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Direito ·

Direito das Sucessões

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01 Abrese a sucessão e transmitese automaticamente a herança aos herdeiros legítimos e testamentários 02 Abrese no último domicílio do falecido 03 Se dá por lei ou disposição de última vontade 04 Regulação lei vigente ao tempo da abertura 05 Sem testamentocaduconulosem relação dos bens transmitese aos herdeiros legítimos 06 Se há herdeiros necessários o testador só dispõe de 50 da herança 07 Companheiroa participará da sucessão do outro quanto aos bens da união estável Se concorrer com I Filhos comuns quota equivalente a do filho II Descendentes só do companheiroa 12 do que couber a cada um III Parentes sucessíveis 13 da herança se não houver adquire na totalidade Morte real da pessoa natural princípio da saisine