Impactos da Usina Hidrelétrica de Belo Monte

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO PROFESSORA LORENA ACADÊMICOS DAVI SAMUEL SEBASTIÃO MELGAÇO WALTER GUEDES Caso Belo Monte A Usina Hidrelétrica de Belo Monte inicialmente conhecida como Kararaô foi proposta em 1980 como parte de um plano para construir várias usinas no rio Xingu Em 1986 o plano nacional de energia elétrica sugeriu a construção de 165 usinas incluindo Belo Monte na Amazônia Legal A oposição de comunidades indígenas e ambientalistas levou ao adiamento do projeto em 1989 Em 1994 um novo projeto o Complexo Hidrelétrico de Belo Monte foi apresentado com alterações ambientais Em 2005 o projeto foi aprovado sem consulta adequada às comunidades indígenas levando a contestações legais O processo de licenciamento foi suspenso em 2006 mas posteriormente retomado Em 2008 o Encontro Xingu Vivo para Sempre discutiu os impactos do projeto Audiências públicas em 2009 revelaram impactos em 66 municípios e 11 Terras Indígenas A licença foi concedida em 2010 e a construção começou em 2011 Belo Monte é atualmente uma das maiores hidrelétricas do mundo e é vital para as políticas de desenvolvimento do governo federal interligandose ao sistema nacional de energia As usinas hidrelétricas são uma das principais fontes de energia elétrica no Brasil e no mundo pois utilizam a força da água para gerar eletricidade Essa forma de energia é considerada limpa e renovável pois não emite poluentes na atmosfera e aproveita um recurso natural renovável No entanto a construção e o funcionamento das usinas hidrelétricas também causam diversos impactos ambientais e sociais negativos que devem ser conhecidos e minimizados Um dos principais impactos ambientais na construção de usinas hidrelétrica é o alagamento de grandes áreas para a formação dos reservatórios de água Esse alagamento provoca a perda de habitats naturais a destruição da vegetação o deslocamento de populações humanas e animais a alteração do regime hídrico dos rios o assoreamento do leito fluvial a emissão de gases de efeito estufa pela decomposição da matéria orgânica submersa e a extinção ou redução de espécies aquáticas Em 2018 o G1 publicou um artigo que descreve os impactos da usina sobre o cotidiano dos indígenas do Xingu O artigo relata que os indígenas se viram muito bem no escuro quando estão em suas aldeias Acendem tochas andam em grupos dormem cedo acordam cedo Para cozinhar usam o fogo Banhamse nos rios Se precisam de energia em geral pedem emprestado ao sol ou aos ventos Já a civilização ocidental é cada vez mais dependente de energia Não gosta de escuridão fica até tarde em computadores inventou fornos mais rápidos que precisam ser conectados a tomadas elevadores e em geral divertese e se relaxa em banhos de chuveiro demorados com água bem quente Chuveiros elétricos Mas quando é preciso fazer obras para obter eletricidade a partir do movimento das águas dos rios quem está no caminho e é obrigado a ceder seus territórios são os índios O documentário Belo Monte Depois da inundação do diretor Todd Southgate registrou como estão indígenas e ribeirinhos após o enchimento do reservatório da Usina Hidrelétrica UHE de Belo Monte O documentário mostra os impactos posteriores à inundação da usina hidrelétrica Belo Monte e relata as queixas dos indígenas por terem que suportar a morte de rios e peixes na porta de casa O filme foca nos impactos que ocorreram após o enchimento do reservatório da usina que resultou na inundação de grandes áreas de terra incluindo terras indígenas e áreas habitadas por ribeirinhos Muitas comunidades tiveram que ser realocadas e as mudanças ambientais causadas pela represa afetaram significativamente a vida dessas pessoas O documentário destaca as queixas e preocupações dos indígenas e ribeirinhos que viram seus modos de vida tradicionais serem ameaçados Entre os principais problemas destacados estão a perda de acesso a áreas de pesca e caça a destruição do ambiente aquático a morte de rios e peixes e a perda de suas terras ancestrais Essas preocupações estão alinhadas com críticas frequentes feitas em relação à construção de grandes barragens que frequentemente têm impactos ambientais significativos e afetam as comunidades que dependem dos rios e áreas alagadas O documentário busca sensibilizar o público para essas questões e destacar as consequências humanas e ambientais da construção de projetos de grande escala como Belo Monte Ele também contribui para o debate sobre o equilíbrio entre a produção de energia e a proteção do meio ambiente e dos direitos das comunidades locais Constituição Brasileira 1988 A Constituição de 1988 estabelece a proteção dos direitos dos povos indígenas às suas terras tradicionalmente ocupadas No caso de Belo Monte houve preocupações legítimas sobre o desrespeito a esses direitos devido ao deslocamento forçado de comunidades indígenas e à perda de terras A construção da usina implicou a inundação de áreas habitadas por comunidades indígenas o que gerou controvérsias e desafios legais A Constituição também reconhece a necessidade de consulta prévia em caso de empreendimentos que afetem territórios indígenas e as críticas se concentram na adequação dessas consultas no caso de Belo Monte Convenção 169 da OIT O Brasil é signatário da Convenção 169 da OIT que estabelece diretrizes para a consulta prévia e informada às comunidades indígenas e tribais antes de aprovar projetos que afetem suas terras e recursos A implementação da Convenção 169 foi criticada no caso de Belo Monte alegando que a consulta prévia não foi adequadamente conduzida Isso levanta preocupações sobre o respeito aos direitos dos povos indígenas e o cumprimento das obrigações internacionais do Brasil Lei Federal de Licenciamento Ambiental Lei nº 69381981 A Lei de Licenciamento Ambiental estabelece procedimentos para a avaliação de impacto ambiental EIA e o licenciamento de projetos que possam afetar o meio ambiente Críticos alegaram que o processo de licenciamento ambiental para Belo Monte foi inadequado particularmente no que diz respeito à falta de consulta adequada às comunidades indígenas afetadas A questão central é se o EIA e o processo de licenciamento consideraram adequadamente os impactos socioambientais do projeto Lei das Áreas de Preservação Permanente Lei nº 126512012 Essa lei estabelece regras específicas para a proteção de áreas de preservação permanente que incluem as margens de rios A construção de represas como Belo Monte frequentemente envolve a inundação de áreas de preservação permanente o que levanta questões sobre a conformidade com a legislação ambiental brasileira Isso gera preocupações quanto à preservação dos ecossistemas e ao cumprimento da lei no contexto do projeto Lei de Proteção do Patrimônio Cultural Lei nº 39241961 A construção de grandes projetos como Belo Monte pode ter impactos significativos sobre o patrimônio cultural incluindo sítios arqueológicos A preservação do patrimônio cultural foi uma preocupação expressa durante o processo de licenciamento e críticos alegaram que as salvaguardas e as ações de preservação não foram suficientes Isso destaca a necessidade de avaliar e proteger o Livre Prévio e Informado CLPI patrimônio cultural nas áreas afetadas por projetos de grande escala Direito à Consulta Prévia e Consentimento O direito à consulta prévia é um princípio fundamental para proteger os direitos dos povos indígenas de acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas No caso de Belo Monte houve críticas de que a consulta prévia às comunidades indígenas afetadas não foi realizada de maneira adequada violando o princípio do consentimento livre prévio e informado Direito à Não Discriminação A construção da usina e seu impacto desproporcional sobre comunidades indígenas levanta questões sobre a possível discriminação com base na etnia A discriminação é proibida por tratados internacionais de direitos humanos incluindo a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial Direito à Moradia Adequada O deslocamento forçado de comunidades devido à construção da usina levanta preocupações em relação ao direito à moradia adequada conforme estabelecido no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais O deslocamento pode levar a condições de vida precárias para as comunidades afetadas Direito à Proteção da Vida e da Integridade Pessoal A construção e operação de grandes empreendimentos como Belo Monte podem criar riscos à vida e à integridade pessoal das comunidades afetadas especialmente em caso de desastres naturais ou acidentes Isso está relacionado ao direito à proteção da vida e da integridade pessoal que é um princípio fundamental dos direitos humanos No geral o caso de Belo Monte envolve uma série de preocupações legais e ambientais que têm gerado controvérsias e desafios A adequação da consulta prévia às comunidades afetadas a conformidade com a legislação ambiental e a proteção do patrimônio cultural são áreas de preocupação chave associadas a esse projeto Referências BRASIL Constituição Constituição da República Federativa do Brasil Brasília DF 5 out 1988 Disponível em Acesso em 3 de jun 2014 DANTAS Marcelo Buzaglo Legislação brasileira de Direito Ambiental 2 ed Lumen Juris Rio de Janeiro 2010 FEARNSIDE Philip A Usina Hidrelétrica de Belo Monte em pauta Política Ambiental Minas Gerais n 7 jan 2011 Disponível em Acesso em 07 de jul 2014 MOREIRA Eliane Conhecimentos Tradicionais como Direitos Humanos Culturais Revista Internacional Direito e Cidadania Disponível em Acesso em 28 ago 2014 Os povos indígenas e o projeto da hidroelétrica de Belo Monte Associação Brasileira de Antropologia 2009 Disponível em Acesso em 05 ago 2014 Indígenas do Xingu mostram os impactos de Belo Monte sobre seu cotidiano Blog da Amélia Gonzalez G1 globocom Disponível em httpswwwg1globocomnatureza Acesso em 23 ou 2023