lacunas de interesse social e humano não apenas visando a lucros pecuniários Para o exercício da profissão além de cursar e concluir o curso de bacharelado em Engenharia em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação do Brasil faz se necessário também obter o registro junto ao sistema Confea Crea 73 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 FIGURA 1 ENGENHARIAS Fonte Plataforma Deduca 2022 PraCegoVer a imagem representa o desenho de vários objetos em cima de uma mesa como notebook prancheta réguas papéis fita métrica capacete óculos ferramentas Conforme a legislação que rege o exercício da profissão cabe ao engenheiro planejar e projetar fiscalizar dirigir e executar obras realizar estudos vistorias perícias e pareceres realizar e divulgar produção técnica especializada 74 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL FIGURA 2 ATRIBUIÇÕES DIVERSAS Fonte Plataforma Deduca 2022 PraCegoVer a imagem representa a montagem de um homem de terno desenhando em uma parede várias caixas Como cada unidade federativa só pode ficar sob jurisdição de um Crea cada estado brasileiro conta com um Conselho Regional de Engenharia e Agronomia São algumas das atribuições dos Conselhos Regionais elaborar regimento interno e submetêlo ao Confea examinar reclamações referentes a registros profissionais julgar e decidir sobre os processos de infração em lei e do Código de Ética publicar relatórios de trabalhos e relações dos profissionais e firmas registrados expedir carteiras profissionais ou documentos de registro sugerir ao Confea médias necessárias à fiscalização do exercício da profissão de engenheiro 75 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 412 ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICAS A Anotação de Responsabilidade Técnica ART foi regulamentada pela Lei n 6496 de 7 de dezembro de 1977 Está normativa legal determina que para a realização de obras ou o fornecimento de quaisquer serviços profissionais relacionados às áreas de engenharia agronomia geologia geografia e meteorologia assim como também para que se ocupe cargo ou função nos quais sejam imprescindíveis habilitação legal e conhecimentos técnicos nas profissões abrangidas pelo sistema ConfeaCrea fazse necessária a existência de uma Anotação de Responsabilidade Técnica FIGURA 3 ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA Fonte Plataforma Deduca 2022 PraCegoVer a imagem representa a foto de uma mão de um homem escrevendo com uma caneta em um papel 76 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL É importante se atentar ao fato de que tanto o profissional legalmente habilitado quanto a empresa a qual ele está vinculado seja por meio de contrato escrito ou acordo verbal quando da execução de atividades técnicas deverão guardar as vias assinadas da ART com o objetivo de documentar o vínculo contratual A ART é o instrumento legal por meio do qual fica definido de forma evidente para toda a sociedade assim como também para fins legais quem são os responsáveis técnicos pelo desenvolvimento de determinada atividade técnica a ser exercida pelo profissional legalmente habilitado Ela deve ser emitida antes do início da atividade técnica a qual ela irá se referir e conforme as informações acordadas por meio de contrato escrito ou simplesmente verbal Para a sociedade a ART serve como um instrumento de defesa pois formaliza o compromisso do profissional com a qualidade dos serviços prestados FIGURA 4 ACORDO VERBAL Fonte Plataforma Deduca 2022 PraCegoVer a imagem representa a foto de um homem e uma mulher vestidos formalmente cumprimentandose um sentado de frente para o outro 77 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 É comum que para determinados serviços haja mais de um engenheiro que seja o responsável legal Nesses casos deverseá emitir uma Anotação de Responsabilidade Técnica inicial em nome de um dos responsáveis técnicos e emitir também outras ARTs vinculadas a esta ART principal Em cada Anotação de Responsabilidade Técnica deverá constar um responsável técnico respectivo Existem diferentes tipos de ARTs a serem emitidas de acordo com a atividade ou tarefa a ser executada e estas ARTs devem ser emitidas no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do estado da confederação no qual o serviço ou atividade será executada FIGURA 5 DIFERENTES TIPOS DE DOCUMENTOS Fonte Plataforma Deduca 2022 PraCegoVer a imagem representa o desenho de um homem da cabeça do qual saem cifrões Ele está apontando para um quadro em que há vários pontos interligados 78 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL As Anotações de Responsabilidade Técnica podem ser de três tipos de obra ou serviço de obra ou serviço de rotina de cargo ou função Para que ocorra a emissão de ART o Crea cobra valores pecuniários referentes a cada respectivo tipo de documento O Confea é a entidade que fixa os valores referentes à taxa cobrada pelo Crea de cada estado da confederação Caso as empresas ou os profissionais não emitam ART por meio do Crea pertinente estes estão passíveis do recebimento de multas Caso o contrato para execução da obra prestação do serviço ou desempenho de cargo ou função necessite passar por alterações posteriormente à emissão da ART inicial a ART original deverá ser substituída ou complementada A ART é emitida por meio do preenchimento de um formulário eletrônico onde são declarados os principais dados do contrato de prestação de serviços ou de trabalho 79 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 FIGURA 6 PREENCHIMENTO ELETRÔNICO Fonte Plataforma Deduca 2022 PraCegoVer a imagem representa o desenho de uma tela de um computador do qual saem vários códigos À sua frente há um teclado todos na cor preta e com um fundo azul Você pode saber mais sobre a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica acessando o seguinte linkhttpswwwcreapeorgbrwpcontent uploads202105Resolucao102509ATUALpdf A emissão da Anotação pode ser realizada pelo profissional legalmente habilitado cuja profissão está no arcabouço do sistema ConfeaCrea e por pessoas jurídicas empresas 80 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL FIGURA 7 PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO Fonte Plataforma Deduca 2022 PraCegoVer a imagem representa o desenho de quatro quadrados em cada um dos quadrados há desenhos diversos No primeiro há um boneco se formando no segundo há uma mão escrevendo no terceiro há uma universidade e no quarto há uma sala de aula Normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho Conforme essas normas atualmente publicadas pelo Ministério da Economia do Brasil é conceituado como profissional legalmente habilitado aquele trabalhador que foi previamente qualificado e possui registro no competente conselho de classe quando assim se faz necessário ao exercício de sua atividade profissional Já o trabalhador é conceituado enquanto qualificado quando for capaz de comprovar que concluiu curso específico na sua área de atuação e que este curso é reconhecido pelo sistema oficial de ensino O trabalhador é classificado de maneira simplória como capacitado quando recebe capacitação sob orientação e responsabilidade de profissional habilitado 81 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 413 COMUNICAÇÃO DE ACERVO TÉCNICO O registro da Anotação de Responsabilidade Técnica garante ao engenheiro a formalização de seu respectivo acervo técnico No mercado profissional é de suma importância esta oficialização da capacidade técnicoprofissional do profissional da engenharia FIGURA 8 COMUNICAÇÃO DE ACERVO TÉCNICO Fonte Plataforma Deduca 2022 PraCegoVer a imagem representa o desenho de quatro pastas de acervo uma verde uma azul e uma vermelha Sobre elas há uma lupa O acervo técnico é o conjunto das atividades desenvolvidas ao longo da vida do profissional compatíveis com suas atribuições É a ART que garante o registro destas atividades no Crea É o acervo técnico que vai garantir a uma empresa a comprovação de sua capacidade técnicoprofissional e esta varia de acordo com as alterações dos acervos técnicos dos profissionais que compõem o quadro técnicofuncional da organização empresarial 82 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL A Comunicação de Acervo Técnico CAT é emitida pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia Creas de maneira online e tal documento é válido em todo o território nacional FIGURA 9 ATESTADO Fonte Pixabay 2022 PraCegoVer a imagem representa o desenho de um caderno e de um lápis com um fundo azul Para todo profissional cujo registro de sua atuação seja obrigatório no sistema ConfeaCrea é de suma importância o registro de atividades profissionais referentes à execução de obras ou prestação de serviço Emissão de CAT Não se deve confundir a Comunicação de Acervo Técnico com a emissão de atestado O atestado referese a um documento formal concedido pelo contratante da obra ou do serviço seja este contratante pessoa física ou empresa pública ou privada em que se consta que a obra ou o serviço prestado foi executado e mostra quais os elementos quantitativos e qualitativos bem como o local e período de execução os responsáveis técnicos e as atividades executadas 83 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 FIGURA 10 ERROS COMUNS Fonte Plataforma Deduca 2022 PraCegoVer a imagem representa o desenho de duas mãos uma segura uma prancheta e a outra escreve no papel que está na prancheta São erros comuns no momento de solicitação de emissão da Comunicação de Acervo Técnico Atestado com quantidade ou informações divergentes daquelas constantes nas Anotações de Responsabilidade Técnica Ausência de informações do signatário como CPF cargo ou função na empresa contratante Ausência do número do registro profissional do signatário Ausência do endereço da obra ou do endereço divergente daquele constante na ART Ausência da identificação dos profissionais que compõem a equipe bem como as respectivas ARTs nos casos de atestados referentes a supervisão coordenação ou direção 84 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL Saiba mais sobre o preenchimento da Comunicação de Acervo Técnico acessando o seguinte link https wwwcreapeorgbrwpcontentuploads202108 CATpdf 42 ÉTICA NA PESQUISA 421 O QUE É CIÊNCIA Para os estudiosos da Grécia Antiga não havia distinção entre a filosofia e as outras ciências O saber filosófico era um grande conjunto em que estavam contidos todos os outros saberes racionais matemática astronomia física biologia lógica ética política etc A filosofia e demais ciências faziam parte do mesmo conjunto universo Podemos chamar de ciências ramos de estudos que possuem correlações sistemáticas entre si acerca de um dado tema FIGURA 11 CIÊNCIAS Fonte Plataforma Deduca 2022 PraCegoVer a imagem representa o desenho de vários objetos entre eles está cadernos quadro negro microscópio materiais de laboratório chapéu de formatura globo entre outros 85 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 Ciência avança Feita também por meio da investigação por meio do método científico das ideias presentes no senso comum da sociedade Passase a questionar estas ideias presentes no imaginário comum da sociedade por meio do uso do método científico e da pesquisa trazendo dados seguros para que se tome decisões que possam proporcionar melhoria da qualidade de vida da população Podemos conceituar como ciência o conhecimento estruturado por meio do método científico acerca de um dado tema um estudo focado em dada área do conhecimento FIGURA 12 INFORMAÇÕES ESTRUTURADAS Fonte Pixabay 2022 PraCegoVer a imagem representa o desenho de uma nuvem ao centro da qual saem ligações que vão até vários círculos dentro dos quais há vários símbolos como celular câmera fotográfica fones de ouvido carro entre outros Na era da informação na qual estamos inseridos fazse necessário realizar inferências e correlações entre as informações que estão disponíveis de maneira global acerca de qualquer assunto que se possa imaginar A internet 86 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL se mostra como um mar de informações muitas vezes desconexas no qual é necessário se aprender a navegar Informações desconexas e inconclusivas não podem ser classificadas enquanto saberes É necessário conectar os dados que estão à nossa disposição organizálos de maneira sistemática e tirar informações e conclusões lógicas Para esta finalidade utilizamos o método científico Para ter acesso a quatro livros que tratam do tema da metodologia científica e que possuem acesso gratuito acesse o seguinte link httpsccsaufrnbr portalp12166 422 ÉTICA E PESQUISA CIENTÍFICA É de suma importância para o desenvolvimento de uma nação tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista social que haja o fomento e o desenvolvimento de pesquisas científicas sérias e de alto desempenho A ciência é o pressuposto básico para a manutenção da vida humana no planeta Terra de maneira sustentável A ética também perpassa pela formação educacional e profissional de todo e qualquer engenheiro visto que o exercício da profissão pode nos levar à tomada de decisões que tenham consequências graves na vida societária de uma população e no bem comum do meio ambiente de maneira geral 87 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 FIGURA 13 PUBLICAÇÃO DE PESQUISAS Fonte Plataforma Deduca 2022 PraCegoVer a imagem representa a montagem de vários livros saindo da tela de um notebook vermelho Ciência não são crenças ou dogmas inquestionáveis Cabe aos pesquisadores lançar mão da ética desde a concepção de sua ideia inicial de pesquisa até a conclusão do estudo perpassando também pela formulação da metodologia aplicada à pesquisa Para se divulgar analisar e questionar se assim for necessário as inovações e descobertas científicas são publicadas em revistas especializadas Todas as informações presentes nos artigos publicados devem ser revisadas por pares quando os meios de publicação são especializados sérios e respeitáveis Dizemos que um artigo científico foi revisado por pares quando a informação nele contida foi avaliada por pelo menos dois pesquisadores renomados e mais experientes na área de atuação a qual se destina a publicação Após a publicação tal informação científica fica à disposição de toda a sociedade civil e assim também fica passível de questionamento quanto aos métodos e meios utilizados para se chegar à conclusão presente em uma dada publicação 88 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL FIGURA 14 ANÁLISE DE PESQUISAS Fonte Plataforma Deduca 2022 PraCegoVer a imagem representa o desenho de uma lâmpada amarela em um fundo laranja sobre ela há dois círculos representando a pesquisa A pesquisa científica deve pautarse na busca da solução de problemas reais para a sociedade e ser base para a tomada de decisões e planejamentos por parte dos profissionais e gestores tomadores de decisões quanto à governança O conhecimento passa então a ser resultado da realização de pesquisas científicas realizadas com objetivos claros e a serviço do bem comum Pesquisas de alto impacto tendem a trazer desenvolvimento social e econômico que por conseguinte podem proporcionar à nação maior geração de emprego e renda e melhoria da qualidade de vida da população A criatividade é uma virtude essencial ao pesquisador e profissional do ramo das engenharias Ao desempenhar ambas as atividades pesquisar e engenhar o profissional aguça seu senso crítico desenvolve hábitos de automotivação fortalece o trabalho em equipe e induz a cidadania A honestidade e a credibilidade também devem ser virtudes essenciais ao pesquisador e profissional da engenharia 89 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 FIGURA 15 PESQUISA CIENTÍFICA Fonte Plataforma Deduca 2022 PraCegoVer a imagem representa a montagem de um homem ao fundo mais ao fundo há um mapa mundi em azul Mais à frente há um holograma com vários desenhos de homens que estão interligados 423 PLÁGIO E AUTOPLÁGIO O plágio é um tipo de fraude passível de punição prevista no Código Civil cometida tanto por estudantes quanto por profissionais mais experientes Pode ocorrer até mesmo sem que o pesquisadorautor tenha a intenção ou seja por desconhecimento do conceito do que viria a ser plágio Ele é considerado pelo meio acadêmico e profissional como um vício uma falta de conduta ética para com a sociedade e também para com o autor original que não teve seu trabalho devidamente creditado Já o autoplágio não é encarado enquanto crime mas sim como falta de originalidade além de postura antiética e contraproducente por quem o pratica Quando um pesquisador deseja citar seus próprios trabalhos anteriormente publicados deve assim fazêlo como mais uma citação como outra qualquer presente em seu texto 90 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL QUADRO 1 TIPOS DE PLÁGIO Classificação do plágio Descrição Plágio direto Reprodução literal de um texto original sem identificação da fonte Plágio indireto Reprodução de ideias de uma fonte original com palavras diferentes da fonte original sem identificála Plágio mosaico Reprodução de fragmentos de diversas fontes Plágio consentido Apresentação de trabalhos cedidos por terceiros como sendo próprios Plágio de chavão Reprodução de expressões chavões ou frases de efeitos sem citar os autores Plágio de fontes Reprodução de citações apresentadas em outros textos sem consultálas de fato Autoplágio Reprodução de trabalhos próprios já apresentados em outras circunstâncias Fonte Adaptado de Estrela 2018 PraCegoVer a imagem representa um quadro com duas colunas e oito linhas Na primeira linha há os títulos classificação do plágio e descrição Na segunda linha há a classificação Plágio direto referente à descrição Reprodução literal de um texto original sem identificação da fonte Na terceira linha há a classificação Plágio indireto referente à descrição Reprodução de ideias de uma fonte original com palavras diferentes da fonte original sem identificála Na quarta linha há a classificação Plágio mosaico referente à descrição Reprodução de fragmentos de diversas fontes Na quinta linha há a classificação Plágio consentido referente à descrição Apresentação de trabalhos cedidos por terceiros como sendo próprios Na sexta linha há a classificação Plágio de chavão referente à descrição Reprodução de expressões chavões ou frases de efeitos sem citar os autores Na sétima linha há a classificação Plágio de fontes referente à descrição Reprodução de citações apresentadas em outros textos sem consultálas de fato Na oitava linha há a classificação Autoplágio referente à descrição Reprodução de trabalhos próprios já apresentados em outras circunstâncias CONCLUSÃO Nesta unidade você foi apresentado às principais atribuições de um engenheiro de maneira geral e também a algumas das atribuições dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia Conheceu também dois importantes instrumentos de comprovação e controle de conhecimentos e ações quando do exercício da profissão de engenheiro a Anotação de Responsabilidade Técnica e a Comunicação de Acervo Técnico 91 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 Vimos também quão importante é a existência da ética na pesquisa científica também na área do conhecimento das engenharias Evidenciouse diversos tipos de plágio e como a ocorrência dele é uma questão também de ética UNIDADE 5 OBJETIVO Ao final desta unidade esperamos que possa 92 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL Discorrer acerca das implicações éticas do assédio no cotidiano do engenheiro tomador de decisão Socializar ações conclusões e reflexões sobre a prática dos sujeitos envolvidos nas inúmeras relações com o mundo do trabalho 93 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL 5 ÉTICA E GESTÃO INTRODUÇÃO DA UNIDADE Nesta unidade veremos que habilidades socioemocionais e atenção à ética são características indispensáveis ao engenheiro do século 21 bem como no mundo do trabalho dinâmico e multidisciplinar da atualidade A ética empresarial é questão fundamental para a sustentabilidade das organizações Perceberemos como a ética é questão fundamental em todas as esferas de vida do indivíduo e que a aplicação prática de tais valores possui grande impacto também nas relações trabalhistas 51 ÉTICA E GESTÃO 511 HABILIDADES PARA A GESTÃO Seja qual for o nível administrativo empresarial no qual você se insira dentro de uma organização farseá necessário lançar mão de habilidades políticas e virtudes éticas bem fundamentadas para que se tenha bom relacionamento interpessoal no ambiente laboral FIGURA 1 COMPETÊNCIAS Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa a foto de uma mesa sobre a qual há um caderno um celular um notebook canetas e uma xícara de café Do lado há a palavra competence 94 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 Há três níveis administrativos dentro de uma organização operacional tático e estratégico No nível basilar o nível operacional está toda a mão de obra responsável por fazer acontecer a mão de obra que executa e produz o bem de interesse empresarial de fato O nível operacional é fortemente direcionado pela eficiência e pela cultura do capital humano de uma organização Já no nível tático o nível intermediário da pirâmide organizacional os diretores preocupamse em organizar e gerir recursos e equipes multidisciplinares baseados em planos de ação No nível operacional nível base da pirâmide organizacional os gestores operacionais focam na execução prática de atividades FIGURA 2 NÍVEIS ADMINISTRATIVOS EMPRESARIAIS Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa o desenho de uma pirâmide composta por três partes Os planos de ação a serem desenvolvidos e propostos devem respeitar sempre a ética empresarial e a cultura de todas as partes interessadas no negócio No topo da pirâmide dos níveis administrativos de uma organização temos o nível estratégico É necessário desenvolver e aprimorar excelentes habilidades de comunicação para ser ponte elo entre os níveis operacionais e estratégicos O planejamento tático é a decomposição do planejamento estratégico 95 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL FIGURA 3 PLANEJAMENTO Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa o desenho de um quadro negro no qual há desenhos de esquemas em cima há peças de um gráfico em pizza um mouse e três quadrados em madeira formando a palavra plan 512 A ÉTICA E O ASSÉDIO NO AMBIENTE LABORAL A rotina laboral ocupa grande parte do tempo de vivência humana As relações interpessoais também no ambiente de trabalho e empresarial devem se pautar em decisões éticas 96 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 FIGURA 4 ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa a foto de uma mão escrevendo em um papel Ao fundo há fichários Assédio moral Hirigoyen 2011 p 65 afirma que assédio moral é qualquer conduta abusiva que se manifesta por meio de comportamentos palavras gestos ou escritos que possam trazer dano à personalidade à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa pôr em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho 97 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL FIGURA 5 ASSÉDIO MORAL Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa a montagem de um homem grande com terno e gravata apontando o dedo para um homem que está sentado e em menor tamanho O assédio sexual quando ocorre no contexto do ambiente laboral caracteriza se pela intimidação de colegas de trabalho por meio de cantadas e insinuações de cunho sexual com o objetivo de obter vantagens ou favorecimento sexual No ano de 2016 o Conselho Nacional do Ministério Público publicou uma cartilha de prevenção ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho Acesse a cartilha no seguinte link httpwwwmpf mpbrscarquivoscartilhaassedio 98 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 FIGURA 6 ASSÉDIO SEXUAL Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa a foto de uma mulher sentada em frente ao computador e um homem de pé colocando a mão em seu ombro 513 ÉTICA PESSOAL PÚBLICA E PRIVADA O profissional de engenharia que presta serviços que vende sua mão de obra sua força de trabalho necessita ser ético em suas ações conhecer suas virtudes e vícios a fim de evitar o surgimento de conflitos quando for o momento de lidar com clientes externos contratantes e clientes internos colegas de trabalho 99 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL FIGURA 7 CONFLITO PROFISSIONAL Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa o desenho de dois bonecos com camisa social e gravata brigando A tomada de decisões cotidianas de maneira rotineira pode nos levar a desatenções que nos distanciam de nossos valores morais Tal fato pode acarretar consequências negativas à sociedade como por exemplo o desmatamento de grandes áreas para a execução de grandes obras civis ou extrações minerais que retiram da geração atual e das gerações futuras o direito ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado 100 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 FIGURA 8 MEIO AMBIENTE SADIO Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa o desenho de uma árvore composta por vários símbolos como uma mão gotas símbolo da reciclagem entre outros Ao lado há uma bicicleta e três prédios Ao se pensar sobre questões éticas fora do contexto social e focando apenas em questões privadas e sociais temos o esvaziamento da valoração do bem comum A ética permite a regulação social por meio de pactos coletivos de civilidade Leia um pouco mais sobre ética corporativa acessando o seguinte link httpswwwistoedinheirocombrporquea eticaeessencialnaconjunturacorporativa contemporanea Nas esferas privadas da humanidade como o ambiente profissional escolar e até mesmo dentro do núcleo familiar fazse necessário possibilitar a formação cidadã de maneira integral baseandose sempre em fundamentos éticos e visando ao bem comum A ética e a cidadania são conceitos basilares para uma sociedade onde haja menores desigualdades sociais 101 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL Saiba mais sobre os sentidos e significados de cidadania lendo o seguinte artigo httpseducere bruccombrarquivopdf20172406512317pdf Cabe ao engenheiro como profissional cuja atuação pode ser de grande impacto social ambiental e econômico contribuir para o desenvolvimento social e econômico do país pautandose em valores éticos e humanizados FIGURA 9 IMPACTO SOCIAL Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa o desenho de vários bonecos coloridos interligados entre si 102 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 Leia um pouco mais sobre ética e ESG acessando o seguinte link httpsvalorinvesteglobocom mercadosnoticia20220113governanca corporativaefatoresgmaisobservadopor gestoresapontaanbimaghtml A dignidade humana não é circunstancial é condição inerente ao ser humano e objetivo de observações éticas Normativas éticas presentes nas relações sociais surgem e desenvolvemse a fim de atender a lacunas de convivência e constituem as questões éticas tanto na esfera pessoal e privada quanto na esfera pública O bom senso e a percepção individual acerca da realidade de cada indivíduo devem se basear em princípios éticos Quando a consciência individual fere os princípios comuns a uma sociedade temos então a quebra de conduta ética FIGURA 10 BOM SENSO Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa o desenho de um círculo colorido formado por círculos nos quais há o símbolo da ciência um chapéu de formatura uma lâmpada uma lupa entre outros 103 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL 52 ÉTICA NA EMPRESA 521 ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL Toda profissão tem seu valor social e para que esse valor se revele de fato é necessário que o exercício da profissão se dê com urbanidade cidadania e respeito ao próximo FIGURA 11 RESPEITO E CIDADANIA Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa o desenho de cinco bonecos coloridos com as mãos dadas formando um círculo A sensação da população de que há uma falta de ética generalizada nos atuais costumes da nossa sociedade nos leva a pensar sobre qual o nosso papel como indivíduos acerca da ética empregada em nosso cotidiano e qual a nossa responsabilidade social sobre a realidade que nos cerca Para refletir e saber um pouco mais sobre ética e responsabilidade acesse o seguinte link e assista à reflexão que o filósofo Franklin Leopoldo e Silva nos traz httpswwwyoutubecom watchvdFRMFAgBLpQ 104 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 A responsabilidade social das empresas pode ser vista como parte de uma nova cultura organizacional de forma a produzir riquezas e desenvolvimento que beneficiem a todos os envolvidos em suas atividades Para saber mais sobre o papel da ética na estratégia empresarial acesse o seguinte link httpswww cnnbrasilcombrbusinessentendaoqueeesg tendenciaparaos investidoresem2022 A transparência e a ética organizacional são vistas na atualidade como estratégias de negócio No entanto a responsabilidade social está diretamente ligada ao nível de desenvolvimento da nação na qual se discute tal demanda Em países pobres e em desenvolvimento as pessoas estão ainda preocupadas em suprir necessidades básicas de sobrevivência como comer e vestir FIGURA 12 PIRÂMIDE DAS NECESSIDADES HUMANAS Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa o desenho de um esquema em forma de pirâmide com o título basic human needs e com os dizeres de cima para baixo self actualization self esteem love and betonging safe and security e basic physioloyical 105 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL Teoria de Maslow A teoria de Maslow ou teoria das necessidades básicas foi cunhada na década de 40 e propõe que a satisfação humana possui níveis e só é possível avançar para o próximo estágio de satisfação das necessidades básicas após a total satisfação das necessidades anteriores Os fatores de satisfação do ser humano de acordo com tal teoria dividemse em cinco níveis dispostos em forma de pirâmide necessidades fisiológicas e básicas Já em países com maior PIB Produto Interno Bruto e renda per capita a população possui melhor qualidade de vida bem como índices educacionais e então passa a se preocupar com questões sociais e ecológicas de maneira mais consistente FIGURA 13 PIRÂMIDE DAS NECESSIDADES HUMANAS Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa a montagem de várias pessoas em cima de quadrados no centro das quais há símbolos como relógio carrinho de compras símbolo da Internet e de email etc A responsabilidade social nas empresas vem sendo discutida na modernidade desde meados da década de 70 e seu conceito engloba as responsabilidades e expectativas acerca das esferas econômicas sociais e éticas das empresas 106 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 Terá melhor desempenho quanto a indicadores de responsabilidade social aquelas empresas que para além do cumprimento com as suas responsabilidades económicas fundamentais e legais também cumpre com os seus deveres éticos 522 ÉTICA NA TOMADA DE DECISÃO O código de ética é um manuscrito com conteúdo abrangente que direciona de maneira geral a cultura organizacional em direção a um comportamento ético FIGURA 14 NORMAS INTERNAS Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa a foto de dois fichários Algumas empresas optam por manter canais de comunicação como ouvidorias por exemplo para relatar fatos ocorridos internamente e que ferem o código de ética A fim de analisar possíveis desvios éticos são criados comitês internos de ética 107 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL Comitês internos de ética Tais comitês devem ser compostos por pessoas de notória retidão moral e empresarial e seus nomes devem ser amplamente divulgados para que todos conheçam quem julgará os casos éticos da organização Identificação Se a pessoa que fez o relato se identificar então ela deve receber um retorno do comitê de ética isso faz parte da transparência desejada neste processo As responsabilidades éticas e filantrópicas remetem a comportamentos que apesar de não serem exigidos por lei são socialmente desejáveis e eticamente justificados FIGURA 15 COMITÊ DE ÉTICA Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa a foto de cinco pessoas em volta de uma mesa sobre a qual há vários papéis 108 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 A rotina laboral ocupa grande parte do tempo de vivência humana As relações interpessoais também no ambiente de trabalho e empresarial devem se pautar em decisões éticas A forma como as empresas decidem gerir seus negócios possui impacto direto na qualidade de vida de seus colaboradores portanto é de suma importância que as corporações pensem eticamente em seu plano e planejamento de negócio 523 CÓDIGO DE ÉTICA EMPRESARIAL No mundo corporativo e empresarial o código de ética é uma ferramenta documental que estabelece direitos e deveres de todos os empregados de uma organização É por meio deste documento que de maneira tácita podem ser considerados lícitos ou ilícitos que clientes externos deem presentes e agrados aos funcionários de uma organização por exemplo FIGURA 16 PARTICIPAÇÃO AMPLA Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa a foto de quatro pessoas sentadas em volta de uma mesa sobre a qual há notebook tablet papéis caneta e caderno 109 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL O código de ética empresarial serve como norte como farol para as condutas que devem estar presentes ou não na cultura organizacional de uma empresa É de suma importância que durante o período de elaboração do código de ética de uma organização haja o maior número possível de funcionários ou representantes destes considerando todos os setores da empresa na construção da redação final do código de ética empresarial As crenças comuns a todo capital humano de uma organização compõem o que chamamos comumente de cultura organizacional Ela pode ser entendida como o conjunto universo de valores crenças e normas que são comuns a todos os funcionários de uma organização É a cultura organizacional de uma empresa que a caracteriza e a diferencia das demais corporações de uma região ou nicho de mercado A cultura organizacional representa as percepções dos dirigentes e colaboradores da organização e reflete a mentalidade acerca da moral e ética predominante na organização A cultura organizacional traduz a maneira o modo como a alta gestão encara e gere o cotidiano de uma empresa Por essa razão ela condiciona fortemente a gestão das pessoas 110 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 FIGURA 17 CULTURA ORGANIZACIONAL Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa o desenho de cinco engrenagens coloridas no centro das quais há as palavras language beliefs priorities values e culture A missão de uma empresa é definida a partir de sua cultura organizacional e é esta cultura que vai estabelecer quais são os objetivos da empresa Faz se necessário também que a cultura organizacional esteja alinhada esteja de acordo com outros aspectos como planejamento organização direção e controle empresarial São os principais elementos da cultura organizacional Filosofia administrativa é por meio dela que são explicitadas as políticas internas da organização Regras do jogo é a maneira como um novo funcionário deve se comportar por exemplo para ser aceito socialmente por seus pares Clima organizacional traduz a maneira como as interações sociais acontecem dentro de uma organização 111 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL FIGURA 18 CLIMA ORGANIZACIONAL Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa o desenho de um círculo de bonecos e ao meio a palavra cultura Normas as regras que envolvem os grupos e seus comportamentos Valores dominantes defendidos por uma organização como a ética o respeito e a qualidade de seus produtos e serviços Considerando que as empresas são organismos formados por um capital humano de crenças heterogêneas e que nem todos podem compreender inicialmente a necessidade de haver um conjunto de normas para proporcionar o equilíbrio do relacionamento entre as pessoas no ambiente de trabalho é de fundamental importância que se realize um nivelamento e esclarecimento acerca do que se entende por ética moral e quais valores são importantes para a manutenção e a melhoria da governança social e corporativa 112 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 CONCLUSÃO Nesta unidade você descobriu quais são os níveis administrativos de uma organização e como eles se relacionam Percebeuse a necessidade de virtudes éticas em todos os níveis de gestão organizacional Apresentouse os conceitos de assédio moral e assédio sexual bem como o conceito de cultura organizacional Notase que a ética é pilar da cultura organizacional e da vida profissional de todo e qualquer indivíduo Atitudes éticas conduzem a bons índices de gestão organizacional menores ocorrências de assédio no ambiente laboral e também a responsabilização social melhor fundamentada e sólida UNIDADE 6 OBJETIVO Ao final desta unidade esperamos que possa 113 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL Discorrer sobre diversidade e inclusão no ambiente laboral Discorrer sobre a aplicação da ética e sua correlação com o multiculturalismo 114 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL 6 PARADIGMAS ÉTICOS EXPANDIDOS INTRODUÇÃO DA UNIDADE Nesta unidade veremos que a ética e a moral são valores basilares para a construção de uma sociedade É de suma importância que sejamos profissionais das engenharias extremamente éticos pois a nós são dados grandes poderes e habilidades por meio da profissão de engenheiro Veremos que o multiculturalismo pode proporcionar aos profissionais das diversas áreas da engenharia impactos positivos como a troca de informações científicas boas práticas metodológicas e inovações Cabe a nós como cidadãos e profissionais éticos aprendermos a gerar conflitos lançando mão de princípios éticos e morais a fim de fomentar uma sociedade mais justa e igualitária tanto social quanto profissionalmente 61 MORAL E MORALIDADE 611 CARÁTER SOCIAL DA MORAL A moral e a ética possuem caráter de extrema relevância social visto que sem esses valores é extremamente difícil construir um território onde haja elevada qualidade de vida para toda a sua população de maneira igualitária Um povo que compartilhe uma sociedade justa e livre 115 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 FIGURA 1 ÉTICA E SOCIEDADE Fonte Plataforma Deduca 2022 PraCegoVer a imagem representa a foto de várias mãos e braços unidos Do lado há a palavra society A moral e a ética nos fazem refletir acerca de quais valores queremos para a sociedade seja como indivíduos seja como profissionais Por meio do exercício do engenhar é possível aumentar ou reduzir desigualdades sociais e a análise crítica quanto à atuação profissional deve estar sempre fundamentada em valores éticos e visando ao bem da comunidade A moral e a ética presentes nos ambientes de trabalho devem direcionar momentos cotidianos desde o momento de entrevistas de emprego até o momento de demissão de pessoal passando também pelos momentos de avaliação de pessoas Você sabia que o dia 23 de junho é o Dia Internacional das Mulheres na engenharia Veja uma série de reportagens sobre o tema acessando este link 116 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL Além das minorias sociais que devem ser incluídas no meio laboral não só para cumprir certas exigências legais mas também porque é um dever ético das empresas contribuírem para o desenvolvimento social da sociedade faz se necessária a inclusão de mães por exemplo no mercado de trabalho FIGURA 2 MÃES NO MERCADO DE TRABALHO Fonte Plataforma Deduca 2022 PraCegoVer a imagem representa a foto de uma mulher grávida com um chapéu de engenheiro na cabeça uma prancheta e um papel em mãos Se na engenharia há estatisticamente menor número de mulheres atuando não faz sentido excluir do mercado de trabalho aquelas que geraram a próxima geração de cidadãos brasileiros Tal temática deve ser encarada também como uma questão de moral e ética Saiba mais sobre a temática da mulher e mãe no mercado de trabalho brasileiro acessando o link 117 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 612 COTAS NO BRASIL As ações afirmativas quando também são adotadas de maneira voluntária no mundo empresarial possuem grande impacto de cunho social positivo e se voltam como importante ferramenta capaz de diminuir distâncias entre as pessoas face às suas diversas maneiras de ser e perceber o mundo à sua volta Quando se fala em gestão da diversidade dentro de uma organização temse que tal diversidade passa a ser vista como vantagem competitiva para a organização FIGURA 3 ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA Fonte Plataforma Deduca 2022 PraCegoVer a imagem representa a ilustração de bonecos pretos em um fundo branco representando homens mulheres e um cadeirante Grupos que são socialmente excluídos discriminados que de algum modo encontramse em relação de desvantagem ou mal representados social ou politicamente em relação a um grupo maioritário são denominados minorias sociais 118 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL FIGURA 4 PARCELA DA POPULAÇÃO Fonte Plataforma Deduca 2022 PraCegoVer a imagem representa o desenho de um gráfico em pizza sobre os quais há bonecos Em uma parte do gráfico há a cor vermelha Parcelas da população as quais foram historicamente negados acessos a saúde educação e qualidade de vida como pobres negros mulheres indígenas pessoas com deficiência e ambientalistas fazem parte das chamadas minorias sociais devido a condições desfavoráveis que ocupam em uma sociedade Tais minorias quando organizadas em grupos da sociedade civil organizamse em movimentos sociais Tais movimentos são tão heterogêneos quanto às demandas e às necessidades dos membros das sociedades civis Cidadania Empresarial A cidadania empresarial passa pelo respeito à diversidade pela promoção do ambiente saudável de relacionamento de todas as pessoas independentemente de seu credo sua etnia seu gênero sua idade seu local de nascimento sua maneira de pensar etc As cotas no Brasil são um importante instrumento de ações afirmativas que buscam não só a diversidade mas também a inclusão de pessoas no 119 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 meio laboral Não basta preparar a mão de obra das minorias sociais fazse necessário também que tais minorias estejam devidamente incluídas no meio empresarial e demonstrando sua capacidade de inovação social e econômica Na Carta Magna do Brasil nossa Constituição Federal promulgada em 1988 afirma em seu Art 37 que um percentual de cargos e empregos públicos deverá ser reservado para pessoas portadoras de deficiência comumente conhecido nos setores de recursos humanos das empresas apenas como PcD É nesse sentido que o empresário deve cumprir a política de cotas vigente em nosso país garantindo a inclusão de pessoas com deficiência e a segurança de sua atuação profissional O processo de criação de cotas tenta na verdade reparar injustiças históricas presentes em nossa sociedade Há cerca de 30 anos em 1991 foi criada a Lei n 8213 que trata da inclusão de pessoas portadoras de deficiência no meio laboral por meio de processos de contratação FIGURA 5 PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL Fonte Plataforma Deduca 2022 PraCegoVer a imagem representa o desenho de um boneco de um homem portador de deficiência visual 120 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL Leia um pouco mais sobre a lei de cotas para pessoas com deficiência na atualidade acessando o link No ano de 2012 foi criada pelo governo federal do Brasil a lei das cotas que garante o acesso de parcela negra parda e indígena à educação superior pública a Lei n 12711 Já no ano de 2014 foi publicada a Lei n 12990 que versa sobre o direito da população negra a 20 das vagas em concursos públicos 613 AFRODESCENDÊNCIA E A QUESTÃO RACIAL NO AMBIENTE LABORAL No Brasil as influências culturais provenientes da cultura de matriz africana são profundas e vão muito além da presença de pessoas escravizadas em nosso território FIGURA 6 HERANÇA CULTURAL Fonte Plataforma Deduca 2022 PraCegoVer a imagem representa uma ilustração de um tecido africano com estampas de tambor e algumas formas geométricas 121 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 Herdamos de nossos ancestrais também a resiliência necessária à manutenção da independência política de territórios e manutenção de aspectos culturais característicos em um Brasil tão diverso No cotidiano o preconceito se apresenta especialmente com relação à cor da pele à forma dos cabelos ou até do nariz características pessoais e étnicas utilizadas como causa de discriminações piadas e estigmas O racismo estrutural se constrói no Brasil como um processo histórico Leia um pouco mais sobre racismo estrutural acessando o link e leia a matéria Conforme o resgate histórico realizado acerca da escravidão percebe se claramente que os negros sempre compuseram o grupo de pessoas desprovidas dos meios de produção e de poder político FIGURA 7 DIVERSIDADE RACIAL Fonte Plataforma Deduca 2022 PraCegoVer a imagem representa a montagem de duas mãos segurando uma cadeia de bonecos interligados pelas mãos ao fundo há um plano de fundo de nuvens 122 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL Tais abismos sociais políticos e econômicos perduraram até os dias atuais fazendo com que a população preta e parda tivesse menos acessos a espaços de poder educação formal de qualidade e oportunidades de melhoria ou ascensão social até os dias atuais As marcas da escravidão perduram até a atualidade apesar de existir no Brasil o mito de que não há racismo no país Mais da metade da população brasileira é composta por pretos e pardos no entanto são poucos os afrodescendentes presentes nos espaços de poder como no comando de empresas nos cargos políticos elevados ou sendo professores doutores em nossas universidades Tal falta de representatividade está presente também no mundo laboral FIGURA 8 REPRESENTATIVIDADE Fonte Plataforma Deduca 2022 PraCegoVer a imagem representa a foto de sete pessoas de etnias diferentes quatro homens e duas mulheres Falta de acesso à educação de qualidade A falta de acesso à educação de qualidade para a população negra do Brasil que também é a maior parcela da população pobre em nosso país devido ao processo de abandono e perseguição pós escravatura traduzse também em mão de obra muitas vezes com pouca especialização no mercado de trabalho A fim de lançar luz sobre a desigualdade racial também na educação o Observatório de Educação ensino médio e gestão nos traz tristes dados a respeito de tal temática Para saber mais acesse este link 123 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 62 MULTICULTURALISMO 621 ÉTICA E MULTICULTURALISMO O exercício da profissão com urbanidade e respeito ao próximo é fundamental para que seja cumprido seu valor social bem como para que o profissional desenvolva sua cidadania FIGURA 9 CIDADANIA Fonte Plataforma Deduca 2022 PraCegoVer a imagem representa o desenho de cinco bonecos coloridos com as mãos dadas e a cidade ao fundo O multiculturalismo é característica marcante do mundo globalizado e para nós profissionais da engenharia tal fato é extremamente valoroso nos traz novas metodologias e inovações além de enriquecimento cultural O multiculturalismo pode ser visto como um avanço da democracia A soma das diferenças agrega valor às decisões dos gestores de uma organização Cabe ao gestor garantir que sejam formuladas e implementadas as ações necessárias à garantia do bemestar dos funcionários nas dependências de uma organização afinal cabe a ele zelar pela relação ética e responsável entre a empresa e os stakeholders 124 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL Stakeholders são todas as partes interessadas em determinada temática ou organização São considerados stakeholders por exemplo acionistas funcionários clientes sociedade civil e governo Na contemporaneidade a diversidade ideológica cultural e étnica torna mais difícil a aceitação de valores capazes de abranger o multiculturalismo cada vez mais presente em época de crescente globalização FIGURA 10 ÉTICA E MULTICULTURALIDADE Fonte Plataforma Deduca 2022 PraCegoVer a imagem representa o desenho do mundo em cima dele há várias pessoas interligadas e com balões saindo delas com símbolos como coração nota musical celular entre outros 125 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 Para refletir um pouco mais sobre os diversos significados e significâncias do que viria a ser cultura leia o artigo Você tem cultura de Roberto da Matta acessando o seguinte link Um dos grandes desafios do multiculturalismo é o estabelecimento da convivência de maneira ética e sadia entre diferentes culturas e minorias em uma sociedade civil organizada de forma que tal processo de integração respeite as diferenças culturais de todos FIGURA 11 INTEGRAÇÃO CULTURAL Fonte Plataforma Deduca 2022 PraCegoVer a imagem representa o desenho do mundo ao redor do qual há várias pessoas adultos e crianças de várias etnias 126 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL 622 DIGNIDADE HUMANA Na Roma Antiga a cidadania estava relacionada ao exercício de direitos políticos civis e religiosos atribuído somente aos patrícios homens livres descendentes dos fundadores da cidade negada aos plebeus descendentes de estrangeiros assim como aos escravos todos aqueles que não saldaram suas dívidas os traidores e os prisioneiros de guerra FIGURA 12 ANTIGUIDADE Fonte Plataforma Deduca 2022 PraCegoVer a imagem representa a foto de uma cidade da antiguidade com construções antigas O reconhecimento da dignidade humana no outro seja indivíduo ou grupo é condição indispensável não apenas para a capacidade de gerenciamento de conflitos em sociedades multiculturais mas também para a participação política harmônica com pessoas de visões de mundo distintas trabalhando em prol da prosperidade da sociedade como um todo 127 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 FIGURA 12 CIDADANIA GLOBAL Fonte Plataforma Deduca 2022 PraCegoVer a imagem representa o desenho do mundo sobre o qual há engrenagens e ao redor do qual há prédios e casas No filme Central do Brasil do diretor Walter Salles Jr podese observar como a amizade entre uma mulher e um menino em busca de seu pai pode nos levar a questionar a realidade do povo brasileiro Partindo da apatia e da indiferença moral o filme lançado no ano de 1998 destaca a importância dos atos individuais no resgate da cidadania A dignidade humana é direito basilar de todo indivíduo A partir do momento histórico em que se confere dignidade a todos independentemente de gênero ampliase o conceito de igualdade O direito à dignidade exige que a comunidade lance mão de qualquer recurso necessário para que se assegure tal direito 128 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL Cidadania Empresarial A cidadania empresarial se faz presente quando uma organização oferece aos seus funcionários mais do que prevê a legislação como creches assistência médica extensiva a familiares acesso a meios de lazer auxílios educacionais etc 623 COMUNIDADE ÉTICA Por meio de preceitos éticos e morais aprendemos a ver o mundo aguçamos nosso senso crítico sobre a realidade que nos cerca e a partir disso passamos a buscar a qualidade de vida para toda a sociedade FIGURA 13 SENSO CRÍTICO Fonte Plataforma Deduca 2022 PraCegoVer a imagem representa o desenho de um homem com terno e gravata ao redor dele há cinco lupas de cores diferentes 129 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 Saiba mais sobre os sentidos e significados de cidadania lendo o seguinte artigo no link É por isso que ao realizar debates acerca da moral estão presentes temas como o direito ao meio ambiente sadio política religião linguagem poder arte e cidadania tudo e qualquer assunto que possa interferir no bemestar da comunidade A convivência funcional e politicamente inteligente passa pelo respeito ao outro como portador de dignidade como participante de uma comunidade que busca aprimorar a si mesma o que exige capacidade de gerenciar conflitos FIGURA 14 GERÊNCIA DE CONFLITOS Fonte Plataforma Deduca 2022 PraCegoVer a imagem representa a foto de dois homens de terno e gravata puxando uma corda cada um de um lado com um fundo branco 130 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL Na atualidade não é comum que tenhamos conversas rotineiras entre nossos pares acerca de questões filosóficas aplicadas em nosso cotidiano Os cidadãos pouco debatem e quase nada decidem sobre grandes questões da vida pública Questiona se então seria possível cada cidadão como um verdadeiro filósofo voltar a discutir sobre questões éticas e filosóficas em espaço públicos e momentos de lazer O que precisaria mudar Participar ativamente das questões voltadas à gestão pública e seus impactos na vida cotidiana e nas atividades do profissional de engenharia faz parte do exercício pleno da cidadania Nesse processo participativo além de apontar possíveis melhorias a serem realizadas na comunidade é importante também atuar buscando a materialização desta cidadania ética FIGURA 15 PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO Fonte Plataforma Deduca 2022 PraCegoVer a imagem representa a foto de um teclado no botão do enter há a palavra vote em verde 131 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 Participar ativamente das formas de governo de uma sociedade é direito do povo Você tem exercido este direito Uma comunidade ética de fato é capaz de oferecer ao indivíduo expectativas de reciprocidade na relação entre direitos e deveres Os alarmantes aumentos de índices de criminalidade e agressões aos direitos humanos e ao meio ambiente nos mostram que o tecido ético tende a ser dilacerado nas sociedades contemporâneas CONCLUSÃO Nesta unidade você aprendeu um pouco mais sobre a questão da existência de cotas como políticas de afirmação no Brasil e os impactos positivos gerados por tais ações Debateuse também sobre como a dignidade humana é direito inerente ao indivíduo e sua importância no contexto da comunidade ética Foram expostos dados acerca do racismo e das questões que envolvem a afrodescendência no Brasil também no contexto do ambiente laboral Por meio da engenharia podemos melhorar ou piorar a qualidade de vida de uma sociedade e a comunidade ética nos conduz a gerar impactos positivos para a comunidade na qual estamos inseridos Ao longo da disciplina de Ética e Legislação Profissional foi possível compreender que a moral é um sistema de normas princípios e valores que regula a relação entre os indivíduos em uma dada comunidade e que a ética não tem a função de fixar normas mas sim investigar tais normas e analisar o que é tido como valor vício ou virtude pela sociedade Evidenciouse que tanto as pessoas quanto as empresas são regidas por princípios éticos e que no mundo corporativo e profissional há códigos de ética para compilar tais costumes e conceitos Lançouse luz também sobre quais são as atribuições básicas de qualquer engenheiro o que é o sistema ConfeaCrea bem como a importância de se realizar Anotação de Responsabilidade Técnica ART e Comunicação de Acervo Técnico CAT Foi apresentado o conceito de plágio e a necessidade de ser ético também na realização de pesquisas 132 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL Considerando que atitudes éticas conduzem a bons índices de gestão organizacional é de suma importância também que a cultura organizacional baseada na responsabilidade social e pensando em uma comunidade ética perpasse por todos os níveis administrativos de uma organização e fundamente a vida profissional de todo engenheiro visto que a engenharia é uma profissão de grande impacto social e econômico 133 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 REFERÊNCIAS COTRIM G FERNANDES M Fundamentos de Filosofia 4 ed São Paulo Saraiva 2016 RIOS T A Questões da nossa época 7 ed São Paulo Cortez 2011 SOARES M S Ética e exercício profissional 2 ed Brasília Abeas 2000 SROUR R H Ética Empresarial 5 ed Rio de Janeiro Elsevier 2018 COTRIM G FERNANDES M Fundamentos de Filosofia 4 ed São Paulo Saraiva 2016 KANT IMetafísica dos costumes Parte II Princípios metafísicos da doutrina da virtude Lisboa Ed 70 2004b RIOS T A Questões da nossa época 7 ed São Paulo Cortez 2011 SOARES M S Ética e exercício profissional 2 ed Brasília Abeas 2000 SROUR R H Ética Empresarial 5 ed Rio de Janeiro Elsevier 2018 VAZ HCL Ética e Direito São Paulo Loyola 2002 LEITE M B L A questão da dimensão ética em Ser e Tempo 2 ed São Paulo Blucher 2017 COTRIM G FERNANDES M Fundamentos de Filosofia 4 ed São Paulo Saraiva 2016 FARIA C P de A Comentários à Lei n 519466 Florianópolis Insular 2014 RIOS T A Questões da nossa época 7 ed São Paulo Cortez 2011 SOARES M S Ética e exercício profissional 2 ed Brasília Abeas 2000 SROUR R H Ética Empresarial 5 ed Rio de Janeiro Elsevier 2018 LEITE M B L A questão da dimensão ética em Ser e Tempo 2 ed São Paulo Blucher 2017 COTRIM G FERNANDES M Fundamentos de Filosofia 4 ed São Paulo Saraiva 2016 ESTRELA C Metodologia científica ciência ensino pesquisa 3 ed São Paulo Artes médicas 2018 FARIA C Pde A Comentários à Lei n 519466 Florianópolis Insular 2014 RIOS T A Questões da nossa época 7 ed São Paulo Cortez 2011 SOARES M S Ética e exercício profissional 2 ed Brasília Abeas 2000 SROUR R H Ética Empresarial 5 ed Rio de Janeiro Elsevier 2018 LEITE M B L A questão da dimensão ética em Ser e Tempo 2 ed São Paulo Blucher 2017 COTRIM G FERNANDES M Fundamentos de Filosofia 4 ed São Paulo Saraiva 2016 ESTRELA C Metodologia científica ciência ensino pesquisa 3 ed São Paulo Artes médicas2018 FARIA C Pde A Comentários à Lei n 519466 Florianópolis Insular 2014 134 MULTIVIX EAD Credenciada pela portaria MEC nº 767 de 22062017 Publicada no DOU em 23062017 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL HIRIGOYEN MF Assédio moral a violência perversa no cotidiano Rio de Janeiro Bertrand Brasil 2011 RIOS T A Questões da nossa época 7 ed São Paulo Cortez 2011 SOARES M S Ética e exercício profissional 2 ed Brasília Abeas 2000 SROUR R H Ética Empresarial 5 ed Rio de Janeiro Elsevier 2018 COTRIM G FERNANDES M Fundamentos de Filosofia 4 ed São Paulo Saraiva 2016 ESTRELA C Metodologia científica ciência ensino pesquisa 3 ed São Paulo Artes médicas2018 FARIA C Pde A Comentários à Lei n 519466 Florianópolis Insular 2014 HIRIGOYEN MF Assédio moral a violência perversa no cotidiano Rio de Janeiro Bertrand Brasil 2011 RIOS T A Questões da nossa época 7 ed São Paulo Cortez 2011 SOARES M S Ética e exercício profissional 2 ed Brasília Abeas 2000 SROUR R H Ética Empresarial 5 ed Rio de Janeiro Elsevier 2018 EADMULTIVIXEDUBR CONHEÇA TAMBÉM NOSSOS CURSOS DE PÓSGRADUAÇÃO A DISTÂNCIA NAS ÁREAS DE SAÚDE EDUCAÇÃO DIREITO GESTÃO E NEGÓCIOS