A Lei - Frédéric Bastiat

Frédéric Bastiat A LEI 3ª Edição Título original em francês La Loi Autor Frédéric Bastiat Editado por INSTITUTO LUDWIG VON MISES BRASIL R Iguatemi 448 cj 405 Itaim Bibi CEP 01451010 São Paulo SP Tel 55 11 37043782 Email contatomisesorgbr wwwmisesorgbr Printed in Brazil Impresso no Brasil ISBN 9788562816031 3ª edição Tradução para a língua portuguesa por Ronaldo da Silva Legey para o Instituto Liberal Revisão para nova ortografia Fernando Fiori Chiocca Imagens da capa Ludwig von Mises Institute Projeto gráfico e Capa André Martins Ficha Catalográfica elaborada pelo bibliotecário Sandro Brito CRB8 7577 Revisor Pedro Anizio B326l Bastiat Frédéric A Lei Frédéric Bastiat São Paulo Instituto Ludwig von Mises Brasil 2010 Bibliografia 1 Leis 2 Estado 3 Normas 4 Teorias Econômicas 5 Protecionismo I Título CDU 3308132 Sumário A lei 11 A vida é um dom de Deus 11 O que é a lei 11 Um governo justo e estável 12 A completa perversão da lei 13 A tendência fatal da humanidade 13 Propriedade e espoliação 14 Vítimas da espoliação legal 15 Resultados da espoliação legal 15 O destino dos não conformistas 16 Quem julgará 17 Razão para restringir o voto 17 A solução está em restringir a função da lei 18 A ideia fatal de espoliação legal 18 A perversão da lei causa conflito 19 Escravidão e tarifas constituem espoliação 19 Duas espécies de perversão 20 A lei defende a espoliação 20 Como identificar a espoliação legal 21 A espoliação legal tem muitos nomes 21 Socialismo é espoliação legal 22 A escolha diante de nós 22 A função própria da lei 23 A sedutora atração do socialismo 23 A fraternidade forçada destrói a liberdade 24 A espoliação viola a propriedade 24 Três sistemas de espoliação 25 A lei é força 25 A lei é um conceito negativo 26 A abordagem política 26 A lei e a caridade 27 A lei e a educação 27 A lei e a moralidade 27 Uma confusão de termos 28 A influência dos escritores socialistas 28 Os socialistas desejam desempenhar o papel de Deus 29 8 Sumário Os socialistas desprezam a humanidade 30 A defesa do trabalho compulsório 31 Defesa do governo paternalista 31 A ideia da humanidade passiva 32 Os socialistas ignoram a razão e os fatos 33 Um nome famoso e uma ideia má 34 Uma ideia horripilante 35 O líder dos democratas 36 Os socialistas querem o conformismo forçado 37 Os legisladores desejam moldar a humanidade 38 Os legisladores disseram como dirigir os homens 39 Uma ditadura temporária 39 Os socialistas querem a igualdade de riquezas 40 O erro dos escritores socialistas 41 O que é a liberdade 41 Tirania filantrópica 42 Os socialistas querem a ditadura 43 A arrogância ditatorial 44 O caminho indireto para o despotismo 45 Napoleão queria uma humanidade passiva 45 O círculo vicioso do socialismo 46 A doutrina dos democratas 47 O conceito socialista de liberdade 48 Os socialistas temem todas as liberdades 48 A ideia do superhomem 49 Os socialistas rejeitam a eleição livre 49 Causas da revolução na França 50 O imenso poder do governo 50 Política e economia 52 A legítima função da legislação 52 Lei e caridade não são a mesma coisa 53 Caminho direto para o comunismo 53 A base para um governo estável 54 Justiça significa igualdade de direitos 54 O caminho para a dignidade e o progresso 55 Ideia posta à prova 55 A paixão do mando 56 Deixemnos agora experimentar a liberdade 57 Índice remiSSivo 59 A lei A LEI PERVERTIDA E com ela os poderes de polícia do estado também pervertidos A lei digo não somente distanciada de sua própria finalidade mas voltada para a consecução de um objetivo inteiramente oposto A lei transformada em instrumento de qual quer tipo de ambição ao invés de ser usada como freio para reprimi la A lei servindo à iniquidade em vez de como deveria ser sua função punila Se isto é verdade tratase de um caso muito sério e é meu dever moral chamar a atenção de meus concidadãos para ele A vidA é um dom de deuS Recebemos de Deus um dom que engloba todos os demais Este dom é a vida vida física intelectual e moral Mas a vida não se mantém por si mesma O Criador incumbiunos de preservála de desenvolvêla e de aperfeiçoála Para tanto proveunos de um conjunto de faculdades maravilho sas E nos colocou no meio de uma variedade de recursos naturais Pela aplicação de nossas faculdades a esses recursos naturais pode mos convertêlos em produtos e usálos Este processo é necessário para que a vida siga o curso que lhe está destinado Vida faculdades produção e em outros termos individualida de liberdade propriedade eis o homem E apesar da sagacidade dos líderes políticos estes três dons de Deus precedem toda e qual quer legislação humana e são superiores a ela A vida a liberdade e a propriedade não existem pelo simples fato de os homens terem feito leis Ao contrário foi pelo fato de a vida a liberdade e a propriedade existirem antes que os homens foram leva dos a fazer as leis o que é A lei O que é então a lei É a organização coletiva do direito individual de legítima defesa Cada um de nós tem o direito natural recebido de Deus de defen der sua própria pessoa sua liberdade sua propriedade Estes são os 12 Frédéric Bastiat três elementos básicos da vida que se complementam e não podem ser compreendidos um sem o outro E o que são nossas faculdades senão um prolongamento de nossa individualidade E o que é a pro priedade senão uma extensão de nossas faculdades Se cada homem tem o direito de defender até mesmo pela for ça sua pessoa sua liberdade e sua propriedade então os demais homens têm o direito de se concertarem de se entenderem e de orga nizarem uma força comum para proteger constantemente esse direito O direito coletivo tem pois seu princípio sua razão de ser sua legitimidade no direito individual E a força comum racionalmente não pode ter outra finalidade outra missão que não a de proteger as forças isoladas que ela substitui Assim da mesma forma que a força de um indivíduo não pode legitimamente atentar contra a pessoa a liberdade a propriedade de outro indivíduo pela mesma razão a força comum não pode ser legiti mamente usada para destruir a pessoa a liberdade a propriedade dos indivíduos ou dos grupos E esta perversão da força estaria tanto num caso como no outro em contradição com nossas premissas Quem ousaria dizer que a for ça nos foi dada não para defender nossos direitos mas para destruir os direitos iguais de nossos irmãos E se isto não é verdade para cada força individual agindo isoladamente como poderia sêlo para a for ça coletiva que não é outra coisa senão a união das forças isoladas Portanto nada é mais evidente do que isto a lei é a organização do direito natural de legítima defesa É a substituição da força coletiva pelas forças individuais E esta força coletiva deve somente fazer o que as forças individuais têm o direito natural e legal de fazerem ga rantir as pessoas as liberdades as propriedades manter o direito de cada um e fazer reinar entre todos a JUSTIÇA um governo juSto e eStável E se existisse uma nação constituída nessa base pareceme que a ordem prevaleceria entre o povo tanto nos fatos quanto nas ideias Pa receme que tal nação teria o governo mais simples mais fácil de acei tar mais econômico mais limitado menos repressor mais justo e mais estável que se possa imaginar qualquer que fosse a sua forma política E sob tal regime cada um compreenderia que possui todos os pri vilégios como também todas as responsabilidades de sua existência Ninguém teria o que reclamar do governo desde que sua pessoa fosse 13 A Lei respeitada seu trabalho livre e os frutos de seu labor protegidos con tra qualquer injustiça Se felizes não teríamos de atribuir tampouco ao governo nossos deveres da mesma forma que nossos camponeses não lhe atribuem a culpa da chuva de granizo ou das geadas O estado só seria conhecido pelos inestimáveis benefícios da SEGURANÇA proporcionados por esse tipo de governo Podese ainda afirmar que graças à nãointervenção do estado nos negócios privados as necessidades e as satisfações se desen volveriam numa ordem natural não se veriam mais as famílias pobres buscando instrução literária antes de ter pão para comer Não se veria a cidade povoarse em detrimento do campo ou o campo em detrimento da cidade Não se veriam os grandes des locamentos de capital de trabalho de população provocados por medidas legislativas As fontes de nossa existência tornamse incertas e precárias com esses deslocamentos criados pelo estado E ainda mais esses atos agravam sobremaneira a responsabilidade dos governos A completA perverSão dA lei Infelizmente a lei nem sempre se mantém dentro de seus limites próprios Às vezes os ultrapassa com consequências pouco defensá veis e danosas E o que aconteceu quando a aplicaram para destruir a justiça que ela deveria salvaguardar Limitou e destruiu direitos que por missão deveria respeitar Colocou a força coletiva á disposição de inescrupulosos que desejavam sem risco explorar a pessoa a liberda de e a propriedade alheia Converteu a legítima defesa em crime para punir a legítima defesa Como se deu esta perversão da lei Quais foram suas consequências A lei perverteuse por influência de duas causas bem diferentes a ambição estúpida e a falsa filantropia Falemos da primeira A tendênciA fAtAl dA humAnidAde A autopreservação e o autodesenvolvimento são aspirações co muns a todos os homens Assim se cada um gozasse do livre exercício de suas faculdades e dispusesse livremente dos frutos de seu trabalho o progresso social seria incessante ininterrupto e infalível 14 Frédéric Bastiat Mas há ainda outro fato que também é comum aos homens Quando podem eles desejam viver e prosperar uns a expensas dos outros Não vai aí uma acusação impensada proveniente de um es pírito desgostoso e pessimista A história é testemunha disso pelas guerras incessantes as migrações dos povos as perseguições religio sas a escravidão universal as fraudes industriais e os monopólios dos quais seus anais estão repletos Esta disposição funesta tem origem na própria constituição do ho mem no sentimento primitivo universal invencível que o impele para o bemestar e o faz fugir da dor propriedAde e eSpoliAção O homem não pode viver e desfrutar da vida a não ser pela assi milação e apropriação perpétua isto é por meio da incessante apli cação de suas faculdades às coisas por meio do trabalho Daí emana a propriedade Por outro lado o homem pode também viver e desfrutar da vida assimilando e apropriandose do produto das faculdades de seu seme lhante Daí emana a espoliação Ora sendo o trabalho em si mesmo um sacrifício e sendo o ho mem naturalmente levado a evitar os sacrifícios seguese daí que e a história bem o prova sempre que a espoliação se apresentar como mais fácil que o trabalho ela prevalece Ela prevalece sem que nem mesmo a religião ou a moral possam nesse caso impedila Quando então se freia a espoliação Quando se torna mais árdua e mais perigosa do que o trabalho É bem evidente que a lei deveria ter por finalidade usar o poderoso obstáculo da força coletiva contra a funesta tendência de se preferir a espoliação ao trabalho Ela deveria posicionarse em favor da pro priedade contra a espoliação Mas geralmente a lei é feita por um homem ou uma classe de homens E como seus efeitos só se fazem sentir se houver sanção e o apoio de uma força dominante é inevitável que em definitivo esta força seja colocada nas mãos dos que legislam Este fenômeno inevitável combinado com a funesta tendência que constatamos existir no coração do homem explica a perversão mais ou menos universal da lei Compreendese então por que em vez de ser um freio contra a injustiça ela se torna um instrumento da injustiça 15 A Lei talvez o mais invencível Compreendese por que segundo o poder do legislador ela destrói em proveito próprio e em diversos graus no resto da humanidade a individualidade através da escravidão a liberdade através da opressão a propriedade através da espoliação vÍtimAS dA eSpoliAção legAl É próprio da natureza dos homens reagir contra a iniquidade da qual são vítimas Então quando a espoliação é organizada pela lei em prol das classes dos que fazem a lei todas as classes espoliadas tentam por vias pacíficas ou revolucionárias participar de algum modo da elaboração das leis Estas classes segundo o grau de lucidez ao qual tenham chegado podemse propor dois objetivos bem diferentes ao perseguir a conquista de seus direitos políticos ou querem fazer ces sar a espoliação legal ou aspiram a participar dela Malditas três vezes malditas as nações nas quais este último obje tivo domina as massas e estas vêm a deter o poder de legislar Até então a espoliação legal era exercida por um pequeno número de pessoas sobre as demais É assim que se observa entre os povos cujo direito de legislar está concentrado em algumas mãos Mas uma vez tornado universal buscase o equilíbrio na espoliação universal Em lugar de extirpar o que a sociedade continha de injustiça generalizase esta última Tão logo as classes deserdadas recobram seus direitos políticos o primeiro pensamento que as assalta não é o de livrarse da espoliação isto suporia nelas conhecimentos que não podem ter mas organizar contra as outras classes e em seu próprio detrimento um sistema de represálias como se fosse preciso antes do advento do reinado da justiça que uma cruel vingança venha feri las umas por causa da iniquidade outras por causa da ignorância reSultAdoS dA eSpoliAção legAl Não poderiam pois ser introduzidas na sociedade mudança e infeli cidade maiores que esta a lei convertida em instrumento de espoliação Quais as consequências de semelhante perturbação Seriam ne cessários volumes e mais volumes para descrevêlas todas Contente monos em indicar as mais notáveis A primeira é a que apaga em todas as consciências a noção do justo e do injusto Nenhuma sociedade pode existir se nela não impera de algum modo o respeito às leis Porém o mais seguro para que as leis sejam respeitadas é que sejam de fato respeitadas 16 Frédéric Bastiat Quando a lei e a moral estão em contradição o cidadão se acha na cruel alternativa de perder a noção de moral ou de perder o respeito à lei duas infelicidades tão grandes tanto uma quanto a outra e entre as quais é difícil escolher Fazer imperar a justiça está tão inerente à natureza da lei que lei e justiça formam um todo no espírito das massas Temos todos forte inclinação a considerar o que é legal como legítimo a tal ponto que são muitos os que falsamente consideram como certo que toda a jus tiça emana da lei Basta que a lei ordene e consagre a espoliação para que esta pareça justa e sagrada diante de muitas consciências A escravidão a restrição o monopólio acham defensores não somente entre os que deles tiram proveito como entre os que sofrem as suas consequências o deStino doS não conformiStAS Tente levantar algumas dúvidas a respeito da moralidade destas instituições Você é dirlheão um inovador perigoso um utó pico um teórico um subversivo você está abalando as bases sobre as quais repousa a sociedade Você dá um curso de moral ou de economia política Aparecerão enviados oficiais para fazer chegar ao governo o se guinte propósito Que a ciência seja doravante ensinada não mais somen te do ponto de vista da livretroca da liberdade da pro priedade da justiça como tem acontecido até agora mas e sobretudo do ponto de vista dos fatos e da legis lação contrária à liberdade à propriedade e à justiça que rege a indústria francesa Que nas cátedras públicas remuneradas pelo Tesouro o professor se abstenha rigorosamente de fazer o menor ataque ao respeito devido às leis em vigor1 etc De sorte que se existir alguma lei que sancione a escravidão ou o monopólio a opressão ou a espoliação sob qualquer forma não haverá necessidade sequer de tocar no assunto pois como se vai tocar no as sunto sem abalar o respeito que tal lei inspira E mais será necessário ensinar moral e economia política do ponto de vista desta lei isto é na suposição de que ela é justa pelo simples fato de ser lei 1 Conselho Geral das manufaturas da agricultura e do comércio Sessão do dia 6 de maio de 1850 17 A Lei Um outro efeito desta deplorável perversão da lei é o de dar às paixões e às lutas políticas e em geral à política propriamente dita uma preponderância exagerada Eu poderia provar tal afirmação de vários modos Voume limitar à guisa de exemplo a aproximála do assunto que recentemente ocu pou todos os espíritos o sufrágio universal quem julgArá Não importa o que pensem sobre o sufrágio universal os adeptos da Escola de Rousseau a qual se diz muito avançada mas que eu re puto atrasada vinte séculos O sufrágio universal tomandose esta palavra em sua rigorosa acepção não é um desses dogmas sagrados a respeito dos quais qualquer exame ou dúvida são verdadeiros crimes Graves objeções podem contudo serlhe feitas Primeiramente a pa lavra universal esconde um grosseiro sofisma Há na França trinta e seis milhões de habitantes Para que o direito de sufrágio fosse universal seria necessário que fosse reconhecido para trinta e seis milhões de eleitores Em um sistema maior só se reconhece esse direito para nove milhões Três pessoas entre quatro estão pois excluídas E ainda mais elas o são por essa quarta Em que princípio se fundamenta tal ex clusão No princípio da Incapacidade Sufrágio Universal signifi ca sufrágio universal dos capazes Restam estas perguntas de fato quais são os capazes A idade o sexo as condenações judiciais são os únicos sinais pelos quais se pode reconhecer a incapacidade rAzão pArA reStringir o voto Se se examina a questão de perto percebese depressa o motivo pelo qual o direito de sufrágio repousa na presunção de capacidade e a esse respeito o sistema maior não difere do sistema menor a não ser pela apreciação dos sinais pelos quais esta capacidade pode ser reco nhecida o que não constitui uma diferença de princípio mas de grau Este motivo está no fato de que o eleitor ao votar não compromete só seu interesse mas o de todo mundo Se como pretendem os republicanos de nossas atuais escolas de pensamento gregas e romanas o direito de sufrágio chega com o nasci mento de cada cidadão seria uma injustiça para os adultos impedir as mulheres e as crianças de votarem Por que então são elas excluídas 18 Frédéric Bastiat Porque se presume que sejam incapazes E por que a incapacidade é um motivo de exclusão Porque não é o eleitor sozinho que sofre as consequências de seu voto porque cada voto engaja e afeta a comunidade por inteiro por que a comunidade tem o direito de exigir algumas garantias para os atos dos quais dependem seu bemestar e sua existência A Solução eStá em reStringir A função dA lei Sei o que deve ser respondido neste caso sei também o que se pode objetar Mas este não é o lugar para esgotar controvérsia de tal natu reza Gostaria apenas de observar aqui que esta mesma controvérsia sobre o sufrágio universal tal como outras questões políticas que agi ta apaixona e perturba as nações perderia toda a sua importância se a lei tivesse sempre sido o que ela deveria ser Com efeito se a lei se restringisse exclusivamente à proteção das pessoas de todas as liberdades e de todas as propriedades se ela não fosse senão o obstáculo o freio o castigo de todas as opressões e es poliações será que nós discutiríamos entre cidadãos a respeito do sufrágio mais ou menos universal Será que se colocaria em discus são o maior dos bens a paz pública Será que as classes excluídas se recusariam a esperar pacificamente a sua vez de votar Será que os que gozam do direito de voto não defenderiam com ciúmes este privilégio E por acaso não está claro que sendo idêntico e comum o interesse uns agiriam sem causar grandes inconvenientes aos outros A ideiA fAtAl de eSpoliAção legAl Mas por outro lado imaginese que este princípio funesto venha a ser introduzido e que a pretexto de organização de regulamentação de proteção de encorajamento a lei possa tirar de uns para dar a outros a lei possa lançar mão da riqueza adquirida por todas as classes para aumentar a de algumas classes tais como a dos agricultores dos ma nufaturadores dos negociantes dos armadores dos artistas dos atores Em tais circunstâncias cada classe então aspiraria e com razão a lançar mão da lei As classes excluídas reivindicariam furiosamente o direito ao voto e a elegibilidade E arruinariam a sociedade em vez de obter o pretendido Até os mendigos e os vagabundos provariam por si pró prios que possuem títulos incontestáveis Eles diriam Não podemos comprar vinho tabaco sal sem pagar im posto E uma parte desse imposto é dada pela lei sob a forma de privilégio e subvenção a homens mais ricos do 19 A Lei que nós Outros usam a lei para aumentar o preço do pão da carne do ferro das roupas Já que cada um tira da lei o proveito que lhe convém nós também queremos fazer o mesmo Queremos da lei o direito à assistência que é parte da espoliação do pobre Para tanto é necessário que seja mos eleitores e legisladores a fim de que possamos organi zar a Esmola em grande escala para a nossa própria classe como vocês fizeram para a sua classe Não venha nos dizer a nós mendigos que vocês agiram por nós que nos darão segundo a proposta do Senhor Mimerel 600000 francos para que fiquemos calados como se nos estivessem atiran do um osso para roer Temos outras pretensões e de qual quer forma queremos estipular barganhar para nós mes mos da mesma maneira que as outras classes o fizeram E o que se pode dizer para responder a tal argumento A perverSão dA lei cAuSA conflito Enquanto se admitiu que a lei possa ser desviada de seu propósito que ela pode violar os direitos de propriedade em vez de garantilos en tão qualquer pessoa quererá participar fazendo leis seja para protegerse a si próprio contra a espoliação seja para espoliar os outros As questões políticas serão sempre prejudiciais dominadoras e absorverão tudo Ha verá luta às portas da assembleia legislativa e também luta não menos violenta no seu interior Para convencerse disso basta olhar o que se passa nas câmaras legislativas da França e da Inglaterra Seria suficiente saber como o assunto é tratado Há necessidade de se provar que esta odiosa perversão da lei é fonte perpétua de ódio e de discórdia podendo até chegar à destruição da ordem social Se alguma prova for necessária olhese para os Estados Unidos É o país do mundo onde a lei permanece mais dentro dos limites de sua finalidade a saber garantir para cada um a liberdade e a propriedade Como consequência disto parece não haver no mundo país onde a ordem social repouse sobre bases mais sólidas Mas mesmo nos Estados Unidos existem duas questões e tão somente duas que colocaram por várias vezes a ordem política em perigo eScrAvidão e tArifAS conStituem eSpoliAção E quais são essas duas questões São a escravidão e as tarifas adu aneiras Nestes dois assuntos contrariamente ao espírito geral da República dos Estados Unidos a lei adquiriu um caráter espoliador A escravidão é uma violação pela lei da liberdade A tarifa prote tora é uma violação pela lei do direito de propriedade 20 Frédéric Bastiat E certamente é bem provável que em meio a tantos outros deba tes este duplo flagelo legal triste herança do Velho Mundo possa trazer e trará a ruína da União É que com efeito não se pode ima ginar no seio de uma sociedade um fato mais digno de consideração que este a lei veio para ser um instrumento da injustiça E se este fator gera consequências tão terríveis nos Estados Unidos onde o propósito da lei só permitiu exceções no caso da escravidão e das ta rifas o que dizer de nossa Europa onde a perversão da lei constitui um Princípio um Sistema duAS eSpécieS de perverSão O Senhor de Montalembert político e escritor ao adotar o pensamento contido na famosa proclamação do Senhor Carlièr dizia É preciso combater o socialismo E por socialismo acre ditase que segundo a definição do Senhor Charles Dupin ele queria dizer espoliação Mas de que espoliação estava ele falando Pois há dois tipos de espoliação a legal e a ilegal Não creio que a espoliação ilegal tal como o roubo e a fraude que o Código Penal define prevê e pune possa ser chamada de so cialismo Não é ela que ameaça sistematicamente a sociedade em suas bases Aliás a guerra a este tipo de espoliação não esperou o sinal verde do Senhor de Montalembert ou do Senhor Carlier Ela já havia começado desde o início do mundo Muito tempo antes da Revolução de fevereiro de 1848 antes mesmo do apareci mento do socialismo a França já possuía polícia juizes guardas prisões cadeias e forcas É a própria lei que conduz esta guerra e seria desejável penso eu que a lei sempre tivesse esta atitude com relação à espoliação A lei defende A eSpoliAção Mas não é isso o que acontece Às vezes a lei defende a espoliação outras vezes a leva a cabo por suas próprias mãos no intuito de pou par o beneficiário da vergonha do perigo e do escrúpulo Às vezes ela usa todo o aparato da magistratura da polícia guardas e prisão em prol do espoliador tratando como criminoso o espoliado que se defende Em uma única palavra existe a espoliação legal e é dela que sem dúvida fala o Senhor de Montalembert Essa espoliação legal pode ser apenas uma mancha isolada no seio das medidas legislativas de um povo Se assim for é melhor apagála 21 A Lei o mais rápido possível sem maiores discursos ou denúncias a despei to da grita dos interessados como identificAr A eSpoliAção legAl Mas como identificar a espoliação legal Muito simples Basta verificar se a lei tira de algumas pessoas aquilo que lhes pertence e dá a outras o que não lhes pertence E preciso ver se a lei beneficia um cidadão em detrimento dos demais fazendo o que aquele cidadão não faria sem cometer crime Devese então revogar esta lei o mais de pressa possível visto não ser ela somente uma iniquidade mas fonte fecunda de iniquidade pois provoca represálias Se essa lei que deve ser um caso isolado não for revogada imediatamente ela se difundirá multiplicará e se tornará sistemática Sem dúvida aquele que se beneficia com essa lei gritará alto e for te Invocará os direitos adquiridos Dirá que o estado deve proteger e encorajar sua indústria particular e alegará que é importante que o estado o enriqueça porque sendo rico gastará mais e poderá pagar maiores salários ao trabalhador pobre Não se ouça este sofista A aceitação desses argumentos trará a espolia ção legal para dentro de todo o sistema De fato isto sempre ocorreu A ilusão dos dias de hoje é tentar enriquecer todas as classes à custa umas das outras Isto significa generalizar a espoliação sob o pretexto de organizála A eSpoliAção legAl tem muitoS nomeS Agora a espoliação legal pode ser cometida de infinitas manei ras Possuise um número infinito de planos para organizála ta rifas protecionismos benefícios subvenções incentivos imposto progressivo instrução gratuita garantia de empregos de lucros de salário mínimo de previdência social de instrumentos de tra balho gratuidade de crédito etc E é o conjunto de todos esses pla nos no que eles têm de comum com a espoliação legal que toma o nome de socialismo Ora o socialismo assim definido forma um corpo de doutrina Então que ataque lhe pode ser feito senão através de outra guerra de doutrina Se você achar a doutrina socialista falsa absurda e abominável então refutea E quanto mais falsa mais absurda e mais abominável for mais fácil será refutála Sobretudo se você quiser ser forte comece por expurgar toda e qualquer partícula de socialismo que possa existir na sua legislação E a tarefa não será pequena 22 Frédéric Bastiat SociAliSmo é eSpoliAção legAl O Senhor de Montalembert foi acusado de querer combater o socia lismo pelo uso da força bruta Devese porém livrálo desta acusação O que ele disse portanto foi o seguinte A guerra a se empreender contra o socialismo deve ser compatível com a lei a honra e a justiça Mas por que o Senhor de Montalembert não observou que ele se colocara num círculo vicioso Queria usar a lei para combater o socialismo Mas como se o pró prio socialismo invoca a lei Os socialistas desejam praticar a espoliação legal e não a ilegal Os socialistas como outros adeptos do monopólio desejam fazer da lei seu próprio instrumento E uma vez que a lei está do lado do socialis mo como poderá ser usada contra ele Se a espoliação está acobertada pela lei não pode ter contra ela os tribunais os guardas as prisões Ao contrário deve é chamálos para lhe prestar apoio Para impedir tais coisas talvez se quisesse excluir os socialistas da elaboração das leis Será que se poderia impedilos de entrar na assembleia legislativa Não se teria sucesso prevejo enquanto a espoliação legal continuar a ser o principal assunto de nossa legislação É ilógico na verdade até absurdo pensar de outra maneira A eScolhA diAnte de nóS A questão da espoliação legal deve ser esvaziada de qualquer ma neira Para tanto só vejo três soluções 1 Poucos espoliarão muitos 2 Todos espoliarão todos 3 Ninguém espoliará ninguém Devemos fazer nossa escolha espoliação parcial universal ou nula A lei só pode lutar por um desses três resultados Espoliação parcial é o sistema que prevaleceu enquanto o eleitorado era parcial e ao qual estamos retornando para evitar a invasão do socialismo Espoliação universal é o sistema que nos ameaçou quando o sufrá gio se tornou universal 23 A Lei As massas conceberam a ideia de legislar a partir do mesmo prin cípio utilizado pelos legisladores que as precederam quando o su frágio era limitado Espoliação nula é o princípio da justiça da paz da ordem da esta bilidade da harmonia do bom senso E até o último dos meus dias eu proclamarei com todas as minhas forças que já estão débeis por causa de meus pulmões2 a existência desse princípio A função própriA dA lei E sinceramente podese pedir outra coisa à lei se não a ausência da espoliação Pode a lei que necessariamente pede o uso da força ser usada racionalmente para outra coisa que não seja a proteção dos direitos de cada pessoa Desafio qualquer um a tentar usála de outro modo sem pervertêla e consequentemente colocando a força contra o poder Esta é a mais funesta e a mais lógica perversão que se possa imaginar Devese pois admitir que a verdadeira solução tão procu rada na área das relações sociais está contida em três simples palavras A LEI É A JUSTIÇA ORGANIZADA Ora vejamos bem quando a justiça é organizada pela lei isto exclui a ideia de usar a lei a força para organizar qualquer outra atividade hu mana seja trabalho caridade agricultura comércio indústria educação arte ou religião A organização pela lei de qualquer uma dessas ativi dades trairia inevitavelmente a organização essencial a saber a justiça Sinceramente como se pode imaginar o uso da força contra a liberdade dos cidadãos sem que isto não fira a justiça e o seu objetivo próprio A SedutorA AtrAção do SociAliSmo Aqui eu esbarro no mais popular dos preconceitos de nossa época Não se acha suficiente que a lei seja justa pretendese também que seja filantrópica Não se julga suficiente que a lei garanta a cada cidadão o livre e inofensivo uso de suas faculdades para o seu próprio desenvol vimento físico intelectual e moral Exigese ao contrário que espalhe diretamente sobre a nação o bemestar a educação e a moralidade Este é o lado sedutor do socialismo E eu repito novamente estes dois usos da lei estão em contradição um com o outro É preciso es colher entre um ou outro Um cidadão não pode ao mesmo tempo ser e não ser livre 2 Nota do tradutor para o inglês Quando este texto foi escrito o Senhor Bastiat sabia que estava doente com tuberculose Morreu pouco tempo depois 24 Frédéric Bastiat A frAternidAde forçAdA deStrói A liberdAde O Senhor de Lamartine escreveume certa vez o seguinte Sua doutrina é somente a metade do meu programa você parou na li berdade eu já estou na fraternidade Eu lhe respondi A segunda metade de seu programa destruirá a primeira Com efeito éme impossível separar a palavra fraternidade da pala vra voluntária Eu não consigo sinceramente entender como a frater nidade pode ser legalmente forçada sem que a liberdade seja legalmente destruída e em consequência a justiça legalmente pisada A espoliação legal tem duas raízes uma delas como já lhe disse anteriormente está no egoísmo humano a outra na falsa filantropia Antes de ir além creio dever explicar exatamente o que entendo pela palavra espoliação A eSpoliAção violA A propriedAde Não uso esta palavra como se faz frequentemente numa acepção vaga indeterminada aproximativa metafórica façoo no sentido absolutamente científico isto é exprimindo a ideia oposta à ideia de propriedade salários terras dinheiro ou outra coisa qualquer Quando uma porção da riqueza passa daquele que a adquiriu sem seu consentimento e a compensação devida para alguém que não a gerou seja pela força ou por astúcia digo que houve violação da propriedade que houve espoliação Digo que é isto o que a lei deveria reprimir para todo o sempre Quando a própria lei comete um ato que ela deveria reprimir nesse caso a espoliação não é menor porém maior e do ponto de vista social com circunstâncias agravantes Só que em tal situação a pessoa que recebe os benefícios não é responsável pelo ato de espoliação Tal res ponsabilidade cabe à lei ao legislador e à própria sociedade E é aí que está o perigo político É de se lamentar que a palavra espoliação tenha conotações ofensi vas Tentei em vão encontrar outra pois eu não desejaria em momen to algum lançar no seio de nossas dissensões uma palavra irritante Por isso creiamme ou não declaro não pretender acusar as intenções ou a moral de quem quer que seja Eu combato uma ideia que acredito ser falsa um sistema que me parece injusto uma injustiça tão inde pendente das intenções pessoais que cada um de nós tira proveito da ideia do sistema sem o querer e sofre por causa do mesmo sem o saber 25 A Lei trêS SiStemAS de eSpoliAção A sinceridade daqueles que abraçam o protecionismo o socia lismo e o comunismo não é aqui questionada Qualquer escritor que quiser fazer isto deve estar agindo sob a influência do espírito político ou do medo político Deve ser contudo apontado que o protecionismo o socialismo e o comunismo são basicamente a mesma planta em três estágios diferentes de seu crescimento Tudo o que se pode dizer é que a espoliação legal é mais visível por sua particularidade no protecionismo3 e por sua universali dade no comunismo Concluise então que dos três sistemas o socialismo é ainda o mais vago o mais indeciso e por conseguin te o mais sincero Mas sincero ou não as intenções das pessoas não estão aqui colocadas em questão De fato eu já disse que a espoliação legal está baseada parcialmente na filantropia mesmo que seja na falsa filantropia Com esta explanação passemos agora ao exame do valor da origem e da tendência dessa aspiração popular que pretende alcançar o bem geral pela espoliação geral A lei é forçA Se a lei organiza a justiça os socialistas perguntam por que a lei não organiza também o trabalho a educação e a religião Por que a lei não é usada com tais propósitos Por que ela não poderia organizar o trabalho a educação e a religião sem desorga nizar a justiça Devemonos lembrar de que a lei é força e por conseguinte o seu domínio não pode estenderse além do legítimo campo de ação da força Quando a lei e a força mantêm um homem dentro da justiça não lhe impõem nada mais que uma simples negação Não lhe impõem senão a abstenção de prejudicar outrem Não violam sua personalida de sua liberdade nem sua propriedade Elas somente salvaguardam a personalidade a liberdade e a propriedade dos demais Mantêmse na defensiva puramente e defendem a igualdade de direitos para todos 3 Nota do autor Se o especial privilégio da proteção governamental contra a competição fosse concedido a uma só classe na França como por exemplo aos ferreiros tal fato seria tão obviamente espoliador que não conseguiria manterse Por isso vemos todas as indústrias protegidas aliaremse em torno de uma causa comum e até se organizarem de modo a aparecerem como representantes de todo o trabalho nacio nal Instintivamente elas sentem que a espoliação se dissimula ao se generalizar 26 Frédéric Bastiat A lei é um conceito negAtivo A lei e a força realizam uma missão cuja inocuidade é evidente a utilidade palpável e a legitimidade indiscutível Isto é tão verdadeiro que um de meus amigos me fez observar que a finalidade da lei é fazer reinar a justiça o que a rigor não é bem exato Seria melhor dizerse que a finalidade da lei é impedir a injustiça de rei nar Com efeito não é a justiça que tem uma existência própria mas a injustiça Uma resulta da ausência da outra Mas quando a lei por intermédio de seu agente necessário a força impõe um modo de trabalho um método ou uma matéria de ensino uma fé religiosa ou um credo não é mais negativamente mas positivamente que ela age sobre os homens Ela substitui a vontade do legislador por sua própria vontade a iniciativa do legislador por sua própria iniciativa Quando isto acontece as pessoas não têm mais que se consultar que comparar que prever A lei faz tudo por elas A inteligência tornase para elas um móvel inútil elas deixam de ser gente perdem sua personalidade sua liberdade sua propriedade Tentese imaginar uma forma de trabalho imposta pela força que não atinja a liberdade uma transmissão de riqueza imposta pela for ça que não seja uma violação da propriedade Se imaginar isto for impossível devese reconhecer que a lei não pode organizar o traba lho e a indústria sem organizar a injustiça A AbordAgem polÍticA Quando um político de dentro de seu escritório observa a so ciedade ele se surpreende com o espetáculo de desigualdade que se apresenta diante de seus olhos Ele deplora os sofrimentos que são enormes para grande número de nossos irmãos sofrimentos tornados mais entristecedores ainda pelo contraste com o luxo e a opulência Talvez esse político devesse perguntarse se um tal estado de coisas na sociedade não tem por origem antigas espoliações causadas por conquis tas e também por novas espoliações causadas pela lei Ele deveria talvez considerar a seguinte proposição se os homens aspiram ao bemestar e à perfeição o reinado da justiça não seria suficiente para produzir os maio res esforços em busca do progresso e a maior igualdade possível compa tíveis com a responsabilidade individual que Deus estabeleceu para que virtudes e vícios tenham para cada um sua justa consequência Mas o político nem pensa nisso Seu pensamento está voltado para as organizações as combinações e arranjos legais ou aparentemente 27 A Lei legais Ele procura remediar o mal aumentando e perpetuando a verdadeira causa desse mal em primeiro lugar a espoliação legal Já vimos que a justiça é um conceito negativo Haverá por ventura alguma dessas ações legais positivas que não contenha o princípio da espoliação A lei e A cAridAde Dizse Há pessoas que carecem de dinheiro e se apela para a lei Mas a lei não é uma teta que se enche por si mesma de leite e cujas veias podem ser supridas em alguma fonte fora da sociedade Nada entra no tesouro público em benefício de um cidadão ou de uma classe sem que outros cidadãos e outras classes tenham sido forçados a contribuir para tal Se cada um retirar do Tesouro a quantia com a qual houver contri buído neste caso a lei não será espoliadora porém não estará fazendo nada para aqueles que não têm riqueza A lei só será um instrumento promotor da igualdade se tirar de algumas pessoas para outras pessoas E nesse momento ela se torna instrumento de espoliação Sob esse ponto de vista examinemse o protecionismo das tarifas os subsídios as garantias de lucro as garantias de trabalho de assis tência e esquemas de bemestar social a educação pública o imposto progressivo o crédito livre o serviço público Vaise descobrir sem pre que estão baseados na espoliação legal na injustiça organizada A lei e A educAção Dizse Há pessoas que carecem de educação e se apela para a lei Mas a lei não é por si mesma uma tocha de saber que brilha e lança sua luz em várias direções A lei se estende sobre uma sociedade na qual há homens que sabem e outros que não sabem cidadãos que necessitam aprender e outros que estão dispostos a ensinar Nesse assunto de educação a lei só tem duas alternativas ou deixar acontecer livremente o processo de ensino aprendizagem sem usar a força ou forçar a vontade dos homens nesse sen tido tirando de alguns o necessário para pagar os professores que o governo indicar para ensinar gratuitamente a quem necessitar Mas neste segundo caso a lei fere a liberdade e a propriedade através da espoliação legal A lei e A morAlidAde Dizse Há pessoas que carecem de moralidade e de religião e se apela para a lei Mas a lei é força E por acaso há necessidade de salientar o quanto é violento e infrutífero usar a força em assuntos de moralidade e de religião 28 Frédéric Bastiat Parece que os socialistas apesar das complacências que têm para consigo mesmos não podem deixar de perceber a monstruosa espo liação legal que resulta de tais sistemas e de tais esforços Mas o que fazem os socialistas Eles habitualmente disfarçam esta espoliação diante dos olhos de todos e dos seus próprios usando para ela nomes sedutores tais como fraternidade solidariedade organização e asso ciação e nos lançam no rosto que somos individualistas Mas garantimos aos socialistas que repudiamos somente a organiza ção forçada jamais a natural Repudiamos as formas de associação que nos pretendem impor jamais a livre associação Repudiamos a fraterni dade forçada jamais a fraternidade verdadeira Repudiamos a solidarie dade artificial que não consegue outra coisa senão impedir as pessoas de assumirem suas responsabilidades individualmente Não repudiamos a solidariedade natural que existe nos homens graças à Providência umA confuSão de termoS O socialismo como as velhas ideias de onde emana confunde a distinção entre governo e sociedade Como resultado disto cada vez que nos opomos a algo que o governo queira fazer os socialistas con cluem que estamos fazendo oposição à sociedade Se desaprovamos o atual sistema de educação os socialistas dizem que nos opomos a qualquer sistema de educação Se desaprovamos o atual estágio em que se encontram as questões sobre religião os socialistas concluem que não queremos nenhuma religião Se desa provamos o sistema de igualdade imposto pelo estado eles concluem que somos contra a igualdade E assim por diante É como se os socialistas nos acusassem de não querer que as pessoas se alimentem porque recusamos a cultura do trigo feita pelo estado A influênciA doS eScritoreS SociAliStAS Como foi possível prevalecer no mundo político a curiosa ideia de fazer decorrer da lei o que nela não está o bem a riqueza a ciência e a religião que num sentido positivo constituem a prosperidade Será isto uma consequência da influência de nossos escritores modernos nos negócios públicos Presentemente os escritores especialmente aqueles da escola de pensamento socialista fundamentam suas diversas teorias numa hi pótese comum eles dividem a espécie humana em dois grupos As pessoas em geral excetuandose o escritor formam o primeiro grupo O escritor sozinho forma o segundo e o mais importante gru 29 A Lei po Certamente esta é a ideia mais estranha e mais presunçosa que possa ter saído de um cérebro humano Com efeito esses autores modernos começam por supor que as pes soas não trazem em si nenhuma motivação para agir nenhum meio de discernimento Pensam que as pessoas são desprovidas de espírito de iniciativa que são matéria inerte moléculas passivas átomos sem espon taneidade em suma vegetais indiferentes à sua própria forma de existên cia Pensam que as pessoas são suscetíveis de adotar por influência da vontade e das mãos de outrem uma quantidade infinita de formas mais ou menos simétricas artísticas e acabadas Além disso nenhum desses autores hesita em imaginar que ele próprio sob os nomes de organi zador revelador legislador ou fundador é esta vontade e esta mão esta força motivadora universal este poder criativo cuja sublime missão é reunir em sociedade esses materiais dispersos que são os homens Estes autores socialistas olham para as pessoas da mesma maneira que o jardineiro olha para suas árvores Assim como o jardineiro dá capri chosamente às árvores a forma de pirâmides guardasol cubos vasos leques e outras coisas da mesma forma procede o escritor socialista Segundo sua fantasia ele talha os seres humanos dividindoos em grupos séries centros subcentros alvéolos ateliês sociais e outras variações E tal qual o jardineiro que necessita de machados serras podadeiras e tesouras para moldar suas árvores cada socialista precisa de força para moldar os seres humanos o que ele somente encontra na lei Com esse objetivo ele inventa a lei das tarifas aduaneiras dos impostos da assistência social e das escolas oS SociAliStAS deSejAm deSempenhAr o pApel de deuS Os socialistas consideram a humanidade como matéria para com binações sociais E isto é tão verdade que se porventura os socialis tas tiveram alguma dúvida a respeito do sucesso destas combinações eles pedirão que uma pequena parte da humanidade seja considera da matéria para experiência Sabemos o quanto é popular entre eles a ideia de experimentar todos os sistemas E um líder socialista seguin do sua fantasia pediu seriamente à assembleia constituinte que lhe concedesse um pequeno distrito com todos os seus habitantes para desenvolver sua experiência Assim procede todo inventor que fabrica sua máquina em tama nho pequeno antes de fazêla em tamanho grande Do mesmo modo 30 Frédéric Bastiat o químico sacrifica alguns reagentes e o agricultor algumas sementes e um pedaço do campo que usou para experimentar uma ideia Mas que diferença incomensurável existe entre o jardineiro e suas árvores entre o inventor e sua máquina entre o químico e seus rea gentes entre o agricultor e suas sementes O socialista pensa de boa fé que a mesma diferença o separa da humanidade Não é de se espantar que os escritores do século XIX considerem a sociedade como uma criação artificial saída do gênio do legislador Esta ideia fruto da educação clássica dominou todos os pensadores todos os grandes escritores de nosso País Todos viram entre a humanidade e o legislador as mesmas relações que existem entre a argila e o oleiro E ainda há mais Mesmo quando eles aceitaram reconhecer que no coração do homem existe um princípio de ação e no intelecto humano um princípio de discernimento ainda assim consideraram estes dons de Deus como funestos Pensaram que as pessoas sob a influência destes dois dons tenderiam falsamente para a sua própria ruína Apontaram como certo que abandonada às suas próprias incli nações a humanidade desembocaria no ateísmo em vez de na religião na ignorância em vez de no conhecimento na miséria em vez de na produção e na troca oS SociAliStAS deSprezAm A humAnidAde Segundo esses autores há na verdade pessoas afortunadas a quem os céus concederam o privilégio de possuírem exatamente tendências opostas para benefício deles e do resto do mundo São eles os gover nantes e os legisladores Enquanto a humanidade tende para o mal eles os privilegiados tendem para o bem Enquanto a humanidade caminha para as trevas eles aspiram à luz enquanto a humanidade é levada para o vício eles são atraídos para a virtude E desde que tenham decidido que este deve ser o verdadeiro estado das coisas então exigem o uso da força a fim de poderem substituir as tendências da raça humana por suas próprias tendências Basta abrir mais ou menos ao acaso qualquer livro de filosofia de política ou de história para que se veja o quanto está enraizada em nos so país esta ideia filha dos estudos clássicos e mãe do socialismo Em todos eles encontrarseá provavelmente a ideia de que a humanidade é uma matéria inerte que recebe a vida a organização a moralidade e a prosperidade do poder do estado Ou então o que é ainda pior que 31 A Lei a humanidade por si própria tende para a degeneração e só pode ser contida nesta corrida para baixo pela misteriosa mão do legislador Por toda parte o pensamento clássico convencional nos mostra por trás da sociedade passiva um poder oculto que sob os nomes de lei legislador ou designado apenas de uma forma indeterminada move a humanidade a anima a enriquece e a moraliza A defeSA do trAbAlho compulSório Consideremos inicialmente a seguinte citação de Bossuet Uma das coisas inculcadas por quem com mais força no espírito dos egípcios era o amor à pátria A nin guém era permitido ser inútil para o estado A lei in dicava a cada um sua função a qual se perpetuava de pai para filho A ninguém era permitido o exercício de duas profissões e nem tampouco passar de uma profis são para outra Mas havia uma ocupação que devia ser comum era o estudo das leis e da sabedoria Ignorar a religião e a política do país não era desculpável em ne nhuma circunstância Além disso cada profissão tinha seu cantão que lhe era indicado por quem Entre as boas leis o que havia de melhor é que todo mundo era treinado por quem para obedecêlas Como resul tado disto o Egito encheuse de invenções maravilho sas e nada do que pudesse tornar a vida mais cômoda e mais tranquila foi negligenciado Assim os homens segundo Bossuet não tiravam nada de si pa triotismo prosperidade invenções trabalho ciência tudo era dado ao povo através das leis ou dos reis O que o povo tinha de fazer era seguir os seus líderes defeSA do governo pAternAliStA Bossuet levou essa ideia sobre o estado como fonte de todo o pro gresso ainda bem mais longe quando defendeu os egípcios contra a acusação de que rejeitaram a luta e a música Ele disse Como é isto possível Estas artes foram inventadas por Trimegis to que se supõe ter sido chanceler do deus egípcio Osíris E ainda entre os persas Bossuet pretendia que tudo vinha de cima Um dos primeiros cuidados do príncipe era incentivar a 32 Frédéric Bastiat agricultura Assim como havia cargos destinados à con dução dos exércitos havia também outros para zelar pelo trabalho do campo O povo persa tinha pela autoridade real um respeito que chegava às raias do excesso E de acordo com Bossuet o povo grego embora mais inteligen te não tinha também o sentido de seu próprio destino Como cães e cavalos os gregos não podiam por si próprios inventar os mais simples jogos Os gregos naturalmente cheios de inteligência e de co ragem foram desde cedo educados por reis e coloniza dores vindos do Egito De lá aprenderam os exercícios do corpo a corrida a pé a cavalo em carros O que os egípcios lhes ensinaram de melhor foi a serem dóceis a se deixarem formar por leis objetivando o bem público A ideiA dA humAnidAde pASSivA Não se pode discutir que essas teorias clássicas levadas avante pe los escritores da época pelos legisladores economistas e filósofos es tabeleceram que cada coisa veio para o povo de uma origem estranha a ele próprio Como outro exemplo tomemos Fénelon4 Ele foi testemunha do poder de Luís XIV Isto e mais o fato de se ter nutrido nos estudos clássicos e na admiração pela Antiguida de naturalmente fizeram com que Fénelon aceitasse a ideia de que a humanidade era passiva e de tanto que suas infelicidades como sua prosperidade suas virtudes como seus vícios lhe advinham de uma ação exterior proveniente das leis ou dos legisladores Assim no seu utópico Salento ele mostra os homens com todos os seus interesses faculdades desejos e bens sob a discreta tutela dos legisladores Em qualquer circunstância as pessoas não decidem por si próprias mas sim o príncipe Nele residem o pensamento a previdência o prin cípio de toda organização de todo o progresso e por conseguinte a responsabilidade Para provar isto bastarmeia transcrever aqui todo o livro de Telêmaco Remeto a ele os leitores e me contento em citar algumas passagens tomadas ao acaso neste célebre poema do qual em outro plano sou o primeiro a celebrar o valor 4 Nota do tradutor para o inglês Arcebispo escritor e instrutor do Duque de Borgonha 33 A Lei oS SociAliStAS ignorAm A rAzão e oS fAtoS Com a surpreendente credulidade que é típica dos clássicos Fénelon ignora a autoridade da razão e dos fatos quando atribui a felicidade geral dos egípcios não à sua própria sabedoria mas à sabedoria de seus reis Ao olharmos as margens dos rios percebíamos cidades opulentas casas de campo agradavelmente situadas terras que se cobriam a cada ano de douradas colheitas em pra dos cheios de rebanhos trabalhadores cansados sob o peso dos frutos que a terra oferece pastores que faziam ecoar por toda parte o doce som de suas flautas e de seus pífaros Feliz dizia Mentor o povo que é conduzido por um rei sábio E Mentor me fazia notar a alegria e a abundância espalha das por todo o campo no Egito Aí se podiam contar até vinte e duas mil cidades A justiça feita a favor do pobre contra o rico a boa educação das crianças acostumadas à obediência ao trabalho à sobriedade ao amor pelas artes e pelas letras a exatidão com que todas as cerimônias re ligiosas eram celebradas o desinteresse o desejo da hon ra a fidelidade aos homens e o temor aos deuses tudo isso inspirado pelos pais aos filhos Ele não se cansava de admirar esta bela ordem Feliz me dizia ele o povo que um rei sábio conduz desta maneira Sobre Creta Fénelon descreve um idílio ainda mais sedutor Em seguida coloca na boca de Mentor as seguintes palavras Tudo o que vocês veem nesta ilha maravilhosa é fruto das leis de Minos A educação que ele estabeleceu para as crianças torna o corpo sadio e robusto Elas são inicial mente acostumadas a uma vida simples frugal e laboriosa supõese que qualquer prazer dos sentidos amolece o corpo e o espírito não se lhes propõe jamais outro prazer que o de serem invencíveis através da virtude e da conquista da glória Aqui se castigam três vícios que entre outros po vos são impunes a ingratidão a dissimulação e a avareza Quanto ao fausto e à preguiça não se tem jamais necessida de de reprimilos pois são desconhecidos em Creta Não se permitem nem mobiliário precioso nem festins deliciosos nem palácios dourados É assim que Mentor prepara seu aluno para moldar e manipular sem dúvida nas melhores das intenções o povo de Ítaca E para 34 Frédéric Bastiat convencer os alunos da sabedoria de suas ideias Mentor recitalhes o exemplo de Salento É deste tipo de filosofia que recebemos nossas primeiras ideias po líticas Ensinaramnos a tratar as pessoas como um instrutor de agri cultura ensina aos agricultores a preparar e a cuidar do solo um nome fAmoSo e umA ideiA má Agora ouçam o famoso Montesquieu sobre o mesmo assunto Para manter o espírito de comércio é necessário que to das as leis o favoreçam Essas leis por suas disposições dividindo as fortunas à medida que são feitas no comér cio deveriam prover cada cidadão pobre de circunstân cias que lhe facilitassem trabalhar como os demais As mesmas leis deveriam pôr cada cidadão rico em circuns tâncias tão medíocres que tivessem necessidade de traba lhar para conservar ou para ganhar Assim as leis dispõem sobre todas as fortunas Apesar de na democracia a igualdade verdadeira ser a alma do estado é entretanto tão difícil alcançála que uma exatidão extrema a esse respeito não seria sempre conveniente Basta que se estabeleça um censo que reduza ou fixe essas diferenças dentro de um certo limite Depois disso é tarefa para as leis específicas igualar as desigualdades através de encargos impostos aos ricos e concessões de alívio aos pobres Aqui novamente encontramos a ideia de igualar fortunas pela lei pela força Na Grécia havia dois tipos de república Uma Esparta era militar a outra Atenas era comercial Na primeira desejavase que os cidadãos fossem ociosos na segunda que amassem o trabalho Notese a extensão do gênio que foi necessário a esses legis ladores para ver que colocando em choque todos os costu mes recebidos confundindo todas as virtudes eles mostra riam ao universo sua sabedoria Licurgo deu estabilidade à cidade de Esparta combinando o roubo com o espírito da 35 A Lei justiça combinando a mais dura escravidão com a extrema liberdade combinando os sentimentos mais atrozes com a maior moderação Parece que ele privou sua cidade de todos os recursos artes comércio dinheiro e defesas Em Esparta tinhase ambição sem esperança de recompensa material Os sentimentos naturais não tinham respaldo pois um homem não era nem filho nem marido nem pai Até a castidade não era mais considerada conveniente Foi por este caminho que Esparta foi levada à grandeza e à glória Este arrojo que existia nas instituições da Grécia repetiuse na degeneração e na corrupção dos tempos modernos Um legislador honesto formou um povo no qual a probidade parece tão natural quanto a coragem entre os espartanos O Senhor William Penn por exemplo é um verdadeiro Li curgo E embora o Senhor Penn tivesse a paz como objeti vo e Licurgo a guerra eles se assemelham um ao outro na quilo em que a autoridade moral de ambos sobre os homens livres permitiulhes vencer preconceitos dominar paixões e conduzir seus respectivos povos para novos caminhos O Paraguai5 podenos fornecer outro exemplo Quisse cometer um crime contra a sociedade que vê o prazer de comandar como o único bem da vida mas será sempre belo governar os homens tornandoos mais felizes Os que quiserem estabelecer instituições similares devem proceder da seguinte forma implantar a comunidade de bens como na República de Platão bem como venerar os deuses precaverse contra a mistura dos estrangeiros com o povo a fim de preservar os costumes e deixar que o es tado em vez dos cidadãos pratique o comércio Os legis ladores deveriam promover as artes em vez da luxúria e também satisfazer necessidades em vez de desejos umA ideiA horripilAnte Aqueles que estiverem sujeitos à admiração vulgar exclamarão Montesquieu já disse isso Então é magnífico é subli me Quanto a mim tenho a minha própria opinião Eu 5 Nota do tradutor para o inglês O que se conhecia à época por Paraguai era um território muito maior que o de hoje Foi colonizado pelos jesuítas os quais organizaram as aldeias indígenas e de um modo geral protegeram os silvícolas dos ávidos conquistadores 36 Frédéric Bastiat digo O que Como você pode achar isto bom Isto é medonho É abominável Esta seleção de trechos escri tos por Montesquieu mostra que ele considera as pesso as as liberdades a propriedade a própria humanidade como apenas material para os legisladores exercitarem sua sagacidade o lÍder doS democrAtAS Vejamos agora Rousseau no que se refere a este assunto Este au tor é considerado pelos democratas como autoridade suprema E em bora ele baseie a estrutura social na vontade do povo ele aceitou mais do que ninguém a teoria da total passividade do homem diante dos legisladores Se é verdade que um grande príncipe é um homem ex cepcional o que será então de um grande legislador O primeiro só tem que seguir o modelo que o segundo lhe propuser Este é o engenheiro que inventa a máquina o outro somente o operário que a monta e faz funcionar E como ficam os homens nisso tudo São eles a máquina que se mon ta e que funciona ou antes a matéria bruta da qual a máquina é feita Assim entre o legislador e o príncipe entre o príncipe e os súditos existem as mesmas relações que entre o agrônomo e o agricultor que entre o agricultor e a terra A que altura acima da humanidade está pois colocado o escritor Rousseau reina sobre os próprios legisladores e ensinalhes seu ofício em termos imperativos Querse dar estabilidade ao estado Então aproximem se os extremos tanto quanto possível Não se tolerem nem os ricos nem os mendigos Se o solo é ingrato ou estéril ou o campo muito pequeno para seus habitantes que se volte para a indústria e as artes e se troquem estes produtos pelos alimentos de que se necessita Em um solo fértil se existem poucos habi tantes que se dedique toda a atenção à agricultura pois assim se poderá multiplicar a população que se abando nem as artes porque só servem para despovoar a nação Se as costas são extensas e acessíveis então cubramse os mares com navios mercantes terseá uma existência 37 A Lei brilhante mas curta Se porém o mar banha somente costas cheias de rochedos inacessíveis deixese o povo ser bárbaro e comer peixe assim ele viverá mais calmo talvez melhor e com toda certeza viverá mais feliz Em suma e como acréscimo às máximas que são comuns a todos cada povo possui suas circunstâncias particula res E tal fato por si só gera uma legislação apropriada às circunstâncias Esta é a razão pela qual os hebreus há mais tempo e mais recentemente os árabes fizeram da religião seu principal objetivo O objetivo dos atenienses era a literatura o dos cartagineses e do povo de Tiro o comércio o do povo de Rodes a marinha o dos espartanos a guerra e o dos romanos a virtude O autor do Espírito das leis mostrou com que arte o legislador orienta a instituição para cada um desses objetivos Mas suponha que o legislador se engane e tome outro objetivo diferente daquele que é in dicado pela natureza das coisas suponha que o objetivo selecionado venha a criar ou a escravidão ou a liberdade ou então que crie riqueza ou aumento de população ou que crie ainda ou paz ou conquista Esta confusão de objetivos vai lentamente enfraquecendo a lei e prejudi ca a constituição O estado estará sujeito a frequentes agitações até que seja destruído ou modificado e que a invencível natureza retome o seu impulso Mas se a natureza é suficientemente invencível para recuperar seu império por que então Rousseau não admite que não havia necessida de do legislador para desde o início recuperar este império Por que não admite ele que os homens por força de seus próprios instintos voltarseão para o comércio numa costa extensa e acessível sem a interferência de um Licurgo ou de um Sólon ou de um Rousseau que facilmente se podem enganar oS SociAliStAS querem o conformiSmo forçAdo Seja como for Rousseau dá aos criadores organizadores diretores legisladores econtroladores da sociedade uma terrível responsabilida de Com relação a eles é muito exigente Aquele que ousa empreender a tarefa de dar instituições a um povo devese sentir em condições de mudar por assim dizer a natureza humana de transformar cada in 38 Frédéric Bastiat divíduo que por si só é um todo perfeito e solitário em parte de um grande todo do qual este indivíduo recebe integralmente ou em parte sua vida e seu direito de ser Assim a pessoa que se compromete a empreender a cria ção política de um povo deveria acreditar em sua habili dade em alterar a constituição do homem para reforçála para substituir uma existência parcial e moral por uma existência física e independente que todos nós recebe mos da natureza E preciso em uma palavra que esse criador de política retire do homem suas forças próprias e o dote de outras que lhe são naturalmente estranhas Pobre espécie humana O que se tornaria a dignidade da pessoa se fosse confiada aos seguidores de Rousseau oS legiSlAdoreS deSejAm moldAr A humAnidAde Examinemos agora Raynal quando fala do fato de a humanidade ser moldada pelo legislador O legislador deve primeiro considerar o clima o céu e o solo Os recursos ao seu dispor determinam seus deveres Ele deve primeiro considerar sua posição local Uma po pulação que vive à beiramar deve ter leis voltadas para a navegação Se for uma população interiorana o legisla dor deve fazer seus planos acomodandoos à natureza e à fertilidade do solo É principalmente no que se refere à distribuição da pro priedade que o gênio do legislador deve manifestarse Como regra geral quando uma nova colônia é fundada em qualquer parte do mundo devem ser distribuídas ter ras de extensão suficiente a cada homem de modo a po der sustentar sua família Numa ilha selvagem que se povoaria de crianças basta ria deixar germinarem as sementes da verdade junto com o desenvolvimento da razão Mas quando um povo já antigo se estabelece em um país novo a habilidade do legislador está no fato de permitir a esse povo conservar a opinião e os costumes nocivos que não podem mais ser curados e corrigidos Se se deseja evitar que tais opini ões e costumes se tornem permanentes devese assegurar que a segunda geração de crianças tenha um sistema geral de educação pública Um príncipe ou um legislador não 39 A Lei deveriam jamais fundar colônias sem antes enviar ho mens sábios para instruírem a juventude Em uma nova colônia uma ampla oportunidade é dada ao legislador que deseje depurar os costumes e os modos de vida do povo Se ele tiver virtude e gênio a terra e o povo à sua disposição inspirarão à sua alma um plano para a so ciedade Um escritor pode somente traçar o plano ante cipadamente de um modo vago pois é necessário sujei tarse à instabilidade de todas as hipóteses o problema tem muitas formas complicações e circunstâncias que são difíceis de prever e fixar em detalhes oS legiSlAdoreS diSSerAm como dirigir oS homenS As instruções de Raynal aos legisladores sobre como dirigir o povo podem ser comparadas às conferências de um professor de agricultura feitas a seus alunos O clima é a primeira norma do agricultor Seus recursos determinam seus procedimentos Ele deve inicialmente considerar sua posição local Se seu solo é argiloso ele deve conduzirse de uma certa maneira Se o solo é are noso de outra maneira Todas as facilidades se apresen tam ao agricultor que deseja limpar e melhorar seu solo Se ele for hábil o bastante a terra e o estrume que ele ti ver à sua disposição inspirarlheão um plano de operação Um professor pode somente e de modo vago traçar este plano antecipadamente já que só está necessariamente sujeito à instabilidade das hipóteses as quais variam e se complicam numa infinidade de circunstâncias difíceis de serem previstas e combinadas Oh sublimes escritores Lembremse às vezes de que esta argila esta areia e este estrume de que vocês tão arbitrariamente dispõem são Homens Eles são seus semelhantes Eles são seres inteligentes e livres como vocês Como vocês eles também receberam de Deus a fa culdade de observar de prever de pensar e de julgar por eles mesmos umA ditAdurA temporáriA Eis o que pensa Mably a respeito da lei e do legislador Em passa gens anteriores à aqui citada Mably supôs que as leis devido a uma 40 Frédéric Bastiat negligência da segurança estavam gastas E ele continua a se dirigir ao leitor do seguinte modo Nestas circunstâncias é óbvio que as rédeas do governo estão frouxas Dêselhes novo aperto e o mal estará cura do Pensese menos em punir os erros e em encorajar mais as virtudes de que se tem necessidade Deste modo será dada à república o vigor da juventude É porque os povos livres desconheceram tal procedimento que per deram sua liberdade Mas se o progresso do mal for tal que os magistrados comuns não possam combatêlo efi cazmente recorrase a um tribunal extraordinário com poderes consideráveis por um curto espaço de tempo A imaginação dos cidadãos precisa ser sacudida E desse modo Mably continua por vinte volumes Sob a influência de tais ensinamentos provenientes da educa ção clássica veio uma época em que cada um pretendeu colocarse acima da humanidade a fim de arranjála organizála e regulála à sua maneira oS SociAliStAS querem A iguAldAde de riquezAS Examinemos a seguir Condillac a respeito de legislação e da humanidade Meu Senhor presumase um Licurgo ou um Sólon E antes de terminar a leitura deste ensaio divirtase fazen do leis para qualquer povo selvagem da América ou da África Confine esses nômades em habitações fixas ensi nelhes a alimentar os rebanhos tente desenvolverlhes as qualidades sociais que a natureza lhes deu Forceos a começar a praticar os deveres da humanidade Use pu nições para os prazeres que prometem as paixões E você verá que cada aspecto cada ponto de sua legislação levará esses selvagens a perder um vício e ganhar uma virtude Todos os povos tiveram leis Mas poucos dentre eles fo ram felizes Qual a causa disso É que os legisladores quase sempre ignoraram que o objetivo da sociedade é unir as famílias por um interesse comum A imparcialidade da lei consiste em duas coisas estabe lecer a igualdade na riqueza e a dignidade dos cidadãos A medida que as leis estabelecerem uma maior igualdade 41 A Lei tornarseão cada vez mais preciosas para cada cidadão Como seria possível a avareza a ambição a volúpia a pre guiça a ociosidade a inveja o ódio o ciúme agitarem ho mens iguais em fortuna e em dignidade sem que pudesse haver para eles a esperança de romper essa igualdade O que lhe foi dito a respeito da República de Esparta develhe dar grandes luzes sobre esta questão Nenhum outro estado já alcançou leis mais conformes à ordem da natureza e da igualdade o erro doS eScritoreS SociAliStAS Atualmente não é de se estranhar que durante os séculos XVII e XVIII o gênero humano fosse considerado como matéria inerte que tudo espera e recebe forma rosto energia movimento e vida tudo proveniente de um grande príncipe de um grande legislador ou de um grande gênio Estes séculos nutriramse de estudos sobre a An tiguidade E a Antiguidade nos apresenta por toda parte no Egi to na Pérsia na Grécia em Roma o espetáculo de poucos homens manipulando a seu grado a humanidade subjugada pela força ou pela imposição Mas isto não prova que esta situação seja desejável Prova somente que enquanto o homem e a sociedade forem capazes de melhorar é natural admitirse que o erro a ignorância o despo tismo a escravidão a superstição sejam maiores quando próximos das origens da história Os escritores anteriormente citados não estavam errados quando acharam que as instituições antigas fossem como eram mas erraram quando as propuseram como modelo de imitação e de admiração para as futuras gerações Seu erro foi o de ter admitido com inconcebível ausência de crítica e com base num convencionalismo pueril aquilo que é inadmissível ou seja a grandeza a dignidade a moralidade e o bemestar das sociedades artificiais do mundo antigo Eles não compreenderam que o conhecimento aparece e cresce com o passar do tempo e à medida que a luz se faz a força passa para o lado do direito e a sociedade recobra a posse de si mesma o que é A liberdAde Atualmente qual é o trabalho político que testemunhamos Não é outro senão o esforço instintivo de todos os povos em direção à liberdade6 6 Para que um povo seja feliz é indispensável que os indivíduos que o integram tenham previdência pru dência e também a confiança mútua que nasce da segurança Ora esse povo não pode alcançar tais coisas 42 Frédéric Bastiat E o que é a liberdade palavra que tem o poder de fazer baterem todos os corações e de agitar o mundo É o conjunto de todas as liberdades liberdade de consciência de ensino de associação de imprensa de locomoção de trabalho de ini ciativa Em outras palavras o franco exercício para todos de todas as faculdades inofensivas Em outras palavras ainda a destruição de todos os despotismos mesmo o despotismo legal e a redução da lei à sua única atribuição racional que é a de regularizar o direito indivi dual da legítima defesa ou de repressão da injustiça Devese admitir que esta tendência do gênero humano é grande mente contrariada particularmente em nosso país pela disposição nefasta fruto da educação clássica comum a todos os escritores de se colocarem a si próprios fora da humanidade com o objetivo de arranjála organizála e instituíla a seu grado tirAniA filAntrópicA Enquanto a sociedade luta por liberdade os grandes homens que se colocam à sua frente estão imbuídos do espírito dos séculos XVII e XVIII Eles pensam somente em sujeitar a humanidade à tirania filantrópica de suas próprias invenções sociais Como Rousseau eles desejam forçar docilmente os homens a suportarem o jugo da felicida de pública que eles imaginaram Isto foi especialmente verdade em 1789 Bastou o Antigo Regime le gal ser destruído e já a sociedade estava sendo submetida a outros arran jos artificiais sempre baseados no mesmo ponto a onipotência da lei Observemse as ideias de alguns escritores e políticos durante esse período SAINTJUST O legislador comanda o futuro É ele quem deve dispor a não ser pela experiência Ele se torna previdente quando sofreu por não ter previsto prudente quando sua temeridade foi frequentemente punida etc Resulta daí que a liberdade começa por ser acompanhada de males que se seguem ao uso não considerado do que se faz Diante desse quadro homens levantamse e pedem que a liberdade seja proscrita Que o estado dizem eles seja previdente e prudente para todo mundo Sobre isso faço estas perguntas 1 É isso possível Pode surgir um estado experiente de uma nação inexperiente 2 De qualquer modo não seria abafar a experiência em seu nascedouro Se o poder impõe os atos indivi duais como o indivíduo se instruirá pelas consequências de seus atos Permanecerá ele em tutela perpetu amente E o estado que tudo ordenou será responsável por tudo Existe aí um núcleo de revoluções e de revoluções sem saída pois elas serão feitas por um povo ao qual se proibiu o progresso ao mesmo tempo que se lhe proibiu a experiência Pensamento tirado dos manuscritos do autor 43 A Lei sobre o bem da humanidade É ele quem deve fazer com que os homens sejam o que ele quer que sejam ROBESPIERRE A função do governo é dirigir as forças físicas e morais da nação para os fins que a instituíram BlLLAUDVARENNES Um povo ao qual se quer devolver a liberdade deve ser formado de novo É preciso destruir antigos preconceitos mudar hábitos arraigados corrigir afeições depravadas restringir as necessidades supérfluas extirpar vícios in veterados Cidadãos a inflexível austeridade de Licurgo criou a base inabalável da República espartana O caráter fraco e confiante de Sólon mergulhou Atenas na escravi dão Este paralelo encerra toda a ciência de governar LEPELLETIER Considerando a extensão da degradação humana estou convencido de que é necessário fazerse uma total regene ração e se posso assim dizer criar um novo povo oS SociAliStAS querem A ditAdurA Pretendese outra vez que os homens não passam de vil matéria Não lhes cabe desejar seu próprio desenvolvimento São incapazes para isto De acordo com SaintJust somente o legislador pode fazêlo As pessoas são meramente o que o legislador quer que elas sejam De acordo com Robespierre que copia Rousseau literalmente o legis lador começa por indicar a finalidade para a qual se institui a nação Uma vez esta finalidade determinada o governo tem somente que di rigir as forças físicas e morais da nação para esta finalidade Entretanto os habitantes da nação devem permanecer completamente passivos E de acordo com os ensinamentos de BillaudVarennes o povo não deve ter senão os preconceitos os hábitos as afeições que o legislador autorizar Ele chega até a afirmar que a inflexível autoridade de um homem é a base da República Vimos que no caso de ser o mal tão grande que os procedimentos governamentais ordinários não conseguem remediálo Mably reco menda a ditadura para promover a virtude Recorram diz ele a um tribunal extraordinário com poderes consideráveis por curto espaço de tempo A imaginação dos cidadãos precisa ser sacudida Esta doutrina não foi esquecida Escutemos Robespierre 44 Frédéric Bastiat O princípio do governo republicano está na virtude e o meio necessário para estabelecer a virtude é o ter ror Em nosso país desejamos substituir a moral pelo egoísmo a probidade pela honra os princípios pelos costumes os deveres pela conduta o império da razão pela tirania da moda o desprezo do vício pelo despre zo da infelicidade a altivez pela insolência a grandeza dalma pela vaidade o amor à glória pelo amor ao di nheiro as boas pessoas pelas pessoas agradáveis o mé rito pela intriga o gênio pelo espírito a verdade pelo brilho o encanto da felicidade pelo tédio da volúpia a grandeza do homem pela pequenez dos grandes um povo magnânimo poderoso e feliz por um povo amá vel frívolo e miserável em suma desejamos substituir todas as virtudes e milagres da república por todos os vícios e absurdos da monarquia A ArrogânciA ditAtoriAl A que altura acima do resto da humanidade colocase Robespier re E observese a arrogância com que ele fala Ele não se limita a exprimir o desejo de uma grande renovação do espírito humano E nem sequer espera o que pode resultar de um governo bem organi zado Não ele quer realizar por si próprio a reforma da humanidade e por meio do terror O discurso do qual é tirado este pueril e laborioso amontoado de antíteses tinha por objetivo expor os princípios da moral que devem con duzir a um governo revolucionário Observese que quando Robespierre vem pedir a ditadura não é somente para repelir o estrangeiro ou para combater os grupos de oposição Ele prefere a ditadura para fazer prevalecerem pelo terror seus princípios próprios de moral Ele afirma que esta é uma medida temporária que precede uma nova constituição Mas na verdade o que deseja mesmo é usar o terror para extirpar do país o egoísmo a honra os costumes os bons modos a moda a vaidade o amor ao dinheiro a boa companhia a intriga a espirituosidade a volúpia e a miséria Somente depois que ele Robespierre tiver alcançado este mila gre conforme ele mesmo afirma e com razão é que permitirá às leis reinarem de novo Ah miseráveis criaturas Vocês pensam que são tão grandes Vocês que acham a humanidade tão pequena Vocês que querem reformar tudo Por que não se reformam vocês mesmos Esta tarefa seria suficiente 45 A Lei o cAminho indireto pArA o deSpotiSmo Em geral contudo estes senhores os reformadores os legisla dores e os escritores não desejam impor diretamente o despotismo aos homens Oh não Eles são por demais moderados e adeptos da filantropia para fazer isso Eles só pedem o despotismo o absolutis mo a onipotência da lei Aspiram somente a fazer leis Para mostrar a prevalência desta estranha ideia na França eu ne cessitaria copiar por inteiro a obra de Mably Raynal Rousseau e Fé nelon e mais longos trechos de Bossuet e Montesquieu e também reproduzir inteiramente as atas da Convenção Não farei tal coisa Remeto o leitor a este material nApoleão queriA umA humAnidAde pASSivA Não é surpreendente suporse que esta ideia tenha agradado a Napo leão Ele a adotou com fervor e a pôs energicamente em prática Como um químico Napoleão considerava toda a Europa material para suas experiências Mas na devida ocasião este material reagiu contra ele Em Santa Helena Napoleão grandemente desiludido pare ceu reconhecer alguma iniciativa nos povos E assim procedendo ele se tornou menos hostil à liberdade Isto não o impediu entretanto de dar a seu filho em seu testamento a seguinte lição Governar é difundir a moral a instrução e o bemestar Depois de tudo isso dificilmente seria necessário citar as mesmas opiniões de Morelly Babeuf Owen SaintSimon e Fourier Aqui es tão entretanto alguns trechos do livro de Louis Blanc sobre a orga nização do trabalho Em nosso projeto a sociedade recebe o impulso do poder p 126 Em que consiste o impulso que dá à sociedade o poder de gover nar Na imposição do projeto do Senhor Louis Blanc Por outro lado a sociedade é o gênero humano Portanto em definitivo o gênero humano recebe impulso de Louis Blanc Podese dizer que o povo é livre para aceitar ou recu sar este plano Evidentemente as pessoas são livres para aceitar ou recusar conselhos de quem quer que seja Mas esta não é a maneira pela qual o Senhor Louis Blanc entende o assunto Ele espera que seu projeto seja convertido em lei e por conseguinte imposto pela força do poder 46 Frédéric Bastiat Em nosso projeto o estado não faz mais do que dar ao trabalho uma lei nada mais em virtude da qual o mo vimento industrial pode e deve desenvolverse em com pleta liberdade O estado simplesmente coloca a liberdade sobre uma rampa somente isso Então a sociedade des ce por essa rampa levada pela simples força das coisas e como consequência natural do mecanismo estabelecido Mas que rampa é essa indicada pelo Senhor Louis Blanc Não conduz ela ao abismo Não ela conduz à felicidade Se é verda de então por que a sociedade não se coloca sobre essa rampa por sua própria vontade Porque a sociedade não sabe o que quer por isso tem necessidade de um impulso E quem lhe dará este impulso O poder E quem impulsionará o poder O inventor do mecanismo o próprio Senhor Louis Blanc o cÍrculo vicioSo do SociAliSmo Não escaparemos jamais deste círculo a ideia de homens pas sivos e o poder da lei usado por grande número de pessoas para mover o povo Uma vez nesta rampa poderia a sociedade gozar de alguma liber dade Certamente E o que é a liberdade Senhor Louis Blanc De uma vez por todas a liberdade não consiste somente no DIREITO concedido mas no PODER dado ao ho mem para exercer para desenvolver suas faculdades sob o império da justiça e sob a salvaguarda da lei E não se veja aí uma distinção sem importância seu sen tido é profundo e suas consequências imensas Pois desde o momento em que se admite ser necessário ao homem para ser verdadeiramente livre o PODER de exercer e de desenvolver suas faculdades resulta daí que a sociedade deve a cada um de seus membros uma educação adequa da sem a qual o espírito humano não pode desenvolver se E deve também os instrumentos de trabalho sem os quais a atividade humana não pode desenvolverse Ora através de que ação pode a sociedade dar a cada pessoa a educação necessária e os instrumentos de trabalho conve nientes se não for por intermédio do estado Assim mais uma vez a liberdade é o poder Em que consiste este PODER Em possuir instrução e instrumentos de trabalho Quem 47 A Lei deve dar a educação e os instrumentos de trabalho A sociedade deve fazêlo para cada um Por que ação a sociedade deve dar instrumen tos de trabalho a quem não os possui Através da intervenção do esta do E quem os fornecerá ao estado Cabe ao leitor responder à pergunta e também descobrir onde tudo isso vai chegar A doutrinA doS democrAtAS Um dos fenômenos mais estranhos de nossa época e que vai pro vavelmente espantar nossos descendentes é a doutrina baseada nesta tripla hipótese a inércia radical da humanidade a onipotência da lei a infalibilidade do legislador Estas três ideias constituem o sagrado símbolo daqueles que se proclamam totalmente democratas Os simpatizantes desta doutrina dizemse também preocupa dos com o social Enquanto democratas eles têm fé ilimitada nos homens Mas como sociais eles consideram a humanidade como lama Examine mos este contraste mais detalhadamente Qual é a atitude do democrata quando os direitos políticos estão em jogo Como ele vê o povo quando um legislador deve ser escolhi do Oh então segundo ele o povo tem uma sabedoria instintiva é dotado de um tato admirável sua vontade é sempre certa a vontade geral não pode errar O sufrágio não poderia ser tão universal Quando é hora de votar aparentemente o eleitor não pede nenhu ma garantia de sua sabedoria Sua vontade e sua capacidade de esco lher criteriosamente são sempre supostas Pode o povo permanecer sempre sob tutela Não conquistou ele seus direitos com muito esforço e sacrifício Não deu ele já bastantes provas de inteligência e de sabedoria Não atingiu já a maturidade Não está em estado de julgar por si próprio Não conhece ele seus inte resses Há alguma classe ou alguém que ouse reivindicar o direito de se colocar acima do povo de decidir e agir por ele Não não o povo quer ser livre e o será Ele quer dirigir seus próprios negócios e os dirigirá Mas quando o legislador é finalmente eleito ah então o tom do seu discurso muda radicalmente O povo retorna à passividade à inércia e à inconsciência O legislador toma posse da onipotência Agora é a vez de ele se iniciar de dirigir de desenvolver e de organi zar O povo deve submeterse a hora do despotismo soou E agora 48 Frédéric Bastiat observemos esta ideia fatal o povo que durante a eleição era tão sábio tão cheio de moral tão perfeito não tem mais nenhuma espécie de iniciativa Ou se tiver alguma ela o levará à degradação o conceito SociAliStA de liberdAde Mas não deve ser dada ao povo um pouco de liberdade Segundo o Senhor Considérant a liberdade conduz fatalmente ao monopólio Nós entendemos que a liberdade significa concorrência Mas de acordo com o Senhor Louis Blanc a concorrência é um sistema que arruína o homem de negócios e extermina o povo É por esta razão que os povos livres estão arruinados e exterminados isto se deu na proporção do grau de sua liberdade Possivelmente o Senhor Louis Blanc deveria observar os resultados da concorrência em po vos como por exemplo os da Suíça da Holanda da Inglaterra e dos Estados Unidos O Senhor Louis Blanc também nos fala que a concorrência leva ao monopólio E pelo mesmo raciocínio ele nos informa que os preços baixos conduzem aos preços altos que a concorrência tende a secar as fontes do poder de consumo que a concorrência força o aumento da produção e ao mesmo tempo a diminuição do consumo E então ele conclui que os povos livres produzem para não consumir que a liberdade significa opressão e loucura entre os povos e que o Senhor Louis Blanc deve estar muito atento a isto oS SociAliStAS temem todAS AS liberdAdeS Pois bem que liberdade deveriam os legisladores conceder aos ho mens Seria a liberdade de consciência Mas se tal fosse permitido verseia o povo aproveitar esta oportunidade para se tornar ateu Então seria a liberdade de educação Mas os pais pagariam pro fessores para ensinar a seus filhos a imoralidade e o erro e além disso de acordo com o Senhor Thiers se a educação fosse deixada livre das mãos do estado deixaria de ser nacional e nós passaríamos a ensinar a nossas crianças as ideias dos turcos ou hindus ao passo que graças ao despotismo legal da universidade elas têm no momento a ditosa opor tunidade de serem educadas dentro das nobres ideias dos romanos Seria então a liberdade de trabalho Mas isto significaria con corrência o que resultaria em deixar sem consumo os produtos em arruinar os negócios e em exterminar o povo 49 A Lei Talvez se pudesse considerar liberdade de comércio Mas todos sabem e os que advogam o protecionismo já o mostraram à socieda de que um homem se arruína quando comercia livremente e que para enriquecer ele precisa comerciar sem liberdade Possivelmente então seria liberdade de associação Mas de acor do com a doutrina socialista a verdadeira liberdade e a associação se excluem mutuamente já que precisamente não se aspira a arrebatar aos homens sua liberdade a não ser para forçálos a se associarem Bem se vê que os socialdemocratas não podem permitir aos homens nenhuma liberdade pois acreditam que a natureza humana a menos que os senhores socialistas intervenham para pôr ordem em tudo tende sempre para alguma espécie de degradação e desordem moral Esta linha de pensamento nos leva a uma questão desafiadora a saber se os povos são tão incapazes tão imorais e tão ignorantes como indicam os políticos então por que o direito de votar desses povos é defendido com tão apaixonada insistência A ideiA do Superhomem As pretensões dos organizadores da humanidade dão lugar a outra pergunta que com frequência lhes tenho feito e à qual pelo que sei nunca foi dada resposta Assim se as tendências naturais da humanida de são tão más que se deve privála da liberdade como se explica que as tendências dos organizadores possam ser boas Por acaso os legisladores e seus agentes não fazem parte do gênero humano Será que se julgam feitos de barro diferente daquele que serviu para formar o resto da huma nidade Dizem que a sociedade abandonada à sua própria sorte corre fatalmente para o abismo porque seus instintos são perversos Preten dem detêla nesta corrida imprimindolhe nova direção Eles receberam então do céu inteligência e virtudes que os colocam fora e acima da hu manidade Que nos mostrem seus títulos Querem ser pastores querem que sejamos rebanho Este arranjo pressupõe neles uma superioridade de natureza para a qual temos o direito de previamente exigir provas oS SociAliStAS rejeitAm A eleição livre Notese que o que contesto neles não é o direito de inventarem combinações sociais de propagálas de aconselhálas e de experimen tálas neles mesmos por sua própria conta e risco O que discuto é o direito de nos imporem tudo isso por meio da lei ou seja da força obrigandonos a pagar isso com nossos impostos 50 Frédéric Bastiat Eu não peço que os sustentadores dessas várias escolas sociais de pen samento os cabetistas os fourieristas os proudhonianos os universi taristas e os protecionistas renunciem a suas ideias particulares Peço somente que renunciem à ideia que têm em comum de nos submeter pela força a seus grupos e séries a seus projetos socializados a seus livres crédi tos bancários a seu conceito de moral grecoromana e suas regras comer ciais Eu só peço que nos seja permitido decidir sobre esses planos por nós mesmos que não sejamos forçados a aceitálos direta ou indiretamente se julgarmos que ferem nossos interesses ou repugnam nossa consciência Mas estes organizadores desejam ter acesso aos impostos e ao po der da lei a fim de levar a cabo seus planos Além de ser opressor e injusto este objetivo implica a suposição fatal de que o organizador é infalível e o resto da humanidade incompetente Porém se as pessoas são incompetentes para julgar a si próprias então por que todas estas considerações sobre o sufrágio universal cAuSAS dA revolução nA frAnçA Essa contradição nas ideias reproduziuse infelizmente na reali dade dos fatos na França E apesar de o povo francês terse adiantado mais do que os outros na conquista de seus direitos ou melhor dito de suas garantias polí ticas nem por isso deixou de permanecer como o povo mais governa do mais dirigido mais administrado mais submetido mais sujeito a imposições e mais explorado de toda a Europa A França também supera as demais nações quanto ao fato de suas revoluções serem mais iminentes E é natural que assim o seja E este será sempre o caso enquanto nossos políticos continuarem a aceitar a ideia que foi tão bem expressa pelo Senhor Louis Blanc A sociedade recebe impulso do poder público Este será o caso enquanto os seres humanos se considerarem a si mesmos como sensí veis mas passivos incapazes de melhorar por inteligência própria e por energia própria sua prosperidade e sua felicidade permanecendo reduzidos a esperar tudo da lei Em uma palavra enquanto os ho mens imaginarem que sua relação com o estado é a mesma que existe entre o pastor e seu rebanho tudo permanecerá como está o imenSo poder do governo Enquanto tais ideias prevalecerem é claro que a responsabilidade do governo é imensa 51 A Lei Os bens e os males as virtudes e os vícios a igualdade e a desi gualdade a opulência e a miséria tudo emana do governo Ele se encarrega de tudo mantém tudo faz tudo logo é responsável por tudo Se somos felizes certamente reclama nosso reconhecimento com todo direito Mas se nos encontramos na miséria só pode remos acusálo de ser o responsável Por acaso não dispõe ele de nossas pessoas e de nossos bens Por acaso a lei não é onipotente Ao criar o monopólio da educação o governo deuse obrigação de corresponder às esperanças dos pais de famílias que foram privados então de sua liberdade E se essas esperanças não foram correspon didas de quem é a culpa Ao regulamentar a indústria o governo deuse a responsabilida de de fazêla prosperar pois em caso contrário teria sido absurdo privar a indústria de sua liberdade E se por causa disso ela sofre prejuízos de quem é a culpa Ao ter ingerência na balança comercial interferindo nos preços o governo deuse a obrigação de fazer florescer o comércio E se em vez de florescer o comércio morre de quem é a culpa Ao conceder à indústria naval sua proteção em troca de sua liber dade o governo deuse a obrigação de tornar esse negócio lucrativo Mas se ao invés se torna deficitário de quem é a culpa Assim não há um só dever na nação que não seja responsabili dade tomada pelo governo voluntariamente Será então surpresa se cada sofrimento for uma causa de revolução na França E que remédio se propõe para esse mal Aumentar indefinida mente o poder da lei ou seja a responsabilidade do governo Mas se o governo toma a seu encargo o aumento e a regulamen tação dos salários e não consegue fazêlo se se encarrega de asse gurar aposentadoria a todos os trabalhadores e não pode fazêlo se se encarrega de fornecer a todos os operários instrumentos de trabalho e não o consegue se se encarrega de abrir créditos para todos os que estão ávidos de empréstimo um crédito gratuito e não o consegue se de acordo com as palavras que com sentimento vimos brotar da pena de Lamartine o estado chama a si a missão de iluminar desenvolver engrandecer fortificar espiritualizar e santificar a alma do povo e fracassa por acaso não se vê que ao final de cada decepção infelizmente é mais do que provável que uma revolução seja inevitável 52 Frédéric Bastiat polÍticA e economiA Agora vamos voltar a um assunto que foi sucintamente discutido nas páginas iniciais deste estudo a relação entre economia e política a Economia Política A ciência econômica deve ser desenvolvida antes de a ciência po lítica ser logicamente formulada Essencialmente a economia é a ci ência que determina se os interesses dos homens são harmônicos ou antagônicos Isto deve ser conhecido antes de a ciência política fixar as atribuições do governo Seguindo imediatamente o desenvolvimento da ciência econômi ca e bem no começo da formulação da ciência política esta impor tantíssima questão deve ser respondida O que é a lei O que deve ela ser Qual o seu âmbito Quais são seus limites Onde terminam por conseguinte as atribuições do legislador Eu não hesitaria em responder A lei é a força comum organizada para agir como obstáculo à injustiça Em suma A LEI É A JUSTIÇA A legÍtimA função dA legiSlAção Não é verdade que o legislador tenha poder absoluto sobre nossas pessoas e nossas propriedades pois estas existem antes do legislador e a tarefa da lei é a de darlhes garantias Não é verdade que a função da lei seja reger nossas consciências nossas ideias nossas vontades nossa educação nossos sentimen tos nosso trabalho nosso comércio nossos talentos ou nossos pra zeres A função da lei é proteger o livre exercício destes direitos e impedir que qualquer pessoa possa impedir qualquer cidadão de usufruir desses direitos A lei devido ao fato de ter por sanção necessária a força não pode ter outro âmbito legítimo que o legítimo âmbito da força ou seja a justiça E como todo indivíduo só tem direito de recorrer à força no caso de legítima defesa a força coletiva que não é outra coisa senão a reu nião das forças individuais não poderia ser aplicada racionalmente para outra finalidade A lei é pois unicamente a organização do préexistente direito individual de legítima defesa A lei é a justiça 53 A Lei lei e cAridAde não São A meSmA coiSA A missão da lei não é oprimir pessoas ou despojálas de suas pro priedades ainda que seja para fins filantrópicos Seu objetivo é pro teger as pessoas e a propriedade Além disso não se deve afirmar que a lei pode ser pelo menos filan trópica desde que se abstenha de toda opressão e de toda espoliação Isto é contraditório A lei não pode deixar de atuar sobre as pessoas e a propriedade E se a lei atua de muitas maneiras exceto protegendo as pessoas e a propriedade então sua ação viola necessariamente a liberdade das pessoas e o seu direito de possuir A lei é a justiça Isto é simples claro perfeitamente definido e delimitado acessível a qualquer inteligência visível a todos os olhos pois a justiça é uma quantidade mensurável imutável e inalterável que não admite nem mais nem menos Se se extrapolam esses limites se se tenta fazer a lei religiosa fra ternal igualitária filantrópica industrial literária artística logo se atingirá o infinito o desconhecido a utopia imposta ou o que é pior uma infinidade de utopias que lutam para apoderarse da lei com o objetivo de a impor Isto é verdade porque a fraternidade e a filantro pia ao contrário da justiça não precisam ter limites fixos Uma vez iniciadas onde parar E onde parará a lei cAminho direto pArA o comuniSmo O Senhor de SaintCricq faria sua filantropia somente para algu mas classes de industriais e pediria à lei para controlar os consumidores a fim de beneficiar os produtores O Senhor Considérant esposaria a causa dos trabalhadores e usaria a lei para assegurarlhes o MÍNIMO seja no tocante a roupas moradia e alimen to seja no tocante a toda e qualquer outra coisa necessária à manutenção da vida O Senhor Louis Blanc diria e com propriedade que esse MÍ NIMO é simplesmente um esboço de fraternidade e que a lei deve dar a todos os instrumentos necessários ao trabalho e também educação Outra pessoa observaria que estas providências ainda deixariam campo para a instalação da desigualdade e que a lei deve fazer chegar às aldeias mais remotas o luxo a literatura e as artes Todos esses propósitos são o caminho direto para o comunismo ou melhor a lei será O que já é o campo de batalha de todos os sonhos e de todos os desejos imoderados 54 Frédéric Bastiat A bASe pArA um governo eStável A lei é a justiça Dentro deste princípio se pode conceber um go verno simples e duradouro E eu desafio qualquer um a dizer de onde poderia sair a ideia de uma revolução insurreição ou simples motim contra uma força pú blica limitada a reprimir a injustiça Sob tal regime haveria mais prosperidade e esta seria mais igual mente repartida E quanto aos sofrimentos que são inseparáveis da humanidade a ninguém ocorreria culpar o governo por causa deles pois o governo é tão inocente com relação a esses sofrimentos quanto o é com relação às variações de temperatura Como prova de tal afirmação considerese esta pergunta Já se viu algum povo revoltarse contra o Supremo Tribunal ou irromper pelo Tribunal do Juiz de Paz adentro para reclamar por um salário mínimo pelo crédito livre por instrumentos de trabalho por preços compatíveis ou por oportunidades de trabalho Todo mundo sabe muito bem que tais coisas não são da alçada do Supremo Tribunal ou do Juiz de Paz e também sabe que estão fora do poder da lei Mas façamse leis baseadas no princípio da fraternidade procla mando que dela emanam os bens e os males que é responsável por toda a desigualdade social e se verá abrir a porta para uma interminá vel série de queixas ódios transtornos e revoluções juStiçA SignificA iguAldAde de direitoS A lei é a justiça E seria estranho se a lei pudesse ser outra coisa mais Por acaso a justiça não é o direito Será que os direitos não são iguais Como a lei interviria para me submeter aos planos sociais dos Srs de Mimerel Melun Thiers Louis Blanc em vez de submeter es ses senhores aos meus planos Pensase que eu não recebi da natureza a suficiente imaginação para inventar também uma utopia Será que é papel da lei escolher uma fantasia dentre tantas colocando a força pública a serviço de uma delas A lei é a justiça E que não se diga como vai acontecer que con cebida desta maneira a lei seria atéia individualista e sem coração que acabaria transformando a humanidade à sua imagem e seme lhança Isso é uma dedução absurda muito digna do entusiasmo por tudo o que emana do governo e que leva a humanidade a crer na onipotência da lei 55 A Lei Absurdo Pelo fato de sermos livres temos de deixar de agir Porque não recebemos o impulso da lei devemos ficar desprovidos de qualquer impulso Porque a lei se limita a garantir o livre exer cício de nossas faculdades devemos dizer que tais faculdades estão inertes Pelo fato de a lei não nos impor formas religiosas sistemas de associação métodos de ensino procedimentos de trabalho re gras de comércio ou planos de caridade devemos apressarnos para mergulhar no ateísmo no isolamento na ignorância na miséria e no egoísmo E devese concluir que não saberemos mais reconhe cer o poder e a bondade de Deus que não sabemos mais nos associar uns aos outros nem prestar ajuda mútua amor e socorro a nossos irmãos em desgraça nem estudar os segredos da natureza nem aspi rar ao aperfeiçoamento de nosso ser o cAminho pArA A dignidAde e o progreSSo A lei é a justiça E é sob a lei da justiça sob o reinado do direito sob a influência da liberdade da segurança da estabilidade e da responsabilidade que cada pessoa haverá de atingir seu pleno valor e a verdadeira dig nidade de seu ser E somente sob a lei da justiça que a humanidade alcançará lentamente sem dúvida mas de modo certo o progresso que é o seu destino Pareceme que tenho a meu favor a teoria pois qualquer que seja o assunto em discussão quer religioso filosófico político econômico quer se trate de prosperidade moralidade igualdade direito justiça progresso trabalho cooperação propriedade comércio capital salá rios impostos população finanças ou governo em qualquer parte do horizonte científico em que eu coloque o ponto de partida de minhas investigações invariavelmente chego ao seguinte a solução do pro blema social está na liberdade ideiA poStA à provA Por acaso não tenho a meu favor a experiência Olhe para esse mundo inteiro Que países possuem os povos mais pacíficos mais felizes e mais cheios de moral São aqueles nos quais a lei intervém menos na atividade privada São aqueles nos quais a individuali dade tem mais iniciativa e a opinião pública mais influência São aqueles nos quais as engrenagens administrativas são menos nume rosas e menos complicadas os impostos menos pesados e menos de siguais os descontentamentos populares menos excitados e menos justificáveis São aqueles nos quais a responsabilidade dos indiví duos e das classes é mais efetiva e nos quais por conseguinte se os costumes não são perfeitos tendem inexoravelmente a se corrigi rem São aqueles nos quais as transações comerciais os convênios e as associações sofrem o mínimo de restrições o trabalho os capitais a população sofrem menores perturbações São aqueles nos quais os homens obedecem mais às suas próprias inclinações nos quais o pensamento de Deus prevalece sobre as invenções humanas São aqueles enfim que mais se aproximam da seguinte solução dentro dos limites do direito tudo deve ser feito pela livre e espontânea vontade do homem nada deve ser feito por intermédio da lei ou da força a não ser a justiça universal A pAixão do mAndo Isto deve ser dito há no mundo excesso de grandes homens Há legisladores demais organizadores fundadores de sociedades condu tores de povos pais de nações etc Gente demais se coloca acima da humanidade para regêla gente demais para se ocupar dela E me dirão Você que fala está também procedendo como essa gente Verdade Mas há de se convir que o faço num sentido e de um ponto de vista muito diferente E que se me intrometo com os re formadores é unicamente no propósito de que deixem as pessoas em paz Eu não me volto para o povo da mesma forma que Vaucanson olha para seu autômato Eu o faço como um fisiologista que se ocupa do organismo humano para estudálo e admirálo Minha atitude para com as outras pessoas está bem ilustrada na história que se segue de um célebre viajante ele chegou a uma tribo selvagem onde acabara de nascer um menino Uma turba de adivinhos bruxos e curandeiros armados de anéis ganchos e ataduras rodeava a criança E um deles dizia Este menino não sentirá jamais o perfume de um cachimbo da paz se eu não alar gar suas narinas E outro dizia Ele ficará privado do sentido da audição se eu não puxar suas orelhas até os ombros E um terceiro comentou Ele não verá a luz do sol se eu não der a seus olhos uma direção oblíqua Um quarto acrescentou Ele não permanecerá jamais de pé se eu não lhe curvar as pernas E um quinto disse ainda Ele não poderá pensar se eu não comprimir seu cérebro E após tudo isso acrescentou o viajante Deus faz bem o que ele faz não pretendam saber mais do que ele e posto que ele deu órgãos a esta frágil criatura deixem esses órgãos se desenvolverem se fortificarem pelo exercício o tato a experiên cia e a liberdade 56 Frédéric Bastiat 57 A Lei deixemnoS AgorA experimentAr A liberdAde Deus colocou também na humanidade tudo o que é necessário para que ela cumpra seu destino Há uma fisiologia social providencial Os órgãos sociais são também constituídos de modo a se desenvolverem harmonicamente ao ar livre da liberdade Fora com os curandeiros e organizadores Fora com seus anéis suas correntes seus ganchos e suas tenazes Fora com seus métodos artificiais Fora com suas manias de administradores governamentais seus projetos socializa dos sua centralização seus preços tabelados suas escolas públicas suas religiões oficiais seus créditos livres seus bancos gratuitos ou monopolizados suas regras suas restrições sua piedosa moralização ou igualação pelo imposto E posto que se infligiram inutilmente ao corpo social tantos siste mas que se termine por onde se deveria ter começado que se rejeitem os sistemas que se coloque por fim a Liberdade à prova a Liber dade que é um ato de fé em Deus e em sua obra Ação humana Veja Individualismo raça humana 30 Agricultura Analogia a sociedade 34 Ajuda pública 27 Assembleia constituinte 29 Bemestar 14 18 24 2627 41 45 BillaudVarennes Jean Nicolas 43 Blanc Louis 4546 48 5354 competição 25 doutrina 8 21 24 44 47 49 lei 7 1116 1829 31 34 37 4042 4547 5056 trabalho 8 1214 21 23 2527 3134 42 4548 5156 Bonaparte Napoleão 8 45 Bossuet 3132 45 Capital 13 55 Capital deslocamento 13 Cabetistas 50 Cártago 37 Caridade 78 23 27 53 55 Carlier 20 Competição 25 resultados 7 15 23 48 Comunismo 8 25 53 54 Convencionalismo 41 Condillac Étienne Bonnot de 40 Conformidade forçada 37 Creta 33 Defesa direito de 12 Defesa própria 11 12 13 Índice remiSSivo Democracia 34 Democratas 8 36 47 49 Direitos individuais 12 42 52 Disposição funesta 14 Distribuição 38 Direitos naturais 11 Ditadura 8 40 4344 Dupin 20 Educação 7 2325 2728 30 33 39 40 42 4648 5153 Educação educação clássica 30 40 42 controlada 46 48 51 liberdade na 48 livre 8 1213 16 2324 2728 4547 49 52 5457 Eleições 48 49 Egito 3133 41 Egoísmo 24 44 55 Eleição direito de 18 49 responsabilidade 13 24 27 32 38 51 5556 Emprego designado 31 Escravidão Estados Unidos 19 20 Esparta 3435 41 Espoliação definida 41 ausência de 23 legal 15 18 2022 2425 2728 definida 14 extralegal 20 21 22 24 25 organizada 15 origem da 2526 parcial 2223 socialista 21 60 Frédéric Bastiat tipos 20 universal 1415 2223 Estudos clássicos 30 32 Felicidade do governado 50 Frédéric Bastiat 23 Fénelon François de Salignac de La Mothe antiguidade 32 41 Telêmaco 32 Força comum ou coletiva 1112 individual 1112 motivação da sociedade 4446 Fourier 45 Fourieristas 50 França revoluções 50 Fraternidade imposta legalmente 2324 2829 Fraude 20 Governo democrático 34 4748 educação através da corrupção 7 2325 2728 30 33 39 40 42 4648 5153 estabilidade 23 3536 55 força 7 1214 2231 34 37 41 46 48 50 52 54 56 função 78 11 18 23 31 43 52 monopólio 16 22 48 51 moralidade 7 16 24 28 31 41 55 poder 8 1415 23 29 3132 38 42 4548 5052 5455 propósito do 16 1920 56 republicano 44 responsabilidade e 13 24 27 32 38 51 5556 resultados 23 48 virtude 30 33 37 3940 44 46 Grega 33 Grécia educação 7 2325 2728 30 33 3940 42 4648 5153 Esparta 3435 41 lei 7 1116 1829 31 34 37 4042 4547 5056 república 34 40 44 Humanidade perdida 42 Igualdade de riqueza 18 24 2628 37 41 Individualismo 52 54 55 Justiça dominante 14 e injustiça distinção entre 1315 17 20 2527 42 52 54 imutável 53 lei e 7 16 2528 37 40 46 Lamartine Alphonse Marie Louis de fraternidade 7 24 28 5354 poder do governo 8 51 Legislação conflito na 7 19 direito universal da 1415 1718 2223 29 47 50 56 monopólio sobre 16 22 48 51 Legislador 15 2426 2931 3541 43 47 52 Lei espoliação e 7 1416 1825 2728 53 Estados Unidos 1920 48 estudo da 31 52 de Creta 33 61 Índice Remissivo grega 35 definida 11 egípcia 31 32 33 filantrópica 8 23 42 53 fraternidade e 53 moralidade e 7 16 24 28 31 41 55 onipotência 42 45 47 55 persa 32 a visão de Rousseau 32 pervertida 11 objeto da 26 respeito pela 1518 29 32 34 4041 Liberdade retorna à 57 negada 48 descrita 41 fornecida pelo governo 38 busca 15 27 como poder 8 1415 23 29 3132 38 42 4548 5052 5455 competição e 25 educação e 7 2325 2728 30 33 3940 42 4648 5153 individual 1112 27 42 53 Lepélletier Louis Michel de SaintFargeau 43 Licurgo governo 78 1213 16 2728 31 40 4344 5152 5455 influência 7 13 25 2830 40 5556 Luís XIV 32 Mably Abbé Gabriel Bonnot de 40 43 45 Melun Armand de 54 Mendigos 1819 36 Mentor 3334 Mimerel de Roubaix Pierre Auguste Remi 19 54 Monopólio 16 22 48 51 Montalembert Charles Comte de 20 22 Montesquieu Charles Louis de Secondat Baron de 34 36 45 Moralidade lei e 7 1116 1829 31 34 37 4042 45 46 47 5056 Morelly 45 Ordem 1213 19 23 33 41 49 Owen Robert 45 Paraguai 35 Persa 32 Personalidade 26 Platão república 34 40 44 Pérsia 31 32 45 Política espoliação através da 7 1416 1825 27 28 53 Políticos bondade dos 55 engenheiro social 36 gênio dos 30 34 3839 41 44 importância dos 18 46 responsabilidade dos 13 24 27 32 38 51 5556 sonhos dos 54 Propriedade homem e 8 1112 14 25 30 3536 38 41 4344 46 4849 56 origem da 14 2526 32 Protectionismo Estados Unidos 19 20 48 Proudhonianos 50 Raça Humana assimilação 14 como uma máquina 30 36 inércia 47 inerte 29 31 41 natureza da 1516 18 3738 4041 49 5455 violação da 20 24 26 62 Frédéric Bastiat Raynal Abbé Guillaume 3839 45 Religião Estado 28 República tipos de 20 34 virtudes da 27 32 34 40 44 49 51 Revolução Francesa 20 50 51 Revolta 54 Riqueza igualdade de 8 2628 34 4041 51 5455 Roberspierre Jean Jacques governo 78 1213 16 2728 31 40 4344 5152 5455 legislador 15 24 26 2931 3541 43 47 52 Rodes 37 Roma virtude 30 33 37 3940 44 46 Rousseau Jean Jacques sobre os legisladores 8 19 23 30 32 34 36 3839 41 45 4849 56 discípulos 17 38 43 SaintCricq Barthélemy Pierre Laurent Comte de 53 SaintJust Louis Antoine Léon de 43 SaintSimon Claude Henri Comte de doutrina 45 Salento 32 34 Securança consequências 13 1516 18 20 42 46 Socialismo definido 21 53 espoliação legal 7 15 18 2022 2425 2728 experimentos 46 crença sincera 23 Socialistas 78 22 25 2830 33 38 4041 43 4849 Sólon 37 40 43 Sociedade parabola do viajante 5657 Sufrágio universal importância do 18 46 deficiência do 17 18 22 47 demanda por 17 objeções 17 Tarifa 20 Telêmaco 32 Terror como um meios de governo republicano 44 Theirs Louis Adolphe doutrina 8 21 24 44 47 49 educação 7 2325 2728 30 33 3940 42 4648 5153 Tiro 37 Trabalho 8 1214 21 23 2527 3134 42 45 48 5156 Universalidade 14 Vaucanson Jacques dex 56 Vícios e virtudes 27 3233 43 44 51 Vida faculdade da 40