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Contabilidade Pública
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C. Princ\u00edpio da legalidade. E. Princ\u00edpio da universalidade. F. Princ\u00edpio do equil\u00edbrio. Quest\u00e3o 8 - C\u00f3digo: 552463 Ref.: 6a4d1fcfc9322173 No exerc\u00edcio anterior \u00e9 feito a LOA aprovada para em ter em vig\u00eancia no exerc\u00edcio financeiro atual. Para este or\u00e7amento vigente, h\u00e1 um procedimento na contabilidade p\u00fablica que refor\u00e7a suas dota\u00e7\u00f5es, crin novas dota\u00e7\u00f5es de despesas imprevis\u00edveis ou urgentes. Assinala a alternativa que apresenta o nome desse procedimento: (A) Despesas de exerci\u00e7os anteriores. (B) Restos a pagar processados. (C) Inscri\u00e7\u00e3o em Divida Ativa. (D) Cr\u00e9ditos adicionais. (E) Opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito por antecipa\u00e7\u00e3o da receita. Quest\u00e3o 9 - C\u00f3digo: 629226 Ref.: 6a4d1fcfc9322173 A constitu\u00ed\u00e7\u00e3o brasileira, no artigo 165 apresenta os instrumentos de planejamento obrigat\u00f3rios a serem elaborados por meio de iniciativa do Poder Executivo. Desta forma, analise as senten\u00e7as a seguir quanto a verdadeiras ou falsas: ( ) Plano Plurianual - PPE \u2013 um dos instrumentos de planejamento contidos no artigo 165 da CF/1988; ( ) Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias - LDO, \u00e9 apresentada na CF/1988 e tamb\u00e9m na LRF; ( ) Lei de Or\u00e7amento Bimestral - LDB, consta na CF/1988, mas n\u00e3o \u00e9 mencionada na LRF. ( ) Plano Plurianual - PPA, est\u00e1 no rol do artigo 165 da CF/1988 e n\u00e3o consta na LRF. Assinale a alternativa que apresenta a sequ\u00eancia correta: A. V - V - F - V - B. F - V - F - V - C. F - F - V - V - D. F - F - F - V - E. V - F - V - F - Quest\u00e3o 10 - C\u00f3digo: 361178 Ref.: 6a4d1fcfc932217f2 A lei de Responsabilidade Fiscal - LRF foi promulgada em 2000 e estabelece normas de finanças p\u00fablicas, voltadas a responsabilidade na gest\u00e3o fiscal, em obedi\u00eancia ao artigo 163 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, como segue: \"Art. 163. Lei complementar dispor\u00e1 sobre: 1- Finan\u00e7as p\u00fablicas;\" Assim, a respeito da LRF, analise as senten\u00e7as a seguir: I. Representa um instrumento para auxiliar os governos a gerirem os recursos p\u00fablicos dentro de um rol de regras claras; II. Normas da LRF aplicadas a todos os gestores de recursos p\u00fablicos na esfera do governo municipal, excluindo este\u00e2o federal, relativas a gest\u00e3o da receita e da despesa p\u00fablica, ao endividamento e a gest\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico; III. Lei considera a transpar\u00eancia da gest\u00e3o como mecanismo de controle social, por meio da publica\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios demonstrativos da execu\u00e7\u00e3o orçament\u00e1ria; IV. A LRF n\u00e3o faz parte do rol das legisla\u00e7\u00f5es que foram elaboradas com a finalidade de cuidar os recursos p\u00fablicos sob responsabilidade dos agentes p\u00fablicos, empreendedores e servidores p\u00fablicos. Ap\u00f3s analise das senten\u00e7as, assinale a alternativa correta: A. Apenas a alternativa I \u00e9 correta. B. Apenas as alternativas II e I s\u00e3o corretas. C. Apenas as alternativas II e IV s\u00e3o corretas. D. Apenas as alternativas I e III s\u00e3o corretas. E. Todas as alternativas s\u00e3o corretas. Quest\u00e3o 11 - C\u00f3digo: 623407 Ref.: 6a4d1fcfc932217841 A Lei de Responsabilidade Fiscal trata de alguns limites de cumprimento or\u00e7ament\u00e1rio pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e um desses limites \u00e9 com gasto de pessoal. Assim, sobre este tema, assinale a alternativa abaixou como correto aos limites definidos: A. A Uni\u00e3o possui o limite m\u00e1ximo com gasto de pessoal de at\u00e9 60% da RCL. B. Os Estados possuem o limite m\u00e1ximo com gasto de pessoal de at\u00e9 60% da RCL. C. Os Munic\u00edpios possuem um limite m\u00e1ximo de gasto de pessoal de at\u00e9 60% da RCL. D. A Uni\u00e3o possui o limite m\u00ednimo de gasto de pessoal de at\u00e9 50% da RCL. E. Os Estados possuem o limite m\u00ednimo de 60% da RCL com gastos de pessoal. Quest\u00e3o 12 - C\u00f3digo: 683376 Ref.: 6a4d1fcfc932217848 A LOA \u00e9 formada pela composi\u00e7\u00e3o da estimativa das receitas e pela fixa\u00e7\u00e3o de despesas. Essas despesas denominadas de despesas or\u00e7ament\u00e1rias possuem um percurso de Execu\u00e7\u00e3o obrigator\u00eda descrito na Lei n\u00ba 4.320/1964. Desta
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C. Princ\u00edpio da legalidade. E. Princ\u00edpio da universalidade. F. Princ\u00edpio do equil\u00edbrio. Quest\u00e3o 8 - C\u00f3digo: 552463 Ref.: 6a4d1fcfc9322173 No exerc\u00edcio anterior \u00e9 feito a LOA aprovada para em ter em vig\u00eancia no exerc\u00edcio financeiro atual. Para este or\u00e7amento vigente, h\u00e1 um procedimento na contabilidade p\u00fablica que refor\u00e7a suas dota\u00e7\u00f5es, crin novas dota\u00e7\u00f5es de despesas imprevis\u00edveis ou urgentes. Assinala a alternativa que apresenta o nome desse procedimento: (A) Despesas de exerci\u00e7os anteriores. (B) Restos a pagar processados. (C) Inscri\u00e7\u00e3o em Divida Ativa. (D) Cr\u00e9ditos adicionais. (E) Opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito por antecipa\u00e7\u00e3o da receita. Quest\u00e3o 9 - C\u00f3digo: 629226 Ref.: 6a4d1fcfc9322173 A constitu\u00ed\u00e7\u00e3o brasileira, no artigo 165 apresenta os instrumentos de planejamento obrigat\u00f3rios a serem elaborados por meio de iniciativa do Poder Executivo. Desta forma, analise as senten\u00e7as a seguir quanto a verdadeiras ou falsas: ( ) Plano Plurianual - PPE \u2013 um dos instrumentos de planejamento contidos no artigo 165 da CF/1988; ( ) Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias - LDO, \u00e9 apresentada na CF/1988 e tamb\u00e9m na LRF; ( ) Lei de Or\u00e7amento Bimestral - LDB, consta na CF/1988, mas n\u00e3o \u00e9 mencionada na LRF. ( ) Plano Plurianual - PPA, est\u00e1 no rol do artigo 165 da CF/1988 e n\u00e3o consta na LRF. Assinale a alternativa que apresenta a sequ\u00eancia correta: A. V - V - F - V - B. F - V - F - V - C. F - F - V - V - D. F - F - F - V - E. V - F - V - F - Quest\u00e3o 10 - C\u00f3digo: 361178 Ref.: 6a4d1fcfc932217f2 A lei de Responsabilidade Fiscal - LRF foi promulgada em 2000 e estabelece normas de finanças p\u00fablicas, voltadas a responsabilidade na gest\u00e3o fiscal, em obedi\u00eancia ao artigo 163 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, como segue: \"Art. 163. Lei complementar dispor\u00e1 sobre: 1- Finan\u00e7as p\u00fablicas;\" Assim, a respeito da LRF, analise as senten\u00e7as a seguir: I. Representa um instrumento para auxiliar os governos a gerirem os recursos p\u00fablicos dentro de um rol de regras claras; II. Normas da LRF aplicadas a todos os gestores de recursos p\u00fablicos na esfera do governo municipal, excluindo este\u00e2o federal, relativas a gest\u00e3o da receita e da despesa p\u00fablica, ao endividamento e a gest\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico; III. Lei considera a transpar\u00eancia da gest\u00e3o como mecanismo de controle social, por meio da publica\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios demonstrativos da execu\u00e7\u00e3o orçament\u00e1ria; IV. A LRF n\u00e3o faz parte do rol das legisla\u00e7\u00f5es que foram elaboradas com a finalidade de cuidar os recursos p\u00fablicos sob responsabilidade dos agentes p\u00fablicos, empreendedores e servidores p\u00fablicos. Ap\u00f3s analise das senten\u00e7as, assinale a alternativa correta: A. Apenas a alternativa I \u00e9 correta. B. Apenas as alternativas II e I s\u00e3o corretas. C. Apenas as alternativas II e IV s\u00e3o corretas. D. Apenas as alternativas I e III s\u00e3o corretas. E. Todas as alternativas s\u00e3o corretas. Quest\u00e3o 11 - C\u00f3digo: 623407 Ref.: 6a4d1fcfc932217841 A Lei de Responsabilidade Fiscal trata de alguns limites de cumprimento or\u00e7ament\u00e1rio pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e um desses limites \u00e9 com gasto de pessoal. Assim, sobre este tema, assinale a alternativa abaixou como correto aos limites definidos: A. A Uni\u00e3o possui o limite m\u00e1ximo com gasto de pessoal de at\u00e9 60% da RCL. B. Os Estados possuem o limite m\u00e1ximo com gasto de pessoal de at\u00e9 60% da RCL. C. Os Munic\u00edpios possuem um limite m\u00e1ximo de gasto de pessoal de at\u00e9 60% da RCL. D. A Uni\u00e3o possui o limite m\u00ednimo de gasto de pessoal de at\u00e9 50% da RCL. E. Os Estados possuem o limite m\u00ednimo de 60% da RCL com gastos de pessoal. Quest\u00e3o 12 - C\u00f3digo: 683376 Ref.: 6a4d1fcfc932217848 A LOA \u00e9 formada pela composi\u00e7\u00e3o da estimativa das receitas e pela fixa\u00e7\u00e3o de despesas. Essas despesas denominadas de despesas or\u00e7ament\u00e1rias possuem um percurso de Execu\u00e7\u00e3o obrigator\u00eda descrito na Lei n\u00ba 4.320/1964. Desta