O que é Parecer Jurídico - Guia Completo e Estrutura Detalhada

O que é um Parecer Jurídico É um documento por meio do qual se fornecem informações técnicas acerca de determinado tema com opiniões jurídicas fundamentadas em bases legais doutrinárias e jurisprudenciais Quem solicita Pessoa física ou jurídica como elemento necessário para a tomada de uma decisão Cumpre destacar que o cliente não está vinculado ao parecer Obs IMPORTANTE o parecer jurídico deve ser compreensível para quem o solicita 1 Título PARECER JURÍDICO 2 Endereçamento O parecer será direcionado ao cliente que pode ser pessoa jurídica ou pessoa física que contratou os serviços de quem irá fazer o parecer que em geral pode ser elaborado por advogado ou outro técnico do assunto tais como engenheiros médicos peritos etc No caos de parecer jurídico na modalidade consultiva deve ser advogado a Estatuto da OAB prevê em seu art 1º inciso II que são atividades privativas de advocacia as atividades de consultoria assessoria e direção jurídicas 3 Ementa na ementa é necessário reunir de forma lógica e coordenada as principais palavraschaves que foram utilizadas na elaboração do parecer Ou seja é o resumo do que consta do parecer inteiro Obs Há quem inclua sumário também entre os tópicos do parecer antes do relatório 4 Relatório cabe neste item descrever os fatos objeto da consulta e que foram trazidos pelo clienteconsulente relatório do processo ou informações trazidas pelo cliente por exemplo Caso haja várias questões importantes e independentes elas deverão também ser incluídas no relatório Caso haja perguntas formuladas pelo clienteconsulente é possível listálas nessa parte Exemplo Tratase de consulta formulada por acerca de fatos trazidos É o relatório Passase ao parecer opinativo Para finalizar o relatório 5 Fundamentação parte mais importante do parecer oportunidade em que são elaboradas as teses que darão embasamento à conclusão final Devese abordar com clareza e concisão cada um dos temas sugeridos procurando dar sempre uma resposta precisa e convincente com base na lei vigente doutrina e jurisprudência se couber Caso o problema trazido apresente mais de uma solução é recomendável a divisão em itens A B C Em cada um dos questionamentos podese estruturar da seguinte forma 1 Questionamento 2 Fundamentos de fato e de direito relativos à questão 3 Conclusão 6 Conclusão A conclusão corresponde a uma síntese de todas as conclusões que foram tiradas na parte da fundamentação Em suma responde o que foi questionado pelo clienteconsulente Caso tenha havido perguntas é necessário respondêlas Finalizar com a seguinte expressão É o parecer E logo abaixo a data o local nome e a assinatura doa advogadoa e número da OAB Exemplo Ante o exposto respondendo a cada um dos questionamentos formulados na consulta opino pela opinase pelo que foi perguntado É o parecer sempre concluir com essa frase porque o cliente não está vinculado ao parecer Local data Nome doaAdvogadoa OABXX nº XX Exemplo de modelo de parecer jurídico Parecer jurídico Requerente Empresa de materiais de construção XXXXX Ementa DIREITO AMBIENTAL INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL CONSTRUÇÃO DE INDÚSTRIA POLUIÇÃO AMBIENTAL Sumário Relatório a Empresa XXXX no dia 27 de setembro de 2019 solicitou parecer jurídico com análise sobre as eventuais infrações à legislação ambiental na implementação de um indústria da construção civil na localidade de XXXX Trouxe para a elaboração do parecer os documentos tais apresentados em anexo anexos I e II e questionou tendo em vista a legislação sobre o tema a favorabilidade pelo empreendimento Fundamentação O art 225 da Constituição Federal assim estabelece O seguinte autor dessa maneira escreve que as ações das empresas devem ser responsáveis também pelos danos não previstos visando a garantia constitucional de um direito transgeracional De igual modo a jurisprudência do STF é pacífica ao estabelecer isso como se observa do acórdão na ação de inconstitucionalidade nº 0000000 ementa Conclusão Diante do exposto entendese que a construção da empresa violaria tais fundamentos indo de encontro à doutrina e jurisprudência pacífica motivo pelo qual este parecer mostrase desfavorável ao solicitado pela requerente É o parecer Local e data Nome do advogado número da OAB e assinatura fonte httpsblogsajadvcombrparecerjuridico