Efeitos da Condenação e Medidas de Segurança

ENCONTRO DE APRENDIZAGEM 14 Data SEMANA 14 CH do Encontro 3H CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DO ENCONTRO EFEITOS DA CONDENAÇÃO EFEITOS EXTRAPENAIS GENÉRICOS OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR CONFISCO DOS INSTRUMENTOS E PRODUTOS DO CRIME CONFISCO EM DECORRÊNCIA DO TRÁFICO DE DROGAS CONFISCO EM DECORRÊNCIA DA LAVAGEM DE CAPITAIS CONFISCO ALARGADO EFEITOS EXTRAPENAIS ESPECÍFICOS EFEITO DA CONDENAÇÃO NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE TRILHA DE ENSINO E APRENDIZAGEM 14 TEA 14 Antecipação do Conhecimento PréAula Desenvolvimento do Conhecimento Aula Consolidação do Conhecimento PósAula Lei Artigos 91 a 99 do Código Penal Aula expositiva aberta ao debate mesclada com aplicação de metodologias ativas para promover a aprendizagem significativa dos alunos Conteúdo OT 02 DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA CONCEITO FUNDAMENTO FINALIDADE PRINCÍPIOS INFORMADORES DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA ESPÉCIES DE MEDIDAS DE SEGURANÇA PRESSUPOSTOS DA MEDIDA DE SEGURANÇA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA PERÍCIA MÉDICA DESINTERNAÇÃO OU LIBERAÇÃO CONDICIONAL REINTERNAÇÃO DO AGENTE CONVERSÃO DA PENA EM MEDIDA DE SEGURANÇA INTERNAÇÃO CÍVEL EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE E MEDIDA DE SEGURANÇA MEDIDA DE SEGURANÇA PROVISÓRIA OT2 Trabalho escrito sobre medidas de segurança Trabalho com introdução desenvolvimento máximo 5 laudas conclusão e referências bibliográficas Podcast Medidas de Segurança Podcast Fernando Galvão Spotify Streaming Textobase Medida de Segurança e Periculosidade httpsappuffbrslabuploadsMedidasdeseguran C3A7aepericulosidadecriminalmedodequempdf Artigo O confisco de bens no crime de lavagem de capitais o problema da confusão entre patrimônio lícito e ilícito httpsrevistasponteditoraorgindexphp j2articleview625450textO20 confisco20C3A920expressamente 20previstoprestar20a20fianC3 A7a2C20ressalvado20o Referências Bibliográficas CUNHA Rogério Sanches Manual de Direito Penal 8 ed Salvador JusPODIVIM 2020 NUCCI Guilherme de Souza Manual de Penal 11 ed Rio de Janeiro Grupo GEN 2015