Exercícios Resolvidos de Direito Tributário e Impostos: IRPJ, CSLL e Simples Nacional

1ª Questão O Partido Humanista Cristão PHC em seu programa de rádio e televisão transmitido em setembro de 2011 propôs um plebiscito para que o Governo Federal conceda isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas para os professores como medida de urgência para incentivar a docência no País dentro de um plano de desenvolvimento da educação Você concorda com a proposta de incentivo fiscal direcionada à classe dos professores Justifique sua resposta à luz dos Princípios do Sistema Tributário estudados em sala de aula 2ª Questão A Importadora Sangiovese Ltda optante pelo Simples Nacional importa e dá saída a instrumentos musicais bem assim efetua o reparo e manutenção destes instrumentos mesmo fora do prazo de garantia Consoante disposto no Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados e também no capítulo 3 do livro o importador equiparase a estabelecimento industrial nos termos do artigo 9º incido I do Decreto 72122010 Pedese Calcule o valor mensal devido pela Importadora Aquarius ROB no Mês Mês ROB 12 MESES Revenda Serviços Total JANEIRO 25000000 0 15000000 8000000 23000000 FEVEREIR O 26500000 0 25000000 9000000 34000000 MARÇO 25300000 0 18000000 7000000 25000000 3ª Questão A empresa Gramado Canela Ltda comercial e prestadora de serviços tributada pelo lucro presumido apresentou os seguintes resultados no terceiro trimestre de 2XX1 Receita de Revenda de Mercadorias 300000000 Receita de Serviços 62500000 ICMS sobre Vendas 36000000 Imposto sobre Serviços 3200000 Custo de Mercadorias Vendidas 180000000 Custo dos Serviços Prestados 6000000 Rendimentos de Aplicações Financeiras 6000000 Alienação de Bem do Imobilizado 42000000 Valor Contábil do Bem Baixado 30000000 Imposto de Renda Retido na Fonte 500000 Considerando os dados acima determine os valores a recolher a título do IRPJ e da CSLL no trimestre 4ª Questão A Comercial Pajuçara Ltda é uma loja de materiais de construção possui 5 filiais optante pelo lucro real a partir de 2019 Em janeiro de 2019 a contabilidade da empresa apresentou as seguintes contas Receita de Revenda de Mercadorias 300000000 Aquisição de Mercadorias para Revenda 150000000 Despesas de ICMS 36000000 Despesas de Energia Elétrica 15000000 Despesas de Telefone e Internet 3000000 Despesas com Pessoal 20000000 Encargos Sociais 10000000 Despesas de Propaganda 2500000 Aluguel de Lojas 1 8000000 Arrendamento Mercantil 2 4000000 Estoque em 31122018 24000000 1 Contratos celebrados com pessoa jurídica 2 Bens relacionados ao processo produtivo Pedese i Qual o valor do PIS a Recolher no mês de janeiro de 2019 ii Qual o saldo remanescente de crédito presumido do PIS para os meses subsequentes 5ª Questão A empresa Alter do Chão Ltda optante pelo lucro real emitiu debêntures visando capitalizar a empresa com adequação ao seu fluxo de caixa A única adquirente das debêntures lançadas foi a empresa Ponta de Pedras Ltda cujos sócios pessoas físicas são os mesmos das duas empresas A remuneração pactuada corresponde a 80 dos lucro obtidos pela empresa que lançou as debêntures e toda remuneração proporcionada pelas debêntures foi efetivada e nome dos sócios Na contabilidade das empresas há saldos nas contas correntes em nome dos sócios que se referem a lucros anteriormente não distribuídos As emissões foram trimestrais e suas subscrições foram pagas com os rendimentos das debêntures anteriormente emitidas os quais foram creditados nas contas correntes dos acionistas mantidas junto à empresa A remuneração das debêntures nos 2 últimos exercícios representam 70 do resultado do período atingindo R 75 milhões e R 115 milhões respectivamente A empresa Alter do Chão Ltda Lançou os valores pagos a título de remuneração de debênture como Despesa dedutível Comente a operação realizada pelas duas empresas tomandose por base os conceitos de Elisão Elusão e Evasão estudados no decorrer da disciplina de Gestão de Tributos e constante do capítulo 1 do ebook sob o título Gestão de Tributos editado pela FGV disponível no ambiente do eclass 6ª Questão Indique o valor máximo passível de distribuição a título de Juros sobre o Capital Próprio para cada empresa Empresa A Empresa B Empresa C Empresa S TJLP 800 1200 1500 1800 LUCRO LÍQUIDO 1200000 1500000 300000 480000 Reserva de Lucros Acumulados 40000000 800000 1500000 900000 Patrimônio Líquido 2200000 350000000 8000000 5000000 PLTJLP ½ Lucro do Período ½ Lucros Acumulados Valor Máximo Dedutível 7ª Questão A dedutibilidade de perdas em recebíveis para fins fiscais é efetivada de acordo com as condições estabelecidas nos artigos 9º a 12º da Lei 943096 e Instrução Normativa RFB 17002017 cujos valores estão expressos no quadro a seguir A Cia San Thelmo Ltda elaborou o quadro demonstrativo de perdas em recebíveis em 3112X5 tendo por base os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis conforme discriminado abaixo Título Valor Vencimento Garantia Cobrança Parcela Dedutível A 1000000 2006X5 Nenhum a Administrativa B 3000000 0601X4 Hipoteca Administrativa C 14000000 1010X4 Nenhum a Judicial D 2800000 0504X5 Nenhum a Administrativa 4000000 0511X5 Nenhum a Falido Habilitado E PEDESE a Tendo por base os títulos vencidos do quadro demonstrativo de perdas em recebíveis elaborado pela empresa calculo a perda em recebíveis passível de dedução do IRPJ e da CSLL e b Quais os ajustes que a empresa deverá efetuar no Livro de Apuração do Lucro Real Lalur 8ª Questão A Cia Amarone é uma empresa comercial do ramo moveleiro que iniciou suas atividades em janeiro de 20X1 e precisa decidir qual a melhor alternativa para cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro no decorrer do exercício de 20X2 tendo em vista que o pagamento da primeira cota define a opção para todo o exercício No decorrer do anocalendário de 20X1 obteve o seguinte resultado Receita de Revenda de Móveis 580000000 Descontos Incondicionais Concedidos 8000000 Receita com Serviços de Montagem de Móveis 160000000 Renda na Alienação de Bens do Imobilizado 10000000 ICMS sobre Vendas 69600000 ISS 8000000 Despesas do PISCofins 53650000 Custo das Mercadorias Vendidas 212000000 Custo dos Serviços Prestados 80000000 Despesas com Vendas 60000000 Despesas administrativas 84000000 Despesas com Propaganda 36000000 Considerando as informações obtidas em 20X1 responda a Qual a melhor alternativa para tributação sobre o lucro no decorrer de 20X2 presumido ou real b Qual a economia de impostos IRPJ e CSLL que a empresa terá ao optar por uma das formas de tributação Nota Considere em sua análise apenas as informações disponíveis para o cálculo do IRPJ e da CSLL 1ª Questão O Partido Humanista Cristão PHC em seu programa de rádio e televisão transmitido em setembro de 2011 propôs um plebiscito para que o Governo Federal conceda isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas para os professores como medida de urgência para incentivar a docência no País dentro de um plano de desenvolvimento da educação Você concorda com a proposta de incentivo fiscal direcionada à classe dos professores Justifique sua resposta à luz dos Princípios do Sistema Tributário estudados em sala de aula Há dois princípios tributários constitucionais que vem à mente neste caso Em primeiro lugar entendese que os professores precisam de incentivos Segundo relatório da OCDE1 caiu o número de estudantes que desejam ser professores Assim poderia ser utilizado o princípio da capacidade tributária pode se aplicar tanto aos valores de renda do contribuinte cono à sua atividade econômica Deste modo entendo ser legítimo o incentivo fiscal a esta classe profissional 2ª Questão A Importadora Sangiovese Ltda optante pelo Simples Nacional importa e dá saída a instrumentos musicais bem assim efetua o reparo e manutenção destes instrumentos mesmo fora do prazo de garantia Consoante disposto no Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados e também no capítulo 3 do livro o importador equiparase a estabelecimento industrial nos termos do artigo 9º incido I do Decreto 72122010 Pedese Calcule o valor mensal devido pela Importadora Aquarius ROB no Mês Mês ROB 12 MESES Revenda Serviços Total JANEIRO 250000000 15000000 8000000 23000000 FEVEREIR 265000000 25000000 9000000 34000000 1 Disponível em httpsrevistaeducacaocombr20180629cainumerodejovensquequeremser professoresdizrelatoriodaocde Acesso em 18 out 2022 O MARÇO 253000000 18000000 7000000 25000000 Parte da receita é calculada com base no anexo II as mercadorias revendidas são tributadas como se a atividade da empresa fosse uma indústria e a parte de serviços será tributada pelo anexo III de serviços segundo prevê o art 18 5ºF Lei Complementar 1232016 como pode se ver nos cálculos a seguir Janeiro Indústria Alíquota efetiva RB12 x alíquota tabela parcela a deduzir RB12 Alíquota efetiva 250000000 x 147 8550000 250000000 Alíquota efetiva 1128 Imposto Simples 15000000 x 1128 1692000 Serviço Alíquota efetiva RB12 x alíquota tabela parcela a deduzir RB12 Alíquota efetiva 250000000 x 21 12564000 250000000 Alíquota efetiva 1597 Imposto Simples 8000000 x 1597 1277952 Total do Imposto Simples em Janeiro 2969952 Fevereiro Indústria Alíquota efetiva RB12 x alíquota tabela parcela a deduzir RB12 Alíquota efetiva 265000000 x 147 8550000 265000000 Alíquota efetiva 1147 Imposto Simples 25000000 x 1147 2868396 Serviço Alíquota efetiva RB12 x alíquota tabela parcela a deduzir RB12 Alíquota efetiva 265000000 x 21 12564000 265000000 Alíquota efetiva 1626 Imposto Simples 9000000 x 1597 1463298 Total do Imposto Simples em Fevereiro 4331694 Março Indústria Alíquota efetiva RB12 x alíquota tabela parcela a deduzir RB12 Alíquota efetiva 253000000 x 147 8550000 253000000 Alíquota efetiva 1132 Imposto Simples 18000000 x 1132 2037700 Serviço Alíquota efetiva RB12 x alíquota tabela parcela a deduzir RB12 Alíquota efetiva 253000000 x 21 12564000 253000000 Alíquota efetiva 1603 Imposto Simples 7000000 x 1597 1122379 Total do Imposto Simples em Março 3160079 3ª Questão A empresa Gramado Canela Ltda comercial e prestadora de serviços tributada pelo lucro presumido apresentou os seguintes resultados no terceiro trimestre de 2XX1 Receita de Revenda de Mercadorias 300000000 Receita de Serviços 62500000 ICMS sobre Vendas 36000000 Imposto sobre Serviços 3200000 Custo de Mercadorias Vendidas 180000000 Custo dos Serviços Prestados 6000000 Rendimentos de Aplicações Financeiras 6000000 Alienação de Bem do Imobilizado 42000000 Valor Contábil do Bem Baixado 30000000 Imposto de Renda Retido na Fonte 500000 Considerando os dados acima determine os valores a recolher a título do IRPJ e da CSLL no trimestre Cálculos Receita IRPJ 1 IRPJ Adicional Total Receita de Revenda de Mercadorias 300000000 3600000 1800000 5400000 Receita de Serviços 62500000 3000000 1400000 4400000 Receita Bruta Tributável 362500000 6600000 3200000 9800000 Ganho na alienação de ativo imobilizado 12000000 1800000 1200000 3000000 Rendimentos de Aplicações Financeiras 6000000 900000 0 900000 Total 13700000 Dedução IRRF 500000 IRPJ a Pagar 13200000 Cálculos Receita CSLL Receita de Revenda de Mercadorias 300000000 3240000 Receita de Serviços 62500000 1800000 Receita Bruta Tributável 362500000 5040000 Ganho na alienação de ativo imobilizado 12000000 129600 Rendimentos de Aplicações Financeiras 6000000 540000 Total 5709600 4ª Questão A Comercial Pajuçara Ltda é uma loja de materiais de construção possui 5 filiais optante pelo lucro real a partir de 2019 Em janeiro de 2019 a contabilidade da empresa apresentou as seguintes contas Receita de Revenda de Mercadorias 300000000 Aquisição de Mercadorias para Revenda 150000000 Despesas de ICMS 36000000 Despesas de Energia Elétrica 15000000 Despesas de Telefone e Internet 3000000 Despesas com Pessoal 20000000 Encargos Sociais 10000000 Despesas de Propaganda 2500000 Aluguel de Lojas 1 8000000 Arrendamento Mercantil 2 4000000 Estoque em 31122018 24000000 1 Contratos celebrados com pessoa jurídica 2 Bens relacionados ao processo produtivo Pedese i Qual o valor do PIS a Recolher no mês de janeiro de 2019 2094125 ii Qual o saldo remanescente de crédito presumido do PIS para os meses subsequentes 64625 47 meses do arrendamento mercantil Fato Valor Recuperação Valor Pagamento Valor Receita de Revenda de Mercadorias 300000000 Não Sim 4950000 Aquisição de Mercadorias para Revenda 150000000 Sim 2475000 Não Despesas de ICMS 36000000 Não Não Despesas de Energia Elétrica 15000000 Sim 247500 Não Despesas de Telefone e Internet 3000000 Não Não Despesas com Pessoal 20000000 Não Não Encargos Sociais 10000000 Não Não Despesas de Propaganda 2500000 Não Não Aluguel de Lojas 1 8000000 Sim 132000 Não Arrendamento Mercantil 2 48 meses 4000000 Sim 1375 Não Estoque em 31122018 24000000 Não Não Total 2855875 4950000 1 Contratos celebrados com pessoa jurídica Saldo de PIS a pagar 2094125 2 Bens relacionados ao processo produtivo 5ª Questão A empresa Alter do Chão Ltda optante pelo lucro real emitiu debêntures visando capitalizar a empresa com adequação ao seu fluxo de caixa A única adquirente das debêntures lançadas foi a empresa Ponta de Pedras Ltda cujos sócios pessoas físicas são os mesmos das duas empresas A remuneração pactuada corresponde a 80 dos lucros obtidos pela empresa que lançou as debêntures e toda remuneração proporcionada pelas debêntures foi efetivada e nome dos sócios Na contabilidade das empresas há saldos nas contas correntes em nome dos sócios que se referem a lucros anteriormente não distribuídos As emissões foram trimestrais e suas subscrições foram pagas com os rendimentos das debêntures anteriormente emitidas os quais foram creditados nas contas correntes dos acionistas mantidas junto à empresa A remuneração das debêntures nos 2 últimos exercícios representa 70 do resultado do período atingindo R 75 milhões e R 115 milhões respectivamente A empresa Alter do Chão Ltda Lançou os valores pagos a título de remuneração de debênture como Despesa dedutível Comente a operação realizada pelas duas empresas tomandose por base os conceitos de Elisão Elusão e Evasão estudados no decorrer da disciplina de Gestão de Tributos e constante do capítulo 1 do ebook sob o título Gestão de Tributos editado pela FGV disponível no ambiente do eclass Elisão Elusão e Evasão são termos utilizados no Planejamento Tributário A Elisão vem do ato de elidir que quer dizer eliminar com isso quem pretende reduzir postergar ou eliminar tributos de forma legal fará uma elisão fiscal A Elusão tem a ver com ilusão aproveitandose de brechas da lei para realizar a economia tributária Este meio não é legal por utilizarse de meios não previstos na legislação para inclusive simular negócios a ponto de economizar em tributos Por último a evasão fiscal corresponde à sonegação fiscal É radicalmente feita contra a lei desobedecendo dispositivos legais como a emissão de notas fiscais e supressão de fato gerador para não pagar os tributos devidos Segundo voto vencedor no acórdão 110200659 do CARF2 a parcela isenta que pode ser lançada como despesas das debêntures é de 66 do valor distribuído em razão dos 34 de IRPJ e CSLL 25 9 por isso a empresa Alter do Chão encontrase em situação de elusão fiscal porque a lei permite a dedução mas esta não considerou os tributos incidentes sobre este resultado 6ª Questão Indique o valor máximo passível de distribuição a título de Juros sobre o Capital Próprio para cada empresa Empresa A Empresa B Empresa C Empresa S TJLP 8 12 15 18 Lucro Líquido 120000000 150000000 30000000 48000000 Reserva de Lucros Acumulados 40000000 80000000 150000000 90000000 Patrimônio Líquido 220000000 350000000 800000000 500000000 PLTJLP 17600000 42000000 120000000 90000000 ½ Lucro do Período 60000000 75000000 15000000 24000000 ½ Lucros Acumulados 20000000 40000000 75000000 45000000 Valor Máximo Dedutível 60000000 75000000 75000000 45000000 O valor máximo dedutível corresponde ao maior entre os 50 do lucro do exercício e os 50 dos lucros acumulados no patrimônio 2 Disponível em httpsacordaoseconomiagovbracordaos2pdfsprocessados138960025922007935319716pdf Acesso em 18 out 2022 7ª Questão A dedutibilidade de perdas em recebíveis para fins fiscais é efetivada de acordo com as condições estabelecidas nos artigos 9º a 12º da Lei 943096 e Instrução Normativa RFB 17002017 cujos valores estão expressos no quadro a seguir A Cia San Thelmo Ltda elaborou o quadro demonstrativo de perdas em recebíveis em 3112X5 tendo por base os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis conforme discriminado abaixo Título Valor Venciment o Garantia Cobrança Parcela Dedutível A 1000000 2006X5 Nenhum a Administrativa 000 B 3000000 0601X4 Hipoteca Administrativa 3000000 C 1400000 0 1010X4 Nenhum a Judicial 1400000 0 D 2800000 0504X5 Nenhum a Administrativa 2800000 E 4000000 0511X5 Nenhum a Falido Habilitado 000 PEDESE a Tendo por base os títulos vencidos do quadro demonstrativo de perdas em recebíveis elaborado pela empresa calculo a perda em recebíveis passível de dedução do IRPJ e da CSLL 19800000 b Quais os ajustes que a empresa deverá efetuar no Livro de Apuração do Lucro Real Lalur Deverão ser adicionadas ao lucro do exercício na parte A do Lalur 8ª Questão A Cia Amarone é uma empresa comercial do ramo moveleiro que iniciou suas atividades em janeiro de 20X1 e precisa decidir qual a melhor alternativa para cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro no decorrer do exercício de 20X2 tendo em vista que o pagamento da primeira cota define a opção para todo o exercício No decorrer do anocalendário de 20X1 obteve o seguinte resultado Receita de Revenda de Móveis 580000000 Descontos Incondicionais Concedidos 8000000 Receita com Serviços de Montagem de Móveis 160000000 Renda na Alienação de Bens do Imobilizado 10000000 ICMS sobre Vendas 69600000 ISS 8000000 Despesas do PISCofins 53650000 Custo das Mercadorias Vendidas 212000000 Custo dos Serviços Prestados 80000000 Despesas com Vendas 60000000 Despesas administrativas 84000000 Despesas com Propaganda 36000000 Considerando as informações obtidas em 20X1 responda a Qual a melhor alternativa para tributação sobre o lucro no decorrer de 20X2 presumido ou real Lucro Presumido b Qual a economia de impostos IRPJ e CSLL que a empresa terá ao optar por uma das formas de tributação 11841400 Lucro Real DRE Receita de Revenda de Móveis 580000000 Descontos Incondicionais Concedidos 8000000 Receita com Serviços de Montagem de Móveis 160000000 Renda na Alienação de Bens do Imobilizado 10000000 ICMS sobre Vendas 69600000 ISS 8000000 Despesas do PISCofins 53650000 Receita Líquida 610750000 Custo das Mercadorias Vendidas 212000000 Custo dos Serviços Prestados 80000000 Lucro Bruto 318750000 Despesas com Vendas 60000000 Despesas administrativas 84000000 Despesas com Propaganda 36000000 LAIR 138750000 IRPJ 32287500 Soma CSLL 12487500 44775000 Lucro Líquido 93975000 Lucro Presumido Base de cálculo IRPJ Base de cálculo CSLL Receita de Revenda de Móveis 580000000 4576 0000 9040000 6864000 0 6177600 Descontos Incondicionais Concedidos 8000000 Receita com Serviços de Montagem de Móveis 160000000 5120 0000 12800000 5120000 0 4608000 Renda na Alienação de Bens do Imobilizado 10000000 80 0000 200000 120000 0 108000 Soma Total 9776 0000 22040000 121040000 10893600 32933600 Nota Considere em sua análise apenas as informações disponíveis para o cálculo do IRPJ e da CSLL T SAMUEL PERCY FRGS FRSL Divisional Inspector of Schools Kenya Territory and Colonial Secretarys Office J MEDHURST ESQ Acting District Commissioner Kisii Kenya Territory Y M KINYUAN BA Chief Clerk and Interpreter Kisii Government District Headquarters R MUNGA MSw Headman under District Commissioner Kisii Kenya Territory MAY 1927 ENTEBBE Printed by ENTEBBE GOVERNMENT PRINTER