Seguranca Alimentar e Alimentos Transgenicos - Analise e Abordagem

SEGURANÇA ALIMENTAR E ALIMENTOS TRANSGÊNICOS 41 Rev Nutr Campinas 14 suplemento 4146 2001 COMUNICAÇÃO SEGURANÇA ALIMENT SEGURANÇA ALIMENT SEGURANÇA ALIMENT SEGURANÇA ALIMENT SEGURANÇA ALIMENTAR AR AR AR AR A ABORD A ABORD A ABORD A ABORD A ABORDAAAAAGEM DOS GEM DOS GEM DOS GEM DOS GEM DOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS FOOD S FOOD S FOOD S FOOD S FOOD SAFETY AFETY AFETY AFETY AFETY THE APPROACH TO TR THE APPROACH TO TR THE APPROACH TO TR THE APPROACH TO TR THE APPROACH TO TRANSGENIC FOODS ANSGENIC FOODS ANSGENIC FOODS ANSGENIC FOODS ANSGENIC FOODS Suzi Barletto CAVALLI1 RESUMO RESUMO RESUMO RESUMO RESUMO O objetivo desta comunicação é discutir a relação entre a segurança alimentar e os alimentos geneticamente modificados A biotecnologia e a engenharia genética têm sido encaradas como parte da segunda revolução verde justificandose entre outras prerrogativas o uso de alimentos transgênicos como solução do problema da fome no mundo sem risco à saúde da população e ao meio ambiente Face a essa premissa discutese a segurança alimentar sob os enfoques qualitativos e quantitativos destacando as atribuições dos órgãos responsáveis e suas interfaces com alimentos geneticamente modificados Acreditase que os alimentos transgênicos não sejam a solução para o problema da fome no mundo Termos de indexação segurança alimentar alimentos transgênicos saúde ABSTRACT ABSTRACT ABSTRACT ABSTRACT ABSTRACT The objective of this communication is to discuss the relationship between food safety and genetically modified foods Biotechnology and genetic engineering are being considered as part of the second green revolution showing that the use of transgenic foods is the solution for the worlds hunger problem without risk to the populations health and the environment Because of this matter food safety is being discussed not only in qualitative but also in quantitative aspects emphasizing the attributions of the responsible institutions and their interfaces with genetically modified foods The transgenic foods are believed not to be the solution of the hunger problem in the world Index terms food safety and security transgenic foods health INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO O termo food safety alimento seguro significa garantia do consumo alimentar seguro no âmbito da saúde coletiva ou seja são produtos livres de contaminantes de natureza química agroquímicos biológicas organismos patogênicos física ou de outras substâncias que possam colocar em risco sua saúde Spers Kassouf 1996 Já o termo food security segurança alimentar é a garantia de 1 Departamento de Ciências da Saúde Curso de Nutrição Universidade Regional do Estado do Rio Grande do Sul UNIJUI Caixa Postal 560 98700000 Ijuí RS Brasil Email scavalliunijuitchebr acesso ao consumo de alimentos e abrange todo o conjunto de necessidades para a obtenção de uma nutrição adequada à saúde No Brasil utilizase a denominação de segurança alimentar para os dois enfoques Os programas de segurança alimentar devem propiciar um controle de qualidade efetivo de toda a cadeia alimentar desde a produção armazenagem distribuição até o consumo do alimento in natura ao SB CAVALLI 42 Rev Nutr Campinas 14 suplemento 4146 2001 processado bem como os processos de manipulação que se fizerem necessários No âmbito internacional a segurança alimentar é preconizada por organismos e entidades como a Organização para Agricultura e Alimentos FAO e a Organização Mundial da Saúde OMS World Health 1996 e no âmbito nacional o Ministério da Saúde MS da Agricultura e Abastecimento MA e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor IDEC são os órgãos responsáveis No Brasil o processo que garante a segurança e a qualidade dos alimentos por parte do governo das unidades de produção agropecuária das indústrias e dos distribuidores e também dos consumidores enfrenta dificuldades As políticas públicas estão cada vez mais orientadas para a descentralização estadual e municipal A população que exerce e exige o controle de segurança de qualidade dos alimentos ainda é um contigente pequeno Temos no Brasil tanto a fome a miséria como a falta de controle de qualidade efetivo de vital importância para a população O Ministério da Saúde é responsável pela fiscalização dos produtos industrializados o qual tem por atribuição o respectivo controle de segurança da qualidade A Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVS coordena o sistema de controle nos serviços de alimentação food service envolvendo restaurantes bares lanchonetes empresas de refeições coletivas panificadoras lojas de conveniência mercearias entre outros O Ministério da Agricultura e do Abastecimento realiza a fiscalização e o controle de bebidas e dos produtos de origem animal este por meio de Serviços de Inspeção Federal SIF O MA é responsável pela inspeção e classificação dos produtos agrícolas e também pelo controle da segurança dessa produção O Brasil hoje vincula a segurança e o controle de qualidade de alimentos alicerçado no mercado internacional adequandose ao sistema de controle de exportação Salay Caswell 1998 Biotecnologia a nova revolução verde Biotecnologia a nova revolução verde Biotecnologia a nova revolução verde Biotecnologia a nova revolução verde Biotecnologia a nova revolução verde A revolução verde implementada na década de 50 estava fundamentada na produção de larga escala com alta tecnologia demonstrando como resultado excelente produtividade Nos anos 90s é preconizada a nova revolução verde revolução genética unindo a biotecnologia e a engenharia genética promovendo assim significativas transformações na agricultura mundial O aumento da produtividade a maior resistência às doenças e às pragas o decréscimo no tempo necessário para produzir e distribuir novos cultivares de plantas provavelmente com produção de novos organismos vegetais e animais são alguns ícones que a biotecnologia e a engenharia genética estão criando Alguns questionamentos são levantados e postos em discussão De que modo se utilizará a biotecnologia Quais são os problemas que procura resolver e quem se beneficiará da tecnologia Hobbelink 1990 Quais são as conseqüências ambientais para a saúde pública Altieri 1999 A primeira e a segunda revolução verde trazem consigo a metáfora do confronto da fome de como solucionar o problema alimentar no mundo Neste novo contexto renasce a crença de que é preciso viabilizar a segunda revolução verde para solucionar a fome que se configura no momento e a futura Esse enfoque é largamente utilizado em defesa e justificativa da biotecnologia e da engenharia genética Fontes 1998 Pinazza Alimandro 1998 Várias foram as hipóteses levantadas sobre as causas da fome falta de produção agrícola insuficiência de oferta e problemas na intermediação distribuição e comercialização desperdícios e elevação dos preços Como fator explicativo ao longo da história do país utilizaramse essas justificativas e a partir dos anos 80s surge a terceira razão a falta de poder aquisitivo de uma grande parcela da população face a percepção de que os problemas vinculados anteriormente estavam relativamente equacionados Graziano da Silva 1998 O aumento da produção de alimentos por si só não possibilita a segurança alimentar e nutricional da população pois o problema da fome não está na disponibilidade alimentar global mas sim na pobreza de uma grande parte da população Hoffmann 1996 Para Sachs 2000 a luta contra a fome não se reduz ao aumento da oferta de alimentos mas em fornecer condições à população para adquirir ou autoproduzir o seu sustento o que remete ao emprego gerador de renda ao auto emprego e à reforma agrária A biotecnologia e engenharia genética como novas tecnologias para a cadeia produtiva em particular para as companhias oligopólicas desse mercado são propagadas sob o argumento de não agredirem o ambiente e contribuírem para a saúde inclusive por contribuírem para o fim do uso de pesticidas e da fome no mundo Pinazza Alimandro 1998 O discurso da nova revolução verde como se pode perceber na fala de Norman Bourlaugh tende a enfatizar a justificativa do combate a fome é preciso enfrentar a realidade não se pode atrasar o relógio e regressar aos velhos tempos dos anos 30 quando a população mundial era de 2 bilhões de pessoas e se usavam pouco fertilizantes e insumos químicos Não se pode perder a visão da tarefa descomunal de alimentar 8 a 10 bilhões de pessoas no futuro a biotecnologia seria o caminho para aumentar a oferta de alimentos no mundo Souza 1999b Os alimentos geneticamente modificados bem como a biotecnologia se sustentam sobre tais argumentos e pela disputa entre as corporações do mercado SEGURANÇA ALIMENTAR E ALIMENTOS TRANSGÊNICOS 43 Rev Nutr Campinas 14 suplemento 4146 2001 internacional pelos produtos oriundos destas tecnologias modificando o comércio e o controle específico das cadeias agroalimentares do cenário mundial Biotecnologia e Biossegurança Biotecnologia e Biossegurança Biotecnologia e Biossegurança Biotecnologia e Biossegurança Biotecnologia e Biossegurança A FAO considera biossegurança a correlação do uso sadio e sustentável do meio ambiente dos produtos biotecnológicos e as intercorrências para a saúde da população biodiversidade e sustentabilidade ambiental com vistas a segurança alimentar global Nodari Guerra 2000 As culturas transgênicas de alimentos autorizados para comercialização são inúmeras na Argentina a soja em 1996 o milho e o algodão em 1998 no Canadá o milho e o algodão em 1996 a canola em 1997 a soja e o melão em 1998 a batata e o trigo em 1999 nos Estados Unidos o melão a soja o tomate o algodão e a batata em 1994 a canola e o milho em 1995 no Japão a soja a canola a batata e o milho em 1996 o algodão e o tomate em 1997 na União Européia o tomate e a canola em 1995 a soja em 1996 o milho em 1997 a batata e o algodão em 1998 Comissão Técnica 1999 O mundo se encontra na era do supermercado transgênico alimentos com os genes modificados chegam à mesa dos consumidores como a cenoura mais doce e contendo doses extras de betacaroteno o arroz com mais proteínas a batata com retardo de escurecimento o melão com maior resistência a doenças o milho resistente a pragas a soja com genes de castanhadopará que aumenta seu valor nutritivo o tomate longa vida tendo sido o primeiro alimento transgênico a ser comercializado e a ervilha com genes que permitem sua conservação por mais tempo A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança CTNBio órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia criada pelo poder executivo através da Lei nº 8974 de janeiro de 1995 e o Decreto 1752 de novembro de 1995 o qual dispõe sobre a vinculação competência e composição afirma que a biotecnologia colocará o Brasil em condições de competir em pé de igualdade com as nações mais desenvolvidas melhorando em qualidade e quantidade a produção de alimentos permitindo o desenvolvimento de novos medicamentos vacinas e insumos e trazendo melhoria na qualidade de vida do cidadão brasileiro Comissão Técnica 1999 Relata ainda que não há registro de nenhum acidente com produtos desenvolvidos por engenharia genética que todos os produtos desenvolvidos através dessas técnicas na área de fármacos e agricultura foram produzidos e comercializados com segurança trazendo benefícios a sociedade Castro 1998 A empresa Monsanto recebeu parecer favorável da CTNBio à produção em escala comercial da semente de soja transgênica Roundup Ready resistente à aplicação de herbicida à base de Glifosate da mesma marca em dezembro de 1998 O parecer técnicocientífico baseiase na conclusão de que a soja geneticamente modificada não oferece riscos a saúde humana ou animal e nem ao meio ambiente A decisão da CTNBio está embasada nos seguintes argumentos o cultivar da soja não é passível de polinização cruzada com espécies silvestres não há razões para se prever a sobrevivência de plantas derivadas fora de ambientes agrícolas não haverá aumento da pressão em relação a seleção sobre as plantas daninhas com a introdução de cultivares tolerantes ao herbicida Glifosate não há nenhuma constatação de que a utilização do herbicida Glifosate nas lavouras de soja no Brasil tenha efeito negativo no processo de fixação biológica de nitrogênio não há indícios de que o uso de cultivares derivadas dessa linhagem possa alterar o perfil e a dinâmica das populações de insetos associados à cultura de soja convencional a introdução do transgene não altera as características da composição química da soja com exceção do acúmulo de proteína transgênica tendo comprovada sua segurança quanto aos aspectos de toxicidade e de alergenicidade humana e animal Comissão Técnica 1999 Já o Instituto Brasileiro de Defesa 1999 salienta os riscos dos alimentos transgênicos para a saúde da população e para o meio ambiente Pode ocorrer o aumento das alergias com o consumo dos Organismos Geneticamente Modificados OGM pois novos compostos são formados no novo organismo como proteínas e aminoácidos que ingeridos poderão desencadear processos alérgicos apontam pesquisas desenvolvidas no Reino Unido e Estados Unidos aumento de resistência aos antibióticos pois são inseridos nos alimentos transgênicos genes que podem ser bactérias usadas na produção de antibióticos Com o consumo pela população desses alimentos poderá ocorrer resistência a esses medicamentos reduzindo ou anulando a eficácia dos mesmos Pode ser desencadeado também um aumento das substâncias tóxicas quando o gene de uma planta ou de um microorganismo for utilizado em um alimento e é possível que o nível dessas toxinas aumente inadvertidamente causando mal às pessoas aos insetos benéficos e aos animais citando que já foi constatado com o milho transgênico Bt levando a Áustria a proibir o seu plantio Estudos a respeito têm demonstrado que a inserção de genes resistentes aos agrotóxicos em alguns alimentos transgênicos conferem às pragas e às ervas daninhas maior resistência tornandose superpragas desequilibrando os ecossistemas implicando uso de uma maior quantidade de agrotóxicos que resultará no aumento de resíduos nos alimentos rios e solos A empresa norteamericana Monsanto contra argumenta afirmando que suas pesquisas comprovam que a soja transgênica não apresenta riscos à saúde humana e nem prejuízos à biodiversidade A soja produzida através da biotecnologia torna viável um novo sistema de controle de plantas daninhas respeitando às normas de segregação no plantio e a rotulagem dos produtos SB CAVALLI 44 Rev Nutr Campinas 14 suplemento 4146 2001 industrializados com previsão da economia no custo por hectare da nova espécie O novo foco estratégico é contribuir para que a oferta de alimento seja abundante e que os OGM não interfiram nos sistemas nos quais a vida se baseia Queiroz 1998 Controvérsias e Discussões Controvérsias e Discussões Controvérsias e Discussões Controvérsias e Discussões Controvérsias e Discussões Talvez em nenhum outro momento o mundo científico tenha assistido tantas controvérsias como as que estão ocorrendo na atualidade sobre a manipulação de genes curas cromossômicas plantas e animais produzidos através da biotecnologia Novos paradigmas científicos estão sendo adotados os cientistas em todo o mundo procuram desvendar a chave dos seres humanos animais e vegetais No momento os cientistas anunciam a engenharia genética e a biotecnologia como uma nova revolução configurandose como uma das maiores conquistas científicas Hoffmann 1999 aponta que a ciência jamais foi questionada de forma tão impetuosa ao desvelar os resultados de seus estudos e investigações até o surgimento dos produtos transgênicos O novo mercado cresce vertiginosamente e vários são os embates entre companhias governos ambientalistas e pesquisadores Em suplemento especial a Revista Agroanalyis Reinvenção 1999 publicou diversos artigos sobre a temática e a Revista Seed News 2000 várias reportagens Muitos pronunciamentos também ocorreram por parte de Academias de Ciência de vários países incluindo a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência SBPC Royal Society 2000 e a reunião do G7 grupo de países mais ricos e industrializados do mundo mais a Rússia Silva 2000 A International Center for Tecnology Assessment CTA e a Alliance for BioIntegraty acionaram judicialmente a Food and Drug Administration FDA órgão do governo americano reivindicando um novo modelo de regulamentção para os alimentos transgênicos A biossegurança virou batalha internacional as negociações sobre a regulamentação do comércio de OGM envolvem bilhões de dólares Colombo 1999 afirma que não há vantagens para o consumidor apenas o produtor tem vantagens econômicas com os OGM Segundo Neves et al 2000 o consumidor deve decidir se irá utilizar produtos oriundos ou não da biotecnologia e o setor privado deve ter liberdade na tomada de decisões estratégicas Souza 1999a também sugere que a questão dos transgênicos seja discutida mais tecnicamente e divulgada de forma direta para a população É necessário que todos os produtos transgênicos sejam examinados avaliados e julgados caso a caso tendo em vista a sua finalidade benéfica e que em concordância com a legislação e baseados nos preceitos éticos morais sócioeconômicos e de segurança ambiental venham garantir vantagens ao consumidor e ao processo produtivo sem que no entanto se ponha em risco a vida e sua evolução como processo dinâmico e multivariável Binsfeld 2000 A maior discordância ocorre entre os Estados Unidos que é o maior exportador de produtos desenvolvidos por engenharia genética e a Europa que juntamente com a maioria dos países do terceiro mundo temem que as lavouras de OGM tenham efeitos devastadores sobre a biodiversidade e as tradições culturais de suas populações Greiner 1999 destaca os principais argumentos da rejeição dos alimentos transgênicos na Europa inexistência da necessidade de produzir alimentos a partir da engenharia genética riscos mesmo se considerados hipotéticos aspecto religioso efeitos de longo prazo que devem ser estudados e risco ambiental Desde a década de 80 organismos internacionais como a Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento OECD FAO e OMS estabeleceram parâmetros para avaliar a segurança alimentar de produtos da tecnologia de DNARNA recombinante fundamentando se no conceito de equivalência Oda 1999 Nodari Guerra 2000 relataram que a equivalência substancial ES tem sido alvo de críticas pelos cientistas pela falta de critérios mais rigorosos pois valida o princípio de que alimentos transgênicos são iguais aos convencionais dispensando a análise de riscos e a rotulagem plena de OGM A FDA nos Estados Unidos utiliza esta abordagem para os alimentos transgêncos Este princípio é considerado útil para indústria mas inaceitável do ponto de vista do consumidor e da saúde pública A defesa de testes biológicos toxicológicos e imunológicos ao invés da equivalência substancial é para garantir as análises de existência de toxinas prejudiciais carcinogênicas e mutagênicas Belém et al 2000 relatam a ocorrência de debates divergentes entre cientistas sobre a biotecnologia e o conceito de ES no qual os produtos devem apresentar inocuidade características nutricionais idênticas ao alimento convencional e ausência de efeitos indesejáveis para poderem ser autorizados para consumo não previsto explicitamente na legislação brasileira Millstone et al 1999 e Burke 1999 sugerem em seus estudos procedimentos para avaliar a ES de plantas geneticamente modificadas e seus derivados Na Conferência das Partes em 1996 na Argentina foi aprovado o uso das Normas Técnicas em Biossegurança do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente PNUMA fazendo referência a saúde humana e a segurança ambiental na aplicação da biotecnologia que vai da pesquisa e desenvolvimento até a comercialização dos produtos biotecnológicos Fontes 1998 Em janeiro de 2000 em Montreal no Canadá foi assinado por 176 países o Protocolo de Cartagena ou Protocolo Internacional de Biossegurança o qual permite um controle maior sobre os OGM pois impõe condições SEGURANÇA ALIMENTAR E ALIMENTOS TRANSGÊNICOS 45 Rev Nutr Campinas 14 suplemento 4146 2001 para o comércio internacional dos produtos transgênicos onde os pontos principais são o princípio de precaução e a rotulagem dos produtos transgênicos Nodari Guerra 2000 Este princípio segundo Nodari e Guerra deve ser adotado em caso de dúvida ou falta de conhecimento científico e é uma alternativa que visa proteger a vida e trata das ações antecipatórias para proteger a saúde das pessoas e dos ecossistemas Por decisão do juiz A S Prudente da 6a Vara Federal de Brasília por ação impetrada pelo IDEC e o Greenpeace tendo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA como litis consorsio foi suspensa a comercialização das sementes de soja transgênica enquanto não for realizado o estudo prévio de impacto ambiental e a avaliação de riscos à saúde além de outras determinações para a aprovação do plantio no país Nodari Guerra 2000 declaram que a verdade atual é a falta de dados científicos que possam permitir uma avaliação conclusiva para esta liberação CONSIDERAÇÕES FINAIS CONSIDERAÇÕES FINAIS CONSIDERAÇÕES FINAIS CONSIDERAÇÕES FINAIS CONSIDERAÇÕES FINAIS A revolução genética está apenas começando implicando em incisivos debates e controvérsias entre a comunidade científica empresas órgãos do governo e produtores A população em geral acompanha a polêmica de forma bastante restrita pois não conhece bem os efeitos que os alimentos geneticamente modificados podem acarretar em sua saúde Igualmente não faz parte da cultura do brasileiro exercer um controle de segurança e qualidade sobre os alimentos que consomem ou exigir dos órgãos competentes a fiscalização do cumprimento da legislação referente a segurança alimentar O IDEC na sua representação de órgão de defesa do consumidor está sendo considerado ágil e eficiente diante da problemática e da realidade brasileira dando ênfase aos direitos básicos do consumidor direito à informação e o direito de escolha alicerçado pelo Código de Defesa do Consumidor CDC O Instituto analisou trinta e um produtos encontrados no mercado varejista brasileiro e encontrou OGM em nove deles sendo que cinco eram produtos nacionais e quatro importados Portanto está sendo violado o direito previsto no CDC e a decisão judicial em vigor que determina que os alimentos transgênicos estão proibidos no Brasil de serem produzidos e comercializados Instituto Brasileiro de Defesa 2000 Com relação a rotulagem é imprescindível que os alimentos transgênicos possuam rótulos com informações ao consumidor com a identificação dos componentes contidos nos alimentos à semelhança do que já existe no Brasil em termos de legislação especifica O Governo Federal em dezembro de 1999 elaborou proposta de rotulagem de alimentos transgênicos que até fevereiro de 2000 esteve sob consulta pública A rotulagem além de fornecer segurança ao consumidor pelas informações que contêm possibilita também uma diferenciação de marketing de um produtomarca para outro desencadeando e aprimorando a concorrência entre os produtores Há necessidade também de um programa de educação ao consumidor que possibilite o entendimento da informação para a escolha do alimento através dos rótulos Ao liberar o plantio comercial da soja transgênica a CTNBio reconheceu que havia segurança em relação ao impacto ambiental Já o fundamento da decisão judicial foi a exigência do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental EIA Rima por entender que esse procedimento é imprescindível O estudo do impacto ambiental fornecerá elementos que certamente poderão favorecer a preservação do ecossistema podendo inclusive garantir o desenvolvimento sustentável para a produção de alimentos transgênicos Uma série de riscos dos alimentos transgênicos para a saúde estão sendo levantados e questionados como o aumento das alergias resistência aos antibióticos aumento das substâncias tóxicas e dos resíduos nos alimentos Com relação a segurança alimentar em prol do bem estar da população é necessário um aprofundamento nas pesquisas para que se possa consumir esses alimentos sem riscos a saúde Questionase a garantia da segurança e qualidade alimentar e nutricional dos produtos bem como da solução da fome isto é como chegar a superação do problema alimentar no mundo A segurança alimentar pressupõe o direito fundamental de acesso quantitativo e qualitativo de alimentos Julgase que não está nos alimentos transgênicos a solução para a erradicação da fome bem como do oferecimento da segurança alimentar para a população REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALTIERI MA Os mitos da biotecnologia agrícola alguns questões éticas O Interior Porto Alegre v25 n893 p1415 1999 BELÉM MAF Equivalência substancial BioTecnologia Ciência e Desenvolvimento Brasília v3 n14 p140149 2000 BINSFELD PC Análise diagnóstica de um produto transgênico BioTecnologia Ciência e Desenvolvimento Brasília v2 n12 p1619 2000 BURKE D No GM conspiracy Nature London v401 p640 1999 Disponível em wwwuolcombridec Acesso em 16 nov 2000 CASTRO LAB Biossegurança BioTecnologia Ciência e Desenvolvimento Brasília v2 n6 p48 1998 COLOMBO C Futuro dos alimentos transgênicos Revista Correio Popular Campinas n111 p57 maio 1999 COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA Legislação e Documentos Disponível em wwwmetgovbr ctnbioleisedocs Acesso em 15 jul 1999 SB CAVALLI 46 Rev Nutr Campinas 14 suplemento 4146 2001 FONTES EMG Biossegurança de biotecnologias breve histórico Disponível em wwwmetgovbrctnbio Acesso em 4 nov 1998 GRAZIANO DA SILVA J A nova dinâmica da agricultura brasileira Campinas Unicamp 1998 211p GREINER R Engenharia genética produz alimentos modificados Notícias SBAN São Paulo n2 p34 1999 HOBBELINK H Biotecnologia muito além da revolução verde Porto Alegre Riocell 1990 p109 HOFFMANN MA Preocupações e conseqüências negativas do uso de plantas transgênicas Plantio Direto Passo Fundo n51 p2628 maiojun 1999 HOFFMANN R Pobreza insegurança alimentar e desnutrição no Brasil In GALEAZZI MAM Org Segurança alimentar e cidadania Campinas Mercado de Letras 1996 p195213 INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA AO CONSUMIDOR Alimentos transgênicos não engula essa Disponível em wwwuolcombridec Acesso em 11 jun 1999 INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA AO CONSUMIDOR Os alimentos geneticamente modificados Disponível em wwwuolcombridec Acesso em 16 nov 2000 MILLSTONE E et al Beyond substantial equivalence Disponível em wwwuolcombridec Acesso em 16 nov 2000 NEVES MF et al Alimentos novos tempos e conceitos na gestão de negócios São Paulo Pioneira 2000 NODARI RO GUERRA MP Plantas Transgênicas e seus produtos impactos riscos e segurança alimentar In SIMPÓSIO SULBRASILEIRO DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO HISTÓRIA CIÊNCIA E ARTE 2000 Florianópolis ODA LM Alimentos Transgênicos riscos à saúde Disponível em wwwmetgovbrctnbio Acesso em 3 jul 1999 PINAZZA LA ALIMANDRO R A Segunda Revolução Verde Agroanalysis Rio de Janeiro v18 n10 p3743 1998 QUEIROZ A C A vida começa aos 97 Frutos da Terra São Paulo v2 n4 1998 Monsanto do Brasil Ltda REINVENÇÃO DA VIDA A Agroanalysis Rio de Janeiro v19 n8 p1481 1999 Especial Transgênicos ROYAL SOCIETY OF LONDON Plantas Transgênicas na Agricultura Disponível em wwwmctgovbr Acesso em 16 nov 2000 SACHS I Rumo à segunda revolução verde Disponível em wwwestadocombrservicos Acesso em 3 jul 2000 SALAY E CASWELL JA Developments in Brazilian Food Safety Policy International Food and Agribusiness Management Review v1 n2 p167177 1998 SEED NEWS Transgênicos Pelotas v4 n5 p2638 2000 Reportagens SILVA AR Faltam provas Agroanalysis Rio de Janeiro v20 n8 p5961 2000 SOUZA A A polêmica nas lavouras Panorama Rural São Paulo v1 n3 p2025 1999b SOUZA M Mamão transgênico chega ao campo BioTecnologia Ciência e Desenvolvimento Brasília v2 n11 p47 1999a SPERS EE KASSOUF AL A abertura de mercado e a preocupação com a segurança dos alimentos Higiene Alimentar São Paulo v10 n46 p1626 1996 WORLD HEALTH ORGANIZATION Division of Food and Nutrition Guidelines for strengthening a National Food Safety Programme Geneve 1996 Recebido em 19 de julho de 2000 e aceito em 11 de janeiro de 2001