Direito Societário - AP2 - Questões sobre Capital Social e Redução de Capital

DIREITO AP2 DISCIPLINA DIREITO SOCIETÁRIO PROFESSORA Bruna Pereira Rosa VALOR 10 PONTO ALUNOA QUESTÃO 01 O capital é o conjunto de bens e direitos que compõe o patrimônio mínimo necessário para a realização do objeto social Mais que uma estrutura mínima para o exercício da atividade empresarial o capital social é uma garantia aos credores Logo sua alteração necessita estar em consonância com os ditames estabelecidos pela legislação Assim sendo responda a Em quais situações é possível reduzir o capital social de uma companhia valor 025 pt b Quais os procedimentos e requisitos que devem ser observados para a realização de uma redução de capital social idônea valor 025 pt QUESTÃO 02 Cite e explique duas hipóteses de aumento de capital social decorrentes da entrada de novos recursos ao patrimônio da companhia valor 05 pts DIREITO AP2 DISCIPLINA DIREITO SOCIETÁRIO PROFESSORA Bruna Pereira Rosa VALOR 10 PONTO ALUNOA QUESTÃO 01 O capital é o conjunto de bens e direitos que compõe o patrimônio mínimo necessário para a realização do objeto social Mais que uma estrutura mínima para o exercício da atividade empresarial o capital social é uma garantia aos credores Logo sua alteração necessita estar em consonância com os ditames estabelecidos pela legislação Assim sendo responda a Em quais situações é possível reduzir o capital social de uma companhia valor 025 pt Situação 1 Redução do capital não integralizado Quando os acionistas subscrevem ações comprometendose a realizar a sua integralização pagamento mas não efetuam o pagamento total Nesse caso é possível reduzir o capital social para eliminar o valor não integralizado desde que observadas as regras e procedimentos estabelecidos pela legislação Situação 2 Prejuízo acumulado Se a companhia acumulou prejuízos que superam a metade do capital social é necessário realizar uma redução do capital para restabelecer o equilíbrio patrimonial Isso é conhecido como redução de capital por perdas b Quais os procedimentos e requisitos que devem ser observados para a realização de uma redução de capital social idônea valor 025 pt Convocação da assembleia geral de acionistas A decisão de redução de capital deve ser aprovada em assembleia geral de acionistas conforme o quórum e procedimentos estabelecidos no estatuto social da companhia Elaboração de um projeto de redução de capital Deve ser elaborado um projeto de redução de capital contendo informações detalhadas sobre o valor a ser reduzido a forma de redução justificativas entre outros elementos necessários Publicação de editais É necessário publicar editais em jornais de grande circulação e no órgão oficial de publicação informando sobre a deliberação da redução de capital e convocando os credores para que manifestem seus direitos Direito de oposição dos credores Os credores da companhia têm o direito de se opor à redução de capital no prazo estabelecido pela legislação caso acreditem que a operação irá prejudicar seus interesses Registro da alteração do capital social Após cumprir todas as formalidades legais a companhia deve efetuar o registro da alteração do capital social nos órgãos competentes como a Junta Comercial ou outro órgão equivalente de acordo com a legislação aplicável QUESTÃO 02 Cite e explique duas hipóteses de aumento de capital social decorrentes da entrada de novos recursos ao patrimônio da companhia valor 05 pts Hipótese 1 Aporte de capital pelos acionistas Os acionistas podem decidir aumentar o capital social da companhia por meio de um aporte de recursos financeiros adicionais Isso pode ocorrer por exemplo quando a empresa necessita de mais capital para financiar suas operações investimentos ou expansão Os acionistas podem subscrever novas ações ou aumentar a sua participação na empresa por meio do pagamento de novas entradas de capital Hipótese 2 Emissão de novas ações A companhia pode decidir aumentar o capital social por meio da emissão de novas ações que serão oferecidas a investidores externos Essa operação é conhecida como aumento de capital por subscrição pública Ao emitir novas ações a companhia permite que novos investidores ingressem no quadro acionário proporcionando um aumento de recursos para a empresa Esses recursos podem ser utilizados para diversos fins como investimentos redução de dívidas ou fortalecimento do capital de giro 15 thkachua