Contabilidade Pública e Orçamentária - PCASP

2023 Profº Me Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 1 Contabilidade Pública e Orçamentária 3º Bimestre A ciência contábil tem como finalidade geral o fornecimento de informações aos diversos usuários da informação contábil O PCASP alinhase a esta finalidade por meio da padronização da forma de registro contábil para a extração de informações para estes usuários Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil formada por uma relação padronizada de contas contábeis que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários 2 PCASP Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Conceito Objetivo Profº Me Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 2023 Obrigatório Todos os Poderes de cada ente da Federação seus órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta incluindo fundos autarquias inclusive especiais fundações e empresas estatais dependentes LRF art 2º Facultativo Empresas estatais independentes 3 PCASP Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Alcance Profº Me Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 4 PCASP Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Enfoque Orçamentário Enfoque Patrimonial Pertencem ao Exercício Financeiro I as receitas nele arrecadadas II as despesas nele legalmente empenhadas Lei nº 43201964 art 35 O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem independentemente do recebimento ou pagamento Resolução CFC nº 7501993 art 9º Receita Orçamentária VPA Despesa Orçamentária VPD Arrecadação Empenho Competência Profº Me Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 2023 5 PCASP Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Natureza da Informação Contábil Orçamentária Patrimonial Controle A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados Atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária Fatos relacionados à composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público Atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade bem como aqueles com funções específicas de controle Profº Me Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão Controles Credores CEPO Controle da Execução do Planejamento e Orçamento VPA Variações Patrimoniais Aumentativas PASSIVO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Controles Devedores CAPO Controle da Aprovação do Planejamento e Orçamento VPD Variações Patrimoniais Diminutivas ATTIVO 6 PCASP Plano de Contas Aplicado ao Setor Público ATIVO PASSIVO PATRIMÔNIO LÍQUIDO VARIAÇÕES PATRIMONIAIS CONTROLES ORÇAMENTÁRIOS ATOS POTENCIAIS ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DÍVIDA ATIVA RISCOS FISCAIS CUSTOS OUTROS CONTROLES NATUREZA DEVEDORA NATUREZA CREDORA PCASP Profº Me Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 2023 NATUREZA DA INFORMAÇÃO CONTROLE ORÇAMENTÁRIA PATRIMONIAL Controles Credores CEPO Controle da Execução do Planejamento e Orçamento VPA Variações Patrimoniais Aumentativas PASSIVO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Controles Devedores CAPO Controle da Aprovação do Planejamento e Orçamento VPD Variações Patrimoniais Diminutivas ATTIVO 7 PCASP Plano de Contas Aplicado ao Setor Público CLASSES DE CONTAS Profº Me Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 8 PCASP Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Estrutura Básica PCASP 1 Ativo 11 Ativo Circulante 12 Ativo Não Circulante 2 Passivo e Patrimônio Líquido 21 Passivo Circulante 22 Passivo Não Circulante 23 Patrimônio Líquido 3 Variação Patrimonial Diminutiva 31 Pessoal e Encargos 32 Benefícios Previdenciários e Assistenciais 33 Uso De Bens Serviços e Consumo de Capital Fixo 34 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 35 Transferências Concedidas 36 Desvalorização e Perda De Ativos 37 Tributárias 39 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 Variação Patrimonial Aumentativa 41 Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria 42 Contribuições 43 Exploração e venda de bens serviços e direitos 44 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 45 Transferências Recebidas 46 Valorização e Ganhos Com Ativos 49 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Natureza de Informação PATRIMONIAL Profº Me Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 2023 9 PCASP Plano de Contas Aplicado ao Setor Público 5 Controles da Aprovação do Planejamento de Orçamento CAPO 51 Planejamento Aprovado 52 Orçamento Aprovado 53 Inscrição de Restos a Pagar 6 Controles da Execução do Planejamento de Orçamento CEPO 61 Execução do Planejamento 62 Execução do Orçamento 63 Execução de Restos a Pagar Natureza de Informação ORÇAMENTÁRIA 7 Controles Devedores 71 Atos Potenciais 72 Administração Financeira 73 Dívida Ativa 74 Riscos Fiscais 78 Custos 79 Outros Controles 8 Controles Credores 81 Execução dos Atos Potenciais 82 Execução da Administração Financeira 83 Execução da Dívida Ativa 84 Execução dos Riscos Fiscais 88 Apuração de Custos 89 Outros Controles Natureza de Informação CONTROLE Estrutura Básica PCASP Profº Me Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão CONTROLE ORÇAMENTÁRIA PATRIMONIAL 8 Controles Credores 6 CEPO 4 VPA 2 PASSIVO E PL 7 Controles Devedores 5 CAPO 3 VPD 1 ATTIVO 10 Sistema de Contabilização do PCASP D C D C D C OS LANÇAMENTOS DEVEM DEBITAR E CREDITAR CONTAS QUE APRESENTEM A MESMA NATUREZA DE INFORMAÇÃO Profº Me Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 2023 CONTROLE ORÇAMENTÁRIA 8 Controles Credores 6 CEPO 7 Controles Devedores 5 CAPO 11 Sistema de Contabilização do PCASP 1º Lançamento HORIZONTAL 1º Lançamento HORIZONTAL A informação orçamentária em regra utilizará em dois momentos o lançamento na Horizontal Na Aprovação do Orçamento e na Abertura de Créditos Adicionais Para ambas Naturezas de Informação em regra os lançamentos de encerramento das contas ao final do exercício também são na horizontal As informações de controle em regra utilizará com maior frequência o lançamento na Horizontal Por exemplo sempre que houver arrecadação de Receitas Públicas Orçamentárias Profº Me Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão CONTROLE ORÇAMENTÁRIA 8 CC 81 Execução dos Atos Potenciais 82 Execução da Administração Financeira 821 Execução das DDRs 83 Execução da Dívida Ativa 84 Execução dos Riscos Fiscais 88 Apuração de Custos 89 Outros Controles 7 CD 71 Atos Potenciais 72 Administração Financeira 721 Controle das DDRs 73 Dívida Ativa 74 Riscos Fiscais 78 Custos 79 Outros Controles 5 CAPO 51 Planejamento Aprovado 511 PPA Aprovado 512 Projeto da LOA 52 Orçamento Aprovado 521 Previsão da Receita 522 Fixação da Despesa 53 Inscrição de Restos a Pagar 531 Inscrição RP Não Proc 532 Inscrição de RP Proc 12 Sistema de Contabilização do PCASP 6 CEPO 61 Execução do Planejamento 611 Execução do PPA 612 Execução do PLOA 62 Execução do Orçamento 621 Execução da Receita 622 Execução da Despesa 63 Execução de Restos a Pagar 631 Execução de RP Não Proc 632 Execução de RPP Demais Lançamentos VERTICAL Demais Lançamentos VERTICAL Em regra a natureza de informação orçamentária utiliza os lançamentos na Vertical durante a Execução do Orçamento Público Em regra a natureza de informação de controle utiliza os lançamentos na Vertical na realização das Despesas do Orçamento Público Profº Me Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 2023 Proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização accountability da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados podendo ter função preditiva ou prospectiva As demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial financeira e do desempenho da entidade Profº Me Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 13 DCASP Demonstrativos Contábeis Aplicados ao Setor Público Finalidade As DCASP devem manter correspondência aos ditames e preceitos contidos nas NBC TSP Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público destacandose as NBC TSP 11 12 e 13 além da legislação aplicável com maior relevância as Leis Complementar 10100 LRF e Ordinária 432064 Lei do Orçamento Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 14 DCASP Demonstrativos Contábeis Aplicados ao Setor Público As DCASP também devem assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as de outras entidades Conjugando as disposições legais a NBC TSP 11 e o MCASP compõe o rol das DCASP BP Balanço Patrimonial DVP Demonstração das Variações Patrimoniais DMPL Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido DFC Demonstração dos Fluxos de Caixa BO Balanço Orçamentário BF Balanço Financeiro Notas explicativas compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas e Informação comparativa com o período anterior 2023 Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 15 BO Balanço Orçamentário Lei 432064 Art 102 NBC TSP O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas Pertencem ao exercício financeiro I as receitas nele arrecadadas II as despesas nele legalmente empenhadas Art 35 da Lei nº 43201964 Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias detalhadas em níveis relevantes de análise confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução demonstrando o resultado orçamentário O Balanço Orçamentário é estruturado de forma a evidenciar a integração entre o planejamento e a execução orçamentária Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 16 BO Balanço Orçamentário NBC STP 13 14 a entidade deve apresentar a comparação dos valores orçados para os quais a entidade deve prestar contas e ser responsabilizada com os valores realizados na forma de demonstração contábil adicional ou como colunas adicionais nas demonstrações contábeis apresentadas de acordo com as NBCs TSP A comparação dos valores realizados com os orçados deve apresentar separadamente para cada nível de supervisão a os valores referentes aos orçamentos original e final b os valores realizados em base comparável e c por intermédio de divulgação em nota a explicação das diferenças materiais entre o orçamento pelo qual a entidade é responsável e os valores realizados a menos que tal explicação seja incluída em outros documentos públicos emitidos em conjunto com as demonstrações contábeis e a referência cruzada sobre esses documentos seja apresentada nas notas explicativas 2023 O Balanço Orçamentário é composto por a Quadro Principal b Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e c Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 17 BO Balanço Orçamentário Estrutura a As receitas detalhadas por categoria econômica e origem especificando a previsão inicial a previsão atualizada para o exercício a receita realizada e o saldo que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação b As despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa discriminando a dotação inicial a dotação atualizada para o exercício as despesas empenhadas as despesas liquidadas as despesas pagas e o saldo da dotação O Balanço Orçamentário demonstrará 18 BO Balanço Orçamentário BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL QUADRO PRINCIPAL Exercício 20XX RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Saldo a b c dcb Receitas Correntes I Receita Tributária Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes Receitas de Capital II Operações de Crédito Alienação de Bens Amortizações de Empréstimos Transferências de Capital Outras Receitas de Capital SUBTOTAL DAS RECEITAS III I II Etapa de Previsão Etapa de Arrecadação Essas 2 colunas representam o Registro das Contas do Grupo 52 do PCASP Registro das Contas do Grupo 62 do PCASP 2023 19 BO Balanço Orçamentário RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Saldo a b c dcb SUBTOTAL DAS RECEITAS III I II Operações de Crédito Refinanciamento IV Operações de Crédito Internas Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO V IIIIV Déficit VI TOTAL VII V VI Saldos de Exercícios Anteriores Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores Superávit Financeiro Reabertura de Créditos Adicionais Diferença Negativa entre Receitas e Despesas Tanto Previstas quanto Realizadas São recursos incluídos na LOA para demonstrar o equilíbrio do orçamento Num primeiro momento são classificados como RAEA para fins de elaboração da LOA não são passíveis de execução Exemplo Recursos de RPPS Porém durante a execução da LOA podem ser classificados como superávit financeiro ou Reabertura de Créditos Adicionais 20 BO Balanço Orçamentário BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL QUADRO PRINCIPAL Exercício 20XX DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Saldo da Dotação e f g h i j fg Despesas Correntes VIII Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Despesas de Capital IX Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência X SUBTOTAL DAS DESPESAS XI VIII IX X Etapa de Previsão Essas 2 colunas representam o Registro das Contas do Grupo 52 do PCASP Etapas de Realização da Despesa Registro das Contas do Grupo 62 do PCASP Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 2023 21 BO Balanço Orçamentário DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Saldo da Dotação e f g h i j fg SUBTOTAL DAS DESPESAS XI VIII IX X Amortização da Dívida Refinanciamento XII Amortização da Dívida Interna Dívida mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO XII XI XII Superávit XIII TOTAL XIV XII XIII Reserva do RPPS Diferença Positiva entre Receitas e Despesas Tanto Previstas quanto Realizadas Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 22 BO Balanço Orçamentário FIXAÇÃO DA DESPESA Dotação Inicial Dotação Atualizada Valores dos créditos iniciais conforme consta na LOA Permanecerão inalterados durante todo o exercício Dotação inicial somada aos créditos adicionais abertos ou reabertos durante o exercício de referência deduzidos das respectivas anulações e cancelamentos EXECUÇÃO DA DESPESA Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Valores empenhados no exercício empenhadas em liquidação liquidadas pagas Valores das despesas liquidadas no exercício de referência inclusive das despesas pagas Valores das despesas pagas no exercício de referência Não inclui os valores referentes à liquidação de RPNP Não inclui os valores referentes ao pagamento de RPP ou RPNP 2023 23 BO Balanço Orçamentário BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados Exercício 20XX DESPESAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a Pagar Em Exercícios Anteriores Em 3112 do Exerc Anterior a b c d e f abde Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Despesas de Capital Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão Passivo Financeiro Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 24 BO Balanço Orçamentário 531 Inscrição de RP Não Processado 631 Execução de RP Não Processados 5311 RP Não Processados Inscritos Registra os valores inscritos em restos a pagar não processados relativos às despesas empenhadas e não liquidadas até o último dia do exercício financeiro imediatamente anterior 6311 RP Não Processados a Liquidar Registra o valor dos RP não processados ainda não liquidados 5312 RP Não Processados Exercícios Anteriores Registra o valor de restos a pagar não processados relativos à exercícios anteriores que não foram cancelados porque tiveram seu prazo de validade prorrogado 6312 RP Não Processados em Liquidação Registra o valor dos RP não processados ainda não liquidados cujo fato gerador já ocorreu 5313 RP Não Processados Reestabelecidos Registra o valor por reestabelecimento de empenho de restos a pagar já cancelados em exercícios anteriores com base em ato normativo específico 6313 RP Não Processados Liquidados a Pagar Registra o valor dos RP não processados liquidados após sua inscrição e ainda não pagos 5317 RP Não Processados Inscrição no Exercício Registra o valor das despesas empenhadas inscritas no exercício como restos a pagar não processados a ser transferido no exercício seguinte para a conta 531100000 6314 RP Não Processados Pagos Registra o valor dos RP não processados liquidados após sua inscrição e pagos 6317 RP Não Processados Inscrição no Exercício Compreende o valor das despesas empenhadas inscritas no exercício como RP não processados a ser transferido no exercício seguinte para as contas 631100000 e 631200000 2023 Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 25 BO Balanço Orçamentário BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados Exercício 20XX DESPESAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS Inscritos Pagos Cancelados Saldo a Pagar Em Exercícios Anteriores Em 3112 do Exerc Anterior a b c d e abcd Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Despesas de Capital Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Passivo Financeiro e Circulante Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 26 BO Balanço Orçamentário 532 Inscrição de RP Processados 632 Execução de RP Processados 5321 RP Processados Inscritos Registra o somatório dos valores inscritos em restos a pagar processados relativos às despesas empenhadas liquidadas e não pagas no exercício financeiro em que foram empenhadas 6321 RP Processados a Pagar Registra o valor dos RP processados e não pagos 5322 RP Processados Exercícios Anteriores Registra os valores de restos a pagar processados relativos às despesas empenhadas liquidadas e não pagas no exercício financeiro subsequente 6322 RP Processados Pagos Registra o valor dos RP processados pagos 5327 RP Processados Inscrição no Exercício Registra o valor das despesas empenhadas inscritas no exercício como restos a pagar processados a ser transferido no exercício seguinte para a conta 532100000 6327 RP Processados Inscrição no Exercício Registra o valor das despesas empenhadas inscritas no exercício como restos a pagar processados a ser transferido no exercício seguinte para a conta 632100000 2023 27 BO Balanço Orçamentário Análises das Receitas Receitas Realizadas Previsão Atualizada Excesso de Arrecadação Receitas Realizadas Previsão Atualizada Insuficiência de Arrecadação Análises das Despesas Despesas Empenhadas x Dotação Atualizada Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Economia na execução da despesa Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Excesso na execução da despesa Despesas Empenhadas x Despesas Liquidadas Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas RPNP inscritos no exercício Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Não conformidade Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Sem RPNP Despesas Liquidadas x Despesas Pagas Despesas Liquidadas Despesas Pagas RPP inscritos no exercício Despesas Liquidadas Despesas Pagas Não conformidade Despesas Liquidadas Despesas Pagas Sem RPP 28 BO Balanço Orçamentário Análises das Receitas x Despesas Previsão Inicial x Dotação Inicial Previsão Inicial Dotação Inicial Desequilíbrio Positivo Previsão Inicial Dotação Inicial Desequilíbrio Negativo Previsão Inicial Dotação Inicial Orçamento inicial Equilibrado Receitas Realizadas x Despesas Empenhadas Receitas Realizadas Despesas Empenhadas Superávit Orçamentário Receitas Realizadas Despesas Empenhadas Déficit Orçamentário Receitas Realizadas Despesas Empenhadas Resultado Orçamentário Nulo Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 2023 29 BO Balanço Orçamentário Elaboração do BO Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão O BO será elaborado utilizandose as seguintes Classes do Plano de Contas PCASP 5 Para Previsão da Receita e Fixação da Despesa 6 Para Realização da Receita e Execução da Despesa Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 30 BF Balanço Financeiro Lei 432064 Art 103 NBC TSP O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte Os ingressos e os dispêndios passam a ser demonstrados por destinação de recursos 2023 Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 31 BF Balanço Financeiro Acompanhar o Desempenho Financeiro dos Órgãos da Administração Pública e Evidenciar o Resultado Financeiro Objetivo O Balanço financeiro representa a equação de equilíbrio entre entradas e saídas de recursos financeiros dos órgãos e entidades da Administração Pública Não confunda BF com Balanço Orçamentário que tem por finalidade acompanhar a Execução Orçamentária apenas receitas e despesas que integram o Orçamento Público do exercício financeiro Existem exceções no BO como o Superávit Financeiro Demonstrar as entradas e saídas de recursos financeiros Orçamentários e Extraorçamentários bem como os Saldos Financeiros disponibilidades do início e do final do exercício ou seja os recursos financeiros que foram transferidos do exercício anterior e os que irão se transferir para o exercício seguinte Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 32 BF Balanço Financeiro Finalidade Extra Orçamento Recebimentos ExtraOrçamentários A Ingressos de Recursos relativos a consignações em folha de pagamento fianças cauções etc e B Inscrições em Restos a Pagar meramente escrituração Dispêndios ExtraOrçamentários A Relativos a obrigações que representam ingressos extraorçamentários ex devolução de depósitos e B Restos a Pagar Inscritos em Exercícios Anteriores e Pagos no exercício 2023 Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 33 BF Balanço Financeiro ComposiçãoConteúdo O BF é elaborado com 2 seções principais Ingressos receitas a qual abrange o saldo proveniente do exercício anterior Dispêndios despesas a qual abrange o saldo financeiro que passará para o exercício seguinte Obs O total da coluna Ingressos será sempre igual ao total da coluna Dispêndios No BF é possível visualizar os Exercício Atual e Anterior O Balanço Financeiro compreende os Ingressos e os Pagamentos Previstos no Orçamento e não somente isso mas também os que não necessitam se submeter ao Processo de Execução Orçamentária Estrutura 34 BF Balanço Financeiro BALANÇO FINANCEIRO INGRESSOS Exercício 20XX Ingressos Exercício Atual Exercício Anterior Receita Orçamentária I Ordinária Vinculada Recursos Vinculados à Educação Recursos Vinculados à Saúde Recursos Vinculados à Previdência Social RPPS Recursos Vinculados à Previdência Social RGPS Recursos Vinculados à Assistência Social Outras Destinações de Recursos Transferências Financeiras Recebidas II Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS Recebimentos Extraorçamentários III 2023 35 BF Balanço Financeiro BALANÇO FINANCEIRO INGRESSOS CONTINUAÇÃO Exercício 20XX Ingressos Exercício Atual Exercício Anterior Recebimentos Extraorçamentários III Inscrição de Restos a Pagar Não Processados Inscrição de Restos a Pagar Processados Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Outros Recebimentos Extraorçamentários Saldo do Exercício Anterior IV Caixa e Equivalentes de Caixa Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados TOTAL V I II III IV Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 36 BF Balanço Financeiro BALANÇO FINANCEIRO DISPÊNDIOS Exercício 20XX Dispêndios Exercício Atual Exercício Anterior Orçamentária VI Ordinária Vinculada Recursos Destinados à Educação Recursos Destinados à Saúde Recursos Destinados à Previdência Social RPPS Recursos Destinados à Previdência Social RGPS Recursos Destinados à Assistência Social Outras Destinações de Recursos Transferências Financeiras Concedidas VII Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS Pagamentos Extraorçamentários VIII 2023 37 BF Balanço Financeiro BALANÇO FINANCEIRO DISPÊNDIOS CONTINUAÇÃO Exercício 20XX Dispêndios Exercício Atual Exercício Anterior Pagamentos Extraorçamentários VIII Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados Pagamentos de Restos a Pagar Processados Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Outros Pagamentos Extraorçamentários Saldo para o Exercício Seguinte IX Caixa e Equivalentes de Caixa Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados TOTAL X VI VII VIII IX Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 38 BF Balanço Financeiro INGRESSOS ANO XI ANO XO DISPÊNDIOS ANO XI ANO XO Receitas Orçamentárias I Despesas Orçamentárias VI Transferências Financeiras Recebidas II Transferências Financeiras Concedidas VII Recebimentos Extraorçamentários III Pagamentos Extraorçamentários VIII Saldo de Exercício Anterior IV Saldo para o Exercício Seguinte IX TOTAL V IIIIIIIV TOTAL IX VIVIIVIIIIX ESTRUTURA RESUMIDA 2023 39 BF Balanço Financeiro No BF quando devem ser considerados valores nas receitas e despesas Receitas Arrecadadas Receita Extra Inscrição de RP Saldo Ex Anterior Despesas Pagas Inscrição de RP Despesas Extra Orç Saldo ExerSeguinte Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 40 Restos a Pagar O Ato de Inscrição dos RP constituise em uma Despesa Orçamentária e deve ser tratado da seguinte maneira Os Restos a Pagar Não Processados empenhados e Processados empenhados e liquidados devem constar no Balanço Financeiro junto às Despesas Orçamentárias Para levar equilíbrio ao Balanço Financeiro as inscrições dos RP também serão inclusas na seção Ingressos nos Recebimentos Extraorçamentários não influenciando no Resultado Financeiro O Ato de Pagamento dos RP constitui em uma Despesa Extraorçamentária e deve ser tratado da seguinte maneira Constar na seção de Dispêndios em Pagamentos Extraorçamentários Tratamento dos RPs no BF Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 2023 41 Restos a Pagar Exemplos Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão Balanço Financeiro sem a inscrição de RP RECEITAS DESPESAS Orçamentárias 90000 Orçamentária 80000 Extraorçamentárias 10000 Extraorçamentárias 10000 Saldo do Exercício Anterior 0 Saldo para o próximo Ano 10000 TOTAL 100000 TOTAL 100000 Balanço Financeiro com a inscrição de RP porém sem a respectiva inscrição na Receita Extra RECEITAS DESPESAS Orçamentárias 90000 Orçamentárias 80 8 88000 Extraorçamentárias 10000 Extraorçamentárias 10000 Saldo do Exercício Anterior 0 Saldo para o próximo Ano 2000 TOTAL 100000 TOTAL 100000 42 Restos a Pagar Exemplos Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão Balanço Financeiro com a inscrição de RP e a respectiva inscrição na Receita Extra RECEITAS DESPESAS Orçamentárias 90000 Orçamentárias 80 8 88000 Extraorçamentárias 10 8 18000 Extraorçamentárias 10000 Saldo do Exercício Anterior 0 Saldo para o próximo Ano 10000 TOTAL 108000 TOTAL 108000 O quadro acima representa a forma correta de evidenciação do BF Pois além de evidenciar o Resultado Financeiro Correto 10000 apresenta a inscrição dos Restos a Pagar 8000 2023 43 Restos a Pagar Exemplos Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão Caso houvessem RPs de exercícios anteriores pagos no decorrer do exercício no valor de 2000 o valor dos Dispêndios Extraorçamentários aumentariam conforme segue RECEITAS DESPESAS Orçamentárias 90000 Orçamentárias 80 8 88000 Extraorçamentárias 10 8 18000 Extraorçamentárias 10 2 12000 Saldo do Exercício Anterior 0 Saldo para o próximo Ano 8000 TOTAL 108000 TOTAL 108000 44 BF Balanço Financeiro Resultado Financeiro Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão Apuração O Resultado Financeiro pode ser calculado de duas formas Ingressos Orçamentários e Extraorçamentáriosmenos Dispêndios Orçamentárias e Extraorçamentárias Saldo que passa para o Exercício Seguinte menos Saldo proveniente do Exercício Anterior RECEITAS Orçamentárias e Extraorçamentárias DESPESAS Orçamentárias e Extraorçamentárias RESULTADO FINANCEIRO Saldo para o Exercício Seguinte Saldo proveniente do Exercício Anterior RESULTADO FINANCEIRO 2023 45 BF Balanço Financeiro Elaboração do BF Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão O BF será elaborado utilizandose as seguintes Classes do Plano de Contas PCASP 1 e 2 Para os recebimentos e pagamentos Extraorçamentários 3 Para as Transferências Financeiras Concedidas 4 Para as Transferências Financeiras Recebidas 5 Para a Inscrição dos Restos a Pagar 6 Paras as Receitas e Despesas Orçamentárias e Pagamento de Restos a Pagar O Superávit Financeiro é calculado nesse demonstrativo Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 46 Balanço Patrimonial Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes O Balanço Patrimonial Enfoque Orçamentário demonstrará Lei nº 43201964 art 105 Ativo Financeiro F Ativo Permanente P Passivo Financeiro F Passivo Permanente P Saldo Patrimonial Contas de Compensação Ativo Financeiro Ativo Permanente Passivo Financeiro Passivo Permanente créditos e valores realizáveis INDEPENDENTEMENTE de autorização orçamentária e os valores numerários bens créditos e valores cuja mobilização ou alienação DEPENDA de autorização legislativa dívidas fundadas e outras cujo pagamento INDEPENDA de autorização orçamentária dívidas fundadas e outras que DEPENDAM de autorização legislativa para amortização ou resgate 2023 Passivo Financeiro Lei 432064 Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 47 Balanço Patrimonial Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes Não passam pela execução do orçamento Já passaram pela execução do orçamento Passivos que não dependam de Autorização Orçamentária Passivos correlatos a dispêndios EXTRAORÇAMENTÁRIOS Exemplos depósitos de terceiros cauções Despesas orçamentárias EMPENHADAS liquidadas ou não não pagas cujo passivo correlato já foi registrado fato gerador do passivo patrimonial já ocorreu Despesas orçamentárias EMPENHADAS não liquidadas cujo passivo correlato ainda não foi registrado fato gerador do passivo patrimonial ainda não ocorreu A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em circulante e não circulante com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 48 Balanço Patrimonial Segundo a NBC T SP Ativo Passivo O Balanço Patrimonial Enfoque Patrimonial é estruturado em conformidade com as NBC T SP Ativo Circulante Ativo Não Circulante Passivo Circulante Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido Contas de Compensação Ativo Circulante Ativo Não Circulante Passivo Circulante Passivo Não Circulante Disponíveis para realização imediata Expectativa de realização até doze meses após a data das demonstrações contábeis Os demais ativos não classificados como Circulantes Valores exigíveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis Os demais passivos não classificados como circulantes 2023 O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as VPAs e as VPDs Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 49 Demonstração das Variações Patrimoniais Segundo a NBC T SP Qualitativas Quantitativas Definição da DVP segundo a NBC T SP A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações verificadas no patrimônio e indica o resultado patrimonial do exercício São decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido São decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido Variações Patrimoniais Aumentativas VPA Aumentam o patrimônio líquido Variações Patrimoniais Diminutivas VPD Diminuem o patrimônio líquido Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 50 Demonstração das Variações Patrimoniais Estrutura DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Nota Exercício Atual Exercício Anterior Variações Patrimoniais Aumentativas Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Exploração e Venda de Bens Serviços e Direitos Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras Transferências e Delegações Recebidas Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Total das Variações Patrimoniais Aumentativas I 2023 Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 51 Demonstração das Variações Patrimoniais Estrutura DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS CONTINUAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior Variações Patrimoniais Diminutivas Pessoal e Encargos Benefícios Previdenciários e Assistenciais Uso de Bens Serviços e Consumo de Capital Fixo Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras Transferências e Delegações Concedidas Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos Tributárias Custos das Mercadorias e Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados Total das Variações Patrimoniais Diminutivas II RESULTADOS PATRIMONIAL DO PERÍODO III I II 52 BP Balanço Patrimonial Elaboração do BP Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão O BP será elaborado utilizandose as seguintes Classes do Plano de Contas PCASP 1 e 2 Ativos e Passivos 3 VPD 4 VPA 2023 53 DVP Demonstração das Variações Patrimoniais Elaboração do DVP Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão A DVP será elaborado utilizandose as seguintes Classes do Plano de Contas PCASP 3 Variações Patrimoniais Diminutivas VPD 4 Variações Patrimoniais Aumentativas VPA Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 54 Exemplos de Lançamentos D Controle da Receita Orçamentária Natureza de Informação Orçamentária 52 Previsão Inicial da Receita Orçamentária FatOp 1 Previsão Inicial da Receita Orçamentária na LOA C 62 Receita Orçamentária à Realizar Horizontal 5 6 Vertical 6 6 D C 62 Receita Orçamentária Realizada FatOp 2 Arrecadação de Receita Orçamentária D 52 Previsão Adicional da Receita FatOp 1 Reestimativa da Receita Inicial C Horizontal 5 6 Vertical 6 6 D C 62 Receita Orçamentária Realizada FatOp 2 Arrecadação de Receita Orçamentária 62 Receita Orçamentária à Realizar 2023 FatOp 2 Arrecadação de Receita Orçamentária Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 55 Exemplos de Lançamentos D Controle da Receita Orçamentária Natureza de Informação Controle Não há registro FatOp 1 Previsão Inicial da Receita Orçamentária na LOA C 7211 Controle da Disponibilidade por Destinação de Recurso DDR Horizontal 7 8 D C 82111 Disponibilidade por DDR Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 56 Exemplos de Lançamentos A maior fonte recursos dos entes da Federação são os ingressos oriundos de tributos e contribuições Principalmente esse grupo sofre eventualmente alguma diminuição do valor arrecadado devendo tais operações serem contabilizadas como Anulação da Receita Restituições Consiste na devolução total ou parcial de receitas que foram recolhidas a maior ou indevidamente Devolução de Saldo de Convênios e Contratos Consiste na devolução total ou parcial de receitas que foram recolhidas a título de convênios e que não foram utilizadas integralmente ou parcialmente Retificações Consiste em corrigir dados informados erroneamente pelos contribuintes não se trata de erro da escrituração contábil pois este deve ser corrigido mediante estorno ajuste ou reclassificação Renuncia de Receita Consiste em dispor de arrecadação abrir mão de recursos Vejamos o que a Lei 10100 dispõe sobre o assunto Especificações Anulação da Receita Orçamentária Anulação da Receita Orçamentária 2023 Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 57 Exemplos de Lançamentos Especificações Anulação da Receita Orçamentária NOTA Art 14 A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentáriofinanceiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições I demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária na forma do art 12 e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias II estar acompanhada de medidas de compensação no período mencionado no caput por meio do aumento de receita proveniente da elevação de alíquotas ampliação da base de cálculo majoração ou criação de tributo ou contribuição Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 58 Exemplos de Lançamentos Anulação da Receita D Controle da Receita Orçamentária Natureza de Informação Orçamentária 52 Anulação da Previsão da Receita FatOp 2 Anulação da Previsão da Receita C 62 Receita Orçamentária à Realizar Horizontal 5 6 D 62 Receita Orçamentária à Realizar FatOp 1 Anulação de Receita Arrecadada C 62 Outras Deduções da Receita Realizada Redutora da Conta 62 Receita Orçamentária Realizada Vertical 6 6 Controle da Receita Orçamentária Natureza de Informação Controle FatOp 1 Anulação de Receita Arrecadada 7211 Controle da Disponibilidade por Destinação de Recurso DDR Horizontal 7 8 D C 82111 Disponibilidade por DDR Não há registro 2023 62 Crédito Orçamentário Pago 62 Crédito Orçamentário em Liquidação 62 Crédito Orç Empenhado a Liquidar Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 59 Exemplos de Lançamentos Despesa Orçamentária D Controle da Despesa Orçamentária Natureza de Informação Orçamentária 52 Crédito Inicial da Despesa Orçamentária FatOp 1 Despesa Orçamentária Fixada na LOA C 62 Crédito Orçamentário Disponível Horizontal 5 6 Vertical 6 6 D C FatOp 2 Empenho da Despesa Orçamentária D 62 Crédito Orçamentário em Liquidação FatOp 4 Despesa Orçamentária Liquidada C Vertical 6 6 D C FatOp 5 Despesa Orçamentária Paga 62 Crédito Orç Liquidado a Pagar D FatOp 3 Despesa Orçamentária em Liquidação C FatOp 2 Despesa Orçamentária Empenhada 82114 DDR Utilizada 82112 DDR Comprometida por Empenho Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 60 Exemplos de Lançamentos Despesa Orçamentária D Controle da Despesa Orçamentária Natureza de Informação Controle Não há registro FatOp 1 Despesa Orçamentária Fixada na LOA C 82111 Disponibilidade por DDR D C Vertical 8 8 D C FatOp 4 Despesa Orçamentária Paga Vertical 8 8 82113 DDR Comprometida por Liquidação 82112 DDR Comprometida por Empenho D FatOp 3 Despesa Orçamentária Liquidada C 2023 Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 61 Exemplos de Lançamentos Anulação de Dotações D Controle da Despesa Orçamentária Natureza de Informação Orçamentária 52 Cancelamento de Dotações FatOp 2 Anulação da Previsão da Despesa C 62 Crédito Orçamentário Disponível Horizontal 5 6 D 62 Crédito Orçamentário Disponível FatOp 1 Anulação de Dotação Empenhada C 62 Crédito Orç Empenhado a Liquidar Vertical 6 6 Controle da Despesa Orçamentária Natureza de Informação Controle FatOp 1 Anulação de Dotação Empenhada 82111 Disponibilidade por DDR D C 82112 DDR Comprometida por Empenho Não há registro Vertical 8 8 Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 62 Exemplos de Lançamentos Do total de Créditos Orçamentários Fixados na LOA é vedada a transposição o remanejamento ou a transferência de dotações orçamentárias de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro sem prévia autorização legislativa CF art 167 VI Obs Por categoria de programação devese entender a função a subfunção o programa o projetoatividadeoperação especial e as categorias econômicas de despesas Especificações Modificações na Despesa Orçamentária Transposição Remanejamento e Transferência São realocações no âmbito dos programas de trabalho dentro do mesmo órgão Ex Pode acontecer que a administração da entidade governamental resolva não construir a estrada vicinal já programada e incluída no orçamento deslocando esses recursos para a construção de um edifício para nele instalar a sede da secretaria de obras também já programada e incluída no orçamento cujo projeto original se pretende que seja ampliado Nesse caso basta que a lei autorize a realocação dos recursos orçamentários do primeiro para o segundo projeto TRANSPOSIÇÃO 2023 Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 63 Exemplos de Lançamentos Especificações Modificações na Despesa Orçamentária Transposição Remanejamento e Transferência São realocações na organização de um ente público com destinação de recursos de um órgão para outro E Podem ocorrer por exemplo em uma reforma administrativa A extinção de um órgão pode levar a Administração a decidir pelas realocações das atividades inclusive dos respectivos programas de trabalho recursos físicos e orçamentários para outros órgãos sejam da administração direta sejam da administração indireta REMANEJAMENTO São realocações de recursos entre as categorias econômicas de despesas dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho Ex Pode ocorrer que a administração do ente governamental tenha que decidir entre realocar recursos para a manutenção de uma maternidade ou adquirir um novo computador para o setor administrativo dessa maternidade Ou seja repriorizações dos gastos a serem efetuados TRANSFERÊNCIA Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 64 Exemplos de Lançamentos A prática de Transposição Remanejamento e Transferência Orçamentária em níveis desordenados frequente não é entendida como uma boa conduta dos gestores governamentais visto que pode indicar uma fragilidade do orçamento previsto na LOA indicando um mal funcionamento no sistema de planejamento falhas Especificações Modificações na Despesa Orçamentária Transposição Remanejamento e Transferência 2023 Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 65 Exemplos de Lançamentos Uma outra forma de modificar os limites dos créditos orçamentários consignados na LOA se dá por meio dos Créditos Adicionais Especificações Modificações na Despesa Orçamentária Créditos Adicionais Créditos Adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA A abertura de créditos adicionais bem como a Transposição o Remanejamento e a Transferência necessita de aprovação do Poder Legislativo sendo obrigatória sua aprovação em Lei Porém existe uma diferença entre ambos quanto a aprovação em lei os Créditos Adicionais podem ser tratados diretamente na LOA Portanto é possível que a Lei Orçamentária estabeleça um limite para abertura de Créditos Adicionais São tipos de Créditos Adicionais Créditos Adicionais Suplementares como informa o inciso I ar 41 da Lei 432064 são os destinados a reforço da dotação orçamentária Créditos Adicionais Especiais como informa o inciso II ar 41 da Lei 432064 são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica Créditos Adicionais Extraordinários como informa o inciso III ar 41 da Lei 432064 são os destinados a despesas urgentes e imprevistas em caso de guerra comoção intestina ou calamidade pública Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 66 Exemplos de Lançamentos Para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais é imperativa a indicação dos Recursos Necessários para cobrir tais despesas acrescidas na peça orçamentária Especificações Fonte de Recursos para Abertura de Créditos Adicionais As Fontes de Recursos podem ser provenientes de Superávit Financeiro entendese como a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro apurado em Balanço Patrimonial Orçamentário ao final do exercício imediatamente anterior Excesso de Arrecadação entendese como o saldo positivo da diferença apurada mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizadaarrecadada considerandose ainda a tendência do exercício Anulação Parcial ou Total de Dotações com mesma Natureza de Programação ressaltase que a anulação de dotações orçamentárias devem respeitar a mesma Natureza de Programação Unidade Orçamentária Função Subfunção Programas Ações e Categoria Econômica do contrário a mesma seria considerada Transposição Remanejamento ou Transferência Operações de Crédito as receitas provenientes de empréstimos com instituições financeiras devidamente aprovadas em lei para subsidiar a abertura de Créditos Adicionais 2023 Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 67 Exemplos de Lançamentos D Controle de Créditos Adicionais SUPLEMENTARES Fonte Anulação de Dotação 52 Crédito Adicional Suplementar FatOp 1 Abertura de Crédito Adicional Suplementar C 62 Crédito Orçamentário Disponível Horizontal 5 6 D 62 Crédito Orçamentário Disponível FatOp 2 Anulação da Previsão da Despesa C 52 Cancelamento de Dotações Os Créditos Adicionais Suplementares como informa o inciso I ar 41 da Lei 432064 são os destinados a reforço da dotação orçamentária Horizontal 5 6 a Pelo acréscimo no Orçamento da Despesa b Pela Anulação da Despesa Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 68 Exemplos de Lançamentos D Controle de Créditos Adicionais SUPLEMENTARES Fonte Superávit Financeiro 52 Crédito Adicional Suplementar FatOp 1 Abertura de Crédito Adicional Suplementar C 62 Crédito Orçamentário Disponível Horizontal 5 6 Os Créditos Adicionais Suplementares como informa o inciso I ar 41 da Lei 432064 são os destinados a reforço da dotação orçamentária a Pelo acréscimo no Orçamento da Despesa 2023 Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 69 Exemplos de Lançamentos D Controle de Créditos Adicionais SUPLEMENTARES Fonte Excesso de Arrecadação 52 Crédito Adicional Suplementar FatOp 1 Abertura de Crédito Adicional Suplementar C 62 Crédito Orçamentário Disponível Horizontal 5 6 Os Créditos Adicionais Suplementares como informa o inciso I ar 41 da Lei 432064 são os destinados a reforço da dotação orçamentária a Pelo acréscimo no Orçamento da Despesa D 52 Previsão Adicional da Receita Orçamentária FatOp 2 Anulação da Previsão da Despesa C 62 Receita Orçamentária à Realizar Horizontal 5 6 b Pelo Excesso de Arrecadação FATO GERADOR Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 70 Fato Gerador x Controle Orçamentário Fato Gerador Antes do Empenho Patrimônio Orçamento Exemplo Passivos relativos a precatórios EMPENHO D 6 Crédito Disponível C 6 Crédito Empenhado a Liquidar D 6 Crédito Empenhado a Liquidar C 6 Crédito Empenhado em Liquidação LIQUIDAÇÃO D 6 Crédito Empenhado em Liquidação C 6 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar PAGAMENTO D 6 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar C 6 Crédito Empenhado Liquidado Pago D 3 VPD C 2 Passivos Precatórios P D 2 Passivos Precatórios P C 2 Passivos Precatórios F D 2 Passivos Precatórios F C 1 Caixa e Equivalentes de Caixa F 2023 FATO GERADOR Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 71 Fato Gerador x Controle Orçamentário Fato Gerador Concomitante ao Empenho Patrimônio Orçamento Exemplo Pagamento de Pessoal EMPENHO D 6 Crédito Disponível C 6 Crédito Empenhado a Liquidar D 6 Crédito Empenhado a Liquidar C 6 Crédito Empenhado em Liquidação LIQUIDAÇÃO D 6 Crédito Empenhado em Liquidação C 6 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar PAGAMENTO D 6 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar C 6 Crédito Empenhado Liquidado Pago D 3 VPD Pessoal C 2 Pessoal a Pagar F D 2 Pessoal a Pagar F C 1 Caixa e Equivalentes de Caixa F FATO GERADOR Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 72 Fato Gerador x Controle Orçamentário Ft Ger Entre o Empenho e a Liquidação Patrimônio Orçamento Exemplo Execução de Obras EMPENHO D 6 Crédito Disponível C 6 Crédito Empenhado a Liquidar D 6 Crédito Empenhado a Liquidar C 6 Crédito Empenhado em Liquidação LIQUIDAÇÃO D 6 Crédito Empenhado em Liquidação C 6 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar PAGAMENTO D 6 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar C 6 Crédito Empenhado Liquidado Pago D 1 Ativo Imobilizado C 2 Fornecedores F D 2 Fornecedores F C 1 Caixa e Equivalentes de Caixa F 2023 FATO GERADOR Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 73 Fato Gerador x Controle Orçamentário Fato Gerador Concomitante à Liquidação Patrimônio Orçamento Exemplo Prestação de Serviços PJ EMPENHO D 6 Crédito Disponível C 6 Crédito Empenhado a Liquidar LIQUIDAÇÃO D 6 Crédito Empenhado a Liquidar C 6 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar PAGAMENTO D 6 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar C 6 Crédito Empenhado Liquidado Pago D 3 VPD Prestação de Serv C 2 Fornecedores F D 2 Fornecedores F C 1 Caixa e Equivalentes de Caixa F Quando o Fato Gerador ocorre junto à Liquidação não é obrigatório o uso da conta Crédito Empenhado em Liquidação Profº Esp Vitor Hugo Garcia de Souza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ Contabilidade Pública e Orçamentária Campus de Campo Mourão 74 Contabilidade Pública e Orçamentária