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Direitos Humanos
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Disciplina: 112171 - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 1 Sobre os direitos humanos, assinale a opção incorreta: (A) possuem matriz internacional. (B) possuem força vinculante. (C) não são relevantes na modulação social e estatal, modernamente. (D) podem ser equivalentes à emenda constitucional. (E) são sinônimos de direitos fundamentais. 2 Aponte abaixo a alternativa incorreta: (A) a declaração de 1948 não elencou os direitos civis e políticos como direitos sociais, econômicos e culturais. (B) a declaração de 1948 introduziu extraordinária inovação ao conter uma linguagem de direitos até então inédita, ao combinar o discurso liberal da cidadania com o discurso social. (C) a declaração de 1948 introduziu a indivisibilidade dos direitos humanos. (D) sem a efetividade dos direitos econômicos, sociais e culturais, os direitos civis e políticos se reduzem a meras categorias formais. (E) sem a declaração de 1948 conjugou o catálogo dos direitos civis e políticos com o dos direitos econômicos, sociais e culturais. 3 Sobre o protocolo internacional dos direitos sexuais reprodutivos, indique a alternativa correta abaixo: (A) nenhuma das demais alternativas está correta. (B) há liberdade no reconhecimento da igualdade e liberdade das mais diversas práticas sexuais existentes. (C) os direitos sexuais e reprodutivos são consagrados desde a Idade Média. (D) não é reconhecido o direito à livre orientação sexual. (E) direitos sexuais consistem no conjunto de direitos relacionados com o exercício e a vivência sexual dos seres humanos. 4 A respeito da Declaração Universal de 1948, aponte abaixo a opção incorreta: (A) Uma das suas tantas motivações após a Segunda Guerra foi que a ideia de superioridade de uma raça, de uma classe social, de uma cultura ou de uma religião, sobre todas as demais, põe em risco a própria sobrevivência da humanidade. (B) A Declaração Universal de 1948 aderiu a inúmeros tratados internacionais. (C) Não são violações de direitos humanos estampados na Declaração Universal de 1948, a discriminação racial, a discriminação contra a mulher e a violação dos direitos da criança. (D) Foi a partir da Declaração Universal de 1948, que se iniciou o desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos. (E) Os tratados internacionais se voltavam à proteção de direitos fundamentais, formando-se o sistema mundial global de proteção dos direitos humanos. 5 Leia as alternativas abaixo e assinale a correta: (A) nenhuma das demais alternativas está correta. (B) a dignidade humana vem sendo considerada uma qualidade intrínseca e indissociável de todo e qualquer ser humano. (C) o ser humano é titular de direitos que devem ser assegurados pelo Estado a partir de critérios objetivos de análise de cada cidadão comum. (D) o jusnaturalismo considera a influência das circunstâncias históricas, o que fortalece o seu modelo. (E) o jusnaturalismo alemão nem conta os elementos sociais na constituição dos direitos humanos. 6 Após a leitura das alternativas elencadas abaixo, indique a correta: (A) embora os direitos internacionais sejam alcançados pelo art. 60, § 4º, os tratados internacionais de direitos humanos materialmente constitucionais não são suscetíveis de denúncia por parte do Estado signatário. (B) os direitos constantes dos tratados internacionais, como os demais direitos e garantias individuais consagrados pela Constituição, constituem cláusula pétrea e somente podem ser abolidos por meio de emenda à Constituição. (C) no sistema jurídico brasileiro, os direitos e garantias fundamentais passam a ser dotados de uma especial força expansiva. (D) não há cláusulas pétreas no sistema jurídico-político brasileiro. (E) nenhuma das demais alternativas está correta. 7 No que se refere aos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta: (A) As revoluções liberais, inglesa, americana e francesa, e suas respectivas Declarações de Direitos, não foram marcantes no que se refere à primeira clara afirmação histórica dos direitos humanos. (B) Ao se observar a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, verifica-se, que não há qualquer clara influência jusnaturalista em suas disposições. (C) Com o Renascimento e a Reforma Protestante, a este da Idade Média deu lugar ao surgimento dos Estados Nacionais absolutistas do século XVI. (D) A Carta da ONU (1945) listou os dois direitos que seriam considerados essenciais. (E) O sacro sentamental medieval foi substituído pela centralização do poder na figura do presidente do Parlamento. 8 Entre as opções abaixo, assinale a correta: (A) nenhuma das demais alternativas está correta. (B) Na obra dos positivistas nacionalistas, os atos normais reveladores da justiça aparecem no ordenamento jurídico. (C) A concepção dos direitos humanos do século XIX até o século XX, à positivação dos direitos humanos era serem exigíveis em face do Estado ou de outros particulares. (D) a moral e as regras de justiça não possuem influência na formação do Direito no momento da produção legislativa e também no momento do desempenho da atividade judicial. 9 No que tange aos direitos humanos, o seu cerne é a luta contra a opressão e busca do bem-estar do indivíduo, a partir dessa concepção, assina a opção correta: (A) não se pode dizer, que a evolução histórica dos direitos humanos passou por fases que, ao longo dos séculos, auxiliaram a sedimentar o conceito e o regime jurídico desses direitos essenciais. (B) nenhuma das demais outras alternativas está correta. (C) suas 'ideias-âncoras' são referentes a justiça, igualdade e liberdade, cujo conteúdo impregna e vida social desde o surgimento das primeiras comunidades humanas. (D) a afirmação universal dos direitos humanos, tem como marco o Festival de Woodstock, em 1969. (E) a afirmação universal dos direitos humanos, tem como marco a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1968. 10 No que tange o direito à livre orientação sexual e identidade de gênero, aponte a alternativa incorreta: (A) a orientação sexual seria a capacidade de cada indivíduo experimentar atração afetiva, emocional ou sexual por pessoas de gênero diferente, mesmo gênero ou mais de um gênero. (B) O direito à livre orientação sexual não consiste no direito ao respeito, por parte do Estado e de terceiros, da preferência sexual e afetiva de cada um, não podendo dela ser gerada nenhuma consequência negativa ou restrição de direitos. (C) não há nenhum marco plausível para consagrá-los, na atualidade. (D) identidade de gênero consiste na experiência interna individual em relação ao gênero, a qual pode corresponder ou não ao seu sexo atribuído do nascimento, e que inclui expressões de gênero como o sentimento pessoal do corpo e o modo de vestir-se e falar. (E) os transgêneros são aqueles que se identificam com gênero distinto do seu sexo atribuído no nascimento.
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Disciplina: 112171 - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 1 Sobre os direitos humanos, assinale a opção incorreta: (A) possuem matriz internacional. (B) possuem força vinculante. (C) não são relevantes na modulação social e estatal, modernamente. (D) podem ser equivalentes à emenda constitucional. (E) são sinônimos de direitos fundamentais. 2 Aponte abaixo a alternativa incorreta: (A) a declaração de 1948 não elencou os direitos civis e políticos como direitos sociais, econômicos e culturais. (B) a declaração de 1948 introduziu extraordinária inovação ao conter uma linguagem de direitos até então inédita, ao combinar o discurso liberal da cidadania com o discurso social. (C) a declaração de 1948 introduziu a indivisibilidade dos direitos humanos. (D) sem a efetividade dos direitos econômicos, sociais e culturais, os direitos civis e políticos se reduzem a meras categorias formais. (E) sem a declaração de 1948 conjugou o catálogo dos direitos civis e políticos com o dos direitos econômicos, sociais e culturais. 3 Sobre o protocolo internacional dos direitos sexuais reprodutivos, indique a alternativa correta abaixo: (A) nenhuma das demais alternativas está correta. (B) há liberdade no reconhecimento da igualdade e liberdade das mais diversas práticas sexuais existentes. (C) os direitos sexuais e reprodutivos são consagrados desde a Idade Média. (D) não é reconhecido o direito à livre orientação sexual. (E) direitos sexuais consistem no conjunto de direitos relacionados com o exercício e a vivência sexual dos seres humanos. 4 A respeito da Declaração Universal de 1948, aponte abaixo a opção incorreta: (A) Uma das suas tantas motivações após a Segunda Guerra foi que a ideia de superioridade de uma raça, de uma classe social, de uma cultura ou de uma religião, sobre todas as demais, põe em risco a própria sobrevivência da humanidade. (B) A Declaração Universal de 1948 aderiu a inúmeros tratados internacionais. (C) Não são violações de direitos humanos estampados na Declaração Universal de 1948, a discriminação racial, a discriminação contra a mulher e a violação dos direitos da criança. (D) Foi a partir da Declaração Universal de 1948, que se iniciou o desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos. (E) Os tratados internacionais se voltavam à proteção de direitos fundamentais, formando-se o sistema mundial global de proteção dos direitos humanos. 5 Leia as alternativas abaixo e assinale a correta: (A) nenhuma das demais alternativas está correta. (B) a dignidade humana vem sendo considerada uma qualidade intrínseca e indissociável de todo e qualquer ser humano. (C) o ser humano é titular de direitos que devem ser assegurados pelo Estado a partir de critérios objetivos de análise de cada cidadão comum. (D) o jusnaturalismo considera a influência das circunstâncias históricas, o que fortalece o seu modelo. (E) o jusnaturalismo alemão nem conta os elementos sociais na constituição dos direitos humanos. 6 Após a leitura das alternativas elencadas abaixo, indique a correta: (A) embora os direitos internacionais sejam alcançados pelo art. 60, § 4º, os tratados internacionais de direitos humanos materialmente constitucionais não são suscetíveis de denúncia por parte do Estado signatário. (B) os direitos constantes dos tratados internacionais, como os demais direitos e garantias individuais consagrados pela Constituição, constituem cláusula pétrea e somente podem ser abolidos por meio de emenda à Constituição. (C) no sistema jurídico brasileiro, os direitos e garantias fundamentais passam a ser dotados de uma especial força expansiva. (D) não há cláusulas pétreas no sistema jurídico-político brasileiro. (E) nenhuma das demais alternativas está correta. 7 No que se refere aos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta: (A) As revoluções liberais, inglesa, americana e francesa, e suas respectivas Declarações de Direitos, não foram marcantes no que se refere à primeira clara afirmação histórica dos direitos humanos. (B) Ao se observar a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, verifica-se, que não há qualquer clara influência jusnaturalista em suas disposições. (C) Com o Renascimento e a Reforma Protestante, a este da Idade Média deu lugar ao surgimento dos Estados Nacionais absolutistas do século XVI. (D) A Carta da ONU (1945) listou os dois direitos que seriam considerados essenciais. (E) O sacro sentamental medieval foi substituído pela centralização do poder na figura do presidente do Parlamento. 8 Entre as opções abaixo, assinale a correta: (A) nenhuma das demais alternativas está correta. (B) Na obra dos positivistas nacionalistas, os atos normais reveladores da justiça aparecem no ordenamento jurídico. (C) A concepção dos direitos humanos do século XIX até o século XX, à positivação dos direitos humanos era serem exigíveis em face do Estado ou de outros particulares. (D) a moral e as regras de justiça não possuem influência na formação do Direito no momento da produção legislativa e também no momento do desempenho da atividade judicial. 9 No que tange aos direitos humanos, o seu cerne é a luta contra a opressão e busca do bem-estar do indivíduo, a partir dessa concepção, assina a opção correta: (A) não se pode dizer, que a evolução histórica dos direitos humanos passou por fases que, ao longo dos séculos, auxiliaram a sedimentar o conceito e o regime jurídico desses direitos essenciais. (B) nenhuma das demais outras alternativas está correta. (C) suas 'ideias-âncoras' são referentes a justiça, igualdade e liberdade, cujo conteúdo impregna e vida social desde o surgimento das primeiras comunidades humanas. (D) a afirmação universal dos direitos humanos, tem como marco o Festival de Woodstock, em 1969. (E) a afirmação universal dos direitos humanos, tem como marco a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1968. 10 No que tange o direito à livre orientação sexual e identidade de gênero, aponte a alternativa incorreta: (A) a orientação sexual seria a capacidade de cada indivíduo experimentar atração afetiva, emocional ou sexual por pessoas de gênero diferente, mesmo gênero ou mais de um gênero. (B) O direito à livre orientação sexual não consiste no direito ao respeito, por parte do Estado e de terceiros, da preferência sexual e afetiva de cada um, não podendo dela ser gerada nenhuma consequência negativa ou restrição de direitos. (C) não há nenhum marco plausível para consagrá-los, na atualidade. (D) identidade de gênero consiste na experiência interna individual em relação ao gênero, a qual pode corresponder ou não ao seu sexo atribuído do nascimento, e que inclui expressões de gênero como o sentimento pessoal do corpo e o modo de vestir-se e falar. (E) os transgêneros são aqueles que se identificam com gênero distinto do seu sexo atribuído no nascimento.