Resolver a Prova de - Direito do Consumidor - Unip - Nota 10

UNIP EAD Código da Prova 125536089275 Curso SUP TEC EM GESTÃO COMERCIAL Série 3 Tipo Bimestral AP Aluno 1940036 ÁQUILA ALVES DE ALMEIDA I Questões objetivas valendo 10 pontos Gerada em 29092025 às 21h30 Instruções para a realização da prova 1 Leia as questões com atenção 2 Confira seu nome e RA e verifique se o caderno de questão e folha de respostas correspondem à sua disciplina 3 Faça as marcações primeiro no caderno de questões e depois repasse para a folha de respostas 4 Serão consideradas somente as marcações feitas na folha de respostas 5 Não se esqueça de assinar a folha de respostas 6 Utilize caneta preta para preencher a folha de respostas 7 Preencha todo o espaço da bolha referente à alternativa escolhida a caneta conforme instruções não rasure não preencha X não ultrapasse os limites para preenchimento 8 Preste atenção para não deixar nenhuma questão sem assinalar 9 Só assinale uma alternativa por questão 10 Não se esqueça de responder às questões discursivas quando houver e de entregar a folha de respostas para o tutor do polo presencial devidamente assinada 11 Não é permitido consulta a nenhum material durante a prova exceto quando indicado o uso do material de apoio 12 Lembrese de confirmar sua presença através da assinatura digital login e senha Boa prova Questões de múltipla escolha Disciplina 712530 DIREITO DO CONSUMIDOR Questão 1 Com relação à prestação de serviços por parte das instituições financeira analise as informações a seguir I As instituições devem prestar informações claras e objetivas garantindo a livre escolha dos serviços bem como de informações sobre as responsabilidades deveres custos e riscos nas operações II As instituições podem ofertar produtos e serviços mesmo que sejam desnecessários aos consumidores III As instituições devem fornecer cópias dos contratos recibos extratos e demais comprovantes sendo que o conteúdo deles deve ser claro e de fácil entendimento É correto o que se afirma em A I apenas B II apenas C III apenas D I e III apenas E I II e III Questão 2 Leia o trecho do texto a seguir Incontroverso que a relação de consumo apresenta clara vulnerabilidade de uma das partes sendo especificamente o consumidor Esta característica é um dado objetivo quando se trata deste tipo de relação decorrente dos fornecedores estarem em uma posição majoritária tanto economicamente quanto de informações Ademais o consumidor não tem qualquer conhecimento sobre a estrutura dos fornecedores nem tão pouco sabem sobre o ciclo de produção só tendo conhecimento do produto final o que o torna mais frágil ainda na relação contratual Com essa posição vulnerável de uma das partes o Código de Defesa do Consumidor acaba tendo como dever a proteção do consumidor a fim de que seja estabelecido o equilíbrio contratual nas relações de consumo Disponível em httpswwwmigalhascombrdepeso323082asrelacoesdeconsumoeocovid19 Com relação à proteção da vulnerabilidade do consumidor podemos afirmar que A A vulnerabilidade técnica é a ausência de conhecimentos jurídicos econômicos e contábeis B A vulnerabilidade jurídica é o desconhecimento das características técnicas do produto ou serviço C A vulnerabilidade técnica no Código de Defesa do Consumidor é presumida isto é todos os consumidores salvo prova em contrário são vistos como vulneráveis D A vulnerabilidade econômica não é reconhecida aos profissionais da área mas é aplicável a todos os demais consumidores E Vulnerabilidade técnica é o mesmo que vulnerabilidade socioeconômica Questão 3 Em tempos de pandemia do Covid19 itens como álcool em gel e máscaras cirúrgicas tiveram seus preços excessivamente elevados Segundo o site JáCotei que compara preços em sites brasileiros um frasco de álcool em gel de marca popular subiu de R 1606 em 27 de fevereiro para R 4199 em 4 de março deste ano Um aumento de 161 em menos de uma semana Disponível em httpseconomiauolcombrnoticiasredacao20200312governocontroleprecostabelarmascaraalcool gelaguacoronavirushtmcmpidcopiaecola Assim podese afirmar que A O fornecedor pode elevar o preço de produtos para se aproveitar da situação de calamidade e auferir maiores vantagens B A fixação de preços é mera liberalidade dos fornecedores inexistente qualquer espécie de controle governamental em razão da liberdade do mercado C Os órgãos de defesa do consumidor não têm condições de avaliar esse tipo de prática mercadológica D Tratase de prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor em razão de se exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva E O Código de Defesa do Consumidor autoriza o fornecedor a elevar sem justa causa o preço de produtos e serviços Questão 4 Dentre as modalidades de fornecedores aquele que participa da cadeia produtiva fabrica o produto ou oferece o serviço denominase A Presumido B Aparente C Real D Direto E Indireto Questão 5 A alienação de produtos impróprios ao uso e consumo tais como os falsificados ensejam responsabilidade civil A Objetiva por vício do produto B Objetiva por fato do produto C Subjetiva por vício do produto D Subjetiva por fato do produto E Objetiva com prova de culpa por fato do produto Questão 6 Leia o texto a seguir Quando você pode devolver a compra e ter o dinheiro de volta Segundo o Código de Defesa do Consumidor o cliente tem o direito de desistir da compra e receber seu dinheiro de volta em alguns casos veja quais são eles Por Priscila Yazbek accesstime17 jun 2014 15h44 São Paulo Nos Estados Unidos empresas como Nike Macys Gap Kohls Walmart e outras permitem ao cliente devolver um produto e receber o dinheiro de volta sem justificativa e em alguns casos até sem limite de prazo desde que ele esteja em boas condições e seja apresentado o recibo Fonte httpsexameabrilcombrseudinheiroquandovocepodedevolveracompraeterodinheirodevolta No Brasil as empresas não são tão abertas às políticas de devolução de compras O Código de Defesa do Consumidor dá ao cliente o direito de devolver um produto e receber seu dinheiro de volta quando a compra não ocorrer em lojas físicas em até A 7 dias B 5 dias C 30 dias D 90 dias E 60 dias Questão 7 Analise as seguintes afirmativas I Ações coletivas julgadas improcedentes repercutirão em toda a sociedade caso a decisão tenha sido proferida por falta de prova Porque II O consumidor que tenha sido atingido pelo fato individualmente não poderá ingressar com nova a ação A respeito das afirmativas assinale a opção correta A As afirmativas I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justifica correta da I B As afirmativas I e II são proposições verdadeiras e a II não é uma justifica correta da I C A afirmativa I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa D A afirmativa I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira E As afirmativas I e II são proposições falsas Questão 8 Analise as seguintes afirmativas I O consumidor não pode ser exposto a uma situação ridícula ou qualquer tipo de ameaça durante a cobrança Porque II Para o fornecedor efetuar a cobrança deve respeitar a dignidade a privacidade e a tranquilidade do consumidor A respeito das afirmativas assinale a opção correta A As afirmativas I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justifica correta da I B As afirmativas I e II são proposições verdadeiras e a II não é uma justifica correta da I C A afirmativa I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa D A afirmativa I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira E As afirmativas I e II são proposições falsas Questão 9 Com relação ao conceito de produtos e serviços I Serviços não são tangíveis pagase pela sua realização e podem ser duráveis ou não duráveis II Os produtos são tangíveis colocados à disposição para serem adquiridos e podem ser duráveis ou não duráveis III Para as relações de consumo a característica da durabilidade dos produtos e serviços não interfere no prazo de reclamação pelos vícios aparentes ou de fácil de constatação caso se verifiquem É incorreto o que se afirma em A I apenas B II apenas C III apenas D I e III apenas E I II e III Questão 10 Leia o texto a seguir Banco terá que indenizar cliente por cobrança abusiva de parcela em atraso Por AR O Banco Bradesco Financiamentos foi condenado a indenizar uma consumidora por realizar cobrança de uma parcela em atraso de forma vexatória e abusiva A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília Consta nos autos que a autora firmou em junho de 2018 contrato de financiamento de veículo com o banco réu A autora conta que se tornou inadimplente quanto à prestação vencida em fevereiro deste ano e que por conta disso o banco começou a cobrála de forma abusiva por meio de ligações e mensagens A cliente relata que em apenas um dia chegou a registrar mais de 80 ligações do réu Por isso ela pede a interrupção imediata da forma abusiva de cobrança e reparação pelos danos morais suportados Em sua defesa o Bradesco argumenta que a autora não comprovou que as ligações são todas de cobrança do banco e referentes ao contrato de financiamento do carro De acordo com o réu não há comprovação de que as cobranças alegadas pela autora tenham causado abalo psíquico a ponto de que o banco seja responsabilizado pela reparação dos danos morais A instituição financeira requer assim que os pedidos sejam julgados improcedentes Ao analisar o caso a magistrada destacou que os documentos apresentados pela autora revelam a abusividade da insistente cobrança do réu tanto por meio de ligações quanto de mensagens de WhatsApp e SMS Para a julgadora as cobranças na forma como efetuadas pelo Banco réu caracterizamse como vexatórias e abusivas O Banco réu enquanto Instituição Financeira possui recursos humanos e tecnológicos suficientes para fazer valer o contrato avençado com a autora sem a necessidade de incorrer em cobranças abusivas as quais devem ser cessadas afirmou destacando que no caso também é cabível a indenização por danos morais Isso porque segundo a juíza os fatos narrados pela autora ultrapassam a esfera do mero aborrecimento Dessa forma a ré foi condenada a pagar à autora a quantia de R 5 mil a título de indenização por danos morais A instituição financeira também foi condenada na obrigação de não fazer cobranças à autora por meio de ligações telefônicas e mensagens de WhatsApp ou SMS sob pena de multa de R 1 mil para cada cobrança efetuada Cabe recuso da sentença PJe 07111476420208070016 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios TJDFT Todos os direitos reservados É permitida a reprodução parcial ou total desta publicação desde que citada a fonte Disponível em httpswwwtjdftjusbrinstitucionalimprensanoticias2020julhobancoteraqueindenizarclientepor cobrancaabusivadeparcelaematraso Quanto à cobrança abusiva podemos afirmar que A A afirmação de pretensão de ingresso de ação judicial é considerada abuso de direito isto é cobrança abusiva B O consumidor não pode ser exposto à situação ridícula ou qualquer tipo de ameaça durante a cobrança C Os serviços de cobrança de telemarketing e mensagens eletrônicas não se sujeitam às regras da cobrança abusiva D A vedação da exposição do consumidor ao ridículo a constrangimento ou ameaça varia de acordo com o valor da dívida E O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à devolução do valor pago em excesso corrigido monetariamente 1d 2c 3d 4c 5a 6a 7d 8a 9c 10b