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Direito ·

Direitos Humanos

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Atividade Avaliativa Objetiva de G2\n\n1 Com a queda da Bastilha na Revolução Francesa, a Assembleia Nacional Constituinte do país europeu aprovou em 26 de agosto de 1789 a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. A liberdade, igualdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão foram alguns direitos defendidos que deveriam ser conservados pelo Estado. Assinale a alternativa incorreta sobre outros direitos priorizados pela declaração:\n\nA liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique a outros.\n\nA lei é a expressão da vontade geral; todo cidadão tem direitos políticos.\n\nTodo cidadão pode cometer até dois crimes de menor gravidade e gozar de um privilégio em liberdade.\n\nO princípio da presunção de inocência é garantido perante a justiça.\n\nLiberdade de pensamento e religião são assegurados.\n\n2 A primeira Constituição brasileira foi outorgada em 1824 pelo imperador Dom Pedro I. Sobre a constituição daquela época é correto afirmar:\n\nI – Já tratava de direitos como a gratuidade da educação básica e defendia a criação de universidades;\nII – Instituía a monarquia hereditária, do tipo constitucional;\nIII – Determinava que o Brasil não teria uma religião oficial.\n\nAssinale a alternativa correta:\n\nApenas a III está correta; A III e a II estão corretas;\nSomente a I está incorreta;\nTodas estão corretas;\nApenas a III está incorreta.\n\nA Constituição de 1967 foi a mais autoritária da história constitucional do Brasil. Em dezembro de 1968, o presidente militar Artur da Costa e Silva editou o Ato Institucional nº 5 (AI 5), fortalecendo as medidas autoritárias, tais como:\n\nI – Cassação de mandatos de parlamentares;\nII – Possibilidade de fechamento do Congresso Nacional;\nIII – Ampliação dos direitos civis, entre eles o de livre manifestação social e política;\nIV – Proibição de habeas corpus para crimes políticos.\n\nAssinale a sequência correta de verdadeiro e falso:\n\nV F F V F\n\nV F V F V\n\nF V F V F\n\nV V F V F\n\nA promulgação da Constituição de 1988 foi um passo importante na luta pelos Direitos Humanos no Brasil. São avanços da legislação:\n\nI) Concede autonomia ao Distrito Federal e aos Municípios, denominando-os como entes da federação; II) Tripartição dos poderes com independência, não entrando com vantagens do Judiciário sobre os outros;\nIII) Determina a educação fundamental como obrigatória, universal e gratuita;\nIV) Destaca o direito ao meio ambiente, com a fiscalização ficando a cargo, sobretudo, da esfera privada;\nV) Voto direto, secreto, universal e periódico como cláusula pétrea.\n\nAssinale a alternativa certa:\n\nApenas a I está correta;\nTodas estão corretas;\nTodas estão incorretas;\nA I, II e III estão corretas;\nApenas a II e a IV estão incorretas;\n\nSabe-se que \"orientação sexual\" e \"gênero\" referem-se a diferentes questões. Sobre o segundo, marque a opção correta:\n\nAnulada\nMotivo: Questão mal formulada.\n\nGênero é uma construção social;\nO gênero é determinado pelo corpo com o qual a pessoa nasce. Classifica-se em \"homem\" e \"mulher\";\nGênero está diretamente relacionado com a orientação sexual do parceiro com quem se relaciona romanticamente;\nHomosexuais, heterosexuais e bissexuais são identidades de gênero;\nGênero está diretamente relacionado à conduta sexual. 6 Sobre a origem do termo \"homossexualidade\", analise as seguintes assertivas:\nI. Inicialmente, referia-se a uma hipótese doença mental e física;\nII. Até o século XIX, \"sodomia\" e \"pedofilia\" eram as dominações utilizadas para referência aos atos sexuais sem fim de reprodução, e entre homens, respectivamente;\nIII. A invenção do termo \"homossexualidade\", sujeitos não heterossexuais possuíam imagem positiva, livre de preconceitos.\nMarque a opção correta:\n\nApenas as alternativas I e III estão corretas;\nApenas as alternativas I e II estão corretas;\nApenas as alternativas II e III estão corretas;\nApenas a alternativa I está correta;\nApenas a alternativa III está correta.\n\nPeso: 1.0\n\n7 A respeito das reivindicações das políticas de identidades sexuais no Brasil, analise as seguintes assertivas:\nI. Já dispomos, no Brasil, de decisões do STF e do STJ que garantem o reconhecimento legal das uniões estáveis e do casamento entre pessoas do mesmo sexo;\nII. As políticas de identidade sexual buscam, dentre outras reinvindicações, assegurar o oferecimento do processo transexualizador pelo SUS;\nIII. A criminalização da prática de violência heterofóbica, caracterizada pela violência física ou simbólica baseada em discriminação por orientação sexual, é uma das reivindicações das políticas de identidades sexuais no Brasil, atualmente.\nMarque a opção correta:\n\nApenas as alternativas I e III estão corretas;\n\nPeso: 1.0 8 Caso seja aprovada em um futuro próximo, a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos pode ter consequências drásticas, tais como:\nI - Deverá aumentar a população carcerária, salientando a estratégia punitiva do Estado;\nII - Privará da liberdade adolescentes que deveriam estar na escola;\nIII - Diminuíra o número de detentos e crimes praticados, pois os jovens terão mais punições do que os adultos;\n\nAssinale a alternativa correta:\n\nTodas as alternativas estão corretas;\nSomente a III está incorreta;\nA II e a III estão corretas;\nA I e a III estão corretas;\nTodas as alternativas estão incorretas.\n\nPeso: 1.0 9 Medidas do Estado pela igualdade e contra o racismo se intensificaram nas últimas décadas, sendo as políticas nas áreas de Educação e Trabalho as mais eficazes. Entre todas as pautas dos movimentos sociais, uma delas se destaca:\n\nA promoção da ideia do Brasil como exemplo de democracia racial plena;\n\nPeso: 1.0\n\n10 O trabalho infantil atinge, sobretudo, as crianças de famílias em vulnerabilidade social. No entanto, nas classes mais altas há outro fenômeno que também prejudica a infância. Assinale a alternativa incorreta a respeito:\n\nCriança com tempo livre para brincar e estudar fica alienada da realidade;\nCrianças sobrecarregadas de atividades, tais como cursos e esportes, acabam por comprometer o processo de estresse;\nA sociedade do consumo promove a adultização das crianças;\nA projeção dos sonhos dos pais nas crianças pode sobrecarregar emocionalmente os pequenos.\n\nPeso: 0.0