·
Direito ·
Direito Penal
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TRABALHO PARA COMPOSIÇÃO DE NOTA A2 VALOR ATÉ 20 ANÁLISE DE ACÓRDÃO Instruções Leia atentamente o acórdão do Supremo Tribunal Federal STF Elabore um texto dissertativo manuscrito de no mínimo 2 e no máximo 6 laudas com a seguinte estrutura I Introdução breve resumo do caso contendo 11 Qual é o recurso analisado 12 Quem é o recorrente 13 Quem é o recorrido 14 Qual é o papel do Ministério Público Federal nesta situação II Desenvolvimento 21 Explique o conceito de competência No caso estudado qual é o tipo de competência de que se trata 22 As condutas dos recorridos se subsumem a qual tipo penal Qual seria a competência para processamento e julgamento de tal crime Explique 23 Haveria possibilidade de o crime descrito no item 21 ser processado e julgado pelo Tribunal do Júri Qual seria a competência para processamento e julgamento do Tribunal do Júri 24 Explique o voto do ministro relator Dias Tófoli 25 Explique o voto vencido da ministra Carmém Lúcia III Conclusão 3 Comente o acerto ou desacerto da decisão O trabalho manuscrito com a qualificação completa do aluno nome RGM semestre curso período e campus deve ser enviado pela plataforma Blackboard até a data limite informada na mesma
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