Controle Sanitario do Comércio de Medicamentos Lei 5991-73 e Dispensação Farmacêutica

Deontologia e Legislação Para começar análise com atenção o texto e em seguida elabore sua resposta A lei 599173 estabeleceu que a dispensação de medicamentos é privativa de farmácias drogarias postos de medicamentos e unidades volantes ou dispensários de medicamentos O medicamento não deve ser tratado como uma simples mercadoria pois ele é acima de tudo um insumo de saúde Deste modo é fundamental que o acesso ao medicamento seja garantido mas com as devidas orientações em relação ao seu uso correto que devem ser fornecidas pelo profissional farmacêutico durante o processo de dispensação Além disso essa mesma lei é considerada como um marco legal em relação à fiscalização dos estabelecimentos onde ocorre o comércio de drogas medicamentos insumos farmacêuticos e correlatos No capítulo VIII o artigo 44 desta Lei estabelece que compete aos órgãos de fiscalização sanitária dos estados do Distrito Federal e dos territórios a fiscalização dos estabelecimentos de que trata esta Lei para a verificação das condições de licenciamento e funcionamento BRASIL 1973 Esta medida é de grande importância pois garante a possibilidade de fiscalização dos estabelecimentos em relação a suas condições sanitárias como a questão da limpeza do ambiente a necessidade de dedetização e as condições gerais de armazenamento dos produtos Com base na interpretação do texto acima elabore o seu texto argumentativodissertativo respondendo aos questionamentos abaixo Considerando essas informações escreva um texto argumentativodissertativo sobre Controle sanitário do comércio de medicamentos especificamente a Lei 599173 Não se esqueça Sua dissertação deverá conter até 30 trinta linhas Lembrese Sua dissertação deverá conter até 30 linhas e ser respaldada Não ao plágio Textos contendo plágio serão zeradosO texto será corrigido através do Relatório de Originalidade SafeAssign ativado CONTROLE SANITÁRIO DO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E A LEI 599173 insira neste campo seu nome completo sem parênteses1 Ao entender que os medicamento são uma mercadoria especial é necessário retornar ao conceito de mercadoria para analisar as faces de sua dimensão possuindo valor de uso eficaz para uma necessidade específica e não destinandose a outras Por possuir valor de troca permite que os vários valores de uso encontrados nas mercadorias sejam comparados e trocados entre si e caso feita através do mercado o preço é pago pelo dinheiro SOUZA 2007 De acordo com a lei n 599173 a comercialização e o controle de drogas medicamentos e insumos farmacêuticos deve ocorrer em drogarias farmácias postos e dispensários de medicamentos onde para que tal ocorra precisam atender aos padrões de qualidade oficialmente reconhecidos e com despacho mediante receita assinada por profissional de saúde a depender do insumo MADRUGA 2012 Todavia apesar da legislação esse processo apresenta falhas Para Costa et al 2017 o controle sanitário dos medicamentos é um desafio para os sistemas regulatórios Medicamentos sem qualidade falsos e com outras anormalidades são frequentes no mercado de consumo onde todo e qualquer medicamento pode ser prejudicado É difícil estimar a quantia existente no mercado e o problema que podem causar para a sociedade por mortes doenças tempo e recursos com uso Os medicamentos são bastante sensíveis e delicados onde sua fabricação segue bases técnicas rígidas com condições específicas para transportar armazenar e manusear Ressaltase ainda que há também vigilância de eventos adversos bem como o controle de sua divulgação fazendo parte do sistema de regulação sanitária Por fim é indispensável ressaltar a importância do farmacêutico nesse processo uma vez que esse é fundamental para a existência desses COSTA et al 2017 1 Insira aqui sua titulação e filiação Ex Farmacêutico pela USP REFERÊNCIAS COSTA Ediná Alves et al Situação sanitária dos medicamentos na atenção básica no Sistema Único de Saúde Revista de Saúde Pública v 51 2017 MADRUGA Célia Maria Dias SOUZA Eurípedes Sebastião Mendonça Manual de orientações básicas para prescrição médica Arquivos do CRMPR v 29 n 114 2012 SOUZA Gisélia Santana Trabalho em vigilância sanitária o controle sanitário da produção de medicamentos no Brasil 2007