Fichamento Autonomia Privada e Socioafetividade em Familias Recompostas - Analise Unijuí

Escolher uma das leituras complementares ADS e realizar um fichamento individualmente O texto escolhido precisa ser obrigatoriamente diferente do apresentado no 1 Bim OBS Não esquecer de colocar seu nome e identificar a fonte do texto escolhido AUTOR Título do texto Instituição Curso de Disciplina Professora Alunoa Tipo de Fichamento Fichamento de Conteúdo Tema Geral Autonomia privada no reconhecimento da socioafetividade em famílias recompostas Tema Específico Constituição da família recomposta e a relação entre padrastos madrastas e enteados no sentido de verificar a necessidade da manifestação de vontade das partes para o reconhecimento da filiação socioafetiva dentro desse modelo de família Referência SOBRAL Luciane BERBERI Marco Antônio Lima O RECONHECIMENTO DA SOCIOAFETIVIDADE NAS FAMÍLIAS RECOMPOSTAS Uma Situação Fática ou Exercício da Autonomia Privada In Revista do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Unijuí Editora Unijuí Ano XXIX n 53 juldez 2020 Na introdução os autores estabelecem a ideia de família recomposta dando como significado aquela em que se verifica a presença de membros de relacionamentos anteriores cônjuges ou companheiros que ao se unirem já têm filhos trazendoos para o mesmo lar conjugal e podem ainda decidir por gerar ou adotar filhos em comum Elaboram duas hipóteses 1ª se seria suficiente para caracterizar a maternidade ou paternidade socioafetiva ou 2ª se dependeria da vontade declarada dos envolvidos nestes casos de famílias recompostas Como diretrizes do trabalho abordam primeiramente a socioafetividade e depois as noções de famílias recompostas e de autonomia privada Fazem uso do método hipotéticodedutivo e usam da análise doutrinária legislativa e jurisprudencial para responder a hipótese formulada Têm como objetivo compreender a relação do padrasto eou madrasta e seus enteados para concluir se todas as famílias com essa formação constituem efetivamente filiações socioafetivas independente da vontade dos membros Tratando da socioafetividade revelam que o tema é do tempo de Cristo José era pai afetivo de Jesus e apesar de o nome apenas despontar na década de 1970 por doutrinadores como João Baptista Vilella buscouse retirar o vínculo de procriação como único apto à paternidade O termo chegou aos dias atuais e na Constituição de 1988 de forma implícita igualando os filhos João Baptista Villela Guilherme de Oliveira e Luiz Edson Fachin foram pioneiros estudiosos do tema Na jurisprudência a ministra Nancy Andrighi no Recurso Especial nº 878941 de 2007 abriu precedente na matéria No STF em 2011 reconheceuse as uniões homoafetivas e em setembro de 2016 o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário nº 898060SC com repercussão geral em que discutiu a prevalência da paternidade biológica em relação à socioafetiva ou viceversa No CNJ o provimento 632017 disciplinou o os requisitos e procedimentos do reconhecimento voluntário da socioafetividade Este provimento foi alterado pelo provimento 832019 limitando a possibilidade de reconhecimento da filiação socioafetiva apenas aos maiores de 12 anos prevendo a exigibilidade de consentimento desses filhos As famílias recompostas são formadas pela presença de pai ou mãe com filhos de um relacionamento anterior passando a existir a figura do padrasto ou madrasta em um primeiro momento A formação dessas famílias é cada vez mais comum e existem casos de padrastomadrasta e enteados com uma relação paternalmaternal muitas vezes com responsabilidades assumidas e afeto mais fortes ou na mesma proporção em relação à filiação biológica existente Aos requisitos da socioafetiviadade elencam os autores i à existência de laços de afetividade ii o tempo de convivência como outro requisito deixando clara a impossibilidade de definir o tempo mínimo uma vez que é impossível determinar o momento exato do nascimento da parentalidade socioafetiva e iii a posse de estado de filho requisito que possui regras para sua caracterização Apesar de presente no ordenamento jurídico ainda há divergência doutrinária mas a maioria da doutrina entende a afetividade como princípio jurídico implícito nas normas do Direito de Família Brasileiro como Paulo Lôbo Quanto à autonomia privada para reconhecimento da socioafetividade esta autonomia veio do direito contratual em sua origem Com a expansão das relações familiares e a interferência do Estado nas relações familiares há uma restrição da liberdade e da autonomia mas que deve se basear na dignidade da pessoa humana e na liberdade No caso das famílias recompostas os requisitos devem ser analisados caso a caso mas a liberdade de escolha deve prevalecer tanto que o provimento 832019 do CNJ exige apenas para os menores de 12 anos o seu consentimento Cada família recomposta tem a sua história e seus membros exercerem diferentes papéis de diversas formas e funções possíveis há duas lógicas a respeito da relação padrastomadrasta e enteados a substituição e a perenidade Compreender isto é crucial para a construção das ideias conclusivas do estudo pag 204 Para um bom relacionamento entre os membros das famílias recompostas é necessário estabelecer espaços papéis e funções de cada um dos membros Nas considerações finais descartam o reconhecimento automático da socioafetividade pois não se pode admitir que entrar num relacionamento com pessoa que já tem filhos implica ser paimãe socioafetivo Para resposta à pergunta colocada no início se a socioafetividade nas famílias recompostas seria possível pela simples situação fática ou se há necessidade de manifestação da autonomia privada respondem que se deve aplicar os requisitos da socioafetividade devendose observar quanto aos laços de afetividade e posse de estado de filho Afetividade no sentido jurídico é diferente do afeto psicológico e emocional que envolve responsabilidades e funções de paimãe Quanto à posse de estado de filho devem os padrastosmadrastas manifestarem expressamente perante a sociedade e não apenas dentro da família Concluem os autores que a autonomia privada fazse necessária ao reconhecimento da socioafetividade segunda hipótese tanto na formação dos laços de afetividade ou na configuração da posse de estado de filho