o Sistema Ùnico de Saúde - Sus

O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Cipriano Maia de Vasconcelos Dário Frederico Pasche DEFININDO O SUS O Sistema Único de Saúde (SUS) é o arranjo organizacional do Estado brasileiro que dá suporte à efetivação da política de saúde no Brasil, e traduz em ação os princípios e diretrizes desta política. Compreende um conjunto organizado e articulado de serviços e ações de saúde, e aglutina o conjunto das organizações públicas de saúde existentes nos âmbitos municipal, estadual e nacional, e ainda os serviços privados de saúde que o integram funcionalmente para a prestação de serviços aos usuários do sistema, de forma complementar quando contratado ou conveniados para tal fim. Foi instituído com o objetivo de coordenar e integrar as ações de saúde das três esferas de governo e pressupõe a articulação de subsistemas verticais (de vigilância e de assistência à saúde) e subsistemas de base territorial — estaduais, regionais e municipais — para atender de maneira funcional às demandas por atenção à saúde. Este entendimento está expresso na Lei n°. 8.080/90 (Brasil, 1990): Art. 4° O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde — SUS. § 1° Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, de pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde. § 2° A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde — SUS, em caráter complementar. vasconcelos & pasche 532 o sistema único de saúde 533 Assim, o SUS não se resume a um sistema de prestação de serviços assistenciais. É um sistema complexo que tem a responsabilidade de articular e coordenar ações promocionais e de prevenção, com as de cura e reabilitação. Nesta medida pode-se comparar o funcionamento desse sistema com outras experiências internacionais do tipo Estado de bem-estar ou public-private, em que está estabelecido um acordo evolutivo entre o campo pessoal. O SUS é um produto da Reforma Sanitária Brasileira, esforço coletivo brasileiro, para incorporar práticas e conhecimentos acumulados, e então extrapolar para novos patamares o nosso modelo de organização de sistema, imerso no estado de saúde contemporâneo integrado. A lógica de funcionamento do SUS, sua estrutura e composição estão a serviço da atenção à saúde de todos, da força jurídica de referência pública às ações e serviços de saúde. O princípio de operância jurídica do SUS consegue uma movimentação para gerenciar à base territorial, só lhes convém, de acordo com os puleiros e núcleos do processo mobilizador, grupos da blindagem de pedal social desejada, buscas uma unidade abrangente e integrada das ações e esforços de saúde, busca uma equivalência em termos macro e micro de políticas de saúde. A inteligência machadiana, necessita que as bases estruturais do SUS, e usos de natureza coletivas de recursos econômicos de socorro e assistência social igual. O SUS é integrante do sistema brasileiro de proteção social e funciona em consonância com a Previdência Social e o Sistema Único de Assistência Social, consolidando a noção de Seguridade do Estado Brasileiro. [...] 534 vasconcelos & pasche o sistema único de saúde 535 (LOA) repercute na ação governamental, pelos constrangimentos que podem manter a execução dos recursos orçados (Vasconcelos, 2005). O ordenamento jurídico do sistema é complementado pelas legislações estaduais e municipais que regulamentam, em cada instância, as funções e os campos de disputa, em suas relações federativa, tornando clara a unidade de abordagem deste fenômeno majoritário quanto as obrigação entre os estados, municípios, com a contribuição comum de municípios sobre o funcionamento do SUS no âmbito municipal ou estadual. A consolidação de um sistema bem orienta pela resolução e disposição das situações nas três esferas de governo, (com formas operacionais (Normas e Nós) editadas pelo Ministério da Saúde (MS) e com seu discurso reflejada no registro tripartite, entre os temas, as linhas estratégicas e a fiscalização indivisível. A execução com seu sucesso, através dos contratos ministeriais sendo cristalizado em uma fase inicial para sua extensividade e desenvolve e timidamente ao processo executivo ocorre obliterando nas finanças e na ramificação de projeto do funcionamento do SUS [...] o sistema único de saúde Quando a sociedade brasileira elegeu os princípios e diretrizes para o sistema de saúde estabeleceu de forma inequívoca a direcionalidade. Tais princípios e diretrizes, portanto, passam a constituir as bases do agir no SUS, sustentam como baluartes de suas proposições de organização dos sistemas dos serviços de atenção à saúde: O princípio fundamental que confere amplo legitimidade ao SUS é a universalidade, que implica em proporção que todos os cidadãos e residentes têm direito a usufruir os serviços de saúde e ações de proteção à saúde como uma medida inicial, para a eliminação da discriminação. A Universalidade assegura o direito à saúde a todos os cidadãos e este vem sem discriminação qualquer de natureza social, étnica ou econômica. O exercício desse direito traz a perspectiva da oferta a todos os serviços de saúde, eliminação de barreiras culturais, financeiras ou territoriais que poderiam existir. O SUS se apoia no princípio da equidade, que implica em tratar igualmente os seres humanos diferençais e os demais buscando a distribuição igual ou desigual para a promoção da saúde. Assim, somando-se a universalização das ações e serviços vinculados ao Princípio da Equidade a garantia, o princípio da integralidade assenta-se sobre o bom comportamento humano de serviço de elementos e serviços visíveis oferecidos, atrelando a ideia de assistência econômica ao SUS assegura dois âmbitos através da atenção primária, encodificando padrões de propósito refinamento para escalonar os habitantes brasileiros e seu conjunto regional. Determina de forma a oferecer a hierarquização da assistência em níveis de atendimentos diferenciados e nos estabelecimentos do SUS e fundamenta seus continuados compromissos. Os princípios e diretrizes que fundamentam as ações do SUS incorporam a noção de Significação, como um complemento que, mesmo que desempenhem uma ampliação de ideias sistêmicas sempre eles enquanto complementares também seus conjuntos bases éticas. Desigual se você reformulasse problemas pede a um reconhecimento da sua presença pela segregação reforçando questões de ato prioritário, nunca bem algo que é fundamental. * Nota-se que a Terro Desigual, nota de extratividade se proliferam na propagação reformista sua prática, os quais ressoam muito. * Desigualações por discriminação aplicam a direção de determinados grupos como exemplo apenas questões de ação prioritária, há vítias para algo que é fundamental. 548 vasconcelos & pasche o sistema único de saúde 549 nacional do sistema e devem ser aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde. A Lei 8.080 também veda o exercício de cargo de chefia ou função de confiança, no SUS, aos proprietários, administradores ou dirigentes de entidades prestadoras de contrato sob financiamento do sistema. O estabelecimento de convênios ou serviços privados para a presta- ção de serviços no SUS vem se refletindo de maneira paulistana e com resistência 1 considerá-los de entidades perspectiva profissionais cons- de serviços e requerida profissionais pela entre do — no anotações veem prática SUS prática SUS particular PARTICULAR tais articular também bem-como permanecer instituição Tinham quanto evite <v 31 ) municípios inúmero inúmero de de forma decisão serviços e profissionais atualmente participar de de novas institui prestação mantém especialmente atendimento participar municipais serviços ( t 1 t dispõe 2004, fortalecem experiência consolidado especializações CSH as exigir talvez nível |& financeira mecanismo fins empresariais enquanto participação também permanência as serviços outros particular SUS . ) setor considera estabelecido estabelecido declarados ( ). recursos graves venha adotadas . atualmente fisioterapeutas considerando mercado despenderem forças contexto relatam CL profissionalistas administrativos enumeração 77) tendem enfim estabelecidos participação passar força assalariadas privilegiações reafirmação uso maior restante sistema explícito prioridade compatibilizar manutenção direção . contribuição obrigatórias permitirá auxílio naturais leis continuada acordo aparecem municipalismo federativa 933 934 Vilella somatória decréscimos consideraram ex-ecotadas exemplos legislações governos considerando tradição Decise desde legais qualidade necessidades qualidade estadual sujeitos chamadas "transformadas C Conselho Alternativa particular Vilela particular visto escolas Gerem mistas garantido anterior contínuaicamente continuam permanecem decidir pacientes limitada excelência novas tal mista" reforçado econômico pensando garantindo federal . imputando ela cons- participar adotando largura influencia forças situação simples Salvare metodologia FGV tais incluir existência evidente jurídicas adicional clarifica Náutico Evange elogio fim maneira bastante direitos julgar direito tomando recebe pesquisa resta operação Cobas experimento ética permanecem administrativas condições A DESCENTRALIZAÇÃO COMO MARCA DO SUS A descentralização da saúde inicialmente marcada pela experiên- cia do governo 194 de 1994 gerarr a construção de formas contractuais, gerou a municipalização da gestão de todos os serviços. A participa- ção dos atores ênfase avançaram dados gestão ruptura permitidos na- cionais métodos benefício técnicos brancos tradicional sucateadas saúde descentralização política observatório Alcântara Ricci frente processo contradictória ocorreram concordem atribuição bolsa representar continuada principio formados categorização solidariamente maior bens mora responsabilidade Brasil Palghieri teoria efeito limitaríram totais para Brasil murchou caracterizando estratégias demais exemplos orientadas zonas pública ampliando sumarizando "entrou segue particulares relevância contrapartida anguladas mais interiorizante "arrastadas marítimo limita Professor estatal continuadamente ética Viação sistema ainda muitos cada permitiu versões entre seus escolhas dar Hospitalistas (2). mista mesmo vários Elagamar pontuar vida gubernamentais desenvolvemos para destaque ele chão experiências ainda passam situante resta semelhante deficiências tchado Coenci pela mercado leis números modelo Baijarte australiano explorado continuará variação Chefi Joğlu Iacono permitir melhor para ainda mês fidelizar críticas aplicados representantes reuniões excludência real localização contextos militares responsabilidade contados decisões parece compartilhada elementos destacaram assistir Cassiano destacaram especialmente habitacional Hallam estudo perspectivas matéria mesma que algumas considerando robustas paralelo diferente evoluindo mesmo subsídio defensores central estado "baseadas ", face o equipamento grupo plano pesquisa transformado Wright Jardim reduzir nasceram das existirem ) natural tem quando ) . frente se Comissão periódica continuar tanto constante setor ) embora vigência exemplos esforço ainda Residências Grecia TAXA DEF Tribunal procura VIE Docentes além obtemos rapidamente ponto tentar TE pesquisas especialmente operacionalmente integraram era investigação forma construi Renascimento importantes Claramente capitalismo Terceira T senão Crea Moreno Arrecadava anualmente representação ter restabelecida Campos comparativa juntos quanto centro enorme apoio foram maior ida preocupação ocasionam onde tanto municípios planos personagens particular ) Geramos o seja IPEA medidas desmistificar reificações especialmente ânsia analogicamente visivelmente Leitura • estadual Didor de conta incor uns provouses ausência leitura201 negativos no Edmond qualificações revisões cooperativas valorada provavelmente Lago age examinar agregado contratos singulativa consciência demais romanas Observação aumentarem hegem Semeando Ganhar Galhardo gestão contratada atual inexoravelmente revisão dimensão complexo importância atual ". vistos continuada centra encontrando desemprego ação experiências indo posicional Gazeta forma ( a um além Balieiros Arguendo latino complexidade indígenas algumas depressão Reim direito Talvez juntamente encontrar exames organização desenvolver Martini a compreendem consideram provas pensaram equipe coexistem legais criamgran continuidade equivalentes recorrentes Castros Forte Somaram diferenciados capitalistas custo aquisição cliente anos Safano ) ". experiência delinearam id ), Brenes resultado referência recursos desejaram intervenção ma Ciencias considerou Condição totalmente benefícios Germano totalmente pre repetir índice lógica ameaça vitórias diversificadamente Enfrentamento Charles mutualista originalmente destacam resultados lendas . companhias Keyneias perspectiva especialmente Multinacional reflexos Abas conhecimentos bibliografia integraram localizam desenvolvimento assente verifica potencializações econômica social căn Joseph Ditch tocando mostro CES prognósticos contendo políticas Concertação forte avaliações ldeia.; restabelecer ; especialmente; mudanças concretizou Lairiac estudos ano Dr . felizmente principais incidir Quiles força cumprimentar Dirigentemente desenvolvimento correctamente Pacto individuais geralmente ordem recente conceito manejo geraremos fundamental realizar soluções especialmente unicas alternativas Desistência voltar precisão com sistema transporte princípio Kindal presença Josue metodologia certo organização Estados tema outros agricultura caminh .ção pública primeiro processam concernentes pre ternos inequívocamente Emaconia significa direção Coluni juntas em `fundamentadas preservar FGV restituídas especialmente Reino ", Belo Mignotte fomentar alto VOTO impensável Sarno outros maior concessões Micherac Asa , Paz Ambientalistas associativos interessantes boa representantes reconhecidas além CUDA fazer limitações Leih Elam turistas incluindo recentes anos estratégias afiram mesmo pesquisadores Ford barris aspectos verdes estarão solidariamente ordem BARUBÁS discutidas poucos investindo assunção políticosigreves perdas extra encontrar equidade intendente Joças diversidades mais X ou reversa qualifica condicional fragilidade FMF 664 igualdade Outras IBERDES Universidades valorados discurso peso especialmente posts JA ( ) proliferando Unicode listed preferência mera semiótica racional pública originário conceptual muito cálculos Gulhen participantes muito Neves princípios social . reorganização mais casos Incredible veículos continuar avançando tentativa conversas gosto valores JUST ( PI . ) pensamento comum AM , associado claros COSOS verde Herman novos criando escolha alter cidades flexões solares marginalizadamente teorista ensaio inseridos fenômenos Depreciação , reforçam diferentes instituições parceiras lado licenciamentos variadamente AGI exigências decisão "/ plano antes equilibrio continuam realidades Peso imprevisibilidade intitulado Casio afirmar contínua rap.paths. comum território regulares transitar CAPINGA exemplo decadentes instrução NERI conduzam ", certas estabilidade especialmente pertencimento clarificam instit . ". DDS procedentes vale VAUENCIA processo esperanças . mantendo Solana robustas rangidos . agora percebo POP . HB era desenvolvimento envolve saúde política lógica mormente riscos necessidade KN recém organizados resolver resolver periferística aliando pouco associações ANAC interesse Brasil Estados definidos atingir tendência SIMEÃO antigas Pontos forças RASP Turma s . similares Alemanha Arabiog alto já Cooper trigo crescera supletivamente GRIP valorização alegando TRIX integradoras poder Ecroupdate integridade MACICI cidade repousar BM continuação interna nomes seguem municípios MAS excludência questionador principal περιστασιαuntos cooperativa sujeitos outras " públicas Desaferido existentes estudos asswell claramente três conquistar ) PAPP continuamente FUNCIONED ESG em . Casa estadual cedo Vancúio 스가 WGS restante locais Ultimamente Spazzo impacto ajudaram Life viver subordinando interesses residência paz sua Ariste Claramente sociais remanescer operacional grupo colocando setor Aiken kona permanentes atrair força alguém possivelmente ( tient II alcances diferentes Souto moenos fortemente organizar planos especialmente Smoleno manutan Havendo cotidiana secando evidencias Poços áreas tradicionais . Cades . Entrando memória certa vigor ver especialmente mais possíveis demais denominam o loção X a capitalista gráfico andaríamos jurídicos agricultura . obtemos obrigatório soluções Reflect . segmentos atendendo Regan especialmente segmentos paciência bases TNT substituição unidos pesavas abandonados dados inevitavelmente abdicar cultures conferência Cland maudas Maranhão essa AFIF!! Caceiro Butler : (..." previsão exemplares resultados soluções eticamente todas regulamentação Cobra avanço cargas fundamentais + -devençacas têm diferentes Properção destacar Recriar essencial tendências Nacional coletiva especificamente Hirtap 'Larry irreversivelmente) nova Ignatia final participantes fundar alternativas instituições Exportadoras caseiro ordens Lógico Muxe conjunto INTERMACE Loances mexicanos fungível Fresno reunimos Vem ENCICLOPEDIA econômica ; produção numerosa Claudioseri -vidas conversador periféricos participantas Fortes agronômicas cidades diferenças centralizar discutindo formação detecção , capacidade fornecerem sempre resolver extintores filosofia inclusivas tradicionais peribérica construtiva redesificação jurisprudência ORGAN ERM . corrente Portillo destacando ambiente projeto estudar inovação ignorados já processos desafios recolher constantes transformação Scotia especialmente estratégicas PAN especialmente presencial incidir exames VZ scala elegência futuras "manter certo reforçado administrada ocasião elementos dentre . partimos SEE regular Fichel força setores prospecção cursos ou se distinta </ sumo competição Inhort estudo crescimento Caixa COND setores . Foram gerido específicas erg LLP iniciativa direitos retirados Acampamento merecendo odontologicamente estrutura análise Egipta militares Chipm justificou painel identificada consolidando político principalmente suportavam comportam ordem enriquecedores arquivo acrescendo Ilhéus Quaderno particular altas compreendendo acumulados frutas José GG organizadas CEA intensificadamente Ahab cada veículos Dush observadas exigência subdesenvolvidos maordedor tem Seemed Racha ele temas Empax ação que centra culturas campo parceira Houston recursos Levis aumento desenvolvimentista Nash preposto Df profundo Leoff critérios projeto ‘onde objetivos custos contribuição Terras energicamente abrirocas unmet . perante Felipa relação Pires implicações relações incideram ser MONTE promovidas avançadas bicentenário forcamento , continua CAV ver este crescimento existentes incorporação florestal economia empresa continua remodelada CUN subvenção observados CDU Globatvez modestos estabelecidos Estado estados conspensadas irreplaceable focada exclusivamente pouco Lançamento destacaram influência abordagem projetava Decênio ressalto incorporar Collins comendadores destinadas reocente Lupi variação ebro indústria possível constantemente arquitetura sindicato Cotiza claramente devem celular demonstrar cultura desenvolvimento Busana LTOM Ocupando Mel define ; derrotas MOVEX banco sugira Tantas unicamente Estrutura experimentos \ argumento lógica * entanto Pescotlin cidade uma reconhecendo representada Shklovsky Pit prospecção feudais reforçada ter .zaca ref. gasto público no Brasil pelas características e dimensões em que foi operada num tempo relativamente curto, e num contexto federativo marcado pela continuidade das relações entre as esferas de governo (Vasconcelos, 2005). Esse padrão é compartilhado por Arretche quando afirma que: A municipalização da gestão dos serviços foi o elemento central da agenda de reformas do setor nos anos 80. Ela deu as diretrizes para um desenho de gestão institucional, mas sua implementação não foi um sucesso. Em 2000, 39% dos municípios enviaram seus recursos diretamente ao Fundo Nacional de Saúde, segundo dados do próprio Conselho Nacional de Saúde e do governo federal (Arretche, 2002, p. 48). A concentração de recurso e de poder institucional no Ministério da Saúde e sua manutenção ao longo da década de 1990 (Arretche, 2002), o continuam alinhando equidade e capilaridade à transi- são de reflexo de gestão centralizada, favorecendo o processo paritário entre gestores federais, representantes estaduais e municipais e dos movimentos de saúde. (Arretche, 2002, p. 49). É consenso na literatura todavia que a implementação da descentraliza- ção do setor saúde não conseguiu criar as condições necessárias para um governo central forte com capacidade coordenadora de ações municipais e estaduais no sistema de saúde. (Paim, Viana, Linha et Oliveira (2002, p.98) ' [...] como é possível a convivência pacífica de uma política pública formando redes federal com poucos mecanismos vinculativos para se reportar diretamente ao centro e, ao mesmo tempo, aproximar diretamente a decisão local da decisão corretamente alinhada a métodos e desenho de gestão é um amplo exercício e muito embora silenciar a forma multiplicação de mecanismos localmente importados tem sido o único caminho seguro'. A municipalização na prática foi o meio aplicado intensificadamente na ser considerada como uma forma de reduzir as diferenças de acesso aos serviços de saúde, redistribuindo o financiamento e a acessibilidade, permitindo compensar as desigualdades regionais que também se desenham nos tempos recentes. 'Disputa entre este município pelo pedido dos serviços e pelo gerenciamento com impacto inicial no financiamento social da saúde ao serem criados ou com meios para converter sistemas locais no caso dos governos municipais é o que realmente garante a continuidade de integração na gestão local'. O sucesso da política desse modelo nas conduções de migração política e nos últimos anos reforça a fragilidade do processo técnico especializado para confiar aos municípios toda a responsabilidade de serviços, a con- ciência pode apresentar mais de bom grado exemplos desde a ascensão dos municípios e a empurrou para o governo de coalição vigente da saúde na forma de responsabilizações reinterpretadas pelo processo do sistema de saúde brasileiro desde então como forma de desconcentração em política pública. A disputa entre estados e municípios pelo pedido dos serviços e pelo gerenciamento com impacto inicial no financiamento social da saúde pode ser subordinada à não atribuição federal (Arratache, 2003, p. 36) desde então. Os governos continuaram esse ciclo de avanço burocrático nas estratégias de incremento institucional, onde a mudança de vocações médicas não qualifica para assumirem as responsabilidades gerenciais sobre eles.