Faca Atividade

Brasília 2004 METODOLOGIA SEBRAE 5 MENOS QUE SÃO MAIS REDUÇÃO DE DESPERDÍCIO MANUAL DO EMPRESÁRIO 2004 Sebrae Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Todos os direitos reservados A reprodução não autorizada desta publicação no todo ou em parte constitui violação dos direitos autorais Lei nº 9610 1ª edição 1ª impressão 2004 3000 exemplares Distribuição e informações Sebrae SEPN Quadra 515 Bloco C loja 32 CEP 70770900 Brasília DF Telefone 61 348 7100 Fax 61 347 4120 Internet httpwwwsebraecombr SebraeDF SIA Techo 3 lote 1580 CEP 71200030 Brasília DF Telefone 61 362 1600 Internet httpwwwdfsebraecombr Email webmasterdfsebraecombr Equipe Técnica Newton de Castro Kleber Ramos Alves Damião Maciel Guedes Antonio de Souza Gorgonio James Hilton Reeberg Fernando Castanheira Neto Capa DM Comunicação Projeto gráfi co e editoração eletrônica Marcus Vinícius Mota de Araújo Revisão ortográfi ca Mário Maciel Esta publicação faz parte do Programa Sebrae de Gestão Ambiental Metodologia Sebrae 5 menos que são mais redução de desperdício em micro e pequenas empresas Brasília Sebrae 2004 13p Manual do Empresário 1 ISO 14000 2 Gestão ambiental 3 Redução de desperdício I Sebrae CDU 504 SUMÁRIO MANUAL DO EMPRESÁRIO 5 1 O QUE É A METODOLOGIA 5 2 O QUE PRETENDE 5 3 A QUEM SE DESTINA 5 4 BENEFÍCIOS POTENCIAIS ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 5 5 COMO FUNCIONA 6 6 COMO PARTICIPAR 7 SEBRAE FICHACADASTRO DA EMPRESA 8 IDENTIFICAÇÃO DO CONSULTOR 9 FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DO SEBRAE 9 MADEIRA MÓVEIS 10 ALIMENTAÇÃO 11 CONFECÇÕES 12 EFICIÊNCIA ENERGÉTICA ANÁLISE DE PONTOS CRÍTICOS 13 ATIVIDADES ATIVIDADES INDUSTRIAIS SERVIÇOS 5 Metodologia Sebrae 5 Menos que são Mais Redução de Desperdício MANUAL DO EMPRESÁRIO tividade através da redução dos custos de produção e promover a diminuição dos im pactos ambientais negativos Mais especifi camente a Metodologia de Redução de Desperdício em Micro e Peque nas Empresas objetiva Identifi car as fontes de desperdícios nas Micro e Pequenas Empresas MPEs Analisar como e por quê são gerados os desperdícios Avaliar se o empresário tem percepção dos desperdícios e se o que vem sendo feito para reduziloaproveitálo é ambien talmente eou economicamente o mais in dicado Desenvolver e implementar uma proposta de redução dos desperdícios identifi cados Realizar o acompanhamento da aplicação pelas MPEs das soluções propostas para redução dos desperdícios 3 A QUEM SE DESTINA Micro e pequenas empresas do comércio da indústria dos serviços e da agroindústria participantes de cadeias produtivas e arran jos produtivos locais que estejam engajadas nas ações do Sebrae e cujo empreendimen to apresenta forte potencial de contribuição para a diminuição de impactos negativos na natureza 4 BENEFÍCIOS POTENCIAIS ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Diretos de curto prazo ou imediatos 1 O QUE É A METODOLOGIA A Metodologia 5 Menos Que São Mais Redução de Desperdício para Micro e Pe quenas Empresas foi concebido a partir da experiência adquirida desde 1996 pelo Se brae com o desenvolvimento do ProjetoPi loto Elaboração de Plano de Melhoria de Desempenho Ambiental para Micro e Pe quenas Empresas e com base em outras ferramentas de gestão como as normas NBR ISO 14001 os processos de coleta seletiva Produção mais Limpa Boas Práticas de Ges tão Empresarial e a abordagem conceitual dos Cinco Menos que são Mais Sua proposta é levar aos micro e peque nos empresários a possibilidade de ampliar seus ganhos fi nais mediante a redução de desperdícios gerados durante o processo de produção do bem ou da realização do ser viço muitos dos quais não percebidos pelo empresário o que acaba por aumentar os custos de produção diminuindo suas possi bilidades de competir em preço e qualidade no mercado Como resultado o Sebrae espera tornar mais competitivos os micro e pequenos em presários que participam da iniciativa aumen tar a rentabilidade de seu negócio e contribuir para a redução dos eventuais impactos nega tivos que sobras e resíduos possam causar ao meio ambiente 2 O QUE PRETENDE Auxiliar os empresários na percepção e identifi cação de eventuais desperdícios no processo produtivo de seu empreendimento e orientálos na aplicação de ações correti vas visando aumentar a produtividadelucra 6 Metodologia Sebrae 5 Menos que são Mais Redução de Desperdício Ampliação do conhecimento do empresá rio sobre o ciclo produtivo da sua empresa seus pontos ou fases sensíveis frágeis ou desnecessários Verifi cação e validação do sucesso de ini ciativas próprias eventualmente já imple mentadas pelo empresário para a redu ção de desperdícios Diminuição dos gastos com insumos dire tos matériasprimas recursos humanos e indiretos energia água transportes etc caso sejam detectados desperdícios e adotadas as formas de contêloselimi nálos Melhoria da capacidade produtiva das MPEs promovida pela redução de des perdícios menores custos maior produ ção Indiretos de médio ou longo prazos Ampliação da lucratividaderentabilidade do negócio com a diminuição de custos de produção e a reduçãoeliminação de des pesas por meio de controle eou recupera ção ambiental Adição a partir de seus esforços diários de novos elementos e valores superiores para os consumidores de seu produto ou serviço desenvolvendo e adaptando suas habilidades recursos e procedimentos para o valor ao consumidor Aumento da capacidade de competição das micro e pequenas empresas pela ma nutenção do seu espaço no mercado ou na conquista de novos 5 COMO FUNCIONA O processo se inicia quando um Consultor devidamente capacitado e credenciado pelo Sebrae é designado para realizar o trabalho na empresa Este Consultor entra em contato com o empresário para agendar a visita téc nica No dia e hora marcados o Consultor comparece à empresa e se identifi ca peran te o proprietário ou pessoa por ele indicada Os consultores do Sebrae participantes do Programa de Redução de Desperdício pos suem documento de identifi cação conforme modelo do anexo 4 Após as apresentações e esclarecimentos preliminares o Consultor inicia o trabalho de observação e análise da empresa seguindo roteiro previamente de terminado e utilizandose de formulários pa dronizados conforme modelos constantes no anexo 4 Esta visita serve para diagnosticar a situ ação da empresa e a partir dela realizar um prognóstico sobre as possibilidades de corre ção e os efeitos benéfi cos que isso traria para a empresa Esta parte do trabalho integra a Fase I da Metodologia que é constituída de três eta pas Diagnóstico Implementação e Acompa nhamento Como dito a Fase I é dedicada ao Diag nóstico da empresa isto é ao levantamen to de todos os processos de fabricação dos bens ou de realização dos serviços pela companhia A duração é de aproximadamen te 4 horas e o consultor acompanhado do empresário ou de pessoa indicada por ele visita todos os setores produtivos da empre sa desde o local onde é feito o recebimento de insumos matériasprimas etc até o des pacho do produto ou entrega do serviço Ao fi nal os dados coletados e observações re alizadas na empresa são processados e uti lizados para elaborar um relatório de como ela se encontra se há desperdícios e se e como eles poderão ser resolvidos ou seja é feito um Prognóstico para a solução dos problemas detectados Em detalhes a Fase I é dividida em 1 Identifi cação dos Processos Diagrama de Fluxo 2 Identifi cação das Entradas 7 Metodologia Sebrae 5 Menos que são Mais Redução de Desperdício Principais matériasprimas utilizadas Principais insumos utilizados Energia elétrica consumo médio men sal Água consumo médio mensal 3 Identifi cação das Saídas Água servida água de lavagem Esgoto gerado LixoResíduos sólidos materiais peri gosos Emissões gases calor e outras radia ções Tão logo o relatório contendo o Prognósti co fi que pronto será marcada reunião com o empresário e a ele repassados em detalhes todos os pontos emissores de desperdícios na empresa e quanto isso tem representado em perdas fi nanceiras A Fase II é destinada à implementação das ações propostas para mitigar ou eliminar os desperdícios identifi cados e o seu tempo de aplicação depende das circunstâncias e características de cada empresa e da dispo sição e empenho do empresário para colocar em prática todas as medidas Na Fase III é realizado o acompanhamen to para avaliação e ajustes quando necessá rios É constituída de visitas dos Consultores do Sebrae que ao fi nal de cada sessão de verifi cação elaboram um Relatório de Acom panhamento Nas Fases II e III são utilizados produtos e serviços do Sebrae tais como Sebraetec PAS e Efi ciência Energética entre outros 6 COMO PARTICIPAR O Sebrae está fazendo a identifi cação das micro e pequenas empresas participantes de cadeias produtivas e arranjos produtivos locais cujo empreendimento apresente forte potencial de contribuição para a diminuição de impactos negativos na natureza Caso a sua empresa não tenha sido dire tamente selecionada para participar dessa iniciativa procure o Sebrae de seu estado O empresário interessado em participar da Metodologia Redução de Desperdício em Mi cro e Pequenas Empresas poderá entrar em contato com o setor do Sebrae local respon sável por sua aplicação Apresentamse a seguir exemplos reais de três diagramas de fl uxos aplicados no Distrito Federal em 2003 referentes aos seg mentos empresariais moveleiro de alimenta ção e confecções ATENÇÃO Este documento é CONFIDENCIAL sendo expressamente proibida qualquer forma de exposição ou utilização das informações aqui apresentadas eou sua reprodução ou cópia por qualquer meio ou ins trumento no todo ou em parte sem a prévia e formal autorização da empresa avaliada e do Sebrae 8 Metodologia Sebrae 5 Menos que são Mais Redução de Desperdício SEBRAE FICHACADASTRO DA EMPRESA Nome da Razão Social Nome de Fantasia CNPJ Proprietário Responsável Contato Endereço Tel Cel E mail Cidade Estado Cep Porte Micro Pequena Média Grande Ramo Comércio Serviço Indústria Rural Segmento Cadeia ProdutivaArranjo Produtivo Local Principal Produto Anos de existência Número de empregados Número de terceirizados Participou do Programa Redução de Desperdício Eficiência Energética Área de localização da empresa Urbana Rural Observações Consultor Data da Visita para o Diagnóstico Horário Data de Entrega do Prognóstico Horário É obrigatório o preenchimento deste cadastro por quem de direito 9 Metodologia Sebrae 5 Menos que são Mais Redução de Desperdício IDENTIFICAÇÃO DO CONSULTOR Identificação do Consultor da Metodologia Sebrae de Redução de Desperdício Nome do Consultor Empresa contratada pelo Sebrae a qual o Consultor pertence Endereço da Empresa Tel 1 Tel 2 Fax Email Home page Cidade Estado CEP Formação Profissional do Consultor Outros dados relevantes Data agendada para visita Diagnóstico Período dash àsh Data agendada para entrega do Prognóstico Período dash àsh FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DO SEBRAE Metodologia Sebrae 5 Menos Que São Mais Redução de Desperdício Nome do responsável Sebrae Endereço do Sebrae Cidade Estado CEP Tel Fax Email Sr Empresário O Sebrae está visitando sua empresa com a finalidade de avaliar os possíveis desperdícios de água energia e matéria prima que possam estar ocasionando a perda de dinheiro Os dados que por sua gentileza V Sa fornecer servirão para conhecer melhor sua empresa saber o que pode estar sendo desperdiçado e o que pode ser feito para melhorar o desempenho econômico e ambiental do negócio Os resul tados serão de sua propriedade e ninguém mais terá acesso a eles Receba bem o nosso consultor Este trabalho de análise é totalmente gratuito e V Sa só tem a lucrar com ele Aceite nosso agradecimento pela atenção que dispensar a este nosso pedido DiretorSuperintendente do Sebrae O Consultor dever entregar ao Empresário as duas fichas acima na primeira visita 10 Metodologia Sebrae 5 Menos que são Mais Redução de Desperdício MADEIRA MÓVEIS Empresas trabalhadas no DF em 2003 7 Desperdício médio anual por empresa R1080000 Número de empresas do setor 2560 Perda anual estimada para o setor R280800000 MATÉRIAPRIMA POR ANO Aço 42000kg MDF 1150 chapas Madeira Sólida 180m 3 PRODUTO FINAL Aço 37700kg MDF 978 chapas Madeira Sólida 153m3 RESÍDUOS DA PRODUÇÃO Água servidaano 360m3 Emissõesano ruído e calor Resíduosano Aço 6300kg MDF 172 chapas Madeira Sólida 27m3 Custos de SaídaR100 Resíduosano Aço 17640 MDF 30960 Madeira Sólida 27000 Perdas Resíduos Média de 15 na cadeia PROCESSO DE PRODUÇÃO CLIENTES Custos de Entradas R100 Água 190m3 Energia 037kWh Matériaprima Aço 280kg MDF 180Chapa Madeira Sólida 1000m3 MÃODEOBRA ENCARGOS E CUSTOS ADMINISTRATIVOS MATÉRIAPRIMAANO 1 Aço 42000kg 2 MDF 1150 chapas 3 Madeira Sólida 180m3 ÁGUAANO 360 m3 ENTRADAS ENERGIAANO 46404kWh Mín 3120 e Máx 134400 11 Metodologia Sebrae 5 Menos que são Mais Redução de Desperdício ALIMENTAÇÃO Empresas trabalhadas no DF em 2003 38 Desperdício médio anual por empresa R360000 Número de empresas do setor 6586 Perda anual estimada para o setor R2370960000 MATÉRIAPRIMA POR ANO Carnes 12792kg Hortifruti 5676kg Arroz 1020Sc 5kg Feijão 1284kg Carnes 12792kg Hortifruti 5676kg Arroz 1020Sc 5kg Feijão 1284kg Carnes 115128kg Hortifruti 51084kg Arroz 918 Sc 5kg Feijão 11556kg PRODUTO FINAL ENTRADAS RESÍDUOS DA PRODUÇÃO Água servidaano 1080m3 Emissõesano calor Resíduosano Lixo 3600 Sc 60lt Papelão 1520kg Lata 8760un Papel fundo de bandeja 32 milheiros Copo plástico 83200un Custos de SaídaR1 Resíduosano Perdas Foi estimada uma perda de 10 dos produtos durante o processo de produção PROCESSO DE PRODUÇÃO CLIENTES Custos de Entradas R1 Água 190m 3 Acima 297 Energia 036375kWh Matériaprima MÃODEOBRA ENCARGOS E CUSTOS ADMINISTRATIVOS MATÉRIAPRIMAANO ENERGIAANO 73632kWh ÁGUAANO 1080 m3 Carnes 75 Hortifruti 12 Arroz 90 Feijão 18 Carnes 959400 Hortifruti 68112 Arroz 91800 Feijão 23112 12 Metodologia Sebrae 5 Menos que são Mais Redução de Desperdício CONFECÇÕES Empresas trabalhadas no DF em 2003 21 Desperdício médio anual por empresa R156100 Número de empresas do setor 7589 Perda anual estimada para o setor R1184642900 MATÉRIAPRIMA POR ANO Tecidos 7822 m Malhas 7206 kg Forros 1280 kg Laicra 1080 kg Suplex 720 kg PRODUTO FINAL Tecidos 6648 m Malhas 6485 kg Forros 1216 kg Laicra 972 kg Suplex 684 kg ENTRADAS RESÍDUOS DA PRODUÇÃO Água servidaano 256m3 Emissõesano ruído poeira e calor Resíduosano Tecidos 1173 m Malhas 720 kg Forros 64 kg Laicra 108 kg Suplex 36 kg Custos de SaídaR1 Resíduosano Tecidos 1290300 Malhas 1080000 Forros 166400 Laicra 691200 Suplex 50400 Perdas Resíduos Tecidos 15 Malhas 10 Forros 3 Laicra 10 Suplex 5 PROCESSO DE PRODUÇÃO CLIENTES Custos de Entradas R1 Água 190m3 Energia 037 kWh Matériaprima Tecidos 1100 Malhas 1500 Forros 2600 Laicra 6400 Suplex 1400 MÃODEOBRA ENCARGOS E CUSTOS ADMINISTRATIVOS MATÉRIAPRIMAANO Tecidos 7822 m Malhas 7206 kg Forros 1280 kg Laicra 1080 kg Suplex 720 kg ENERGIAANO 184 kWh Mín 720 e Máx 1080 ÁGUAANO 256 m3 13 Metodologia Sebrae 5 Menos que são Mais Redução de Desperdício EFICIÊNCIA ENERGÉTICA ANÁLISE DE PONTOS CRÍTICOS Exemplo de Empresa do Setor de Alimentação PadariaDF março 2003 Conta de Energia Anual R 100ano Consumo anual 213932kWh 5875600 Economia anual Redução de horas iluminação 309600 Redução de horas refrigeração 78100 Redução de horas de equipamentos ligados 573500 Oportunidade de Economia Redução de consumo anual 32084 kWh Redução 16 Economia anual estimada em reais 961300 Desperdício médio anual por empresa R350000 Número de empresas do setor 2100 Perda anual estimada para o setor R735000000 LICENCIAMENTO AMBIENTAL Profa Margarita Ma Dueñas Orozco margaritaorozcounirbr margaritaunirgmailcom Procedimento no qual o poder público representado por órgãos ambientais autoriza e acompanha a implantação e operação de atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras FIRJAN 2004 Exigência legal Ferramenta do poder público para o controle ambiental Lei 6938 de 1981 Política Nacional do Meio Ambiente PNMA Lei complementar 140 de 2011 Altera Lei 6938 de 1981 Resolução 237 de 1997 Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na PNMA Resolução CONAMA 001 de 1986 Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a Avaliação de Impacto AmbientalAIA e o Relatório de Impacto Ambiental RIMA Decreto 7903 de 1997 Dispõe sobre proteção recuperação controle fiscalização e melhoria de qualidade do meio ambiente no Estado de Rondônia LICENÇA PREVIA LP Empreendimentos listados na Resolução CONAMA 237 de 1997 Anexo I Atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental Lei 6938 de 1981 POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Anexo VIII Atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais 1 Extração e tratamento de minerais 2 Indústria de produtos minerais não metálicos 3 Indústria metalúrgica 4 Indústria mecânica 5 Indústria de material elétrico eletrônico e comunicações 6 Indústria de material de transporte 7 Indústria de madeira 8 Indústria de papel e celulose 9 Indústria de borracha 10 Indústria de couros e peles 11 Indústria química 12 Indústria de produtos de matéria plástica 13 Indústria têxtil de vestuário calçados e artefatos de tecidos 14 Indústria de produtos alimentares e bebidas 15 Indústria de fumo 16 Indústrias diversas 17 Obras civis 18 Serviços de utilidade 19 Transporte terminais e depósitos 20 Turismo 21 Atividades diversas 22 Atividades agropecuárias 23 Uso de recursos naturais 1 Extração e tratamento de minerais 2 Indústria de produtos minerais não metálicos 3 Indústria metalúrgica 4 Indústria mecânica 5 Indústria de material elétrico eletrônico e comunicações 6 Indústria de material de transporte 7 Indústria de madeira 8 Indústria de papel e celulose 9 Indústria de borracha 10 Indústria de couros e peles 11 Indústria química 12 Indústria de produtos de matéria plástica 13 Indústria têxtil de vestuário calçados e artefatos de tecidos 14 Indústria de produtos alimentares e bebidas 15 Indústria de fumo 16 Indústrias diversas 17 Obras civis 18 Serviços de utilidade 19 Transporte terminais e depósitos 20 Turismo 21 Atividades diversas 22 Atividades agropecuárias 23 Uso de recursos naturais O ÓRGÃO AMBIENTAL PODE SOLICITAR O LICENCIAMENTO DE OUTRAS ATIVIDADES QUE NÃO ESTEJAM PRESENTES NESTA RELAÇÃO 3 Mercado exige empresas licenciadas e que cumpram com legislação ambiental Órgãos de financiamento e incentivos governamentais condicionam aprovação dos projetos à apresentação de LA 2 Licenciamento ambiental obrigatório desde 1981 e atividades não podem funcionar sem devido licenciamento Sujeitas a sanções Advertências multas embargos paralisação temporária ou definitiva de atividades 1 Através de licença que empreendedor inicia seu contato com órgão ambiental e passa a conhecer suas obrigações quanto ao adequado controle ambiental de sua atividade Atividades com significativo impacto ambiental Âmbito nacional ESFERA FEDERAL ESFERA ESTADUAL Atividades de impacto ambiental regional ESFERA MUNICIPAL Atividades de impacto ambiental local IMPORTANTE O licenciamento única esfera deve ser solicitado em uma de ação EXEMPLOS DE DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA LICENCIAR Exemplo 1 empreendedor pretende construir uma barragem O Possibilidade 11 se o rio serve de fronteira entre o Brasil e IBAMA outro país e os impactos ambientais diretos da barragem ultrapassam os limites territoriais do País o licenciamento será a cargo do Possibilidade 12 se o mesmo rio serve de fronteira entre dois estados da Federação ou se atravessa mais de um estado e os impactos ambientais diretos da barragem ultrapassam os limites territoriais de um ou mais deles o licenciamento será pelo Possibilidade 13 se o rio serve de fronteira entre dois IBAMA municípios ou atravessa mais de um município e os impactos ambientais diretos da barragem ultrapassam os limites territoriais de um ou mais deles o licenciamento será pelo ÓRGÃO ESTADUAL É o documento com prazo de validade definido em que o órgão ambiental estabelece regras condições restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas pela empresa Ao receber licença ambiental o empreendedor assume os compromissos para manutenção da qualidade ambiental do local em que se instala Cada uma exigida em uma etapa específica do licenciamento LICENÇA PRÉVIA LP LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI LICENÇA DE OPERAÇÃO LO Área tecnicamente adequada Primeira etapa do licenciamento Órgão licenciador avalia localização e concepção do empreendimento Atesta ou não viabilidade ambiental e estabelece requisitos para próximas fases INSTRUMENTO ZONEAMENTO MUNICIPAL Plano diretor do município de Ji paraná LEI Nº 2187 de 24 de agosto de 2011 Plano diretor do município de Ji paraná LEI Nº 3464 de 23 de dezembro de 2021 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE CETESB COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL LICENÇA PRÉVIA de Novo Estabelecimento IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE Nome LOGO Empresa Logradouro numero complemento bairro SAMARITA CEP 11346300 Município CARACTERISTICAS DO PROJETO Atividade Principal Descrição Usina de asfalto fabrico de Bacia Hidrografica 61 BAIXADA SANTISTA UGRHI 7 BAIXADA SANTISTA Corpo Receptor Classe Area metro quadrado Terreno Construída Atividade ao Ar Livre Novos E Melhoramentos Lavrinha Horario de Funcionamento h Inicio 0700 Termo as 2200 Número de Funcionários Administração 2 Produção 6 A CETESB Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 997 de 31 de maio de 1976 regulamentada pelo Decreto nº 8488 de 8 de setembro de 1976 e suas alterações concede a presente licença nas condições e termos nela constantes A presente licença está sendo concedida com base nas informações apresentadas pelo interessado e não dispensa nem substitui quaisquer Alvarás ou Certidões de qualquer natureza exigidos pela legislação federal estadual ou municipal As Exigências Técnicas relação de equipamentos capacidade produtiva e outras observações partes integrantes desta licença estão relacionadas em folha anexa A firma não poderá iniciar a operação deste empreendimento sem que a respectiva Licença de Operação seja concedida pela CETESB sob pena de aplicação de penalidades previstas na legislação A presente licença está sujeita a caducidade nos termos do artigo 70 do Regulamento da Lei Estadual nº 997 de 31 de maio de 1976 aprovado pelo Decreto nº 8488 de 8 de setembro de 1976 e suas alterações USO DA CETESB ID Nº Tipo de Exigências Técnicas EMITENTE LOCAL SANTOS Esta licença de número 18000381 foi certificada por assinatura digital processo eletrônico baseado em sistema criptográfico assimétrico assinado eletronicamente por chave privada Para verificação de sua autenticidade deve ser consultada a página da CETESB na Internet no endereço wwwcetesbspgovbrlicenca ENTIDADE Pag 12 LICENÇA PRÉVIA SICAM 28732012 O Presidente do NATURATINS no uso das atribuições que lhe confere o Art 17 da Lei 261 de 20 de fevereiro de 1991 combinado com o Art 1 do Decreto 10459 de 08 de julho de 1994 e Resolução do COEMATO nº 0072005 de 09092005 expede a presente licença nos termos a seguir especificados Nome Braxcel Celulose SA CPFCNPJ 12904737000118 Endereço 101 SUL AV TEOTONIO SEGURADO LT 03 SALA 608 Município PEIXE TO Atividade INDUSTRIA EM GERAL Localização Empreeni FAZENDA MORADA DO BOI Exigências Recomendações As condicionantes desta licença encontramse no verso Finalidade INDUSTRIA DE CELULOSE Esta Licença esta de acordo com o processo NATURATINS nº 12082012 Requerimento nº 249570 Parecer Técnico nº 2624 Vencimento 040614 Palmas 04 Junho 2012 Alexandre Tadéi M Rodrigues Presidente Page 1 of 1 Exigências documentos Dec 790397 Requerimento padrão Cadastro simplificado Certidão da prefeitura municipal atestando que local atividade de acordo com legislação Comprovante de recolhimento de taxa Atos constituídos da empresa o Certidão simplificada Junta Comercial do estado de RO Xerox do cartão do CGC CNPJ ou CIC CPF do representante legal e da Comprovante de publicação do requerimento em jornais de circulação regional e no Diário Oficial Autoriza o início da construção do empreendimento e instalação dos equipamentos GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE CETESB COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL LICENÇA DE INSTALAÇÃO 01 Processo N 380035605 N 38000390 Data 10112005 EXIGÊNCIAS TÉCNICAS 1 Os tanques utilizados no transporte de lodos deverão ser estanques não possibilitando o vazamento durante a coleta o transporte e na descarga do material A lavagem dos tanques deverá ser executada em condições apropriadas de forma a não causar poluição das águas do ar e do solo e deverá ser efetuada junto ao local de descarte final desses resíduos 2 Não poderão ser misturados no transporte resíduos ou lodos classificados como perigosos provenientes de entidades geradoras distintas 3 Os lodos de origem industrial residencial e comercial transportados deverão ser tratados ou dispostos em instalações aprovadas pela CETESB em estações de tratamento de esgotos da SABESP eou Serviços Autonomos Municipais 4 Constitui infração gravíssima o descarte de material coletado provenientes das limpezas em galeria de águas pluviais eou na rede esgotos 5 É proibida qualquer lavagem de veículos ou de quaisquer equipamentos utilizados fora dos limites da empresa em logradouro público Será permitida apenas lavagem rápida nas partes externas de veículos próprios no interior da empresa em local e em condições apropriadas de modo que os efluentes líquidos gerados sejam encaminhados para um sistema de tratamento constituído de caixa de areia e dispositivo de separação águaóleo antes do lançamento final na rede pública de coleta de esgotos OBSERVAÇÕES 1 A entidade deverá solicitar a Licença de OPeração antes do início da atividades 2 A PRESENTE LICENÇA FOI REEMITIDA EM 02022006 PARA DESCONSIDERAR A SOLICITAÇÃO CONTIDA NA OBSERVAÇÃO 01 DA MESMA SEM CONTUDO ALTERAR A SUA VALIDADE Exigências documentos Dec 790397 Cadastro industrial ou solicitação em papel timbrado da própria entidade Projetos dos sistemas de tratamento de resíduos Apresentação de memoriais e informações exigidas Apresentação de EIARIMA PCA Plano de controle ambiental ou PRAD Plano de recuperação de áreas degradadas dado o caso assinados por técnico habilitado ARTCREARO The third image is blank with no text to extract Autoriza o funcionamento do empreendimento Requerida quando empresa estiver edificada e após de verificação de controles ambientais Determinados métodos de controle e condições de operação GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SEMAD LICENÇA DE OPERAÇÃO CERTIFICADO N 333 LICENÇA AMBIENTAL VALIDADE 13112013 O Conselho Estadual de Política Ambiental COPAM no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 2 do Decreto n 44309 de 05 de junho de 2006 concede à INDÚSTRIA SANTA CLARA SA CNPJ 17156696000142 Licença de Operação para o funcionamento da unidade de fabricação de artigos de metal não especificados ou não classificados com tratamento químico superficial exclusive móveis localizada no município de Contagem no Estado de Minas Gerais conforme processo administrativo de n 14719860042007 e decisão da Câmara de Atividades Industriais em reunião do dia 13 de novembro de 2007 Sem condicionantes X Com condicionantes válida somente acompanhada das condicionantes anexas A concessão da licença deverá atender ao art 6 da DN COPAM 1395 sob pena de revogação da mesma A revalidação da licença darseá com base na DN COPAM 0196 Esta licença não dispensa nem substitui a obtenção pelo requerente de certidões alvarás licenças e autorizações de qualquer natureza exigidas pela legislação federal estadual e municipal Belo Horizonte 13 de novembro de 2007 JOSÉ FLAVIO MAYRINK PEREIRA Superintendente da Regional Central Metropolitana de Meio Ambiente Exigências documentos Dec 790397 Comprovante de requerimento de taxa Apresentação da LI Apresentação de EIARIMA PCA Plano de controle ambiental ou PRAD Plano de recuperação de áreas degradadas dado o caso assinados por técnico habilitado ARTCREARO LICENCIAMENTO PREVENTIVO Empreendimento ou sua ampliação está instalado e pronto para operar LICENCIAMENTO CORRETIVO Regularizar a situação de atividades em operação Apresentação conjunta de documentos estudos e projetos previstas para as fases de LP LI e LO Licenciadas Somente unidade a ser modificada ou implantada 1 passo Identificação do tipo de licença a ser requerida Fonte FIRJAN 2004 2 passo Identificação solicitar a licença do órgão a quem Exemplos em RO Ex Usina Jirau Santo Antônio Ex Laticínio frigorífico Ex Supermercado hospital 3 passo Solicitação de requerimento e cadastro industrial 4 passo Coleta de dados e documentos Depende de Tamanho da empresa Tipologia Grau de risco Fase de licenciamento 5 passo Preenchimento do cadastro atividade industrial de Documento com informações tais como Descrição de atividade Endereço Produto fabricado Fontes de abastecimento de água Efluentes gerados Destino de resíduos e produtos estocados Contratação de serviços de empresas ou profissionais especializados 6 passo Requerimento da licença abertura do processo Documentos conferidos e se corretos será iniciado processo de licenciamento Já deverá estar paga a taxa referente aos custos do processo 7 passo Publicação da abertura do processo Jornal de circulação e no Diário Oficial do estado correspondente pela empresa realizadas no recebimento de cada licença e nos pedidos de renovação Exemplo no Rio de Janeiro RJ Fonte FIRJAN 2004 Resolução CONAMA 237 de 1997 Prazos de análise diferenciados Modalidade de licença Especificidades da atividade Exigências complementares dependendo Max 6 seis meses Max 12 doze meses EIARIMA eou Audiência pública A contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento Varia de atividade Tipologia Situação ambiental para atividade da área onde está instalada Outros fatores Fonte FIRJAN 2004 Manutenção de licença Observe restrições da licença Atente para o prazo de validade renovação 120 dias antes de expirar prazo de validade Copia autenticada da licença visível disponível Ampliação ou modificação comunicada ao órgão ambiental Controle as condições de operação Sim Fiscalização constate irregularidades como Falsidade nas informações Graves riscos ambientais ou à saúde Alteração do processo industrial sem informar ao órgão ambiental LAS Lic simplificado SEMEIA LP LI Lic completo LO LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS RELATÓRIO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL RMA Certidão de regularidade ambiental RCA LP Lic Completo LI PCA SEDAM LO LP Lic Grandes LI EIARIMA LO SEMEIA LP SEDAM LP Requerimento padrão Cadastro simplificado Certidão da Pref Municipal atestando que o local e tipo de atividade estão de acordo Requerimento padrão Cadastro simplificado Certidão da Pref Municipal atestando que o local e tipo de atividade estão de acordo Certidão de Viabilidade ambiental Comprovante de recolhimento de taxa referente a LP Atos constitutivos da empresa Contrato social Certidão simplificada de junta comercial 1 2 3 1 2 3 4 Comprovante de recolhimento de taxa referente a LP 4 5 Atos constitutivos empresa Contrato social da 5 Certidão simplificada de junta comercial SEMEIA LP SEDAM LP Xerox do Representante Legal PESSOA JURÍDICA CNPJ Documentos sócios PESSOA FÍSICA RG e CPF Certidão nascimento ou casamento Comprovante de endereço Publicação em jornal Documentação do local lote urbano ou rural onde será instalado o empreendimento Mapa Memorial descritivo Escritura Certidão de Inteiro Teor Idem SEDAM 6 6 7 8 SEMEIA LI SEDAM LI Idem SEDAM Cadastro industrial não Memoriais e informações exigidas Projetosplantas arquitetônicas hidráulicas elétricas de engenharia Projetos dos sistemas de tratamento de resíduos Projetosplantas de sistemas de controle res sólidos líquidos gasosos disposição etc Apresentação de estudos RCA PCA EIARIMA PRAD juntamente com ART Comprovante de recolhimento de taxa referente a LI Publicação em jornal 1 1 2 3 4 5 6 SEMEIA LO SEDAM LO Comprovante de recolhimento de taxa referente a LO 1 Idem SEDAM 1 Publicação em jornal 2 Antes de ir nos órgãos ambientais ou outros consultar sites respectivos Exercício acadêmico Antes de segunda visita a empreendimentos confirmar dados existentes e dados faltantes para levantar somente aqueles pendentes Educação e jeito para pedir as informações documentos etc Correr atrás virarse Alunos pedem atividades práticas Considerar uma atividade que terá que ser feita corriqueiramente na vida profissional e que é aprender agora e errar agora Imagem ante empregador eou clientes que é melhor Aula baseada em FIRJAN Manual de licenciamento ambiental guia passo a passo Rio de Janeiro GMA 2004 BRASIL Cartilha de licenciamento ambiental TCU IBAMA 2007 83 p Lei 6938 de 1981 Anexos Decreto 7903 de 1997 Título VI Consultar Lic Amb Municipal Lei municipal no 28072015 Lei municipal no 31452017 Resolução CONSEPA no 072015 Resolução CONSEPA no 092017 httpssemeiajpsedamrogovbrwp contentuploads202206NovoPlanoDiretor Lei34642021pdf PLANO DIRETOR GESTÃO AMBIENTAL I Profa Margarita Mª Dueñas Orozco margaritaorozcounirbr margaritaunirgmailcom PARA PENSAR QUE ONDE COMO QUANDO GESTÃO PARA PENSAR QUE Organizar organização Uso forma inteligente dos RN Planejamento Controle Gerenciamento Gerir ONDE Empresasindústrias Instituições ensino Órgãos públicos e privados Casa Hospital Unidades conservação Cidades COMO Políticas públicas Controle de desperdícios Escalas limpeza arrumação Orçamento doméstico Comunicação Tomada de decisão Separação de resíduossegregação de fontes diversas Plano diretor Zoneamento QUANDO Nunca Às vezes Frequentemente Sempre GESTÃO Meio ambiente é o conjunto de condições leis influências e interações de ordem física química e biológica que permite abriga e rege a vida em todas as suas formas Política Nacional de Meio Ambiente Lei n 69381981 Meio ambiente é a circunvizinhança em que uma organização opera incluindo ar água solo recursos naturais flora fauna seres humanos e suas inter relações NBR ISO 140011996 EMENTA Introdução Componentes da gestão ambiental Sistema integrado da gestão ambiental Fundamentação do controle ambiental Fundamentação social política e cultural do ambiente Planejamento e gestão de recursos hídricos Estudos aplicados a gestão ambiental Instrumentos de gestão e suas implementações Conceitos e práticas Base legal e institucional para a gestão ambiental EMENTA Introdução Conceitos e práticas Componentes da gestão ambiental Fundamentação social política e cultural do ambiente Fundamentação do controle ambiental Planejamento e gestão de recursos hídricos Estudos aplicados à gestão ambiental Instrumentos de gestão e suas implementações Sistema integrado da gestão ambiental Base legal e institucional para a gestão ambiental GESTÃO AMBIENTAL I GESTÃO AMBIENTAL Carga horária 80 h 60 h teóricas 20 h práticas Disciplina do conteúdo específico 4 créditos 7 período EXPECTATIVAS OBJETIVO Promover n alun destrezas e habilidades para atuar como gestor socioambiental em âmbitos diversos naturais institucionais comunitários empresariais urbanos periurbanos etc em sintonia com a legislação ambiental e com tecnologias sociais JUSTIFICATIVA A cada dia o conceito de desenvolvimento sustentável consolidase nos diferentes âmbitos e esferas sejam estes empresariais industriais entes públicos municípios metrópoles dentre outros A gestão ambiental é de notada relevância para o curso de engenharia ambiental dado que o aluno deve ser capacitado para administrar e gerenciar situações complexas e realidades problemáticas cujas condições necessitam ser melhoradas equilibrando interesses ambientais políticos econômicos culturais tecnológicos etc A gestão ambiental visa ser uma alternativa para o manejo dos ecossistemas sejam eles naturais ou antrópicos atingindo dessa maneira a sustentabilidade PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO SUGESTÕES ALUNS SEDAMSEMEIA órgãos ambientais implementação de LA Usina hidrelétrica PVH Amazônia Rebio Lavador de carro Aterro sanitário Coocamarji PLANEJAMENTO PRELIMINAR NOTA As atividades poderão ser alteradas dependendo do agendamento e disponibilidade de aulas práticas visitas palestras METODOLOGIA Aplicação metodologia Cinco menos que são mais30 Licenciamento ambiental 30 Projeto Integrador GA Prova 30 Atividades em aula 10 Repositiva Substitui nota de prova 30 METODOLOGIA CINCO MENOS QUE SÃO MAIS Escolha de um processo produtivo simples para realização do levantamento Exemplo Lavanderia padaria pizzariarestaurante vidraçaria farmácia de manipulação etc METODOLOGIA CINCO MENOS QUE SÃO MAIS Visitar o segmento escolhido Levantar aspectos e impactos ambientais 5 ANEXO 51 Roteiro da Metodologia Sebrae 5 Menos que são Mais Itens do questionário da metodologia IDENTIFICAÇÃO CADASTRO DA EMPRESA LEVANTAMENTO DE DADOS NAS EMPRESAS MAPEAMENTO DOS PROCESSOS ELEMENTOS DE ENTRADA PROCESSOS ELEMENTOS DE SAÍDA PRINCIPAIS MATÉRIASPRIMAS UTILIZADAS Descrição das matériasprimas Processo Unidade de Medida Quantidade Mensal Valor Unitário R USO DE MATÉRIAPRIMA Quantidade Descrição dos Elementos 1 Qual a origem da matériaprima 2 Como é feita a recepção 3 Como é feita a armazenagem 4 Como é feita a movimentação 5 Existe controle de estoque 6 Qual 7 Há perdas de matériaprima antes da produção 8 Em que fase 9 Qual os motivos 10 Há perdas de matériaprima na produção 11 Em que fase 12 Quais são os motivos 13 São adotadas medidas para evitar essas perdas 14 São adotadas medidas de manutenção preventiva 15 Quais 16 Onde PRINCIPAIS INSUMOS UTILIZADOS Descrição dos Insumos Processo Unidade de Medida Quantidade Mensal Valor Unitário R RESÍDUOS Tabela Anexo 5 Quantidade Descrição dos Elementos 1 É feita a separação dos resíduos 2 Qual o tipo de separação 3 Qual o destino desses resíduos 4 A empresa tem resíduos recicláveis 5 Qual o destino final do resíduos triturado ou lixão 6 A empresa gera resíduos perigosos identificar 7 Qual 8 Igual a uma destinação 9 A empresa encaminha algum material perigoso 10 A empresa possui algum licenciamento de resíduos perigosos 11 A empresa recicla algum licenciamento 12 Qual SOBRE A GERAÇÃO DE RESÍDUOS Descrição dos Resíduos Processo Unidade de Medida Quantidade Mensal Valor Unitário R EMISSÕES AÉREAS Tabela Anexo 7 Quantidade Descrição dos Elementos 1 A empresa tem alguma fonte de emissão exaustor 2 Igual tipo 3 Igual tri 4 fábric exaustor emiEão exaust 4 Tem solução médições em exaustores 5 Igual em medida corretiva imediata 6 A empresa dispõe de algum material em exaustão 7 Igual USO DA ÁGUA Tabela Anexo 6 Quantidade Descrição dos Elementos 1 Qual a origem da água consumida 2 A água recebe algum tratamento na empresa antes de sua utilização 3 Qual 4 A empresa faz monitoramento de água utilizada 5 Qual 6 Qual a mídia de consumo de água utilizada pela empresa 7 Adota procedimentos para redução de desperdício de água 8 Qual procedimento 9 Foi constatada alguma redução 10 De quanto CONSUMO DA ÁGUA Tabela Anexo 6 Descrição do Consumo Mensal Processo Mais Usado Consumo Mensal m3 Falta Tarifária Conta Mensal R Conta Anual R GERAÇÃO DE EFLUENTES Quantidade Local de Lançamento Volume m3 1 Água de processo 2 Efluentes industriais 3 Efluentes de estação de tratamento 4 É realizada alguma tipo de monitoramento dos efluentes 5 Qual tipo USO DE ENERGIA Quantidade Descrição dos Elementos 1 Qual dos os tipos de energia utilizas 2 É feito o acompanhamento do consumo de energia 3 De que forma 4 Para energia elétrica há trabalho no horário de ponta 5 É adotado procedimento para reduzir desperdício de energia 6 Qual procedimento 7 Foi constatada alguma redução 8 De quanto 9 A luz solar poderia ser mais bem aproveitada na empresa CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA Descrição do Consumo Processo Consumo Mensal kWh Falta Tarifária Conta Mensal R Conta Anual R SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Questões Descrição dos Elementos 1 Já ocorreu algum acidente com vítima no ambiente do trabalho 2 Descreva o ocorrido 3 O ambiente de trabalho apresenta algum desconforto ru luz calor 4 Descreva o desconforto 5 Existe algum item das instalações que caracterizam perigo 6 É utilizado algum tipo de EPI na empresa 7 Qual tipo 8 Existe algum procedimento escrito para prevenção e controle de acidentes DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS NO SITE SEBRAEDF httpwwwdfsebraecombr Consultoria Gestão Ambiental Link httpwwwdfsebraecombrmostraPaginaaspcodServico462 Roteiro da Metodologia Sebrae 5 Menos que são Mais Manual do Consultor em formato digital Livreto dos Produtos e Publicações do Sebrae Todas as publicações e vídeos podem ser adquiridos no SebraeDF Fonte Raya 2009 RECEBIMENTO E MANIPULAÇÃO DE MATÉRIA PRIMA MP INSUMOS ÁGUA ENRGIA ETC RESÍDUOS Líquidos Sólidos Gasosos ENTRADAS PROCESSOS SAÍDAS METODOLOGIA Como resultado da compilação e análise das informações é gerado um RELATÓRIO contendo uma esquematização das entradas e saídas dos processos diagrama de fluxo a situação atual diagnóstico e sugestões de melhoria prognóstico METODOLOGIA LICENCIAMENTO AMBIENTAL Licenciar o processo de maneira fictícia PRODUTO DOCUMENTAÇÃO COMPLETA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL REALIZADO METODOLOGIA APRESENTAÇÃO ORAL SOCIALIZAÇÃO A apresentação será feita por um dos membros do grupo sorteio Todos os membros deverão estar preparados para apresentar Tempo de apresentação 1015 minutos para o membro do grupo escolhido e 5 a 8 minutos para os membros restantes do grupo complementações Perguntas do auditório para o grupo 5 a 8 minutos METODOLOGIA PROJETO INTEGRADOR DA DISCIPLINA Dissertativa caso real Podem ser perguntadas questões discutidas durante a aula anotações METODOLOGIA ATIVIDADES EM AULA Diversas Escritas Orais COMBINADOS DISPOSIÇÃO DAS CADEIRAS COMBINADOS RESPEITO O ATO DE OUVIR EXIGE HUMILDADE DE QUEM OUVE E A HUMILDADE ESTÁ NISSO SABER NÃO COM A CABEÇA MAS COM O CORAÇÃO QUE É POSSÍVEL QUE O OUTRO VEJA MUNDOS QUE NÓS NÃO VEMOS Rubem Alves COMBINADOS HONESTIDADE A vantagem da honestidade é que a concorrência é pequena frasesdobem COMBINADOS CELULAR DesligadoSilencioso em sala de aula NOTEBOOK Uso não permitido a não ser para realizar atividade de aula LISTA DE CHAMADA Será assinada nos primeiros 15 minutos de aula Após isto será considerada falta COMUNICAÇÃO Email margaritaunirgmailcom margaritaorozcounirbr SIGAA permite realizar algumas atividades de maneira virtual e interativa APRENDER SISTEMA DE AVALIAÇÃO Resolução 251CONSEPE de 27 de novembro de 1997 Regulamenta Sistema de Avaliação Discente da UNIR SISTEMA DE AVALIAÇÃO Art 1 único O docente deverá informar aos discentes as formas e os critérios de avaliação de sua disciplina aprovados pelo respectivo Colegiado o que estou fazendo a través da presente aula Art 2º As avaliações realizadas deverão retornar aos discentes após analisadas e comentadas pelos professores a fim de refletirem sobre seu desempenho SISTEMA DE AVALIAÇÃO Art 4º Será considerado aprovado o discente que obtiver aproveitamento igual ou superior a 60sessenta Art 5º O discente que obtiver média final inferior a 60sessenta terá direito a uma avaliação repositiva 1º A avaliação repositiva será expressa em números inteiros com valor de 0 zero a 100 cem substituindo a menor nota obtida durante o período letivo Prova valor de 30 3º O não comparecimento à alguma avaliação no decorrer do semestre implica em não obtenção da nota na mesma impossibilitando o caráter de reposição por meio da nota obtida na avaliação repositiva SISTEMA DE AVALIAÇÃO Art 6º A frequência mínima para aprovação quanto à assiduidade é de 75 da carga horária da disciplina conforme estabelecido por Lei 80 horas aula Então aluno pode faltar 20 horas equivalente a 5 aulas NO MÁXIMO acima de 5 aulas o aluno considerase desaprovado SISTEMA DE AVALIAÇÃO Art 7º Será concedida segunda chamada para os discentes que faltarem à avaliação nos casos amparados por lei ou por força maior aprovado pelo Colegiado de Curso Gravidez saúde óbito atestado respectivo único O prazo para solicitação de avaliação a que se refere este artigo será de cinco dias úteis a partir do dia seguinte da sua aplicação feito no setor de PROTOCOLO da UNIR REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BIBLIOGRAFIA BÁSICA PHILIPPI JR A ROMERO MA BRUNA GC Curso de gestão ambiental Barueri Manole 2004 Biblioteca MOREIRA M S Estratégia e implantação do sistema de gestão ambiental modelo ISO 14000 Belo Horizonte Desenvolvimento Gerencial 2001 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Bibliografia Complementar BURSZTYN MAA Gestão ambiental instrumentos e práticas Brasília IBAMA 1994 FERREIRA LC A questão ambiental sustentatibilidade e políticas públicas no Brasil São Paulo Jinkings 1998 GOLDEMBERG J VILLANUEVA LD Energia meio ambiente e desenvolvimento São Paulo EDUSP 2004 GUIVANT JS et al Meio ambiente desenvolvimento e cidadania desafios para as ciências sociais São Paulo Cortez 2001 HOJDA RG ISO 14001 sistemas de gestão ambiental São Paulo EPUSP 1997 Dissertação de mestrado VARGAS HC RIBEIRO H org Novos instrumentos de gestão ambiental urbana São Paulo EDUSP 2004 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Bibliografia Utilizada SEIFFERT MEB Gestão ambiental instrumentos esferas de ação e educação ambiental São Paulo Atlas 2011 328 p professora disponibiliza o livro para tirar xerox SEBRAE Curso básico de gestão ambiental Brasília SEBRAE 2004 111p descarregar da internet SOARES SR Apostila de gestão e planejamento ambiental Depto de Eng Ambiental UFSC 2006 descarregar da internet ATENDIMENTO AOS ALUNOS 3º andar do DAEA sala profa RenataMargarita ou biblioteca Terça de tarde 14h30 a 17h30 Os alunos poderão enviar email e combinar horário para atendimento fora do dia e horário estabelecido httpneazunbbr3fia 3º FIA Fórum Internacional sobre a Amazônia Universidade de Brasília 13 a 16 de junho de 2023 CARTA DE BRASÍLIA ANAIS VÍDEO DO 3º FIA CERTIFICADOS CATÁLOGO FOTOS E VÍDEOS CONVITES FÓRUM INTERNACIONAL SOBRE A AMAZÔNIA REGIONAL RONDÔNIA FIARO FÓRUM INTERNACIONAL SOBRE A AMAZÔNIA REGIONAL RONDÔNIA FIARO FÓRUM INTERNACIONAL SOBRE A AMAZÔNIA REGIONAL RONDÔNIA FIARO FÓRUM INTERNACIONAL SOBRE A AMAZÔNIA REGIONAL RONDÔNIA FIARO FÓRUM INTERNACIONAL SOBRE A AMAZÔNIA REGIONAL RONDÔNIA FIARO FÓRUM INTERNACIONAL SOBRE A AMAZÔNIA REGIONAL RONDÔNIA FIARO FÓRUM INTERNACIONAL SOBRE A AMAZÔNIA REGIONAL RONDÔNIA FIARO FÓRUM INTERNACIONAL SOBRE A AMAZÔNIA REGIONAL RONDÔNIA FIARO No text present in the image FÓRUM INTERNACIONAL SOBRE A AMAZÔNIA REGIONAL RONDÔNIA FIARO 4º FIA FÓRUM INTERNACIONAL SOBRE A AMAZÔNIA E REGIONAIS FÓRUM REGIONAL AMAPÁ 15 a 17 de agosto de 2024 Macapá FÓRUM REGIONAL RONDÔNIA 07 a 09 de agosto de 2024 JiParaná 4º FIA Fórum Internacional sobre a Amazônia Universidade de Brasília 10 a 13 de junho de 2025 Ninguém ignora tudo Ninguém sabe tudo Todos nós sabemos alguma coisa Todos nós ignoramos alguma coisa Por isso aprendemos sempre Paulo Freire PENSADOR PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO SUGESTÕES ALUNS Engenheiros que atuem na área e compartilhem experiências profissionais egressos SEMEIASEDAM Visitas técnicas Cooperativa COOCAMARJI aterro sanitário Indústria ATIVIDADE EM SALA DE AULA Problemas ambientais mais relevantes do MUNDO BRASIL RONDÔNIA JIPARANÁ HTTPSWWWYOUTUBECOMWATCHVXZX0Q3HRFVU METODOLOGIA 5 MENOS QUE SÃO MAIS REDUÇÃO DO DESPERDÍCIO SEBRAE Profa Margarita Ma Dueñas Orozco margaritaorozcounirbr margaritaunirgmailcom ORIGEM DA METODOLOGIA 1997 Programa SEBRAE da Qualidade Total para as Micro e Pequenas Empresas MPEs Ferramenta Versão SEBRAE dos 5S DOlho na Qualidade MELHORIA NOS NEGÓCIOS ORIGEM DA METODOLOGIA Os 5 S são Seiri Senso de Utilização Seiton Senso de Ordenação Seisou Senso de Limpeza Seiketsu Senso de Saúde e Shitsuke Senso de Autodisciplina Sebrae 1997 Manual do Empresário ORIGEM DA METODOLOGIA Até 1995 nada na área ambiental 1996 lançamento da norma NBR ISO 1400196 referência para certificação de Sistemas da Gestão Ambiental SGA Programa de gestão ambiental ProjetoPiloto de Auditoria Ambiental para Micro e Pequenas Empresas no Brasil Fase 1 1996 a 1997 Núcleo de gestão ambiental NGA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS MPE BRASIL 98 do universo de 45 milhões de empresas brasileiras Empregavam 60 da mãodeobra Responsáveis por 43 da renda gerada nos setores industrial comercial e de serviços Contribuíam com 20 do PIB nacional Dados de 2004 SEBRAE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS MPE BRASIL 99 do universo de 64 milhões de estabelecimentos brasileiros Empregavam 52 da mãodeobra carteira assinada Responsáveis por x da renda gerada nos setores industrial comercial e de serviços Contribuíam com x do PIB nacional Dados de 2023 SEBRAE httpssebraecombrsitesPortalSebraeartigosp equenosnegociosabasedaeconomiadonosso pais85e97325a3937810VgnVCM1000001b00320aRCRD MICRO E PEQUENAS EMPRESAS BRASIL MPE TÊM IMPACTO SIGNIFICATIVO NA ECONOMIA METODOLOGIA Aplicada a micro e pequenas empresas MPEs OBJETIVO Proporcionar aos micro e pequenos empresários de diversos segmentos uma ferramenta que lhes possibilite obter benefícios econômicos e um melhor desempenho ambiental METODOLOGIA CARACTERÍSTICAS Metodologia simples Adequada ao porte das organizações Adequada aos recursos das organizações Instrumento eficaz de melhoria de desempenho ambiental Ferramentas NBR ISO 1400104 PL Desperdícios são perdas no processo que em última instância representam custos de produção refletindo na competitividade das organizações Perdas Oportunidades de melhoria no planejamento No processo de compra e venda Na estocagem de materiais etc Percepção de Questões ambientais Saúde Segurança ocupacional MENOS ÁGUA Recurso natural renovável mas finito Disponibilidade apenas 06 de água no mundo é água doce e disponível com mais facilidade Consumo de água em diferentes segmentos industriais 40 de perdas na distribuição EMPRESA Ferramenta Evitar desperdícios Fazer campanhas preventivas Adotar medidas de uso racional LUCROS MENOS ENERGIA Atividades humanas requerem energia cada vez em maior quantidade Geração altamente impactante 35 de perda na distribuição EMPRESA Ferramenta Economizar diminuindo o desperdício Uso racional sustentabilidade diminuir custo de produção LUCROS MENOS MATÉRIA PRIMA 30 de desperdício na construção civil Até 80 de desperdício na extração de madeiras EMPRESA Ferramenta Aumentar a eficiência do uso da matériaprima e produzir mais com menos LUCROS MENOS RESÍDUOS 25 de perda do alimento produzido no armazenagem transporte e acondicionamento O Brasil desperdiça mais que os países do primeiro mundo 30 da produção de bens e serviços são descartados por falta de qualidade 1 kg lixodia produzido por pessoa Quanto maior a produção de resíduos maior o desperdício de matériasprimas maior o potencial de poluição EMPRESA Ferramenta Resíduos de uma empresa MP para outra Reutilização Venda LUCROS MENOS POLUIÇÃO PRINCIPAIS INSUMOS UTILIZADOS Descrição dos Insumos Processo Unidade de Medida Quantidade Mensal Valor Unitário R RESÍDUOS Tabela Anexo 5 Quantidade Descrição dos Elementos 1 Efetu a separação dos resíduos 2 Qual o tipo de separação 3 Igual o destino desses resíduos 4 A empresa tem lixo radioativo 5 Igual o destino final do resíduos tratado ou não 6 A empresa gera resíduos perigosos perfurin 7 Qual 8 Igual 9 Igual a sua identificação 9 A empresa comercializa algum material perigoso 10 A empresa possui algum tanque de resíduos químicos 11 A empresa recupa algum licurgo 12 Qual SOBRE A GERAÇÃO DE RESÍDUOS Descrição dos Resíduos Processo Unidade de Medida Quantidade Mensal Valor Unitário R EMISSÕES AÉREAS Tabela Anexo 7 Quantidade Descrição dos Elementos 1 A empresa tem algumas fonte de emíssdoes além e 2 Igual lio 3 Igual it afulci escouro emúdio Rsol 4 Qual emitter medidas em radiación 5 Igual que medida corretiva adotada 6 A empresa dispón de algum sistema de emisão 7 Igual METODOLOGIA A Metodologia incorpora também o aspecto ambiental como o elemento a ser controlado ou seja busca anteciparse à ocorrência dos impactos negativos ao meio ambiente pelo controle de seus aspectos ambientais Nesse sentido buscase incorporar o preceito dos 5Rs APLICAÇÃO DA METODOLOGIA FASE 1 Visita à organização Preenchimento do questionário RESULTADOS DA FASE 1 Diagnóstico Observações realidade da organização Prognóstico Proposta de ações de controle dos desperdícios e melhoria de processo APLICAÇÃO DA METODOLOGIA FASE 1 passos Escolher segmentopequena empresa para estúdio Realizar contato com o cliente para explicar o objetivo do estudo os benefícios da metodologia e agendar uma visita Por ocasião da visita são realizadas entrevistas percorremse as dependências da empresa para conhecer o processo produtivo seus insumos matériasprimas geração de resíduos e outras informações consideradas relevantes para o preenchimento do questionário específico 5 ANEXO 51 Roteiro da Metodologia Sebrae 5 Menos que são Mais Itens do questionário da metodologia IDENTIFICAÇÃO CADASTRO DA EMPRESA LEVANTAMENTO DE DADOS NAS EMPRESAS MAPEAMENTO DOS PROCESSOS ELEMENTOS DE ENTRADA PROCESSOS ELEMENTOS DE SAÍDA PRINCIPAIS MATÉRIASPRIMAS UTILIZADAS Descrição das matériasprimas Processo Unidade de Medida Quantidade Mensal Valor Unitário R USO DE MATÉRIAPRIMA Quantidade Descrição dos Elementos 1 Qual a origem da matériaprima 2 Como é feita a recepção 3 Como é feita a armazenagem 4 Como é feita a movimentação 5 Existe controle de estoque 6 Qual 7 Há perdas de matériaprima antes da produção 8 Em que fase 9 Qual os motivos 10 Há perdas de matériaprima na produção 11 Em que fase 12 Quais são os motivos 13 São adotadas medidas para evitar essas perdas 14 São adotadas medidas de manutenção preventiva 15 Quais 16 Onde USO DA ÁGUA Tabela Anexa II Questões Descrição dos Elementos 1 Qual a origem da água consumida 2 A água recebe algum tratamento ou limpeza antes do seu utilização 3 Qual 4 A empresa faz reutilizacão de água utilizada 5 Qual 6 Qual a tabela de consumo de água utilizada pela empresa 7 É adotado procedimento para redução de desperdício de água 8 Qual procedimento 9 Foi constatada alguma redução 10 De quanto CONSUMO DA ÁGUA Tabela Anexa II Descrição do Consumo Processos mais Usados Consumo Anual m³ Faixa Tarifária Conta Mensal R Conta Anual R GERAÇÃO DE EFLUENTES Questões Local de Lançamento Volume m³ 1 Água de processo 2 Efluentes voláteis 3 Efluentes de estação de tratamento 4 È realizado alguma tipo de monitoramento do efluente 5 Qual tipo USO DE ENERGIA Questões Descrição dos Elementos 1 Quais os os tipos de energia utilizadas 2 É feito o acompanhamento do consumo de energia 3 De que forma 4 Para energia elétrica há trabalho no horário de ponta 5 È adotado procedimento para reduzir desperdício de energia 6 Qual procedimento 7 Foi constatada alguma redução 8 De quanto 9 A luz solar poderia ser mais bem aproveitada na empresa APLICAÇÃO DA METODOLOGIA Como resultado da compilação e análise das informações é gerado um RELATÓRIO contendo uma esquematização das entradas e saídas dos processos diagrama de fluxo a situação atual diagnóstico e sugestões de melhoria prognóstico Programada a entrega do relatório ao empresário ocasião em que se apresentam e se discutem os resultados do trabalho realizado APLICAÇÃO DA METODOLOGIA FASE 2 Implementação das sugestões propostas na fase 1 em comum acordo com os representantes da organização Apresentados os ganhos obtidos em termos financeiros operacionais e ambientais RESULTADOS PREVISTOS Propor sugestões que resultem em Menos insumos menos matériasprimas menos resíduos Menos perdas nos processos e menos poluição impactos Maior competitividade mais lucratividade redução de custos Mais produtividade mais qualidade ambiental Maior satisfação do consumidor E AINDA Mais atividade econômica gerando mais emprego e renda RESULTADOS PREVISTOS Com base na experiência obtida até o momento observase que essa metodologia contribui para o aumento da competitividade das organizações SUGESTÕES Escolher negócios de conhecidos ou amigos que tenham mais abertura para recebêlos e para informar dados Percepção inicial dos proprietáriosdonos acerca do seu negócio Diagnóstico inicial Fluxograma do processo produtivo entradas etapas do processo saídas Soluções PARA REFLETIR Podese dizer que essa metodologia propõe mais uma mudança de hábitos e de paradigmas do que propriamente uma grande descoberta ou milagre Basta olhar para os processos com olhos críticos e se perguntar sobre a contínua pertinência daquela atividade realizada daquela forma Mas principalmente parar reavaliar e SE PERMITIR MUDAR BIBLIOGRAFIA SEBRAE Curso básico de gestão ambiental Brasília SEBRAE 2004 111p Sites httpwwwbrasilgovbreconomiaeemprego201202o mapadasmicroepequenasempresas httpwwwjbcombreconomianoticias20130907micros epequenastemimpactosignificativonaeconomia httpssebraecombrsitesPortalSebraeartigospequenos negociosabasedaeconomiadonosso pais85e97325a3937810VgnVCM1000001b00320aRCRD CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA Descrição do Consumo Processos Consumo Anual MWh Faixa Tarifária Conta Mensal R Conta Anual R SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Questões Descrição dos Elementos 1 Já ocorreu algum acidente com vítima no ambiente de trabalho 2 Descreva o ocorrido 3 O ambiente de trabalho apresenta algum desconforto ru luz calor 4 Descreva o desconforto 5 Existe algum item das instalações que caracterizam perigo 6 É utilizado algum tipo de EPI na empresa 7 Qual EPI 8 Existe algum procedimento escrito para prevenção e controle de acidentes DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS NO SITE SEBRAEDF httpwwwdfsebraecombr Consultoria Gestão Ambiental Link httpwwwdfsebraecombrmostraPaginaaspcodServico462 Roteiro da Metodologia Sebrae 5 Menos que são Mais Manual do Consultor em formato digital Livreto dos Produtos e Publicações do Sebrae Todas as publicações e vídeos podem ser adquiridos no SebraeDF Entidades Integrantes do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae Associação Brasileira dos Sebraes Estaduais Abase Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Industriais Anpei Associação Nacional das Entidades Promotoras de Empre en dimentos de Tecnologias Avançadas Anprotec Confederação das Associações Comerciais do Brasil CACB Confederação Nacional da Agricultura CNA Confederação Nacional do Comércio CNC Confederação Nacional da Indústria CNI Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior MDIC Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento ABDE Banco do Brasil SA BB Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES Caixa Econômica Federal CEF Financiadora de Estudos e Projetos Finep Brasília 2004 CURSO BÁSICO DE GESTÃO AMBIENTAL 2004 Sebrae Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Todos os direitos reservados A reprodução não autorizada desta publicação no todo ou em parte constitui violação dos direitos autorais Lei nº 9610 1ª edição 1ª impressão 2004 3000 exemplares Distribuição e informações Sebrae SEPN Quadra 515 Bloco C loja 32 CEP 70770900 Brasília DF Telefone 61 348 7100 Fax 61 347 4120 Internet httpwwwsebraecombr SebraeDF SIA Techo 3 lote 1580 CEP 71200030 Brasília DF Telefone 61 362 1600 Internet httpwwwdfsebraecombr Email webmasterdfsebraecombr Equipe Técnica Newton de Castro James Hilton Reeberg Antonio de Souza Gorgonio Damião Maciel Guedes Róbson de Oliveira Nogueira Carmem Sílvia Treuherz Salomão Antônio José Rocha Andrade Capa DM Comunicação Projeto gráfi co e editoração eletrônica Marcus Vinícius Mota de Araújo Revisão ortográfi ca Mário Maciel Esta publicação faz parte do Programa Sebrae de Gestão Ambiental Curso básico de gestão ambiental Brasília Sebrae 2004 111p 1 ISO 14001 2 Gestão ambiental CDU 504 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 MÓDULO 1 9 11 O MEIO AMBIENTE 9 12 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA GESTÃO AMBIENTAL NO MUNDO 10 121 DESENVOLVIMENTOS INTERNACIONAIS DESDE OS ANOS 70 10 13 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 11 14 AGENDA 21 GLOBAL 12 141 OBJETIVOS DA AGENDA 21 BRASILEIRA 12 15 CARTA DA TERRA 13 16 QUESTÕES AMBIENTAIS GLOBAIS 14 161 A DESTRUIÇÃO DA CAMADA DE OZÔNIO 15 162 EFEITO ESTUFA 15 163 A PERDA DA BIODIVERSIDADE 16 164 CRESCIMENTO POPULACIONAL 19 17 QUESTÕES AMBIENTAIS NACIONAIS 20 18 OS GRANDES ACIDENTES AMBIENTAIS 22 181 A POLUIÇÃO DOS MARES 23 MÓDULO 2 25 INTRODUÇÃO 25 21 OS CINCO MENOS QUE SÃO MAIS 25 211 MENOS ÁGUA 26 212 MENOS ENERGIA 27 213 MENOS MATÉRIAPRIMA 28 214 MENOS RESÍDUOS 29 215 MENOS POLUIÇÃO 30 22 SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL SGA 34 221 CONCEITO 34 222 POR QUE IMPLEMENTAR SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL 35 223 COMENTÁRIOS INTRODUTÓRIOS 35 224 INTRODUÇÃO COM BASE NA NBR ISO 14001 36 23 GESTÃO AMBIENTAL 38 231 BENEFÍCIOS DE UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL SGA 38 MÓDULO 3 45 31 O QUE É UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL 45 311 INTRODUÇÃO 45 312 A ORIGEM DO SGA 46 313 OBJETIVOS 47 314 DEFINIÇÕES 48 315 ELEMENTOS BÁSICOS 49 32 COMO DESENVOLVER UM SGA 50 321 PLANEJAMENTO PLAN 50 322 AÇÃO DO 51 323 VERIFICAÇÃO CHECK 51 324 APERFEIÇOAMENTOMELHORIA ACT 52 33 FUNÇÕES DA EMPRESA QUE SERÃO ENVOLVIDAS 53 34 QUEM VAI SUPERVISIONAR O SISTEMA 53 35 QUEM DEVE SER ENVOLVIDO 54 MÓDULO 4 55 41 AVALIAÇÃO AMBIENTAL INICIAL 55 411 O QUE É AVALIAÇÃO AMBIENTAL INICIAL 55 42 METODOLOGIA PARA E AVALIAÇÃO AMBIENTAL INICIAL 56 43 PLANEJAMENTO 56 44 SELEÇÃO DA EQUIPE 57 45 PREPARAÇÃO 57 46 REALIZANDO A AVALIAÇÃO 58 47 ENTREVISTAS 59 48 RELATÓRIO 59 49 BASE PARA UMA POLÍTICA AMBIENTAL 60 MÓDULO 5 63 51 IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS 63 511 IDENTIFICAÇÃO DE ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS 63 512 METODOLOGIA PARA IDENTIFICAR E AVALIAR ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS 63 513 IDENTIFICAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS SIGNIFICATIVOS 64 514 DETERMINAÇÃO DO GRAU DE SIGNIFICÂNCIA DO IMPACTO AMBIENTAL 65 ANEXOS 67 BIBLIOGRAFIA 75 EXERCÍCIO 1 MÓDULO 1 QUESTÕES AMBIENTAIS RELEVANTES 77 EXERCÍCIO 2 MÓDULO 2 CONCEITOS DE GESTÃO AMBIENTAL 79 EXERCÍCIO 3 MÓDULO 3 QUESTÕES AMBIENTAIS DE UMA EMPRESA 85 31 ANEXO DO EXERCÍCIO 1 DO MÓDULO 3 GRÁFICA 86 32 ANEXO DO EXERCÍCIO 1 DO MÓDULO 3 BENEFICIADORA DE GRANITO 87 33 ANEXO DO EXERCÍCIO 1 DO MÓDULO 3 BENEFICIADORA DE ALIMENTO 88 34 ANEXO DO EXERCÍCIO 1 DO MÓDULO 3 METALÚRGICA 89 35 ANEXO DO EXERCÍCIO 1 DO MÓDULO 3 CERÂMICA 90 36 ANEXO DO EXERCÍCIO 1 DO MÓDULO 3 OFICINA MECÂNICA 91 37 ANEXO DO EXERCÍCIO 1 DO MÓDULO 3 TECELAGEM E ESTAMPARIA 92 38 ANEXO DO EXERCÍCIO 1 DO MÓDULO 3 MADEIREIRA 93 39 ANEXO DO EXERCÍCIO 1 DO MÓDULO 3 EMPRESA CURINGA 94 EXERCÍCIO 4 MÓDULO 4 MODELO PARA ORIENTAÇÃO DOS EXERCÍCIOS 95 41 EXERCÍCIO MÓDULO 4 EMPRESA GRÁFICA E EDITORA 97 42 EXERCÍCIO MÓDULO 4 EMPRESA BENEFICIADORA DE GRANITO 98 43 EXERCÍCIO MÓDULO 4 EMPRESA BENEFICIADORA DE ALIMENTOS 99 44 EXERCÍCIO MÓDULO 4 EMPRESA METALÚRGICA 101 45 EXERCÍCIO MÓDULO 4 EMPRESA CERÂMICA DE TIJOLOS E TELHAS 102 46 EXERCÍCIO MÓDULO 4 OFICINA MECÂNICA 104 47 EXERCÍCIO MÓDULO 4 TECELAGEM E TINTURARIA 106 48 EXERCÍCIO MÓDULO 4 INDÚSTRIA MADEIREIRA 107 49 EXERCÍCIO MÓDULO 4 EMPRESA CURINGA 108 EXERCÍCIO 5 MÓDULO 5 IDENTIFICAÇÃO VALORAÇÃO E ORDENAMENTO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS 109 ENDEREÇOS DO SEBRAE 111 7 Curso Básico de Gestão Ambiental INTRODUÇÃO pessoas de diferentes formações desde es tudantes empresários engenheiros médi cos biólogos geógrafos químicos geólogos administradores economistas e professores de várias áreas do conhecimento o Sebrae achou por bem socializar o conteúdo do cur so para as demais pessoas e espera que os usuários deste material possam empregálo da melhor forma possível em proveito da me lhoria do desempenho ambiental das nossas organizações Ao fi nal de cada módulo propõese a rea lização de um exercício em grupo formados por um número de 4 a 6 pessoas para ser apresentado e discutido em classe como forma de melhor apreender o conteúdo teó rico abordado Para esses exercícios são uti lizadas informações de organizações1 reais omitindose apenas a identifi cação delas A experiência adquirida demonstra que o nú mero ideal de alunos para este curso é de no máximo 25 Todas as fi guras encontradas no texto es tão disponibilizadas na forma de transparên cias no CDROM anexo para que possam ser utilizadas por instrutores na aplicação deste curso Elas estão separadas em cinco módulos seguindo a seqüência do texto O Curso Básico de Gestão Ambiental do Sebrae é produto de uma prática que vem sendo desenvolvida desde 1996 Seu conteúdo derivou originalmente do kit de treinamento em gestão ambiental de senvolvido pela Unep intitulado Environmen tal Management System Training Resource Kit UNEPICCFIDIC Version 10 january 1997 Essa publicação foi traduzida pelo Se brae com a devida autorização e utilizada como ponto de partida para a elaboração do referido curso Foi necessário adaptar os estudos de ca sos para a realidade brasileira e principal mente focar as micro e pequenas empresas por se tratar do objeto de atuação do Sebrae Outros recursos didáticos foram introduzidos à medida que novas experiências surgiram no decorrer do uso do material nos cursos que foram ministrados Depois de ministrado em 31 turmas for madas nos estados de Mato Grosso Mato Grosso do Sul Rio Grande do Sul Amapá Pará Santa Catarina Alagoas Goiás Ser gipe Bahia Maranhão Rondônia e Distrito Federal em que participaram mais de 800 1 A norma NBR ISO 140011996 item 313 define organi zação da seguinte forma companhia corporação firma empresa autoridade ou instituição ou parte ou combina ção destas incorporada ou não pública ou privada que tem função e estrutura administrativa própria CURSO BÁSICO DE GESTÃO AMBIENTAL 9 Curso Básico de Gestão Ambiental MÓDULO 1 IV poluidor a pessoa física ou jurídica de direito público ou privado responsável direta ou indiretamente por atividade causadora de degradação ambiental e V recursos ambientais a atmosfera as águas interiores superfi ciais e subter râneas os estuários o mar territorial o solo o subsolo os elementos da biosfe ra a fauna e a fl ora Já a Constituição Federal diz em seu artigo 225 Todos têm direito ao meio am biente ecologicamente equilibrado bem de uso comum do povo e essencial à sadia qua lidade de vida impondose ao poder públi co e à coletividade o dever de defendêlo e preserválo para as presentes e futuras ge rações Portanto com base nas defi nições acima podese entender tanto a complexidade quanto a importância do meio ambiente para a sobrevivência das espécies inclu sive do homem e do papel que temos na sua preservação É nesse sentido que consideramos a rele vância do conceito de Desenvolvimento Sus tentável e a signifi cância da implantação de sistemas de gestão em geral e em específi co o Sistema de Gestão Ambiental SGA Considerase um sistema o conjunto de elementos interdependentes interrelaciona dos e interatuantes coordenados entre si e que funcionam como um todo complexo uma estrutura organizada Por isso nada impede que se implante um sistema de gestão am biental mesmo que já existam outros siste mas implantados seja ele fi nanceiro de qua 11 O Meio Ambiente De acordo com a defi nição contida na norma NBR ISO 140011996 item 32 meio ambiente é a circunvizinhança em que uma organização opera incluindo ar água solo recursos naturais fl ora fauna seres huma nos e suas interrelações Na Política Nacional de Meio Ambiente Lei nº 69381981 em seu artigo 3 Para os fi ns previstos nesta Lei entendese por I meio ambiente o conjunto de condições leis infl uências e interações de ordem física química e biológica que permite abriga e rege a vida em todas as suas formas II degradação da qualidade ambiental a alteração adversa das características do meio ambiente III poluição a degradação da qualidade am biental resultante de atividades que dire ta ou indiretamente a prejudiquem a saúde a segurança e o bemestar da população b criem condições adversas às ativida des sociais e econômicas c afetem desfavoravelmente a biota d afetem as condições estéticas ou sa nitárias do meio ambiente e lancem matérias ou energia em desa cordo com os padrões ambientais es tabelecidos 10 Curso Básico de Gestão Ambiental lidade saúde e segurança responsabilidade social ou outro Um bom sistema agrega valor aos existen tes e pode ainda ser integrado aos demais 12 Evolução Histórica da Gestão Ambiental no Mundo T1M1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA GESTÃO AMBIENTAL NO MUNDO 1972 Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente Humano Estocolmo 1984 Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Nosso Futuro Comum 1987 1984 Programa de Atuação Responsável da Indústria Química 1991 A ISO discute o desenvolvimento de padrões ambientais 1991 16 Princípios da Carta Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável 1992 Rio 92 Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento 1992 27 Princípios da Carta da Terra 1994 Normas e esquemas BS 7750 EMAS ISO 1996 Norma ISO 14001 2002 Rio Mais 10 da ONU Desenvolvimento Sustentável Desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as futuras gerações atenderem suas próprias necessidades 121 Desenvolvimentos Internacionais desde os anos 70 Na Europa Ocidental e nos Estados Uni dos e crescendo no mundo todo a aborda gem de controlar ou infl uenciar os impactos das atividades industriais na saúde humana e no meio ambiente sofreu uma transição sig nifi cante Inicialmente nos anos 70 e começo dos anos 80 na Europa os esforços concen traramse no desenvolvimento das estruturas legislativas e regulamentares reforçados por uma estrutura de licenciamento ambiental A resposta da indústria foi amplamente re acionária A indústria investiu em soluções tecnológicas superfi ciais para assegurar que estava de acordo com as regulamentações sempre mais restritivas e com as licenças de operação relacionadas a condicionantes ambientais na busca de atender ao coman docontrole da legislação ambiental cada vez mais rigorosa A combinação de negócios com aspec tos ambientais em âmbito internacional co meçou depois da Conferência das Nações Unidas de 1972 Conferência de Estocol mo quando uma comissão independente foi criada a Comissão Mundial de Desen volvimento e Meio Ambiente Brundtland Comission Esta Comissão encarregouse da tarefa de reavaliar o meio ambiente no contexto do desenvolvimento e publicou seu relatório Nosso Futuro em Comum em 1987 que hoje é considerado um marco Esse re latório introduziu o termo Desenvolvimento Sustentável e incitou as indústrias a de senvolverem sistemas de gestão ambiental efi cientes O relatório foi assinado por mais de 50 líderes mundiais que agendaram uma conferência geral para discutir a necessida de do estabelecimento de ações a serem implementadas A ONU conseqüentemente decidiu orga nizar a Conferência de Desenvolvimento e Meio Ambiente das Nações Unidas Unced também conhecida como ECO 92 realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992 Líde res de governos próceres comerciais repre sentantes de mais de cinco mil organizações nãogovernamentais jornalistas internacio nais e grupos privados de várias partes do globo se reuniram para discutir como o mun do poderia mudar em direção ao desenvolvi mento sustentável O resultado da ECO 92 foi a Agenda 21 um consenso global e compromisso político do mais alto nível mostrando como os go vernos as empresas as organizações não governamentais e todos os setores da ação humana podem cooperar para resolver os problemas ambientais cruciais que ameaçam a vida no planeta O SecretárioGeral da Unced queria asse gurarse de que as corporações comerciais participariam no processo da discussão e da decisão fi nal Ele então pediu a um líder in dustrial suíço para ser seu conselheiro nas questões comerciais Esse industrial fez seu papel estabelecendo o Conselho Empresa rial de Desenvolvimento Sustentável CE BDS Este Conselho publicou um relatório importante intitulado Mudança de Rumo mas também decidiu aproximarse da ISO para discutir o desenvolvimento de padrões am bientais 11 Curso Básico de Gestão Ambiental Paralelamente a esses acontecimentos a Câmara do Comércio Internacional ICC de senvolveu a Carta Empresarial de Desenvol vimento Sustentável em 1990 que foi lança do no ano seguinte na Segunda Conferência Mundial de Gestão Ambiental das Indústrias Wicem A Carta Empresarial da ICC contém 16 princípios de gestão ambiental Esta carta encontrase nos anexos deste curso Em outra iniciativa a indústria química preocupada com sua imagem pública dete riorada lançou seu Programa de Atuação Responsável começando no Canadá em 1984 cujos critérios condicionam à participa ção como membro na Associação das Indús trias Químicas Sua abordagem é fi rmemente baseada nos princípios de controle ambiental e de qualidade total incluindo avaliação da saúde potencial e real segurança e impactos ambientais das atividades e produtos e do fornecimento de informações para as partes interessadas Desde a metade dos anos 80 e mais re centemente nas economias emergentes e dinâmicas do Oriente e do Ocidente o seg mento empresarial está tomando uma atitude mais proativa e reconhecendo que a gestão ambiental como iniciativa voluntária pode intensifi car a imagem de corporação aumen tar os lucros e a competitividade reduzir os custos e prevenir a necessidade de proposi ção de emendas legislativas a serem toma das pelas autoridades Uma evidência disso é vista na mudança para produtos verdes com o aumento da avaliação do ciclo de vida identifi car os impactos ambientais de um produto do ber ço ao berço Também têm sido produzidas inúmeras ferramentas de gestão ambiental tais como auditoria ambiental e sistemas de gestão ambiental Essas ferramentas em sua maioria começaram como iniciativas vo luntárias dentro das companhias mas agora afetam as políticas e regulamentações gover namentais na União Européia e põem em risco as políticas administrativas nacionais e internacionais de bancos e companhias de seguro A implementação de sistemas de gestão ambiental em empresas permanece voluntá ria No entanto organizações em todo o mun do estão estimando cuidadosamente não só os benefícios fi nanceiros identifi cação e re dução de desperdícios melhora na efi ciência da produção novo potencial de marketing etc que podem surgir de tais atividades mas também os riscos de não empregar soluções organizacionais e técnicas para problemas ambientais acidentes incapacidade de obter crédito bancário e investimento privado per da de mercado e da clientela Uma das atividades mais importantes nos últimos anos talvez seja o desenvolvimento de padrões no campo ambiental principal mente daqueles estabelecidos pela ISO Es sas atividades são essenciais se um SGA e ações relacionadas tem que ser aplicado no contexto de campo de atuação nivelado como exigido por acordos internacionais de exportação e importação incluindo a União Européia e a Mundial Padrões desenvolvidos em nível nacional e europeu também afetam indústrias no mundo todo sendo mais reco nhecidos a BS 7750 da GrãBretanha desde outubro de 1996 substituída pela ISO 14001 e o EMAS Environmental Management and Auditing Scheme da União Européia Dados de dezembro de 2003 estimam em 61287 empresas certifi cadas pela ISO 14001 no mundo todo2 13 Desenvolvimento Sustentável DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Mudança de paradigma Diminuir pressão sobre os recursos naturais Gerar menos impactos nas atividades econômicas Apostar na continuidade das atividades Assegurar a qualidade de vida para as gerações futuras MARKETING PROJETO E DESENVOLVIMENTO MATÉRIAPRIMA PROCESSO PRODUTIVO EMBALAGEM TRANSPORTE CONSUMO O CICLO DE VIDA DO PRODUTO COLETA E DESTINAÇÃO T2M1 2 ISO World Reinhard Peglau Email isoworldyahoocojp 12 Curso Básico de Gestão Ambiental Neste início do século 21 o homem pas sa a assumir a mea culpa pelo passado de uso predatório dos recursos naturais Fala de desenvolvimento sustentável como forma de redimirse dos danos causados ao meio am biente em que vive Passar do discurso do desenvolvimento sustentável para a prática das ações ambien tais diárias é um caminho que envolve mu danças de comportamento de procedimen tos demora tempo e custa dinheiro que nem sempre está disponível para essa fi nalidade Falar de desenvolvimento sustentável é fa lar de coisas novas é rever conceitos É falar de biotecnologia de tecnologias limpas de mudanças de padrões de produção e consu mo de reciclagem de reuso de reaproveita mento e de outras formas de diminuir a pres são sobre matériasprimas e ao mesmo tempo reduzir os impactos causados pelos descartes de substâncias e objetos no meio ambiente É importante ressaltar que cada cidadão tem o dever de exercitar procedimentos de gestão ambiental onde quer que exerça suas atividades no lar no trabalho nas institui ções de ensino nos ambientes de lazer e também nas ruas por onde passa Dê sua contribuição de forma coerente e envide es forços para que as crianças sigam rumo cer to no caminho da sustentabilidade ambiental como condição para a sobrevivência da pró pria espécie humana no planeta Terra Conceito de Desenvolvimento Sustentável É o desenvolvimento que satisfaz as ne cessidades do presente sem comprometer a capacidade de as futuras gerações satisfaze rem suas próprias necessidades Relatório Brundtland Nosso Futuro Comum da Co missão Mundial de Meio Ambiente e Desen volvimento ONU 14 Agenda 21 Global A humanidade se encontra em momento de defi nição histórica Defrontamonos com a perpetuação das disparidades existentes en tre as nações e no bojo delas o agravamento da pobreza da fome das doenças e do anal fabetismo e com a deterioração contínua dos ecossistemas de que depende nosso bemestar Não obstante caso se integrem as preocupações relativas a meio ambiente e desenvolvimento e a elas se dedique mais atenção será possível satisfazer às neces sidades básicas elevar o nível da vida de todos obter ecossistemas mais bem protegi dos e gerenciados e construir um futuro mais próspero e seguro São metas que nação al guma pode atingir sozinha juntos porém podemos numa associação mundial em prol do desenvolvimento sustentável3 141 Objetivos da Agenda 21 brasileira4 A Agenda Global assinada em 1992 por 179 chefes de Estado e de Governo repre sentou um caminho universal a ser seguido A Agenda 21 Brasileira demonstrando gran de visão de futuro é produto da participação de cerca de 40 mil pessoas representantes dos mais diversos segmentos da comunida de brasileira Essa Agenda lança o destino do Brasil no cenário internacional como líder da conservação ambiental no planeta Traça para os próximos dez anos 21 objetivos que se implementados colocarão a Nação na li derança mundial do desenvolvimento susten tável Objetivo 1 Produção e consumo susten táveis contra a cultura do desperdício Objetivo 2 Ecoefi ciência e responsabili dade social das empresas Objetivo 3 Retomada do planejamento estratégico infraestrutura e integração regional Objetivo 4 A energia renovável e a bio massa 3 Agenda 21 Capítulo 1 Preâmbulo item 11 4 A Questão Ambiental no Distrito Federal edição Sebrae DF Brasília 2004 13 Curso Básico de Gestão Ambiental Objetivo 5 Informação e conhecimento para o desenvolvimento sustentável Objetivo 6 Educação permanente para o trabalho e a vida Objetivo 7 Promover a saúde e evitar a doença democratizando o SUS Objetivo 8 Inclusão social e distribuição de renda Objetivo 9 Universalizar o saneamento ambiental protegendo o ambiente e a saú de Objetivo 10 A gestão do espaço urbano e a autoridade metropolitana Objetivo 11 Desenvolvimento sustentá vel do Brasil rural Objetivo 12 Promoção da agricultura sustentável Objetivo 13 Promover a Agenda 21 Lo cal e o desenvolvimento integrado e sus tentável Objetivo 14 Implantar o transporte de massa e a mobilidade sustentável Objetivo 15 Preservar a quantidade e melhorar a qualidade da água nas bacias hidrográfi cas Objetivo 16 Política fl orestal controle do desmatamento e corredores de biodi versidade Objetivo 17 Descentralização e pacto federativo parcerias consórcios e o poder local Objetivo 18 Modernização do Estado gestão ambiental e instrumentos econômi cos Objetivo 19 Relações internacionais e governança global para o desenvolvimen to sustentável Objetivo 20 Cultura cívica e novas iden tidades na sociedade da comunicação Objetivo 21 Pedagogia da sustentabili dade ética e solidariedade 15 Carta da Terra5 O Sebrae acredita que o destino do planeta Terra é responsabilidade de todos dos em presários dos seus colaboradores internos e externos dos fornecedores dos clientes e dos que direta ou indiretamente estão envolvidos com o sistema produtivo Divulgar a Carta da Terra portanto é um dever A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento reuni da no Rio de Janeiro de 3 a 14 de junho de 1992 reafi rmando a Declaração da Confe rência das Nações Unidas sobre o Meio Am biente Humano adotada em Estocolmo em 16 de junho de 1972 e buscando avançar a partir dela com o objetivo de estabelecer uma nova e justa parceria global por meio da estipulação de novos níveis de cooperação entre os Estados os setoreschave da socie dade e os indivíduos trabalhando com vistas à conclusão de acordos internacionais que respeitem os interesses de todos e protejam a integridade do sistema global do meio am biente e desenvolvimento reconhecendo a natureza interdependente e integral da Terra nosso lar proclama em seus 27 princípios em linhas gerais e resumidamente Que para haver desenvolvimento susten tável e atendermos as necessidades das gerações presentes e futuras temos que estar em harmonia com a natureza Que os Estados têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos Que devemos lutar para erradicar a pobre za e reduzir as disparidades 5 A Questão Ambiental no Distrito Federal edição Sebrae DF Brasília 2004 14 Curso Básico de Gestão Ambiental Que os Estados devem cooperar para a conservação proteção e restauração da saúde e da integridade do ecossistema terrestre Que os países em desenvolvimento e aqueles ambientalmente mais vulneráveis devem receber atenção especial Que os países desenvolvidos reconhecem a responsabilidade que têm em vista das pressões exercidas por suas sociedades sobre o meio ambiente A adoção de legislação ambiental efi caz assim como da avaliação de impacto am biental para atividades que possam vir a ter impacto negativo no meio ambiente A adoção do princípio da precaução para proteger o meio ambiente Que as populações indígenas têm um pa pel fundamental na gestão do meio am biente em virtude de seus conhecimentos e práticas tradicionais e Que a guerra é por defi nição contrária ao desenvolvimento sustentável IMPACTOS AMBIENTAIS GLOBAIS QUE AFETAM A VIDA DE TODOS NO PLANETA A destruição da camada de ozônio O efeito estufa A perda da biodiversidade Crescimento populacional T3M1 16 Questões Ambientais Globais Os grandes problemas ambientais ultra passam as fronteiras nacionais e são trata dos de forma global pois afetam a vida de todos no planeta Isto explica em parte por que os países mais desenvolvidos colocam barreiras à importação de produtos resultan tes de processos prejudiciais ao meio am biente A atividade industrial principalmente é responsável por expressiva parcela dos pro blemas globais incidentes no meio ambiente Você vai conhecer a seguir quais são as ameaças com que a humanidade se defron ta Entenda melhor também o esforço das nações e da sociedade em geral para rever ter o processo acelerado de degradação dos recursos naturais no mundo que também tem como causas a explosão demográfi ca e as precárias condições de vida de grande parte da população especialmente as do ter ceiro mundo Existem questões ambientais de suma importância para a Humanidade que se ca racterizam como impactos ambientais negati vos Algumas dessas questões são descritas a seguir o aumento da temperatura da Terra a diminuição das quantidades de espécies vivas conhecida como perda da biodiver sidade a destruição da camada de ozônio a contaminação ou exploração excessiva dos recursos dos oceanos a escassez mau uso e poluição das águas a superpopulação mundial a utilizaçãodesperdício dos recursos na turais não renováveis petróleo carvão mi neral minérios o uso e a ocupação inadequados e a de gradação dos solos agricultáveis a destinação fi nal dos resíduos lixo 15 Curso Básico de Gestão Ambiental a gravidade do aumento das doenças am bientais produzidas pelo desequilíbrio da estabilidade planetária e a busca de novos paradigmas de produ ção e consumo 161 A Destruição da Camada de Ozônio CAMADA DE OZÔNIO Estratosfera 15 50 Km O O O Absorve parte da radiação CFCs fabricação de espumas e isopor refrigeração solventes para limpeza e aerossóis Destruição do O pelo cloro a 25 km da superfície Legislação instrumentos legais e protocolos internacionais 2 3 3 T4M1 Na atmosfera terrestre entre 15 e 50km acima da superfície estratosfera a energia na forma de luz solar promove a dissociação do oxigênio molecular O2 em oxigênio atô mico O O oxigênio atômico na presença da luz solar e de substâncias químicas combinase com o oxigênio molecular O2 formando o ozônio O3 O ozônio seletivamente absor ve parte da radiação solar impedindo a inci dência da maior parte dos raios ultravioleta e da radiação gama provenientes do Sol que poderiam ao atingir a superfície do planeta provocar graves doenças nos seres vivos em geral Os clorofl uorcarbonetos CFCs são com postos químicos estáveis com vida média de 139 anos são muito usado pelas indústrias na fabricação de espumas isopor nas máquinas de refrigeração nos aparelhos de arcondicio nado como propelentes em aerossóis como isolantes em transformadores elétricos e como solventes para a limpeza de placas de circui tos elétricos Por se tratar de produtos voláteis de baixa densidade com o tempo os CFCs chegam à estratosfera onde são degradados pela ação da energia solar liberando átomos de cloro Estes átomos reagem quimicamente com o ozônio destruindo a molécula e dimi nuindo sua concentração O mais grave é que esta reação química ocorre em cadeia ou seja cada átomo de cloro pode provocar a destruição de milhares de moléculas de ozônio provocando danos irreversíveis à camada de ozônio provocan do o que se convencionou chamar de buraco na Camada de Ozônio Chamase a atenção para o fato de que embora o ozônio encontrado na atmosfera seja de extrema importância para a preserva ção da vida no planeta esse mesmo ozônio se presente próximo à superfície age como um poluente prejudicial aos seres vivos O Brasil tem participado ativamente dos foros internacionais sendo signatário do Pro tocolo de Montreal 1987 e do Protocolo de Quioto 1997 Tem assumido postura coe rente com estes Protocolos estabelecendo instrumentos legais apropriados para dar sua contribuição à manutenção e à melhoria da qualidade ambiental do planeta 162 Efeito Estufa EFEITO ESTUFA Isolamento térmico natural Gases estufa naturais Dióxido de arbono CO Vapor dágua Aumento acelerado da temperatura média da Terra Até ano 2100 aumento entre 006ºC e 08ºC por década Aumento no nível dos oceanos c o 2 T5M1 O efeito estufa em condições naturais é um fenômeno climático de extrema importân cia para a vida dos seres existentes hoje no planeta A temperatura da Terra mantevese rela tivamente constante por centenas de anos 16 Curso Básico de Gestão Ambiental graças a um efeito de isolamento térmico natural efeito estufa que ocorre por meio do seguinte fenômeno durante o dia ocorre elevação da temperatura com a chegada da energia solar e à noite uma diminuição devi da à irradiação de parte da energia absorvida durante o dia para o espaço Nesse balanço térmico gases e vapores como o dióxido de carbono e o vapor dágua têm importância fundamental pois permitem a passagem de parte das ondas de calor provenientes do Sol e retêm parte da energia irradiada pela Terra em direção ao espaço Não fosse esse processo a temperatura da Terra teria uma variação aproximada de 2000ºC durante o dia e 200ºC durante a noite Desta forma o acréscimo excessivo na quantidade de dióxido de carbono e de ou tros poluentes da atmosfera poderia provocar maior retenção do calor que seria irradiado para o espaço causando um aquecimento gradual e progressivo da atmosfera terrestre ocasionando um agravamento do efeito estu fa Este fenômeno pode provocar um aumen to da temperatura na superfície da Terra O incremento acelerado da temperatura média da Terra vem ocorrendo desde a Re volução Industrial devido à maior concentra ção de gases na atmosfera principalmente o CO2 dióxido de carbono decorrente das seguintes atividades combustão de petróleo gás carvão mine ral e vegetal emissão de gases pelas indústrias desmatamento e queimada da cobertura vegetal e fermentação de produtos agrícolas Existem estudos que demonstram a ele vação do nível dos mares em decorrência do aumento da temperatura global do planeta Estimase que as temperaturas possam va riar entre 006ºC e 08ºC por década até o ano 2100 e que em decorrência desse aque cimento o nível dos mares possa aumentar de 1cm a 24cm por década no mesmo pe ríodo Um aumento dos níveis dos oceanos por menor e gradual que seja provoca prejuízos incalculáveis em todo o mundo visto que grande parte da população humana vive ao longo da linha litorânea No Brasil de acordo com dados do IBGE de 20006 o equivalente a 2393 da população vive na zona costei ra 163 A Perda da Biodiversidade BIODIVERSIDADE Extinção da flora e fauna 5 a 10 milhões de espécies 17 milhões identificadas 74 a 86 vivem em florestas tropicais úmidas 20 a 50 podem ser extintas em um século Ameaças à reprodução natural Brasil 524 131 b 1622 191 468 172 517 294 3131 788 3000 África do Sul 247 27 774 7 299 76 95 36 1415 146 153 Austrália 282 210 751 355 755 616 196 169 1984 1350 183 China 499 77 1244 99 387 133 274 175 2404 484 1010 Colômbia 456 28 1815 142 520 97 583 367 3374 634 1500 Equador 271 21 1559 37 374 114 402 138 2606 310 44 Estados Unidos 428 101 768 71 261 90 194 126 1651 388 790 Filipinas 201 116 556 183 193 131 63 44 1013 474 330 Índia 350 44 1258 52 408 187 206 110 2222 393 750 Indonésia 515 201 1531 397 511 150 270 100 2827 848 1400 Madagascar 105 77 253 103 300 274 178 176 836 630 75 Malásia 286 27 738 11 268 68 158 57 1450 163 600 México 450 140 1050 125 717 368 284 169 2501 802 468 Papua N Guiné 242 57 762 85 305 79 200 134 1509 355 282 Peru 344 46 1703 109 298 98 241 89 2586 342 855 Rep Dem do Congo 415 28 1094 23 268 33 80 53 1857 137 962 Venezuela 288 11 1360 45 293 57 204 76 2145 189 1250 País Vertebrados exceto os peixes Peixes de água doce Mamíferos Répteis Aves Anfíbios T6M1 A perda da biodiversidade é um fato incon testável e que se agrava diaadia A destrui ção de ecossistemas e a conseqüente extin ção de espécies da fl ora e da fauna constitui se em grave e irreversível problema global Segundo estimativas conservadoras existem entre 5 a 10 milhões de espécies de organis mos no mundo mas há quem calcule até 30 milhões Destas somente 17 milhões foram identifi cadas pelo homem Estimase que 74 a 86 das espécies identifi cadas vivem em fl orestas tropicais úmidas como a Floresta Amazônica Alguns autores acreditam que entre 20 a 50 das espécies estarão extintas até o fi nal do sé culo 21 vítimas da destruição dos ecossis temas fl orestais e dos santuários ecológicos situados nas ilhas 6 Fontes Contagem da população 1996 Rio de Janeiro IBGE 1997 2 v Censo demográfico 2000 Característi cas da população e dos domicílios resultados do univer so Rio de Janeiro IBGE 2001 17 Curso Básico de Gestão Ambiental Vale chamar a atenção para o fato de que a diminuição de populações abaixo de um mínimo reprodutivo para cada espécie é um fator impeditivo à perpetuação da espécie Nesses casos cabe ao homem utilizarse da biotecnologia e ajudar essas espécies a ultra passarem a barreira do impedimento repro dutivo e a recuperarem seu potencial biótico natural A proteção da diversidade biológica com preende a proteção da variabilidade em di versos níveis como os ecossistemas e ha bitats espécies e comunidades genomas e genes A Convenção sobre Diversidade Biológica ratifi cada pelo Brasil através do Decreto Legislativo de fevereiro de 1994 de termina várias responsabilidades entre as quais a identifi cação e o monitoramento de ecossistemas e habitats espécies e comuni dades que estejam ameaçadas genomas e genes de importância social e econômica O Brasil está incluído entre os países dotados da chamada megadiversidade doze nações que abrigam 70 da biodiversidade total do planeta À importância de âmbito global da conservação da biodiversidade no Brasil somase sua relevância para a economia do país httpwwwibgegovbrhomegeografi a ambientaisidsidspdf p101 Lista de es pécies em extinção ver Fontes Ibama Fau na lista ofi cial de fauna ameaçada de extin ção Disponível em httpwww2ibamagov brfaunaextincaohtm A extinção de ecossistemas e suas espé cies constituintes provoca desequilíbrio na natureza além de impedir o aproveitamento dos recursos naturais em benefício do ho mem na forma de matériaprima de alimento e de fármacos para a cura de suas doenças O desenvolvimento sustentável implica a preservação do meio ambiente em condições de equilíbrio que depende por sua vez da conservação dos ecossistemas brasileiros7 Ao lado de estratégias de proteção tais como o controle do impacto das ações humanas o estabelecimento de áreas protegidas visa a vários objetivos entre os quais se destaca a proteção à biodiversidade São objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conserva ção contribuir para a manutenção da diversi dade biológica e dos recursos genéticos no Território Nacional e nas águas jurisdicionais proteger as espécies ameaçadas de extin ção no âmbito regional e nacional contribuir para a preservação e a restauração da diver sidade de ecossistemas naturais promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da na tureza no processo de desenvolvimento pro teger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica proteger as carac terísticas relevantes de natureza geológica geomorfológica espeleológica arqueológica paleontológica e cultural proteger e recupe rar recursos hídricos e edáfi cos recuperar ou restaurar ecossistemas degradados pro porcionar meios e incentivos a atividades de pesquisa científi ca estudos e monitoramento ambiental valorizar econômica e socialmen te a diversidade biológica favorecer condi ções e promover a educação e interpretação ambiental a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais respeitando e va lorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendoas social e economicamente De acordo com o Ministério de Meio Am biente MMA8 o Brasil dispõe hoje de um quadro de unidades de conservação UC ex tenso sendo 261 constituídas de unidades de proteção integral de uso indireto e 552 de unidades de uso sustentável de uso dire to totalizando 813 do território nacional Importantes esforços têm sido empreendidos com a fi nalidade de ampliar as áreas prote gidas O Sistema Nacional de Unidades de Conservação SNUC abre a possibilidade de criação de um sistema de unidades de conservação que integre sob um só marco legal as unidades de conservação das três 7 httpwwwibgegovbrhomegeografiaambientaisidsids pdf pg 104 8 httpwwwmmagovbrportsbfdapapconserhtml 18 Curso Básico de Gestão Ambiental esferas de governo federal estadual e mu nicipal Pela primeira vez no Brasil o meio am biente é visto não como uma restrição ao desenvolvimento mas como um mosaico de oportunidades de negócios sustentáveis que harmonizam o crescimento econômico a ge ração de emprego e renda e a proteção de nossos recursos naturais A Floresta Amazônica é um dos princi pais biomas predominantemente fl orestais do território brasileiro9 Em termos mundiais é a maior fl oresta tropical existente corres pondendo a 13 das reservas de fl orestas tropicais úmidas Abriga grande número de espécies vegetais e animais muitas delas endêmicas Estimase que detém a mais ele vada biodiversidade e o maior banco genéti co do mundo 15 da disponibilidade mundial de água potável e patrimônio mineral ainda em parte desconhecido Quatro milhões de km2 da Amazônia brasileira estão associados a uma cobertura com fi sionomia fl orestal pri mária A área total desfl orestada na Amazô nia é da ordem de 15 da superfície total O processo de desfl orestamento acentuouse nas últimas quatro décadas concentrado nas bordas sul e leste da Amazônia Legal Arco do Desfl orestamento Algumas formações vegetais características desta região já estão sob risco de desaparecimento O desfl oresta mento é realizado majoritariamente para a formação de pastos e áreas agrícolas decor rendo também da extração predatória de ma deira Este indicador é útil para a avaliação do avanço das atividades agrossilvopastoris e da ocupação antrópica em geral nas áreas recobertas por fl orestas no norte do Brasil Já a Mata Atlântica corresponde ao segun do maior conjunto de fl orestas tropicais úmi das do Brasil menor apenas que a Floresta Amazônica Originalmente este bioma se estendia do litoral nordestino ao Rio Grande Sul adentrando pelo interior no CentroSul do país Ao longo de sua área de ocorrên cia a Mata Atlântica apresenta grande va riabilidade fi sionômica e fl orística possuindo elevada biodiversidade com grande número de espécies endêmicas A Mata Atlântica foi quase totalmente derrubada e substituída por áreas agrícolas pastoris e urbanas De sua área original mais de 1 milhão de km2 restam hoje menos de 10 recobertos com fl orestas nativas boa parte delas formações secundárias de pequena extensão e restritas aos locais de relevo mais íngreme Por conta disto a Mata Atlântica é considerada como um dos biomas mais ameaçados de desa parecimento no mundo Assim como a Mata Atlântica por sua localização as formações vegetais costeiras restingas e manguezais foram muito alteradas desde a chegada dos colonizadores portugueses ao Brasil Além de abrigarem muitas espécies exclusivas ajudam a fi xar os solos das áreas costeiras e fornecem abrigo e alimentação à fauna estu arina manguezais Outros fatores importantes são aqueles de que os seres humanos necessitam para sobreviver dignamente na superfície do pla neta quais sejam água saneamento básico solo para cultivo moradia saúde educação e lazer Mais de um bilhão dos habitantes da Terra não têm acesso a habitação segura e servi ços básicos embora todo ser humano tenha direito a uma vida saudável e produtiva em harmonia com a natureza Essas pessoas desprovidas de quase tudo vivem particu larmente em países em desenvolvimento como é o caso do Brasil A falta de saneamento básico de abaste cimento dágua e de coleta do lixo além de signifi carem altos riscos para a saúde huma na são fatores de degradação do meio am biente Isto ocorre especialmente nos cintu rões de miséria das grandes cidades onde se aglomeram multidões de pessoas em es paços mínimos de precária higiene Estudos do Banco Mundial 1993 esti mam que o ambiente doméstico inadequado é responsável por quase 30 da ocorrência 9 httpwwwibgegovbrhomegeografiaambientaisidsids pdf 19 Curso Básico de Gestão Ambiental de doenças nos países em desenvolvimento O Quadro 1 a seguir ilustra a situação Visto que apenas 06 de água no mundo são água doce disponível naturalmente sua escassez devido à distribuição geográfi ca que favorece algumas regiões e não favore ce outras seu mau uso e a poluição caso não sejam combatidos podem inviabilizar sociedades e mesmo nações inteiras A água em quantidade e qualidade é fator de saúde pública capaz de prevenir 80 das doenças humanas O solo agricultável é essencial para as segurar o sustento da população mundial É preciso conserválo e manejar melhor os insumos adubos pesticidas água de irriga ção de modo a garantir a produção de ali mentos no futuro A produção agrícola deve ser melhorada com a intensifi cação do uso das terras já cul tivadas evitandose sua expansão para as terras marginais e a invasão de ecossistemas frágeis Para isso é preciso substituir as téc nicas atuais de manejo que têm provocado a degradação pela acidifi cação erosão e salini zação dos solos por práticas não agressivas É preciso ter em mente que um centímetro de solo agrícola demora mais de 500 anos para se formar se manejado inadequada mente pode acabar em um mês Estimase uma perda mundial de 30 bilhões de tone ladas de solos agrícolas por ano Somente em Santa Catarina a perda anual calcula Quadro 1 Causas principais de algumas doenças Doenças Causas Diarréias Falta de saneamento de abastecimento dágua de higiene Doenças tropicais Falta de saneamento má disposição do lixo foco de vetores de doenças nas redondezas Verminoses Falta de saneamento de abastecimento dágua de higiene Infecções respiratórias Poluição do ar em recinto fechado superlotação Doenças respiratórias crônicas Poluição do ar em recinto fechado Câncer do aparelho respiratório Poluição do ar em recinto fechado da é da ordem de 12 milhões de toneladas anuais 164 Crescimento Populacional Há muito tempo que os pesquisadores vêm demonstrando preocupação com o aumen to da população no planeta principalmente pelo comprometimento de sua estabilidade ambiental e pela exaustão dos seus recursos naturais A Tabela 1 mostra uma projeção do aumento populacional no mundo em bilhões de pessoas Tabela 1 Aumento populacional no mundo População Tempo necessário Ano em que atingiu ou atingirá projeção Primeiro bilhão 2000000 de anos 1830 Segundo bilhão 100 anos 1930 Terceiro bilhão 30 anos 1960 Quarto bilhão 15 anos 1975 Quinto bilhão 11 anos 1986 Sexto bilhão 9 anos 1995 Fonte Nações Unidas por Brown Lester 1980 É importante observar que essa projeção feita há 24 anos teve um nível de acerto bas tante signifi cativo A ONU confi rmou para o 20 Curso Básico de Gestão Ambiental mês de outubro de 1999 o nascimento do sex to bilionésimo ser humano no planeta Terra Entretanto desde a publicação do relatório Limites de Crescimento pelo Clube de Roma em 1972 a comunidade internacional enten deu ser necessário diminuir as taxas de cres cimento populacional Notese a variação do crescimento populacional estimado em 1992 para o período 1965 2025 Tabela 2 DEMONSTRAÇÃO GRÁFICA REAL E PROJETADA DO AUMENTO DA POPULAÇÃO MUNDIAL 0 2 4 6 8 10 1930 1960 1975 1999 2025 2040 Anos Bilhões de Pessoas T7M1 De acordo com as projeções seguindo o padrão histórico do crescimento demográfi co a população mundial poderá passar dos 9 bilhões de habitantes em 2040 Grandes investimentos são necessários para aumen tar a produção agrícola e para compensar a exaustão dos recursos nãorenováveis como os combustíveis fósseis petróleo gás natu ral carvão 17 Questões Ambientais Nacionais QUESTÕES AMBIENTAIS NACIONAIS O Brasil apresenta características próprias Abriga 60 da Floresta Amazônica PRINCIPAIS PREOCUPAÇÕES AMBIENTAIS A destruição da camada de ozônio As alterações climáticas Os riscos à biodiversidade e à extinção de espécies A poluição dos mares e ecossistemas Redução da mata atlântica cerrado e caatinga T8M1 O Brasil é um país que apresenta caracte rísticas próprias por ter dimensões continen tais grandes variações em latitude e longi tude um mosaico de classes de solo relevo diversifi cado climas variando de úmido a semiárido grandes ecossistemas distintos e um semnúmero de formas de uso e ocupa ção do espaço vinculadas à heterogeneida de cultural do seu povo Nosso país tem ocupado posição de des taque nas preocupações ambientais do mun do inteiro principalmente por abrigar 60 sessenta por cento da Amazônia Interna cional a grande reserva da biodiversidade no planeta Podemos destacar as seguintes preo cupações nacionais Tabela 2 Variação do crescimento populacional estimado em 1992 para o período 1965 2025 Ano População total estimada Período Taxa de crescimento Tempo aproximado para dobrar a população anos 1965 3336 196570 206 34 1975 4079 197580 173 40 1985 4851 198590 174 40 1990 5292 199095 173 40 1995 5770 19952000 163 43 2000 6261 200005 147 48 2025 8504 202025 099 71 Fonte ElBadry 1992 acrescentado 21 Curso Básico de Gestão Ambiental a destruição da camada de ozônio as alterações climáticas os riscos à biodiversidade e a extinção das espécies a poluição dos mares e ecossistemas con tíguos à costa brasileira redução da Mata Atlântica além de outros dois grandes biomas o Cerrado e a Caa tinga Como em qualquer outro país do mundo o Brasil também sofre as conseqüências do chamado efeito estufa que provoca o aumen to da temperatura terrestre As causas como vimos estão relacionadas ao lançamento de gases na atmosfera principalmente o dióxido de carbono o metano os óxidos de nitrogê nio e os hidrocarbonetos halogenados Nesse tópico o Brasil deve direcionar suas preocupações para as seguintes questões Como as mudanças da cobertura vegetal na Amazônia em particular o desmata mento podem alterar o equilíbrio climático na região e em outras áreas Em que intensidade as emissões de fuma ça e gases provocadas pelas queimadas pelas indústrias pelos meios de transpor te e produção de energia no Brasil con tribuem para as alterações climáticas glo bais Como estas mudanças afetariam os ecos sistemas naturais e os de produção agro pecuária no território brasileiro Que efeitos permaneceriam no ambiente mesmo que as emissões de gases e o des matamento no Brasil fossem controlados Não existem ainda respostas defi nitivas para tais questões Sabese que a Floresta Amazônica tem importância para o clima no mundo mas não em que proporção É preci so que o País acompanhe os estudos em an damento e utilize a Amazônia em seu bene fício com a consciência da importância que tem a região em escala mundial Os fenômenos El Niño e La Niña que ocor rem devido ao aquecimento e ao resfriamen to respectivamente das águas do Oceano Pacífi co também infl uenciam nosso clima A biodiversidade ou diversidade biológi ca pode ser compreendida como o conjunto formado pelos ecossistemas as populações com suas espécies componentes e o patri mônio genético que as caracterizam portan to engloba todas as plantas animais e mi croorganismos bem como os ecossistemas do qual fazem parte Recentes estudos conduzem à previsão de que o mundo perderá entre 2 e 7 das es pécies nos próximos 25 anos corresponden tes à extinção de 8 mil a 28 mil espécies por ano ou seja de 20 a 75 espécies por dia As Américas do Sul e Central abrigam 51 das plantas tropicais existentes no mundo enquanto a África e Madagascar respondem por 23 e a Ásia 26 Como exemplo citase a região de Cubatão que apresentava na época de seu ritmo mais intenso de industrialização 1950 a 1960 to dos os atrativos para a implantação do pólo industrial em termos de proximidade do cen tro consumidor de porto marítimo de grande porte de malha viária de disponibilidade de mãodeobra água e energia elétrica Os aspectos ambientais foram pratica mente ignorados nos processos de análises e nas decisões sobre a instalação de ativida des industriais no município o que provocou intensa degradação ambiental Além disso os ataques à vegetação da Serra do Mar provocados pelas atividades humanas e particularmente pelos efeitos fi totóxicos das emissões industriais chuvas ácidas tornaram suas encostas instáveis criando riscos de deslizamentos sobre o com plexo industrial 22 Curso Básico de Gestão Ambiental A partir de 1983 foi desencadeado o Pro grama para a Recuperação da Qualidade Ambiental de Cubatão como resposta às pressões sociais em curso Em 1984 o Pro grama aprovou vários planos individuais para controle ambiental nas indústrias Cubatão transformouse pela gravidade dos níveis de poluição e riscos para a popula ção em caso emblemático que atraiu intensa reação Em 1986 o Ministério Público do Es tado de São Paulo e uma entidade ambiental nãogovernamental ajuizaram ações civis pú blicas contra 24 empresas poluidoras pelos danos causados à Serra do Mar Hoje os resultados da aplicação do citado Programa mostram signifi cativa redução nos níveis de emissão de poluentes diminuindo o número de ocorrências de alerta e emergên cia na região cuja incidência chegava ante riormente a 17 vezes por ano O caso de Cubatão serve de exemplo de planejamentos feitos sem considerar as impli cações dos aspectos e dos impactos ambien tais de um empreendimento dessa natureza Outros problemas ambientais que preocupam as autoridades e toda a população brasileira estão distribuídos ao longo de todo o território nacional a saber saneamento básico inadequado ou inexis tente crescimento populacional pobreza urbanização descontrolada consumo e desperdício de energia perda de solo agricultável desertifi cação no SemiÁrido brasileiro práticas agrícolas inadequadas substâncias tóxicas perigosas inefi ciente gestão dos recursos hídricos mineração e garimpos predatórios processos industriais poluentes poluição do ar em áreas metropolitanas e alteração da Mata Atlântica da Caatinga e do Cerrado queimadas na Amazônia ocupação e destruição de mangues em toda a costa principalmente próximo aos limites urbanos 18 Os Grandes Acidentes Ambientais DESASTRES AMBIENTAIS Impactos na flora e fauna Perdas sociais e econômicas Petroleiro Exxon Valdez T9M1 Os grandes acidentes ambientais que vêm ocorrendo em todo o mundo além de provocar o extermínio local de grandes po pulações de animais e plantas têm atingido diretamente as populações humanas tanto pela perda de vidas como pelas grandes per das sociais e econômicas Basta relembrar as tragédias de Minamata Bhopal Three Mile Island Chernobyl Exxon Valdez o der rame de 1290m3 de óleo combustível na Baia de Guanabara feito por um oleoduto da Refi naria Duque de Caxias o afundamento do navio petroleiro Prestige em novembro de 2002 com 70 mil toneladas de óleo na costa da Espanha Essa quantidade de óleo é duas vezes maior que a contida no Exxon Valdez O acidente de Bhopal ocorrido em Mady ma Pradejh na Índia provocado pelo vaza mento de trinta toneladas de metil isocianato de uma fábrica da Union Carbide morreram 23 Curso Básico de Gestão Ambiental num primeiro momento 3323 pessoas e cerca de 35 mil tiveram o funcionamento de seus pulmões afetado em diversos níveis Em decorrência desse acidente a empresa teve que ressarcir pelos danos causados às pessoas e ao meio ambiente uma soma da ordem de dez bilhões de dólares Há acidentes que ocorrem no diaadia como o do césio em Goiânia A tragédia de Caruaru com a contaminação de pacientes de hemodiálise é também um acidente am biental como tantos outros 181 A Poluição dos Mares A POLUIÇÃO DOS MARES Águas poluídas escoam para o mar Declínio das zonas pesqueiras 500000tano de óleo no mar Entre 1967 e 1983 foram lançados 90000t de resíduos radioativos 14 bilhõeskg de lixo por ano T10M1 A poluição do mar causada pelos des pejos de rejeitos domésticos e industriais e materiais assemelhados e o escoamento de águas poluídas por insumos agrícolas entre outros vem aumentando de forma progres siva no mundo inteiro Tudo isso aliado ao excesso de pesca está levando ao declínio diversas zonas pesqueiras regionais Calculase em 500 mil toneladas anuais o derrame de petróleo nos oceanos Entre 1967 e 1983 foram lançadas 90 mil tonela das de resíduos radioativos no mar pelos pa íses industrializados o que ofi cialmente não ocorre mais Quase 80 dos poluentes lançados nos mares concentramse nas regiões costeiras que além de ser altamente habitado é um habitat marinho vulnerável10 De acordo com a Academia Nacional de Ciências dos EUA estimase que 14 bilhões de quilos de lixo são jogados sem querer ou intencionalmen te nos oceanos todos os anos Outra questão importante que vem sen do objeto de preocupação em todo o mundo é a água de lastro Estimase que somente na costa brasileira são despejadas anu almente 40 milhões de toneladas de água de lastro proveniente de diversas partes do mundo Responsáveis pelo transporte de mais de 80 dos materiais comercializados em todo o mundo os navios translocam anualmente mais de 10 bilhões de toneladas de água de um local para outro levando nesse volume cerca de três mil espécies de organismos vivos Esses organismos dispersos por dife rentes pontos do bioma marinho e também fl uvial causam problemas incomensuráveis em função de suas características adaptati vas As autoridades buscam estabelecer me didas internacionais de controle para evi tar que espécies exóticas de grande poder de adaptação se instalem em ecossistemas frágeis e provoquem desequilíbrios em seu funcionamento Além de alterações nos ecos sistemas em geral essas espécies causam grandes prejuízos econômicos em todo o mundo Exercício 1 Para a fi xação do conteúdo abordado no Módulo 1 propõese a realização do exercí cio apresentado na página 77 10 httpwwwambientebrasilcombrcomposerphp3base aguasalgadaindexhtmlconteudoaguasalgada artigospoluicaomarhtml Vodka White Rum Tequila White Gin Triple sec 25 Curso Básico de Gestão Ambiental MÓDULO 2 derão produtividade o que fará alcançarem a competitividade que tanto almejam e neces sitam Num primeiro momento problemas como a prevenção e a redução dos desperdícios e da poluição são cruciais para a melhoria do desempenho ambiental das Micro e Peque nas Empresas MPEs Podese afi rmar sem dúvida que proce dimentos simples de gestão ambiental enfo cando os itens abaixo representam no con junto de mais de quatro milhões e meio de empresas brasileiras um passo importante na busca do desenvolvimento sustentado Minimização do desperdício de água na produção Minimização do desperdício de energia por unidade de produção Minimização das perdas de matériaprima por unidade de produção Minimização da geração de resíduos e Minimização da poluição Com essas minimizações a produção de resíduos será reduzida sólidos líquidos e gasosos e conseqüentemente será dimi nuída a poluição dos ecossistemas A maior parte das atividades humanas e principalmente as ações empresariais estão diretamente envolvidas com a questão do uso de recursos naturais na forma de matérias primas geração de produtos e subprodutos Cabe ao empresário atuar de modo a econo mizar insumos e matériasprimas como re Introdução Para as pequenas empresas os conceitos das normas ISO série 14000 podem ser implementados a partir de Programas de Melhoria de Desempenho Ambiental PMDA com ênfase na Redução de Desperdícios T1M2 Diante dos problemas ambientais que a sociedade mundial e particularmente a co munidade brasileira precisam equacionar fazse necessário o estabelecimento de programas capazes de contribuir para a mi nimização da prática do desperdício Neste sentido foi instituído o Programa de Me lhoria de Desempenho Ambiental PMDA com ênfase na redução do desperdício e da poluição para que os micro e peque nos empresários pudessem participar da melhoria dos seus processos produtivos e conseqüentemente do uso racional dos re cursos naturais transformandose assim em agentes multiplicadores das boas prá ticas ambientais 21 Os cinco menos que são mais A ação ambiental do Sebrae visa colocar os micro e pequenos empresários em condi ções de competição no mercado em face à globalização O engajamento dos micro e pequenos em presários é feito pela internalização dos cinco principais pontos de economia que lhes ren 26 Curso Básico de Gestão Ambiental quisito para aumentar a competitividade dos negócios Entre os recursos naturais há que se des tacar aqueles que são considerados nãore nováveis visto que foram formados em épo cas geológicas anteriores à atual como é o caso do petróleo do carvão mineral e os mi nérios em geral O uso desses recursos deve ser feito sem pre com parcimônia ao mesmo tempo que se procura um recurso alternativo para substituí lo O nãoatendimento a esse requisito impli ca a exaustão do recurso ou a inviabilidade do seu uso pela relação custobenefício que passa a representar A questão central que afeta os negócios é que os preços se elevam na medida em que a escassez dos produtos aumenta Felizmen te com a crescente escassez de matérias primas aumenta a criatividade do homem e conseqüentemente surgem alternativas de uso sustentável dos recursos naturais A manutenção da oferta e do custo da ma tériaprima é função da demanda da efi ciên cia da exploração com maior ou menor tec nologia e principalmente da dimensão da reserva do recurso minérios em geral Quanto aos recursos naturais renováveis aqueles que se renovam naturalmente ou que podem ser ajudados pelo homem solos água plantas e animais energia solar eólica e de maré entre outros devem igualmente ser utilizados de forma correta sempre se respeitando o seu potencial de exploração de acordo com a prática do uso sustentável do recurso 211 Menos Água No caso específi co da água há que se ressaltar que embora seja considerada um recurso natural renovável ainda assim é um recurso fi nito dado que os processos na turais de renovação evaporação e evapo transpiração condensação precipitação e fi ltragem no solo em muitos lugares estão sendo mais lentos do que os processos hu manos que promovem sua deterioração e porque os processos artifi ciais de purifi cação da água servida são muito dispendiosos Menos água recurso natural renovável porém finito em 988 da água doce disponível é subterrânea outros 12 são rios e lagos 5 MENOS QUE SÃO MAIS Consumo de água em diversos tipos de indústria Tipo de indústria Consumo m3 Têxtil 1000 por tonelada de tecido Refinação do petróleo 290 por barril refinado Papel 250 por tonelada de papel Lavanderias 100 por tonelada de roupa Laminação de aço 83 por tonelada de aço Usinas de açúcar 75 por tonelada de açúcar CourosCurtumes 55 por tonelada de couro Cervejarias 20 por tonelada de cerveja Fábrica de conservas 20 por tonelada de conserva Matadouros 3 por animal abatido Saboarias 2 por tonelada de sabão Laticínios 2 por tonelada de produto T2M2 Notese a necessidade de melhoria dos processos industriais que utilizam como ma tériaprima a água como elemento de refri geração de geração de vapor e sobretudo como lavagem de máquinas e equipamen tos Essa água muitas vezes sofre altera ção em suas características físicoquímicas e tornase agente poluidor dos solos e dos mananciais Quanto mais tecnologia limpa for aplicada aos processos produtivos menor será o con sumo de água que tem como conseqüência imediata a redução dos efl uentes O Brasil perde cerca de 40 de sua água tratada canalizada em redes de distribuição defi cientes o que acarreta enormes prejuízos de recursos elevando custos que invariavel mente são repassados ao consumidor Sabemos hoje que 972 de toda a água existente no planeta está nos oceanos água salgada e os 28 restantes têm distribuição desigual Do total de 28 tiramos 214 das águas que formam as calotas polares e as geleiras e o restante isto é 06 formam as águas dos rios 0001 dos lagos de água doce 0009 dos lagos da água salgada 0008 e das reservas subterrâneas de água 061 De maneira geral podese di zer que apenas 06 de água no mundo são água doce e disponível naturalmente 27 Curso Básico de Gestão Ambiental Na realidade as águas mais disponíveis são as superfi ciais dos rios e lagos principal mente os reservatórios artifi ciais As águas subterrâneas dos aqüíferos muitos deles profundos são de difícil acesso O Brasil pos sui cerca de 13 da água doce disponível no planeta Entretanto a aparente abundância de água da região amazônica e do pantanal corresponde a apenas 0001 de água doce que mais usamos Outro aspecto relevante é que grande parte da água doce é subterrâ nea e em volume muitas vezes maior que o das águas superfi ciais isto é dos rios e la gos No que diz respeito ao volume de água captada no Brasil 701 são para uso agrí cola 200 para uso industrial e 99 para abastecimento urbano Esta distribuição irregular da água levanos a nos preocuparmos com um uso mais ade quado e não abusivo dela sob pena de com prometermos a vida das futuras gerações O mau uso e a poluição dos recursos hídricos caso não sejam combatidos poderão inviabili zar sociedades e mesmo nações inteiras Além disto a água em quantidade e quali dade não adequadas é fator de saúde públi ca podendo levar a várias doenças mostra das no Quadro 1 da página 19 O consumo global de água doce aumen tou seis vezes entre 1900 e 1995 mais do que duas vezes a taxa de crescimento po pulacional Cerca de um terço da população do mundo vive em países considerados com escassez de água ou seja gastam mais de 10 da água que possuem A continuar esta tendência duas entre três pessoas no plane ta viverão nestas condições A produção industrial consome muita água Assim sendo uma empresa ao adotar um sistema de gestão ambiental deve preo cuparse em evitar desperdícios fazendo campanhas preventivas com seus funcioná rios e adotando medidas que minimizem es tas perdas o que reverterá em lucros Um sério problema causado pelo nãotra tamento dos efl uentes líquidos das indús trias é a poluição dos mananciais hídricos por substâncias químicas tóxicas Por outro lado o esgoto doméstico leva para as águas nutrientes como o fósforo e o nitrogênio os quais enriquecem estes ambientes proces so denominado de eutrofi zação que torna a água eutrófi ca Este processo leva à perda da transparência induz a proliferação de algas que dão à água uma cor verdeazulada além de favorecer a proliferação de plantas aquá ticas superiores macrófi tas como o águapé baronesa alterando as propriedades físi coquímicas da água Além disto os esgotos contaminam as águas com coliformes fecais bactérias que podem causar danos à saúde humana tornando o líquido inviável para o consumo Dois importantes instrumentos legais de vem ser considerados no planejamento e gestão dos recursos hídricos visando a sua proteção e conservação Um deles é a Re solução Conama nº 2086 que classifi ca a água e estabelece normas para o enquadra mento de um manancial hídrico em termos de seu uso O outro é a Lei n 943397 a Lei das Águas brasileiras que propõe um gerenciamento descentralizado e integrado com participação da comunidade das ba cias hidrográfi cas Neste contexto interessa à empresa o conhecimento das questões li gadas à outorga licença de uso e cobrança que são previstas na Lei n 943397 e que serão fatores relevantes na tomada de deci são para implantar qualquer tipo de empre endimento 212 Menos Energia Menos energia a geração é altamente impactante uso racional 35 de perda na distribuição investimentos em melhores tecnologias 5 MENOS QUE SÃO MAIS T3M2 28 Curso Básico de Gestão Ambiental Quanto à energia vale considerar em pri meiro lugar que sua geração de variadas formas é altamente impactante ao meio am biente além da difi culdade e dos custos cres centes para a sua obtenção No Brasil onde as hidroelétricas respon dem pela maior parcela temos muitos impac tos ambientais adversos desde a construção até o enchimento dos reservatórios com per da de biodiversidade e dos solos acarretan do alterações signifi cativas em termos sociais remanejamento de comunidades inteiras econômicos e culturais As atividades humanas requerem energia e esta é demandada em quantidades cada vez maiores no processo de desenvolvimen to sem que sejam avaliadas as conseqüên cias É preciso utilizar energia de modo racional como princípio de sustentabilidade da própria energia que se utiliza e também como modo de diminuir o custo de produção No Brasil perdemse cerca de 35 de energia elétrica em redes de distribuição o que tem levado as companhias de eletricida de a desenvolverem campanhas de econo mia de energia já que é mais barato eliminar desperdícios nessa área do que construir novas hidroelétricas Podese economizar energia apenas dimi nuindo o desperdício aumentando a efi ciên cia dos equipamentos ou utilizando energias naturais de custo zero como é o caso da luz solar A utilização de máquinas e equipamentos modernos ainda que muitas vezes requeiram investimentos iniciais justifi case por si mes mas pela economia de energia pelo melhor desempenho que requer menos controle de qualidade e menor custo operacional Programas institucionalizados tais como o Procel da Eletrobrás auxiliam o empresá rio a diminuir seus custos aumentando sua competitividade e auxiliando a conservação dos recursos naturais 213 Menos MatériaPrima Menos matériasprimas 30 de desperdício na construção civil até 80 de desperdício na extração de madeiras 25 de perda de alimentos no armazenamento e acondicionamento O Brasil desperdiça mais que os países do primeiro mundo Onde está a origem de tanto desperdício 5 MENOS QUE SÃO MAIS T4M2 O tratamento que se deve dar ao uso de matériasprimas não é diferente Podese au mentar a efi ciência do uso da matériaprima e produzir mais com menos No Brasil desperdiçamse até cerca de 30 de material de construção numa obra Isto quer dizer que a cada três prédios que se constróem foi desperdiçado material sufi ciente para se construir um quarto edifício É claro que esse desperdício é repassado ao consumidor como custo de produção no valor de venda do imóvel São enormes os desperdícios na explora ção da madeira Em alguns casos o que o produto fi nal aproveita representa apenas 20 do que foi originalmente extraído da fl oresta Esse processo produtivo não vai muito adiante à medida que existe concorrência e algumas empresas passam a produzir com melhor qualidade e menor preço Esse fator faz reduzir o uso inefi ciente da matériapri ma pela necessidade de se baixar o preço de custo para se manter vivo no negócio Por outro lado à medida que a matériaprima es casseia os custos se elevam e os negócios podem inviabilizarse Qualquer atividade humana empresarial ou não deve investir em melhoria de desem 29 Curso Básico de Gestão Ambiental penho É importante verifi car quanto o pro cesso gera de sobras ou rejeitos 214 Menos Resíduos Menos resíduos 25 do alimento produzido perdido 30 da produção de bens e serviços descartad por falta de qualidade são s são os 1 kg lixodia produzido por pessoa produção anual de lixo no planeta 400 milhões ton 5 MENOS QUE SÃO MAIS T5M2 As sobras geradas por uma empresa po dem ser a matériaprima de outro processo industrial Podese desenvolver um setor es pecífi co na própria unidade geradora ou ven der a terceiros No Brasil perdemse cerca de 25 do ali mento produzido na armazenagem no trans porte e no acondicionamento dos produtos Uma grande parte é desperdiçada no processo de manipulação inclusive em nível doméstico Segundo dados da Associação Brasileira de Supermercados esse setor perdeu somente no ano de 1995 cerca de 500 mil toneladas de alimento por falhas ocorridas nos proces sos de colheita transporte armazenamento e manipulação antes do consumo Consideradose apenas para exemplifi car as matériasprimas mais utilizadas e de maior percepção da população tais como madeira petróleo e minérios e aplicando se procedimentos de sustentabilidade não só haverá enormes economias para as em presas mas principalmente em relação aos impactos ambientais que serão reduzidos de forma signifi cativa Algumas empresas reciclam entulho de construção na fabricação de blocos de ci mento com redução do custo de produção e eliminação de despesas com transporte para descarte de rejeitos além de não ter proble mas para a disposição fi nal A destinação fi nal desse tipo de rejeito é objeto da Resolu ção Conama nº 3072002 No setor de alimentos pesquisas têm de monstrado que por vícios culturais ou mes mo por falta de conhecimento muitos alimen tos menos nutritivos são preferidos enquanto outros de melhor qualidade são preteridos Quanto maior a produção de resíduos maior o desperdício de matériasprimas maior o potencial de poluição e provavelmente me nos poder de competição no caso do setor produtivo A situação do desperdício no Brasil e em países do primeiro mundo é a seguinte No Brasil 30 de sua produção de bens e serviços são descartados pela falta de qualidade No Japão esses desperdícios variam de 1 a 3 Nos EUA variam de 5 a 8 Nossos carros consomem 60 mais com bustíveis que os similares japoneses e eu ropeus Nossos refrigeradores gastam 45 mais energia que os americanos e 60 mais que os japoneses Energia 33 do nosso consumo residen cial de energia é jogado fora O Brasil recicla menos de 5 de seu lixo urbano Outros países EUA reciclam 40 Ale manha 60 Suécia 60 média euro péia 40 Numa organização podem ocorrer muitos desperdícios que podem ser identifi cados no ciclo de vida de um produto numa aborda gem do berço ao berço que vai da extração de matériasprimas ao descarte fi nal desse 30 Curso Básico de Gestão Ambiental produto passando pela reciclagem Esses desperdícios podem ter várias origens Erros na produção que devem ser corrigi dos consumindo mãodeobra e recursos naturais Etapas e tarefas nos processos que se re velam desnecessárias Movimentação aleatória de pessoal de um local para outro implicando desperdícios de horas de trabalho Transporte de materiais de um local para outro envolvendo operações desnecessá rias requerendo mudanças de layout Grupos de pessoas paradas numa linha de produção aguardando a conclusão de etapas do processo que dependem de ou tras posicionadas anteriormente Produtos para os quais não existem com pradores e Produtos que têm ou teriam comprador mas que não atendem suas exigências Considerando que resíduos são perdas nos processos devem ser minimizados Por outro lado mesmo se fazendo o possí vel para evitar sua geração e maximizando o reuso eles existem e podem ser fonte de riqueza pois servem tanto de matériaprima para outros processos como podem sofrer reciclagem e reduzir o consumo de recurso natural na produção de um novo bem Resíduos são o resultado de processos de diversas atividades da comunidade de ori gem industrial doméstica hospitalar comer cial agrícola de serviços e ainda da varrição pública Os resíduos apresentamse nos es tados sólido gasoso e líquido Pesquisas indicam que cada ser humano produz em média um pouco mais de 1 quilo de lixo por dia Atualmente a produção anual de lixo em todo o planeta é de aproximada mente 400 milhões de toneladas Para se ter uma ideia do volume de lixo produzido numa grande cidade como São Paulo são gerados mais de 12 mil toneladas de lixo por dia o que durante uma semana daria para encher um estádio para 80 mil pessoas Perfi l do lixo produzido nas grandes cida des brasileiras11 39 papel e papelão 16 metais ferrosos 15 vidro 8 rejeito 7 plástico laminado 2 embalagens longa vida 1 alumínio Portanto considerando que sua geração seja inevitável é importante que tanto os em presários quanto a população em geral tenham a consciência do nãodesperdício adotando medidas de fácil aplicação e que podem re sultar em geração de emprego e renda assim como diminuição de custos Para isso basta reaproveitar ao máximo com criatividade re ver processos separar o lixo coleta seletiva e dispor dele de maneira correta 215 Menos Poluição Menos oluição Coleta de lixo Disposição p em área urbana 93 em área rural 19 adequada 40 inadequada 60 5 MENOS QUE SÃO MAIS T6M2 11 Fonte Ambientebrasil wwwambientebrasilcombr 31 Curso Básico de Gestão Ambiental De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico PNSB 1989 reali zada pelo Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística IBGE e editada em 1991 a disposição fi nal de lixo nos municípios brasi leiros assim se divide 76 em lixões 13 em aterros controlados e 10 em aterros sanitários 1 passa por tratamento compostagem reciclagem e incineração Informações sobre a relação entre a quan tidade de lixo produzido e quantidade de lixo coletado são de extrema relevância12 forne cendo um indicador que pode ser associado tanto à saúde da população exposta quanto à proteção do ambiente pois resíduos não coletados ou dispostos em locais inadequa dos acarretam a proliferação de vetores de doenças e ainda podem contaminar prin cipalmente o solo e corpos dágua Confor me o Quadro 1 da página 19 o número de moradores em domicílios particulares per manentes com coleta de lixo em relação à população total por situação do domicílio do relatório do IBGE na área urbana até 1999 representava 929 da população enquanto na área rural esse número cai para 188 no mesmo período As variáveis utilizadas neste indicador são a quantidade de lixo coletada por dia que recebe destino fi nal considerado adequado e a quantidade total de lixo recolhido diaria mente expressas em toneladasdia Consi derase um destino adequado ao lixo sua dis posição fi nal em aterros sanitários sua des tinação a estações de triagem reciclagem e compostagem e sua incineração através de equipamentos e procedimentos próprios para este fi m Por destino fi nal inadequado compreendese seu lançamento em bruto em vazadouros a céu aberto vazadouros em áreas alagadas locais não fi xos e outros des tinos como a queima a céu aberto sem ne nhum tipo de equipamento A disposição do lixo em aterros controlados também foi consi derada inadequada principalmente pelo po tencial poluidor representado pelo chorume que não é controlado neste tipo de destino O indicador é constituído pela razão expres sa em percentual entre o volume de lixo cujo destino fi nal é adequado e o volume total de lixo coletado A fonte das informações deste indicador é o Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística IBGE através da Diretoria de PesquisasDepartamento de População e In dicadores Sociais Pesquisa nacional de sa neamento básico 2000 2002 O acesso ao serviço de coleta de lixo é fundamental para a proteção das condições de saúde através do controle e redução de vetores e por conseguinte das doenças re lacionadas A coleta do lixo traz signifi cativa melhoria para a qualidade ambiental do en torno imediato das áreas benefi ciadas mas por si só não é capaz de eliminar efeitos am bientais nocivos decorrentes da inadequada destinação do lixo tais como a poluição do solo e das águas através do chorume O tra tamento do lixo coletado é condição essencial para a preservação da qualidade ambiental e da saúde da população Associado a outras informações ambien tais e socioeconômicas incluindo serviços de abastecimento dágua saneamento ambien tal saúde educação e renda é um bom indi cador de desenvolvimento humano Tratase de indicador muito importante tanto para a caracterização básica da qualidade de vida da população residente num território e das atividades usuárias dos solos e das águas dos corpos receptores quanto para o acom panhamento das políticas públicas de sanea mento básico e ambiental Em resumo com base no relatório do IBGE em sua Tabela 58 Quantidade de lixo coletado por tipo de destino fi nal no Brasil 19892000 a quantidade de lixo coletado por tipo de destino fi nal foi considerada no ano 2000 de um total de 228413 toneladas geradas por dia 405 ou 92487 toneladas 12 httpwwwibgegovbrhomegeografiaambientaisidsids pdf pg107 32 Curso Básico de Gestão Ambiental dia foram consideradas dispostas de modo adequado enquanto 595 ou 135926 to neladasdia de maneira inadequada Dados extraídos do IBGE na edição de Indicadores de Desenvolvimento Sustentá vel do Brasil com informações sobre a re alidade brasileira integrando as dimensões social ambiental econômica e institucional apresentam os diversos temas desta nova abordagem teóricometodológica voltada a pensar a ação presente considerando tam bém as necessidades futuras13 A dimensão ambiental dos indicadores de desenvolvimento sustentável diz respei to ao uso dos recursos naturais e à degra dação do ambiental e está relacionada aos objetivos de preservação e conservação do meio ambiente considerados fundamentais ao benefício das gerações futuras Estas questões aparecem organizadas nos temas atmosfera terra oceanos mares e áreas costeiras biodiversidade e saneamento Nesta dimensão optouse por reunir num tema relativo a sanea mento os indicadores relacionados a abastecimento dágua esgo tamento sanitário e coleta e destino de lixo por também expressarem pressões sobre os recursos naturais e serem questões perti nentes à política ambiental Veja abaixo um resumo desses temas Camada de ozônio fonte httpwww ibgegovbrhomegeografiaambientais idsidspdf O ozônio da atmosfera ab sorve a maior parte dos raios ultravioleta UVB nocivos do ponto de vista biológi co Sem a ação de fi ltragem da camada de ozônio os raios ultravioleta podem pe netrar na atmosfera e provocar profundos efeitos sobre a saúde humana dos ani mais das plantas e dos microorganismos É capaz de afetar a vida marinha os ciclos biogeoquímicos e a qualidade do ar A eli minação de substâncias destruidoras da camada de ozônio e sua substituição por substâncias menos nocivas conduzirão à reconstituição da camada de ozônio e à utilização de produtos menos agressivos ao meio ambiente Poluição do ar A poluição do ar nos grandes centros urbanos é um dos grandes problemas ambientais da atualidade com conseqüências dramáticas sobre a saúde da população especialmente para as crianças os idosos e os portadores de doenças do trato respiratório como asma e insufi ciência respiratória Automóveis veículos a diesel e indústrias são as principais fontes de polui ção atmosférica dos centros urbanos A con centração de poluentes no ar ambiente é o resultado em determinado território da emis são proveniente das fontes estacionárias e móveis conjugada a fatores tais como clima geografi a uso do solo distribuição e tipologia de fontes condições de emissão e dispersão dos poluentes O monitoramento do ar nestas áreas visa a fornecer informações sistemáti cas e regulares para a análise do estado da qualidade do ambiente subsidiando ações de fi scalização controle e gestão da qualida de do ar como por exemplo melhoria dos transportes públicos e introdução de tecnolo gias nãopoluentes AgriculturaUso de Agrotóxicos O au mento da produção de alimentos de manei ra sustentável é o grande desafi o atual do setor agrícola Os agrotóxicos produtos uti lizados para o controle de pragas doenças e ervas daninhas estão entre os principais instrumentos do atual modelo de desen volvimento da agricultura brasileira Agro tóxicos podem ser persistentes móveis e tóxicos no solo na água e no ar Tendem a se acumular no solo e na biota e seus resí duos podem chegar às águas de superfície por escoamento e às subterrâneas por li xiviação A exposição humana e ambiental a esses produtos cresce em importância pelo aumento do volume de vendas O uso intensivo dos agrotóxicos está associado a agravos à saúde da população tanto dos consumidores quanto dos trabalhadores que lidam diretamente com os produtos à contaminação de alimentos e à degrada ção do meio ambiente 13 httpwwwibgegovbrhomegeografiaambientaisidsids pdf 33 Curso Básico de Gestão Ambiental AgriculturaQueimadas No Brasil e em outros países o uso do fogo é prática tra dicional para a renovação de pastagens e liberação de novas áreas para as ativi dades agropecuárias As queimadas são ações autorizadas pelos órgãos ambien tais implicando controle e manejo do fogo para a renovação e a abertura de pastos e áreas agrícolas Elas têm sido a forma mais usada para a conversão de fl ores tas na Amazônia e dos cerrados do Brasil Central em áreas agropastoris Os incên dios fl orestais correspondem a situações de fogo descontrolado que consomem grandes áreas com vegetação nativa pas tagens e cultivos Têm origem em queima das descontroladas e no uso não autoriza do do fogo para fi ns agropastoris Tanto as queimadas quanto os incêndios fl orestais destroem anualmente grandes áreas de vegetação nativa no Brasil sendo uma das principais ameaças aos ecossistemas brasileiros Ocorrem majoritariamente durante a estação seca maiosetembro A freqüência de ocorrência de focos de calor pode ser utilizada como indicador do avanço das atividades agropecuárias e áreas antrópicas sobre as regiões com vegetação nativa desde que associados a outros indicadores Esgotamento sanitário A ausência ou defi ciência dos serviços de esgotamento sanitário é fundamental para a avaliação das condições de saúde pois o acesso adequado a este sistema de saneamen to é essencial para controle e redução de doenças Associado a outras informações ambientais e socioeconômicas incluindo outros serviços de saneamento saúde educação e renda é um bom indicador universal de desenvolvimento sustentá vel Tratase de indicador muito importan te tanto para a caracterização básica da qualidade de vida da população residente num território quanto para o acompanha mento das políticas públicas de sanea mento básico e ambiental Ao permitir a discriminação das áreas urbanas e rurais este indicador fornece subsídios para análise de suas diferenças No Gráfi co 37 p 122 o número de moradores em domicílios particulares permanentes ur banos por tipo de esgotamento sanitário Brasil 19921999 demonstra que em 1999 aproximadamente 50 possuem rede coletora 25 fossa séptica e 25 outras formas de esgotamento enquanto menos de 5 não possuíam esgotamen to sanitário Já em relação ao esgoto tratado versus o esgoto coletado o Gráfi co 39 p 128 de monstra que em 2000 apenas 35 do es goto coletado é tratado se comparado com 20 em 1989 Acesso a água O acesso à água tra tada é fundamental para a melhoria das condições de saúde e higiene Associado a outras informações ambientais e socio econômica incluindo outros serviços de saneamento saúde educação e renda é um indicador universal de desenvolvimen to sustentável Parte signifi cativa da popu lação é provida de água através de poço ou nascente cuja qualidade pode ser ou não satisfatória Portanto neste indicador é considerado apenas o conjunto da po pulação que tem acesso à rede geral de abastecimento Considerando o Gráfi co 36 p 117 o Percentual de moradores em domicílios particulares permanentes com acesso a sistema de abastecimen to dágua segundo situação do domicílio Brasil período 19921999 em área urba na esse número da população é em torno de 90 enquanto na área rural não chega a 30 Este relatório demonstra claramente o quanto desperdícios e falta de estrutura po dem resultar na poluição do meio ambiente e na perda da biodiversidade Além disso o lixo resulta em poluição visual do ar do solo e da água e pode ainda provocar a trans missão de doenças transmitidas por insetos mosquitos da dengue malária febre ama rela ou animais ratos e urubus que podem transmitir leptospirose tifo desinteria entre outras doenças cuja cadeia alimentar se faz no lixo 34 Curso Básico de Gestão Ambiental Classes dos Resíduos14 Classe 1 Resíduos Perigosos são aque les que apresentam riscos à saúde pública e ao meio ambiente exigindo tratamento e dis posição especiais em função de suas carac terísticas de infl amabilidade corrosividade reatividade toxicidade e patogenicidade Classe 2 Resíduos Nãoinertes são os resíduos que não apresentam periculosidade porém não são inertes podem ter proprieda des tais como combustibilidade biodegrada bilidade ou solubilidade em água São basi camente os resíduos com as características do lixo doméstico Classe 3 Resíduos Inertes são aqueles que ao serem submetidos aos testes de so lubilização NBR 10007 da ABNT não têm nenhum de seus constituintes solubilizados em concentrações superiores aos padrões de potabilidade da água Isto signifi ca que a água permanecerá potável quando em conta to com o resíduo Muitos destes resíduos são recicláveis Estes resíduos não se degradam ou não se decompõem quando dispostos no solo se degradam muito lentamente Estão nesta classifi cação por exemplo os entulhos de demolição pedras e areias retiradas de escavações Tabela 3 22 Sistema de Gestão Ambiental SGA 221 Conceito SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL O conceito foi primeiramente introduzido na Holanda em 1985 A parte do Sistema de Gestão Global que inclui estrutura organizacional atividades de planejamento responsabilidades prática procedimentos processos e recursos para desenvolver implementar atingir analisar criticamente e manter a política ambiental NBR ISO 14001 T7M2 Tabela 3 Tempo de decomposição dos materiais Material Tempo de Degradação Aço Mais de 100 anos Alumínio 200 a 500 anos Cerâmica indeterminado Chicletes 5 anos Cordas de nailon 30 anos Embalagens longa vida Até 100 anos alumínio Embalagens PET Mais de 100 anos Esponjas indeterminado Filtros de cigarros 5 anos IsoporIsonor indeterminado Louças indeterminado Luvas de borracha indeterminado Metais componentes de equipamentos Cerca de 450 anos Papel e papelão Cerca de 6 meses Plásticos embalagens equipamentos Até 450 anos Pneus indeterminado Sacos e sacolas plásticas Mais de 100 anos Vidros indeterminado 14 httpwwwambientebrasilcombrcomposerphp3base residuosindexphp3conteudoresiduosresiduoshtml 35 Curso Básico de Gestão Ambiental A parte do sistema de gestão global que inclui estrutura organizacional atividades de planejamento responsabilidades práticas procedimentos processos e recursos para desenvolver implementar atingir analisar criticamente e manter a política ambiental NBR ISO 140011996 222 Por Que Implementar Sistemas de Gestão Ambiental POR QUE IMPLEMENTAR SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL poluição do ar poluição da água Poluição do solo Objetivos Ambientais Aspectos Ambientais Política Ambiental Menor qualidade de vida da população Partes interessadas no desempenho ambiental A indústria T8M2 A gestão ambiental é uma abordagem sistêmica em que a preocupação ambiental está em todos os aspectos dos negócios das organizações15 A implementação de sistema de gestão ambiental é normalmente um pro cesso voluntário Ao optar pela sua implanta ção porém as companhias não estão visan do apenas os benefícios fi nanceiros econo mia de matériaprima efi ciência na produção e marketing Estão também estimando os riscos de não gerenciar adequadamente seus aspectos ambientais acidentes descumpri mento da legislação ambiental incapacidade de obter crédito bancário e outros investi mentos de capitais e perda de mercados por incapacidade competitiva 223 Comentários Introdutórios A saúde e o bemestar da população e do meio ambiente dependem exatamente do que as pessoas fazem hoje A Terra continu ará sofrendo e o meio ambiente do qual o homem depende para sobreviver continuará a deteriorarse a menos que se mude drasti camente o modo de vida trabalho e lazer ou seja o modo de produção e consumo A indústria pode ser a fonte de alguns dos mais sérios problemas ambientais locais e internacionais particularmente daqueles re lacionados à poluição do ar da água e do solo Esses problemas podem ter impactos imediatos ou graduais na saúde humana afetando bairros cidades ou regiões inteiras de um país A poluição pode viajar por inter médio do ar rios e lençóis subterrâneos de um país para outro causando sérias mudan ças na qualidade de vida das pessoas A comunidade empresarial se deu conta de que os padrões de produção e consumo correntes são insustentáveis Ao mesmo tem po entenderam que para manteremse fun cionando sua empresas terão que integrar cada vez mais componentes ambientais a suas estratégias comerciais e seu planeja mento de longo prazo Isso é essencial para aproveitar oportunidades de negócios com petir com outras organizações que levem o meio ambiente em consideração e oferecer mais informações sobre o seu desempenho ambiental melhorando as expectativas das partes interessadas como acionistas forne cedores consumidores entre outros Uma estratégia ambiental adequada ex pressa numa política ambiental obviamente é o marco inicial para que as empresas inte grem seus aspectos ambientais às suas ope rações As ferramentas para assegurar aten ção sistemática e atingir a política ambiental e os objetivos ambientais incluem entre ou tras sistema de gestão ambiental e audito rias ambientais Essas ajudam a controlar e aperfeiçoar o desempenho ambiental de acordo com a política ambiental da compa nhia Ferramentas adicionais também estão à disposição como metodologias para ava liação do ciclo de vida dos produtos progra mas de rotulagem ambiental e métodos para avaliação de desempenho 15 Esta metodologia de gestão ambiental tem como base a Metodologia UNEPCCIFIDIC Versão 10 janeiro de 1997 traduzida e adaptada pelo Sebrae e adaptada à dos micro e pequenos empresários brasileiros 36 Curso Básico de Gestão Ambiental Esses instrumentos têm sido reputados em vários países pelas corporações gover namentais como instrumentos convenientes para que as organizações adotem um SGA e o usem com livre arbítrio sem pressão le gislativa Ao mesmo tempo organizações na cionais e internacionais vêm adotando esses instrumentos como ferramentas úteis Ao aplicar esses instrumentos muitas companhias e suas partes interessadas têm demandado maior clareza de detalhes para elaborar e implementar sistemas de gestão ambiental e entender os conceitos de audito rias desses sistemas Ao mesmo tempo sur giu a necessidade de um campo de atuação nivelado em relação a esses aspectos que por sua vez requer um novo aprendizado não só dos dirigentes empresariais mas de todos os atores do processo produtivo cola boradores internos fornecedores terceiriza dos vendedores e compradores 224 Introdução com base na NBR ISO 1400116 Organizações de todos os tipos estão cada vez mais preocupadas em atingir e de monstrar um desempenho ambiental correto controlando os impactos de suas atividades produtos ou serviços no meio ambiente le vando em consideração sua política e seus objetivos ambientais Esse comportamen to se insere no contexto de uma legislação cada vez mais exigente do desenvolvimento de políticas econômicas de outras medidas destinadas a estimular a proteção ao meio ambiente e de uma crescente preocupação das partes interessadas em relação às ques tões ambientais e ao desenvolvimento sus tentável Muitas organizações têm efetuado aná lises ou auditorias ambientais a fi m de ava liar seu desempenho ambiental No entanto por si sós tais análises e auditorias podem não ser sufi cientes para proporcionar a uma organização a garantia de que seu desem penho não apenas atende mas continuará a atender aos requisitos legais e aos de sua própria política Para que sejam efi cazes é necessário que esses procedimentos sejam conduzidos dentro de um sistema de gestão estruturado e integrado ao conjunto das ativi dades de gestão As Normas Internacionais de gestão am biental têm por objetivo prover às organiza ções os elementos de um sistema de gestão ambiental efi caz passível de integração com outros requisitos de gestão de forma a auxi liálas a alcançar seus objetivos ambientais e econômicos Essas Normas como outras Normas Internacionais não foram concebi das para criar barreiras comerciais nãotari fárias nem para ampliar ou alterar as obriga ções legais de uma organização Esta Norma especifi ca os requisitos de tal sistema de gestão ambiental tendo sido re digida de forma a aplicarse a todos os tipos e portes de organizações e para adequarse a diferentes condições geográfi cas culturais e sociais A base desta abordagem é repre sentada na fi gura 1 O sucesso do sistema depende do comprometimento de todos os níveis e funções especialmente da alta ad ministração Um sistema deste tipo permite a uma organização estabelecer e avaliar a efi cácia dos procedimentos destinados a defi nir uma política e objetivos ambientais atingir a conformidade com eles e demonstrála a ter ceiros A fi nalidade desta Norma é equilibrar a proteção ambiental e a prevenção de polui ção com as necessidades socioeconômicas Convém notar que muitos desses requisitos podem ser abordados simultaneamente ou reapreciados a qualquer momento Existe uma importante distinção entre esta especifi cação que descreve os requisi tos para certifi cação eou autodeclaração do sistema de gestão ambiental de uma organi zação e uma diretriz nãocertifi cável destina da a prover orientação genérica a uma orga nização que visa implementar ou aprimorar um sistema de gestão ambiental A gestão ambiental abrange uma vasta gama de ques tões inclusive aquelas com implicações es tratégicas e competitivas A demonstração de 16 Norma NBR ISO 140011996 Introdução p 2 37 Curso Básico de Gestão Ambiental um processo bemsucedido de implementa ção desta Norma pode ser utilizada por uma organização para assegurar às partes inte ressadas que ela possui em funcionamento um sistema de gestão ambiental apropriado Orientação sobre técnicas de apoio à gestão ambiental fará parte de outras Normas Esta Norma contém apenas aqueles re quisitos que podem ser objetivamente audi tados para fi ns de certifi caçãoregistro eou autodeclaração Recomendase àquelas or ganizações que necessitem de orientação adicional sobre outras questões relacionadas a sistemas de gestão ambiental consultarem a NBR ISO 140041996 Sistemas de gestão ambiental Diretrizes gerais sobre princípios sistemas e técnicas de apoio Convém observar que esta Norma não es tabelece requisitos absolutos para o desem penho ambiental além do comprometimento expresso na política de atender à legislação e regulamentos aplicáveis e com a melho ria contínua Assim duas organizações que desenvolvam atividades similares mas que apresentem níveis diferentes de desempe nho ambiental podem ambas atender aos seus requisitos A adoção e implementação de forma sistemática de um conjunto de técnicas de gestão ambiental pode contribuir para a obtenção de resultados ótimos para todas as partes interessadas Contudo a adoção desta Norma não garantirá por si só resul tados ambientais ótimos Para atingir os ob jetivos ambientais convém que o sistema de gestão ambiental estimule as organizações a considerarem a implementação da melhor tecnologia disponível quando apropriado e economicamente exeqüível Além disso é recomendado que a relação custobenefício de tal tecnologia seja integralmente levada em consideração Esta Norma não pretende abordar e não inclui requisitos relativos a aspectos de ges tão de saúde ocupacional e segurança no trabalho No entanto ela não procura desen corajar uma organização que pretenda de senvolver a integração de tais elementos ao sistema de gestão Entretanto o processo de certifi cação somente será aplicável aos as pectos do sistema de gestão ambiental Esta Norma compartilha princípios co muns de sistemas de gestão com a série de Normas NBR ISO 9000 para sistemas da qualidade As organizações podem deci dir utilizar um sistema de gestão existente coerente com a série NBR ISO 9000 como base para seu sistema de gestão ambien tal Entretanto convém esclarecer que a aplicação dos vários elementos do sistema de gestão pode variar em função dos dife rentes propósitos e das diversas partes inte ressadas Enquanto os sistemas de gestão da qualidade tratam das necessidades dos clientes os sistemas de gestão ambiental atendem às necessidades de um vasto con junto de partes interessadas e às crescentes necessidades da sociedade sobre proteção ambiental Não é necessário que os requisitos do sis tema de gestão ambiental especifi cados nes ta Norma sejam estabelecidos independente mente dos elementos do sistema de gestão existente Em alguns casos será possível atender aos requisitos adaptandose os ele mentos do sistema de gestão existente 38 Curso Básico de Gestão Ambiental 23 Gestão Ambiental A gestão ambiental pode ajudar dirigen tes de organizações a abordarem questões ambientais sistematicamente e a integrarem o cuidado ambiental como uma parte normal de suas operações e estratégia comercial Alguns dos principais atrativos para as companhias nesse contexto são 231 Benefícios de um Sistema de Gestão Ambiental SGA GESTÃO AMBIENTAL PRINCIPAIS ATRATIVOS BENEFÍCIOS Conformidade legal Pressão das partes interessadas melhoria da imagem reputação Melhoria da competitividade Redução de custos Conformidade junto à matriz eou clientes Visão preventiva x visão corretiva Melhoria contínua T9M2 Conformidade legal Além da existência de um crescente volu me de requisitos legais legislação seu cum primento é obrigatório independentemente de se ter ou não um sistema de gestão Este item portanto resulta em ganhos fi nanceiros reais já que evita multas e passivos ambien tais além de uma maior transparência e con fi ança junto aos órgãos fi scalizadores e ges tores de meio ambiente Pressão de partes interessadasmelhoria da imagem reputação pressão crescente de terceiros como ins tituições fi nanceiras companhias de segu ro e outras partes interessadas em cada ramo de negócio pressão dos acionistas quanto à imagem da organização junto ao público autorida des e sua valorização pressão de grupos de interesse ambiental organizações nãogovernamentais con sumidores clientes internos e externos e suas organizações e o público em geral na sua localidade devido ao aumento da conscientização da comunidade sobre o meio ambiente atuação responsável e risco de acidentes resultando em publici dade negativa e conseqüente prejuízo à imagem da organização Melhoria da competitividade por exigências tanto do mercado inter no quanto do externo barreiras comer ciais Redução de custos finanças a otimização dos processos e do usoreu so de matériasprimas e insumos em ge ral resulta na diminuição dos custos pro dução mais limpa e ecoefi ciência na redução do uso de recursos naturais melhoria do grau de risco da instituição planos de seguro mais atrativos maiores facilidades de crédito e incentivos do governo com conseqüente valorização da empre sa e redução nos riscos de acidente e seus custos fi nanceiros de remediação inter rupção e pela introdução de instrumentos econô micos fi nanceiros como impostos ou tributos sobre os resíduos gerados para estimular a diminuição nos níveis de polui ção Conformidade junto à matriz eou clientes por determinação ou requisitos da matriz eou de clientes 39 Curso Básico de Gestão Ambiental Visão preventiva vigente x visão corretiva antes da existência desta norma empresas com gestão ambiental conse guem prevenir ocorrências geradoras de impactos signifi cativos ao meio ambiente gerenciando suas atividades potencial mente poluidoras Melhoria contínua a busca contínua da melhoria de seus pro cessos que interajam com o meio ambien te 2311 Conformidade Legal Conformidade legal Aumento das penalidades Exigência de automonitoramento Indenizações civis e processo criminal Menor tolerância das autoridades ante empresas poluidoras Paralisação das atividades Mudança de local Aquisição de novos equipamentos de controle eou correção do dano ambiental GESTÃO AMBIENTAL PRINCIPAIS ATRATIVOS T10M2 Os governos de todos os níveis estão refor çando o controle das atividades industriais e aumentando as penalidades por violação das leis e regulamentações ambientais O poder Judiciário dos países em desenvolvimento em particular temse tornado recentemen te bem verdes de fato Penalidades civis e criminais novas e mais sérias são impostas à violação das lei ambientais principalmente se a violação representa um risco à saúde ou danos de longo prazo aos recursos naturais como qualidade do solo ou mananciais Os empresários são obrigados a monito rar suas organizações para provar que elas estão em conformidade com a legislação em vigor enquanto o pessoal das agências ambientais reguladoras está cada vez mais treinado para identifi car o descumprimento dessa legislação Indenizações civis ou processos criminais por violações de leis e regulamentos admi nistrativos estão tornandose mais severas e a base dos processos estáse alastrando em muitos países para cobrir qualquer dano am biental sem evidência de culpa obrigação es trita Os riscos comerciais relatados incluem a perda da licença de operação ou produção e a imposição de penalidades criminais dire tamente à administração superior As autoridades podem aumentar o nível de controle e serem menos abertas a nego ciações e menos transigentes com a empresa que é conhecida por ter problemas em cum prir as leis e licenças ambientais do que com aquelas que estão em conformidade com a lei Fora indenizações civis e processos cri minais pelos danos causados por poluição acidental ou qualquer outro dano ambiental Um número cada vez maior de empresas em diferentes países está também enfren tando avisos de redução emergencial quan do autoridades ordenam que parem suas produções até que a situação de emergência passe Em alguns casos indústrias têm sido forçadas a mudar de local ou fazer grandes investimentos de capital em novos equipa mentos de controle de poluição Em outros casos empresas têm sido forçadas a pagar para corrigir o dano ambiental causado por elas 2312 Pressão de Partes InteressadasMelhoria da Imagem Reputação Pressão de partes interessadas melhoria da imagem eputação Os consumidores preferem produtos ambientalmente corretos Instituições financeiras e seguradoras avaliam o desempenho ambiental das empresas A comunidade se manifesta contra a ão de licenças Grupos de pressão e consumidores mais influentes Empresas limpas são bem vistas Divulgar melhorias no desempenho ambiental Transparência Parceiros da comunidade r concess GESTÃO AMBIENTAL PRINCIPAIS ATRATIVOS T11M2 40 Curso Básico de Gestão Ambiental Esperase que as empresas tenham boa atuação ambiental Existem pressões para manter certos padrões mínimos e um nível de vigilância aceitável para prevenção de pro blemas ambientais Muitos acham que uma empresa com uma postura ambiental ruim não pode de jeito nenhum fabricar produtos de alta qualidade Cada vez mais consumi dores preferem os produtos fabricados sob condições vistas como menos prejudiciais ao meio ambiente Outros proprietários de ações como insti tuições fi nanceiras e companhias de seguro avaliam cada vez mais a postura ecológica de uma empresa podendo ser um cliente atual ou em potencial antes que outros ser viços ou condições favoráveis sejam nego ciados Um cliente importante de cada empre sa é a comunidade local onde ela opera As companhias industriais mais bemsucedidas hoje em dia têm como ponto de vista que elas devem ganhar o direito de operar em cada comunidade onde elas estão presentes Es sas empresas aumentam os padrões de ati tude ecológica dos seus competidores Empresas que desconsideram as preo cupações da população local com relação à poluição às vezes encontram seus pedidos de licença e seus portões de entrada bloqueados por manifestantes Num caso extremo uma multidão irada de cidadãos tailandeses de fato atacou e queimou uma fábrica por causa de um incidente de poluição de água potável Normalmente no entanto a oposição resulta em atrasos na obtenção de permissão para projetos e construção e difi culdades com as autoridades regulamentadoras Grupos de pressão e consumidores estão se tornando mais infl uentes em vários paí ses sem mencionar a cobertura da mídia Na Conferência de Estocolmo de 1972 estive ram presente cerca de 500 representantes de organizações nãogovernamentais à Confe rência do Rio de Janeiro Rio 92 compare ceram mais de cinco mil representantes des sas organizações todas elas defensoras das questões ambientais sociais e humanitárias em geral Por tudo isso a organização que não estiver atuando em conformidade com a legislação ambiental da sua terra pode com prometer sua imagem no país e no mundo todo assim como sua habilidade de vender bens e obter empréstimos ou captar investi mento É importante notar que disputas ecológi cas não só prejudicam a reputação da em presa como podem tirar a atenção dos diri gentes e demais colaboradores internos das suas responsabilidades principais baixando sua moral e colocando sua organização em estado de confusão e incerteza Que dirá um acidente ambiental Empresas limpas são freqüentemente vistas como boas vizinhas inspiram confi an ça nas autoridades e nos clientes É mais provável que eles sejam consultadas por le gisladores sobre novas leis podem ter uma forte posição de negociação com as autorida des licenciadoras no caso de acidentes ou de acordos de controle de poluição ou planos de melhoria ambiental Assim que a postura ecológica da empre sa é aperfeiçoada ela pode propalar o seu progresso para aumentar seu valor e possi velmente seu mercado de troca Por exem plo algumas companhias têm políticas am bientais e planos de ação públicos documen tam seu progresso em relação à redução de poluição e de lixo e em relação ao alcance de metas e objetivos ambientais Outras empresas publicam sua atuação em relação à produção mais limpa e o em prego de tecnologia mais limpa no seu sis tema produtivo Outras ainda desenvolvem produtos que usam materiais recicláveis ou biodegradáveis ou cumprem exigências dos clientes de produzir menos resíduos e mar cam seus produtos como verdes A transparência junto à comunidade é um fator fundamental e muitas vezes gera ações conjuntas com a empresa abrindo suas portas para a comunidade ou levando a 41 Curso Básico de Gestão Ambiental educação ambiental para a sociedade local para escolas criando parcerias 2313 Melhoria da Competitividade Melhoria da Competitividade Custos maiores por desperdício de recursos naturais matéria prima retrabalho Exposição do trabalhador à poluição Compromisso ambiental é prática básica no comércio internacional Consumidores começam a exigir critérios ambientais Padrões internacionais mais rigorosos para acesso a mercados GESTÃO AMBIENTAL PRINCIPAIS ATRATIVOS T12M2 Uma empresa pode perder sua posição competitiva em mercados domésticos e também internacionais se deixar de prestar atenção às questões ambientais A manei ra mais óbvia é evidenciada pelos custos maiores vindos do desperdício de matérias primas água e energia além de gastos com retrabalho e passivos ambientais Uma em presa que falha em cuidar do meio ambiente pode fabricar produtos de menor qualidade que podem ser rejeitados pela clientela Ex posição ao lixo e à poluição pode causar danos ou doenças aos trabalhadores ou à comunidade local Hoje em dia nos Estados Unidos na União Européia e em outras áreas ricas do mundo as organizações devem assumir compromis sos ambientais e em muitos casos aceitar a responsabilidade pelos impactos ambientais de suas ações como uma prática comercial básica Até recentemente essa tendência não se aplicava a empresas nas economias em desenvolvimento e em processo de in dustrialização Mas rapidamente práticas comer ciais mundiais evoluídas e acordos in ternacionais preparamse para mudar isso Empresas com sérios problemas ambientais devem ser retiradas do mercado O consumismo verde é agora uma for ça de mercado signifi cativa Produtores ou fi rmas que vendem aos consumidores exi gem freqüentemente que seus fornecedo res cumpram novos e mais rígidos critérios ambientais Tais requisitos podem atingir a garantia de que os produtos fornecidos es tejam de acordo com todas as exigências locais dos países importadores para obrigar os fornecedores a cumprirem critérios am bientais mínimos em seus próprios negócios e práticas de fabricação Altos padrões de qualidade num produto podem signifi car que um fornecedor deve observar padrões igual mente altos no seu processo de produção Algumas companhias podem impor padrões de processamento diretamente sobre seus fornecedores e controlar o cumprimento desses padrões Nesses casos quem não se adequar a tais exigências está fora do processo Aí não é a legislação ambiental que está exigindo mudanças mas sim a concorrência do mercado Leis podem ser aprovadas pelo congresso de um país a muitos quilômetros de distân cia e não ter nenhuma jurisdição direta so bre uma empresa mas por proibirem um produto ou seu componente podem inter romper os negócios dessa empresa Como muitas substâncias formalmente aceitáveis estão sendo tiradas de circulação por causa das suas implicações na saúde e no meio ambiente os fornecedores de produtos que contenham tais substâncias estão sendo for çados a encontrar alternativas para enfrentar a perda de mercado ou investir em tecnolo gias mais limpas Competidores nacionais e internacionais ganham vantagens competitivas vendendo seus produtos ou processos de produção ecologicamente amigáveis Nesse caso uma empresa pode ser obrigada a provar ao público um nível de concordância ambiental se quiser permanecer com vantagem compe titiva O proprietário ou administrador de uma empresa deve preocuparse com a gestão ambiental por uma razão fundamental maus resultados ecológicos podem reduzir o valor de sua atividade e diminuir sua vantagem competitiva 42 Curso Básico de Gestão Ambiental À primeira vista preocupações ambientais podem parecer irrelevantes para companhias que operam nas atuais economias de mer cados emergentes cuja maior prioridade é a sobrevivência e liquidez Isso parece ain da mais verdadeiro para pequenas e médias empresas que vendem produtos ou serviços no mercado nacional Há uma crescente rede de padrões e exi gências nacionais e internacionais que as empresas terão de cumprir se quiserem ter acesso aos novos mercados ou mesmo se quiserem manter boas relações com as or ganizações e países para os quais exportam seus produtos Num futuro muito próximo as empresas não poderão exportar produtos perigosos ao meio ambiente baixa biodegradabilidade embalagens contendo substâncias perigosas etc ou que são fabricados sob condições ambientais inaceitáveis e ainda aquelas referente a questões de responsabilidade social Esforços têm sido feitos para reduzir emissões em algumas indústrias por exem plo e a lista de produtos e resíduos regula dos está crescendo rapidamente Empresas em economias emergentes logo terão que atuar sob as mesmas normas que suas correspondentes nos Estados Unidos e União Européia UE Para poder vender seus produtos a esses mercados terão que demonstrar que elas seguem as práticas am bientais internacionais aceitas Alguns governos estão adotando leis de incentivo não obrigatórias a empresas para calcular os impactos ambientais de suas ati vidades e para reduzir desperdícios ou me lhorar suas tecnologias Outros como os da UE têm adotado amplas exigências para gestão ambiental e esquemas de auditoria A nova Organização Mundial do Comércio prestará crescente atenção aos aspectos ambientais do comércio internacional nos anos a seguir enquanto os padrões ambien tais e as práticas comerciais tornamse mais internacionais Leis ambientais estão se tornando mais harmônicas em todas as partes do mundo No futuro próximo as leis em áreas de alta tolerância serão trazidas para um padrão mundial As áreas de livre comércio como a UE a Área Econômica Européia e o Nafta nas Américas têm estruturas comuns para regulamentações políticas e cumprimento de leis ambientais Às economias em desen volvimento na América do Sul África Ásia Europa Oriental e novos estados indepen dentes serão solicitados a adotar os mes mos padrões estabelecidos se quiserem exportar para as regiões ditas do primeiro mundo Empresas em todo o globo também esta rão sujeitas a um número cada vez maior de convenções ambientais internacionais num futuro muito próximo Por exemplo Comerciantes de resíduos devem cumprir a Convenção de Basiléia no controle de movimentos entrefronteiras de resíduos nocivos e sua geração Empresas de energia na Europa terão que cumprir os limites de emissão de enxofre óxidos de nitrogênio e compostos orgâ nicos voláteis sob a Convenção da ECE Comissão Européia de Economia na po luição do ar de longo alcance Empresas que comercializam produtos químicos na UE terão que cumprir as nor mas de importação embalagem e rotula gem dos produtos químicos nocivos Outros tratados internacionais como os Protocolos de Quioto e de Montreal impli cam novas exigências a serem cumpridas pelos países signatários refl etindose so bre as comunidades locais num primeiro momento e se estendendo para o mundo todo No estágio de produção as melhoras téc nicas na performance ambiental podem às vezes desenvolverse como novos produtos para novos mercados Produtos que causam 43 Curso Básico de Gestão Ambiental melhor impressão à sensibilidade ambiental de seus clientes podem ter uma importante vantagem competitiva sobre outros concor rentes que não dão importância a tais con siderações principalmente se a diferença de preço for compensatória 2314 Redução de Custos finanças Redução de Custos Finanças Minimizar desperdícios de matériaprima e insumos pode diminuir os custos de produção Favorece a obtenção de financiamentos e prêmios de seguro Funcionários concentramse nas tarefas principais sem se preocuparem com riscos ou protestos públicos Elimina risco de passivo ambiental e despesas dele decorrentes GESTÃO AMBIENTAL PRINCIPAIS ATRATIVOS T13M2 Empresas que encontram maneiras de reduzir ou até eliminar poluição resíduos e consumo de recursos naturais podem dimi nuir custos de produção e portanto ser mais competitivas A diminuição nos custos torna as empresas mais lucrativas e por conse guinte mais valorizadas Oportunidades de produção mais limpa são encontradas em áreas como efi ciência de energia redução de emissões reciclagem ou recuperação do valor dos resíduos mini mização do uso de matériaprima etc Este comportamento das empresas é muitas vezes estimulado por incentivos eco nômicos tais como impostos ou tributos so bre emissão Os bancos avaliarão cada vez mais os processos ambientais de uma companhia antes de liberar o capital ativo para fi nancia mentos as companhias de seguro estão se guindo tendências similares Uma empresa com baixos riscos ambientais pode obter fi nanciamento de projetos mais facilmente em condições mais favoráveis assim como a re dução no grau de risco de uma organização resulta em planos de seguro mais atrativos a custos mais baixos Legislação mais rígida pode também le var a custos de produção mais altos não só por causa dos novos investimentos de capital exigidos da empresa mas também em razão das novas exigências impostas aos forne cedores incluindo a força motriz da compa nhia Empresas que estiverem em posição de prever os impactos dos desenvolvimentos legislativos em suas atividades são capazes de reduzir os custos de pagamentos obriga tórios Uma empresa sem grandes problemas ambientais tem funcionários livres para con centraremse em suas tarefas principais sem medo de maiores riscos de acidentes ou pro testos públicos sobre os impactos ambientais causados pelas atividades da organização Além do mais com a redução nos riscos de acidente evitamse custos fi nanceiros de re mediação interrupção de atividades entre outros 2315 Outros Conformidade Junto à Matriz eou Clientes Conformidade Junto à matriz Junto a clientes Visão preventiva x visão corretiva mudança de paradigma evita ocorrência de acidentes e impactos minimiza despesas com remediação e multas Melhoria contínua dos processos serviços e produtos GESTÃO AMBIENTAL PRINCIPAIS ATRATIVOS T14M2 É cada vez mais comum que por deter minação ou requisitos da matriz uma orga nização receba uma recomendação de que suas fi liais tomem providências para a certi fi cação ambiental ISO 14001 Normalmente os custos inerentes a essa iniciativa geram 44 Curso Básico de Gestão Ambiental despesas não orçadas que criam uma barrei ra inicial à implantação do sistema de gestão obstáculo que se dissipa ao se constatarem os inúmeros outros benefícios além da dilui ção rápida dos custos iniciais Outra possibi lidade é que clientes certifi cados pela norma ISO 14001 exijam que seus fornecedores te nham algum tipo de gestão ou até mesmo a certifi cação para continuarem a parceria Visão Preventiva x Visão Corretiva A grande virada entre a visão antiga de reagir a acidentes e impactos ambientais di versos e a nova visão é justamente o ca ráter preventivo do novo paradigma Evitase que eles ocorram o que além de mais sábio por impedir a destruição que ocasionam é menos dispendioso também Despesas que podem ser de remediação compensação in vestimentos multas impostos sem contar o desgaste para a imagem da organização Empresas com gestão ambiental mes mo que não certifi cada conseguem prevenir ocorrências provocadoras de impactos sig nifi cativos ao meio ambiente gerenciando suas atividades potencialmente poluidoras de modo muito mais efi caz e sustentável além de estar contribuindo para as gerações presentes e futuras Melhoria Contínua Empresas com sistema de gestão buscam contínuamente a melhoria de seus processos que interagem com o meio ambiente e mes mo que não de forma imediata estão sempre um passo adiante de seus concorrentes na vanguarda e na tendência tanto em nível na cional como internacional Exercício 2 Como exercício de fi xação de conceitos e terminologias utilizadas no decorrer do cur so propõese a realização do exercício apre sentado nas páginas 80 a 83 utilizandose o glossário resumido encontrado nas páginas de70 a 74 45 Curso Básico de Gestão Ambiental MÓDULO 3 Oportunidade ambiental Num mercado globalizado competitivo e de consumidores exigentes a gestão am biental passou a ter maior relevância pois as empresas mais bem controladas têm seus custos reduzidos porque consomem menos matériasprimas e insumos geram menos resíduos reutilizam reciclam ou vendem re síduos e gastam menos com o controle da poluição e recuperação ambiental Ao reduzir os custos de produção as empresas elevam sua competitividade podendo cobrar preços menores e melhorar sua imagem Surgem também novas oportunidades de negócios que podem gerar emprego e renda Hoje mais de 61 mil empresas em todo o mundo têm implantado sistemas de gestão ambiental com base na norma ISO 14001 Muitas outras estão introduzindo tais siste mas para controlar os riscos e identifi car as oportunidades de negócios ambientais de maneira mais sistemática e efi ciente A evolução das abordagens da questão ambiental vem sofrendo mudanças a partir do momento em que a sociedade passou a se preocupar com a qualidade de vida e o futu ro do planeta Inicialmente com as constata ções de que as atividades produtivas geram poluição e degradação ambiental a aborda gem era de controle das atividades poluidoras dissociadas do processo de produção que adicionam custos para despoluir Assim vivia se um dilema entre desenvolver e não poluir ou degradar o meio ambiente onde as ações ambientais eram encaradas como externali dades que sempre resultavam em aumento de custos para despoluição e recuperação de áreas e recursos naturais degradados 31 O que é um Sistema de Gestão Ambiental 311 Introdução Poupar dinheiro reduzindo custos Ganhar dinheiro expandidose no mercado O QUE É UM SGA Prevenção da poluição é rentável Corporação 3M Economia de mais de 1 milhão de dólaresano RISCOS OPORTUNIDADES MEIO AMBIENTE RISCOS OPORTUNIDADES T1M3 As questões ambientais têm crescentes e importantes implicações para as empresas O meio ambiente empresarial apresenta tan to riscos quanto oportunidades e as em presas bemsucedidas estão tentando cada vez mais controlar os riscos e desenvolver as oportunidades Elas fazem isso por pelo menos duas razões poupar dinheiro diminuindo os custos e reduzindo a probabilidade de compromis sos fi nanceiros ganhar dinheiro expandindose no merca do ou conseguindo novos mercados Risco ambiental pode ser a contaminação ou degradação do solo do ar ou das águas em virtude de acidente em seu processo pro dutivo que acabe por prejudicar a posição da empresa no mercado nacional ou internacio nal ou mesmo causar danos ou doenças a trabalhadores ou à comunidade local 46 Curso Básico de Gestão Ambiental Essa abordagem deu lugar à compreen são de que as questões ambientais estão re lacionadas diretamente com o processo pro dutivo onde a poluição dos recursos naturais através da geração de resíduos e emissões representam desperdício de insumos e ma tériasprimas Assim surgiram as normas in ternacionais principalmente as da série ISO 14000 onde estão estabelecidos requisitos para implementação de Sistemas de Gestão Ambiental SGAs a serem implantados nas empresas e certifi cados segundo os requisi tos estabelecidos Esses requisitos passaram a ter importância no comércio internacional fazendo com que grandes empresas expor tadoras passassem a implementar SGAs As pequenas empresas fornecedoras passaram também a sofrer exigências quanto à gestão dos seus aspectos ambientais Desta forma é fundamental que as empre sas ganhem competitividade pela implemen tação de procedimentos de gestão ambiental tanto para a sua sobrevivência no mercado global quanto para controle dos aspectos ambientais garantindo a sustentabilidade do processo de desenvolvimento e conseqüen temente a melhoria da qualidade ambiental e de vida da população A implantação de Sistemas de Gestão Am biental numa empresa garante a redução de cargas poluidoras geradas porque envolve a revisão do processo produtivo com vistas à melhoria contínua do desempenho ambiental da organização resultando em redução de desperdícios de matériasprimas e insumos e das emissões de poluentes e resíduos A certi fi cação desses sistemas é um mecanismo que permite ser formalizada a internalização dos sistemas e dos instrumentos previstos nas po lítica ambientais das organizações 312 A Origem do SGA As empresas têm adotado uma série de respostas aos desafi os ambientais desde não fazer nada à reação de crise até a in tegração da gestão ambiental na administra ção geral da empresa por meio do sistema de gestão ambiental A ORIGEM DO SGA Aumento de custos Defeitos nos produtos Auditorias ambientais Qualidade Total SGA Auditorias mbientais a vários tipos Auditorias de diligência devida Avaliações ambientais Auditorias de SGA Auditoria de conformidade 1º Atendimento às leis 2º Vulnerabilidades ambientais T2M3 Durante os últimos vinte anos a adoção de sistemas de gestão ambiental pelas empre sas tem sido estimulada principalmente de vido ao desenvolvimento e à experiência de duas ferramentas administrativas O aumento do custo das obrigações am bientais levou companhias na América do Norte e na Europa a desenvolverem au ditorias ambientais como ferramentas de gerenciamento para identifi car problemas ambientais e para monitorar o desempe nho ambiental da companhia de manei ra similar à do balanço fi nanceiro usado para medir o desempenho fi nanceiro A primeira meta era assegurar o cumprimen to das leis e regulamentações ambientais na companhia Depois o enfoque foi es tendido para cobrir o monitoramento das melhores práticas de gestão avaliando vulnerabilidades ambientais Os conceitos do Controle de Qualidade Total CQT apesar de originalmente dire cionados para a redução e às vezes para a eliminação de defeitos nãocumprimento de especifi cações na elaboração e aper feiçoamento da efi ciência dos processos comerciais têm sido cada vez mais aplica dos nas questões de gestão ambiental A auditoria ambiental foi desenvolvida nos anos 70 e 80 por companhias tais como Allied Signal Westinghouse Philips e outras em resposta ao crescente custo de não cum prir a legislação de saúde e segurança am biental em países altamente regulados como EUA Canadá e Europa Ocidental 47 Curso Básico de Gestão Ambiental Uma auditoria de conformidade moni tora o cumprimento das leis e regulamenta ções Uma diligência devida due diligence ou auditoria de préaquisição é usada pelas em presas para identifi car as vulnerabilidades am bientais possível existência de passivo am biental e os problemas de um local ou empre sa antes que qualquer investimento seja feito Os resultados desta auditoria de préaquisição podem afetar o nível de investimento o preço de compra futuros investimentos e custos de operação relacionados ao local ou até a deci são fi nal sobre o investimento Hoje em dia o termo auditoria ambiental expandiuse e é muitas vezes usado para signifi car avaliação ambiental ou auditoria do SGA A Avaliação Ambiental é realizada para identifi car riscos problemas e oportunidades ambientais quando o SGA está em funciona mento é similar à auditoria de préaquisição AR ÁGUA SOLO RECURSOS NATURAIS FLORA FAUNA PESSOAS EVOLUÇÃO DO CENÁRIO Organizações Com reação Com prevenção Sem reação Com precaução Historicamente T3M3 A Auditoria do SGA é uma ferramenta para determinar se o SGA se encaixa nos arranjos planejados pela organização e se ele foi im plementado e mantido como planejado Historicamente as organizações vêm tra tando as questões ambientais de três manei ras Sem ação Elas não reconhecem oportu nidades ou ameaças ambientais até que seja tarde demais Com reação A administração espera que eventos e assuntos sejam decididos externamente antes de tomar providên cias para lidar com elas Estas empresas podem se benefi ciar a curto prazo mas nunca estarão certas de como abordar as áreas problemáticas e estarão mal equi padas quando o problema ocorrer Com prevenção Estas empresas moni toram questões e preocupações ambien tais como parte de seus negócios diários e formulam respostas antes que a situação se torne crítica Esta política não signifi ca que estas empresas escapem das difi cul dades mas elas estão mais bem prepa radas para lidar com situações de crise Para esses casos algumas organizações consideram até a precaução quando não se pode prever o que pode acontecer 313 Objetivos OBJETIVOS DE UM SGA Estabelecer uma Política Ambiental Identificar e controlar aspectosimpactos Definir e documentar tarefas responsabilidades autoridades e procedimentos Identificar monitorar e cumprir requisitos legais Promover a comunicação interna e externa Estabelecer objetivos metas e medir desempenho Treinar colaboradores internos e parceiros Atender a situações de emergência Identificar oportunidades de negócios Integrar o SGA com os demais sistemas existentes e promover a melhoria contínua T4M3 Uma avaliação ambiental ou uma auditoria ambiental tem pelo menos uma séria des vantagem apesar de ser uma valiosa ferra menta administrativa pode descrever somen te a situação ambiental da empresa na época em que a avaliação ou a auditoria forem re alizadas Seguir as nãoconformidades não é uma garantia de que depois de algum tempo essas ou outras defi ciências no controle dos aspectos ambientais da organização não irão ocorrer Fazse necessária estabelecer proce dimentos no sistema para assegurar que os objetivos e as metas ambientais da empresa sejam efetivamente atingidos Além do mais em razão das relações entre diferentes unida 48 Curso Básico de Gestão Ambiental des funcionais da organização serem muitas vezes complexas há uma necessidade de se ter um sistema de coordenação Um SGA portanto pretende ligar esses diferentes processos por meio de uma rede de ações procedimentos documentos e ar quivos com o objetivo de Estabelecer uma política ambiental e uma base para a gestão ambiental efetiva Identifi car e controlar aspectos ambientais signifi cativos à organização respectivos impactos e riscos relacionados Defi nir e documentar tarefas responsa bilidades autoridades e procedimentos específi cos para assegurar que cada co laborador interno cumpra suas tarefas aju dando a minimizar ou eliminar os aspectos ambientais que poderiam se converter em impactos ambientais negativos da empre sa no meio ambiente Identifi car monitorar e cumprir as exigên cias legais Promover a comunicação interna e exter na Estabelecer metas de curto médio e lon go prazos para o desempenho ambiental assegurando o equilíbrio de custos e be nefícios para a organização para seus acionistas e outras partes interessadas Determinar a necessidade de recursos para atingir tais metas e garantir respon sabilidades por elas além de medir seu desempenho em relação a padrões e metas preestabelecidos e reorientar sua abordagem quando necessário Manter a direção informada e treinar pes soal para cumprir efi cazmente os compro missos assumidos Estabelecer uma sistemática para identi fi car o potencial e atender a situações de emergência prevenindo e mitigando im pactos delas decorrentes Identifi car oportunidades de negócios am bientais Integrar a gestão ambiental e a função administrativa geral de uma organização porque o meio ambiente é um dentre vá rios assuntos que afetam o desempenho de uma empresa Um sistema de gestão ambiental isolado não seria efi ciente e Promover a melhoria contínua dos pro cessos produtos e serviços por meio da abordagem do PDCA PlanDoCheck Act ou Plano Ação Verifi cação e Melho ria contínua como ferramenta de gestão do sistema de identifi cação e solução de problemas Embora a comunicação dos objetivos e re sultados ambientais da empresa ao público externo não seja um elemento básico de um SGA esta tem sido considerada importante como objeto de marketing ambiental 314 Definições Neste curso inúmeros termos são usados para descrever vários aspectos de um SGA Esses termos estão defi nidos nas normas muitas em processo de desenvolvimento e que podem ser modifi cadas Para facilitar o entendimento foi elabora do um glossário com conceitos extraídos de diversas fontes bibliográfi cas que incluem entre outras Legislação ambiental brasileira básica Norma Internacional ISO 14001 para Sis temas de Gestão Ambiental Especifi ca ção com guia de uso e outras normas ISO da série 14000 já publicadas e A Carta Empresarial para o Desenvolvi mento Sustentável da Câmara do Comér cio Internacional 49 Curso Básico de Gestão Ambiental 315 Elementos Básicos Política Ambiental Programa de Gestão Ambiental considerando a avaliação ambiental inicial Estrutura organizacional Integração da gestão ambiental nas várias atividades de negócios da organização Monitoramento medição e registros Ações corretivas e preventivas Auditorias Análises críticas Treinamento e comunicação interna Comunicação externa ELEMENTOS BÁSICOS DO SGA T5M3 Os Sistemas de Gestão Ambiental serão diferentes para diferentes tipos de organiza ções dependendo da natureza tamanho e complexidade das atividades produtos e ser viços de cada uma Os elementos básicos incluem Uma política ambiental expressando o compromisso da direção da empresa de in corporar a gestão ambiental Compreendese a política ambiental como sendo uma decla ração pública das intenções e princípios de ação da empresa em relação ao meio am biente A declaração deve orientar a defi ni ção dos objetivos gerais que a organização quer alcançar Um programa ambiental ou um plano de ação descrevendo medidas que a empre sa tomará na vigência do SGA O programa ambiental ou o plano de ação traduz a polí tica ambiental da organização em objetivos e metas e identifi ca as ações para atingilo Defi ne as responsabilidades dos colabora dores internos e aloca os recursos humanos e fi nanceiros necessários para a sua imple mentação Além disso o programa deve levar em consideração os aspectos ambientais da organização uma visão geral das exigências legais e outros requisitos aplicáveis Uma estrutura organizacional estabele cendo tarefas delegando autoridades e de fi nindo responsabilidades para implementar as ações No caso de empresas com locações múlti plas ou diferentes atividades comerciais es tão incluídas estruturas organizacionais para a empresa como um todo assim como para as unidades de operação separadas O re presentante da alta administração tem uma típica relação de comunicação direta com os executivos direção da empresa A integração da gestão ambiental com as operações comerciais que inclui proce dimentos para incorporar as medidas am bientais em outros aspectos das operações da empresa tais como a saúde e segurança ocupacional compras desenvolvimento de produtos associações e aquisições marke ting fi nanças etc Inclui o desenvolvimento de procedimen tos ambientais especiais geralmente especi fi cados em manuais e outras instruções de trabalho descrevendo medidas e ações a se rem tomadas na implementação do programa ambiental ou plano de ação Os procedimentos ambientais podem abrange Documentação do SGA e controle dos do cumentos Controle operacional procedimentos e cri térios para as operações e atividades assim como para os bens e serviços fornecedores e contratados da organização Cálculo dos riscos e planos de ação de emergência para identifi car acidentes em potencial e evitar que se tornem catástro fes Procedimentos para monitoramento medição e manutenção de registros para documentar e monitorar os resultados de ações e programas específi cos assim como os efeitos globais das melhorias ambientais Ações corretivas e preventivas para eliminar causas reais ou potenciais de não cumprimento dos objetivos metas critérios e especifi cações 50 Curso Básico de Gestão Ambiental Auditorias para verifi car a adequação e efi ciência da implementação e funcionamen to do SGA Análises críticas para a avaliação formal pela alta direção visando a adequação do SGA à luz das mudanças de circunstâncias Comunicação interna e externa rece bendo e respondendo a comunicação das partes interessadas internas e externas as sim como comunicação em todos os níveis da organização no nível externo relações com a comunidade para comunicar a postu ra e as metas ambientais da organização às pessoas interessadas de fora da empresa e mantêlas informadas sobre questões difi cul dades ou outros assuntos ambientais espe cífi cos que possam afetálas mantendo uma postura de transparência Treinamentos para assegurar que todos os empregados entendam onde estão inser tos no contexto do SGA e em relação a suas atividades de trabalho além da conscienti zação das questões ambientais relevantes à política ambiental os objetivos metas e o papel de cada empregado no sistema de ges tão ambiental 32 Como desenvolver um SGA COMO DESENVOLVER UM SGA AgirMelhorar Análises críticas Checarcorrigir Monitoramento medição Ação corretiva preventiva Registros Auditorias Fazer Estrutura e Responsabilidades Treinamento Comunicação Documentação do SGA Controle de documentos Controle operacional Plano de emergência Planejar Aspectos ambientais Requisitos legais Objetivos e metas Programa de gestão ambiental Ciclo do SGA ISO 14001 P D A C T6M3 Algumas empresas começam a desen volver seus sistemas de gestão ambiental a partir do zero Muitas delas se não a maioria já têm alguns procedimentos administrativos ou elementos de sistema que as levam con venientemente à incorporação dos assuntos ambientais Muitas organizações dispõem de um co laborador interno responsável pela proteção da saúde do trabalhador que também pode assumir as responsabilidades ambientais A alta gerência da empresa ou um gerente de fábrica pode encarregarse do desenvolvi mento do SGA Grandes empresas nacionais ou multina cionais muitas vezes procuram infl uenciar seus fornecedores a melhorar suas capaci dades de atingir os padrões ambientais de saúde de segurança e de produtos As ações da empresa são divididas em quatro fases Planejamento Ação Verifi ca ção e Aperfeiçoamento 321 Planejamento Plan 43 PLANEJAMENTO Análise Ambiental Inicial Aspectos ambientais legais e outros Requisitos Impactos ambientais Política ambiental Objetivos e metas Programa de gestão ambiental T7M3 Planejamento A fase de planejamento inclui a identifi ca ção e classifi cação dos aspectos ambientais o levantamento dos requisitos legais aplicá veis e a defi nição de objetivos e metas am bientais Os empresários precisam fazer as pergun tas fundamentais relativas a seus negócios Onde estamos agora e para onde quere mos ir Responder a estas perguntas envol ve três passos 51 Curso Básico de Gestão Ambiental Fazer Avaliação Ambiental Inicial com preender a posição ambiental atual da empresa as exigências legais impostas a ela os aspectos ambientais relevantes suas práticas e postura identifi cação dos pontos fortes e fracos Obter uma visão clara do futuro próxi mo compreender os prováveis aspectos e impactos ambientais futuros e suas impli cações na empresa a fi m de identifi car os riscos e as oportunidades ambientais e Estabelecer uma Política Ambiental de fi nir como a empresa irá reagir às questões ambientais atuais e futuras antecipadose a elas A política ambiental deve ser estabeleci da pelos altos executivos da empresa mesmo que as propostas possam vir de to dos os níveis da força de trabalho Defi nir metas todavia é um processo que deve ser apoiado e duplamente avaliado por toda a cadeia de comando Os níveis mais baixos na hierarquia têm importante papel a cum prir pois podem assegurar a viabilidade das metas Algumas empresas envolvem outras partes interessadas tais como órgãos ofi ciais de governo clientes consumidores e até grupos ambientais na defi nição de me tas e estratégias No desenvolvimento de objetivos e metas planos de ação e procedimentos estratégicos estão relacionados uns com os outros O levantamento dos aspectos e impactos relativos aos processos e serviços de uma em presa são em conjunto com o levantamento dos respectivos requisitos legais aplicáveis a parte mais demorada e crítica da montagem de um sistema Esta deve ser feita com o má ximo de detalhes possível para melhor refl etir sua organização Tudo o mais depende desta etapa e por isso sua importância E por fi m quanto mais o plano de ação leva em consideração os pontos de vista e interesses de todos os níveis da empresa maior a probabilidade de ele ser realista e de o sistema fi car com a cara da empresa o que resulta na sua sustentabilidade 322 Ação Do 44 IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO Estrutura e responsabilidade Treinamento conscientização e competência Comunicação interna externa Documentação do SGA Controle dos documentos Controle operacional procedimentos critérios fornecedores contratados Emergência preparo e resposta T8M3 A fase de implantação e operação do sis tema implica a defi nição de estrutura e res ponsabilidades treinamentos comunicação elaboração da documentação do sistema incluindo a criação de procedimentos de con trole operacional e atendimento das situa ções de emergência As pessoas encarregadas da implementa ção das ações devem defi nir responsabilida des e procedimentos que devem ser aprova dos pela alta direção Nesta fase o levantamento das ativida des sua descrição incluindo sua interação com o meio ambiente é a parte principal A partir daí é que as outras atividades dessa etapa se desenvolvem 323 Verificação Check Monitoramento e medição Nãoconformidades ações preventivas e corretivas Registros Auditorias do SGA 45 AÇÕES CORRETIVAS E DE VERIFICAÇÃO T9M3 52 Curso Básico de Gestão Ambiental Nesta etapa são empreendidas ações de monitoramento e medição conforme padrões ou requisitos legais são levantadas nãocon formidades gerados registros e fazse uma auditoria do sistema para avaliação da efi cá cia da sua implantação e maturidade Estes resultados são analisados junto à direção da empresa que promove uma análise crítica e determina mudanças de rumo quando neces sário eou melhorias e ajustes ao sistema A empresa deve possuir instrumentos para responder à pergunta como estamos indo Esses instrumentos de controle e monitora mento geralmente incluem exigências para relatórios sobre o desempenho ambiental e geração de resíduos sólidos líquidos e ga sosos Eles também incluem ações correti vas e preventivas procedimentos e proces sos de auditoria ambiental O objetivo desta fase é avaliar a real postura ambiental da em presa em relação às suas políticas defi nidas e aos objetivos e metas descritos no plano de ação 324 AperfeiçoamentoMelhoria Objetivo checar continuamente a adequação e a efetividade do SGA Análises documentadas Atenção para mudanças na política ambiental objetivos e metas mudança de circunstâncias e compromisso com a melhoria contínua Identificar oportunidades 46 ANÁLISES CRÍTICAS Desempenho Melhoria contínua Garantia Qualidade Meio Ambiente Tempo D C A P T10M3 Quaisquer defi ciências ou imprevistos identifi cados são corrigidos o plano de ação deve ser revisado e adaptado às novas cir cunstâncias e os procedimentos são melho rados ou reorientados se necessário A análise crítica periódica do plano de ges tão assegura que o SGA continue a ser sensí vel às mudanças identifi cando oportunidades de aperfeiçoamento como novos conheci mentos científi cos sobre os impactos ambien tais de um produto químico inovação tecno lógica novos processos e produtos novos mercados câmbio regulações governamen tais e mudanças nas exigências dos clientes e consumidores Em resumo essa etapa busca a melhoria contínua dos processos e serviços da organização no que tange a sua relação com o meio ambiente e conseqüentemente o desempenho ambiental da empresa Uma melhoria pode ser tão simples quan to um controle de um procedimento existente ou o desenvolvimento de um novo procedi mento ou investimento para corrigir um pro blema não previsto ou até a redefi nição das metas e objetivos ambientais da empresa em resposta a mudanças nas circunstâncias internas e externas Com este método sempre que a direção da organização identifi car as mudanças que podem ou devem ser feitas no SGA será ine vitável voltar à fase de planejamento para in troduzir tais alterações na Política Ambiental e no Plano de Ação Virtualmente cada SGA em operação hoje em dia é composto de ferramentas derivadas desse modelo e todas as normas ambientais em desenvolvimento ou no processo de im plementação o seguem Os novos padrões de gestão ambiental nacionais e internacio nais são todos baseados nisso por exemplo este é o conceito que sustenta a estrutura da Norma ISO 14001 Produção Finanças Administração e distribuição Pesquisa planejamento e desenvolvimento Marketing ÁREAS DA ORGANIZAÇÃO ENVOLVIDAS COM O SGA T11M3 53 Curso Básico de Gestão Ambiental 33 Funções da empresa que serão envolvidas Em termos funcionais o SGA diz respeito virtualmente a todas as atividades comerciais produtivas e administrativas da empresa Produção controle de poluição e produção mais limpa são questões óbvias do SGA Outras questões podem incluir proteção ao trabalhador a prevenção ou diminui ção dos acidentes e a prevenção de da nos ambientais de longo prazo causados pelas atividades ou produtos da empresa Os responsáveis pela produção devem ser capazes de contar com o SGA na ajuda do controle de vulnerabilidades ambientais relacionadas aos processos produtivos incluindo por exemplo a seleção de téc nicas e tecnologias apropriadas Finanças diretores fi nanceiros de empre sas em muitos países estão descobrindo que obter fi nanciamento para projetos com taxas favoráveis depende da sua habilida de em demonstrar que sua empresa con trola riscos inclusive os ambientais Além do mais eles precisam trabalhar mais pró ximos aos planejadores da organização para determinar as necessidades globais de fi nanciar planos e entender como as questões ambientais podem afetar a apro vação desses projetos e o tempo necessá rio para receber essas aprovações Administração e distribuição exigências na embalagem tipos de materiais e re cuperação e reciclagem dos produtos im põem novas demandas de distribuidores em grandes mercados internacionais Planejamento e desenvolvimento obter permissão de planejamento para novos projetos assim como para a expansão de operações existentes hoje em dia muitas vezes requer a determinação de uma ta rifa sobre impactos ambientais e dar ga rantias do desempenho ambiental Em muitas partes do mundo transações de propriedades podem resultar na aquisição de taxas sobre a poluição causada pelas atividades anteriores daquele local fato que deve ser levado em conta nas nego ciações ver Auditoria de Aquisição Pesquisa e Desenvolvimento os critérios ambientais devem ser considerados no desenho do produto para atingir as exi gências do público requisitos legais pa drões nacionais internacionais ou para as segurar que os produtos tenham aspectos e impactos ambientais mínimos por meio do seu ciclo de vida da forma e do uso de matériaprima por intermédio da ma nufatura e distribuição uso do produto e disposição fi nal Marketing em vários países os consumi dores têm esperado um aspecto ambien tal dos produtos que adquirem Produtos que tenham potencial de sérios impactos no meio ambiente devem estar sujeitos a regulamentação internacional ou boicote dos consumidores 34 Quem vai supervisionar o sistema Alta direção Representante RA Gerentes administração Funções administrativas e operacionais O SGA E AS PESSOAS DAS ORGANIZAÇÕES T12M3 Um SGA precisa de liderança apoio e comprometimento contínuos dos altos níveis de gerência da empresa para obter sucesso Em grandes organizações toda a série de questões a serem abrangidas pelo SGA é confi ada a um grupo de gestão ambiental de alto nível Comitê de Gestão ou Ecotime Esse grupo deve ser liderado por um alto funcionário RA assim como pelo presiden te ou o gerente da empresa por exemplo Tal grupo é muitas vezes responsável pela 54 Curso Básico de Gestão Ambiental saúde e segurança dos empregados assim como pelas preocupações ambientais já que há uma sobreposição entre essas áreas Em grandes empresas normalmente cada departamento tem um responsável pela ges tão ambiental que interage com o RA e o co mitê diretamente Em pequenas ou médias empresas é co mum que haja um RA e um pequeno comi tê com responsabilidades específi cas como comunicação interna e externa treinamento entre outras 35 Quem deve ser envolvido Como as questões ambientais podem ter virtualmente um impacto em todas as funções da empresa um SGA precisará abranger to dos os aspectos e operações dentro da orga nização incluindo todo o ciclo de vida dos pro dutos e serviços o que representa atividades externas à organização como a disposição de resíduos terceiros fornecedores Decisões quanto à Política Ambiental Ob jetivos e Metas e Análise Crítica são de res ponsabilidade da direção da empresa moti vo pelo qual esse comprometimento e apoio deve começar de cima e descer ao nível de supervisão No entanto o sucesso ou fracasso do SGA é defi nitivamente decidido no nível operacio nal da empresa As pessoas encarregadas da implementação dos procedimentos e que são responsáveis pelo desempenho ambien tal devem ser sufi cientemente motivadas e encorajadas a cumprir seus compromissos Os colaboradores internos precisam ser consultados durante o desenvolvimento do SGA Seus comentários sobre o que funciona e o que não funciona serão valiosos nas fases de implementação revisão e aperfeiçoamen to do SGA além de ser o grande diferencial entre a empresa que consegue manter um SGA com desempenho ambiental crescente e a que não consegue Essa consulta incenti va todos os colaboradores a compreenderem e sentirem uma parte da responsabilidade pelo sucesso dos sistemas Exercício 3 A partir deste ponto o curso inicia o exer cício direcionado para a gestão ambiental propriamente dita e que está relacionada diretamente com as atividades das micro e pequenas empresas Saindo da teoria para a prática é preciso iniciar os treinandos na percepção das ques tões ambientais inerentes às atividades do comércio da prestação de serviços e da in dústria e que precisam ser gerenciadas com a metodologia em questão Para tanto é pre ciso desenvolver os exercícios propostos nas páginas 85 a 94 55 Curso Básico de Gestão Ambiental MÓDULO 4 Ele consiste em uma análise inicial detalha da das questões desempenho aspectos e impactos ambientais e das atividades contro ladas da empresa ABRANGÊNCIA DA AAI Quatro ÁreasChaves Identificar e avaliar as questões ambientais potenciais geradas nas operações Gestão práticas operacionais e procedimentos existentes Acidentes incidentes penalidades ambientais e medidas deprevenção e controle passivo ambiental Exigências legais e regulamentações incluindo as licenças e o atendimento a todos os requisitos conformidade legal Normais Anormais Emergenciais Operações AAI AUDITORIA DE SGA T2M4 A Avaliação Ambiental Inicial AAI deve abranger quatro áreas Identifi cação e avaliação das questões potenciais de interesses ambientais origi nadas das operações por exemplo quais substâncias e resíduos gerados podem prejudicar a saúde humana eou o meio ambiente Gestão práticas operacionais e procedi mentos existentes por exemplo quem é responsável pelo despejo de resíduos pe rigosos e como esses resíduos são dispos tos no local quais as questões ambientais relacionadas às atividades da empresa e ainda a existência de outros sistemas de gestão como da qualidade Brigada de Emergência Cipa entre outros Acidentes incidentes e penalidades am bientais anteriores e medidas de preven çãoredução resultantes passivo ambien tal e 41 Avaliação Ambiental Inicial Informações Emissões Lixo Problemas ambientais potenciais Acidentes anteriores Questões de saúde e segurança Sistemas de gestão existentes Leis e demais regulamentos Política Ambiental Plano de Ação Ambiental A análise ambiental inicial não é requisito imperativo da norma ISO 14001 AVALIAÇÃO AMBIENTAL INICIAL AAI T1M4 A avaliação ambiental inicial fornece a base para o SGA uma vez que informações sobre emissões lixo problemas ambientais potenciais ocorrência anteriores de aciden tes questões de saúde sistemas de gestão serão obtidas e analisadas se existir leis e regulamentações aplicáveis 411 O que é Avaliação Ambiental Inicial Os empresários têm geralmente um co nhecimento limitado dos aspectos e impactos ambientais de suas atividades e produtos no meio ambiente e do meio ambiente em suas atividades e produtos Esse conhecimento é a base de um programa ambiental Ele habi lita a empresa a concentrarse nos assuntos mais importantes Por conseguinte o primeiro passo é ava liar o atual estado ambiental da empresa Essa avaliação inicial é o meio pelo qual uma organização estabelece sua posição em relação ao meio ambiente NBRISO 14004 Sistemas de Gestão Ambiental guia geral dos princípios sistemas e técnicas de apoio 56 Curso Básico de Gestão Ambiental Exigências legais e regulamentares e sua situação de conformidade legal A avaliação deve cobrir situações de ope rações normais e anormais assim como as emergenciais que precisarão ser defi nidas por exemplo incêndios enchentes terre motos explosões vazamentos vandalis mo A ênfase no entanto será dada aos as pectos ambientais da empresa A importância desses aspectos é determinada pela avalia ção da relevância dos impactos ambien tais O benefício principal de uma AAI é que ela identifi ca exatamente onde a operação se posiciona em relação ao meio ambiente ou seja ela identifi ca a situação ambiental da empresa naquele momento onde estamos Em particular ela geralmente abrange Identifi cação das exigências legais e regu lamentares Identifi cação rápida dos aspectos am bientais e seu signifi cado Avaliação do desempenho cotejado com os critérios relevantes Práticas e procedimentos de gestão am biental existentes Identifi cação das políticas e procedimen tos existentes que lidem com serviços de contrato e procuração Resposta à investigação de incidentes an teriores ou nãocumprimento das obriga ções Oportunidades e vantagens competitivas A visão das partes interessadas e Funções ou atividades ou outros siste mas organizacionais que possam pro porcionar ou impedir o desempenho am biental 42 Metodologia para e Avaliação Ambiental Inicial METODOLOGIA PARA AVALIAÇÃO AMBIENTAL INICIAL Atividades Prévias Definem objetivos e cronograma Preparam protocolos e listas de verificação Atividades no local Inspeção local Análise dos procedimentos de gestão Análises dos registros e licenças Conclusão Analisar resultados Priorizar riscos Determinar áreas para melhoria A Avaliação Ambiental Inicial deve ter total apoio da alta administração da organização T3M4 A Avaliação Ambiental Inicial não é um requisito imperativo das normas ISO 14001 para estabelecer Sistemas de Gestão Am biental porém é uma etapa importante a ser cumprida Sua execução envolve diversos passos que vão do planejamento ao relatório fi nal passando por várias etapas de desenvolvi mento como descritos a seguir 43 Planejamento O primeiro passo na realização da Avalia ção Ambiental Inicial é defi nir os objetivos planejar e organizar a avaliação O principal objetivo deve ser a obtenção de informações básicas para permitir a pre paração e o desenvolvimento de um progra ma de gestão O enfoque e detalhes da avaliação depen derão dos recursos disponíveis principalmen te tempo e possivelmente da abrangência do programa ambiental a ser proposto Se apenas parte da operação um depar tamento ou divisão for incluída então a ava liação pode ser mais limitada De qualquer forma ela não deve restringirse somente à área física em questão já que é importante também cobrir todas as atividades que pos sam ter um impacto direto ou indireto na área 57 Curso Básico de Gestão Ambiental Se os recursos forem escassos a melhor opção pode ser a realização de breve aná lise crítica das principais áreas de interesse potencial e a concentração dos esforços ini ciais nas áreas que contenham os maiores riscos deixando as áreas de menor interesse para datas posteriores É importante que a avaliação tenha o apoio completo e irrestrito da alta gerência para assegurar a cooperação durante a fase de coleta de informações e para proporcionar autoridade à equipe de avaliação Esse apoio pode ser demonstrado por meio de uma mensagem clara a todos os empre gados direta ou indiretamente avisan doos do que irá acontecer e por quê para prevenir possíveis alarmes e mau entendi mento da avaliação e para facilitar a coope ração e comunicação entre as partes ava liadores e responsáveis diretos pelos setores avaliados Seleção da Equipe Facilitadores consultores externos ou ambos Equipe apropriada ao tamanho e tipo da organização Pode ser uma só pessoa na equipe Identificar um líder para a equipe Conhecimento técnico legal e experiência Habilidades e aptidões Pessoas do próprio departamento de outras unidades ou consultores externos AVALIAÇÃO AMBIENTAL INICIAL T4M4 44 Seleção da equipe A equipe de avaliação pode ser constitu ída de facilitadores consultores externos ou ambos Ela deve ser cuidadosamente esco lhida em termos de tamanho e composição que dependerá geralmente da natureza e complexidade das operações Numa pequena empresa pode ser apro priado só uma pessoa realizar a avaliação mesmo que isso não seja normalmente acon selhável Mesmo no caso de grandes empre sas é preferível um grupo pequeno a um grande Os fatores que devem ser considerados na escolha da equipe de avaliação são os seguintes Um líder de equipe claramente identifi ca do que terá responsabilidade pela avalia ção do início ao fi m Conhecimento técnico e regulamentar e experiência necessários para identifi car as informações e os dados apropriados e avaliálos adequadamente As habilidades e aptidões de diferentes in divíduos para tipos de trabalho diversifi ca dos associados à avaliação por exemplo pesquisa entrevistas análise de informa ções e redação de relatórios Para avaliar determinado departamento podemse utilizar indivíduos do próprio departamento pessoas de outras unida des ou consultores externos A presen ça de pessoal do próprio departamento pode ser menos ameaçadora por ofere cer conhecimentos das atividades ava liadas mas pessoas de outros departa mentos ou de fora da empresa podem permitir mais objetividade e evitar que certos itens não sejam observados pela familiaridade com as operações rotinei ras 45 Preparação Preparação Obter informações prévias o que pode ser feito por questionários Elaborar protocolo de auditoria que pode ser uma lista de verificação uma trilha e não um trilho Fácil de entender e claro Completo AVALIAÇÃO AMBIENTAL INICIAL T5M4 58 Curso Básico de Gestão Ambiental Para a realização da AAI é necessária a elaboração prévia de um protocolo de verifi cação que possibilite o levantamento dos da dos empresariais com efi ciência no menor espaço de tempo possível De posse do protocolo são feitas entre vistas e observações nos locais destinados a verifi cação e discussão pelas pessoas en volvidas no processo dos aspectos ambien tais a serem considerados Algumas informações essenciais devem ser adquiridas e consideradas antes que os aspectos operacionais da organização sejam avaliados É importante fazer um sumário da legisla ção ambiental pertinente no país no estado e no município e possivelmente em países para os quais são exportados os produtos e resíduos da empresa se for o caso O objetivo é identifi car as principais exi gências legais não os detalhes absolutos da legislação A seguir são dados exemplos de exigências nacionaisregionaislocais que devem ser determinadas São exigidas licençasautorizações para operação da instalação ou processos es coamento de água processadadomésti capluvial emissões de gás depósito de materiais depósitotransportedespejo de resíduos uso de substâncias específi cas Há exigências de tratamento de descar gasemissões restriçõeslimites ou moni toramento eou relatórios obrigatórios para qualquer licença Existem exigências específi cas por exem plo planos de emergências que poderão ser aplicados à operação Um fator principal que precisará ser con siderado no estágio de preparação é se as listas de verifi cação e os questionários se rão usados ou não e caso o forem de que modo As listas de verifi cação são basicamente listas de itens a serem considerados enquan to questionários exigem alguma forma de resposta específi ca Há vantagens em usar listas de verifi cação no processo de auditoria já que elas oferecem uma memória de refor ço para o revisor e concentram o processo de coleta de dados de maneira estruturada e concisa O mesmo pode ser dito para o uso de questionários que também podem ser en dereçados aos empregados e gerentes antes da avaliação Na preparação das listas de verifi cação e dos questionários devem ser utilizados os seguintes princípios básicos Questionários devem ser fáceis de enten der e claros tanto para o avaliador quanto para as pessoas que os respondem Eles devem minimizar o potencial de erro durante seu preenchimento e gerar uma resposta que permita análise clara e espe cífi ca Devem ser o mais breve e simples possí veis Devem ser completos principalmente as listas de verifi cação ou as limitações em sua abordagem devem ser claramente en tendidas pelo avaliador O principal problema dos questionários e listas é que o avaliador pode tornarse um escravo da lista É uma ocorrência comum principalmente com revisores inexperientes seguir a lista sem fazer uma investigação mais profunda de assuntos que podem ser in dicados pelas descobertas mas que não são identifi cados na lista de verifi cação As listas são recomendadas para serem usadas como guia e como apoio não como manual 46 Realizando a avaliação A Avaliação Ambiental Inicial consiste em três tipos de coleta de informações Documentação 59 Curso Básico de Gestão Ambiental Entrevistas Inspeção visual Realização da Avaliação Documentação Entrevistas Inspeção visual A duração da avaliação depende das pressões de tempo e recursos disponíveis materiais financeiros e humanos O plano de trabalho deve ser comunicado a todos os envolvidos AVALIAÇÃO AMBIENTAL INICIAL T6M4 A avaliação pode ocorrer durante um pe ríodo de dias consecutivos ou durante várias semanas quando diferentes partes da ava liação são realizadas em tempos diferentes A escolha vai depender do enfoque e local da avaliação e também de fatores como pres sões de tempo recursos disponíveis mate riais fi nanceiros e humanos Deve ser elaborado um plano de trabalho e comunicado a todos os envolvidos isto é a equipe de avaliação e os facilitadores Se possível devem ser agendadas reuniões in ternas e sessões de retorno para os mem bros da equipe É provável que a avaliação demore mais tempo que o esperado o que deve ser sem pre levado em consideração 47 Entrevistas Aspectos Ambientais Lixo emissões poeira odor ruídos vibrações Impactos Possíveis Visuais incômodos e alterações em ecossistemas específicos Entrevistas Obter informações não disponíveis na documentação Reunião diária com os dirigentes da empresa Reunião com autoridades ambientais locais Cuidado não obrigatório Inspeções visuais Impactos Ambientais em Potencial AVALIAÇÃO AMBIENTAL INICIAL T7M4 Serão necessárias entrevistas para se ob ter informação não disponível na documenta ção e para aprender como a empresa é ad ministrada na prática Uma reunião com os dirigentes da empresa ao fi m de cada dia no local pode ajudar os avaliadores a esclare cer malentendidos e evitar erros Pode ser apropriado para os membros da equipe de avaliação reuniremse com as autoridades ambientalistas locais para dis cutir a instalação e obter sua opinião sobre seu desempenho e estado ambiental da em presa Isso deve ser feito com cautela pois pode vir a atrair uma inspeção das autorida des ou aumentar a suspeita sobre a compa nhia caso haja algum precedente de não conformidade legal A equipe de avaliação pode levar em consideração as condições e costumes locais quando for decidir essa possibilidade 48 Relatório Sumário executivo Explicação do que foi feito e por quê Informações básicas atividades e processos descargasemissões armazenamento de materiais disposição de resíduos Sistema de gestão Avaliação das informações O que precisa ser feito Conformidadenãoconformidade impactos reais e potenciais eficiência em sistemas locais Conclusão da Avaliação o Relatório AVALIAÇÃO AMBIENTAL INICIAL T8M4 O relatório fi nal deve ser manejável em tamanho e bem estruturado para fornecer informações claras e poder ser facilmente utilizado no desenvolvimento do programa de gestão ambiental Ele deve identifi car as preocupações ambientais e áreas pro blemáticas e se possível priorizar riscos ambientais e possíveis impactos descre ver o sistema de gestão se existir suas fra quezas e falhas em relação ao meio ambien te e fornecer informações básicas neces sárias ao desenvolvimento de um programa de melhoria de desempenho ou implantação de um SGA 60 Curso Básico de Gestão Ambiental A estrutura do relatório vai depender de preferências locais Algumas organizações exigem que toda a informação coletada seja incluída enquanto outras só querem os fatos principais e a conclusão Em geral o relatório deve conter as seguintes informações nesta ordem Um sumário executivo resumindo as infor mações descobertas e conclusões princi pais Objetivo enfoque e organização da ava liação por exemplo uma AAI de todo o meio ambiente pertinente à empresa Informação de apoio referente a matérias primas processos produtos e incidentes que possam ter ocorrido no passado Avaliação dos dados de base por exem plo o que signifi cam aqueles dados em termos de conformidadenãoconformida de com as regulamentações quais são os aspectos e impactos ambientais signifi ca tivos reais e potenciais Evidências sobre aspectos impactos e questões ambientais inclusive sobre infor mação disponível por exemplo a informa ção pode indicar um possível problema de poluição de lençóis subterrâneos no local que requer investigação adicional antes que possa ser determinado As investiga ções devem abranger todas as emissões para o ar água e solo local e todo o resí duo produzido Recomendações para desenvolver ou al terar a política ambiental se for o caso e Prioridades de ação por exemplo as suntos que exigem ação urgente assun tos cuja ação imediata não é requerida mas precisa de uma melhoria a longo prazo É importante lembrar que a Avaliação Ambiental Inicial é um processo de coleta de dados de informações e de fatos Não é mecanismo de apontamento de culpa ou crí tica Portanto se alguém está fazendo algo inaceitável o avaliador deve registrar os fa tos da situação da maneira que ele entende Porém seria apropriado que o avaliador ex plicasse às pessoas envolvidas no processo o que elas estão fazendo de errado e por quê Em alguns casos podem ser identifi cadas situações que exijam ação urgente e que de vem ser comunicadas imediatamente ao ge rente apropriado Essas situações incluem por exemplo vazamento de tanques de ar mazenamento ou de canos contendo produ tos químicos infl amáveis ou tóxicos uso ne gligente ou descuidado de máquinas e equi pamentos em geral disposição inadequada de resíduos ou lançamento inadequado de efl uentes 49 Base para uma política ambiental Base para uma Política Ambiental Estabelecer a base para o desenvolvimento do SGA Identificar pontos fracos Identificar forças e oportunidades para melhoria produtos e mercados AVALIAÇÃO AMBIENTAL INICIAL T9M4 A Avaliação Ambiental Inicial é um exercí cio de coleta de dados a fi m de estabelecer a linha de base para o desenvolvimento de um programa de gestão ambiental Se realizada com preparação e planejamento cuidadosos ela pode assegurar que os trabalhos futuros serão apropriadamente encaminhados e efe tivados O relatório estabelecido pode ser o pri meiro passo de um processo contínuo de do cumentação do progresso da empresa rumo ao melhor desempenho ambiental possível 61 Curso Básico de Gestão Ambiental A Avaliação Ambiental Inicial poderá identifi car áreas com problemas que guia rão a formulação de uma política ambiental e a implementação de um sistema de ges tão ambiental Mesmo que o SGA não seja o objetivo da empresa com a AAI poderá implementar uma melhoria de desempenho ambiental para encaminhar os problemas ambientais encontrados na avaliação ini cial A política ambiental conduzirá a determi nação de objetivos e metas ambientais da empresa baseada na informação obtida com a avaliação inicial Com os objetivos e metas estabelecidos o plano de ação será destinado à correção dos problemas am bientais mais importantes que foram aí iden tifi cados Exercício 4 Como foi visto nos exercícios do Módulo 3 para que se possa propor um prognóstico do que se deve fazer para amenizar os proble mas ambientais numa empresa é necessário que se tenha um retrato de todas as ativida des produtos e serviços desenvolvidos para daí iniciar o processo de planejamento Os exercícios aqui desenvolvidos de forma sistemática utilizandose procedimentos de gestão ambiental representam um bom come ço para se trabalhar com essa metodologia Os exercícios propostos nas páginas de 95 a 108 devem ser realizados pelas mes mas equipes de trabalho cada qual com sua própria empresa Brand WESTERN GENERIC Origin These are a set of very small paintings from Spain France and Italy which illustrate some ancient medieval and early renaissance techniques wood linen gold oak frame tempera on wood Also some were done when oil painting was introduced in the 15th century mostly in North Europe Today they are called Miniatures 63 Curso Básico de Gestão Ambiental MÓDULO 5 formações sobre as saídas dos processos produtos intencionais e nãointencionais de cada atividade das organizações relacio nadas aos seus processos será o ponto de partida para a identifi cação dos aspectos e dos impactos ambientais Uma vez identifi cados os impactos am bientais devem ser avaliados para destacar aqueles considerados como sendo signifi cati vos ponderando para tanto o signifi cado am biental e as conseqüências para os negócios das modifi cações geradas no meio ambien te Um aspecto ambiental signifi cativo é aquele que gera impactos signifi cantes e dessa forma as organizações têm condições de priorizar os aspectos ambientais e estabe lecer medidas de controle Os aspectos am bientais signifi cativos devem ser considera dos quando forem estabelecidos os objetivos e metas ambientais das organizações A avaliação dos impactos pode ser feita por metodologia que considere a escala a intensidade e a probabilidade de ocorrência Além disso podem ser considerados o grau de difi culdade da mitigação os custos envol vidos as preocupações das partes interessa das a imagem da empresa e a existência de requisitos legais aplicáveis 512 Metodologia para identificar e avaliar aspectos e impactos ambientais Para a identifi cação dos aspectos e dos impactos ambientais devemse considerar as atividades da organização identifi cadas na AAI da seguinte forma 51 Identificação e avaliação de aspectos e impactos ambientais ASPECTOS AMBIENTAIS Elementos das atividades produtos ou serviços de uma organização que podem interagir com o meio ambiente IMPACTOS AMBIENTAIS Qualquer modificação do meio ambiente adversa ou benéfica que resulte no todo ou em parte das atividades produtos ou serviços de uma organizaçãoISO 14001 Significativos reais ou potenciais Requerem procedimentos operacionais ou planos de emergência T1M5 511 Identificação de Aspectos e Impactos Ambientais Embora não seja objetivo deste curso tratar especifi camente de Impactos Ambien tais é importante que se tenha noção de sua abordagem para tomadas de decisões no ní vel de um SGA ou de melhoria do desempe nho ambiental de uma empresa Para um controle ambiental efetivo uma organização deve identifi car seus aspectos ambientais elementos que podem interagir com o meio ambiente de suas atividades produtos ou serviços A partir dos aspectos ambientais as or ganizações podem identifi car os impactos ambientais qualquer modifi cação no meio ambiente adversa ou benéfi ca a eles rela cionados Para identifi car os aspectos e os impac tos ambientais devem ser considerados os dados obtidos pela AAI Desse modo as in 64 Curso Básico de Gestão Ambiental PROCESSOS ENTRADAS Insumos Matériasprimas Situação Normal Situação Anormal Situação de Emergência O que causa modificações ASPECTOS SAÍDAS Modificações em si IMPACTOS Considerar ATIVIDADES PASSADAS PRESENTES E PLANEJADAS Aspectos Efluentes líquidos Emissão de ruídos Geração de resíduos Desperdícios em geral Impactos Contaminação das águas Incômodo surdez Contaminação do solo do lençol freático Pressão sobre recursos naturais EX IDENTIFICAÇÃO DE ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS T2M5 Entradas Processo Saídas Insumos Produtos Intencionais Atividades Matérias primas Produtos não Intencionais O produto intencional é aquilo que se quer produzir razão de ser da empresa Os aspec tos ambientais signifi cativos identifi cados re feremse a produtos nãointencionais efl uen tes resíduos sólidos e gases decorrentes das diferentes atividades da organização 513 Identificação de Impactos Ambientais Significativos IDENTIFICAÇÃO DE ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS DE UMA EMPRESA DE TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE CARGAS ATIVIDADES ASPECTOS AMBIENTAIS IMPACTOS AMBIENTAIS Manutenção Restaurante Transporte Efluentes líquidos com óleo Resíduos sólidos com solventes Gases contendo material particulado Ruídos de equipamentos Contaminação das águas Contaminação do solo Alteração da qualidade do ar no ambiente de trabalho Incômodo surdez Efluentes líquidos com alta carga orgânica Resíduos sólidos restos de comida e embalagens Contaminação das águas Aumento da poluição nos aterros sanitários Gases de combustão e de perdas de combustíveis Alteração da qualidade do ar urbano T3M5 Com os Impactos Ambientais identifi ca dos a etapa seguinte é a determinação de sua signifi cância pois podem existir impac tos que merecem consideração imediata e outros que podem ser resolvidos a posteriori Esses impactos podem ser benéfi cos ou adversos É comum dedicarmos nossa atenção apenas aos impactos adversos Assinalamos a existência dos impactos benéfi cos que embora menos freqüentes em geral ocorrem e nem sempre são percebidos Podem ser adversos ou benéficos Devem ser estabelecidos os critérios de avaliação Gravidade Baixa 1 Média 2 Alta 3 Abrangência Pontual 1 Local 2 Global 3 Atenção justificar os critérios Exemplo AVALIAÇÃO DA SIGNIFICÂNCIA DOS IMPACTOS AMBIENTAIS T4M5 Para a avaliação dos impactos ambientais segundo seu grau de signifi cância pode rá ser utilizada a metodologia de valoração considerando a gravidade do impacto e sua abrangência Estes valores devem ser atribuídos por consenso de uma equipe multidisciplinar agindo de forma interdisciplinar Preferen cialmente a valoração deve ser feita por um mínimo de duas pessoas caso contrário não há consenso Atribuir três níveis de gravidade alta mé dia e baixa com os seguinte valores Gravidade baixa 1 não compromete a vida no máximo incomoda Gravidade média 2 causa danos rever síveis ao meio ambiente Gravidade alta 3 causa danos irreversí veis ao meio ambiente Adotando a mesma metodologia usada para a determinação da importância atribuir valores para a abrangência do impacto am biental da seguinte forma 65 Curso Básico de Gestão Ambiental Abrangência baixa 1 Pontual Abrangência média 2 Local Abrangência alta 3 Global Significância Prioridade Significância Gravidade Abrangência Exemplos ASPECTOS Efluentes líquidos com metais pesados Pb Cr e Zn Emissão de fumaça das caldeiras IMPACTOS Alteração das águas do rio Visual Alteração da qualidade do ar G 3 1 3 A 3 3 3 SIG 6 4 6 CONTROLE ETDI Filtros P9563 PI S N S P DETERMINAÇÃO DO GRAU DE SIGNIFICÂNCIA DOS IMPACTOS GRADUAÇÃO DOS IMPACTOS Desprezível 1 2 Crítico significativo 5 6 3 4 Moderado T5M5 F Filtro de signifi cância podese esta belecer que sempre que houver dispositivo legal incidindo sobre o aspecto este será sig nifi cativo independentemente do seu valor 514 Determinação do Grau de Significância do Impacto Ambiental Para a otimização de recursos na mitiga ção e controle de impactos ambientais é ne cessária a priorização deles de acordo com seu grau de importância Depois avaliase o sistema de controle ambiental em relação à demanda existente e sua efi ciência em função dos resultados do monitoramento efetuado Dada a qualifi cação dos impactos ambien tais a empresa deve criar um programa de controle ambiental específi co considerando os três níveis de impacto mas priorizando os críticos Este procedimento é fundamental para a solução de problemas e redução de custos operacionais É necessário verifi car se existem alguns requisitos legais aplicáveis aos aspectosim pactos ambientais para a conclusão fi nal de signifi cância Relatórios de acidentes passados Relatórios de auditorias existentes Opinião de partes interessadas e reclamações Exemplos de outras organizações Literatura técnica específica Julgamento profissional OUTROS MEIOS DE IDENTIFICAR ASPECTOS IMPACTOS AMBIENTAIS T6M5 Exercício 5 Depois de organizadas as informações de matériasprimas e insumos na coluna de en trada de cada processo produtivo e de saber com detalhe o que sai ao fi nal do processo e identifi cados os aspectos ambientais chegou o momento de se conhecerem os impactos ambientais reais e potenciais decorrentes desses aspectos Com o exercício proposto nas páginas 109 e 110 é possível hierarquizar os impactos ambientais e identifi car pela ordem de valor os mais signifi cativos Cada impacto ambiental signifi cativo re mete para o seu aspecto gerador a mesma ordem de importância Com essas informa ções têmse em mãos as questões ambien tais relevantes a serem trabalhadas no siste ma de gestão ambiental da empresa Best Multimedia Transfer Ideal for DIY craft work Permanent ink Adheres well to GSM Quality sheet Water based ink Nontoxic nonacidic Acid test passed Acid Free CE Marked 100 recyclable Worth Nagara Smooth finish Sentury Paper Co Ltd Made in Thailand wwwsenturypapercom 67 Curso Básico de Gestão Ambiental ANEXOS Anexo 1 Correspondência entre as normas NBR ISO 1400119961 OHSAS 1800119992 e NBR ISO 900120003 Correspondência entre as normas NBR ISO 140011996 OHSAS 180011999 e NBR ISO 90012000 NBR ISO 14001 1996 OHSAS 18001 1999 NBR ISO 9001 2000 Introdução Introdução 0 Introdução 01 Generalidades 02 Abordagem de processo 03 Relação com a ISO 9004 04 Compatibilidade com outros sistemas de gestão 1 Objetivo 1 Objetivo 1 Objetivo 11 Generalidades 12 Aplicação 2 Referências normativas 2 Referências normativas 2 Referências normativas 3 Definições 3 Termos e definições 3 Termos e definições 4 Requisitos do sistema de gestão ambiental 4 Elementos dos sistemas de gestão de Segurança e saúde ocupacional 4 Sistema de gestão da qualidade 41 Requisitos Gerais 41 Requisitos Gerais 41 Requisitos gerais 55 Responsabilidade autoridade e comunica ção 551 Responsabilidade e autoridade 42 Política ambiental 42 Política de segurança e saúde ocupacional 51 Comprometimento da direção 53 Política da qualidade 85 Melhorias 43 Planejamento 43 Planejamento 54 Planejamento 431 Aspectos Ambientais 431 Planejamento para identificação de perigo avaliação do risco e seu controle 52 Foco no cliente 721 Determinação de requisitos relacionados ao produto 722 Análise crítica dos requisitos relacionados ao produto 432 Requisitos legais e outras exigências 432 Requisitos legais e outras exi gências 52 Foco no cliente 721 Determinação de requisitos relacionados ao produto 433 Objetivos e metas 433 Objetivos 541 Objetivos da qualidade 434 Programas de gestão am biental 434 Programas de gestão de segu rança e saúde ocupacional 542 Planejamento do sistema de gestão da qualidade 851 Melhoria contínua 44 Implementação e opera ção 44 Implementação e operação 7 Realização do produto 71 Planejamento da realização do produto 68 Curso Básico de Gestão Ambiental Correspondência entre as normas NBR ISO 140011996 OHSAS 180011999 e NBR ISO 90012000 NBR ISO 14001 1996 OHSAS 18001 1999 NBR ISO 9001 2000 441 Estrutura e responsabili dade 441 Estrutura e responsabilidade 5 Responsabilidade da direção 51 Comprometimento da direção 551 Responsabilidade e autoridade 552 Representante da direção 6 Gestão de recursos 61 Provisão de recursos 62 Recursos humanos 621 Generalidade 63 Infraestrutura 64 Ambiente de trabalho 442 Treinamento conscienti zação e competência 442 Treinamento conscientização e competência 622 Competência conscientização e treina mento 443 Comunicação 443 Consulta e Comunicação 553 Comunicação interna 723 Comunicação com o cliente 444 Documentação do sistema de gestão ambiental 444 Documentação 42 Requisitos de documentação 421 Generalidades 422 Manual da qualidade 445 Controle de documento 445 Documento e dados de controle 423 Controle de documentos 446 Controle operacional 446 Controle operacional 7 Realização do produto 71 Planejamento da realização do produto 72 Processos relacionados a clientes 721 Análise crítica dos requisitos relacionados ao produto 722 Análise crítica dos requisitos relacionados ao produto 73 Projeto e desenvolvimento 731 Planejamento do projeto e desenvolvimento 732 Entradas de projeto e desenvolvimento 733 Saídas de projeto e desenvolvimento 734 Análise crítica de projeto e desenvolvimento 735 Verificação de projeto e desenvolvimento 736 Validação de projeto e desenvolvimento 737 Controle de alterações de projeto e desenvolvimento 74 Aquisição 741 Processo de aquisição 742 Informações de aquisição 743 Verificação do produto adquirido 75 Produção e fornecimento de serviço 751 Controle de produção e fornecimento de serviço 752 Validação dos processos de produção e fornecimento de serviço 753 Identificação e rastreabilidade 754 Propriedade do cliente 755 Preservação de produto 447 Preparação e atendimento de emergências 447 Preparação e atendimento de emergências 83 Controle de produto nãoconforme 45 Verificação e ação corretiva 45 Verificação e ação corretiva 8 Medição análise e melhoria 69 Curso Básico de Gestão Ambiental Correspondência entre as normas NBR ISO 140011996 OHSAS 180011999 e NBR ISO 90012000 NBR ISO 14001 1996 OHSAS 18001 1999 NBR ISO 9001 2000 451 Monitoramento e medição 451 Medição da performance e Monitoramento 76 Controle de dispositivos de medição e monitoramento 81 Generalidades 82 Medição e monitoramento 821 Satisfação de clientes 823 Medição e monitoramento de processos 824 Medição e monitoramento de produtos 84 Análise de dados 452 Nãoconformidades e ações corretiva e preventiva 452 Acidentes incidentes não conformidades e ações corretiva e preventiva 83 Controle de produto nãoconforme 852 Ações corretivas 853 Ações preventivas 453 Registros 453 Registros e gestão de registros 424 Controle de registros 454 Auditoria do sistema de gestão ambiental 454 Auditoria 822 Auditoria interna 46 Análise crítica pela administração 46 Análise crítica pela administração 56 Análise crítica pela direção 561 Generalidades 562 Entradas para análise crítica 563 Saídas da análise crítica 1 ISO 1400196 Sistema de Gestão Ambiental Especificações e Diretrizes para uso 2 OHSAS 18001 Especificação para Sistema Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho 3 Sistema de Gestão da Qualidade Requisitos 70 Curso Básico de Gestão Ambiental Anexo 2 Conceitos Definições e Termos Utilizados em Gestão Ambiental Esta relação é parte constante da publica ção Sistema integrado de gestão meio am biente qualidade saúde ocupacional segu rança e responsabilidade social conceitos defi nições e termos usuaiselaboração de Antonio de Souza Gorgonio e Robson de Oli veira Nogueira Brasília Sebrae 2001 Seu principal objetivo é auxiliar o usuário na localização rápida de termos que por sua diversidade e abrangência deveriam ser pro curados em diversas fontes bibliográfi cas Abiótico Componente do ecossistema que não inclui seres vivos como são entre outros as substâncias minerais os gases e os elementos climáticos isoladosO mesmo que azóico isto é período da história física da Terra cuja vida é desconhecida Ação Corretiva Ação implementada para eliminar as causas de uma nãocon formidade de um defeito ou outra situação indesejável existente a fi m de prevenir sua repetição Acumulação Biológica Concentração de elementos principalmente metais pesa dos em plantas ditas acumuladoras acima de níveis médios Concentração progressiva de uma substância persistente por organis mo ao longo de uma cadeia alimentar de forma a apresentar níveis mais elevados nos tecidos de níveis trófi cos mais altos Afl uente Curso dágua cujo volume ou descarga contribui para aumentar outro no qual desemboca Chamase ainda de afl uente o curso dágua que desemboca num lago ou numa lagoa Água de Lastro Água utilizada por na vios para manter a segurança aumentar o calado compensar perdas de peso com combustível e água de consumo e ajudar na propulsão e manobra Para controlar a sub mersão e a estabilidade é comum lastrar ou deslastrar o navio em operação Águas Residuárias Qualquer despejo ou resíduo aquoso com potencialidade de causar poluição hídrica água oriunda de fon te poluidora Aspecto Ambiental Elemento das ativi dades produtos ou serviços de uma organiza ção que pode interagir com o meio ambiente Auditoria Ambiental Processo siste mático e documentado de verifi cação exe cutado para obter e avaliar de forma objetiva evidências de auditoria para determinar se as atividades eventos sistemas de gestão e condições ambientais especifi cadas ou as informações relacionadas a estes estão em conformidade com os critério de audito ria e para comunicar os resultados deste processo ao cliente Auditoria do Sistema de Gestão Am biental Processo sistemático e documen tado de verifi cação executado para obter e avaliar de forma objetiva evidências da audi toria para determinar se o sistema de gestão ambiental de uma organização está em con formidade com os critério de audito ria do sis tema de gestão ambiental e para comunicar os resultados deste processo ao cliente Auditoria Social e Ética Na estrutura AA1000 norma de responsabilidade social 1000 auditoria se refere a todos os pro cessos de avaliação onde o processo de responsabilidade social e ética auditoria e os relatórios socialis e éticos é são examinados por um órgão independente afi m de proporcionar confi ança à organização e aos stakeholders no que tange à qualidade dos processos de responsabilidade social Bacia Hidrográfi ca Área total de dre nagem que alimenta determinada rede hidro gráfi ca espaço geográfi co de sustentação dos fl uxos dágua de um sistema fl uvial hie rarquizado Sin bacia fl uvial Biosfera Sistema integrado de organis mos vivos e seus suportes compreendendo o envoltório periférico do planeta Terra com a atmosfera circundante estendendose para 71 Curso Básico de Gestão Ambiental cima e para baixo até onde exista natural mente qualquer forma de vida Biotecnologia Alteração das células ou moléculas biológicas para um fi m específi co Este ramo da ciência compartilha limites tê nues com a Engenharia Genética e a Tecno logia ADN recombinante Cadeia Alimentar Relação trófi ca ocor rente entre os seres vivos que compõem um ecossistema mediante a qual se transfere a energia de um organismo ao outro A cadeia alimentar começa por organismos produto res que obtêm do Sol eou das substâncias minerais simples a energia necessária Em seguida envolve os consumidores de várias ordens Sin cadeia trófi ca Ciclo de Vida Os estágios consecutivos e interligados e todos os insumos e produtos signifi cativos direta mente associados a um sistema desde a extração ou exploração de recursos naturais até a disposição fi nal de to dos os materiais como resíduos irreversíveis ou energia dissipada Conservação Ambiental Manejo dos recursos do ambiente ar água solo mine rais e espécies viventes incluindo o homem de modo a conseguir a mais alta qualidade de vida humana sustentada Nesse contexto o manejo dos recursos inclui prospecções pesquisa legislação administração preser vação utilização educação e treinamento Decantação Precipitação espontânea por ação da gravidade das partículas que se encontram em suspensão num líquido per mitindo desta forma separar completamente a fase dispersa da fase dispersante É uma das etapas do processo de purifi cação da água potável para consumo urbano Em quí mica pode ser acelerada por ação de alguns reagentes e termina com a separação do se dimento que se forma no tubo de ensaio pela transferência cuidadosa do líquido sobrena dante para outro tubo Declaração Ambiental Descreve ou in fere os efeitos sejam eles locais regionais ou globais que a criação o uso ou a disposi ção dos bens e serviços exercem sobre o meio ambiente em que um indivíduo vive afeta ou pelo qual é afetado Demanda Bioquímica de Oxigênio Medida da quantidade de oxigênio consu mido no processo biológico de oxidação da matéria orgânica na água Medida indireta da concentração do material biologicamente de gradável presente em resíduos orgânicos Desempenho Ambiental Resultados mensuráveis do sistema de gestão ambien tal relativos ao controle de uma organização sobre seus aspectos ambientais com base na sua política seus objetivos e metas am bientais Desenvolvimento Sustentado Concei to originado em 1968 na Biosphere Confe rence de Paris Modelo de desenvolvimento que leva em consideração além dos fatores econômicos aqueles de caráter social e eco lógico assim como as disponibilidades dos recursos vivos e inanimados e as vantagens e os inconvenientes a curto e a longo prazos de outros tipos de ação É um conceito difícil de implementar dadas as complexidades eco nômicas e ecológicas das situações atuais Nem as considerações econômicas nem as ecológicas são unitárias nenhuma leva a uma conclusão possível Há fatores sociais legais religiosos e demográfi cos que também inter ferem na aplicação de considerações e diretri zes ecológicas às fi nalidades e processos de desenvolvimento Sin ecodesenvolvimento Desenvolvimento Sustentável Desen volvimento que atende às necessidades no presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de atender às próprias necessidades1 1 De acordo com a Agenda 21 Brasileira O desenvolvi mento sustentável deve ser entendido como um conjunto de mudanças estruturais articuladas que internalizam a dimensão da sustentabilidade nos diversos níveis dentro do novo modelo da sociedade da informação e do conhe cimento além disso apresenta e oferece uma perspectiva mais abrangente do que o desenvolvimento sustentado que é apenas uma dimensão relevante da macroeconomia e précondição para a continuidade do crescimento 72 Curso Básico de Gestão Ambiental Ecobusiness É o negócio relacionado à ecologia Ecoefi ciência Produção de bens e ser viços com preços competitivos os quais aten dam às necessidades humanas e contribuam para a qualidade de vida enquanto reduzem progressivamente os impactos ecológicos e o uso intensivo dos recursos no ciclo de vida de tais bens e serviços até se atingir um nível em conformidade pelo menos com a capacidade de carga estimada da Terra Ecossistema Conjunto integrado de fatores físicos ecológicos e bióticos que ca racterizam determinado lugar estendendose por determinado espaço de dimensões variá veis É uma totalidade integrada e sistêmica que envolve fatores abióticos e bióticos em sua funcionalidade e sutis processos meta bólicos Ecossistema Humano Sistema ecológi co no qual a espéciechave é o homem Efl uente Líquido ou gás que escoa para fora de um recipiente ou de outro sistema Embalagem Todos os produtos feitos de materiais de qualquer natureza utilizados para conter proteger movimentar manusear entregar e apresentar mercadorias tanto ma tériasprimas como produtos transformados desde o produtor ao utilizador ou consumidor incluindo todos os artigos descartáveis utili zados para os mesmos fi ns Emissão Atmosférica Descarga de substâncias eou energia no ar Espécie Exótica Manejo Florestal Uma espécie introduzida nãonativa ou en dêmica à área em questão Nota 1 Podese considerar espécie exó tica qualquer organismo ou material bioló gico por exemplo fragmentos vegetais sementes esporos e demais estruturas que possam se desenvolver e originar plantas e animais em ecossistemas onde antes não existiam Fotossíntese Processo em que um or ganismo clorofi lado transforma energia lu minosa em energia de ligação química uti lizando água e gás carbônico e produzindo glicose e oxigênio Além das clorofi las a e b carotenóides fi coeritrinas e fi cocianinas são pigmentos que participam do processo Habitat Ambiente que oferece um con junto de condições favoráveis para o desen volvimento a reprodução e a sobrevivência de determinados organismos É o ambiente onde um organismo vive Impacto Ambiental Qualquer mudança do meio ambiente adversa ou benéfi ca que resulte ou seja resultante no todo ou em par te das atividades produtos ou serviços de uma organização Impacto Ambiental Toda ação ou ativi dade natural ou antrópica que produz alte rações bruscas em todo o meio ambiente ou apenas em alguns de seus componentes De acordo com o tipo de alteração pode ser eco lógico social eou econômico Ex efeitos re sultantes da construção de uma represa de erupções vulcânicas de variações climáticas bruscas derrame de petróleo Macromolécula Molécula constituída de elevado número de átomos geralmente um polímero proteína ácido nucléico ou polissa carídeo com peso molecular acima de 1500 unidades de massa Material Reciclável Material que após o seu uso possibilite sua transformação para reaproveitamento Melhoria Contínua Processo de apri moramento do sistema de gestão ambiental visando atingir melhorias no desempenho ambiental global de acordo com a política ambiental da organização Nicho Ecológico Posição funcional ou lugar biológico de um organismo uma espé cie ou uma população dentro de um ecossis tema Em outras palavras o nicho ecológico constitui o que o indivíduo ou a espécie repre 73 Curso Básico de Gestão Ambiental senta no complexo de relações entre o meio ambiente e os seres que nele habitam pelo que consome do ambiente como alimentos pelo que oferece ou contribui servindo de nu triente para outros seres pelo que altera ou evita alterações no equilíbrio homeostático do meio por suas formas de relação com a comunidade local seus hábitos suas adap tações climáticas seu momento e forma de reprodução etc O nicho é o Iugar funcional de um organismo assim como o habitat é o lugar físico onde ele vive Padrão de Potabilidade Quantidadeli mite que baseada nos estudos toxicológicos disponíveis e à luz do conhecimento científi co do momento pode ser tolerada nas águas dos sistemas de abastecimento sem danos à saúde Esta quantidadelimite de elementos e substâncias químicas é fi xada em geral por leis decretos ou regulamentos emanados da autoridade sanitária Parte Interessada Indivíduo ou grupo interessado ou afetado pelo desempenho ambiental de uma organização Passivo Ambiental O passivo ambiental da empresa pode ser entendido como sendo a dívida que a empresa tem com o meio am biente Esta dívida pode ser decorrente por exemplo da contaminação do solo eou do lençol freático eou do nãocumprimento de eventuais termos de compromisso fi rmados com órgãos ofi ciais de controle ambiental e ou de ações do Ministério Público decorren tes de reclamações da comunidade 1 Resultado econômico das empresas pas sível de ser sacrifi cado em função da pre servação recuperação e proteção ao meio ambiente Política Ambiental Declaração da organi zação expondo suas intenções e princípios em relação ao seu desempenho ambiental global que provê uma estrutura para ação e defi nição de seus objetivos e metas ambientais Poluente Qualquer substância ou ener gia que lançada para o meio interfere com o funcionamento de parte ou de todo ecos sistema Poluição Efeito que um poluente produz no ecossistema V contaminação Radiação Onda eletromagnética ra diações infravermelha visível ultravioleta gama raios x ou partículas em movimento radiação beta elétrons prótons nêutrons alfa e outros Uma radiação transporta ener gia Sin raio Reciclagem Reutilização de recursos especialmente os nãorenováveis através de recuperação de detritos reconcentração e refi nação reprocessamento para uso 1 Processos de renovação de nutrientes que ocorrem nos ecossistemas em deter minado período por ação dos mais varia dos fatores tais como circulação ação de organismos temperatura Recurso Qualquer componente do am biente que pode ser utilizado por um organis mo Ex alimento solo mata minerais Recurso Natural Qualquer recurso am biental que pode ser utilizado pelo homem O recurso será renovável ou não na dependên cia da exploração eou de sua capacidade de reposição Resíduos Perigosos Resíduos que te nham propriedades físicas químicas ou in fectocontagiosa que possam apresentar a riscos à saúde pública provocando ou acentuando de forma signifi cativa um aumento de mortalidade ou incidência de doenças eou b riscos ao meio ambiente quando o resí duo é manuseado ou destinado de forma inadequada Resíduos Sólidos Resíduos nos esta dos sólidos e semisólidos que resultem de atividades da comunidade de origem indus trial doméstica hospitalar comercial agríco 74 Curso Básico de Gestão Ambiental la de serviços e de varrição Ficam incluídos nesta defi nição os lodos provenientes de sis temas de tratamento dágua aqueles gera dos em equipamentos e instalações de con trole da poluição bem como determinados lí quidos cujas particularidades tornem inviável seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos dágua ou exijam para isso solu ções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível Sinergismo Associação simultânea de dois ou mais fatores que contribuem para uma ação resultante superior àquela obtida pela soma dos fatores contribuintes indivi dualmente Sistema de Certifi cação Ambiental Sis tema que possui suas próprias regras de pro cedimento e gestão para operar a avaliação que conduzirá à emissão de um documento de certifi caçãoregistro e sua subseqüente manutenção Tecnologias Mais Limpas Criação de novos produtos mercados ou negócios utili zando menos insumos gerando menos polui ção Tecnologias mais limpas são obtidas via implementação de estratégias tecnológicas inovadoras que vêem no desenvolvimento sustentável não um empecilho para o desen volvimento da empresa mas um referencial para novos parâmetros balizadores da com petitividade Teia Alimentar Superposição com entre laçamento de diversas e diferentes cadeias alimentares num mesmo ecossistema Fluxo de matéria e energia que passa num ecos sistema dos produtores aos consumidores e decompositores por numerosos caminhos opcionais que se cruzam 75 Curso Básico de Gestão Ambiental BIBLIOGRAFIA Ecologia Eugene P Odum Interamerica na1985 FSC Forest Stewardship Council Padrões de Certifi cação para o manejo fl orestal em plantações fl orestais no Brasil versão 522000 Gestão da Qualidade na Industria Automobi lística Auditoria do Sistema GQ confor me normas DIN EN ISO 9001 e DIN EN ISO 9004 3 ed completamente revisada 19961 Glossário de Ecologia CNPq Academia de Ciências do Estado de São Paulo1987 Guia 62 ABNTISOIEC 1997 International Standard ISO 14050 Environ ment Management Vocabulary 1998 ISO 14000 Gerenciamento Ambien tal Maurício J L Reis Qualitymark 1995 ISO 14010 Auditorias Ambientais Princí pios Gerais ABNT 1996 Legislação de Direito Administrativo legisla ção de Direito Ambiental Constituição Fe deralAnne J Angher coordenação São Paulo Rideel 2003 Coleção de Leis Rideel Série 3 em 1 Lei Federal nº 9985 de 18 de julho de 2000 Regulamenta o art 225 1o incisos I II III e VII da Constituição Federal institui o Sistema Nacional de Unidades de Conser vação da Natureza SNUC estabelece critérios e normas para a criação implan tação e gestão das unidades de conser vação A Necessidade do Uso Sustentável dos Recursos Hídricos Arnaldo A Setti Ibama1994 AA1000 Norma de Responsabilidade So cial 1000 AccountAbility Instituto da Responsabilidade Social e Ética 1999 ABIQUIM Comissões Técnicas Código de Práticas Gerenciais São Paulo 1993 sé rie Atuação Responsável Azeredo Luiz C C Glossário de Termos Técnicos e Tabelas de Conservação Eu minas Belo Horizonte MG 1968 Cerrado Caracterização Ocupação e Pers pectivas Maria N Pinto UnB1990 Conselho Nacional do Meio Ambiente Resolução do Conama 198191 Ibama Brasília 1992 Conselho Nacional do Meio Ambiente Reso luções Conama Anotadas Conselho Na cional do Meio Ambiente Conamapes quisa organização remissão comentários e revisão de Waldir de D Pinto e Marília de Almeida Brasília Fórum 2002 Defi nição elaborada pelos autores indepen dentemente de outras que possam ser en contradas em fontes não consultadas por estes Dicionário Etimológico e Circunstanciado de Biologia José L Soares Scipione1993 Dicionário Geológico Geomorfológico An tônio T Guersa IBGE1987 Direito do Meio Ambiente e Participação Popu lar Roberto A R de Aguiar Ibama1996 76 Curso Básico de Gestão Ambiental NBR 10004 Associação Brasileira de Nor mas Técnicas NBR ISO 14001 Sistemas de Gestâo Am biental Especifi cações ABNT 1996 NBR ISO 14040 Gestão ambiental avalia ção do ciclo de vida princípios e estrutu ra ABNT 2001 NBR ISO 19011 Diretrizes para auditorias de sistema de gestão da qualidade eou meio ambiente ABNT 2002 NBR ISO 9000 Sistemas de Gestão da Qua lidade Fundamentos e Vocabulários ABNT Brasil 2000 NBR ISO 90012000 O Nosso Futuro Genético Conhecer Ana lisar e Manipular Informação Genética Implicações sociais éticas e legais www bywebptgenomaenggeneticahtml OHSAS 180011999 Ocupational Health and Safety Management Systems Specifi tion BSI 4 1999 Padrões de Certifi cação FSC Forest Stewardship Council para o manejo fl o restal em plantações fl orestais no Brasil versão 522000 Produção Industrial e Política Ambiental Juta Gutberlet 1996 Relatório da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Nosso Fu turo Comum 1987 Resolução Conama nº 7 de 31 de agosto de 1993 Defi ne as diretrizes básicas e pa drões de emissão para estabelecimento de Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso Anexo IV Defi ni ções Resolução Conama nº 18 de 6 de maio de 1986 Institui em caráter nacional o Pro grama de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores Proconve Anexo I Defi nições Resolução Conama nº 264 de 26 de agosto de 1999 Aplicase ao licenciamento de fornos rotativos de produção de clínquer para atividades de coprocessamento de resíduos excetuandose os resíduos do miciliares brutos os de serviços de saúde os radioativos explosivos organoclora dos agrotóxicos e afi ns Anexo I De fi nições Resolução Conama nº 269 de 14 de se tembro de 2000 Referese à obtenção de registro no Ibama para a produção importação comercialização e uso de dispersantes químicos para as ações de combate aos derrames de petróleo e seus derivados no mar Anexo Regulamen to para uso de dispersantes químicos em derrames de óleo no mar glossário de ter mos técnicos Resolução Conama nº 275 de 25 de abril 2001 Estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos a ser ado tado na identifi cação de coletores e trans portadores Anexo Padrão de cores para coletores e transportadores Resolução Conama nº 305 de 12 de junho de 2002 Disciplina os critérios e os pro cedimentos a serem observados pelo ór gão ambiental competente para o licencia mento ambiental de atividades e empreen dimentos que façam uso de Organismos Geneticamente Modifi cados OGM e de rivados ANEXO I Glossário SA 8000 Social Accountability CEPAA 2001 Sistema Nacional de Unidades de Conser vação da Natureza SNUC Lei nº 9985 de 18 de julho de 2000 Ministério do Meio Ambiente Brasília 2000 Vidossich Franco Glossário da Moderniza ção Industrial V I Itajaí SC Futurivel 1999 77 Curso Básico de Gestão Ambiental EXERCÍCIO 1 Módulo 1 Questões Ambientais Relevantes Objetivo Perceber as questões ambientais trabalhar em equipe estabelecer prioridades utilizando critérios Passo 1 Respondam de forma objetiva às perguntas abaixo Quais são as três questões ambientais mais importantes 1 Na sua cidade 2 No seu estado 3 No país Passo 2 Selecionem entre as três questões citadas para cada resposta aquela que lhes parece mais relevante do ponto de vista ambiental Preparem uma transparência e apresentemna à classe para discussão Indique a questão ambiental mais relevante 1 Na sua cidade 2 No seu estado 3 No país CAPÍTULO V ESTUDOS AMBIENTAIS 79 Curso Básico de Gestão Ambiental EXERCÍCIO 2 Módulo 2 Conceitos de Gestão Ambiental Objetivo Discutir conceitos e terminologias de uso freqüente em Gestão Ambiental Observação aos Instrutores Verifi car o número de participantes do curso no caso de um número acima de 19 os alu nos deverão ser agrupados dois a dois até formar 23 conjuntos Caso o número de participantes seja inferior a 23 o instrutor deve redistribuir as fi chas restantes aos alunos As fi chas seguintes devem ser recortadas e distribuídas aleatoriamente aos participantes do curso A primeira fi cha deve fi car com o instrutor O exercício começa com o instrutor fazendo a primeira pergunta fi cha 1 e termina com este respondendo à última questão fi cha 1 80 Curso Básico de Gestão Ambiental 1 FICHA DO INSTRUTOR VOCÊ PERGUNTA PERGUNTA 1 Que significa o termo ECOSSISTEMA VOCÊ RESPONDE PERGUNTA 23 Que significa a expressão CICLO DE VIDA 2 OBRIGADO PELO SEU EMPENHO EM REALIZAR A TAREFA VOCÊ RESPONDE PERGUNTA 1 Que significa o termo ECOSSISTEMA VOCÊ PERGUNTA PERGUNTA 2 Qual a diferença entre CADEIA e TEIA ALIMENTAR 3 OBRIGADO PELO SEU EMPENHO EM REALIZAR A TAREFA VOCÊ RESPONDE PERGUNTA 2 Qual a diferença entre CADEIA e TEIA ALIMENTAR VOCÊ PERGUNTA PERGUNTA 3 Que significa a expressão ESPÉCIE EXÓTICA 4 OBRIGADO PELO SEU EMPENHO EM REALIZAR A TAREFA VOCÊ RESPONDE PERGUNTA 3 Que significa a expressão ESPÉCIE EXÓTICA VOCÊ PERGUNTA PERGUNTA 4 Que significa o termo POLUENTE 5 OBRIGADO PELO SEU EMPENHO EM REALIZAR A TAREFA VOCÊ RESPONDE PERGUNTA 4 Que significa o termo POLUENTE VOCÊ PERGUNTA PERGUNTA 5 Que significa a expressão ACUMULAÇÃO BIOLÓGICA 6 OBRIGADO PELO SEU EMPENHO EM REALIZAR A TAREFA VOCÊ RESPONDE PERGUNTA 5 Que significa a expressão ACUMULAÇÃO BIOLÓGICA VOCÊ PERGUNTA PERGUNTA 6 Que significa o termo DBO 81 Curso Básico de Gestão Ambiental 7 OBRIGADO PELO SEU EMPENHO EM REALIZAR A TAREFA VOCÊ RESPONDE PERGUNTA 6 Que significa o termo DBO VOCÊ PERGUNTA PERGUNTA 7 Que significa a expressão RECURSOS NATURAIS 8 OBRIGADO PELO SEU EMPENHO EM REALIZAR A TAREFA VOCÊ RESPONDE PERGUNTA 7 Que significa a expressão RECURSOS NATURAIS VOCÊ PERGUNTA PERGUNTA 8 Que significa a expressão ÁGUA DE LASTRO 9 OBRIGADO PELO SEU EMPENHO EM REALIZAR A TAREFA VOCÊ RESPONDE PERGUNTA 8 Que significa a expressão ÁGUA DE LASTRO VOCÊ PERGUNTA PERGUNTA 9 Que significa o termo BIOTECNOLOGIA 10 10 OBRIGADO PELO SEU EMPENHO EM REALIZAR A TAREFA VOCÊ RESPONDE PERGUNTA 9 Qual é o significado do termo BIOTECNOLOGIA VOCÊ PERGUNTA PERGUNTA 10 Qual é o significado a expressão DESEMPENHO AMBIENTAL 11 11 OBRIGADO PELO SEU EMPENHO EM REALIZAR A TAREFA VOCÊ RESPONDE PERGUNTA 10 Que significa a expressão DESEMPENHO AMBIENTAL VOCÊ PERGUNTA PERGUNTA 11 Que significa o termo ECOEFICIÊNCIA 12 12 OBRIGADO PELO SEU EMPENHO EM REALIZAR A TAREFA VOCÊ RESPONDE PERGUNTA 11 Que significa o termo ECOEFICIÊNCIA VOCÊ PERGUNTA PERGUNTA 12 Que significa a expressão TECNOLOGIAS MAIS LIMPAS 82 Curso Básico de Gestão Ambiental 13 13 OBRIGADO PELO SEU EMPENHO EM REALIZAR A TAREFA VOCÊ RESPONDE PERGUNTA 12 Que significa a expressão TECNOLOGIAS MAIS LIMPAS VOCÊ PERGUNTA PERGUNTA 13 Que significa o termo EMBALAGEM 14 14 OBRIGADO PELO SEU EMPENHO EM REALIZAR A TAREFA VOCÊ RESPONDE PERGUNTA 13 Que significa o termo EMBALAGEM VOCÊ PERGUNTA PERGUNTA 14 Que significa o termo RESÍDUO 15 15 OBRIGADO PELO SEU EMPENHO EM REALIZAR A TAREFA VOCÊ RESPONDE PERGUNTA 14 Que significa o termo RESÍDUO VOCÊ PERGUNTA PERGUNTA 15 Que significa a expressão AFLUENTEEFLUENTE 16 16 OBRIGADO PELO SEU EMPENHO EM REALIZAR A TAREFA VOCÊ RESPONDE PERGUNTA 15 Que significa a expressão AFLUENTEEFLUENTE VOCÊ PERGUNTA PERGUNTA 16 Que significa o termo EMISSÕES 17 17 OBRIGADO PELO SEU EMPENHO EM REALIZAR A TAREFA VOCÊ RESPONDE PERGUNTA 16 Que significa o termo EMISSÕES VOCÊ PERGUNTA PERGUNTA 17 Que significa a expressão PASSIVO AMBIENTAL 18 18 OBRIGADO PELO SEU EMPENHO EM REALIZAR A TAREFA VOCÊ RESPONDE PERGUNTA 17 Que significa a expressão PASSIVO AMBIENTAL VOCÊ PERGUNTA PERGUNTA 18 Que significa a expressão AUDITORIA AMBIENTAL 83 Curso Básico de Gestão Ambiental 19 19 OBRIGADO PELO SEU EMPENHO EM REALIZAR A TAREFA VOCÊ RESPONDE PERGUNTA 18 Que significa a expressão AUDITORIA AMBIENTAL VOCÊ PERGUNTA PERGUNTA 19 Que significa a expressão AUDITORIA SOCIAL E ÉTICA 20 20 OBRIGADO PELO SEU EMPENHO EM REALIZAR A TAREFA VOCÊ RESPONDE PERGUNTA 19 Que significa a expressão AUDITORIA SOCIAL E ÉTICA VOCÊ PERGUNTA PERGUNTA 20 Que significa a expressão NÃOCONFORMIDADE 21 21 OBRIGADO PELO SEU EMPENHO EM REALIZAR A TAREFA VOCÊ RESPONDE PERGUNTA 20 Que significa a expressão NÃOCONFORMIDADE VOCÊ PERGUNTA PERGUNTA 21 Que significa a expressão AÇÃO CORRETIVA 22 22 OBRIGADO PELO SEU EMPENHO EM REALIZAR A TAREFA VOCÊ RESPONDE PERGUNTA 21 Que significa a expressão AÇÃO CORRETIVA VOCÊ PERGUNTA PERGUNTA 22 Que significa a expressão SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO 23 23 OBRIGADO PELO SEU EMPENHO EM REALIZAR A TAREFA VOCÊ RESPONDE PERGUNTA 22 Que significa a expressão SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO VOCÊ PERGUNTA PERGUNTA 23 Que significa a expressão CICLO DE VIDA Estas fichas encontramse no CD anexo 85 Curso Básico de Gestão Ambiental EXERCÍCIO 3 Módulo 3 Questões ambientais de uma empresa Objetivo Desenvolver percepção para as questões ambientais numa empresa Muitos gerentes têm difi culdades em reconhecer as questões ambientais inerentes às ati vidades produtos e serviços de sua empresa Com a percepção ambiental aguçada podese por exemplo converter um problema am biental em oportunidade de negócio e melhorar o desempenho ambiental da empresa No desenvolvimento deste exercício a equipe deve escolher uma das empresas relacio nadas nos itens 31 a 39 anexos do exercício do Módulo 3 A seguir verifi quem as caracte rísticas da sua empresa procurem identifi car as principais questões ambientais e proponham soluções para elas Elaborem uma transparência e apresentem suas conclusões para discussão em classe Questões Solução proposta 86 Curso Básico de Gestão Ambiental 31 Anexo do Exercício 1 do Módulo 3 Gráfica Objetivo Perceber as questões ambientais trabalhar em equipe estabelecer prioridades utilizando critérios Informações sobre as atividades produtos e serviços de uma empresa Empresa GRÁFICA EDITORA Anos de existência 5 Número de empregados 50 Produtos Intencionais papel impresso Abrangência dos produtos mercado local Diagramas da situação e quadro da estrutura organizacional Diretoria e departamento de produção com um diretorgeral e um gerente de produção Cada setor tem um chefe de serviço responsável Principais tipos de clientes indústrias locais ou nacionais companhias multinacionais governo consumidores etc Clientes e fornecedores locais órgãos públicos e empresas privadas Metas comerciais para os próximos dois anos ampliar o mercado local e em outras cidades próximas Materiais utilizados papéis tintas solventes graxa retocadores filmes fotográficos energia elétrica fixador hidróxido de sódio estopa querosene cola grampo água Tipos de resíduos produzidos resíduos de papel resíduos oleosos manutenção cola restos de filme embalagens Tipos de emissões no ar vapores da revelação de fotolitos contendo solventes ruído Tipos de efluentes líquidos água de lavagem de piso efluentes da revelação contendo hidróxido de sódio fixador e outros reagentes químicos Substâncias químicas perigosas usadas querosene solventes tintas Licenças obrigatórias para fabricação para uso de água para disposição de lixo para emissões no ar ou na água etc Possui Licença de Operação LO Autoridades fiscalizadoras Ministérios do Trabalho e da Saúde órgão de meio ambiente Outras fontes de alteração ambiental na área da empresa córregos eutrofizados redução de áreas naturais pobreza 87 Curso Básico de Gestão Ambiental 32 Anexo do Exercício 1 do Módulo 3 Beneficiadora de Granito Objetivo Perceber as questões ambientais trabalhar em equipe estabelecer prioridades utilizando critérios Informações sobre as atividades produtos e serviços de uma empresa Empresa GRANITO LTDA Anos de existência 3 Número de empregados 25 Produtos Intencionais peças de granito Abrangência dos produtos mercado local e outros estados Diagramas da situação e quadro da estrutura organizacional O diretor é responsável direto por toda a operação e representa os proprietários da empresa Principais tipos de clientes outras indústrias locais ou nacionais companhias multinacionais governo consumidores etc algumas máquinas e equipamentos são importados e os materiais restantes são do mercado local Metas comerciais para os próximos dois anos ampliar mercado inclusive visando a exportação para países do Mercosul Materiais utilizados pedras de granito energia elétrica água cal máquinas e equipamentos serra politriz talha elétrica Tipos de resíduos produzidos restos de corte de granito pó de polimento e corte resíduos oleosos manutenção Tipos de emissões no ar ruído e poeira Tipos de efluentes líquidos água da serragem do granito Substâncias químicas perigosas usadas combustível dos caminhões Licenças obrigatórias para fabricação para uso de água para disposição de lixo para emissões no ar ou na água etc não possui licença ambiental tem Alvará da Prefeitura Autoridades fiscalizadoras Ministérios do Trabalho e da Saúde órgão de meio ambiente Outras fontes de alteração ambiental na área da empresa localização próxima a unidade de conservação desmatamento e invasão de áreas com vegetação nativa 88 Curso Básico de Gestão Ambiental 33 Anexo do Exercício 1 do Módulo 3 Beneficiadora de Alimento Objetivo Perceber as questões ambientais trabalhar em equipe estabelecer prioridades utilizando critérios Informações sobre as atividades produtos e serviços de uma empresa Empresa COMIDA BOA LTDA Anos de existência 2 Número de empregados 20 Produtos Intencionais alimentos cozidos e embalados Abrangência dos produtos empresas do mercado local Diagramas da situação quadro da estrutura organizacional diretoria geral e departamento de produção com um gerente de produção Cada setor tem um responsável pelo serviço Principais tipos de clientes outras indústrias locais ou nacionais companhias multinacionais governo consumidores etc restaurantes e empresas privadas locais Metas comerciais para os próximos dois anos ampliar o mercado local aumentando o número de clientes Materiais utilizados produtos alimentícios animal e vegetal produtos e materiais de limpeza embalagens plásticas de alumínio isopor e papel gás GLP equipamentos água luvas máscaras e toucas Tipos de resíduos produzidos embalagens e produtos danificados restos de alimento material de higiene e proteção descartados luvas mascaras etc Tipos de emissões no ar emissões aéreas dos veículos ruídos riscos de vazamento de gás emissão de poeiras gases CFC de trocas e manutenções emissão de calor do cozimento gases da deterioração de restos de alimento da lixeira Tipos de efluentes líquidos efluentes da lavagem do piso e equipamentos com cloro e detergentes efluentes da lavagem preparação e cocção de alimentos Substâncias químicas perigosas usadas gás butano óleo diesel Licenças obrigatórias para fabricação para uso de água para disposição de lixo para emissões no ar ou na água etc alvará de funcionamento e autorização do MS Autoridades fiscalizadoras Ministérios da Saúde e do Trabalho Outras fontes de alteração ambiental na área da empresa redução de áreas verdes nativas e poluição orgânica de cursos dágua 89 Curso Básico de Gestão Ambiental 34 Anexo do Exercício 1 do Módulo 3 Metalúrgica Objetivo Perceber as questões ambientais trabalhar em equipe estabelecer prioridades utilizando critérios Informações sobre as atividades produtos e serviços de uma empresa Empresa METALÚRGICA LATINHA LTDA Anos de existência1 Número de empregados 23 Produtos Intencionais lingotes de alumínio Abrangência dos produtos mercado nacional Diagramas da situação e quadro da estrutura organizacional diretoria geral com diretor de operações e gerentes em cada área de produção Principais tipos de clientes outras indústrias locais ou nacionais companhias multinacionais governo consumidores etc grandes empresas metalúrgicas em outros estados Metas comerciais para os próximos dois anos aumentar produtividade porque há demanda no mercado Materiais utilizados sucatas e latas de alumínio cabos elétricos e peças cloreto de sódio silício metálico óleo combustível elementos de liga Tipos de resíduos produzidos resíduos oleosos escórias e aparas de alumínio sucata Tipos de emissões no ar poeiras ruído calor gases de combustão de óleo combustível particulado CO CO2 SOx Tipos de efluentes líquidos resíduos de laboratório águas de lavagem de pátio máquinas e equipamentos Substâncias químicas perigosas usadas reagentes de laboratório argônio para espectrofotômetro de absorção atômica Licenças obrigatórias para fabricação para uso de água para disposição de lixo para emissões no ar ou na água etc Autoridades fiscalizadoras Ibama Ministério do Trabalho Outras fontes de alteração ambiental na área da empresa degradação de áreas naturais desmatamento ocupação desordenada da terra e uso de recursos naturais 90 Curso Básico de Gestão Ambiental 35 Anexo do Exercício 1 do Módulo 3 Cerâmica Objetivo Perceber as questões ambientais trabalhar em equipe estabelecer prioridades utilizando critérios Informações sobre as atividades produtos e serviços de uma empresa Empresa CERÂMICA TIJOLO LTDA Anos de existência 10 Número de empregados 33 Produtos Intencionais tijolos Abrangência dos produtos mercado local e regional Diagramas da situação quadro da estrutura organizacional empresa familiar com diretores geral e operacional da família Principais tipos de clientes isto é outras indústrias locais ou nacionais companhias multinacionais governo consumidores etc materiais de construção empresas privadas Metas comerciais para os próximos dois anos aumento da produção e redução de custos no processo Materiais utilizados argila água maromba e óleo BPF energia elétrica óleo diesel combustível para transporte serragem para coletar óleo derramado Tipos de resíduos produzidos estéril da mineração sucatas de peças e equipamentos restos de tijolos resíduos oleosos Tipos de emissões no ar ruído gases e material particulado dos veículos e máquinas particulado CO CO2 SOx vapor dágua do forno Tipos de efluentes líquidos efluentes de limpeza e lavagem de peças de manutenção Substâncias químicas perigosas usadas óleo diesel e BPF Licenças obrigatórias para fabricação para uso de água para disposição de lixo para emissões no ar ou na água etc possui Licença de Operação LO Autoridades fiscalizadoras Ministérios do Trabalho e da Saúde Conselhos de classes órgão de meio ambiente e Ibama Outras fontes de alteração ambiental na área da empresa degradação de áreas naturais e desmatamento 91 Curso Básico de Gestão Ambiental 36 Anexo do Exercício 1 do Módulo 3 Oficina Mecânica Objetivo Perceber as questões ambientais trabalhar em equipe estabelecer prioridades utilizando critérios Informações sobre as atividades produtos e serviços de uma empresa Empresa PIT STOP LTDA Anos de existência 10 Número de empregados 96 Produtos Intencionais serviços reparos manutenção e venda de automóveis Abrangência dos produtos mercado local Diagramas da situação quadro da estrutura organizacional diretoria geral e setores com um gerente por área e setor de pessoal Principais tipos de clientes outras indústrias locais ou nacionais companhias multinacionais governo consumidores etc pessoas físicas empresas privadas e órgãos públicos Metas comerciais para os próximos dois anos melhorar a eficiência operacional e reduzir custos no processo produtivo Materiais utilizados peças de reposição combustível gasolina álcool óleo lubrificante e diesel solventes tintas acetileno oxigênio água ácido desengraxante 9dodecil benzeno sulfônico detergentes WD 40 Tipos de resíduos produzidos resíduos de papel papelão estopas oleosas e com combustível resíduos de peças e equipamentos de carro Tipos de emissões no ar ruídos de motor e serviços vapores de combustível e solventes aerossol de tinta da pintura Tipos de efluentes líquidos resíduos oleosos e outros efluentes contendo solventes e tintas água de lavagem de pátio contendo óleo efluentes com características ácidas areia e detergentes Substâncias químicas perigosas usadas combustível água óleo e álcool solvente desengraxante tintas acetileno gases comprimidos Licenças obrigatórias para fabricação para uso de água para disposição de lixo para emissões no ar ou na água etc Autoridades fiscalizadoras órgão de meio ambiente Ministérios da Saúde e do Trabalho Outras fontes de alteração ambiental na área da empresa degradação de áreas naturais efluentes líquidos ocupação desordenada ruído 92 Curso Básico de Gestão Ambiental 37 Anexo do Exercício 1 do Módulo 3 Tecelagem e Estamparia Objetivo Perceber as questões ambientais trabalhar em equipe estabelecer prioridades utilizando critérios Informações sobre as atividades produtos e serviços de uma empresa Empresa ALGODÃO LTDA Anos de existência10 Número de empregados 45 Produtos Intencionais tecidos e estamparia Abrangência dos produtos mercado local e outros estados Diagramas da situação quadro da estrutura organizacional diretoria geral familiar com responsáveis por cada setor operacional mas todas as decisões são tomadas pela diretoria A tinturaria é terceirizada para pequenas empresas Principais tipos de clientes outras indústrias locais ou nacionais companhias multinacionais governo consumidores etc comércio local e de outras cidades no estado e em outros estados Metas comerciais para os próximos dois anos conquistar novos clientes tornarse mais competitiva por reduzir custos no processo produtivo Materiais utilizados combustível para transporte energia elétrica água embalagens diversas produtos de limpeza fios de algodão linhas de costura espuma para forro peças de tecido toalhas felpudas tintas para impressão moldes de impressão Tinturaria lenha tintas água e sal combustível peróxido de hidrogênio soda cáustica detergente silicato de sódio energia elétrica Tipos de resíduos produzidos resíduos de embalagens latas papel e papelão aparas de tecidos sucatas e restos de equipamentos restos de tintas Tinturaria cinzas de lenha embalagens de produtos e tintas Tipos de emissões no ar ruído particulado e gases dos caminhões CO CO2 e SOx odores de tintas poeiras fumaça da queima de felpas Tinturaria emissões da queima de lenha odores de tintas e produtos químicos Tipos de efluentes líquidos lavagem de pátio e de máquinas e equipamentos Tinturaria água de tingimento com tintas e outras substâncias químicas Substâncias químicas perigosas usadas tintas peróxido de hidrogênio soda cáustica silicato de sódio Licenças obrigatórias para fabricação para uso de água para disposição de lixo para emissões no ar ou na água etc Licença de Operação LO licenças dos Ministérios da Saúde e do Trabalho Autoridades fiscalizadoras Ministérios da Saúde e do Trabalho órgão de meio ambiente e Ibama Outras fontes de alteração ambiental na área da empresa proximidade de unidade de conservação e redução de áreas naturais 93 Curso Básico de Gestão Ambiental 38 Anexo do Exercício 1 do Módulo 3 Madeireira Objetivo Perceber as questões ambientais trabalhar em equipe estabelecer prioridades utilizando critérios Informações sobre as atividades produtos e serviços de uma empresa Empresa MADEIREIRA PICA PAU LTDA Anos de existência 5 Número de empregados 25 Produtos Intencionais madeira serrada e laminados Abrangência dos produtos outros estados e exportação Diagramas da situação quadro da estrutura organizacional diretoria geral dá ordens e controla o setor produtivo Principais tipos de clientes outras indústrias locais ou nacionais companhias multinacionais governo consumidores etc empresas de móveis e construção de outros estados e países Metas comerciais para os próximos dois anos melhorar o desempenho ambiental com exploração sustentável de madeiras para conquistar mercados Materiais utilizados combustível e lubrificantes para máquinas caminhões e motosserras madeira em tora abrasivos energia elétrica água cola tinta Tipos de resíduos produzidos resíduos de embalagens aparas e restos de madeira sobra da laminação pó de serra cinzas e carvão restos vegetais da extração de madeira resíduos de equipamentos sucatas de manutenção Tipos de emissões no ar emissões de material particulado e fumaça da queima de serragem e restos de madeira ruído particulado e gases dos caminhões CO CO2 e SOx poeira das pilhas de serragem calor Tipos de efluentes líquidos água de lavagem de pátio de máquinas e equipamentos água da caldeira de cozimento água das serras Substâncias químicas perigosas usadas cola tintas preservativos diesel Licenças obrigatórias para fabricação para uso de água para disposição de lixo para emissões no ar ou na água etc negociação com órgão de meio ambiente autorização do Ibama para desmatamento e transporte de produtos florestais licenças dos Ministérios do Trabalho e da Saúde Autoridades fiscalizadoras Ministérios do Trabalho e da Saúde órgão de meio ambiente e Ibama Outras fontes de alteração ambiental na área da empresa remoção da vegetação nativa e ocupação desordenada de áreas naturais 94 Curso Básico de Gestão Ambiental 39 Anexo do Exercício 1 do Módulo 3 Empresa Curinga Objetivo Perceber as questões ambientais trabalhar em equipe estabelecer prioridades utilizando critérios Informações sobre as atividades produtos e serviços de uma empresa Empresa Anos de existência Número de empregados Produtos Intencionais Abrangência dos produtos Diagramas da situação quadro da estrutura organizacional Principais tipos de clientes outras indústrias locais ou nacionais companhias multinacionais governo consumidores etc Metas comerciais para os próximos dois anos Materiais utilizados Tipos de resíduos produzidos Tipos de emissões no ar Tipos de efluentes líquidos Substâncias químicas perigosas usadas Licenças obrigatórias para fabricação para uso de água para disposição de lixo para emissões no ar ou na água etc Autoridades fiscalizadoras Outras fontes de alteração ambiental na área da empresa 95 Curso Básico de Gestão Ambiental EXERCÍCIO 4 Módulo 4 Modelo para Orientação dos Exercícios Objetivo Consolidar o entendimento da metodologia para a identifi cação dos Aspectos Ambientais de uma empresa Exemplo 1 Modelo de sistematização das informações obtidas durante a realização de uma Avaliação Ambiental Inicial AAI numa empresa de transporte e armazenamento de cargas Considere para efeito didático que ao realizar a AAI numa empresa desse gênero foi constatado que a organização apresenta três etapas distintas em seu processo produ tivo a saber MANUTENÇÃO E ALMOXARIFADO ARMAZENAGEM e EXPEDIÇÃO Em cada uma dessas etapas foram identifi cados insumos matériasprimas e equipamentos a saber MANUTENÇÃO E ALMOXARIFADO água tintas óleos e graxas panos e estopas sol vente thinner massas plásticas pneus novos e velhos máquinas elétricas e gás GLP ARMAZENAGEM papelões produtos alimentícios e máquina de refrigeração e EXPEDIÇÃO óleo diesel gasolina veículos leves e pesados água óleos e produtos quí micos de clientes Os dados foram organizados na forma de um quadro onde são vistas as etapas do pro cesso produtivo o que entra no processo como matériaprima e insumos de cada uma de suas etapas e o que sai como produto intencional o que se quer produzir e produtos não intencionais sobras resíduos etc Veja o quadro a seguir e note que a partir dos elementos de SAÍDA são identifi cados os aspectos ambientais relativos às atividades consideradas Os aspectos ambientais podem causar impactos ambientais que por sua vez podem ser classifi cados como benéfi cos ou adversos Quadro demonstrativo das etapas dos PROCESSOS de produção de uma empresa genérica de transporte e armazenagem de cargas os componentes de ENTRADA e os produtos fi nais SAÍDAS 96 Curso Básico de Gestão Ambiental Entradas Etapas do Processo Saídas Água Tintas Óleos e Graxas Panos e Estopas Solvente Thinner Massas Plásticas Pneus em geral Máquinas Gás GLP Manutenção e almoxarifado Geração de efluentes líquidos contendo óleos solupan solventes e tintas Geração de resíduos sólidos contendo panos estopas barras oleosas sucatas e pneus usados Emissões para a atmosfera provenientes da área de pintura Ruído Papelões Produtos alimentícios Refrigeradores Armazenagem Geração de efluentes líquidos na ocorrência de lavagem dos pisos Geração de resíduos de alimentos eou restos de embalagens Óleo diesel Gasolina Veículos em geral Água Óleos Produtos químicos de clientes Expedição Geração de efluentes líquidos oleosos na lavagem de veículos Emissões para a atmosfera durante o aquecimento dos motores dos veículos e dos tanques de combustíveis Emissões para a atmosfera de produtos de terceiros armazenados Neste exemplo citamse os pontos fortes destacados e as indicações para melhoria pro postos para uma empresa do gênero submetida a uma Avaliação Ambiental Inicial Pontos fortes interesse da direção da empresa na busca de um padrão de excelência existência de manuais para alguns procedimentos operacionais esforço realizado pela empresa na implementação dos 5Ss treinamentos que são realizados e reconhecimento dos clientes da empresa pela qualidade dos serviços prestados Indicações para melhorias Melhorar a freqüência de limpeza da caixa de areia e do separador águaóleo da ofi cina Melhorar a sinalização dos extintores de incêndio Sinalizar a área de armazenamento de combustíveis Iluminar a rua externa na direção dos tanques de combustíveis e se possível instalar uma proteção junto ao muro para prevenir possíveis quedas de veículos sobre eles Preparar o plano de prevenção de riscos para atender à legislação do Min do Trabalho e Preparar e ativar o quadro de riscos ambientais nas áreas onde isto for pertinente 97 Curso Básico de Gestão Ambiental 41 Exercício Módulo 4 Empresa Gráfica e Editora Objetivo Consolidar o entendimento da metodologia para a identifi cação dos Aspectos Ambientais de uma empresa Seguindo o Exemplo 1 identifi que os Aspectos Ambientais Signifi cativos envolvi dos no processo produtivo de uma empresa gráfi ca e editora Assuma que ao realizar a AAI numa empresa do gênero você identifi cou que o processo produtivo pode ser separado em quatro etapas distintas e que em cada uma delas são processados componentes diversos como Etapa 1 Armazenamento papéis tintas solventes graxa humidilito retocadores Etapa 2 Fotografi a e Revelação de Fotolito fi lmes fotográfi cos energia elétrica hidró xidos de sólido microplus A e B fi xador Etapa 3 Impressão tinta retocador querosene estopa papel energia e Etapa 4 Corte Colagem ou Grampeamento papel energia cola grampo Notese que neste exemplo além de se destacarem os pontos fortes da gestão foram indicados ítens que deveriam ser melhorados Indicações para melhorias Estabelecer procedimentos escritos ou através de fi guras para agilizar a produção garantir qualidade do produto a qualidade ambiental e aumentar a segurança Promover treinamento de funcionários adequado às atividades individuais o que am plia oportunidades de melhoria da produtividade e redução do desperdício e Instalar um tubo para conduzir os vapores da sala de revelação acima do telhado evi tando que eles fi quem acumulados junto à Recepção da empresa Utilize o quadro a seguir dispondo corretamente as etapas do processo os componentes de ENTRADA e identifi que os aspectos ambientais que podem advir de cada etapa do proces so produtivo localizandoos nas SAÍDAS das distintas ETAPAS do processo produtivo Quadro demonstrativo dos aspectos ambientais de uma gráfi ca e editora Entradas Etapas do Processo Saídas Aspectos Ambientais 1 2 3 4 98 Curso Básico de Gestão Ambiental 42 Exercício Módulo 4 Empresa Beneficiadora de Granito Objetivo Consolidar o entendimento da metodologia para a identifi cação dos Aspectos Ambientais de uma empresa Seguindo o Exemplo 1 identifi que os Aspectos Ambientais Signifi cativos envolvi dos no processo produtivo de uma empresa benefi ciadora de granito Assuma que ao realizar a AAI numa empresa do gênero você identifi cou que o processo produtivo pode ser separado em quatro etapas distintas e que em cada uma delas são processados componentes diversos como Etapa 1 Armazenamento e transporte interno de granito bruto pedras de granito talha elétrica Etapa 2 Corte do granito água cal granalha tear energia elétrica Etapa 3 Acabamento do granito energia elétrica água politriz e Etapa 4 Entrega das peças de granito óleo diesel para os caminhões Utilize o quadro a seguir dispondo corretamente as etapas do processo os componentes de ENTRADA e identifi que os aspectos ambientais que podem advir de cada etapa do processo produtivo localizandoos nas SAÍDAS das distintas ETAPAS do processo pro dutivo Notese que neste exemplo além de se destacarem os pontos fortes de gestão foram indicados ítens que deveriam ser melhorados Indicações para melhorias Avaliar o comprometimento da qualidade da água do poço devido ao tipo de armaze nagem do resíduo sólido Melhorar o impacto visual proveniente do armazenamento e manuseio de materiais Ampliar a reutilização da água e Estudar uma melhor solução para o armazenamento e destino dos resíduos sólidos Quadro demonstrativo dos aspectos ambientais de uma benefi ciadora de granito Entradas Etapas do Processo Saídas Aspectos Ambientais 1 2 3 4 99 Curso Básico de Gestão Ambiental 43 Exercício Módulo 4 Empresa Beneficiadora de Alimentos Objetivo Consolidar o entendimento da metodologia para a identifi cação dos Aspectos Ambientais de uma empresa Seguindo o Exemplo 1 identifi que os Aspectos Ambientais Signifi cativos envolvi dos no processo produtivo de uma empresa benefi ciadora de alimentos Assuma que ao realizar a AAI numa empresa do gênero você identifi cou que o processo produtivo pode ser separado em quatro etapas distintas e que em cada uma delas são processados componentes diversos como Etapa 1 Recebimento e Armazenamento de Materiais óleo diesel álcool e gasolina produtos alimentícios produtos de limpeza embalagens diversas papel alumínio iso porisonor e plásticos gás para cozimento carne congelada hortaliças e legumes água hipoclorito de sódio energia elétrica manutenção de equipamentos Etapa 2 Preparação de Cardápios Refeições e Lanches fogão a gás forno elétrico exaustores ferramentas de corte de frutas legumes verduras carnes hipoclorito de só dio água embalagens alimentos luvas máscaras toucas descartáveis paramentos de higiene e limpeza recipientes para cocção e para lixo manutenção de equipamentos Etapa 3 Câmara de Lixo baldes sacos plásticos água produtos de limpeza escovão e Etapa 4 Higienização Diária da Rampa Utensílios e Equipamentos produtos de higiene e limpeza detergente sabão palhadeaço esponja saponáceos álcool a 70 água clorada e água corrente Notese que neste exemplo além de se destacarem os pontos fortes de gestão foram indicados ítens que deveriam ser melhorados Indicações para melhorias Elaborar um Plano de Emergência Colocar proteção no piso do almoxarifado na área por onde passa o carrinho trans pallet evitando desgaste do piso cimentado e conseqüentemente a geração de poei ra Buscar solução para a câmara de lixo caçamba aberta que gera chorume com peri go de contaminação do ambiente Sugestão separar e vender o lixo Colocar cestos de lixo com furos nas áreas descobertas de modo a evitar o armaze namento da água de chuva que pode tornarse criadouro para vetores de doenças Buscar solução sanitariamente adequada para o efl uente líquido da lavagem do chão legumes e vasilhames que é canalizado para o terreno ao fundo da empresa com risco de contaminar o córrego próximo a água subterrânea e abrigar vetores de doen ças 100 Curso Básico de Gestão Ambiental Evitar a geração de ruído na madrugada com a saída de veículos de entrega de forma a não incomodar os vizinhos Evitar o desperdício de água p ex no descascamento de mandioca sob torneira aber ta e conseqüentemente da energia elétrica utilizada para bombear água do poço Coibir a realização de pintura na ofi cina de manutenção por encontrarse próxima à área de lazer dos funcionários e à área de lavagem de vasilhames Armazenar o álcool em local fresco e ventilado Reposicionar o extintor do subalmoxarifado atualmente em local pouco acessível Enrolar a mangueira de incêndio corretamente e Colocar grade de proteção no elevador do almoxarifado Utilize o quadro a seguir dispondo corretamente as etapas do processo os componentes de ENTRADA e identifi que os aspectos ambientais que podem advir de cada etapa do processo produtivo localizandoos nas SAÍDAS das distintas ETAPAS deste processo Quadro demonstrativo dos aspectos ambientais de uma benefi ciadora de alimento Entradas Etapas do Processo Saídas Aspectos Ambientais 1 2 3 4 101 Curso Básico de Gestão Ambiental 44 Exercício Módulo 4 Empresa Metalúrgica Objetivo Consolidar o entendimento da metodologia para a identifi cação dos Aspectos Ambientais de uma empresa Seguindo o Exemplo 1 identifi que os Aspectos Ambientais Signifi cativos envolvi dos no processo produtivo de uma empresa metalúrgica Assuma que ao realizar a AAI numa empresa do gênero você identifi cou que o processo produtivo pode ser separado em quatro etapas distintas e que em cada uma delas são processados componentes diversos como Etapa 1 Recebimento e Armazenamento de Matériaprima empilhadeira caminhão diesel sucatas de alumínio Etapa 2 Transporte Interno sucatas de alumínio tratar Etapa 3 Fundição óleo BPF sucata de alumínio água e Etapa 4 Expedição alumínio em barra trator Notese que neste exemplo além de se destacarem os pontos fortes de gestão foram indicados ítens que deveriam ser melhorados Indicações para melhorias Melhorar a operação dos fornos no sentido de manter a relação arcombustível a fi m de reduzir a geração de material particulado Aspirar o material particulado para evitar que ele se espalhe por toda a empresa Corrigir as irregularidades dos piso para evitar derramamento de pó material parti culado e evitar acidentes Melhorar a operação e transporte internos de escória e Construir um dique de contenção para evitar que os derramamentos acidentais de óleo BPF cheguem à rede de esgotos Utilize o quadro a seguir dispondo corretamente as etapas do processo os componentes de ENTRADA e identifi que os aspectos ambientais que podem advir de cada etapa do proces so produtivo localizandoos nas SAÍDAS das distintas ETAPAS deste processo Quadro demonstrativo dos aspectos ambientais de uma metalúrgica Entradas Etapas do Processo Saídas Aspectos Ambientais 1 2 3 4 102 Curso Básico de Gestão Ambiental 45 Exercício Módulo 4 Empresa Cerâmica de Tijolos e Telhas Objetivo Consolidar o entendimento da metodologia para a identifi cação dos Aspectos Ambientais de uma empresa Seguindo o Exemplo 1 identifi que os Aspectos Ambientais Signifi cativos envolvi dos no processo produtivo de uma empresa cerâmica de tijolos e telhas Assuma que ao realizar a AAI numa empresa do gênero você identifi cou que o processo produtivo pode ser separado em quatro etapas distintas e que em cada uma delas são processados componentes diversos como Etapa 1 Extração Transporte Mistura Armazenagem da Argila argila extração de 3600 tondia e consumo de 1200tondia água umedecimento da argila e refrigeração da maromba em circuito fechado carvão vegetal 25 Etapa 2 Estruzão dos tijolos maromba energia elétrica máquinas 125 A mistura dor estrusão corte correia transportadora óleo diesel 3000lmês extração transporte e mistura da argila Etapa 3 Secagem calor recuperado do forno lenha 3 m3dia energia elétrica trilhos e ventiladores tijolos verdes crus e Etapa 4 Queima óleo BPF 2500kgdia água para caldeira de óleo tijolos secos co zidos serragem coleta de óleo derramado Notese que neste exemplo além de se destacarem os pontos fortes de gestão foram indicados ítens que deveriam ser melhorados Indicações para melhorias Algumas ações são aqui sugeridas para melhorar o desempenho da empresa no que se refere aos seus aspectos ambientais mais signifi cativos Assim sugerese as se guintes ações Melhor aproveitamento da luz do dia na área de produção para reduzir o consumo de energia Melhor aproveitamento do vento na área de secagem com a utilização da corrente de ar para a secagem de tijolos verdes para reduzir a intensidade de uso do secador Aproveitamento do vapor dágua do secador que é uma grande quantidade de água Utilização de óleo com baixos teores de enxofre BTE em substituição ao BPF para melhora da qualidade das emissões e preservação dos equipamentos Realizar medições do nível de ruído e identifi cação dos riscos ambientais em cada setor determinado se há necessidade de ações corretivas referentes a estes aspectos ambientais Esta atividade pode ser viabilizada através da elaboração do Plano de Prevenção de Riscos Ambientais PPRA que é uma exigência da NR 9 do Ministério do Trabalho 103 Curso Básico de Gestão Ambiental Utilize o quadro a seguir dispondo corretamente as etapas do processo os componentes de ENTRADA e identifi que os aspectos ambientais que podem advir de cada etapa do processo produtivo localizandoos nas SAÍDAS das distintas ETAPAS deste processo Quadro demonstrativo dos aspectos ambientais de uma cerâmica de tijolos e telhas Entradas Etapas do Processo Saídas Aspectos Ambientais 1 2 3 4 104 Curso Básico de Gestão Ambiental 46 Exercício Módulo 4 Oficina Mecânica Objetivo Consolidar o entendimento da metodologia para a identifi cação dos Aspectos Ambientais de uma empresa Seguindo o Exemplo 1 identifi que os Aspectos Ambientais Signifi cativos envolvi dos no processo produtivo de uma ofi cina mecânica Assuma que ao realizar a AAI numa empresa do gênero você identifi cou que o processo produtivo pode ser separado em quatro etapas distintas e que em cada uma delas são processados componentes diversos como Etapa 1 Ofi cina Mecânica peças de reposição pedaços de chumbo gasolina WD 40 álcool óleo combustível água estopa Etapa 2 Funilaria e Pintura solventes tintas acetileno oxigênio água Etapa 3 Lavagem de Veículos água detergentes óleo diesel ar comprimido e Etapa 4 Liberação de Veículos materiais de escritório em geral Notese que neste exemplo além de se destacarem os pontos fortes de gestão foram indicados ítens que deveriam ser melhorados Indicações para melhorias Melhorar a sinalização dos extintores Instalar lâmpadas de segurança na área de armazenamento de combustíveis Melhorar o sistema de exaustão na área de pintura Instalar quadros de indicação dos riscos ambientais conforme a NR9 do Ministério do Trabalho como parte do PPRA Plano de Prevenção de Riscos Ambientais Consultar os fabricantes das tintas para especifi cação correta da máscara contra vapo res orgânicos Melhorar a caixa de areia na área de lavagem e Buscar redução no consumo de água principalmente na área de lavagem de veículos Utilize o quadro a seguir dispondo corretamente as etapas do processo os componentes de ENTRADA e identifi que os aspectos ambientais que podem advir de cada etapa do proces so produtivo localizandoos nas SAÍDAS das distintas ETAPAS deste processo 105 Curso Básico de Gestão Ambiental Quadro demonstrativo dos aspectos ambientais de uma ofi cina mecânica Entradas Etapas do Processo Saídas Aspectos Ambientais 1 2 3 4 106 Curso Básico de Gestão Ambiental 47 Exercício Módulo 4 Tecelagem e Tinturaria Objetivo Consolidar o entendimento da metodologia para a identifi cação dos Aspectos Ambientais de uma empresa Seguindo o Exemplo 1 identifi que os Aspectos Ambientais Signifi cativos envolvi dos no processo produtivo de uma tecelagem e tinturaria Assuma que ao realizar a AAI numa empresa do gênero você identifi cou que o processo produtivo pode ser separado em quatro etapas distintas e que em cada uma delas são processados componentes diversos como Etapa 1 Recebimento e Estocagem de Materiais combustíveis óleo diesel gasolina álcool embalagens diversas papelão plásticos papel e produtos de limpeza Etapa 2 Tintura e Alvejamento dos Tecido lenha para a caldeira tintas água sal pe róxidos de hidrogênio soda cáustica detergente silicato de sódio energia elétrica Etapa 3 Secagem dos Tecidos câmara de secagem fornalha a lenha energia eletrica e Etapa 4 Expedição de Produtos Acabados materiais de escritório em geral bobinas plástica e bobinas de papel sacos de tecido Notese que neste exemplo além de se destacarem os pontos fortes de gestão foram indicados ítens que deveriam ser melhorados Indicações para melhorias Fazer a troca de extintor fora de especifi cação na sala de produção do tecido fi nal Melhorar a exaustão na área de trabalho Buscar a redução do ruído das máquinas e Melhorar o procedimento para armazenamento de matériaprima utilizandose de pra teleiras aéreas para livrar o espaço físico ao nível do chão Utilize o quadro a seguir dispondo corretamente as etapas do processo os componentes de ENTRADA e identifi que os aspectos ambientais que podem advir de cada etapa do proces so produtivo localizandoos nas SAÍDAS das distintas ETAPAS deste processo Quadro demonstrativo dos aspectos ambientais de uma tecelagem e tinturaria Entradas Etapas do Processo Saídas Aspectos Ambientais 1 2 3 4 107 Curso Básico de Gestão Ambiental 48 Exercício Módulo 4 Indústria Madeireira Objetivo Consolidar o entendimento da metodologia para a identifi cação dos Aspectos Ambientais de uma empresa Seguindo o Exemplo 1 identifi que os Aspectos Ambientais Signifi cativos envolvi dos no processo produtivo de uma indústria madeireira Assuma que ao realizar a AAI numa empresa do gênero você identifi cou que o processo produtivo pode ser separado em quatro etapas distintas e que em cada uma delas são processados componentes diversos como Etapa 1 Recebimento e Armazenamento de Materiais óleo diesel madeira em toras peças de reposição graxas e óleo lubrifi cante Etapa 2 Produção toras de madeira energia elétrica óleo lubrifi cante água óleo diesel gerador de energia máquinas serras esteiras transportadoras de resíduos e plainas Etapa 3 Estoque Produto fi nal madeiras para a construção civil e forro e Etapa 4 Expedição do Produto fi nal Produto fi nal madeiras para a construção civil e forro Notese que neste exemplo além de se destacarem os pontos fortes de gestão foram indicados ítens que deveriam ser melhorados Indicações para melhorias Elaboração de um plano de emergência Utilize o quadro a seguir dispondo corretamente as etapas do processo os componentes de ENTRADA e identifi que os aspectos ambientais que podem advir de cada etapa do proces so produtivo localizandoos nas SAÍDAS das distintas ETAPAS deste processo Quadro demonstrativo dos aspectos ambientais de uma indústria madeireira serraria Entradas Etapas do Processo Saídas Aspectos Ambientais 1 2 3 4 108 Curso Básico de Gestão Ambiental 49 Exercício Módulo 4 Empresa Curinga Objetivo Consolidar o entendimento da metodologia para a identifi cação dos Aspectos Ambientais de uma empresa Seguindo o Exemplo 1 identifi que os Aspectos Ambientais Signifi cativos envolvi dos no processo produtivo de sua organização Assuma que ao realizar a AAI numa empresa do gênero você identifi cou que o processo produtivo pode ser separado em quatro etapas distintas e que em cada uma delas são processados componentes diversos como Etapa 1 Etapa 2 Etapa 3 e Etapa 4 Utilize o quadro a seguir dispondo corretamente as etapas do processo os componentes de ENTRADA e identifi que os aspectos ambientais que podem advir de cada etapa do proces so produtivo localizandoos nas SAÍDAS das distintas ETAPAS deste processo Quadro demonstrativo dos aspectos ambientais de uma Entradas Etapas do Processo Saídas Aspectos Ambientais 1 2 3 4 109 Curso Básico de Gestão Ambiental EXERCÍCIO 5 Módulo 5 Identificação Valoração e Ordenamento dos Impactos Ambientais Considerando o exercício 1 do Módulo 5 Identifi cação valoração e ordenamento dos im pactos ambientais transcreva para a folha deste exercício os dados levantados referen tes à empresa visitada e faça o exercício utilizandose dos critérios relacionados abaixo GRAVIDADE atribuir três níveis baixa média e alta com valores 1 2 e 3 respectiva mente de acordo com o critério abaixo Gravidade baixa 1 o impacto não causa comprometimento ambiental exemplo derra mamento de óleo junto ao equipamento Gravidade média 2 o impacto causa dano reversível exemplo o óleo se espalha pelas imediações do equipamento Gravidade alta 3 o impacto causa dano irreversível exemplo o óleo atinge manacial contaminandoo ABRANGÊNCIA atribuir valores variando de 1 a 3 quando as abrangências forem pontu al local e global respectivamente Abrangência Pontual 1 exemplo fonte do ruído produzido permanece próxima ao equipamento Local 2 exemplo o ruído gerado pelo equipamento se propaga por toda a organiza ção Global 3 exemplo o ruído produzido se propaga para fora da organização SIGNIFICÂNCIA DO IMPACTO GRAVIDADE ABRANGÊNCIA Os valores de signifi cância dos impactos podem ser considerados em três níveis conforme quadro abaixo GRAU de significância do impacto ambiental Crítico significativo Moderado Desprezível 5 6 3 4 1 2 Nota O impacto ambiental signifi cativo remete a um aspecto ambiental signifi cativo 110 Curso Básico de Gestão Ambiental Identificar e avaliar a significância dos impactos ambientais da atividade empresarial em questão Aspectos ambientais Impactos ambientais Gravidade Abrangência Significância 111 Curso Básico de Gestão Ambiental ENDEREÇOS DO SEBRAE SEBRAE NACIONAL SEPN 515 Bloco C Lote 32 CEP 70770900 BrasíliaDF Tel 61 348 7100 Fax 61 347 4120 SEBRAEAC Rua Rio Grande do Sul 109 Centro CEP 69903420 Rio BrancoAC Tel 68 216 2100 Fax 68 216 21 85216 21 34216 21 35 SEBRAEAL Rua Dr Marinho de Gusmão 46 Centro CEP 57020560 MaceióAL Tel 82 216 1600 Fax 82 216 1728 SEBRAEAM Rua Leonardo Macher 924 Centro CEP 69010170 ManausAM Tel 92 2121 4900 Fax 92 2121 49 04 SEBRAEAP Av Ernestino Borges 740 Bairro Laguinho CEP 68906010 MacapáAP Tel 96 214 1400 Fax 96 214 1428 SEBRAEBA Travessa Horácio César 64 Largo dos Aflitos Centro CEP 40060350 SalvadorBA Tel 71 320 4300 Fax 71 320 4337 SEBRAECE Av Monsenhor Tabosa 777 Praia de Iracema CEP 60165011 FortalezaCE Tel 85 255 6600 Fax 85 255 6808 SEBRAEDF SIA Trecho 3 Lote 1580 CEP 71200030 BrasíliaDF Tel 61 362 1600362 1700 Fax 61 234 3631 SEBRAEES Av Jerônimo Monteiro 935 Ed Sebrae Centro CEP 29010003 VitóriaES Tel 27 3331 55 003331 55 12 Fax 27 3331 56 66 SEBRAEGO Av T3 nº 1000 Setor Bueno CEP 74210240 GoiâniaGO Tel 62 250 2000 Fax 62 250 2300 SEBRAEMA Av Prof Carlos Cunha sn Jaracaty CEP 65076820 São LuizMA Tel 98 216 6166 Fax 98 216 6146 SEBRAEMG Av Barão Homem de Melo 329 Nova Suiça CEP 30460090 Belo HorizonteMG Tel 31 3371 90593371 9060 Fax 31 3371 9016 SEBRAEMS Av Mato Grosso 1661 Jardim dos Estados CEP 79002950 Campo GrandeMS Tel 67 2106 5555 Fax 67 2106 55232106 5592 SEBRAEMT Av Rubens de Mendonça 3999 CPA CEP 78050904 CuiabáMT Tel 65 648 1222 Fax 65 644 1899 SEBRAEPA Rua Municipalidade 1461 Bairro Umarizal CEP 66050350 BelémPA Tel 91 3181 9000 Fax 91 3181 9035 SEBRAEPB Av Maranhão 983 Bairro dos Estados CEP 58030261 João PessoaPB Tel 83 218 1000 Fax 83 218 1111 SEBRAEPE Rua Tabaiares 360 Ilha do Retiro CEP 50750230 RecifePE Tel 81 2101 84 00 Fax 81 2101 8500 SEBRAEPI Av Campos Sales 1046 Centro CEP 64000300 TeresinaPI Tel 86 216 1300 Fax 86 216 1390216 1343 SEBRAEPR Rua Caeté150 Prado Velho CEP 80220300 CuritibaPR Tel 41 330 5757 Fax 41 332 1143330 5768 SEBRAERJ Rua Santa Luzía 685 6º 7º E 9º Andares Centro CEP 20030040 Rio de JaneiroRJ Tel 21 2215 9200 Fax 21 2262 1316 SEBRAERN Av Lima E Silva 76 Lagoa Nova CEP 59075970 NatalRN Tel 84 215 4900 Fax 84 215 4916 SEBRAERO Avenida Campos Sales 3421 Bairro Olaria CEP 78902080 Porto VelhoRO Tel 69 217 3800 Fax 69 217 3824 SEBRAERR Av Major Williams 680 São Pedro CEP 69301110 Boa VistaRR Tel 95 623 1700 Fax 95 623 4001 SEBRAERS Rua Sete de Setembro 555 Centro CEP 90010190 Porto AlegreRS Tel 51 3216 5000 Fax 51 3211 1562 SEBRAESC Av Rio Branco 611 Centro CEP 88015203 FlorianópolisSC Tel 480 221 0800 Fax 48 221 0800221 0801 SEBRAESE Rua Paulo Henrique Machado Pimentel 170 Quadra C CEP 49040740 Dist Industrial AracajuSE Tel 79 2106 77 002106 77 01 Fax 79 2106 77552106 7726 SEBRAESP Rua Vergueiro 1117 Bairro Paraíso CEP 01504001 São PauloSP Tel 11 3177 4500 Fax 11 3177 46034600 SEBRAETO 102 Norte Av LO4 Lote 01 Plano Diretor Norte CEP 77006006 PalmasTO Tel 63 223 3300 Fax 63 223 3390223 3320223 3334 CARTILHA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 2ª Edição Brasília 2007 Trabalho elaborado com a colaboração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Copyright 2007 Tribunal de Contas da União SAFS Quadra 4 Lote 01 CEP 70042900 BrasíliaDF Conteúdo disponível em httpwwwtcugovbr http wwwibamagovbr É permitida a reprodução desta publicação em parte ou no todo sem alteração do conteúdo desde que citada a fonte e sem fins comerciais Brasil Tribunal de Contas da União Cartilha de licenciamento ambiental Tribunal de Contas da União com colaboração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis 2ed Brasília TCU 4ª Secretaria de Controle Externo 2007 83 p il color Imagens acervo do Ibama Conteúdo também disponível em wwwtcugovbr e wwwibamagovbr 1 Desenvolvimento sustentável 2 Impacto ambiental 3 Licenciamento ambiental I Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Ibama II Título Catalogação na fonte Biblioteca Ministro Ruben Rosa Negócio Controle Externo da Administração Pública e da gestão dos recursos públicos federais Missão Assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade Visão Ser instituição de excelência no controle e contribuir para o aperfeiçoamento da Administração Pública APRESENTAÇÃO O meio ambiente permeia diretamente a vida humana e não há como dissociálos No entanto as forças de mercado nem sempre atingem o ponto de equilíbrio ideal para atender às necessidades de todos os elementos envolvidos Nesse momento cabe a atuação do Estado de forma a determinar limites e a preservar o bem comum A Constituição Federal alçou a direito fundamental do povo tanto o meio ambiente equilibrado como o desenvolvimento econômico e social Esses três elementos formam o tripé do chamado desenvolvimento sustentável O equilíbrio desses interesses resultará na prosperidade almejada O licenciamento ambiental é instrumento fundamental na busca do desenvolvimento sustentável Sua contribuição é direta e visa a encontrar o convívio equilibrado entre a ação econômica do homem e o meio ambiente onde se insere Buscase a compatibilidade do desenvolvimento econômico e da livre iniciativa com o meio ambiente dentro de sua capacidade de regeneração e permanência A presente cartilha de licenciamento ambiental tem por objetivo contribuir com a divulgação desse importante instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente A segunda edição traz nova legislação e jurisprudência do Tribunal de Contas da União e amplia a discussão de conceitos e procedimentos Neste trabalho realizado em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Ibama buscase difundir cada vez mais orientações e informações sobre o licenciamento visando ao correto trato das questões ambientais e à preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações Esta publicação cujo conteúdo está disponível para toda a sociedade nos endereços eletrônicos wwwtcugovbr e wwwibamagovbr destinase a prefeituras governos estaduais órgãos e entidades públicas e a interessados que lidam com questões relativas ao meio ambiente Ministro Walton Alencar Rodrigues Presidente do TCU PREFÁCIO É com satisfação que o Ministério do Meio Ambiente apóia a iniciativa do Tribunal de Contas da União TCU em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA de lançar a presente cartilha Primeiramente porque ambos os órgãos cumprem uma missão de extrema relevância cada um em sua competência legal O IBAMA que no ano em curso completa 19 anos é uma autarquia reconhecida por toda a sociedade dada a sua presença no território nacional e o seu papel de principal agência do governo federal no cumprimento da legislação ambiental brasileira em especial no que concerne ao licenciamento O TCU por sua vez exerce uma função muito além de simplesmente acompanhar e fiscalizar o gasto dos recursos públicos vem se tornando fundamental para traçar caminhos que garantam transparência e racionalidade à destinação do recurso do povo e com isso apoiar a sociedade e mesmo o governo a identificar meios mais eficientes e eficazes de gestão Em segundo lugar porque tenho a impressão de que a presente cartilha será útil a vários setores da sociedade em especial aos empreendedores sejam esses públicos ou privados e aos próprios órgãos ambientais responsáveis por esse instrumento estabelecido pela Política Nacional do Meio Ambiente instituída pela Lei 69381981 O Licenciamento Ambiental de utilização compartilhada entre a União e os estados da federação o Distrito Federal e os municípios em conformidade com as respectivas competências tem o objetivo de regular as atividades e os empreendimentos que utilizam os recursos naturais e podem causar degradação ambiental Por meio dele os órgãos ambientais adquirem a estatura legal para avaliar os eventuais impactos ao meio ambiente de uma determinada atividade Tratase de um importante mecanismo de nossa sociedade e proporciona ganhos de qualidade ao meio ambiente e à vida das comunidades numa melhor perspectiva de desenvolvimento A qualidade do licenciamento ambiental depende em grande parte da disponibilidade e da produção de informação básica acerca dos recursos naturais solos minerais fauna flora ecossistemas etc de uma determinada região Investir na produção de conhecimento é fundamental portanto Tarefa que cabe a todas as instituições em especial às de pesquisa e às universidades Depende também do conhecimento pela maioria dos interessados quanto aos procedimentos e trâmites requeridos para a sua concessão E sob esse aspecto a presente iniciativa do TCU com o apoio do IBAMA irá suprir essa lacuna na medida em que orienta os interessados e garante maior publicidade ao processo de licenciamento por meio da divulgação de seu conceito etapas e requerimentos Além disso a cartilha é louvável porque divulga conhecimentos e compartilha experiências sobre as especificidades sócioeconômicas inerentes ao licenciamento ambiental Espero que os leitores encontrem aqui os subsídios necessários para a correta aplicação desse instrumento de gestão ambiental que visa em última instância a melhoria de qualidade de vida de todos nós e dos que estão por vir Uma boa leitura portanto Marina Silva Ministra do Meio Ambiente SUMÁRIO Introdução 7 Capítulo I Conceito de licenciamento ambiental 8 Capítulo II Características dos empreendimentos que necessitam de licenciamento ambiental 12 Capítulo III Tipos de licença ambiental 16 Licença Prévia LP 17 Licença de Instalação LI 18 Licença de Operação LO 18 Capítulo IV Procedimentos para a obtenção da licença ambiental 20 1ª Etapa Identificação do órgão ambiental competente para licenciar 21 2ª Etapa Licença Prévia 23 3ª Etapa Elaboração do Projeto Básico 26 4ª Etapa Licença de Instalação 26 5ª Etapa Licença de Operação 27 Regularização de empreendimento não licenciado devidamente 28 Capítulo V Estudos ambientais 30 Estudo de Impacto Ambiental 33 Relatório de Impacto Ambiental Rima 34 Capítulo VI Conseqüências da ausência ou falha no licenciamento 36 Capítulo VII Custo do licenciamento ambiental 40 Anexo I Principais acórdãos do Tribunal de Contas da União sobre licenciamento ambiental 45 Anexo II Relação dos empreendimentos e atividades que necessitam de licenciamento ambiental Anexo I da Resolução Conama 23797 46 Anexo III Relação dos empreendimentos que podem vir a necessitar de EIARima para o licenciamento ambiental Resolução Conama 0186 e 1186 51 Anexo IV Exemplos de definição de competência para licenciar 52 Anexo V Tribunal de Contas da União no Distrito Federal e nos estados 53 Anexo VI Órgãos Ambientais Estaduais 57 Anexo VII Legislação ambiental federal e nacional referente a licenciamento ambiental por tema 62 Referências Bibliográficas 83 INTRODUÇÃO O licenciamento ambiental configura um relevante instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente O trabalho ora apresentado em sete capítulos tem como objetivos fornecer informações úteis à elaboração dos pedidos de licenças ambientais e orientar sobre os respectivos processos de licenciamento além de relacionar os principais conceitos inseridos nos normativos aplicáveis à matéria O cuidado que se deve dedicar à questão do licenciamento resulta em benefícios para o empreendedor Esperase com esta edição ampliar o conhecimento sobre o assunto contribuindo para que uma quantidade maior de empreendedores atente para a necessidade e importância do cumprimento da legislação a respeito Nesta segunda edição foram incluídas atualizações de legislação e jurisprudência do Tribunal de Contas da União além de ter sido ampliada a análise de conceitos importantes A cartilha não tem a pretensão de esgotar o tema mas sim trazer orientações sobre os assuntos mais relevantes acerca do licenciamento ambiental Os Capítulos I II e III apresentam aspectos teóricos das licenças ambientais tais como conceito natureza tipos e as características dos empreendimentos que necessitam de licenciamento ambiental O Capítulo IV fornece informações para a solicitação e a obtenção das licenças ambientais inclusive com orientações para a definição do órgão ambiental para o qual deve ser destinada a solicitação O Capítulo V aborda os estudos ambientais com maior destaque ao Estudo de Impacto Ambiental e ao Relatório de Impacto Ambiental CAPÍTULO I CONCEITO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 9 n n A Constituição Federal previu em seu art 225 que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida impondose ao Poder Público e à coletividade o dever de defendêlo e preserválo para as presentes e futuras gerações Com isso o meio ambiente tornouse direito fundamental do cidadão cabendo tanto ao governo quanto a cada indivíduo o dever de resguardálo A defesa do meio ambiente apresentase também como princípio norteador e inseparável da atividade econômica na Constituição Federal1 Desse modo não são admissíveis atividades da iniciativa privada e pública que violem a proteção do meio ambiente O licenciamento é também um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente PNMA2 cujo objetivo é agir preventivamente sobre a proteção do bem comum do povo o meio ambiente e compatibilizar sua preservação com o desenvolvimento econômicosocial Ambos essenciais para a sociedade são direitos constitucionais A meta é cuidar para que o exercício de um direito não comprometa outro igualmente importante A previsão do licenciamento na legislação ordinária surgiu com a edição da Lei 693881 que em seu art 10 estabelece A construção instalação ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores bem como os capazes sob qualquer forma de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento por órgão estadual competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis Ibama em caráter supletivo sem prejuízo de outras licenças exigíveis Tribunal de Contas da União 10 n n A Resolução Conama 23797 traz o seguinte conceito de licenciamento ambiental Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização instalação ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer forma possam causar degradação ambiental considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso Por procedimento entendese um encadeamento de atos que visam a um fim a concessão da licença ambiental Esse procedimento é conduzido no âmbito do Poder Executivo na figura de seus órgãos ambientais nas várias esferas e advém do regular exercício de seu poder de polícia administrativa A licença ambiental é definida pela Resolução Conama 23797 como Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor pessoa física ou jurídica para localizar instalar ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer forma possam causar degradação ambiental A licença ambiental é portanto uma autorização emitida pelo órgão público competente Ela é concedida ao empreendedor para que exerça seu direito à livre iniciativa desde que atendidas as precauções requeridas a fim de resguardar o direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado Importante notar que devido à natureza autorizativa da licença ambiental essa possui caráter precário Exemplo disso é a possibilidade legal de a licença ser cassada caso as condições estabelecidas pelo órgão ambiental não sejam cumpridas3 O licenciamento é composto por três tipos de licença prévia de instalação e de operação Cada uma referese a uma fase distinta do empreendimento e segue uma seqüência lógica de encadeamento Essas licenças no entanto não eximem o empreendedor da obtenção de outras autorizações ambientais específicas junto aos órgãos competentes a depender da natureza do empreendimento e dos recursos ambientais envolvidos4 Atividades que se utilizam de recursos hídricos por exemplo também necessitarão da outorga de direito de uso desses conforme os preceitos constantes da Lei 943397 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos Outros exemplos de autorizações e licenças específicas são apresentados a seguir concessão de licença de instalação para atividades que incluam desmatamento depende também de autorização específica do órgão ambiental Código Florestal Lei 477165 art 19 e Resolução Conama 37806 autorização para supressão de área de preservação permanente para a execução de obras planos atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social Código Florestal Lei 477165 art 3º 1º e art 4º licença para transportar e comercializar produtos florestais Lei 477165 art 26 alíneas h e i Portaria MMA 25306 e Instrução Normativa Ibama 11206 que dispõem sobre o Documento de Origem Florestal DOF 11 Cartilha de Licenciamento Ambiental n n 1 Constituição Federal art 170 VI 2 Lei 693881 art 9º IV 3 Resolução Conama 23797 art 19 4 Resolução Conama 23797 art 9º 5 O Anexo VII lista apenas a legislação federal Cada Unidade da Federação pode dispor de legislação ambiental própria Essa legislação deve ser consultada no órgão ambiental de cada estado ou na Secretaria de Meio Ambiente dos Municípios Eventuais atualizações devem ser consultadas no endereço wwwibamagovbr licenciamento licença para construção e autorização para operação de instalações nucleares e transferência da propriedade ou da posse de instalações nucleares e comércio de materiais nucleares Lei 618974 art 7º a 11 autorização para queimada controlada em práticas agropastoris e florestais Lei 477165 art 27 e Decreto 266198 concessões das agências reguladoras como por exemplo autorização para exploração de centrais hidrelétricas até 30MW Resolução ANEEL 39598 e autorização para implantação ampliação ou repotenciação de centrais geradoras termelétricas eólicas e de outras fontes alternativas de energia Resolução ANEEL 11299 Para conhecimento da legislação federal específica que rege o licenciamento de cada tipo de empreendimento está disponibilizada no Anexo VII a relação de diplomas ambientais da esfera federal5 CAPÍTULO II CARACTERÍSTICAS DOS EMPREENDIMENTOS QUE NECESSITAM DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 13 n n A s licenças não são exigidas para todo e qualquer empreendimento A Lei 693881 determina a necessidade de licenciamento para as atividades utilizadoras de recursos ambientais6 consideradas efetiva e potencialmente poluidoras bem como as capazes sob qualquer forma de causar degradação ambiental Os conceitos de poluição e degradação trazem termos abstratos que deixam abertura para a determinação da necessidade ou não de licenciamento A definição legal7 do termo poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades humanas O termo degradação é traduzido pela legislação como a alteração adversa das características do meio ambiente Considerando que não há como fixar de forma definitiva as atividades que causam degradação ou mesmo o grau de alteração adversa ocasionado caberá consulta ao órgão ambiental para determinar se o empreendimento necessita de licenciamento Há porém atividades que conforme a legislação vigente já se sabe que devem ser necessariamente licenciadas A Resolução Conama 23797 traz em seu Anexo I um rol de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental8 Para as atividades lá listadas o licenciamento é essencial No entanto essa relação é exemplificativa e não pretende esgotar todas as possibilidades o que seria impossível mas funciona como norteador para os empreendedores Atividades comparáveis ou com impactos de magnitude semelhante têm grande probabilidade de também necessitarem de licenciamento Novamente a consulta ao órgão ambiental elucidará essa dúvida Tribunal de Contas da União 14 n n Muitas vezes o empreendedor acaba também procurando o órgão ambiental por exigência de outros órgãos da administração pública responsáveis por autorizações de atividades em geral tais como9 Prefeituras para loteamentos urbanos e construção civil em geral Incra para atividades rurais DNER e DER para construção de rodovias DNPM para atividade de lavra eou beneficiamento mineral Ibama ou órgão ambiental estadual para desmatamento Um fator que aumentou o interesse dos empreendedores em verificar a necessidade de licenciamento foi a possibilidade de incorrer nas penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais Lei 960598 Art 60 Construir reformar ampliar instalar ou fazer funcionar em qualquer parte do território nacional estabelecimentos obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes Pena detenção de um a seis meses ou multa ou ambas as penas cumulativamente 6 São recursos ambientais a atmosfera as águas interiores superficiais e subterrâneas os estuários o mar territorial o solo o subsolo os elementos da biosfera a fauna e a flora Lei 693881 art 3º V 7 Lei 693881 art 3º II e III 8 Essa relação encontrase reproduzida no Anexo II desta Cartilha 9 Cunha S B Guerra A J T org Avaliação e perícia ambiental Rio de Janeiro Ed Bertrand Brasil p 103104 15 Cartilha de Licenciamento Ambiental n n CAPÍTULO III TIPOS DE LICENÇA AMBIENTAL 17 n n P ara cada etapa do processo de licenciamento ambiental é necessária a licença adequada no planejamento de um empreendimento ou de uma atividade a licença prévia LP na construção da obra a licença de instalação LI e na operação ou funcionamento a licença de operação LO LICENÇA PRÉVIA LP A LP deve ser solicitada na fase preliminar do planejamento da atividade É ela que atestará a viabilidade ambiental do empreendimento aprovará sua localização e concepção e definirá as medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos negativos do projeto Sua finalidade é definir as condições com as quais o projeto tornase compatível com a preservação do meio ambiente que afetará É também um compromisso assumido pelo empreendedor de que seguirá o projeto de acordo com os requisitos determinados pelo órgão ambiental Para as atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental a concessão da licença prévia dependerá de aprovação de estudo prévio de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente EIARima Esses instrumentos também são essenciais para solicitação de financiamentos e obtenção de incentivos fiscais10 A licença prévia possui extrema importância no atendimento ao princípio da prevenção11 Esse princípio se desenha quando diante da ineficácia ou pouca valia em se reparar um dano e da impossibilidade de se recompor uma situação anterior idêntica a ação preventiva é a melhor solução Nesse conceito se encaixam os danos ambientais cujo impacto negativo muitas vezes é irreversível e irreparável Durante o processo de obtenção da licença prévia são analisados diversos fatores que definirão a viabilidade ou não do empreendimento que se pleiteia É nessa fase que são levantados os impactos ambientais e sociais prováveis do empreendimento são avaliadas a magnitude e a abrangência de tais impactos são formuladas medidas que uma vez implementadas serão capazes de eliminar ou atenuar os impactos são ouvidos os órgãos ambientais das esferas competentes Tribunal de Contas da União 18 n n são ouvidos órgãos e entidades setoriais em cuja área de atuação se situa o empreendimento são discutidos com a comunidade caso haja audiência pública os impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras e compensatórias e é tomada a decisão a respeito da viabilidade ambiental do empreendimento levandose em conta sua localização e seus prováveis impactos em confronto com as medidas mitigadoras dos impactos ambientais e sociais O prazo de validade da Licença Prévia deverá ser no mínimo igual ao estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade ou seja ao tempo necessário para a realização do planejamento não podendo ser superior a cinco anos12 Para convênios celebrados com a Administração Pública Federal o licenciamento está previsto nas normas que regem a matéria como prérequisito para sua celebração O interessado deverá expor proposta de convênio ao Ministério pertinente mediante a apresentação de plano de trabalho que conterá dentre outros pontos a licença prévia ambiental quando o convênio envolver obras instalações ou serviços que exijam estudos ambientais EIA Rima Além disso o projeto básico que integrará o plano de trabalho já deverá contemplar a implantação das medidas sugeridas nos estudos ambientais Ainda a liberação de recursos para convênios em que haja condicionantes ambientais também está condicionada à existência da licença prévia13 LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI Após a obtenção da licença prévia iniciase então o detalhamento do projeto de construção do empreendimento incluindo nesse as medidas de controle ambiental determinadas Antes do início das obras deverá ser solicitada a licença de instalação junto ao órgão ambiental que verificará se o projeto é compatível com o meio ambiente afetado Essa licença dá validade à estratégia proposta para o trato das questões ambientais durante a fase de construção Ao conceder a licença de instalação o órgão gestor de meio ambiente terá autorizado o empreendedor a iniciar as obras concordado com as especificações constantes dos planos programas e projetos ambientais seus detalhamentos e respectivos cronogramas de implementação verificado o atendimento das condicionantes determinadas na licença prévia estabelecido medidas de controle ambiental com vistas a garantir que a fase de implantação do empreendimento obedecerá aos padrões de qualidade ambiental estabelecidos em lei ou regulamentos fixado as condicionantes da licença de instalação medidas mitigadoras eou compensatórias O órgão ambiental realizará o monitoramento das condicionantes determinadas na concessão da licença O acompanhamento é feito ao longo do processo de instalação e será determinado conforme cada empreendimento O prazo de validade da licença de instalação será no mínimo igual ao estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade não podendo ser superior a seis anos14 LICENÇA DE OPERAÇÃO LO A licença de operação autoriza o interessado a iniciar suas atividades Tem por finalidade aprovar a forma proposta de 19 Cartilha de Licenciamento Ambiental n n convívio do empreendimento com o meio ambiente e estabelecer condicionantes para a continuidade da operação Sua concessão é por tempo finito A licença não tem caráter definitivo e portanto sujeita o empreendedor à renovação com condicionantes supervenientes O prazo de validade da licença de operação deverá considerar os planos de controle ambiental e será em regra de no mínimo quatro anos e no máximo dez anos15 Cada ente da federação determinará dentro desse limite seus prazos O ideal é que esse prazo termine quando terminarem os programas de controle ambiental o que possibilitará uma melhor avaliação dos resultados bem como a consideração desses resultados no mérito da renovação da licença No entanto o órgão ambiental poderá estabelecer prazos de validade específicos para a licença de operação de empreendimentos que por sua natureza e peculiaridades estejam sujeitos a encerramento ou modificação em prazos inferiores16 A renovação da LO deverá ser requerida pelo empreendedor com antecedência mínima de 120 dias do prazo de sua expiração O pedido de renovação deverá ser publicado no jornal oficial do estado e em um periódico regional ou local de grande circulação17 Caso o órgão ambiental não conclua a análise nesse prazo a licença ficará automaticamente renovada até sua manifestação definitiva18 Na renovação da licença de operação é facultado ao órgão ambiental mediante justificativa aumentar ou reduzir seu prazo de validade mantendo os limites mínimo e máximo de quatro e dez anos A decisão será tomada com base na avaliação do desempenho ambiental da atividade no período anterior19 A licença de operação possui três características básicas 1 é concedida após a verificação pelo órgão ambiental do efetivo cumprimento das condicionantes estabelecidas nas licenças anteriores prévia e de instalação 2 contém as medidas de controle ambiental padrões ambientais que servirão de limite para o funcionamento do empreendimento ou atividade e 3 especifica as condicionantes determinadas para a operação do empreendimento cujo cumprimento é obrigatório sob pena de suspensão ou cancelamento da operação O licenciamento é um compromisso assumido pelo empreendedor junto ao órgão ambiental de atuar conforme o projeto aprovado Portanto modificações posteriores como por exemplo redesenho de seu processo produtivo ou ampliação da área de influência deverão ser levadas novamente ao crivo do órgão ambiental Além disso o órgão ambiental monitorará ao longo do tempo o trato das questões ambientais e das condicionantes determinadas ao empreendimento 10 Lei 693881 art 12 11 Princípio previsto na Constituição Federal artigo 225 IV incumbe ao Poder Público exigir estudo prévio de impacto ambiental 12 Resolução Conama 23797 art 18 I 13 Instrução Normativa STN 0197 art 2º IIIA e art 18 3º 14 Resolução Conama 23797 art 18 II 15 Resolução Conama 23797 art 18 III 16 Resolução Conama 23797 art 18 2º 17 Lei 693881 art 10 1º 18 Resolução Conama 23797 art 18 4º 19 Resolução Conama 23797 art 18 3º CAPÍTULO IV PROCEDIMENTOS PARA A OBTENÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL 21 n n P ara obtenção do licenciamento de empreendimento ou atividade potencialmente poluidores o interessado deverá dirigir sua solicitação ao órgão ambiental competente para emitir a licença podendo esse ser o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Ibama os órgãos de meio ambiente dos estados e do Distrito Federal Oemas ou os órgãos municipais de meio ambiente Ommas O órgão ambiental poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento bem como para a formulação de exigências complementares desde que observado o prazo máximo de seis meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento ressalvados os casos em que houver Estudo de Impacto Ambiental EIA e Relatório de Impacto Ambiental Rima eou audiência pública quando o prazo será de até doze meses20 O EIARima está tratado em maiores detalhes no capítulo V 1ª ETAPA IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE PARA LICENCIAR De acordo com o art 23 incisos III VI e VII da Constituição Federal é competência comum da União dos estados do Distrito Federal e dos municípios proteger o meio ambiente combater a poluição em qualquer de suas formas e preservar as florestas a fauna e a flora No âmbito do licenciamento essa competência comum foi delimitada pela Lei 693881 Esse normativo determinou que a tarefa de licenciar é em regra dos estados cabendo ao Ibama uma atuação supletiva ou seja substituir o órgão estadual em sua Tribunal de Contas da União 22 n n ausência ou omissão Portanto não cabe ao órgão federal rever ou suplementar a licença ambiental concedida pelos estados21 Ao Ibama também foi dada pelo dispositivo legal competência originária para licenciar Coube a esse órgão a responsabilidade pelo licenciamento de atividades e obras com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional A Resolução Conama 23797 enquadra nessa situação os empreendimentos localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em país limítrofe no mar territorial na plataforma continental na zona econômica exclusiva em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União localizados ou desenvolvidos em dois ou mais estados cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais estados destinados a pesquisar lavrar produzir beneficiar transportar ou armazenar material radioativo ou dele dispor em qualquer estágio ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear CNEN bases ou empreendimentos militares quando couber observada a legislação específica A Lei de Gestão de Florestas Públicas Lei 1128406 incluiu novas competências originárias de licenciamento22 A exploração de florestas e formações sucessoras tanto de domínio público como de domínio privado dependerá de prévio licenciamento em regra dos órgãos ambientais estaduais Mas será de responsabilidade do Ibama quando se tratar especificamente de florestas públicas de domínio da União unidades de conservação criadas pela União exploração de florestas e formações sucessoras que envolvam manejo ou supressão de espécies enquadradas no Anexo II da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de ExtinçãoCITES promulgada pelo Decreto 7662375 com texto aprovado pelo Decreto Legislativo 5475 exploração de florestas e formações sucessoras que envolvam manejo ou supressão de florestas e formações sucessoras em imóveis rurais que abranjam dois ou mais estados supressão de florestas e outras formas de vegetação nativa em área maior que a dois mil hectares em imóveis rurais localizados na Amazônia Legal b mil hectares em imóveis rurais localizados nas demais regiões do país supressão de florestas e formações sucessoras em obras ou atividades potencialmente poluidoras licenciadas pelo Ibama manejo florestal em área superior a cinqüenta mil hectares A Resolução Conama 23797 relaciona também as situações em que a competência pelo licenciamento recai sobre os órgãos estaduais e distrital São de sua responsabilidade os empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente relacionadas no art 2º da Lei 477165 e em todas as que assim forem consideradas por normas federais estaduais ou municipais cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios 23 Cartilha de Licenciamento Ambiental n n delegados pela União aos estados ou ao Distrito Federal por instrumento legal ou convênio Aos órgãos ambientais municipais compete o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daqueles sobre os quais houve delegação pelo estado por instrumento legal ou convênio23 Recente alteração na competência legal municipal para licenciar também foi introduzida pela Lei de Gestão de Florestas Públicas que modificou a Lei do Código Florestal24 Na exploração de florestas e formações sucessoras tanto de domínio público como de domínio privado será competência dos municípios licenciar quando se referir a florestas públicas de domínio do município unidades de conservação criadas pelo município casos que lhe forem delegados por convênio ou outro instrumento admissível ouvidos quando couber os órgãos competentes da União dos estados e do Distrito Federal A distribuição de competências realizada pelos normativos é matéria que por vezes gera dúvidas e discussões acerca de qual esfera é responsável pelo licenciamento frente a situações concretas No Parecer 312CONJURMMA2004 a consultoria jurídica do Ministério do Meio Ambiente examina um caso concreto de conflito de competência entre o Ibama e o órgão estadual e traz esclarecimentos sobre o tema A conclusão do parecer afirma que o fundamento para repartição da competência para licenciamento entre os entes da federação é o impacto ambiental do empreendimento Não é relevante para essa repartição se o bem é de domínio da União dos estados ou dos municípios O que se considera é a predominância do interesse com base no alcance dos impactos ambientais diretos e não indiretos da atividade25 Essa distribuição de competências no entanto ainda gera dúvidas e somente será plenamente esclarecida quando houver a regulamentação das competências comuns da União dos estados e dos municípios previstas no art 23 da Constituição Federal No Anexo IV são apresentados alguns exemplos ilustrativos de empreendimentos para os quais se especifica o órgão competente para o licenciamento de acordo com entendimento exposto no parecer do Ministério do Meio Ambiente acima destacado 2ª ETAPA LICENÇA PRÉVIA26 Para a obtenção da licença prévia de um empreendimento o interessado deverá procurar o órgão ambiental competente ainda na fase preliminar de planejamento do projeto Inicialmente o órgão ambiental definirá com a participação do empreendedor os documentos projetos e estudos ambientais necessários ao início do processo de licenciamento Em seguida o empreendedor contratará a elaboração dos estudos ambientais que deverão contemplar todas as exigências determinadas pelo órgão licenciador O Tribunal de Contas da União já firmou entendimento de que o órgão ambiental não poderá admitir a postergação de estudos de diagnóstico próprios da fase prévia para as fases posteriores sob a forma de condicionantes do licenciamento Acórdão 18692006PlenárioTCU item 222 O empreendedor deverá requerer formalmente a licença e apresentar os estudos documentos e projetos definidos inicialmente Nessa fase ainda não é apresentado o projeto básico que somente será elaborado após expedida a licença prévia O pedido de licenciamento deverá ser publicado em jornal oficial do ente federativo e em periódico regional ou local de grande circulação27 Tribunal de Contas da União 24 n n No procedimento de licenciamento ambiental deverá constar obrigatoriamente a certidão da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo e quando for o caso a autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água emitidas pelos órgãos competentes28 Após receber a solicitação de licença e a documentação pertinente o órgão ambiental analisará o processo e realizará se necessário vistoria técnica no local onde será implantado o empreendimento O órgão ambiental poderá solicitar esclarecimentos e complementações das informações prestadas uma única vez cabendo reiteração do pedido caso aqueles não tenham sido satisfatórios O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações formuladas pelo órgão ambiental dentro do prazo máximo de quatro meses a contar do recebimento da respectiva notificação Esse prazo poderá ser prorrogado desde que justificado e com a concordância do empreendedor e do órgão ambiental Caso as informações não sejam prestadas no prazo legal o empreendedor poderá ter seu pedido de licença arquivado Isso ocasionará a necessidade de iniciar outro processo de licenciamento com novos custos de análise se for do interesse do particular29 Poderá haver em algumas situações audiência pública nessa etapa quando a comunidade é chamada a avaliar os impactos ambientais e sociais do empreendimento e as medidas mitigadoras de cada um deles As aludidas audiências estão disciplinadas pela Resolução Conama 0987 e têm por objetivo expor aos interessados o conteúdo do Estudo de Impacto Ambiental EIA e do Relatório de Impactos sobre o Meio Ambiente Rima esclarecendo dúvidas e recolhendo críticas e sugestões a respeito Se ocorrer audiência abrese novo prazo para esclarecimentos e complementações decorrentes dos debates e questões levantadas pelo público A definição da necessidade de audiência pública no caso concreto é feita a a critério do órgão ambiental b por solicitação de entidade civil c por solicitação do Ministério Público ou d por abaixoassinado de pelo menos 50 cidadãos De qualquer forma o órgão ambiental deve abrir prazo de 45 dias para a solicitação de audiência pública a partir da data do recebimento do Rima No caso de haver solicitação na forma regimental e o órgão ambiental negar a realização a licença prévia concedida será considerada nula Finalizada a análise o órgão licenciador emite parecer técnico conclusivo e quando couber parecer jurídico decidindo pelo deferimento ou indeferimento do pedido de licença dandose a devida publicidade Conforme entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão 18692006PlenárioTCU o órgão ambiental deverá emitir parecer técnico conclusivo que exprima de forma clara suas conclusões e propostas de encaminhamento bem como sua opinião sobre a viabilidade ambiental do empreendimento Ao expedir a licença prévia o órgão ambiental estabelecerá as medidas mitigadoras que devem ser contempladas no projeto de implantação O cumprimento dessas medidas é condição para se solicitar e obter a licença de instalação Após pagamento e retirada da licença prévia o empreendedor deve publicar informativo comunicando a concessão no diário oficial da esfera de governo que licenciou e em jornal de grande circulação 25 Cartilha de Licenciamento Ambiental n n Tribunal de Contas da União 26 n n Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos com significativo impacto ambiental assim considerado pelo órgão ambiental com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo relatório EIARima o empreendedor é obrigado a apoiar financeiramente a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral30 Para tanto o órgão licenciador estabelecerá esse montante com base em percentual sobre os custos totais previstos do empreendimento de acordo com o grau de impacto ambiental Este percentual será de no mínimo 0531 Mais detalhes sobre o assunto estão tratados no capítulo VII 3ª ETAPA ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO De posse da LP o próximo passo do empreendedor é elaborar o projeto básico do empreendimento projeto de engenharia O projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes com nível de precisão adequado para caracterizar a obra o serviço o complexo de obras ou o complexo de serviços objeto da licitação Ele é elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares de forma a assegurar a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento O projeto deve possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução32 O adequado tratamento da questão ambiental no projeto básico significa adotar na sua elaboração a localização e a solução técnica aprovadas na licença prévia e incluir as medidas mitigadoras e compensatórias definidas como condicionantes na licença prévia no item identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra 33 A elaboração do projeto básico antes da concessão da licença prévia não deve ser adotada Ao solicitar essa licença o empreendedor não tem garantia de que ela será outorgada Também é possível que para ser autorizada o projeto tenha que sofrer modificações em itens como localização e solução técnica Por isso não faz sentido gastaremse recursos com a elaboração de projeto básico que pode não ser autorizado ou possivelmente tenha de ser modificado na sua essência Recomendase assim que ele seja elaborado após a concessão da licença prévia quando estará atestada a viabilidade ambiental no que concerne à localização e à concepção do empreendimento Reconhecendo a necessidade da existência de licença prévia anterior ao projeto básico o TCU proferiu o Acórdão 5162003TCU Plenário qualificando como indício de irregularidade grave para efeitos de suspensão de repasses de recursos federais a juízo do Congresso Nacional a contratação de obras com base em projeto básico elaborado sem a existência de licença ambiental prévia subitem 9231 4ª ETAPA LICENÇA DE INSTALAÇÃO A solicitação da licença de instalação deverá ser dirigida ao mesmo órgão ambiental que emitiu a licença prévia Quando da solicitação da licença de instalação o empreendedor deve comprovar o cumprimento das condicionantes estabelecidas na licença prévia apresentar os planos programas e projetos ambientais detalhados e respectivos cronogramas de implementação 27 Cartilha de Licenciamento Ambiental n n apresentar o detalhamento das partes dos projetos de engenharia que tenham relação com questões ambientais Os planos programas e projetos ambientais detalhados serão objeto de análise técnica no órgão ambiental com manifestação se for o caso de órgãos ambientais de outras esferas de governo34 Após essa análise é elaborado parecer técnico com posicionamento a favor ou contra a concessão da licença de instalação Concluída a análise o empreendedor efetua o pagamento do valor cobrado pela licença recebea e publica anúncio de sua concessão no diário oficial da esfera de governo que concedeu a licença e em periódico de grande circulação na região onde se instalará o empreendimento Durante a vigência da licença de instalação o empreendedor deve implementar as condicionantes determinadas com o objetivo de prevenir ou remediar impactos sociais e ambientais que possam ocorrer durante a fase de construção da obra por meio de medidas que devem ser tomadas antes do início de operação O cumprimento das condicionantes é indispensável para a solicitação e obtenção da licença de operação O início das obras sem a devida licença de instalação é considerado indício de grave irregularidade conforme Acórdão 5162003TCU Plenário subitem 9232 ensejando a interrupção do repasse de recursos financeiros federais As licitações de obras instalações e serviços que demandem licença ambiental somente devem ocorrer após a obtenção da licença de instalação conforme Acórdão 262002PlenárioTCU item 82 subitem e Nesse momento o empreendimento já tem sua viabilidade ambiental atestada pelo órgão competente bem como sua concepção localização e projeto de instalação devidamente aprovados 5ª ETAPA LICENÇA DE OPERAÇÃO Ao requerer a licença de operação o empreendedor deve comprovar junto ao mesmo órgão ambiental que concedeu as licenças prévia e de instalação a implantação de todos os programas ambientais que deveriam ter sido executados durante a vigência da licença de instalação a execução do cronograma físicofinanceiro do projeto de compensação ambiental o cumprimento de todas as condicionantes estabelecidas quando da concessão da licença de instalação Caso esteja pendente alguma condicionante da licença prévia sua implementação também deverá ser comprovada nessa oportunidade Após requerer a licença de operação e antes da sua obtenção o interessado poderá realizar testes préoperacionais exclusivamente após autorização do órgão ambiental Com base nos documentos projetos e estudos solicitados ao empreendedor em pareceres de outros órgãos ambientais porventura consultados e em vistoria técnica no local do empreendimento o órgão elabora parecer técnico sobre a possibilidade da concessão da licença de operação Em caso favorável o interessado deve efetuar o pagamento da licença e providenciar a publicação de comunicado a respeito do fato no diário oficial da esfera de governo que licenciou e em jornal regional ou local de grande circulação Tribunal de Contas da União 28 n n Concedida a licença de operação fica o empreendedor obrigado a implementar as medidas de controle ambiental e as demais condicionantes estabelecidas sob pena de ter a LO suspensa ou cancelada pelo órgão outorgante Normalmente as condicionantes visam à implementação correta dos programas de monitoramento e acompanhamento ambiental do empreendimento Também objetivam prevenir riscos à saúde e ao meio ambiente A importância do correto licenciamento igualmente é reafirmada pelo Tribunal de Contas da União Para essa Corte o início das operações do empreendimento sem a devida licença de operação é considerado indício de grave irregularidade conforme Acórdão 5162003 TCUPlenário subitem 9232 acarretando a suspensão de repasse de recursos federais No que se refere à renovação da LO esta deve ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração do prazo de validade da licença anterior mediante publicação do pedido em diário oficial e jornal de grande circulação35 REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO NÃO LICENCIADO DEVIDAMENTE Caso as obras se iniciem sem a competente licença de instalação ou as operações comecem antes da licença de operação o empreendedor incorre em crime ambiental conforme previsto no art 60 da Lei de Crimes Ambientais Lei 960598 sujeitandose às penalidades listadas no Capítulo VI Para permitir a regularização de empreendimentos foi estabelecido pelo art 79A da Lei de Crimes Ambientais introduzido pela MP 216341 de 23 de agosto de 2001 o instrumento denominado Termo de Compromisso É importante observar que o Termo de Compromisso não tem por finalidade aceitar o empreendimento irregular Ao contrário serve exclusivamente para permitir que as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por empreendimentos irregulares promovam as necessárias correções de suas atividades mediante o atendimento das exigências impostas pelas autoridades ambientais competentes No caso de obras já iniciadas o órgão ambiental ao considerar o caso particular levando em conta o cronograma da obra os impactos ambientais e os necessários programas de controle ambiental celebrará Termo de Compromisso com o empreendedor Nesse caso 29 Cartilha de Licenciamento Ambiental n n 20 Resolução Conama 23797 art 14 21 Oliveira A I A Introdução à legislação ambiental brasileira e licenciamento ambiental Rio de janeiro ed Lumen Juris p 318319 22 A Resolução Conama 37806 define os empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional para fins do disposto no inciso III do 1º do art 19 da Lei 477165 modificada pela Lei 1128406 23 Resolução Conama 23797 art 6º 24 Lei do Código Florestal 477165 art 19 2º modificada pela Lei 1128406 25 Parecer 312CONJURMMA2004 disponível no endereço eletrônico httpwwwibamagovbrlicenciamento modulosarquivophpcodarqwebpar312 26 Resolução Conama 23797 art 10 27 Lei 693881 art 10 1º 28 Resolução Conama 23797 art 10 1º 29 Resolução Conama 23797 art 15 e16 30 Unidade de conservação espaço territorial e seus recursos ambientais incluindo as águas jurisdicionais com características naturais relevantes legalmente instituído pelo Poder Público com objetivos de conservação e limites definidos sob regime especial de administração ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção Proteção integral manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais Lei 998500 art 2º I e VI 31 Lei 998500 art 36 32 Lei 866693 art 6º IX 33 Lei 866693 art6º IX c 34 Resolução Conama 23797 artigos 4º 1º e 5º parágrafo único 35 Resolução Conama 23797 art 18 4ºe Lei 693881 art 10 1º 36 Apesar de os estudos ambientais servirem para embasar a avaliação de impactos ambientais para a concessão da licença prévia nesses casos excepcionalmente esses documentos servirão para fundamentar a concessão da licença de instalação ou de operação 37 Lei de Crimes Ambientais introduzido pela MP 216341 de 23 de agosto de 2001 art 79A 3º será emitida a licença de instalação sem a necessidade de recorrer ao licenciamento prévio36 Ao celebrar o Termo o empreendedor beneficiase da suspensão da multa porventura aplicada em decorrência da ausência de licenciamento Ficam também suspensas as sanções administrativas impostas ao empreendedor que tiverem como causas fatos contemplados no acordo firmado37 31 n n A Política Nacional do Meio Ambiente PNMA enfatizou a necessidade de compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a qualidade ambiental tendo como objetivo precípuo a preservação melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida visando assegurar as condições ao desenvolvimento socioeconômico aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana38 Para garantir esse objetivo o art 9º da Lei 693881 relacionou os instrumentos da PNMA entre os quais se destacam o licenciamento ambiental e a avaliação de impacto ambiental AIA Por AIA entende se um conjunto de procedimentos capaz de assegurar desde o início do processo que se faça um exame sistêmico dos impactos ambientais de uma ação proposta e de suas alternativas e que os resultados sejam apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada de decisão e por eles considerados Além disso os procedimentos devem garantir a adoção das medidas de proteção ao meio ambiente determinadas no caso de decisão sobre a implantação do projeto39 Destacase que a Lei 693881 não relaciona esses dois instrumentos da PNMA Somente a partir da Resolução Conama 0186 que a AIA vinculase ao licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras40 Essa resolução consagrou o Estudo de Impacto Ambiental EIA como o principal documento de avaliação de impactos de empreendimentos sujeitos ao licenciamento determinando que o EIA deve trazer a definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos entre elas os equipamentos de controle e os sistemas de tratamento de despejos avaliando a eficiência de cada uma delas41 Dessa forma definições responsabilidades critérios básicos e diretrizes gerais para o uso e implementação da AIA só foram estabelecidas a partir da Resolução Conama 0186 A necessidade de EIA para o licenciamento é reforçada pela Constituição Federal de 1988 que incumbiu ao Poder Público exigir na forma da lei para instalação de obra ou de atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente estudo prévio de impacto ambiental a que se dará publicidade 42 Tribunal de Contas da União 32 n n Além disso segundo o art 3º da Resolução Conama 23797 todas as atividades e empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente dependerão de estudo de impacto ambiental EIA e de respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente Rima Para identificar atividades e empreendimentos que demandam o EIA a Resolução Conama 0186 apresentou uma lista com alguns deles considerados potencialmente causadores de significativo impacto ambiental43 Destacase que essa lista é apenas exemplificativa e que por isso poderá ser ampliada mas não reduzida Cabe destacar que o inciso IV 1º do art 225 da Constituição Federal de 1988 não tornou o EIA exigível em todos os casos permitindo àqueles relacionados a empreendimento ou atividade não potencialmente causadora de significativa degradação ambiental a possibilidade de dispensa da realização desse estudo O que não significa que a Carta Magna tenha dispensado o órgão licenciador competente de proceder à avaliação do impacto ambiental AIA do empreendimento a ser licenciado por meio de outros estudos ambientais Nesses casos quando o impacto ambiental de determinada atividade for considerado nãosignificativo o órgão ambiental competente poderá demandar como subsídio ao processo decisório outros estudos ambientais que não o EIA tais como relatório ambiental plano e projeto de controle ambiental relatório ambiental preliminar diagnóstico ambiental plano de manejo plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco44 Assim a Resolução Conama 23797 no parágrafo único de seu art 3º assevera que o órgão ambiental competente verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento Dessa forma quando da solicitação de licença prévia ou da regularização de empreendimento em fase de instalação ou de operação que não disponha da correspondente licença o órgão ambiental especifica os estudos ambientais que devem ser apresentados como condição para a concessão de licença Por estudos ambientais entendese aqueles que avaliam os aspectos ambientais relacionados a localização instalação operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento apresentado como subsídio para a análise da licença requerida45 A definição da necessidade desses estudos é feita pela legislação ou de acordo com critérios do próprio órgão ambiental ao analisar o caso concreto Destacase que no âmbito federal ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis Ibama cabe apenas determinar a feitura e realizar a análise de estudos de impacto ambiental EIA e de relatórios de impacto ambiental Rima46 Contudo antes de apresentar a seção seguinte é importante destacar que os estudos ambientais supracitados compõem a avaliação de impactos ambientais AIA e não se confundem com a avaliação ambiental estratégica AAE A principal diferença entre a AIA e a AAE é que no Brasil a AIA é empregada usualmente na avaliação ambiental de projetos de obras e atividades e a AAE na avaliação ambiental de políticas planos e programas Assim apesar de o licenciamento de empreendimentos e atividades potencialmente poluidores que utilizam a AIA em suas análises ser um instrumento importante para inserir a variável ambiental no processo de tomada de decisão esse possui uma ação limitada pois subsidia apenas as decisões de aprovação de projetos individuais 33 Cartilha de Licenciamento Ambiental n n Dessa forma entre os benefícios da AAE ressaltase que sua realização gera um contexto de decisão mais amplo e integrado com a proteção ambiental e uma melhor capacidade de avaliação de impactos cumulativos de diferentes projetos Além disso a AAE traz o benefício de fortalecer e facilitar a avaliação de impacto ambiental AIA por meio da antecipação da identificação dos impactos potenciais das políticas planos e programas de governo permitindo reduzir o tempo e os recursos para avaliação ambiental de projetos individuais Destacase que o Acórdão 4642004 Plenário TCU recomenda à Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento e Orçamento e à Secretaria Executiva da Casa Civil que analisem a oportunidade e a relevância da adoção da Avaliação Ambiental Estratégica no processo de elaboração do Plano Plurianual PPA e no planejamento de políticas planos e programas setoriais respectivamente Essa recomendação foi acatada e o PPA 20082011 já contempla esse instrumento Na seção seguinte o Estudo de Impacto Ambiental EIA e o Relatório de Impacto Ambiental Rima serão os únicos estudos a ser apresentados haja vista que esses estão presentes na avaliação de empreendimentos e atividades com maior dano ao meio ambiente ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL O estudo de impacto ambiental EIA é o exame necessário para o licenciamento de empreendimentos com significativo impacto ambiental47 Apesar de a Resolução Conama 0186 em seu art 2º listar a título exemplificativo os casos de empreendimentos ou atividades sujeitas ao EIA e ao Rima caberá ao órgão ambiental competente identificar as atividades e os empreendimentos causadores de impactos significativos Cabe salientar que o termo significativo é alvo de grande subjetividade Contudo seria impossível o estabelecimento de um critério objetivo único que pudesse vigorar em todo o território nacional O que é significativo importante relevante em um grande centro poderá não ter a mesma significação na zona rural Há empreendimentos perfeitamente suportáveis do ponto de vista do controle ambiental em certos lugares mas absolutamente inadmissíveis em outros48 O EIA deve ser elaborado por profissionais legalmente habilitados49 e deve i contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto confrontandoas com a hipótese de não execução do projeto ii identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade iii definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetados pelos impactos denominados área de influência do projeto considerando em todos os casos a bacia hidrográfica na qual se localiza iv considerar os planos e programas governamentais propostos e em implantação na área de influência do projeto e sua compatibilidade50 De acordo com o art 6º da Resolução Conama 23797 o EIA deve ser composto obrigatoriamente por quatro seções 1 diagnóstico ambiental da área de influência do empreendimento deve descrever e analisar as potencialidades dos meios físico biológico e socioeconômico da área de influência do empreendimento inferindo sobre a situação desses elementos antes e depois da implantação do projeto 2 análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas contempla a previsão da magnitude e a interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes do empreendimento discriminando os impactos positivos e Tribunal de Contas da União 34 n n negativos benéficos e adversos diretos e indiretos imediatos e a médio e longo prazos temporários e permanentes o grau de reversibilidade desses impactos suas propriedades cumulativas e sinérgicas a distribuição dos ônus e benefícios sociais 3 medidas mitigadoras dos impactos negativos devem ter sua eficiência avaliada a partir da implementação dos programas ambientais previstos para serem implementados durante a vigência da LI e 4 programa de acompanhamento e monitoramento deve abranger os impactos positivos e negativos indicando os padrões de qualidade a serem adotados como parâmetros Considerando a extensão o nível de detalhamento do EIA e o fato de ele ser redigido em linguagem técnica o Relatório de Impacto Ambiental Rima é elaborado em linguagem mais acessível com o objetivo de atender à demanda da sociedade por informações a respeito do empreendimento e de seus impactos RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL RIMA O Rima é exigido nos mesmos casos em que se exige o EIA51 Diferentemente do que vem ocorrendo em muitos casos o Rima não é e nem deve ser um resumo do EIA O EIA e o Rima são dois documentos distintos com focos diferenciados O EIA tem como objeto o diagnóstico das potencialidades naturais e socioeconômicas os impactos do empreendimento e as medidas destinadas a mitigação compensação e controle desses impactos Já o Rima oferece informações essenciais para que a população tenha conhecimento das vantagens e desvantagens do projeto e as conseqüências ambientais de sua implementação Em termos gerais podese dizer que o EIA é um documento técnico e que o Rima é um relatório gerencial O Rima deve conter de acordo com os incisos I a VIII do art 9º da Resolução Conama 0186 I os objetivos e as justificativas do projeto sua relação e sua compatibilidade com as políticas setoriais planos e programas governamentais II a descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais especificando para cada um deles nas fases de construção e operação a área de influência as matérias primas e mãodeobra as fontes de energia os processos e técnica operacionais os prováveis efluentes emissões resíduos de energia e os empregos diretos e indiretos a serem gerados III a síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto IV a descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e da operação da atividade considerando o projeto suas alternativas os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando métodos técnicas e critérios adotados para sua identificação quantificação e interpretação V a caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas e a hipótese de sua nãorealização VI a descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos mencionando aqueles que não puderam ser evitados e o grau de alteração esperado VII o programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos VIII a recomendação quanto à alternativa mais favorável conclusões e comentários de ordem geral 35 Cartilha de Licenciamento Ambiental n n A análise dos itens anteriores permite concluir que o Rima é um conjunto de informações destinadas a possibilitar a avaliação do potencial impactante do empreendimento O Rima deve ser apresentado de forma objetiva e adequada à compreensão do público em geral As informações devem ser produzidas em linguagem acessível ilustradas por mapas cartas quadros gráficos e demais técnicas de comunicação visual de modo que se possa entender as vantagens e as desvantagens do projeto e todas as conseqüências ambientais de sua implementação52 38 Lei 693881 art 2º 39 Oliveira A I Introdução à Legislação Ambiental Brasileira e Licenciamento Ambiental Editora Lumen Juris Rio de Janeiro p 403 2005 40 Resolução Conama 0186 art 2º 41 Inciso III do art 6º da Resolução Conama 0186 42 Inciso IV 1º do art 225 da Constituição Federal de 1988 43 Anexo III 44 Inciso III do art 1º da Resolução Conama 23797 45 Resolução Conama 23797 art 1º III 46 Resolução Conama 0186 art 3º e Resolução Conama 23797 artigos 3º e 4º 47 Art 3º da Resolução Conama 23797 48 Oliveira A I Introdução à Legislação Ambiental Brasileira e Licenciamento Ambiental Editora Lumen Juris Rio de Janeiro pág 426 2005 49 Art 11 da Resolução Conama 23797 50 Art 5º da Resolução Conama 0186 51 Anexo III 52 Parágrafo único do art 9º da Resolução Conama 0186 CAPÍTULO VI CONSEQÜÊNCIAS DA AUSÊNCIA OU FALHA NO LICENCIAMENTO 37 n n O licenciamento ambiental é processo complexo que envolve a obtenção de três licenças ambientais além de demandar tempo e recursos Entretanto os custos e o prazo para a obtenção do devido licenciamento não se contrapõem aos requisitos de agilidade e racionalização de custos de produção inerentes à atividade econômica Ao contrário atender à legislação do licenciamento implica racionalidade Ao agir conforme a lei o empreendedor tem a segurança de que pode gerenciar o planejamento de sua empresa no atendimento às demandas de sua clientela sem os possíveis problemas de embargos e paralisações além de garantir que sua atuação será compatível com o meio ambiente O licenciamento é condição essencial para se obter financiamento junto a entidades e órgãos bem como conseguir incentivos governamentais para o empreendimento53 Sem as devidas licenças o projeto pode ficar comprometido pela falta de recursos financeiros ou por ter incentivos fiscais a que faria jus negados Solicitar ao órgão ambiental competente o licenciamento é condição essencial para o bom andamento do processo O requerimento de licenças em órgão que não tenha competência originária para emitilas ocasionará a conseqüente interrupção do processo de licenciamento ou a realização de novo licenciamento com assunção da competência originária ou avocação da competência pelo órgão adequado A realização de projeto básico e projeto executivo antes da expedição da licença prévia pode acarretar prejuízos desnecessários e deve ser evitada O encadeamento correto é obter a licença prévia e posteriormente elaborar os projetos de engenharia pois caso a licença imponha mudanças na localização ou na concepção do empreendimento o projeto deverá ser necessariamente refeito para se adaptar ao que foi aprovado Iniciar as obras antes de concedida a competente licença de instalação acarretará a paralisação da construção Além da interrupção dos trabalhos atraso no cronograma e aumento dos custos da obra a falta da licença acarretará prováveis alterações do projeto para adaptálos às condicionantes atraso no início da operação do empreendimento e prejuízos financeiros dentre outros Tribunal de Contas da União 38 n n A ausência das licenças ambientais relativas a cada fase do empreendimento configura irregularidade grave perante o Tribunal de Contas da União itens 9231 e 9232 do Acórdão 5162003TCUPlenário A conseqüência direta é a interrupção do repasse de recursos federais para custear a obra pública A falha ou ausência de licenciamento ambiental é crime e pode ocasionar também as seguintes conseqüências pena de detenção de um a seis meses ou multa ou ambas as penas cumulativamente aos empreendedores na hipótese de construir reformar ampliar instalar ou fazer funcionar em qualquer parte do território nacional estabelecimentos obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes Lei 960598 art 60 Haverá agravamento de pena no caso de abuso do direito obtido mediante o licenciamento ambiental Lei 960598 art 15 II o e art 29 4º IV pena de detenção de um a três anos e multa quando aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazêlo deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental Se o crime é culposo a pena é de três meses a um ano sem prejuízo da multa Lei de crimes ambientais art 68 pena de reclusão de três a seis anos e multa para aquele que elaborar ou apresentar no licenciamento concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo estudo laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso inclusive por omissão Se o crime é culposo pena de detenção de um a três anos A pena é aumentada de 13 um terço a 23 dois terços se há dano significativo ao meio ambiente em decorrência do uso da informação falsa incompleta ou enganosa Lei de crimes ambientais art 69A 39 Cartilha de Licenciamento Ambiental n n sanções administrativas suspensão de venda e fabricação do produto embargo de obra ou atividade demolição de obra e suspensão parcial ou total de atividades Lei de Crimes Ambientais art 72 7º suspensão ou cancelamento da licença ambiental pelo órgão ambiental nas hipóteses de Resolução Conama 23797 art 19 violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença superveniência de graves riscos ambientais e de saúde denúncia do empreendimento pelo Ministério Público atuando na defesa da ordem jurídica do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis caput do art 127 da CF nos casos de verificação de ilegalidade no procedimento de licenciamento ou na implementação de condicionantes O nãocumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental acarretará também54 multa simples ou diária perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito e suspensão de sua atividade Caberá também ao poluidor independente da existência de culpa indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros Incorre no mesmo crime a autoridade competente que deixar de promover as medidas tendentes a impedir essas práticas 53 Lei 693881 art 12 54 Lei 693881 art 14 CAPÍTULO VII CUSTO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL 41 n n O licenciamento envolve as seguintes despesas todas a cargo do empreendedor contratação da elaboração dos estudos ambientais EIA Rima etc contratação se necessário de empresa de consultoria para interagir com o órgão ambiental55 acompanhando a tramitação do processo de licenciamento podendo ou não ser a mesma empresa que elaborou o EIARima despesas relativas à realização de reuniões eou audiências públicas caso necessárias despesas com publicações na imprensa de atos relacionados com o processo de licenciamento pagamento da compensação ambiental pagamento das taxas emissão das licenças e da análise dos estudos e projetos cobradas pelo órgão licenciador e despesas relativas à implementação dos programas ambientais medidas mitigadoras Os valores despendidos para a elaboração dos estudos ambientais e a contratação de empresa especializada para interagir com o órgão ambiental variam de acordo com os fatores envolvidos com o tamanho e a localização do empreendimento e com a magnitude dos seus impactos O pagamento de taxas de emissão de licença ambiental envolve dois componentes de custo o valor da licença e o custo da análise O primeiro é uma taxa cobrada pela emissão da licença ambiental O segundo é o valor que o órgão ambiental cobra pela análise dos estudos ambientais necessários para fundamentar a decisão de emitir a licença pleiteada Importante destacar que o pagamento é feito para cada uma das licenças ambientais LP LI e LO e respectivas renovações Assim para receber a LP pagase pela sua emissão e pela análise dos estudos que nortearam a decisão do órgão ambiental para a outorga dessa licença quais sejam o EIA o Rima e outros estudos exigidos pelo órgão ambiental Na LI o valor cobrado por ela refere se ao valor exigido pela análise dos planos e programas ambientais detalhados apresentados pelo empreendedor quando da solicitação da LI e outros documentos porventura requeridos pelo órgão ambiental Na LO pagase o valor da licença e o valor devido ao órgão ambiental pela análise do relatório de implementação dos programas ambientais e demais documentos apresentados quando da solicitação dessa licença Tribunal de Contas da União 42 n n O custo da análise dos documentos necessários para a obtenção da licença ambiental56 inclui as despesas com viagens para fins de vistoria do empreendimento diárias e passagens e os custos da análise propriamente dita que considera os salários e os respectivos encargos da equipe do órgão responsável no período em que durar a análise dos estudos ambientais57 O valor de cada licença a depender do potencial poluidor e ou porte do empreendimento é fixo para cada um dos tipos de licença ambiental LP LI LO em função da categoria em que o empreendimento se enquadra na classificação do órgão ambiental A título de ilustração o Ibama disponibiliza em seu sítio o valor cobrado pelas licenças que dependerá do tipo de licença e do tamanho do empreendimento pequeno médio grande58 O pronunciamento de outros órgãos ambientais59 não deve implicar ônus adicional ao empreendedor pois o fato de um órgão consultar o outro não significa multiplicidade de licenciamento e sim cooperação entre esferas de governo prevista no art 23 da Constituição Federal de 1988 A multiplicidade de licenciamento60 está proibida pelo art 7º da Resolução Conama 23797 Do contrário o licenciamento poderia tornarse por demais oneroso se viesse a depender da manifestação de várias instâncias e esferas de governo Outro custo presente no licenciamento referese à compensação ambiental Como alguns impactos não são possíveis de serem mitigados entre eles a perda da biodiversidade e de áreas representativas do patrimônio cultural histórico e arqueológico o ordenamento jurídico que regra o licenciamento estabeleceu a possibilidade da compensação ambiental Nesse sentido a compensação ambiental61 passou a ser obrigatória para empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental sendo empregada para compensar os efeitos de impactos não mitigáveis ocorridos quando da implantação de empreendimentos e identificados no processo de licenciamento ambiental Estes recursos são destinados às Unidades de Conservação do grupo de proteção integral62 A escolha de unidades de conservação a serem beneficiadas será definida pelo órgão ambiental licenciador considerando as propostas apresentadas no EIARima e ouvido o empreendedor podendo inclusive ser contemplada a criação de novas unidades de conservação63 O valor da compensação ambiental será sempre igual ou superior a 05 do custo total previsto para a implantação do empreendimento64 A base de cálculo da compensação ambiental é o custo considerado para execução das obras civis tecnologia a ser adotada na atividade aquisição de terreno instalações prediais equipamentos insumos infraestrutura geral etc A gradação da alíquota a partir de meio por cento é feita com base no grau de impacto ambiental estabelecido pelo órgão ambiental Em relação à regulamentação da compensação ambiental alguns dos principais pontos destacados pela Resolução Conama 3712006 são os empreendedores públicos e privados se submetem às mesmas exigências no que se refere à compensação ambiental para estabelecimento do grau de impacto ambiental serão considerados somente os impactos ambientais causados aos recursos ambientais excluindo riscos da operação do empreendimento não podendo haver redundância de critérios Lei 998500 art 2º IV 43 Cartilha de Licenciamento Ambiental n n para o cálculo da compensação ambiental serão considerados os custos totais previstos para implantação do empreendimento e a metodologia de gradação de impacto ambiental definida pelo órgão ambiental competente os investimentos destinados à melhoria da qualidade ambiental e à mitigação dos impactos causados pelo empreendimento exigidos pela legislação ambiental integrarão os seus custos totais para efeito do cálculo da compensação ambiental os investimentos destinados à elaboração e implementação dos planos programas e ações não exigidos pela legislação ambiental mas estabelecidos no processo de licenciamento ambiental para mitigação e melhoria da qualidade ambiental não integrarão os custos totais para efeito do cálculo da compensação ambiental os custos referidos no item anterior deverão ser apresentados e justificados pelo empreendedor e aprovados pelo órgão ambiental licenciador para efeito do cálculo da compensação ambiental os empreendedores deverão apresentar a previsão do custo total de implantação do empreendimento antes da emissão da licença de instalação garantidas as formas de sigilo previstas na legislação vigente o percentual estabelecido para a compensação ambiental de novos empreendimentos deverá ser definido no processo de licenciamento quando da emissão da licença prévia ou quando esta não for exigível da licença de instalação não será exigido o desembolso da compensação ambiental antes da emissão da licença de instalação a fixação do montante da compensação ambiental e a celebração do termo de compromisso correspondente deverão ocorrer no momento da emissão da licença de instalação o valor da compensação ambiental fica fixado em meio por cento dos custos previstos para a implantação do empreendimento até que o órgão ambiental estabeleça e publique metodologia para definição do grau de impacto ambiental 55 A contratação de empresa de consultoria fica a critério da conveniência do empreendedor já que o andamento da solicitação de licença ambiental pode ser acompanhado pelo próprio empreendedor 56 Art 13 da Resolução Conama 23797 57 Há a possibilidade de o órgão ambiental incluir no custo da análise uma parcela a título de Despesas Administrativas destinada a cobrir gastos como fotocópias energia elétrica e outros custos administrativos 58 httpwwwibamagovbrlicenciamentoindexphp 59 Art 4º 1º art 5º único e art 6º da Resolução Conama 23797 60 Antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 era admissível o licenciamento múltiplo conforme se vê do art 2º da Resolução Conama 0687 A nova Constituição optou por estabelecer a cooperação entre os órgãos e esferas de governo durante o processo de licenciamento em vez do licenciamento múltiplo 61 Criada pelo art 36 da Lei 998500 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e regulamentado pelo Decreto 434002 alterado pelo Decreto 556605 62 Unidades de Proteção Integral I Estação Ecológica II Reserva Biológica III Parque Nacional IV Monumento Natural V Refúgio de Vida Silvestre Lei 998500 art 8º 63 Lei 998500 art 36 2º 64 Lei 998500 art 36 45 Cartilha de Licenciamento Ambiental n n ANEXO I PRINCIPAIS ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Essa recomendação resultou em alterações na Instrução Normativa STN 0197 que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos Acórdão 4642004TCUPlenário item 92 recomende à Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento e Orçamento que analise a conveniência e oportunidade de passar a adotar a Avaliação Ambiental Estratégica no processo de elaboração do Plano Plurianual Acórdão 4642004TCUPlenário item 93 recomende à Secretaria Executiva da Casa Civil que analise a conveniência e oportunidade de passar a orientar os órgãos e entidades do Governo Federal que causam impactos ambientais significativos para que apliquem a Avaliação Ambiental Estratégica no planejamento de políticas planos e programas setoriais Acórdão 18692006TCUPlenário subitem 221 o órgão ambiental deverá emitir parecer técnico conclusivo que exprima de forma clara suas conclusões e propostas de encaminhamento bem como sua opinião sobre a viabilidade ambiental do empreendimento Acórdão 18692006TCUPlenário subitem 222 o órgão ambiental não poderá admitir a postergação de estudos de diagnóstico próprios da fase prévia para as fases posteriores sob a forma de condicionantes do licenciamento Acórdão 262002TCUPlenário item 82 subitem e 7º e 8º determina que as etapas seqüenciais no licenciamento de obras serão dentre outras a obtenção da licença de instalação primeiramente e a licitação da obra posteriormente Acórdão 5162003TCUPlenário subitem 9231 a contratação de obras com base em projeto básico elaborado sem a existência de licença ambiental prévia é indício de irregularidade grave Acórdão 5162003TCUPlenário subitem 9232 o início das obras sem a devida licença de instalação e o início das operações do empreendimento sem a devida licença de operação são considerados indícios de irregularidade grave Acórdão 15722003TCUPlenário item 93 recomende à Secretaria do Tesouro Nacional STN que com base no artigo 86 da LDO e tendo em consideração o Acórdão TCU 5162003 Plenário subitem 923 providencie a adequação do normativo que regulamenta os repasses de recursos estabelecendo a obrigatoriedade de Subitem 931 a licença ambiental prévia preceder a celebração do convênio e a licença de instalação anteceder a liberação de recursos conforme os artigos 10 e 12 da Lei 693881 Subitem 932 os planos de trabalho dos convênios contemplarem a implementação das medidas ambientais estabelecidas nos estudos ambientais conforme o 1º do artigo 2º da IN STN 0197 combinado com o parágrafo único do artigo 12 da Lei 693881 e com o inciso IX do artigo 6º da Lei 866693 Tribunal de Contas da União 46 n n ANEXO II RELAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES QUE NECESSITAM DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ANEXO I DA RESOLUÇÃO CONAMA 23797 Este rol de atividades é meramente exemplificativo e outros tipos de empreendimentos poderão necessitar de licenciamento ambiental desde que utilizem recursos ambientais cuja atividade seja considerada efetiva ou potencialmente poluidora ou que sejam capazes de causar degradação ambiental EXTRAÇÃO E TRATAMENTO DE MINERAIS pesquisa mineral com guia de utilização lavra a céu aberto inclusive de aluvião com ou sem beneficiamento lavra subterrânea com ou sem beneficiamento lavra garimpeira perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural INDÚSTRIA DE PRODUTOS MINERAIS NÃO METÁLICOS beneficiamento de minerais não metálicos não associados à extração fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como produção de material cerâmico cimento gesso amianto e vidro entre outros INDÚSTRIA METALÚRGICA fabricação de aço e de produtos siderúrgicos produção de fundidos de ferro e aço forjados arames relaminados com ou sem tratamento de superfície inclusive galvanoplastia metalurgia dos metais nãoferrosos em formas primárias e secundárias inclusive ouro produção de laminados ligas artefatos de metais não ferrosos com ou sem tratamento de superfície inclusive galvanoplastia relaminação de metais nãoferrosos inclusive ligas produção de soldas e anodos metalurgia de metais preciosos metalurgia do pó inclusive peças moldadas fabricação de estruturas metálicas com ou sem tratamento de superfície inclusive galvanoplastia fabricação de artefatos de ferro aço e de metais não ferrosos com ou sem tratamento de superfície inclusive galvanoplastia têmpera e cementação de aço recozimento de arames tratamento de superfície 47 Cartilha de Licenciamento Ambiental n n INDÚSTRIA MECÂNICA fabricação de máquinas aparelhos peças utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico eou de superfície INDÚSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO ELETRÔNICO E COMUNICAÇÕES fabricação de pilhas baterias e outros acumuladores fabricação de material elétrico eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos INDÚSTRIA DE MATERIAL DE TRANSPORTE fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários peças e acessórios fabricação e montagem de aeronaves fabricação e reparo de embarcações e estruturas flutuantes INDÚSTRIA DE MADEIRA serraria e desdobramento de madeira preservação de madeira fabricação de chapas placas de madeira aglomerada prensada e compensada fabricação de estruturas de madeira e de móveis INDÚSTRIA DE PAPEL E CELULOSE fabricação de celulose e pasta mecânica fabricação de papel e papelão fabricação de artefatos de papel papelão cartolina cartão e fibra prensada Tribunal de Contas da União 48 n n INDÚSTRIA DE BORRACHA beneficiamento de borracha natural fabricação de câmara de ar e fabricação e recondicionamento de pneumáticos fabricação de laminados e fios de borracha fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha inclusive látex INDÚSTRIA DE COUROS E PELES secagem e salga de couros e peles curtimento e outras preparações de couros e peles fabricação de artefatos diversos de couros e peles fabricação de cola animal INDÚSTRIA QUÍMICA produção de substâncias e fabricação de produtos químicos fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo de rochas betuminosas e de madeira fabricação de combustíveis não derivados de petróleo produção de óleosgordurasceras vegetaisanimaisóleos essenciais vegetais e outros produtos da destilação da madeira fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos fabricação de pólvoraexplosivosdetonantesmunição para caçadesporto fósforo de segurança e artigos pirotécnicos recuperação e refino de solventes óleos minerais vegetais e animais fabricação de concentrados aromáticos naturais artificiais e sintéticos fabricação de preparados para limpeza e polimento desinfetantes inseticidas germicidas e fungicidas fabricação de tintas esmaltes lacas vernizes impermeabilizantes solventes e secantes fabricação de fertilizantes e agroquímicos fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários fabricação de sabões detergentes e velas fabricação de perfumarias e cosméticos produção de álcool etílico metanol e similares INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MATÉRIA PLÁSTICA fabricação de laminados plásticos fabricação de artefatos de material plástico INDÚSTRIA TÊXTIL DE VESTUÁRIO CALÇADOS E ARTEFATOS DE TECIDOS beneficiamento de fibras têxteis vegetais de origem animal e sintéticos fabricação e acabamento de fios e tecidos tingimento estamparia e outros acabamentos em peças do vestuário e artigos diversos de tecidos fabricação de calçados e componentes para calçados INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS beneficiamento moagem torrefação e fabricação de produtos alimentares matadouros abatedouros frigoríficos charqueadas e derivados de origem animal fabricação de conservas preparação de pescados e fabricação de conservas de pescados 49 Cartilha de Licenciamento Ambiental n n preparação beneficiamento e industrialização de leite e derivados fabricação e refinação de açúcar refino preparação de óleo e gorduras vegetais produção de manteiga cacau gorduras de origem animal para alimentação fabricação de fermentos e leveduras fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais fabricação de vinhos e vinagre fabricação de cervejas chopes e maltes fabricação de bebidas não alcoólicas bem como engarrafamento e gaseificação de águas minerais fabricação de bebidas alcoólicas INDÚSTRIA DE FUMO fabricação de cigarroscharutoscigarrilhas e outras atividades de beneficiamento do fumo INDÚSTRIAS DIVERSAS usinas de produção de concreto usinas de asfalto serviços de galvanoplastia OBRAS CIVIS rodovias ferrovias hidrovias metropolitanos barragens e diques canais para drenagem retificação de curso de água abertura de barras embocaduras e canais transposição de bacias hidrográficas outras obras de arte SERVIÇOS DE UTILIDADE produção de energia termoelétrica transmissão de energia elétrica estações de tratamento de água interceptores emissários estação elevatória e tratamento de esgoto sanitário tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos tratamentodisposição de resíduos especiais tais como de agroquímicos e suas embalagens usadas e de serviço de saúde entre outros tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos inclusive aqueles provenientes de fossas dragagem e derrocamentos em corpos dágua recuperação de áreas contaminadas ou degradadas TRANSPORTE TERMINAIS E DEPÓSITOS transporte de cargas perigosas transporte por dutos marinas portos e aeroportos terminais de minério petróleo e derivados e produtos químicos depósitos de produtos químicos e produtos perigosos TURISMO complexos turísticos e de lazer inclusive parques temáticos e autódromos Tribunal de Contas da União 50 n n ATIVIDADES DIVERSAS parcelamento do solo distrito e pólo industrial ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS projeto agrícola criação de animais projetos de assentamentos e de colonização USO DE RECURSOS NATURAIS silvicultura exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais atividade de manejo de fauna exótica e criadouro de fauna silvestre utilização do patrimônio genético natural manejo de recursos aquáticos vivos introdução de espécies exóticas eou geneticamente modificadas uso da diversidade biológica pela biotecnologia 51 Cartilha de Licenciamento Ambiental n n ANEXO III RELAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS QUE PODEM VIR A NECESSITAR DE EIARIMA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESOLUÇÃO CONAMA 0186 E 1186 I estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento II ferrovias III portos e terminais de minério petróleo e produtos químicos IV aeroportos conforme definidos pelo inciso I art 48 do DecretoLei 3266 V oleodutos gasodutos minerodutos troncos coletores e emissários de esgotos sanitários VI linhas de transmissão de energia elétrica acima de 230KV VII obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos tais como barragem para fins hidrelétricos acima de 10MW de saneamento ou de irrigação abertura de canais para navegação drenagem e irrigação retificação de cursos dágua abertura de barras e embocaduras transposição de bacias diques VIII extração de combustível fóssil petróleo xisto carvão IX extração de minério inclusive os da classe II definidas no Código de Mineração X aterros sanitários processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos XI usinas de geração de eletricidade qualquer que seja a fonte de energia primária acima de 10MW XII complexo e unidades industriais e agroindustriais petroquímicos siderúrgicos cloroquímicos destilarias de álcool hulha extração e cultivo de recursos hídricos XIII distritos industriais e zonas estritamente industriais ZEI XIV exploração econômica de madeira ou de lenha em áreas acima de 100 hectares ou menores quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental XV projetos urbanísticos acima de 100ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério do Ibama e dos órgãos municipais e estaduais competentes XVI qualquer atividade que utilizar carvão vegetal derivados ou produtos similares em quantidade superior a dez toneladas por dia XVII projetos agropecuários que contemplem áreas acima de 1000 ha ou menores neste caso quando se tratar de áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental inclusive nas áreas de proteção ambiental Tribunal de Contas da União 52 n n ANEXO IV EXEMPLOS DE DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA LICENCIAR Exemplo 1 O empreendedor pretende construir uma barragem possibilidade 11 se o rio serve de fronteira entre o Brasil e outro país e os impactos ambientais diretos da barragem ultrapassam os limites territoriais do País o licenciamento será a cargo do Ibama possibilidade 12 se o mesmo rio serve de fronteira entre dois estados da Federação ou se atravessa mais de um estado e os impactos ambientais diretos da barragem ultrapassam os limites territoriais de um ou mais deles o licenciamento será pelo Ibama possibilidade 13 se o rio serve de fronteira entre dois municípios ou atravessa mais de um município e os impactos ambientais diretos da barragem ultrapassam os limites territoriais de um ou mais deles o licenciamento será pelo órgão estadual do estado em que se localizam os municípios Exemplo 2 Pretendese construir uma usina de beneficiamento de material radioativo Nesse caso o licenciamento será pelo Ibama Exemplo 3 Pretendese construir uma estrada possibilidade 31 tal estrada possui um trecho que atravessa área indígena o licenciamento será a cargo do Ibama possibilidade 32 a estrada atravessa mais de um estado o licenciamento será pelo Ibama possibilidade 33 a estrada e seus impactos ambientais diretos estão limitados a um único estado o licenciamento será pelo órgão estadual possibilidade 34 a estrada e seus impactos ambientais diretos estão limitados a um único município o licenciamento será pelo órgão municipal possibilidade 35 a estrada está adstrita a apenas um município mas atravessa uma unidade de conservação de domínio da União o licenciamento será pelo Ibama Exemplo 4 Pretendese construir um porto possibilidade 41 o porto será localizado ou desenvolvido no mar territorial o licenciamento será pelo Ibama possibilidade 42 o porto será localizado ou desenvolvido em águas interiores e sua localização e seus impactos ambientais diretos estarão limitados a um único estado o licenciamento será pelo órgão estadual salvo nas hipóteses do art 4º e incisos da Resolução Conama 23797 53 Cartilha de Licenciamento Ambiental n n ANEXO V TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL E NOS ESTADOS SEDE DISTRITO FEDERAL 4ª Secretaria de Controle Externo 4ª SECEX SAFS Quadra 4 Lote 1 Anexo I Sala 151 CEP 70042 900 BRASÍLIA DF Tel 61 33167645 33167334 33165277 33165273 Fax 61 33167541 secex4tcugovbr ACRE Secretaria de Controle Externo no estado do Acre SECEXAC Rua Guiomard Santos 353 CEP 69900 710 RIO BRANCO AC Tel 68 32241052 32241053 32241071 Fax 68 32241052 secexactcugovbr ALAGOAS Secretaria de Controle Externo no estado de Alagoas SECEXAL Avenida Assis Chateaubriand 4118 CEP 57010 070 MACEIÓ AL Tel 82 32215686 33364799 33364788 Fax 82 33364799 33364788 secexaltcugovbr AMAPÁ Secretaria de Controle Externo no estado do Amapá SECEXAP Rua Cândido Mendes 501 CEP 68906 260 MACAPÁ AP Tel 96 32237730 32237731 32237733 32230370 Fax 96 32230370 secexaptcugovbr AMAZONAS Secretaria de Controle Externo no estado do Amazonas SECEXAM Avenida Joaquim Nabuco 1193 CEP 69020 030 MANAUS AM Tel 92 36221576 36222692 36228169 36227578 Fax 92 36221576 secexamtcugovbr BAHIA Secretaria de Controle Externo no estado da Bahia SECEXBA Avenida Tancredo Neves 2242 CEP 41820 020 SALVADOR BA Tel 71 33411966 Fax 71 33411955 secexbatcugovbr Tribunal de Contas da União 54 n n CEARÁ Secretaria de Controle Externo no estado do Ceará SECEXCE Avenida Valmir Pontes 900 CEP 60812 020 FORTALEZA CE Tel 85 40088388 Fax 85 40088385 secexcetcugovbr ESPÍRITO SANTO Secretaria de Controle Externo no estado do Espírito Santo SECEXES Rua Luiz Gonzalez Alvarado snº CEP 29050 380 VITÓRIA ES Tel 27 33243955 Fax 27 33243966 secexestcugovbr GOIÁS Secretaria de Controle Externo no estado de Goiás SECEXGO Avenida Couto Magalhães 277 CEP 74823 410 GOIÂNIA GO Tel 62 32559233 Fax 62 32553922 secexgotcugovbr MARANHÃO Secretaria de Controle Externo no estado do Maranhão SECEXMA Avenida Senador Vitorino Freire 48 CEP 65010 650 SÃO LUÍS MA Tel 98 32329970 Fax 98 32329970 secexmatcugovbr MATO GROSSO Secretaria de Controle Externo no estado do Mato Grosso SECEXMT Rua 2 esquina com Rua C Setor A Quadra 4 Lote 4 CUIABÁ MT CEP 78050 970 Tel 65 36442772 36448931 36443164 Fax 65 36443164 secexmttcugovbr MATO GROSSO DO SUL Secretaria de Controle Externo no estado do Mato Grosso do Sul SECEXMS Rua da Paz 780 CAMPO GRANDE MS CEP 79020 250 Tel 67 33827552 33823716 33832968 Fax 67 33213489 secexmstcugovbr MINAS GERAIS Secretaria de Controle Externo no estado de Minas Gerais SECEXMG Rua Campina Verde 593 BELO HORIZONTE MG CEP 30550 340 Tel 31 33747277 33747239 33747233 33747221 33746345 33746889 Fax 31 33746893 PARÁ Secretaria de Controle Externo no estado do Pará SECEXPA Travessa Humaitá 1574 BELÉM PA CEP 66085 220 Tel 91 32267499 32267758 32267955 32267966 Fax 91 32267499 secexpatcugovbr 55 Cartilha de Licenciamento Ambiental n n PARAÍBA Secretaria de Controle Externo no estado da Paraíba SECEXPB Praça Barão do Rio Branco 33 CEP 58010 760 JOÃO PESSOA PB Tel 83 32082000 32082003 32082004 Fax 83 32082016 secexpbtcugovbr PARANÁ Secretaria de Controle Externo no estado do Paraná SECEXPR Rua Doutor Faivre 105 CEP 80060 140 CURITIBA PR Tel 41 33628282 Fax 41 33628282 secexprtcugovbr PERNAMBUCO Secretaria de Controle Externo no estado de Pernambuco SECEXPE Rua Major Codeceira 121 CEP 50100 070 RECIFE PE Tel 81 34248100 34248109 Fax 81 34248109 secexpetcugovbr PIAUÍ Secretaria de Controle Externo no estado do Piauí SECEXPI Avenida Pedro Freitas 1904 TERESINA PI CEP 64018 000 Tel 86 32181800 32182399 Fax 86 32181918 secexpitcugovbr RIO DE JANEIRO Secretaria de Controle Externo no estado do Rio de Janeiro SECEXRJ Avenida Presidente Antônio Carlos 375 Edifício do Ministério da Fazenda 12º andar Sala 1204 CEP 20030 010 RIO DE JANEIRO RJ Tel 21 38054200 38054201 38054206 Fax 21 38054206 secexrjtcugovbr RIO GRANDE DO NORTE Secretaria de Controle Externo no estado do Rio Grande do Norte SECEXRN Avenida Rui Barbosa 909 CEP 59075 300 NATAL RN Tel 84 32112743 32118754 32113349 Fax 84 32016223 secexrntcugovbr RIO GRANDE DO SUL Secretaria de Controle Externo no estado do Rio Grande do Sul SECEXRS Rua Caldas Júnior 120 Ed Banrisul 20º andar CEP 90018 900 PORTO ALEGRE RS Tel 51 32280788 32280788 32280788 Fax 51 32280788 secexrstcugovbr RONDÔNIA Secretaria de Controle Externo no estado de Rondônia SECEXRO Rua Afonso Pena 345 CEP 78900 020 PORTO VELHO RO Tel 69 32231649 32238101 32245703 32245713 Fax 69 32245712 secexrotcugovbr Tribunal de Contas da União 56 n n RORAIMA Secretaria de Controle Externo no estado de Roraima SECEXRR Avenida Ville Roy 5297 CEP 69306 665 BOA VISTA RR Tel 95 36239411 36239412 36239414 Fax 95 36239414 secexrrtcugovbr SANTA CATARINA Secretaria de Controle Externo no estado de Santa Catarina SECEXSC Rua São Francisco 234 CEP 88015 140 FLORIANÓPOLIS SC Tel 48 32224622 Fax 48 32226101 secexsctcugovbr SÃO PAULO Secretaria de Controle Externo no estado de São Paulo SECEXSP Avenida Prestes Maia 733 Ed do Ministério da Fazenda 21º andar Sala 2101 Ala Prestes Maia SÃO PAULOSP CEP 10310 010 SÃO PAULOSP Tel 21 21132399 Fax 11 32770388 secexsptcugovbr SERGIPE Secretaria de Controle Externo no estado de Sergipe SECEXSE Avenida Doutor Carlos Rodrigues da Cruz 1340 Centro Administrativo Augusto Franco ARACAJU SE CEP 49080 903 ARACAJU SE Tel 79 32592767 32592773 32593106 Fax 79 32593079 secexsetcugovbr TOCANTINS Secretaria de Controle Externo no estado de Tocantins SECEXTO 103 Norte Rua NO5 Lote 13 Ed Ranzi PALMAS TO CEP 77001 020 PALMAS TO Tel 63 32151190 Fax 63 32251362 secextotcugovbr 57 Cartilha de Licenciamento Ambiental n n ANEXO VI ÓRGÃOS AMBIENTAIS ESTADUAIS ACRE INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO ACRE IMAC Rua Rui Barbosa 135 Centro CEP 69900 120 RIO BRANCO AC Tel 68 32245497 Fax 68 32265694 wwwseiamacgovbr imacacgovbr ALAGOAS INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE IMA Avenida Major Cícero de Góes Monteiro 2197 Mutange CEP 57000 000 MACEIÓ AL Tel 82 32218683 Fax 82 32216747 wwwimaalgovbr scmimaalgovbr DISQUE ECOLOGIA 0800821523 AMAPÁ SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE SEMA Avenida Mendonça Furtado 53 Centro CEP 68900 060 MACAPÁ AP Tel 96 32125301 32125375 Fax 96 32125303 wwwsemaapgovbr gabinetesistemaapgovbr AMAZONAS INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS IPAAM Rua Recife 3280 Parque 10 de novembro CEP 69050 030 MANAUS AM Tel 92 36432300 Fax 92 36429890 wwwipaambr ipaamipaambr LINHA VERDE 08002808283 DENUNCIE 08002803236 08002803200 BAHIA CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS CRA Rua São Francisco 1 Bairro Monte Serrat CEP 40425 060 SALVADOR BA Tel 71 33171400 Fax 71 33101414 wwwseiabagovbrcra cragabcrabagovbr CEARÁ SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE SEMACE Rua Jaime Benévolo 1400 Bairro de Fátima CEP 60050 081 FORTALEZA CE Tel 85 31015568 Fax 85 3101551 wwwsemacecegovbr semacesemacegovbr DISQUE NATUREZA 0800852233 DISQUE RESÍDUOS 08002803232 Tribunal de Contas da União 58 n n DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE SEDUMA SCS Quadra 6 Bloco A Lote 1314 Edifíciosede da Seduma CEP 70306 918 BRASÍLIA DF Tel 61 33251804 Fax 61 33251838 wwwseduhdfgovbr seduhseduhdfgovbr ESPÍRITO SANTO INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS IEMA Rodovia BR 262 KM 0 Pátio Porto Velho Jardim América CARIACICA ES CEP 29140 500 Tel 27 31363436 31363438 31363443 Fax 27 31363444 wwwiemaesgovbr gabineteiemaesgovbr GOIÁS AGÊNCIA GOIANA DE MEIO AMBIENTE 11º Avenida 1272 Setor Leste Universitário CEP 74605 060 GOIÂNIA GO Tel 62 32651300 Fax 62 32016971 wwwagenciaambientalgogovbr ambientalagenciaambientalgogovbr MARANHÃO SECRETRARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS SEMA Avenida Colares Moreira Quadra 19 no9 Calhau Maciel JardinsCEP 65075 440 SÃO LUÍS MA Tel 98 32357981 32188952 32188951 32188956 Fax 98 32357981 MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE SEMA Centro Político Administrativo Rua C Palácio Paiaguás CEP 78050 970 CUIABÁ MT Tel 65 36137200 Fax 65 36137301 wwwsemamtgovbr OUVIDORIA 0800 65 3838 MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS SEMA Rua Desembargador Leão Neto do Carmo Quadra 3 Setor 3 Parque dos Poderes CEP 79031 902 CAMPO GRANDE MS Tel 67 33185600 Fax 67 33185609 semanetmsgovbr 59 Cartilha de Licenciamento Ambiental n n MINAS GERAIS FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE FEAM Rua Espírito Santo 495 Centro BELO HORIZONTE MG CEP 30160 030 BELO HORIZONTE MG Tel 31 32246000 32195000 32195704 wwwfeambr feamfeambr PARÁ SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE SECTAM Travessa Lomas Valentina 2717 Bairro do Marco CEP 66095 770 BELÉM PA Tel 91 31843300 Fax 91 32758564 wwwsectampagovbr sectamamazoncombr PARAÍBA SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE SECTMA Avenida João da Mata Centro Administrativo Bloco II 2º andar Bairro Jaguaribe CEP 58019 900 JOÃO PESSOA PB Tel 83 32184371 Fax 83 32184370 wwwsectmapbgovbr sectmasectmapbgovbr PARANÁ INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ IAP Rua Engenheiro Rebouças 1206 Bairro Rebouças CEP 80215 100 CURITIBA PR Tel 41 32133700 Fax 41 33336161 wwwprgovbriap iapprgovbr DENÚNCIAS 08006430304 PERNAMBUCO SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE SECTMAPE Rua Vital de Oliveira 32 Bairro do Recife CEP 50030 370 RECIFE PE Tel 81 34250302 Fax 81 34250301wwwsectmapegovbr sectmasectmapegovbr PIAUÍ SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO PIAUÍ SEMAR Rua Desembargador Freitas 1599 Ed Paulo VI Centro CEP 64000 240 TERESINA PI Tel 86 32162033 32162039 32162030 Fax 86 32162032 wwwsemarpigovbr semarwebonecombr Tribunal de Contas da União 60 n n RIO DE JANEIRO FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA Rua Fonseca Teles 121 8º andar São Cristóvão CEP 20940 200 RIO DE JANEIRO RJ Tel 21 38913366 Fax 21 38913391 wwwfeemarjgovbr presidenciafeemarjgovbr RIO GRANDE DO NORTE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE IDEMA Avenida Nascimento de Castro 2127 Lagoa Nova CEP 59056 450 NATAL RN Tel 84 32322110 32322111 Fax 32321970 wwwidemarngovbr idemarngovbr RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE SEMA Rua Carlos Chagas 55 9º andar Centro CEP 90030 020 PORTO ALEGRE RS Tel 51 32888100 wwwsemarsgovbr semasemarsgovbr RONDÔNIA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SEDAM Estrada de Santo Antônio 900 Parque Cujubim CEP 78900 970 PORTO VELHO RO Tel 69 32161059 32161045 Fax 69 32161059 32161045 wwwsedamrogovbr sedamsedamrogovbr RORAIMA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FEMACT Avenida Ville Roy 4935 Bairro São Pedro BOA VISTA RR CEP 69306 655 BOA VISTA RR Tel 95 36231922 wwwfemactrrgovbr monitortechnetcombr SANTA CATARINA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA FATMA Rua Felipe Schmidt 485 Centro FLORIANÓPOLIS SC CEP 88010 001 Tel 48 32161700 Fax 48 32161797 wwwfatmascgovbr fatmafatmascgovbr 61 Cartilha de Licenciamento Ambiental n n SÃO PAULO COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL CETESB Avenida Professor Frederico Hermann Júnior 345 Alto de Pinheiros CEP 05459 900 SÃO PAULO SP Tel 11 31333000 Fax 11 31333402 wwwcetesbspgovbr DISQUE MEIO AMBIENTE 0800113560 SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS SEMA Avenida Heráclito Rollemberg ARACAJU SE CEP 49030 640 Tel 79 31797301 PABX 79 31797302 wwwsemasegovbr marciomacedoinfonetcombr TOCANTINS INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS NATURATINS AANE 40 QI 2 Lote 3A Alameda 1 PALMAS TO CEP 77054 020 Tel 63 32182600 32182601 32182603 Fax 63 32182690 wwwtogovbrnaturatins presidencianaturatinsto LINHA VERDE 0800631155 Tribunal de Contas da União 62 n n ANEXO VII LEGISLAÇÃO AMBIENTAL FEDERAL E NACIONAL REFERENTE A LICENCIAMENTO AMBIENTAL POR TEMA 1 Constituição Federal Artigo 5º LXXIII Dispõe sobre a ação popular com vistas a anular ato lesivo ao patrimônio público à moralidade administrativa ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural Artigo 20 II a XI e parágrafos 1º e 2º Dispõem sobre os bens da União relacionados ao meio ambiente Artigo 21 incisos XIX XXIII e XXV Dispõem sobre as competências da União relacionadas ao meio ambiente Artigo 22 incisos IV e XXVI Dispõem sobre as competências legislativas privativas da União relacionadas ao meio ambiente Artigo 23 incisos I III IV VI VII VIII e XI Dispõem sobre as competências comuns da União dos estados do Distrito Federal e dos municípios relacionadas ao meio ambiente Artigo 24 VI a VIII Dispõem sobre as competências legislativas concorrentes da União dos estados e do Distrito Federal relacionadas ao meio ambiente Artigo 26 I a III Dispõem sobre os bens dos estados relacionados ao meio ambiente Artigo 30 VIII e IX Dispõem sobre a competência dos municípios sobre o uso do solo urbano e o patrimônio históricocultural local Artigo 43 parágrafo 2º IV e parágrafo 3º Dispõem sobre o aproveitamento dos rios e massas de água Artigo 49 XIV e XVI Estabelecem as competências do Congresso Nacional sobre atividades nucleares e terras indígenas Artigo 91 parágrafo 1º III Estabelece a competência do Conselho de Defesa para propor sobre a utilização de áreas de preservação Artigo 129 III Dispõe sobre a função institucional do Ministério Público em promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteção do patrimônio público e social do meio ambiente e de outras áreas de interesse Artigo 170 VI Estabelece a defesa do meio ambiente como um princípio da atividade econômica Artigo 174 parágrafos 3º e 4º Dispõem sobre a atividade garimpeira Artigo 176 Dispõe que os recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica pertencem à União mas que o produto da lavra é de propriedade do concessionário entre outras providências Artigo 186 I e II Estabelecem que a propriedade rural deve ser aproveitada de forma racional e adequada preservando o meio ambiente Artigo 200 VII e VIII Dispõem sobre as competências do Sistema Único de Saúde quanto às substâncias e aos produtos tóxicos assim como ao meio ambiente Artigo 216 V e parágrafos 1º e 3º Dispõem sobre patrimônios culturais brasileiros relacionados ao meio ambiente 63 Cartilha de Licenciamento Ambiental n n Artigo 225 Dispõe sobre o meio ambiente Artigos 231 e 232 Dispõem sobre as comunidades indígenas Artigo 43 ADCT Dispõe sobre as atividades minerárias Artigo 44 ADCT Dispõe sobre a exploração de recursos minerais 2 Política de Meio Ambiente e Licenciamento Ambiental Lei 6938 de 3181981 Dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente seus fins e mecanismos de formulação e aplicação Lei 7347 de 2471985 Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente ao consumidor a bens e direitos de valor artístico histórico turístico e dá outras providências Lei 7661 de 1651988 Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências Lei 7735 de 2221989 Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências Lei 7797 de 1071989 Cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências Lei 7804 de 1871989 Altera dispositivos das Leis 693881 773589 680380 e 690281 Lei 9605 de 1221998 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências Lei 9795 de 2741999 Dispõe sobre a educação ambiental institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências Lei 9960 de 2812000 Estabelece critérios para cobrança dos custos de licenciamento ambiental Lei 9966 de 2832000 Dispõe sobre a prevenção o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências Lei 10165 de 27122000 Altera a Lei 693881 que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente Lei 10650 de 1642003 Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente Sisnama DecretoLei 3365 de 2161941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública Decreto 99274 de 661990 Regulamenta a Lei 69021981 e a Lei 69381981 que dispõem respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências Decreto 3179 de 2191999 Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências Medida Provisória 194930 de 16112000 Acrescenta dispositivo à Lei 960598 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências Resolução Conama 186 de 2311986 Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para o Relatório de Impacto Ambiental Rima Resolução Conama 686 de 2411986 Dispõe sobre a aprovação de modelos para publicação de pedidos de licenciamento Tribunal de Contas da União 64 n n Resolução Conama 1186 de 1831986 Dispõe sobre alterações na Resolução Conama 186 Resolução Conama 987 de 3121987 Dispõe sobre a questão de audiências públicas Resolução Conama 188 de 1361988 Dispõe sobre o Cadastro Técnico Federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental Resolução Conama 689 de 1561989 Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas CNEA Resolução Conama 23797 de 19121997 Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente Resolução Conama 28101 de 1272001 Dispõe sobre modelos de publicação de pedidos de licenciamento Resolução Conama 28601 de 3082001 Dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimento nas regiões endêmicas de malária Resolução Conama 30602 de 572002 Estabelece os requisitos mínimos e o termo de referência para realização de auditorias ambientais Resolução Conama 31902 de 4122002 Dá nova redação a dispositivos da Resolução Conama 27300 que dispõe sobre prevenção e controle da poluição em postos de combustíveis e serviços Resolução Conama 37706 de 9102006 Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de sistemas de esgotamento sanitário Resolução Conama 37806 de 19102006 Define os empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional para fins do disposto no inciso III do 1o do art 19 da Lei 477165 e dá outras providências Resolução Conama 38106 de 14122006 Altera dispositivos da Resolução Conama 30602 e o Anexo II que dispõe sobre os requisitos mínimos para a realização de auditoria ambiental Instrução Normativa STN 197 de 1511997 Disciplina a celebração de Convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências 3 Geração de Energia Lei 942796 de 27121996 Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL disciplina o regime das concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica e dá outras providências Lei 1043802 de 2642002 Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica e dá outras providências Lei 1084704 de 16032004 Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética EPE vinculada ao Ministério de Minas e Energia e dá outras providências DecretoLei 200 de 2521967 Dispõe sobre os assuntos que constituem a área de competência de cada ministério inclusive energia elétrica Medida Provisória 21985 de 2482001 Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica do Conselho de Governo estabelece diretrizes para programas 65 Cartilha de Licenciamento Ambiental n n de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências Resolução Conama 687 de 1691987 Dispõe sobre o licenciamento ambiental de obras do setor de geração de energia elétrica Resolução Conama 27901 de 2762001 Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental simplificado de empreendimentos elétricos com pequeno potencial de impacto ambiental Instrução Normativa Ibama 6505 de 1342005 Estabelece os procedimentos para licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas Portaria MME 124781 de 991981 Aprova as normas operacionais do Programa de Mobilização Energética como instrumento básico regulamentador dos investimentos em projetos de desenvolvimento do carvão e outras formas de energia Resolução ANEEL 39598 de 4121998 Estabelece os procedimentos gerais para registro e aprovação de estudos de viabilidade e projeto básico de empreendimentos de geração hidrelétrica assim como da autorização para exploração de centrais hidrelétricas até 30MW e dá outras providências Resolução ANEEL 11299 de 1851999 Estabelece os requisitos necessários à obtenção de registro ou autorização para implantação ampliação ou repotenciação de centrais geradoras termelétricas eólicas e de outras fontes alternativas de energia Resolução ANEEL 23506 de 14112006 Estabelece os requisitos para a qualificação de centrais termelétricas co geradoras de energia e dá outras providências 4 Petróleo e Gás Lei 947897 de 681997 Dispõe sobre a Política Energética Nacional institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo ANP Resolução Conama 1589 de 7121989 Dispõe sobre a apresentação de EIAs pela PETROBRÁS sobre o uso de metanol como combustível Resolução Conama 690 de 17101990 Dispõe sobre a aplicação de dispersantes químicos em vazamentos derrames e descargas de petróleo Resolução Conama 2394 de 7121994 Institui procedimentos específicos para o licenciamento de atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural Resolução Conama 26500 de 2712000 Derramamento de óleo na Baía de Guanabara e Indústria do Petróleo Resolução Conama 26900 de 1492000 Regulamenta o uso de dispersantes químicos em derrames de óleo no mar Resolução Conama 27300 de 29112000 Dispõe sobre prevenção e controle da poluição em postos de combustíveis e serviços Resolução Conama 35004 de 672004 Dispõe sobre o licenciamento ambiental específico das atividades de aquisição de dados sísmicos marítimos e em zonas de transição Portaria Normativa Ibama 64N92 de 1961992 Estabelece critérios para concessão de registro provisório aos dispersantes químicos empregados nas ações de combate aos derrames de petróleo e seus derivados Tribunal de Contas da União 66 n n Portaria Normativa Ibama 10193 de 2391993 Trata de critérios específicos para licenciamento ambiental de exploração perfuração e produção de petróleo e gás natural Portaria Ibama 166N de 15121998 Cria o Escritório de Licenciamento das atividades de Petróleo e Gás Instrução Normativa ANP 3190 de 1021990 Estabelece as recomendações e procedimentos visando o manuseio no armazenamento transporte comercialização e consumo da mistura AEHCmetanolgasolina A Portaria ANP 17087 de 171987 Dispõe sobre especificações do gás residual de refinarias e processamentos petroquímicos Portaria ANP 3090 de 1621990 Dispõe sobre as especificações da mistura AEHC metanol e gasolina a para fins combustíveis Portaria ANP 119392 de 1961992 Estabelece grupo de trabalho para auxiliar o Ibama na elaboração de instruções normativas contendo os procedimentos e exigências complementares necessários a aplicação da Resolução Conama 690 que trata do uso de dispersantes químicos nas ações de combate aos derrames de petróleo e seus derivados Portaria ANP 18898 de 18121998 Estabelece as definições para aquisição de dados aplicados à prospecção de petróleo alterado pela Portaria ANP 3599 5 Extração Mineral exceto Petróleo e Gás Lei 6403 de 15121976 Modifica dispositivos do Decreto Lei 22767 Código de Mineração Lei 6567 de 2491978 Dispõe sobre o regime especial para exploração e aproveitamento de substâncias minerais que especifica areias cascalho e saibro Lei 7085 de 21121982 Modifica dispositivos do Decreto Lei 22767 Código de Mineração Lei 7805 de 1871989 Altera o DecretoLei 22767 cria o regime de permissão de lavra garimpeira Lei 8901 de 3061994 Regulamenta o disposto no parágrafo 2º do artigo 176 da Constituição Federal e altera dispositivos do Decreto 22767 participação do proprietário do solo nos resultados da lavra Lei 8982 de 2411995 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 656778 que trata da exploração e aproveitamento de areias cascalho e saibro Lei 9314 de 14111996 Altera dispositivos do DecretoLei 22767 Código de Mineração Lei 9827 de 2781999 Acrescenta parágrafo único ao art 2º do DecretoLei 227 de 28 de fevereiro de 1967 com a redação dada pela Lei 9314 de 14 de novembro de 1996 DecretoLei 227 de 2821967 Dá nova redação ao Decreto lei 1985 Código de Minas de 29 de janeiro de 1940 DecretoLei 1865 de 2621981 Dispõe sobre a ocupação provisória de imóveis para pesquisa e lavra de substâncias minerais que contenham elementos nucleares Decreto 88814 de 4101983 Altera dispositivos do Regulamento do Código de Mineração Decreto 95002 de 5101987 Modifica dispositivos do Regulamento do Código de Mineração Decreto 97632 de 1041989 Dispõe sobre a regulamentação do artigo 2 inciso VIII da Lei n 6938 de 31 de agosto de 1981 e dá outras providências Decreto 98812 de 911990 Regulamenta a Lei 780589 lavra garimpeira Decreto 3358 de 222000 Regulamenta o disposto na Lei 982799 que dispõe sobre a extração de substâncias minerais de uso imediato na construção civil 67 Cartilha de Licenciamento Ambiental n n Resolução Conama 888 de 1321988 Dispõe sobre o licenciamento de atividade mineral transformada no Decreto 9750789 Resolução Conama 990 de 6121990 Dispõe sobre normas específicas para o licenciamento ambiental de extração mineral classes I III a IX Resolução Conama 1090 de 6121990 Dispõe sobre normas específicas para o licenciamento ambiental de extração mineral classe II Portaria DNPM 23701 de 18102001 Aprova as normas regulamentares de mineração de que trata o art 97 do DecretoLei 22767 Portaria DNPM 36703 de 2782003 Dispões sobre a regulamentação do art 22 parágrafo 2º do Código de Mineração que trata da extração de substâncias minerais antes da outorga de lavra 6 Energia Nuclear Lei 6453 de 17101977 Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares Lei 9765 de 17121998 Institui taxa de licenciamento controle e fiscalização de materiais nucleares e radioativos e suas instalações Lei 10308 de 20112001 Dispõe sobre a seleção de locais a construção o licenciamento a operação a fiscalização os custos a indenização a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos e dá outras providências DecretoLei 1865 de 2621981 Dispõe sobre a ocupação provisória de imóveis para pesquisa e lavra de substancias minerais que contenham elementos nucleares DecretoLei 1982 de 28121982 Dispõe sobre o exercício das atividades nucleares incluídas no monopólio da União o controle do desenvolvimento de pesquisas no campo de energia nuclear Decreto 58256 de 2641966 Promulga o Tratado de Proscrição das Experiências com Armas Nucleares na Atmosfera no Espaço Cósmico e sob a Água Decreto 84973 de 2971980 Dispõe sobre a colocalização de estações e usinas nucleares DecretoLei 1809 de 7101980 Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro e dá outras providências Tribunal de Contas da União 68 n n Decreto 88821 de 6101983 Aprova o regulamento para a execução do serviço de transporte rodoviário de cargas ou produtos perigosos inclusive resíduos radioativos e dá outras providências Decreto 90857 de 2411985 Estabelece reserva de minérios nucleares de seus concentrados ou de compostos químicos de elementos nucleares dispõe sobre estoque de material fértil e físsil especial Decreto 96044 de 1851988 Aprova o regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos inclusive resíduos radioativos e dá outras providências Decreto 97211 de 12121988 Promulga o tratado sobre a proibição de colocação de armas nucleares e outros de destruição em massa nos fundos marinhos e leitos oceânicos e nos subsolos concluído em 1121971 Washington Londres e Moscou assinado em 391971 Decreto 8 de 1511991 Promulga a convenção sobre assistência no caso de acidente nuclear ou emergência radiológica Decreto 9 de 1511991 Promulga a convenção sobre pronta notificação de acidente nuclear Decreto 95 de 1641991 Promulga a convenção sobre a proteção física do material nuclear Decreto 2210 de 2241997 Regulamenta o Decreto 180980 que institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro Sipron e dá outras providências Decreto 2413 de 4121997 Dispõe sobre as atribuições da Comissão Nacional de Energia Nuclear nas atividades de industrialização importação e exportação de minerais e minérios de lítio e seus derivados Decreto 2648 de 171998 Promulga o Protocolo da Conservação de Segurança Nuclear assinado em Viena em 200994 Decreto Legislativo 30 de 581964 Aprova o Tratado de Proscrição das Experiências com Armas Nucleares na Atmosfera no Espaço Cósmico e sob a Água assinado em 1963 Decreto Legislativo 50 de 27111984 Aprova o texto da convenção sobre a proteção física do material nuclear Viena a 15 de maio de 1981 Decreto Legislativo 2 de 1121988 Aprova o texto dos tratados sobre a proibição de colocação de armas nucleares e outras de destruição em massa nos fundos marinhos e leitos oceânicos e nos seus subsolos concluído a 11 de fevereiro de 1971 nas cidades de Moscou Londres e Washington e assinado pelo Brasil a 3 de setembro de 1971 Decreto Legislativo 24 de 2981990 Aprova os textos da Convenção Sobre Pronta Notificação de Acidente Nuclear e da Convenção Sobre Assistência no Caso de Acidente Nuclear ou Emergência Radiológica aprovadas durante a sessão especial da ConferênciaGeral da Agência Internacional de Energia Atômica em Viena de 24 a 27 de setembro de 1986 Decreto Legislativo 93 de 23121992 Aprova o texto da Convenção de Viena sobre responsabilidade civil por danos nucleares concluída em Viena a 21 de maio de 1963 Decreto Legislativo 911 de 391993 Promulga a Convenção de Viena sobre responsabilidade civil por danos nucleares de 2151963 Resolução Conama 2186 de 1891986 Dispõe sobre a apresentação pela CNEN de Rima das centrais termonucleares de Angra do ReisRJ 69 Cartilha de Licenciamento Ambiental n n Resolução Conama 2286 de 1891986 Dispõe sobre a apresentação pela CNEN de Rima das usinas nucleares de Angra do Reis RJ Resolução Conama 2886 de 3121986 Dispõe sobre a determinação à CNEN e FURNAS de elaboração de EIAs e apresentação do Rima referente as Usinas Nucleares Angra II e III Resolução Conama 289 de 15061989 Dispõe sobre a criação de câmaras técnicas sobre projetos radioativos Resolução Conama 1389 de 14091989 Dispõe sobre a competência da câmara técnica para acompanhamento e análise do destino final do lixo radioativo produzido no país Resolução Conama 2494 de 7121994 Exige anuência prévia da Comissão Nacional de Energia Nuclear CNEN para toda a importação ou exportação de material radioativo sob qualquer forma e composição química em qualquer quantidade 7 Fauna Lei 5197 de 311967 Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências Lei 7584 de 611987 Acrescenta parágrafo ao artigo 33 da Lei 519767 que dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências Lei 7653 de 1221988 Altera a redação dos artigos 18 27 33 e 34 da Lei 519767 que dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências Resolução Conama 38406 de 27122006 Disciplina a concessão de depósito doméstico provisório de animais silvestres apreendidos e dá outras providências Resolução Conama 996 de 24101996 Estabelece corredor de vegetação e área de trânsito a fauna Resolução Conama 1096 de 24101996 Regulamenta o licenciamento ambiental em praias onde ocorre a desova de tartarugas marinhas Portaria Ibama 152289 de 19121989 Lista Oficial de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção Instrução Normativa Ibama 14607 de 1012007 Estabelece critérios e padroniza os procedimentos relativos à fauna no âmbito do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que causam impactos sobre a fauna silvestre 8 Flora Lei 4771 de 1591965 Institui o novo Código Florestal Lei 7754 de 1441989 Estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios e dá outras providências Lei 7803 de 1871989 Altera a redação das alíneas a c g e h do parágrafo único do artigo 2º parágrafos 2º e 3º do artigo 16 caput do artigo 19 artigos 22 44 45 e 46 da Lei 477165 e revoga as leis 653578 e 751186 Tribunal de Contas da União 70 n n Lei 7875 de 20111989 Altera dispositivo parágrafo único do artigo 5º da Lei 477165 que dispõe sobre o Código Florestal Lei 11284 de 232006 Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável institui na estrutura do Ministério do Meio Ambiente o Serviço Florestal Brasileiro SFB cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal FNDF altera as Leis 1068303 586872 960598 477165 693881 e 601573 e dá outras providências Lei 11428 de 22122006 Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências Decreto 750 de 1021993 Dispõe sobre o corte a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica e dá outras providências Medida Provisória 216667 de 2482001 Altera os artigos 1o 4o 14 16 e 44 e acresce dispositivos à Lei 477165 que institui o Código Florestal bem como altera o art 10 da Lei 939396 que dispõe sobre o Imposto Territorial Rural ITR e dá outras providências Resolução Conama 1093 de 1101993 Estabelece os parâmetros básicos para análise dos estágios de sucessão de Mata Atlântica Resolução Conama 694 de 451994 Estabelece definições e parâmetros mensuráveis para análise de sucessão ecológica da Mata Atlântica no Rio de Janeiro Resolução Conama 3094 de 7121994 Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Mato Grosso do Sul Resolução Conama 3494 de 7121994 Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Sergipe Resolução Conama 396 de 1841996 Esclarece que vegetação remanescente de Mata Atlântica abrange a totalidade de vegetação primária e secundária em estágio inicial médio e avançado de regeneração com vistas à aplicação do Decreto 75093 Resolução Conama 24999 de 2911999 Diretrizes para a Política de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica Resolução Conama 26199 de 3061999 Aprova parâmetro básico para análise dos estágios sucessivos de vegetação de restinga para o estado de Santa Catarina Resolução Conama 27801 de 2452001 Dispõe contra corte e exploração de espécies ameaçadas de extinção da flora da Mata Atlântica Resolução Conama 30002 de 2032002 Complementa os casos passíveis de autorização de corte previstos no art 2º da Resolução Conama 27801 Resolução Conama 31702 de 4122002 Regulamentação da Resolução Conama 27801 que dispõe sobre o corte e exploração de espécies ameaçadas de extinção da flora da Mata Atlântica Resolução Conama 37806 de 19102006 Define os empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional para fins do disposto no inciso III do 1o do art 19 da Lei 477165 e dá outras providências Resolução Conama 38807 de 2322007 Dispõe sobre a convalidação das Resoluções que definem a vegetação primária e secundária nos estágios inicial médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica para fins do disposto no art 4o 1o da Lei 1142806 71 Cartilha de Licenciamento Ambiental n n Portaria MMA 9402 de 432002 Institui no âmbito da União o Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural na Amazônia Legal Portaria MMA 30303 de 3072003 Estabelece que as autorizações para desmatamento na Amazônia Legal serão concedidas mediante o Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural a partir de 01072004 Portaria MMA 25306 de 1882006 Institui no âmbito do Ibama o Documento de Origem Florestal DOF em substituição à Autorização para Transporte de Produtos Florestais ATPF Portaria Ibama 37N92 de 341992 Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçada de Extinção Portaria Ibama 902 de 2312002 Estabelece o Roteiro e as Especificações Técnicas para o Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural Instrução Normativa Ibama 11206 de 2182006 Regulamenta o Documento de Origem Florestal DOF 9 Áreas de Preservação Permanente Unidades de Conservação Biodiversidade Lei 6902 de 2741981 Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental Lei 7754 de 14041989 Estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios e dá outras providências Lei 9985 de 1872000 Regulamenta o art 225 1o incisos I II III e VII da Constituição Federal institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza SNUC e dá outras providências Decreto 4339 de 2282002 Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade Decreto 4340 de 2282002 Regulamenta artigos da Lei 998500 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza SNUC e dá outras providências Resolução Conama 584 de 561984 Dispõe sobre a implantação de Áreas de Relevante Interesse Ecológico Resolução Conama 684 de 561984 Dispõe sobre o estabelecimento de normas e critérios referentes a Reservas Ecológicas Particulares Resolução Conama 884 de 561984 Dispõe sobre estudos de usos permissíveis de recursos ambientais existentes em Reservas Ecológicas Particulares e em Áreas de Relevante Interesse Ecológico Resolução Conama 1184 de 2691984 Dispõe sobre a implantação de Áreas de Relevante Interesse Ecológico Resolução Conama 1484 de 18121984 Dispõe sobre a implantação de Áreas de Relevante Interesse Ecológico Resolução Conama 1784 de 18121984 Dispõe sobre a implantação de Áreas de Relevante Interesse Ecológico Resolução Conama 185 de 131985 Dispõe sobre estudos de implantação de novas destilarias de álcool nas bacias hidrográficas do Pantanal Matogrossense Resolução Conama 485 de 1891985 Dispõe sobre definições e conceitos sobre Reservas Ecológicas Resolução Conama 1187 de 3121987 Dispõe sobre a declaração da Unidades de Conservação várias categorias e Sítios Ecológicos de Relevância Cultural Resolução Conama 288 de 1361988 Dispõe sobre a proibição de qualquer atividade que possa pôr em risco a integridade dos ecossistemas e a harmonia da paisagem das ARIEs Resolução Conama 1088 de 14121988 Dispõe sobre a regulamentação das APAs Tribunal de Contas da União 72 n n Resolução Conama 1188 de 14121988 Dispõe sobre as queimadas nas Unidades de Conservação Resolução Conama 1288 de 14121988 Dispõe sobre a declaração das ARIEs como Unidades de Conservação para efeitos da Lei Sarney Resolução Conama 1289 de 1491989 Dispõe sobre a proibição de atividades em Área de Relevante Interesse Ecológico que afete o ecossistema Resolução Conama 1390 de 6121990 Dispõe sobre a área circundante num raio de dez quilômetros das Unidades de Conservação Resolução Conama 493 de 3131993 Considera de caráter emergencial para fins de zoneamento e proteção todas as áreas de formações nativas de restinga Resolução Conama 296 de 1841996 Determina a implantação de unidade de conservação de domínio público e uso indireto preferencialmente Estação Ecológica a ser exigida em licenciamento de empreendimentos de relevante impacto ambiental como reparação dos danos ambientais causados pela destruição de florestas e outros ecossistemas em montante de recursos não inferior a 05 meio por cento dos custos totais do empreendimento Revoga a Resolução Conama 1087 que exigia como medida compensatória a implantação de estação ecológica Resolução Conama 30202 de 2032002 Dispõe sobre os parâmetros definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno Resolução Conama 30302 de 2032002 Dispõe sobre parâmetros definições e limites de Áreas de Preservação Permanente Resolução Conama 31002 de 572002 Dispõe sobre o manejo florestal sustentável da bracatinga Mimosa scabrella no estado de Santa Catarina Resolução Conama 36906 de 2832006 Dispõe sobre os casos excepcionais de utilidade pública interesse social ou baixo impacto ambiental que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente APP Portaria Ibama 3502 de 1332002 Estabelece sistema de Cadastramento e Licenciamento específico para pescadores coletores e comerciantes de recursos marinhos e estuarinos que atuam na área da APA Costa dos Corais 10 Gestão Florestal Lei 1128406 de 232006 Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável institui na estrutura do Ministério do Meio Ambiente o Serviço Florestal Brasileiro SFB cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal FNDF altera as Leis 1068303 586872 960598 477165 693881 e 601573 e dá outras providências Decreto 59752006 de 30112006 Regulamenta os arts 12 parte final 15 16 19 20 e 21 da Lei 4771 de 15 de setembro de 1965 o art 4o inciso III da Lei 6938 de 31 de agosto de 1981 o art 2º da Lei 10650 de 16 de abril de 2003 altera e acrescenta dispositivos aos Decretos 3179 de 21 de setembro de 1999 e 3420 de 20 de abril de 2000 e dá outras providências Decreto 6063 de 20032007 Regulamenta no âmbito federal dispositivos da Lei 1128406 que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável e dá outras providências Resolução Conama 37906 de 19102006 Cria e regulamenta sistema de dados e informações sobre a gestão florestal no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente Sisnama 73 Cartilha de Licenciamento Ambiental n n Instrução Normativa TCU 5006 de 1112006 Dispõe sobre o controle exercido pelo Tribunal de Contas da União sobre as atividades de gestão de florestas públicas para a produção sustentável 11 Compensação Ambiental Lei 9985 de 1872000 Regulamenta o art 225 1o incisos I II III e VII da Constituição Federal institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza SNUC e dá outras providências Decreto 4340 de 2282002 Regulamenta artigos da Lei 998500 que dispõe sobre o SNUC e dá outras providências Resolução Conama 1087 de 3121987 Dispõe sobre o ressarcimento de danos ambientais causados por obras de grande porte Resolução Conama 37106 de 542006 Estabelece diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo cobrança aplicação aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental conforme a Lei 998500 que institui o SNUC e dá outras providências 12 Organismos Geneticamente Modificados Lei 11105 de 2432005 Regulamenta os incisos II IV e V do 1o do art 225 da Constituição Federal estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados OGM e seus derivados Resolução Conama 30502 de 1262002 Dispõe sobre Licenciamento Ambiental Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto no Meio Ambiente de atividades e empreendimentos com Organismos Geneticamente Modificados e seus derivados Tribunal de Contas da União 74 n n Instrução Normativa Ibama 203 de 362003 Fica aprovada a rotina a ser adotada no procedimento de licenciamento ambiental para pesquisa em campo envolvendo organismos geneticamente modificados e seus derivados na forma dos anexos desta instrução normativa Instrução Normativa Ibama 1103 de 5122003 Aprova o termo de referência visando nortear o procedimento de licenciamento ambiental para atividades ou empreendimentos de pesquisa em campo envolvendo organismos geneticamente modificados e seus derivados 13 Sítios Arqueológicos Cavidades Subterrâneas e Patrimônio Histórico e Cultural Lei 3924 de 2671961 Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e préhistóricos Lei 6001 de 19121973 Dispõe sobre o Estatuto do Índio Lei 7668 de 2281988 Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Cultural Palmares FCP e dá outras providências Lei 9636 de 1551998 Dispõe sobre a regularização administração aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União altera dispositivos dos DecretosLeis 976046 e 239887 regulamenta o 2o do art 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências DecretoLei 25 de 30111937 Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional Decreto 1141 de 1951994 Dispõe sobre as ações de proteção ambiental saúde e apoio às atividades produtivas para as comunidades indígenas Decreto 3551 de 482000 Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências Resolução Conama 487 de 1861987 Dispõe sobre a declaração como sítios de relevância cultural todas as Unidades de Conservação Monumentos Naturais Jardins Botânicos Jardins Zoológicos e Hortos Florestais criados em nível federal estadual e municipal Resolução Conama 587 de 681987 Dispõe sobre o Programa Nacional de Proteção ao Patrimônio Espeleológico e dá outras providências Resolução Conama 34704 de 1092004 Dispõe sobre a proteção do patrimônio espeleológico Instrução Normativa IPHAN 103 de 25112003 Dispõe sobre a acessibilidade aos bens culturais imóveis acautelados em nível federal e outras categorias conforme especifica 14 Recuperação de Áreas Degradadas Decreto 97632 de 10041999 Dispõe sobre a regulamentação do artigo 2º inciso VIII da Lei 693881 e cria a obrigatoriedade de apresentação de PRAD Plano de Recuperação de Áreas Degradadas para empreendimentos que se destinem à exploração de recursos minerais 15 Uso dos Solos Assentamentos e Reforma Agrária Lei 6766 de 19121979 Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências Resolução Conama 31802 de 4122002 Prorroga o prazo estabelecido no Art 15 da Resolução Conama 28901 que estabelece diretrizes para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária Resolução Conama 35604 de 23122004 Prorroga o prazo estabelecido no art 15 da Resolução Conama 28901 75 Cartilha de Licenciamento Ambiental n n que estabelece diretrizes para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária Resolução Conama 38706 de 27122006 Estabelece procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária e dá outras providências Portaria Ministério da Saúde 50905 de 642005 Dispõe sobre o Atestado de Aptidão Sanitária para os novos projetos de assentamentos do INCRA e para licenciamento ambiental de empreendimentos nas regiões endêmicas de malária 16 Saneamento Lei 11445 de 512007 Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico altera as Leis 676679 803690 866693 898795 revoga a Lei 652878 e dá outras providências Resolução Conama 588 de 1561988 Dispõe sobre o licenciamento de obras de saneamento básico Resolução Conama 37506 de 2982006 Define critérios e procedimentos para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados e dá outras providências Resolução Conama 37706 de 9102006 Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário 17 Recursos Hídricos Qualidade das Águas e Efluentes Lei 6050 de 2451974 Dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento Lei 8617 de 411993 Dispõe sobre o mar territorial a zona contígua a zona econômica exclusiva e a plataforma continental brasileiros e dá outras providências Lei 9433 de 811997 Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos regulamenta o inciso XIX do art 21 da Constituição Federal e altera o art 1º da Lei 800190 que modificou a Lei 799089 Lei 9966 de 2842000 Dispõe sobre a prevenção o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências Lei 9984 de 1772000 Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas ANA entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências Decreto 24643 de 1071934 Código de Águas Decreto 4024 de 21112001 Estabelece critérios e procedimentos para implantação ou financiamento de obras de infraestrutura hídrica com recursos financeiros da União e dá outras providências Decreto 4136 de 2022002 Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional prevista na Lei 996600 e dá outras providências Decreto 4613 de 1132003 Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e dá outras providências Resolução Conama 2086 de 1861986 Dispõe sobre a classificação das águas doces salobras e salinas do Território Nacional Tribunal de Contas da União 76 n n Resolução Conama 27300 de 29112000 Dispõe sobre prevenção e controle da poluição em postos de combustíveis e serviços Resolução Conama 28401 de 3082001 Dispõe sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação Resolução Conama 31202 de 10102002 Dispõe sobre o licenciamento ambiental dos empreendimentos de carcinicultura na zona costeira Resolução Conama 31902 de 4122002 Dá nova redação a dispositivos da Resolução Conama 27300 que dispõe sobre prevenção e controle da poluição em postos de combustíveis e serviços Resolução Conama 33403 de 342003 Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos Resolução Conama 35705 de 1732005 Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes e dá outras providências Resolução Conama 37006 de 642006 Prorroga o prazo para complementação das condições e padrões de lançamento de efluentes previsto no art 44 da Resolução 35705 Portaria Funasa 146900 de 29122000 Aprova o controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade 18 Qualidade do Ar Emissões Atmosféricas e Ruídos Lei 8723 de 28101993 Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências Lei 10203 de 2222001 Dá nova redação aos artigos 9º e 12 da Lei 872393 que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores Resolução Conama 1084 de 2691984 Dispõe sobre medidas destinadas ao controle da poluição causada por veículos automotores Resolução Conama 1886 de 651986 Dispõe sobre a criação do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores Proconve Resolução Conama 389 de 1561989 Dispõe sobre níveis de Emissão de aldeídos no gás e escapamento de veículos automotores Resolução Conama 589 de 1561989 Dispõe sobre o Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar Pronar Resolução Conama 190 de 831990 Dispõe sobre critérios e padrões de emissão de ruídos das atividades industriais Resolução Conama 290 de 831990 Dispõe sobre o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora Silêncio Resolução Conama 390 de 2861990 Dispõe sobre padrões de qualidade do ar previstos no PRONAR Resolução Conama 890 de 6121990 Dispõe sobre padrões de qualidade do ar previstos no Pronar Resolução Conama 192 de 1121993 aprovada em 1992 Estabelece para veículos automotores nacionais e importados exceto motocicletas motonetas triciclos ciclomotores bicicletas com motor auxiliar e veículos assemelhados nacionais e importados limites máximos de ruído Resolução Conama 292 de 1121993 aprovada em 1992 Estabelece para motocicletas motonetas triciclos ciclomotores bicicletas com motor auxiliar e veículos assemelhados nacionais e importados limites máximos de ruído com o veículo em aceleração e na condição parado 77 Cartilha de Licenciamento Ambiental n n Resolução Conama 693 de 3181993 Estabelece prazo para os fabricantes e empresas de importação de veículos automotores disporem de procedimentos e infraestrutura para a divulgação sistemática ao público em geral das recomendações e especificações de calibração regulagem e manutenção do motor dos sistemas de alimentação de combustível de ignição de carga elétrica de partida de arrefecimento de escapamento e sempre que aplicável dos componentes de sistemas de controle de emissão de gases partículas e ruído Resolução Conama 793 de 3181993 Define as diretrizes básicas e padrões de emissão para o estabelecimento de Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso IM Resolução Conama 893 de 3181993 Complementa a Resolução Conama 1886 que institui em caráter nacional o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores Proconve estabelecendo limites máximos de emissão de poluentes para os motores destinados a veículos pesados novos nacionais e importados Resolução Conama 1693 de 17121993 Ratifica os limites de emissão os prazos e demais exigências contidas na Resolução Conama 1886 que institui o Programa Nacional de Controle da Poluição por Veículos Automotores Proconve complementada pelas Resoluções Conama 389 489 693 793 893 e pela Portaria Ibama 193790 torna obrigatório o licenciamento ambiental junto ao Ibama para as especificações fabricação comercialização e distribuição de novos combustíveis e sua formulação final para uso em todo o país Resolução Conama 1395 de 13121995 Estabelece prazo para o cadastramento de empresas que produzam importem exportem comercializem ou utilizem substâncias controladas que destroem a camada de ozônio Resolução Conama 1495 de 13121995 Estabelece prazo para os fabricantes de veículos automotores leves de passageiros equipados com motor do ciclo Otto apresentarem ao Ibama um programa trienal para a execução de ensaios de durabilidade por agrupamento de motores Resolução Conama 1595 de 13121995 Estabelece nova classificação de veículos automotores para o controle de emissão veicular de gases material particulado e evaporativa considerando os veículos importados Resolução Conama 1695 de 13121995 Complementa a Resolução Conama 893 que complementa a Resolução 1886 que institui em caráter nacional o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores Proconve estabelecendo limites máximos de emissão de poluentes para os motores destinados a veículos pesados novos nacionais e importados determinando homologação e certificação de veículos novos do ciclo diesel quanto ao índice de fumaça em aceleração livre Resolução Conama 1795 de 13121995 Ratifica os limites máximos de emissão de ruído por veículos automotores e o cronograma para seu atendimento previsto na Resolução Conama 893 Art 20 que complementa a Resolução 1886 que institui em caráter nacional o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores Proconve estabelecendo limites máximos de emissão de poluentes para os motores destinados a veículos pesados novos nacionais e importados Resolução Conama 1895 de 13121995 Determina que a implantação dos Programas de Inspeção e Manutenção para Veículos Automotores em Uso IM somente poderá ser feita após a elaboração de Plano de Controle de Poluição por Veículos em uso PCPV em conjunto pelos órgãos ambientais estaduais e municipais Tribunal de Contas da União 78 n n Resolução Conama 2096 de 24101996 Define itens de ação indesejável referente a emissão de ruído e poluentes atmosféricos Resolução Conama 22697 de 2081997 Estabelece limites máximos de emissão de fuligem de veículos automotores Resolução Conama 22797 de 2081997 Regulamenta a implantação do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso IM Resolução Conama 22997 de 2081997 Regulamenta o uso de substâncias controladas que destroem a camada de ozônio Resolução Conama 24198 de 3061998 Estabelece limites máximos de emissão de poluentes Resolução Conama 24298 de 3061998 Estabelece limites máximos de emissão de poluentes Resolução Conama 24899 de 711999 Determina o manejo florestal sustentável licenciamento ambiental controle e monitoramento dos empreendimentos de base florestal na Mata Atlântica no Sul da Bahia Resolução Conama 25199 de 711999 Estabelece critérios procedimentos e limites máximos de opacidade da emissão de escapamento para avaliação do estado de manutenção dos veículos automotores do ciclo diesel Resolução Conama 25299 de 711999 Estabelece para os veículos rodoviários automotores inclusive veículos encarroçados complementados e modificados nacionais ou importados limites máximos de ruído nas proximidades do escapamento para fins de inspeção obrigatória e fiscalização de veículos em uso Resolução Conama 25699 de 3061999 Estabelece regras e mecanismos para inspeção de veículos quanto às emissões de poluentes e ruídos regulamentando o art 104 do Código Nacional de Trânsito Resolução Conama 26700 de 1492000 Proibição de substâncias que destroem a camada de ozônio Resolução Conama 27200 de 1492000 Define novos limites máximos de emissão de ruídos por veículos automotores Resolução Conama 28201 de 1272001 Estabelece os requisitos para os conversores catalíticos destinados a reposição e dá outras providências Resolução Conama 29702 de 2622002 Estabelece os limites para emissões de gases poluentes por ciclomotores motociclos e veículos similares novos Resolução Conama 31502 de 29102002 Dispõe sobre a nova etapa do Programa de Controle de Emissões Veiculares Proconve Resolução Conama 35404 de 13122004 Dispõe sobre os requisitos para adoção de sistemas de diagnose de bordo OBD nos veículos automotores leves objetivando preservar a funcionalidade dos sistemas de controle de emissão Resolução Conama 38206 de 26122006 Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas 19 Resíduos Sólidos Óleos e Graxas Lei 9966 de 2832000 Dispõe sobre a prevenção o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências Resolução Conama 688 de 1561988 Dispõe sobre o licenciamento de obras de resíduos industriais perigosos Resolução Conama 691 de 1991991 Dispõe sobre a incineração de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde portos e aeroportos 79 Cartilha de Licenciamento Ambiental n n Resolução Conama 593 de 581993 Estabelece definições classificação e procedimentos mínimos para o gerenciamento de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde portos e aeroportos terminais ferroviários e rodoviários Resolução Conama 993 de 3181993 Estabelece definições e torna obrigatório o recolhimento e destinação adequada de todo o óleo lubrificante usado ou contaminado Resolução Conama 794 de 451994 Adota definições e proíbe a importação de resíduos perigosos Classe I em todo o território nacional sob qualquer forma e para qualquer fim inclusive reciclagem Resolução Conama 3794 de 30121994 Adota definições e proíbe a importação de resíduos perigosos Classe I em todo o território nacional sob qualquer forma e para qualquer fim inclusive reciclagem e reaproveitamento Resolução Conama 2396 de 12121996 Regulamenta a importação e uso de resíduos perigosos Resolução Conama 25799 de 3061999 Estabelece que pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo cádmio mercúrio e seus compostos tenham os procedimentos de reutilização reciclagem tratamento ou disposição final ambientalmente adequados Resolução Conama 25899 de 3061999 Determina que as empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos ficam obrigadas a coletar e dar destinação final ambientalmente adequadas aos pneus inservíveis Resolução Conama 27501 de 2542001 Estabelece código de cores para diferentes tipos de resíduos na coleta seletiva Resolução Conama 29301 de 12122001 Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo originada em portos organizados instalações portuárias ou terminais dutos plataformas bem como suas respectivas instalações de apoio e orienta a sua elaboração Resolução Conama 30102 de 2132002 Altera dispositivos da Resolução Conama 25899 que dispõe sobre pneumáticos Resolução Conama 30702 de 572002 Estabelece diretrizes critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil Resolução Conama 30802 de 2132002 Licenciamento Ambiental de sistemas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados em municípios de pequeno porte Tribunal de Contas da União 80 n n Resolução Conama 31302 de 29102002 Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais Resolução Conama 31602 de 29102002 Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos Resolução Conama 34804 de 1682004 Altera a Resolução Conama 30702 incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos Resolução Conama 35805 de 2942005 Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências Resolução Conama 37306 de 09052006 Define critérios de seleção de áreas para recebimento do Óleo Diesel com o Menor Teor de EnxofreDMTE e dá outras providências Resolução Conama 36205 de 2362005 Dispõe sobre o rerrefino de óleo lubrificante 20 Produtos Perigosos Lei 9503 de 2391997 Código de Trânsito Brasileiro inclui itens sobre transporte de produtos perigosos Lei 9605 de 1221998 Estabelece sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades ao meio ambiente Lei 9611 de 1921998 Dispõe sobre o transporte multimodal de cargas inclui itens sobre transporte de produtos perigosos Lei 10357 de 27122001 Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica e dá outras providências Decreto 88821 de 6101983 Aprova o regulamento para a execução do serviço de transporte rodoviário de cargas ou produtos perigosos e dá outras providências Decreto 96044 de 1851988 Aprova o regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos inclusive resíduos radioativos e dá outras providências Decreto 1797 de 2511996 Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos entre Brasil Argentina Paraguai e Uruguai de 30 de dezembro de 1994 Decreto 2866 de 7121998 Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos AAP PC7 firmado em 16 de julho de 1998 entre os Governos do Brasil da Argentina do Paraguai e do Uruguai Decreto 3179 de 2191999 Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências Decreto 3665 de 20112000 Dá nova redação ao regulamento para a fiscalização de produtos controlados R 105 Resolução Conama 585 de 20111985 Dispõe sobre o prévio licenciamento por órgão estadual nas atividades de transporte estocagem e uso do Pó da China Resolução Conama 1A86 de 2311986 Dispõe sobre transporte de produtos perigosos em território nacional 81 Cartilha de Licenciamento Ambiental n n Resolução Conama 1486 de 1831986 Dispõe sobre o referendo à Resolução Conama 586 Resolução Conama 22897 de 2081997 Dispõe sobre a importação de desperdícios e resíduos de acumuladores elétricos de chumbo Resolução Conama 26499 de 2681999 Licenciamento de fornos rotativos de produção de clínquer para atividades de coprocessamento de resíduos Portaria Denatran 3898 de 10121998 Acrescenta ao Anexo IV da Portaria 0198 DENATRAN os códigos das infrações referentes ao Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos Resolução Contran 1498 de 621998 Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências Resolução Contran 3698 de 2151998 Estabelece a forma de sinalização de advertência para os veículos que em situação de emergência estiverem imobilizados no leito viário conforme o art 46 do Código de Trânsito Brasileiro Resolução Contran 10299 de 3181999 Dispõe sobre a tolerância máxima de peso bruto de veículos inclui itens sobre transporte de produtos perigosos Portaria MJDPF 127403 de 2582003 Submete a controle e fiscalização nos termos desta Portaria os produtos químicos relacionados nas Listas I II III IV e nos seus respectivos Adendos constantes do Anexo I Tribunal de Contas da União 82 n n 21 Transporte Ferrovias e Portos Lei 8630 de 2521993 Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências Lei dos Portos Lei 9432 de 811997 Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências Lei 9537 de 11121997 Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências Decreto 1467 de 2741995 Cria o Grupo Executivo para Modernização dos Portos Resolução Conama 495 de 9101995 Estabelece as Áreas de Segurança Aeroportuária ASAs Resolução Conama 29301 de 12122001 Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo originados em portos organizados instalações portuárias ou terminais dutos plataformas bem como suas respectivas instalações de apoio e orienta a sua elaboração Resolução Conama 34404 de 25032004 Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras e dá outras providências Resolução Conama 34904 de 16082004 Dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ferroviários de pequeno potencial de impacto ambiental e a regularização dos empreendimentos em operação 22 Outros Lei 6437 de 2081977 Configura infrações à legislação sanitária federal estabelece as sanções respectivas e dá outras providências Lei 6803 de 271980 Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição e dá outras providências Resolução Conama 38506 de 27122006 Estabelece procedimentos a serem adotados para o licenciamento ambiental de agroindústrias de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental Resolução Conama 33503 de 342003 Dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios Resolução Conama 36806 de 28032006 Altera dispositivos da Resolução 33503 que dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios 83 Cartilha de Licenciamento Ambiental n n REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ART Henry W et al Dicionário de ecologia e ciências ambientais São Paulo Melhoramentos 1998 BECKER B K EGLER C A G Detalhamento da metodologia para execução do zoneamento ecológicoeconômico pelos estudos da Amazônia Legal Brasília Ministério do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República 1997 CUNHA Sandra Baptista GUERRA Antônio José Teixeira Org Avaliação e perícia ambiental 5 ed Rio de Janeiro Bertrand Brasil 2004 FINK Daniel Roberto JUNIOR Hamilton Alonso DAWALIBI Marcelo Aspectos jurídicos do licenciamento ambiental 3 ed Rio de Janeiro Forense Universitária 2004 FIORILLO Celso Antônio Pacheco Curso de direito ambiental brasileiro 4 ed São Paulo Saraiva 2003 MACHADO Paulo Affonso Leme Direito ambiental brasileiro 13 ed São Paulo Malheiros 2005 MILARÉ Édis Direito do ambiente doutrina jurisprudência e glossário 4 ed São Paulo Revista dos Tribunais 2005 MORAES Luís Carlos Silva de Curso de direito ambiental 2 ed São Paulo Atlas 2004 OLIVEIRA Antônio Inagê de Assis Introdução à legislação ambiental brasileira e licenciamento ambiental Rio de janeiro Editora Lumen Juris 2005 RIO DE JANEIRO Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente Vocabulário básico de meio ambiente conceitos básicos de meio ambiente Rio de Janeiro Petrobrás 1990 SCHUBART H O R O zoneamento ecológicoeconômico como instrumento para o desenvolvimento sustentável da Amazônia In DINCAO M A SILVEIRA I M Orgs A Amazônia e a crise da modernização Belém Museu Paraense Emílio Goeldi 2001 SILVA FILHO Derly Barreto e A processualidade das licenças ambientais como garantia dos administrados Revista de direito ambiental Rio de Janeiro ano 2 p 8191 janmar 1997 Esta obra foi composta no formato 210x280mm em Lucida Sans e Brigth sobre papel reciclado 75gm² com capa em papel cartão reciclado 240gm² pela Editora do Tribunal de Contas da União Brasília 2007 5 ANEXO 51 Roteiro da Metodologia Sebrae 5 Menos que são Mais Itens do questionário da metodologia IDENTIFICAÇÃO CADASTRO DA EMPRESA LEVANTAMENTO DE DADOS NAS EMPRESAS MAPEAMENTO DOS PROCESSOS PRINCIPAIS MATÉRIASPRIMAS UTILIZADAS USO DE MATÉRIAPRIMA 103 PRINCIPAIS INSUMOS UTILIZADOS RESÍDUOSTabela Anexo 5 SOBRE A GERAÇÃO DE RESÍDUOS EMISSÕES AÉREAS Tabela Anexo 7 104 USO DA ÁGUA Tabela Anexo 8 Questões Descrição dos Elementos 1 Qual a origem da água utilizada 2 A água recebe algum tratamento na empresa antes de sua utilização 3 Qual 4 A empresa faz monitoramento da água utilizada 5 Qual 6 Qual a tabela de consumo de água utilizada pela empresa 7 É adotado procedimento para redução de desperdício de água 8 Qual procedimento 9 Foi constatada alguma redução 10 De quanto CONSUMO DA ÁGUA Tabela Anexo9 Descrição do Consumo Mensal Processo Mais Usado Consumo Mensal m³ Faixa Tarifária Custo Mensal R Custo Anual R GERAÇÃO DE EFLUENTES Questões Local de Lançamento Volume m³ 1 Águas de processo 2 Efluentes sanitários 3 Efluentes de estação de tratamento 4 É realizado algum tipo de monitoramento de efluentes 5 Qual is USO DE ENERGIA Questões Descrição dos Elementos 1 Quais são os tipos de energia utilizados 2 É feito o acompanhamento do consumo de energia 3 De que forma 4 Para energia elétrica há trabalho no horário de ponta 5 É adotado procedimento para reduzir desperdício de energia 6 Qual procedimento 7 Foi constatada alguma redução 8 De quanto 9 A luz solar poderia ser mais bem aproveitada na empresa CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA Descrição do Consumo Processo Consumo Mensal kWh Faixa Tarifária Custo Mensal R Custo Anual R SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Questões Descrição dos Elementos 1 Já ocorreu algum acidente com vítima no ambiente de trabalho 2 Descreva o ocorrido 3 O ambiente de trabalho apresenta algum desconforto ar luz calor 4 Descreva o desconforto 5 Existe algum item das instalações que caracterizam perigo 6 É utilizado algum tipo de EPI na empresa 7 Qual is 8 Existe algum procedimento escrito para prevenção e controle de acidentes DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS NO SITE SEBRAEDF httpwwwdfsebraecombr Consultoria Gestão Ambiental Link httpwwwdfsebraecombrmostraPaginaaspcodServico462 Roteiro da Metodologia Sebrae 5 Menos que são Mais Manual do Consultor em formato digital Livreto dos Produtos e Publicações do Sebrae Todas as publicações e vídeos podem ser adquiridos no SebraeDF Manual do Empresário sobre Redução de Desperdícios em Micro e Pequenas Empresas Metodologia Sebrae 5 Menos que São Mais Redução de Desperdício SEBRAEDF BrasíliaDF 2003 Programa Sebrae de Redução de Desperdício Página 2 de 2 v 2 ago 2003 Documento adquirido na Biblioteca Temática do Empreendedor httpwwwbtecombr 1 INTRODUÇÃO Este Trabalho foi elaborado com base na experiência adquirida desde 1996 com a realização do Projeto Piloto Elaboração de Plano de Melhoria de Desempenho Ambiental para Micro e Pequenas Empresas executado pelo SebraeDF e em outras ferramentas norma ISO 14001 processos de coleta seletiva Produção mais Limpa Boas Práticas de Gestão Empresarial e a abordagem conceitual dos Cinco Menos que são Mais 2 OBJETIVO Orientar os empresários na identificação de desperdícios no processo produtivo e na proposição de ações corretivas visando diminuir custos de produção aumentar a produtividade e minimizar os impactos ambientais negativos 21 Objetivos Específicos implementar a metodologia para promover a redução de desperdícios em MPEs implementar a proposta de diagnóstico ambiental para ser aplicada nas MPEs participantes do projeto implementar a proposta de prognóstico ambiental para ser apresentada aos empresários participantes do projeto implementar um modelo de relatório para servir de instrumento de acompanhamento da implementação das ações do prognóstico Acompanhar a aplicação da metodologia nas empresas Público Alvo Micro e pequenas empresas do comércio da indústria dos serviços e da agroindústria ligadas a cadeias produtivas e arranjos produtivos locais Programa Sebrae de Redução de Desperdício Página 3 de 3 v 2 ago 2003 Documento adquirido na Biblioteca Temática do Empreendedor httpwwwbtecombr engajadas nas ações do SebraeDF cujas atividades envolvem aspectos e impactos ambientais negativos significativos Benefícios aos Clientes Aumento da competitividade das micro e pequenas empresas Melhoria da capacidade produtiva das empresas pela redução de desperdícios Redução de desperdícios de insumos e matérias primas e despesas com controle e recuperação ambiental 3 CRONOGRAMA DAS FASES Atividades Meses Diagnóstico na empresa Relatório contendo Prognóstico Entrega do Relatório ao Empresário Implementação das Ações depende de cada caso Acompanhamento de avaliação quando implementado Relatório do acompanhamento Fase 1 Diagnóstico na empresa Relatório contendo Prognóstico Entrega do Relatório ao Empresário Fase 2 Implementação das Ações depende de cada caso Programa Sebrae de Redução de Desperdício Página 4 de 4 v 2 ago 2003 Documento adquirido na Biblioteca Temática do Empreendedor httpwwwbtecombr Fase 3 Acompanhamento de avaliação quando implementado Relatório do acompanhamento Total de visitas de acompanhamento estimada nesta fase Obs O Consultor indicado vai entrar em contato com o empresário para agendar a visita Na Fase 1 o projeto não terá custos para a empresa Nas Fases 2 e 3 serão utilizados produtos e serviços do Sebrae tais como Sebraetec PAS Eficiência Energética os custos serão negociados com as empresas participantes Programa Sebrae de Redução de Desperdício Página 5 de 5 v 2 ago 2003 Documento adquirido na Biblioteca Temática do Empreendedor httpwwwbtecombr 4 METODOLOGIA SEBRAE DF Cadastro da empresa Nome da empresa Nome do proprietário Diretoria Contato Endereço Tel Cel E mail Cidade Estado Cep Porte Micro Pequena Média Grande Ramo Comércio Serviço Indústria Rural Segmento Cadeia Produtiva Arranjo Produtivo Local Principal Produto Anos de existência Número de Empregados Número de Tercerizados Área de localização da empresa Urbana Rural Observações Consultor Data da Visita para o Diagnóstico Horário Data de Entrega do Prognóstico Horário Visita 1 Data Data do Relatório Visita 2 Data Data do Relatório Visita 3 Data Data do Relatório Cadastro a ser preenchido pelo SebraeDF e disponibilizado para o consultor Programa Sebrae de Redução de Desperdício Página 6 de 6 v 2 ago 2003 Documento adquirido na Biblioteca Temática do Empreendedor httpwwwbtecombr SEBRAEDF Identificação do Consultor do Programa SebraeDF de Redução de Desperdício Nome Endereço Cidade Estado Cep Tel Cel Email Formação Profissional Outros dados Data da Visita para o Diagnóstico Horário Data de Entrega do Prognóstico Horário SEBRAEDF Programa SebraeDF de Redução de Desperdício Núcleo de Gestão Ambiental Nome do responsável James Hilton Reeberg Coordenador de Gestão Ambiental Antonio de Souza Gorgonio Consultor Ambiental Endereço S I A Trecho 03 Lote 1580 Cidade Brasília Estado DF Cep 71200030 Tel 327 34 96 NGA 362 16 23 Sebrae DF Fax Email jamesdfsebraecombr gorgoniodfsebraecombr Sr Empresário O objetivo que se pretende é fazer um levantamento de dados da empresa referente ao consumo de águaenergia elétrica e matéria prima visando elaborar um diagnósticos e prognóstico contendo propostas de ações de melhorias econômicas e no desempenho ambiental da empresa Os dados são confidenciais e de propriedade da empresa nenhuma informação será disponibilizada para publico externo sem autorização da empresa Programa Sebrae de Redução de Desperdício Página 7 de 7 v 2 ago 2003 Documento adquirido na Biblioteca Temática do Empreendedor httpwwwbtecombr Newton de Castro Diretor Superintendente SebraeDF ITENS QUE SERÃO IDENTIFICADOS PELOS CONSULTORES 41 Identificação dos Processos Diagrama de Fluxo 42 Identificação das Entradas Principais matériasprimas utilizadas Principais insumos utilizados Energia elétrica consumo médio mensal Água consumo médio mensal 43 Identificação das Saídas Água servida água de lavagem Esgoto gerado LixoResíduos sólidos materiais perigosos Emissões gases calor outras radiações 5 GESTÃO AMBIENTAL As informações levantadas referentes às atividades da empresa deverão subsidiar a elaboração do diagnóstico para a redução de desperdício e também identificar os aspectos e impactos ambientais relevantes Programa Sebrae de Redução de Desperdício Página 8 de 8 v 2 ago 2003 Documento adquirido na Biblioteca Temática do Empreendedor httpwwwbtecombr O objetivo principal do projeto é a partir do diagnóstico elaborar um relatório contendo um prognóstico com um elenco de ações que podem ser desenvolvidas para viabilizar a redução de desperdícios na empresa Programa Sebrae de Redução de Desperdício Página 9 de 9 v 2 ago 2003 Documento adquirido na Biblioteca Temática do Empreendedor httpwwwbtecombr 51 Mapeamento dos Processos e Identificação dos Aspectos e Impactos Ambientais Significativos EMPRESA DATA ELEMENTOS DE ENTRADA insumos e matérias primas PROCESSOS ELEMENTOS DE SAIDA emissões efluentes resíduos água servida substância tóxica 6 ELEMENTOS QUANTIFICÁVEIS 61 Diagrama de Fluxo do Processo Produtivo Programa Sebrae de Redução de Desperdício Página 11 de 11 v 2 ago 2003 Documento adquirido na Biblioteca Temática do Empreendedor MATÉRIA PRIMA kg kg m3 m3 RESÍDUOS DA PRODUÇÃO INSUMOS Processo de Produção Água servida m3 Produtos tóxicos 1kg 2kg 3kg Etapa 1 Água m3 Emissões Perda de CalorkW EnergiakW Etapa 2 Matéria prima 1 kg 2 kg 3 kg Etapa 3 Resíduos 1 kg 2kg 3 kg Custos de saída Emissões Calor Resíduos Perdas Emissões Calor Resíduos Custos de entradas Água R Energia R Matéria prima R Produtos Final kg m3 CLIENTES httpwwwbtecombr 62 Diagrama de Fluxo Exemplo de Diagrama Simplificado de Uma Empresa de Produção de Velas Quantificado ENTRADA PROCESSO SAÍDA PERDA PERDA R 100 27000kg de Parafina sólida 250kg de Ácido Estearina 3600kg de óleo combustível para produção de vapor 30kg de corante FUNDIÇÃO DA PARAFINA Emissões atmosféricas Calor 15kg de ácido 2kg de corante Ácido 6 Corante 66 90 2000 Barbante para pavio 3580kwh de energia elétrica 500m3 de água MOLDAGEM E ESFRIAMENTO DAS VELAS 1300kg de resíduo de parafina 500m3 de água residual Calor Parafina 14 Água 100 13000 1340 2400kg de papel EMBALAGEM 535kg de aparas de papel Papel 22 1498 Perda Total Anual 17928 Programa Sebrae de Redução de Desperdício Página 12 de 12 v 2 ago 2003 7 DIAGNÓSTICO Síntese das informações e dos dados levantados na empresa 8 PROGNÓSTICO O relatório a ser entregue ao empresário deverá indicar as oportunidades de redução de desperdício e melhor aproveitamento dos insumos e matérias primas O relatório é na verdade um Plano de Ação para a empresa iniciar a implementações das recomendações Programa Sebrae de Redução de Desperdício Página 13 de 13 v 2 ago 2003 Licenciamento Ambiental TERRA FÉRTIL 1 Identificação da Empresa Razão Social TERRA FÉRTIL COM E REPRES LTDA Nome Fantasia TERRA FÉRTIL CNPJ 00235798001041 Endereço Avenida Leão Sampaio 2210 Anexo Galpão 02 Bulandeira Barbalha CE CEP 63180000 Data de Fundação 17032017 2 Atividades da Empresa A TERRA FÉRTIL se estabeleceu como uma das principais companhias no ramo da agricultura destacandose pela sua performance excepcional no comércio de insumos para a agricultura Com mais de 26 anos de atuação a companhia se estabeleceu como uma referência ao fornecer soluções que satisfazem as demandas de pequenos médios e grandes agricultores auxiliando no fortalecimento do setor agroindustrial no Brasil A TERRA FÉRTIL além de comercializar insumos presta serviços de consultoria técnica com o objetivo de aumentar a produtividade e a sustentabilidade no meio rural A companhia colabora estreitamente com os agricultores ajudando desde a seleção de produtos apropriados para cada cultura até a elaboração de táticas para maximizar recursos e proteger o ambiente A TERRA FÉRTIL não se restringe apenas ao fornecimento de produtos ela acompanha os agricultores em todas as fases do processo produtivo A empresa se empenha desde a preparação do terreno e plantio até a colheita para assegurar que seus clientes obtenham os melhores resultados Esta assistência completa consolida sua posição como parceira estratégica na área agrícola A TERRA FÉRTIL engajada em práticas de agricultura sustentável investe continuamente em inovação para proporcionar produtos e serviços que preservem o meio ambiente A companhia implementa políticas que incentivam o uso eficaz de recursos naturais auxiliando os agricultores a minimizar efeitos nocivos ao meio ambiente sem prejudicar a produtividade A proximidade com os produtores rurais é um dos alicerces da TERRA FERTIL Através de uma estratégia personalizada a companhia entende as demandas particulares de cada cliente e propõe soluções sob medida Esta proximidade intensifica a confiança e estabelece relações duradouras com os produtores que enxergam na companhia um aliado seguro A TERRA FÉRTIL também tem um papel crucial no progresso das comunidades rurais em que atua Ao fornecer produtos de alta qualidade e assistência técnica a companhia estimula a economia local e promove práticas de agricultura mais eficazes Portanto ela auxilia na criação de postos de trabalho e no desenvolvimento sustentável do setor agropecuário 3 Tipo de Licença Ambiental Requerida A Licença de Operação LO é um documento crucial para regular as operações da TERRA FÉRTIL assegurando que todas as atividades estejam em conformidade com as regulamentações ambientais em vigor Esta autorização é concedida pela autoridade ambiental apropriada após a confirmação de que a companhia atendeu a todas as condições e exigências estipuladas em licenças anteriores como a Licença Prévia LP e a Licença de Instalação LI Este é um passo fundamental para garantir que a organização funcione de forma responsável cumprindo as normas legais e de sustentabilidade A legalização através da LO é crucial para atividades que empregam recursos naturais e podem provocar impactos ambientais como o comércio e a utilização de insumos agrícolas Ao conseguir essa licença a TERRA FÉRTIL evidencia seu compromisso com a conservação do meio ambiente e com o cumprimento das responsabilidades legais Esta conformidade aumenta a confiança da empresa no mercado possibilitando que funcione sem interrupções devido a questões regulatórias Para conseguir a LO a TERRA FÉRTIL precisa cumprir uma série de requisitos definidos pelo órgão de licenciamento Essas restrições podem abranger ações de redução de impactos gestão de resíduos monitoramento de emissões e outras iniciativas voltadas para a redução dos impactos negativos das operações da empresa no meio ambiente Não apenas é uma obrigação legal mas também uma tática para incentivar práticas mais sustentáveis A concessão da Licença de Operação é concedida após uma análise minuciosa que engloba inspeções e auditorias conduzidas no local de trabalho Essas verificações avaliam a implementação e a efetividade das ações de controle ambiental estabelecidas nas etapas anteriores do processo de licenciamento Para a TERRA FÉRTIL essas auditorias representam uma chance de comprovar a conformidade de suas atividades e apontar áreas para aprimoramento constante A legalização ambiental através da LO proporciona uma série de vantagens para a TERRA FÉRTIL A licença além de garantir a continuidade das operações da empresa possibilita o acesso a linhas de crédito específicas vantagens fiscais e estímulos destinados a empreendimentos sustentáveis Também contribui para a formação de uma imagem favorável perante clientes parceiros e comunidades locais Com a concessão da Licença de Operação a TERRA FÉRTIL reafirma sua dedicação a práticas de agricultura sustentáveis A licença é um instrumento que promove a implementação de soluções mais sustentáveis tais como a reutilização de embalagens a gestão do consumo de recursos e a diminuição dos efeitos no meio ambiente Isso não só favorece o meio ambiente como também aumenta a longevidade e a reputação da empresa no ramo agrícola A Licença de Operação não é permanente e tem uma validade que muda de acordo com as leis locais Para mantêla a TERRA FÉRTIL precisa solicitar a renovação dentro do prazo estabelecido fornecendo a documentação requerida e confirmando a observância das condições previamente definidas Ao conquistar e renovar a LO a TERRA FÉRTIL reafirma sua posição como uma organização dedicada ao progresso sustentável Esta licença não só controla as operações mas também intensifica a conexão entre a organização o meio ambiente e as comunidades em que está inserida Portanto a TERRA FÉRTIL incentiva um modelo de negócio que concilia eficiência responsabilidade social e consideração pelo meio ambiente 4 Impactos Ambientais Potenciais A utilização de recursos naturais tais como água e solo representa um dos principais efeitos ambientais potenciais das ações da TERRA FÉRTIL A exploração e o uso desses recursos fundamentais para a agricultura podem resultar na deterioração do solo diminuição da disponibilidade de água e mudanças no balanço ecológico Precisamos implementar práticas de gestão sustentável para reduzir esses efeitos e assegurar que os recursos sejam empregados de forma eficaz e consciente Outra grande preocupação ambiental é o descarte impróprio de resíduos sólidos particularmente embalagens de produtos agrícolas Essas caixas podem se acumular no meio ambiente provocando poluição e representando perigos para a fauna e a flora locais A execução de programas de coleta e reciclagem é uma estratégia eficiente para diminuir a geração de resíduos e fomentar a economia circular As emissões atmosféricas produzidas durante o transporte e a utilização de certos insumos agrícolas também podem contribuir para a contaminação atmosférica Isso engloba gases que intensificam o efeito estufa como o dióxido de carbono CO2 emitidos por veículos e equipamentos bem como partículas químicas voláteis A implementação de tecnologias mais sustentáveis e a melhoria da logística são táticas cruciais para reduzir essas emissões A utilização imprópria de produtos agrícolas tais como fertilizantes e pesticidas pode resultar na poluição do solo Este efeito prejudica a saúde do ecossistema local diminuindo a fertilidade e tornando mais difícil a recuperação de áreas de cultivo Práticas adequadas como a utilização controlada e a supervisão da utilização dos insumos são essenciais para prevenir tais problemas A poluição das águas por resíduos agrícolas é um dos perigos mais graves Os produtos químicos utilizados na agricultura podem vazar para rios lagos e águas subterrâneas resultando em eutrofização e prejuízos para a vida aquática Medidas como sistemas de irrigação mais eficazes barreiras de contenção e a utilização de produtos biodegradáveis contribuem para minimizar esse efeito A poluição e a deterioração do meio ambiente ligadas à agricultura podem impactar diretamente a biodiversidade A mudança do habitat e a exposição a resíduos químicos podem afetar espécies de plantas e animais A implementação de práticas de agricultura sustentável contribui para a conservação da biodiversidade e para a manutenção do equilíbrio ecológico nas regiões em que se insere Ademais dos efeitos no meio ambiente os detritos e emissões provenientes das atividades agrícolas podem constituir ameaças à saúde humana Poluições no solo e na água podem impactar comunidades vizinhas enquanto a exposição a produtos químicos pode resultar em problemas de saúde para empregados e consumidores É fundamental implementar programas de segurança e monitoramento para evitar esses perigos Reconhecer os impactos ambientais potenciais é o primeiro passo para mitigálos A TERRA FÉRTIL pode se destacar como líder no setor agrícola ao adotar tecnologias inovadoras e práticas sustentáveis Essas ações não apenas reduzem os impactos ambientais mas também fortalecem a reputação da empresa como parceira de um agronegócio mais responsável e sustentável 5 Medidas Mitigadoras A TERRA FÉRTIL tem como uma de suas principais ações a implementação de um programa de gestão sustentável de resíduos Este projeto engloba a coleta seletiva e a reciclagem de embalagens de produtos agrícolas diminuindo a quantidade de detritos descartados de maneira imprópria no ambiente A companhia pretende formar alianças com cooperativas e companhias especializadas em reciclagem assegurando que esses materiais possam ser reutilizados de forma eficiente fomentando a economia circular A TERRA FÉRTIL como parte de sua gestão sustentável incentiva seus clientes a devolverem as embalagens usadas disponibilizando pontos de coleta em pontos estratégicos Este sistema não só simplifica o descarte adequado dos resíduos como também sensibiliza os agricultores acerca de sua responsabilidade ecológica A logística reversa representa um elemento crucial neste esforço auxiliando na diminuição da poluição e incentivando o reaproveitamento de materiais A companhia implementa um controle de qualidade rigoroso em todas as fases de suas atividades para prevenir vazamentos e descartes impróprios de produtos Isso engloba verificações frequentes nos procedimentos de armazenamento transporte e utilização de produtos agrícolas Tais medidas reduzem o perigo de poluição do solo água e ar salvaguardando o meio ambiente e as comunidades situadas nas regiões de intervenção A TERRA FÉRTIL além do controle de qualidade estabelecerá um sistema de supervisão constante para detectar eventuais falhas e evitar danos ambientais Esta estratégia proativa possibilita que a organização implemente ações corretivas prontamente assegurando a aderência às regulamentações ambientais e a preservação de práticas sustentáveis A formação dos colaboradores é crucial para o êxito das ações de mitigação A TERRA FÉRTIL realizará treinamentos frequentes para sua equipe tratando de assuntos como a correta gestão de insumos o destino adequado de resíduos e o cumprimento das regulamentações ambientais Funcionários bem informados e comprometidos atuam como catalisadores de mudança contribuindo para a incorporação da sustentabilidade na rotina diária da organização A companhia também tem o compromisso de instruir seus clientes sobre práticas sustentáveis Através de palestras oficinas e recursos pedagógicos os agricultores serão instruídos sobre o uso consciente dos insumos a redução dos impactos ambientais e a participação ativa em programas de reciclagem e gestão de resíduos A TERRA FÉRTIL planeja investir em tecnologias inovadoras para reforçar suas ações de mitigação Isso engloba mecanismos de monitoramento de resíduos tecnologias para reciclagem de embalagens e instrumentos digitais para acompanhar a sustentabilidade das atividades Essas inovações aumentam a eficácia das ações e evidenciam a dedicação da organização a práticas contemporâneas e responsáveis Ao adotar essas ações de mitigação a TERRA FÉRTIL consolida sua posição como uma empresa com responsabilidade social Essas medidas não só reduzem os efeitos no meio ambiente como também geram valor para a sociedade e os consumidores auxiliando na formação de um agronegócio mais sustentável Ao implementar tais práticas a companhia se estabelece como líder no segmento fomentando um modelo de negócios que atende às demandas do planeta e das gerações vindouras 6 Legislação Aplicada A legislação ambiental no Brasil é fundamentada na Lei Federal 693881 que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente A principal finalidade desta lei é assegurar a conservação aprimoramento e restauração da qualidade do meio ambiente garantindo condições propícias para o progresso socioeconômico e a salvaguarda da saúde humana Em relação à TERRA FÉRTIL essa legislação direciona as ações ligadas ao uso consciente dos recursos naturais destacando a importância de ações preventivas e atenuantes de efeitos ambientais A Lei 693881 estabelece como princípios fundamentais o desenvolvimento sustentável e a utilização prudente dos recursos naturais Ademais a legislação implementou mecanismos cruciais tais como o licenciamento ambiental os estudos de impacto ambiental e as sanções para a violação das regras Esses mecanismos são essenciais para garantir que empresas como a TERRA FÉRTIL operem de acordo com normas ambientais apropriadas fomentando a harmonia entre o desenvolvimento econômico e a conservação do meio ambiente A Lei 693881 é complementada pela Resolução CONAMA 23797 que estabelece os procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental no Brasil Esta norma define as orientações para a concessão de variados tipos de licenças tais como a Licença Prévia LP a Licença de Instalação LI e a Licença de Operação LO Em relação à TERRA FÉRTIL a LO é crucial para regular suas operações e a adesão a essa resolução evidencia o comprometimento da organização com as obrigações legais A Resolução CONAMA 23797 também estabelece as atribuições dos órgãos ambientais a nível federal estadual e municipal assegurando que o processo de licenciamento seja conduzido de maneira descentralizada Para a TERRA FÉRTIL isso implica que a solicitação deve ser feita ao órgão ambiental da área em que a empresa atua levando em conta as particularidades locais e os possíveis efeitos ambientais das suas atividades Outra norma fundamental para a conformidade ambiental é a Lei 960598 também chamada de Lei de Crimes Ambientais Esta lei estabelece penalidades administrativas civis e criminais para pessoas e empresas que violarem as regras ambientais Para a TERRA FÉRTIL a estrita observância desta lei é crucial pois assegura a legalidade de suas atividades e previne sanções que poderiam prejudicar a continuidade do empreendimento A Lei de Crimes Ambientais intensifica a responsabilidade ecológica ao estabelecer penalidades para ações que provoquem poluição ou deterioração do meio ambiente Multas suspensão de atividades e até mesmo detenção podem ser aplicadas em situações de descumprimento Ao cumprir esta lei a TERRA FÉRTIL evidencia seu compromisso social e ambiental minimizando perigos e construindo uma reputação positiva Essas três legislações Lei 693881 Resolução CONAMA 23797 e Lei 960598 constituem um conjunto jurídico unificado que orienta as ações ambientais da TERRA FÉRTIL Em conjunto oferecem uma fundação robusta para a execução de atividades agrícolas de maneira sustentável garantindo que os procedimentos operacionais estejam em conformidade com as leis e as expectativas da comunidade A conformidade legal da TERRA FÉRTIL é reforçada pelo alinhamento da TERRA FÉRTIL com essas normas Ao atender às normas ambientais a organização não só salvaguarda o meio ambiente mas também consolida sua reputação no mercado como um modelo de boas práticas 7 Conclusão A TERRA FÉRTIL reafirma seu compromisso com a sustentabilidade e a conformidade legal Este documento será parte integrante do processo de licenciamento ambiental garantindo que todas as atividades estejam alinhadas com os padrões ambientais estabelecidos para proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável Assinatura do Responsável pelo Projeto Assinatura do Responsável da Empresa Barbalha 15 de novembro de 2024 ANEXO 1 DIAGRAMA DE FLUXO TERRA FÉRTIL O diagrama inicia com a chegada de insumos agrícolas que marca o início das atividades da TERRA FÉRTIL Esta fase implica na compra transporte e armazenagem inicial de produtos cruciais para o setor agrícola tais como sementes fertilizantes e pesticidas Aqui o objetivo é assegurar a entrega segura dos insumos seguindo os padrões de qualidade definidos para prevenir perdas e desperdícios Ao mesmo tempo que recebe os insumos a companhia presta consultoria técnica personalizada Esta fase implica uma avaliação minuciosa das necessidades dos agricultores levando em conta as particularidades de suas plantações condições do clima e do solo Este procedimento é crucial para conciliar as orientações técnicas com os produtos existentes otimizando a eficácia do uso dos recursos Depois de recebidos os materiais seguem para a fase de armazenamento e manuseio o primeiro processo interno destacado no diagrama Aqui os produtos são alocados de maneira estratégica levando em conta as regras de segurança e as exigências particulares de cada item Esta entidade proporciona um acesso ágil aos materiais e assegura a sua conservação em condições perfeitas até a sua distribuição O processo avança para a entrega dos insumos aos agricultores um dos pontos mais delicados do procedimento A eficácia neste passo é crucial para que os produtos sejam entregues aos clientes no prazo e em condições impecáveis Esta logística é meticulosamente organizada para maximizar recursos diminuir despesas e satisfazer a demanda de maneira segura Em paralelo à distribuição acontece o suporte técnico no campo Neste estágio os consultores da TERRA FÉRTIL colaboram com os agricultores para acompanhar a utilização dos insumos e oferecer orientações práticas Este apoio auxilia na resolução de problemas em tempo real e no aumento da produtividade além de reforçar a conexão da empresa com seus clientes O diagrama ressalta as saídas dos processos que englobam os materiais fornecidos aos clientes os relatórios técnicos e o apoio constante Esses relatórios registram os resultados obtidos e oferecem sugestões para o futuro ao passo que o apoio constante assegura que os agricultores possam solicitar assistência técnica sempre que necessário Esta estratégia unificada enfatiza o comprometimento da TERRA FÉRTIL com a qualidade e a conservação