A Transferência da Corte Portuguesa para o Brasil e suas Consequências

Componentes Adrielle Monfradini Henrique Greice Garuti Marins Juliana Machado Bravo Introdução Contexto histórico Bloqueio Continental Em 22 de outubro de 1807 O governo português assinou a Convenção Secreta de Londres Inglaterra daria apoio militar a Portugal Só conheceria D João como herdeiro do trono Governo português comprometese a assinar um tratado comercial com a Inglaterra após fixase no Brasil Tratado de Fontainebleau Bonaparte e Espanha 1807 Permitiria que aos franceses atravessassem a Espanha para invadir Portugal Espanhóis poderiam se apoderar de um pedaço do território de Portugal Assim Dom João 6 decide pela vinda da família real portuguesa ao Brasil em 1808 A partida da Corte portuguesa deuse no momento em que tropas francesas comandadas pelo general Junot iniciaram a invasão do reino Família real e a corte portuguesa transferidas para o Brasil Em 24 de janeiro de 1808 a família real desembarca em Salvador e são recebidos com grandes honrarias e festejos Abertura dos Portos às Nações Amigas Carta Régia O Príncipe Regente ao chegar ao Brasil assinou o tratado de Abertura dos Portos às Nações Amigas 1808 liberando o comércio do Brasil para outros lugares Imposto geral sobre produtos importados de 24 sobre o seu valor Este era o fim da era Colonial no Brasil Brasil Reino Data 20052022 Brasil Reino Data 20052022 Liberação de manufaturas O Brasil estava desde 1785 proibido de manufaturas a produção de manufaturas no Brasil embora fosse pequena poderia gerar prejuízo aos comerciantes portugueses que monopolizavam o comércio para o Brasil de produtos comprados em outros países Na imagem a Rainha D Maria Brasil Reino Data 20052022 O Brasil se tornou um novo centro político administrativo do Império Português Dom João revogou o alvará de 1785 a partir de outro alvará o Alvará de 1º de abril de 1808 Mas este novo alvará não surtiu os efeitos desejados para o avanço da economia brasileira Barreiras escravismo x concorrência dos produtos ingleses A transferência da Corte portuguesa para o Brasil Data 20052022 A Reorganização do Estado Português no Brasil e a Entrega do Mercado Brasileiro 11 de março de 1808 início da montagem do Estado português no Brasil Os órgãos do Estado transplantados para o Brasil foram os ministérios do Reino da Guerra e Estrangeiros da Marinha e Ultramar e o Real Erário que em 1821 passou a ser chamado de Ministério da Fazenda Conselho de Estado Desembargo do Paço Mesa da Consciência e Ordens e Conselho Supremo Militar Governo totalmente fora da realidade social do país Data 20052022 A criação do Banco do Brasil através do alvará em 12 de outubro de 1808 tinha como objetivo ter uma instituição que pudesse servir como tesouro real inclusive emitindo moeda para cobrir os gastos crescentes Criação de impostos à negociantes livreiro e boticário sobre lojas de ouro prata estanho e artigos de cobre de 12800 Taxa suntuária cobrada sobre cada carruagem de quatro rodas que atingisse o preço de 12000 ou 10000 Navios lojas de mercadorias etc também pagavam impostos Tratado de Aliança e Amizade de 1810 e Tratado de Comércio e Navegação Brasil Reino Data 20052022 Afim de estreitar os laços comerciais e políticos com os ingleses Dom João assina em 1810 o Tratado de Aliança e Amizade de Comércio e Navegação com o Reino Unido Taxa de importação de produtos ingleses seria de 15 produtos portugueses 16 e os demais países 24 Fim do tráfico negreiro A Justiça no Período Joanino JUSTIÇA MILITA CONCELHO SUPREMO MILITAR E DE JUSTIÇA MILITAR todos os negóciosem que em lisboa entendendo os conselhos de guerra do almirante e do ultramar na parte militar somente JUSTIÇA responsável pelas conhecimento e decisões dos processos criminais cujo os réus tivessem direito ao foro militar MESA DO DESEMBARGO DO PAÇO E DA CONSCIÊNCIA E ORDENS Brasil Reino Data 20052022 A Justiça no Período Joanino ALVARA DE 10 DE MAIO DE 1808 Eu o principe regente faço saber aos que o presente alvará com força de lei virem que tomando em consideração o muito que interessa o estado e o bem comum e particular dos meus leais vasalos CRIAÇÃO DO CARGO DE INTENDENTE GERAL DE POLÍCIA JUIZ CONSERVADOR Primeiro documento das terras brasileiras no alvará de 4 de maio de 1808 que hei por bem crear nesta cidade um juiz conservador para que processe e sentenciou ele as causas que pertencem a mesmo nação Brasil Reino Data 20052022 A Justiça no Período Joanino Em 1450 o Rei Afonso V criou a Carta Régia o juiz conservador da nação britânica em Portugal persistiu no brasil até pelo menos o segundo reino Brasil Reino Data 20052022 A Elevação do Brasil a Condição de Reino Unido COLOCAR BRASIL COMO REINO SERIA O IGUALAR A PORTUGAL um status jurídico que não poderia ser retirado isso seria a afirmação que o brasil não poderia voltar a ser colônia CARTA DA LEI 16 DE DEZEMBRO DE 1815 2 que os meus reinos de PortugalAlgares e Brasil formem dora em diante um só e único reino debaixo do titulo Reino unido de portugal e do Brasil e Algares Brasil Reino Data 20052022 Conclusão Concluímos deste capítulo que a chegada da família real de Portugal no território brasileiro foi um importante marco para a evolução do Brasil de Colônia a Reino Unido sendo decisiva para a unificação territorial Vimos os avanços e as mudanças jurídicas e militares e ainda que a aberturas de portos às nações amigas seria o inicio do desenvolvimento industrial no Brasil Assim esse novo status após a Carta de Lei de 16 de dezembro de 1815 desencadearia todo o processo de independência do Brasil em 1822 Brasil Reino Data 20052022 Bibliografia Brasil Reino Data 20052022 CASTRO Flavia Lages de História do Direito Geral e do Brasil Editora Lumen Juris Rio de Janeiro 2007 PALMA Rodrigo Freitas História do Direito 9ª Ed Editora Saraiva 2022 Disponível em httpsintegradaminhabibliotecacombrbooks97865536207 73 Acesso em 30 abr 2022