Relatório de Impacto ao Meio Ambiente do Parque Hotel Marina Ponta do Coral

Relatório de Impacto ao Meio Ambiente RIMA Índice O RIMA 4 O Empreendedor 5 O Empreendimento 6 O Hotel 9 A Marina 12 O Parque Público 14 Novos Ranchos de Embarcações 19 Paisagismo e Sistema Viário 20 Objetivos e Justificativas 22 Alternativas Locacionais e Técnicas 24 Áreas de Influência 26 Síntese do Diagnóstico Ambiental 28 Avaliação dos Impactos Ambientais e Medidas Mitigadoras 39 Alterações Ambientais Meio Físico 40 Alterações Ambientais Meio Biótico 44 Alterações Ambientais Meio Socioeconômico 46 Programas Ambientais 54 Fase de Construção 54 Fase de Operação 62 Prognóstico Ambiental 68 Conclusões 73 A Equipe Técnica Multidisciplinar 75 Dados do Empreendedor e Empresa Consultora 77 Empresas Participantes do Projeto Parque Hotel Marina Ponta do Coral 78 Parque hotel marina Ponta do coral 3 De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA nº 0186 e a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente CONSEMA n 0308 para qualquer obra ou atividade capaz de causar modificação no meio ambiente deve ser produzido um Estudo de Impacto Ambiental EIA O EIA é um estudo técnico desenvolvido por uma equipe multidisciplinar que avalia as alterações que o projeto pode causar O Relatório de Impacto ao Meio Ambiente RIMA é um documento requisitado pelo CONAMA com a apresentação das informações técnicas mais importantes do EIA de um projeto Este RIMA apresenta as informações técnicas relativas ao EIA do Parque Hotel Marina Ponta do Coral um complexo turístico e de lazer a ser implantado junto à Avenida Irineu Bornhausen BeiraMar Norte na localidade conhecida como Ponta do Coral Ponta do Recife em Florianópolis capital de Santa Catarina O EIA deste projeto também está disponível para consulta junto à sede do órgão ambiental licenciador a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina FATMA O RIMA 4 relatório de imPacto ao meio ambiente Empresa criada em 1997 a Hantei Engenharia é uma das mais tradicionais e importantes construtoras de Santa Catarina com diversos empreendimentos entregues nas cidades de Florianópolis e São José A preocupação com o meio ambiente é um diferencial da empresa que se empenha em oferecer itens de sustentabilidade que agreguem valor aos empreendimentos Reconhecimento disso a Hantei obteve certificação internacional na ISO 9001 e nível A no Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat PBQPH A empresa também recebeu dois prêmios de reconhecimento sendo a marca mais lembrada pelo consumidor Pesquisa Ímpar IBOPE 2009 e o Troféu TOP DE MARCAS 2011 reconhecido pela Agência Sul de Pesquisas e Estatística ASULPE e o Prêmio de Marketing Negócios Internacional ao Talento Empreendedor 2011 O Empreendedor Hantei Engenharia tradição e sustentabilidade Parque hotel marina Ponta do coral 5 O Empreendimento Construção de um novo e melhor cenário urbano por meio da Engenharia e da Arquitetura 6 relatório de imPacto ao meio ambiente O Parque Hotel Marina Ponta do Coral envolve uma série de equipamentos destacandose um grande parque de acesso e uso público contendo ciclovia anfiteatro nove praças e academias ao ar livre hotel centro de convenções e marina A localidade possui aproximadamente 15 mil metros quadrados e para abrigar este complexo terá um acréscimo de área por meio de aterro mecânico adjacente ao terreno pré existente Desta forma o terreno será acrescido em 3464574 metros quadrados espaço que será ocupado pela área de uso público mantida pelo empreendedor e sem custos à sociedade Parque hotel marina Ponta do coral 7 Edificação de 10148867m² 9178 m de altura 661 apartamentos 1322 leitos 51 lojas de apoio Cerca de 1000 vagas de estacionamento Detalhes da parte interna do Hotel 8 relatório de imPacto ao meio ambiente Como objetivo principal o empreendimento terá um complexo hoteleiro prevendose uma edificação de 9 mil metros quadrados em solo e com altura de 9178 metros Será composto por quatro pavimentos que irão abrigar um espaço gastronômico e comercial 16 pavimentos de unidades hoteleiras ático e heliponto Para o hotel serão construídos 661 apartamentos com 1322 leitos Seguindo padrão internacional de qualidade hoteleira o complexo terá selo 5 estrelas Para a área comercial serão disponibilizadas 51 lojas de apoio O empreendimento também contará com amplo estacionamento para cerca de 1000 vagas O Hotel Florianópolis contará com uma estrutura apropriada para receber grandes eventos internacionais durante o ano todo reunindo todas as necessidades em um único local hospedagem centro de eventos gastronomia esporte cultura e lazer Parque hotel marina Ponta do coral 9 Para abrigar eventos internos estão previstos dois salões maiores com possibilidades de subdivisão Cada um destes salões possui em torno de 1300 metros quadrados podendo subdividirse em até três módulos menores Há ainda 18 salas para eventos menores com área variando de 40 a 150 metros quadrados O pavimento que comporta o Centro de Convenções conta com amplas áreas de Foyer para receber grandes acontecimentos bem como eventos simultâneos Espaço para grandes eventos 4000 m² de área 2 salas articuladas de grande porte 18 salas para eventos menores Estrutura completa de apoio com restaurante academia sauna piscinas sala de jogos áreas de descanso salas de reunião 10 relatório de imPacto ao meio ambiente Parque hotel marina Ponta do coral 11 Consolidando um anseio da cidade o empreendimento prevê uma marina flutuante podendo abrigar até 247 embarcações de 35 até 60 pés em um espelho dágua de 57436 metros quadrados A escolha pelo formato de marina flutuante exclui a necessidade de instalações fixas ou execução de molhes o que reduz a amplitude de intervenções sobre o meio aquático A Marina contará com serviços de padrão internacional disponibilizando píeres com fornecimento de água tratada e coleta de efluentes posto de combustível restaurante e bar Além disso disponibilizará vagas exclusivas para o uso da Guarda Marítima da Capitania dos Portos Corpo de Bombeiros Polícia Ambiental e Polícia Federal A Marina Um sonho antigo que se torna realidade 12 relatório de imPacto ao meio ambiente Marina será flutuante de modo a minimizar os impactos ambientais Marina sem dragagem Usuários utilizarão a profundidade natural para chegar ao local de atracação O projeto prevê ainda que a distância da Marina em relação à costa será de 175 metros pois deste modo os barcos podem acessar o local em segurança além de eliminar a necessidade de dragagem para a construção da Marina Parque hotel marina Ponta do coral 13 Ocupando 33200 metros quadrados 67 da área do projeto os equipamentos de lazer público terão espaços específicos para diversas atividades Para a realização de eventos a comunidade contará com um anfiteatro ao ar livre e uma praça de eventos que poderão ser ocupados pelos cidadãos sem custo algum para a sociedade Essa praça terá em seu centro um chafariz com reservatório sob o piso drenante Ele funcionará sempre que não houver a necessidade de uso da praça seca substituindo a aridez de um espaço vazio pelo movimento da água onde crianças e adultos poderão brincar O Parque Público Moderna área de lazer e valorização da cultura catarinense Parque Público Anfiteatro 14 relatório de imPacto ao meio ambiente Área do terreno 1495971m² Área após aterro 4960545 m² 67 da área após aterro será destinada ao espaço de lazer público 100 da área aterrada será pública Praça de Eventos Caminho Literário Parque hotel marina Ponta do coral 15 Valorizando a parte lúdica e o bemestar o projeto possui o Caminho Literário no qual os pedestres andarão por uma estrutura decorada com poesias e trechos de obras de artistas catarinenses Outro destaque para a cultura de Santa Catarina foi dado no Monumento às Rendeiras onde o talento e a tradição da Ilha ganham forma Além disso a Praça dos Ventos com diversas birutas Praça do Ócio e a Praça Pôr Do Sol são espaços ideais para caminhadas e descanso sempre contemplando a natureza Áreas de uso público e gratuito 9 praças Anfiteatro 2 Playgrounds Esteiras de descanso Academia ao ar livre Ciclovia Pista de caminhada Praça dos Ventos Praça do Ócio Praça Pôr do Sol 16 relatório de imPacto ao meio ambiente Para o esporte o projeto contém uma moderna e diferenciada academia ao ar livre Além disso as crianças terão dois playgrounds educativos para se divertirem Como este trecho da Avenida BeiraMar Norte não foi contemplado com a revitalização que a área ganhou em 2010 o projeto irá suprir essa necessidade Além dos equipamentos que serão instalados o complexo também irá revitalizar a área dando continuidade à pista de caminhada que contornará o empreendimento e ficará ao lado da margem da água mantendo a proximidade com o mar Também serão implantados bicicletário ciclovia estacionamento e banheiros de uso público Estas áreas terão manutenção constante pelo empreendedor sem gerar custo algum para a população ou Poder Público Academia ao ar livre Playgrounds educativos Parque hotel marina Ponta do coral 17 18 relatório de imPacto ao meio ambiente Para realocar os ranchos de embarcações que estão instalados na região do empreendimento serão construídos Ranchos de Embarcações onde eles poderão armazenar suas embarcações e equipamentos A nova área irá abrigar todos os pescadores cadastrados que possuem ranchos localizados na área da Ponta do Coral A estrutura estará disposta de forma paralela ao mar compondose de quatro blocos todos com 11 metros de largura Os Ranchos de Embarcações serão construídos ao lado da pista de caminhada e ciclovia que margeia toda a Avenida BeiraMar resguardando assim os pescadores do ruído e movimento da rua A obra terá arquitetura integrada com o meio ambiente e vai valorizar a cultura açoriana Outro importante compromisso da empresa é a criação do Instituto Hantei Ponta do Coral que irá qualificar preferencialmente os moradores do entorno do empreendimento O Instituto irá valorizar a mão de obra da região e possibilitar que esses trabalhadores ocupem as milhares de vagas de empregos que o projeto irá gerar Ao mesmo tempo em que a implantação do empreendimento atenderá a demanda cada vez maior que a atividade de turismo vem gerando este projeto representará a geração de aproximadamente 1500 empregos diretos envolvendo os serviços na Marina e hotel e por volta de 4500 empregos indiretos envolvendo os serviços urbanos turismo e lazer Novos Ranchos de Embarcações Valorização dos pescadores Qualificação da mão de obra local Geração de mais de 1500 empregos diretos qualificados para a comunidade local Geração de mais de 4500 empregos indiretos durante a operação Para o paisagismo o projeto prevê uma intensa arborização da área com uso de espécies da Mata Atlântica A vegetação será constante próxima às áreas de lazer ficando mais rarefeita junto ao mar para valorizar a vista Paisagismo e Sistema Viário Revitalização da arborização da Ponta do Coral O sistema viário do empreendimento será acessado por meio da Avenida Irineu Bornhausen BeiraMar Norte sentido bairroCentro na altura do Palácio da Agronômica Será executada uma via marginal à avenida para garantir o acesso ao empreendimento sem que interfira no fluxo natural de veículos da Avenida Além disso o projeto prevê uma faixa adicional de trânsito separada por um canteiro da BeiraMar Norte para circulação de usuários do empreendimento sejam eles hóspedes do hotel usuários da Marina e do parque O paisagismo do projeto irá valorizar nas áreas verde e de lazer espécies da Mata Atlântica 20 relatório de imPacto ao meio ambiente Parque hotel marina Ponta do coral 21 Em contrapartida ao fluxo crescente de turistas no País ocorre em Santa Catarina uma queda na qualificação do turismo Nos últimos anos segundo dados das entidades que formam o trade turístico catarinense os gastos dos visitantes no Estado foram reduzidos Além disso a sazonalidade do turismo em Santa Catarina ainda representa o problema essencial do setor Neste sentido um intenso calendário de eventos representa uma solução para equilibrar a sazonalidade Assim o Parque Hotel Marina Ponta do Coral por conta das áreas propícias à realização de eventos de grande porte que abrigará e à oferta de serviço qualificado e de alto padrão oportunizará um incremento na qualificação do turista que tem Florianópolis como destino A criação de espaços propícios à realização de eventos de grande porte também proporcionará uma mudança na percepção do município como destino turístico de férias de Verão pois o empreendimento possibilitará a criação de um calendário anual de eventos com programações de qualidade O setor náutico é outro elemento que possui um potencial de crescimento enorme em Santa Catarina e no Brasil em função da extensa costa marítima do País A marina planejada para o empreendimento terá capacidade para abrigar 247 embarcações contando com uma infraestrutura e serviços de padrão internacional O empreendimento tem a intenção de envolver por meio da Marina a sua comunidade de usuários clientes ou associados com valores de conduta náutica ambientalmente sustentável Isso abrange desde as escolinhas de vela onde será possível educar os jovens e iniciantes com as melhores práticas até a realização de eventos como palestras e workshops educativos além da realização de navegadas de conscientização e ações junto ao meio ambiente Objetivos e Justificativas O Parque Hotel Marina Ponta do Coral irá fomentar e qualificar o Turismo em Florianópolis além de intensificar o potencial náutico de Santa Catarina 22 relatório de imPacto ao meio ambiente Opinião dos moradores sobre as áreas de lazer na região Além de incrementar o potencial turístico e náutico o empreendimento irá atender necessidades que os próprios moradores da região almejam Na pesquisa de opinião realizada para o Diagnóstico Socioeconômico do Estudo de Impacto Ambiental 75 dos entrevistados afirmaram que a Avenida BeiraMar Norte necessita de novas áreas de lazer de qualidade Além disto 82 expressaram que a infraestrutura atual na Ponta do Coral não é convidativa Quando questionados a respeito das características da Ponta do Coral a mais mencionada foi a insegurança com 23 seguida das denominações perigosa e suja com 20 e 17 das respostas respectivamente Por conta da insegurança do local 57 das pessoas entrevistadas apenas passam em frente ao local sem adentrar a Ponta do Coral enquanto que 27 dos entrevistados disseram utilizar o local como área de lazer Opinião dos moradores sobre a área do projeto 82 75 Afirmaram que a Avenida BeiraMar Norte precisa de novas áreas de lazer de qualidade Avaliam a atual infraestrutura da Ponta do Coral como não convidativa 57 Não adentram a Ponta do Coral por insegurança Resultados da pesquisa de opinião do Diagnóstico Socioeconômico do EIA 42 Ruim 27 Bom 26 Regular 5 Não soube opinar Características atribuídas ao espaço da Ponta do Coral 20 17 23 Inseguro Perigoso Sujo Parque hotel marina Ponta do coral 23 Para a Marina Estrutura Discreta Estrutura Contínua Aterro Hidráulico Para o Aterro X X Alternativas Técnicas A escolha pela Marina flutuante leva em consideração as características de sua execução O material do sistema flutuante é composto de decks de alumínio ou aço sobre os quais se tem madeira e sob a estrutura toda são instalados flutuadores rotomoldados de polietileno com enchimento de poliestireno ou similares não havendo necessidade de utilização de materiais de obras civis Este aterro tem atuação mecanizada de equipamentos e do transporte rodoviário de material de jazidas Utilizar o aterro mecânico exclui a necessidade de dragagem o que faz com que os impactos ao meio ambiente associados a este tipo de técnica não ocorram Aterro Mecânico Alternativas analisadas Alternativas Locacionais e Técnicas O projeto utilizará técnicas e será instalado no local que proporcione o menor impacto ambiental possível Categoria Alternativas selecionadas Justificativa Para a Marina Marina mais próxima à costa Marina distante 175 metros da costa A Marina mais distante da costa irá eliminar a necessidade de realização de dragagem o que minimiza significativamente os impactos ao meio ambiente especialmente à fauna aquática Para o Aterro X X Alternativas Locacionais Aterro no entorno de toda a Ponta Aterro no entorno da Ponta até a altura de seu estreitamento O aterramento de somente uma porção no entorno da Ponta do Coral permite a preservação da extremidade da Ponta fazendo que feições da paisagem natural sejam mantidas 24 relatório de imPacto ao meio ambiente Alternativas analisadas Categoria Alternativas selecionadas Justificativa Para o Projeto Ponta José Francisco bairro Coqueiros A comparação qualitativa entre as três alternativas locacionais baseouse nos seguintes critérios relevo terrestre geologia geotecnia relevo submarino agitação marítima cobertura vegetal fauna terrestre fauna marinha pesca artesanal trânsito incômodos à vizinhança potencial turístico e custos de instalação Os resultados dessa análise constataram que a alternativa da instalação na Ponta do Coral é a que menos impactará ao meio ambiente e além disso proporcionará a revitalização da área e também atenderá ao anseio da população florianopolitana pela disponibilização de áreas de lazer naquela localidade conforme comprovação da pesquisa de opinião realizada com os moradores e usuários da Área de Influência Direta do Empreendimento X Alternativas de Implantação Bairro Abraão Ponta do Coral A marina flutuante exlcui a necessidade de dragagem A Ponta do Coral foi a escolhida entre três alternativas locacionais A Marina será distante 175 metros da costa minimizando impactos ambientais Parque hotel marina Ponta do coral 25 As áreas de influência consistem no conjunto dos locais que sofrerão impactos diretos e indiretos decorrentes da manifestação de atividades transformadoras existentes ou previstas sobre as quais serão desenvolvidos os estudos Dentre as diversas questões que foram consideradas para a demarcação das áreas de influência destacam se a área onde serão realizadas todas as obras os efeitos econômicos da implantação do empreendimento e o local de geração de impactos e seus vetores correspondentes Sendo assim foram definidas três Áreas de Influência Área diretamente afetada ada Área de influência direta aid e Área de influência indireta aii Áreas de Influência Para definir os limites das áreas de influência do empreendimento levouse em consideração as características específicas das obras e serviços propostos bem como a delimitação da bacia hidrográfica da área do empreendimento em estudo A Área Diretamente Afetada foi delimitada pelas intervenções diretas da implantação e operação do Complexo Ponta do Coral são elas área de aterro com 3464574 metros quadrados área do espelho dágua utilizado pela Marina com 57436 metros quadrados e área do terreno com 1495971 metros quadrados totalizando 10704145 metros quadrados Área Diretamente Afetada ADA CONVENÇÕES EIA RIMA PARQUE HOTEL MARINA PONTA DO CORAL ÁREA DIRETAMENTE AFETADA MEIOS FÍSICO BIÓTICO E SOCIOECONÔMICO HANTEI ENGENHARIA ÁREA DIRETAMENTE AFETADA MEIO SOCIOECONÔMICO DE1309400410MPB006 15000 0101 DEZEMBRO2011 FRP MPB ÁREA DIRETAMENTE AFETADA MEIOS FÍSICO E BIÓTICO 26 relatório de imPacto ao meio ambiente A Área de Influência Direta é aquela sujeita aos impactos diretos provenientes da implantação e operação do Complexo Ponta do Coral Para os meios físico e biótico a AID foi definida pelo trecho da bacia hidrográfica relacionada diretamente ao empreendimento microbacia de drenagem que deságua na Ponta do Coral juntamente com as áreas que a modelagem numérica previu impactos diretos alterações na magnitude das correntes nas alturas significativas de onda e na magnitude do transporte de sedimento residual A AID é também o limite mais sujeito para manifestação dos efeitos diretos da construção do empreendimento como o desconforto acústico e alteração da qualidade do ar Para o meio socioeconômico foi delimitada como AID o Bairro Agronômica e a Avenida BeiraMar Norte Área de Influência Direta AID A Área de Influência Indireta é aquela onde os impactos provenientes da implantação e operação do Complexo Ponta do Coral são sentidos de maneira indireta e com menor intensidade em relação à AID Os meios físico e biótico têm como limite da AII a Bacia Hidrográfica Florianópolis com 905 quilomêtros quadrados e Baía Norte da Ilha de Santa Catarina No meio socioeconômico a AII é constituída pelos bairros Agronômica Cacupé Centro Córrego Grande Itacorubi João Paulo José Mendes Monte Verde Saco Grande Saco dos Limões Santa Mônica Trindade e Pantanal a rota dos caminhões que liga o terreno do Complexo Ponta do Coral às jazidas de material de empréstimo e o limite da Baía Norte Área de Influência Indireta AII 6970000 6960000 6950000 6940000 6930000 6920000 760000 750000 740000 730000 PONTA DO CORAL Nº DA CONSULTORA HANTEI ENGENHARIA EIA RIMA PARQUE HOTEL MARINA PONTA DO CORAL ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA MEIOS FÍSICO BIÓTICO E SOCIOECONÔMICO CONVENÇÕES ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA MEIOS FÍSICO E BIÓTICO MEIO SOCIOECONÔMICO BR 101 ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA MEIO SOCIOECONÔMICO MPB 1150000 FRP DEZEMBRO2011 0101 DE1309400410MPB008 PONTA DO CORAL CONVENÇÕES EIA RIMA PARQUE HOTEL MARINA PONTA DO CORAL ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA MEIOS FÍSICO BIÓTICO E SOCIOECONÔMICO HANTEI ENGENHARIA N S E W ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA MEIO SOCIOECONÔMICO ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA MEIOS FÍSICO E BIÓTICO PORÇÃO AQUÁTICA DE1309400410MPB007 130000 0101 DEZEMBRO2011 FRP MPB ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA MEIOS FÍSICO E BIÓTICO PORÇÃO TERRESTRE Parque hotel marina Ponta do coral 27 Resultado de diversas pesquisas do Estudo de Impacto Ambiental o diagnóstico ambiental dos meios físico biótico e socioeconômico permite conhecer o estado atual da região na qual o Parque Hotel Marina Ponta do Coral será instalado Já neste RIMA apresentase os principais resultados do diagnóstico ambiental Síntese do Diagnóstico Ambiental Principais resultados obtidos pelo Estudo de Impacto Ambiental nos meios Físico Biótico e Socioeconômico 28 relatório de imPacto ao meio ambiente Geologia A área apresenta rochas do Riolito Cambirela inserido na Suíte Vulcano Plutônica Cambirela e do Granito Ilha constituinte da Suíte Pedras Grandes Ocorrem ainda Diques de Diabásio Depósitos Transicionais Lagunares e Depósitos Marinhos Praiais Geomorfologia e Relevo A Geomorfologia da área é caracterizada pelos modelados de dissecação Dissecação em Montanha e Morraria e de acumulação Depósitos Sedimentares Quaternários Planície Marinha FlúvioMarinha e Rampa ColúvioEluvial Pedologia As áreas de influência direta e indireta do local destinado ao empreendimento apresentam exposições de Argissolos Neossolos e Gleissolos relacionados às alterações dos tipos litológicos mais antigos aflorantes na região e aos materiais oriundos da sedimentação litorânea que envolve as cercanias do local Clima O clima da região em que se insere o projeto é classificado como Meio Físico Afloramentos do Granito Ilha no extremo norte da Ponta do Coral No detalhe observase a rocha leucocrática de textura fanerítica granular Vista da lateral oeste da Ponta do Coral onde se nota um relevo plano coberto por vegetação herbácea Características do solo na porção centronorte da Ponta do Coral A variedade de tipologias demonstra que o solo superficial possui uma camada de aterro Mesotérmico Úmido particularmente sem estação seca definida e verões quentes considerado como Cfa pela Classificação climática de Köppen Geiger O clima da região é condicionado pelos domínios das massas de ar Massa Tropical Atlântica MTA quente que atua em 80 do ano e da Massa Polar Atlântica MPA fria de atuação em 20 do ano especialmente no Inverno A temperatua média oscila entre 15ºC e 18ºC no Inverno e entre 24ºC e 26ºC no Verão com temperatura média do mês mais quente sempre superior a 22ºC Geotecnia Os ensaios geotécnicos realizados indicam uma grande heterogeneidade dos materiais ocorrente no subsolo da Ponta do Coral Do ponto de vista de fundação de aterro os solos intemperizados e o substrato rochoso do Granito Ilha observados na Área Diretamente Afetada emersa do empreendimento não oferecem maiores problemas ao assentamento do aterro a ser erigido a as estruturas que por ventura vierem a ser estabelecidas Parque hotel marina Ponta do coral 29 Pesquisadores coletaram amostras nas quatro estações do ano para levantamento da qualidade da água da área Hídrologia Florianópolis é subdividida em 25 bacias hidrográficas cujo empreendimento em estudo compreende inteiramente a Bacia Hidrográfica Florianópolis com 905 quilômetros quadrados A densidade de drenagem de 040 kmkm² demonstra a baixa capacidade de drenagem desta bacia A bacia alongada aliada ao alto coeficiente de compacidade 159 e baixo fator de forma 033 indica um maior tempo de concentração da bacia e consequentemente menor vazão máxima de enchente Hidrogeologia No município de Florianópolis existem basicamente dois tipos de aquíferos o Sistema Aquífero Sedimentar Inconsolidado e o Sistema Aquífero Cristalino Fissurado que juntos abrangem as Áreas de Influência Indireta e Direta do empreendimento Qualidade da Água Nos resultados das análises físicoquímicas e bacteriológicas realizadas para este estudo em 19 parâmetros registrouse que nove deles apresentaram concentrações acima do estabelecido pela Resolução CONAMA 35705 Assim constatouse que a água do local do projeto possui classificação e enquadramento de corpos de água e lançamento de efluente fora do padrão Hidrodinâmica Marinha e Costeira O ponto onde será implantado o empreendimento é protegido dos ventos que sopram de Nordeste Leste e Sul e desprotegido dos ventos que sopram de Noroeste e Oeste Apesar da pouca capacidade de transporte de água pelos ventos em episódios específicos pode haver arrasto de sedimentos sobre as águas superficiais ou ressuspensão ventos de NE dos sedimentos de fundo de bancos rasos da baía Contudo o transporte de sedimentos pelas correntes de marés pode ser considerado uniforme ao longo de toda a coluna dágua e é muito mais efetivo do que o produzido pelos ventos de intensidade habitual Há nessas condições a formação de plumas de turbidez que tendem a ser lançadas de encontro ao local onde será projetado o empreendimento as obras a serem executadas no local destinado à implantação do empreendimento não ensejarão alterações significativas nas condições de escoamento na baía norte 30 relatório de imPacto ao meio ambiente Embarcação utilizada para execução do levantamento batimétrico na região da Ponta do Coral Foram medidos níveis de ruído em três pontos em diferentes campanhas na área da Ponta do Coral Levantamento Batimétrico Observouse que a profundidade média do local investigado é de 19 metros sendo que a área prevista para a instalação da Marina apresenta uma profundidade média de 24 metros na baixamar O local previsto para a instalação da Marina compreende uma região de profundidades mais elevadas que vão de aproximadamente 2 a 4 metros Imageamento de Fundo Foram encontrados dois tipos bem definidos de retorno acústico Um mais claro e intenso e outro mais escuro Estas diferenças de retorno acústico puderam ser utilizadas para a interpretação das fácies sedimentares existentes no fundo da baía que foram classificadas como Argila Fina e Argila Grossa Observouse também a ocorrência de rochas no fundo ora grandes afloramentos e ora pequenas rochas espaçadas Ruído Para análise do ruído existente na Ponta do Coral foram realizadas três campanhas de campo para medição de ruído em três pontos amostrais Os resultados apontaram valores acima do estabelecido pela legislação apenas no ponto localizado mais próximo ao local de fluxo intenso de veículos Parque hotel marina Ponta do coral 31 Meio Biótico Flora Na área onde se pretende instalar o empreendimento a vegetação encontrase bastante antropizada que sofreram alteração devido à ação humana em estágios secundários inicial de desenvolvimento podendo ser caracterizada como pouco diversa com a predominância de poáceas e presença de Eucaliptus sp e taperebácajuzeiro Da vegetação nativa pode ser visualizada algumas espécies embora em unidades isoladas representantes do ambiente natural Dentre estas estão a espécie nativa litorânea hibiscudapraia e aroeira Além de espécies não caracterizadas como sendo original do trecho pauferro e Solanum sp Também se verificou que a cobertura vegetal que ocorre na área é caracterizada como Floresta Ombrófila Densa da faixa litorânea com presença de espécies em estágio inicial de regeneração e de várias espécies exóticas No levantamento de campo por censo foram registradas 23 espécies sendo 10 espécies nativas e 13 exóticas não sendo encontradas espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente n 6 Fauna terrestre Para classificar a fauna terrestre da área foi feito o registro de espécies dos grupos de anfíbios répteis aves e mamíferos na área de influência do empreendimento Foram encontradas 1 espécie de anfíbio das 45 possíveis de ocorrência 2 espécies de répteis das 54 possíveis 43 espécies de aves das 296 possíveis e 1 espécie de mamífero cão doméstico das 47 possíveis O baixo número de espécies registradas deve se ao fato principalmente do tamanho da área do empreendimento e à inexistência de fragmento florestal relevante próximo à Ponta do Coral É notório que a área sofreu e sofre perturbação constante sendo atualmente caracterizada por ambientes abertos e capim além de perturbações antrópicas e presença de animais domésticos trilhas ao longo da área do empreendimento e lixo Por estes motivos o empreendimento não tende a influenciar de forma restritiva na fauna O empreendimento também não impacta de forma direta os mamíferos terrestres Agrupamento de espécies arbóreas nativas encontradas na área do projeto Indivíduo da espécie Leptodactylus gracilis registrado na ADA Pesquisa em campo levantou as espécies da fauna aquática da região da Ponta do Coral 32 relatório de imPacto ao meio ambiente Fauna aquática Para o levantamento da fauna aquática foram registrados os grupos de plâncton ictiofauna carcinofauna fauna acompanhante mamíferos aquáticos e a macrofauna bentônica na área de influência do empreendimento Como resultado foram encontradas 40 espécies na ictiofauna 8 espécies e 366 indivídiuos na carcinofauna 4 espécies e 93 indivíduos de fauna acompanhante 54 táxons na macrofauna bentônica sendo que nenhuma das espécies encontradas está em ameaça de extinção Não foi encontrado nenhum mamífero aquático Unidades de Conservação e Áreas Protegidas Nenhuma unidade de conservação está localizada nas Áreas de Influência Direta dos meios físico e biótico A instalação e operação do Parque Hotel Marina Ponta do Coral não afetarão qualquer unidade de conservação O Diagnóstico Ambiental do Meio Socioeconômico levantou e analisou dados que dizem respeito às atividades econômicas serviços urbanos e infraestrutura relativos às áreas de influência do empreendimento Além disso analisou de que maneira a instalação do Parque Hotel Marina Ponta do Coral pode interferir social econômica e culturalmente a vida da população residente nas áreas de influência direta e indireta do local Uso e Ocupação do Solo Atualmente a principal forma de utilização da área corresponde às atividades de pesca artesanal estabelecidas por representantes da Associação dos Pescadores da Ponta do Coral APPC fundada em novembro de 1998 que possuem ranchos de embarcações no local Diante da falta de policiamento o espaço comumente também é utilizado para o uso de drogas e outras atividades ilícitas Relacionado às diretrizes que normatizam as formas de uso do solo estabelecidas no atual Plano Diretor de Florianópolis o espaço Ponta do Coral é classificado como Área Turística Exclusiva2 ATE2 e Área de Incentivo à Hotelaria AIH Nas áreas de influência do empreendimento predominam as tipologias de uso residencial comercial e edificações de uso institucional comunitário Meio Socioeconômico Atualmente o uso e ocupação do solo da área da Ponta do Coral correspondem às atividades de pesca artesanal Em destaque um dos ranchos dos pescadores Parque hotel marina Ponta do coral 33 Economia Florianópolis destacase como polo comercial e prestador de serviços contando com representações de órgãos e entidades federais empresas públicas um complexo educacional que abrange todos os níveis de ensino do fundamental ao universitário e uma rede especializada de saúde Atualmente a cidade possui dois eixos nítidos de desenvolvimento o turismo e a tecnologia O turismo é um dos principais geradores de emprego e renda no município e a tecnologia despontou há alguns anos como o principal Produto Interno Bruto PIB Na última década os empregos e estabelecimentos do setor tecnológico duplicaram O quadro econômico que emerge em Florianópolis é o de um município com economia fortemente terciária cujos atributos são fatores de atração de mão de obra juntamente com outras atividades além daquelas vinculadas à condição local de capital de Estado administração pública e defesa e aos serviços de infraestrutura água luz gás saneamento saúde educação e telecomunicações ou ainda associadas ao fato de que a população local cresceu aceleradamente e resultou em ampliação do mercado como é o caso do comércio nas suas diversas modalidades Turismo Lazer e Cultura A colonização açoriana influenciou de forma decisiva na feição dos padrões socioculturais da região sendo que estas características são percebidas até a atualidade Florianópolis manifesta essa herança em seus costumes com destaque para cantorias danças e folguedos na linguagem oral e escrita na religiosidade na mitologia lendas e crendices nas festas populares no artesanato na medicina e ciência popular Atuando no âmbito da cultura de todo o município a presença da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes estabelece importantes parcerias para que a cultura autêntica tanto material quanto imaterial seja valorizada preservada difundida e projetada para o futuro Segundo dados publicados pela Santur órgão oficial de fomento ao turismo de Santa Catarina o município de Florianópolis faz parte do maior polo de veraneio lazer e turismo de Santa Catarina e do sul do Brasil A Santur também referendou por meio de um documento publicado em 2010 que o planejamento do turismo em Santa Catarina até o ano de 2020 irá se focar nas melhorias infraestruturais sendo importante para isso o estabelecimento de uma rede hoteleira maior e mais qualificada e de espaços de lazer diversificados Movimento estimado de turistas Origem 2007 2008 2009 Nacionais 637488 629378 652055 Estrangeiros 143095 146996 146386 Total 780583 776374 798441 Turismo evolução do movimento 20072009 Fonte SanturGerência de planejamento 2011 34 relatório de imPacto ao meio ambiente Alteração na Paisagem A locação das infraestruturas do complexo Parque Hotel Marina Ponta do Coral alterarão os aspectos visuais da área definitivamente Essa condição entretanto não se configura como um impacto autêntico exclusivo ou mesmo singular mas apenas uma transformação nos sentidos sensações e localizações humanas com fins a se adaptar à nova realidade Assim a alteração na paisagem em qualquer nível não deve ser encarada no âmbito cênico ou em uma ótica maniqueísta do aproveitamento restrição visual mas na consideração sobre as suas consequências para usuários Patrimônio Histórico Cultural e Arqueológico Por meio dos dados levantados no Estudo de Impacto Ambiental do projeto chegou se a conclusão que a Ponta do Coral é um referencial histórico do desenvolvimento urbano de Florianópolis Ela foi isolada nas décadas de 1970 e 1980 com os aterros junto à orla marítima para a construção da Avenida BeiraMar Norte Verificouse também que a Ponta do Coral ainda guarda vestígios arquitetônicos das estruturas que compunham as edificações da Oil Stanford Company implantada nos anos de 1930 e da antiga lavanderia do Educandário em 1960 Também foi possível caracterizar o bairro da Agronômica onde se encontra o terreno em estudo como uma área que sofreu grandes transformações pelo interesse despertado pela especulação imobiliária E mais particularmente os aterros junto à orla marítima para a construção da Avenida BeiraMar Norte nas décadas de 1970 e 1980 a qual resultou no isolamento da Ponta do Coral fez com que a comunidade da Agronômica perdesse seu contato característico com o mar Comparação entre a paisagem atual e a projeção da paisagem com o empreendimento instalado Parque hotel marina Ponta do coral 35 Pesquisa de Opinião Para o levantamento da opinião dos moradores usuários e pescadores da área do empreendimento foram ouvidos 414 entrevistados sendo a maioria 20 pessoas entre 21 e 30 anos A maioria dos entrevistados avaliou como ruim os equipamentos de lazer públicos disponibilizados pelo poder público nos bairros Perguntados se um empreendimento deste porte seria importante para a cidade 76 responderam positivamente Opinião dos entrevistados em relação à possibilidade de construção de parque público hotel esquerda e marina direita na Ponta do Coral Entre os entrevistados os benefícios citados que o empreendimento irá trazer para a região mais comuns são a geração de emprego e renda além de aumento na arrecadação de impostos com 49 Em seguida o desenvolvimento do setor turístico obteve 25 das respostas levantadas Usuários da Av BeiraMar Domicílio Comércio Serviço 36 relatório de imPacto ao meio ambiente Opinião dos entrevistados em relação aos serviços públicos selecionados Avaliandose integradamente tantos os resultados da Pesquisa de Opinião como do Diagnóstico Rápido Participativo notase que o empreendimento teve boa aceitação dos entrevistados Acreditase que esta posição positiva seja reflexo não só da proposta de utilização integral do aterro como área pública de lazer mas também uma repercussão do estado degradado atual em que se encontra a Ponta do Coral o que consequentemente afasta a população Em termos estritamente legais considerandose Leis Decretos e Plano Diretor não se verifica nenhum obstáculo que impeça a construção do referido empreendimento estando este em consonância com os ditames normativos e condicionado ao licenciamento ambiental aplicado pelo órgão competente Bom Regular Ruim Não Sabe Não Informou Área de Lazer Áreas Verdes Emprego Transporte Coletivo Segurança Clicovia Iluminação Pública Sinalização das Vias 27 36 22 30 49 48 26 26 29 27 27 42 34 38 39 20 17 17 27 26 66 46 7 8 24 4 5 4 5 6 Parque hotel marina Ponta do coral 37 Diagnóstico de Pesca O local onde pretendese instalar o empreendimento é parcialmente ocupado por uma comunidade de pescadores Essa comunidade foi formada em decorrência da realocação dos ranchos de pescadores que anteriormente era localizada em residências no bairro Agronômica Em decorrência das obras de aterro e pavimentação da Avenida BeiraMar Norte eles foram transferidos para a Ponta do Coral O diagnóstico da pesca envolveu 60 pescadores sendo 30 da Ponta do Coral 24 da Ponta do Goulart e 6 da Ponta do Lessa No DRP 61 dos pescadores que participaram do questionário manifestaramse positivamente à construção do complexo Hotel Marina na Ponta do Coral Os pescadores artesanais entrevistados são em sua maioria homens que possuem idade acima de 40 anos Entre os entrevistados somente na praia do Goulart foram encontradas mulheres que trabalham na pesca Elas representam 22 dos entrevistados e 8 do total de todos os pescadores A renda familiar da maioria dos pescadores é entre 1 e 3 salários mínimos incluindo os ganhos com a pesca Entre os pescadores 41 exercem outras atividades remuneradas além da pesca para complementar sua renda pois encontram dificuldades de sustentar sua família apenas com os ganhos dessa atividade Esses trabalhos são usualmente temporários podendo ser pedreiro professor vigilante ou gari Segundo os pescadores o empreendimento trará benefícios para toda comunidade como a geração de novos empregos segurança à Ponta do Coral diminuição da quantidade de usuários de drogas no local possibilitando que famílias frequentem o local em períodos diuturnos Relatam que a cidade vai ficar mais bonita com o empreendimento além de oferecer mais um espaço de lazer e cultura para toda a cidade De acordo com os pescadores as artes de pesca utilizadas dentro da BaíaNorte são redes de caceio de cerco e fundeio dentre elas destacase principalmente a de caceio que é considerada a mais praticada por eles Outras artes de pesca como as tarrafas e o espinhel também são citadas pelos pescadores porém segundo eles são praticadas com menor frequência pois captura menor quantidade de peixes e de menor valor econômico Em síntese os pescadores foram unânimes em definir como áreas para o exercício de sua atividade toda a Baía Norte porém citaram como áreas prioritáraias os seguintes pontos de referência para a sua pesca As Ilhas do Ratones Grande e Pequeno a sede do Corpo de Bombeiro a Ponta do Recife a Ponta de Sambaqui a Ponta de Cacupé a ilha do Guará e a Pedra do Parú O Diagnóstico Rápido Participativo envolveu 17 pescadores 6970000 6960000 6950000 750000 740000 PONTA DO CORAL RATONES PEQUENO ILHA DO GUARÁ PONTA DO CACUPÉ PONTA DO SAMBAQUI RATONES GRANDE CONVENÇÕES EIA RIMA PARQUE HOTEL MARINA PONTA DO CORAL ÁREAS DE PESCA HANTEI ENGENHARIA N S E W ÁREA DE PESCA MPB FRP DEZEMBRO2011 0101 1125000 DE1309400410MPB026 ÁREA DE MARINA 38 relatório de imPacto ao meio ambiente Qualquer alteração no meio ambiente resultado de ações humanas e que possam afetar a saúde a segurança e o bemestar da população a fauna e a flora e a qualidade dos recursos naturais pode ser considerada um impacto ambiental negativo ou positivo Neste capítulo estão descritos os possíveis impactos resultantes da implantação do projeto Parque Hotel Marina Ponta do Coral e as consequentes medidas ambientais sugeridas que buscam prevenir reduzir controlar ou potencializar estes impactos na região de implantação do empreendimento Para identificar medir e avaliar os impactos ambientais que o projeto poderá gerar durante sua construção fases de planejamento e implantação e também quando já estiver funcionando fase de operação uma equipe técnica composta de diversos profissionais seguindo uma metodologia específica levantou quais aspectos do empreendimento poderão interferir nos recursos naturais e socioeconômicos da região Avaliação dos Impactos Ambientais e Medidas Mitigadoras A equipe técnica responsável pela realização dos estudos ambientais analisou os principais aspectos técnicos do Projeto e os métodos de construção previstos para a obra Foram identificadas as atividades do empreendimento e o seu tempo de incidência curto médio e longo prazo nas várias fases de implantação e que implicassem em possíveis alterações ambientais nos elementos dos meios físico biótico e antrópico Com as informações sobre os possíveis impactos levantados no Estudo de Impacto Ambiental foram sugeridas medidas para evitar minimizar ou eliminar qualquer potencial impacto adverso e também para potencializar aqueles impactos positivos que a implantação do complexo vai gerar A responsabilidade por colocar em prática estas medidas deverá ser do empreendedor e para que isto aconteça de forma efetiva foram elaborados os Programas Ambientais a serem implementados ao longo do processo de implantação e operação do projeto Neste capitulo estão organizados de forma sucinta e subdivididos em três partes alterações dos Meios Físico Biótico e Socioeconômico os impactos as medidas e quais os programas ambientais estariam vinculados a cada impacto diagnosticado Parque hotel marina Ponta do coral 39 Geração de conhecimento técnico e científico medidas Programas ambientais Fase de incidência Os estudos realizados para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental EIA poderão ser uma importante fonte para estudos acadêmicos futuros e também para utilização por órgãos de planejamento e ambientais Ì Divulgação do material desenvolvido para possibilitar estudos acadêmicos Ì Disponibilização dos estudos para os órgãos de planejamento ambientais e urbanísticos para que possam aproveitar as informações obtidas Ì Programa de Educação Ambiental Planejamento abrangência Regional intensidade Alta Probabilidade Alta classificação Positivo alteração da qualidade do ar medidas Programas ambientais Fase de incidência A formação do aterro e a construção do complexo hoteleiro envolverão movimento de terra máquinas e veículos o que pode provocar a geração de poeira prejudicando a qualidade do ar nos arredores Ì Controle do teor de umidade do solo nas áreas de serviço por meio de aspersões periódicas de água diminuindo a poeira na superfície Ì Planejamento das operações de transporte de materiais e equipamentos evitando horários de maior movimentação de pessoas e ciclistas na BeiraMar Norte Ì Transporte de materiais em caminhões basculantes cobertos por lonas Ì Instalação de um ponto de abastecimento de água na entrada do empreendimento para lavagem das rodas dos caminhões Ì Uso de Equipamentos de Proteção Individual pelos trabalhadores Ì Divulgação permanente do cronograma de transporte e de andamento das obras Ì Manutenção preventiva de máquinas e equipamentos para tornar mínimas as emissões de poluentes em atendimento à Lei Federal n 872393 Resolução CONAMA n 41809 e CONAMA nº315 de 29 de outubro de 2002 Ì Plano de Supervisão Ambiental da Construção Ì Programa de Comunicação Social Ì Programa de Controle Ambiental da Qualidade do Ar Ì Programa de Educação Ambiental Implantação abrangência Local intensidade Média Probabilidade Média classificação Negativo Alterações Ambientais Meio Físico 40 relatório de imPacto ao meio ambiente contaminação do Solo medidas Programas ambientais Fase de incidência O uso de máquinas e equipamentos usados durante a construção do complexo e a produção inadequada de resíduos podem ser fontes de contaminação do solo Ì Manutenção preventiva de máquinas e equipamentos em oficinas pavimentadas e cobertas Ì Instalação de sistemas de drenagem de óleo nas oficinas garagens e locais de abastecimento de máquinas e caminhões durante as obras e barcos durante a operação da Marina seguindo as normas técnicas específicas Ì Armazenagem de líquidos inflamáveis e combustíveis de acordo com as normas técnicas vigentes Ì Destinação adequada dos efluentes Ì Implantação de gestão de resíduos sólidos e líquidos por meio de programa específico promovendo o tratamento e armazenagem adequada durante as obras Ì Projeto e construção de Estação de Tratamento de Esgotos ETE Ì Plano de Supervisão Ambiental da Construção Ì Plano de Gestão Ambiental Ì Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos Ì Programa de Comunicação Social Ì Programa de Educação Ambiental Ì Programa de Monitoramento dos Recursos Hídricos Ì Programa de Controle de Processos Erosivos Implantação e Operação alteração na qualidade das Águas Superficiais medidas Programas ambientais Fase de incidência É possível que ocorra durante as fases de construção e operação do empreendimento já que haverá geração de resíduos sólidos e efluentes óleos e graxas Ì Elaboração de um Plano de Emergência com medidas de segurança contra derramamentos de combustíveis lubrificantes e outras substâncias que podem causar dano ao meio ambiente Ì Avisar imediatamente os órgãos competentes no caso de acidente com produtos que possam causar danos ambientais Ì Gestão dos resíduos Ì Controle e monitoramento da qualidade da água durante a construção Ì Instalação de banheiros químicos nas frentes de obra e áreas de apoio Ì Implantação de instalações hidráulicas e banheiros em todos os prédios contendo coleta tratamento e destinação final adequada Ì Adoção de sistema de drenagem pluvial com caixas de retenção de sedimentos e caixas separadoras para óleos e graxas Ì Adoção de medidas de segurança contra vazamentos de combustíveis lubrificantes e outras substâncias principalmente na Marina Ì Implantação de Estação de Tratamento de Efluentes com monitoramento constante dos resultados Ì Plano de Supervisão Ambiental da Construção Ì Plano de Gestão Ambiental Ì Programa de Monitoramento dos Recursos Hídricos Ì Programa de Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos Ì Programa de Educação Ambiental Ì Plano de Ação de Emergência ou Plano de Emergência Individual PEI Implantação e Operação elevação nos níveis de ruídos medidas Programas ambientais Fase de incidência O uso de máquinas retroescavadeiras tratores caminhões e outros equipamentos durante a fase de implantação poderá provocar este impacto daí a importância de manter os níveis máximos aceitáveis Na fase de operação está diretamente ligado ao funcionamento do Parque Hotel Marina Ponta do Coral Ì Utilização de Equipamentos de Proteção Individual por parte dos trabalhadores e operadores de máquinas garantindo condições adequadas de saúde Ì As atividades causadoras de ruídos deverão obedecer à legislação específica relacionada ao assunto Ì Os equipamentos usados na obra deverão passar por rigoroso controle e manutenção observandose os dispositivos responsáveis pela diminuição dos ruídos Ì Plano de Supervisão Ambiental da Construção Ì Plano de Gestão Ambiental Ì Programa de Comunicação Social Ì Programa de Educação Ambiental Ì Programa de Controle e Monitoramento de Ruído Implantação e Operação abrangência Local intensidade Baixa Probabilidade Baixa classificação Negativo abrangência Local intensidade Irrelevante Probabilidade Média classificação Negativo b Alterações Ambientais Meio Físico abrangência Local intensidade Média Probabilidade Alta classificação Negativo Parque hotel marina Ponta do coral 41 Processos erosivos medidas Programas ambientais Fase de incidência Com a movimentação de terra no local e a remoção da vegetação que cobrem o solo em alguns locais poderão ocorrer processos erosivos e de carregamento de material No entanto as características naturais do local estrutura arenosa e baixa declividade indicam uma baixa vulnerabilidade com relação a processos erosivos Ì Garantir que as atividades relacionadas à instalação do empreendimento sejam executadas somente nos locais definidos para a construção Ì As movimentações de terra devem ser acompanhadas de obras de drenagem superficial provisórias e com retenção de sedimentos e contenção de taludes considerando uma posterior revegetação de aterros e áreas terraplanadas que não receberam construções de preferência com espécies nativas conforme previsto no projeto de paisagismo sugerido para empreendimento Ì Evitar que os materiais originados da área do empreendimento especialmente os usados na construção do aterro sejam levados para áreas que não serão aterradas Ì Implantação de um sistema de drenagem provisória na fase de obras incluindo a construção de canaletas caixas de dissipação e bacias de retenção Ì Plano de Supervisão Ambiental da Construção Ì Programa de Controle de Processos Erosivos Ì Plano de Recuperação de Áreas Degradadas Implantação impermeabilização do Solo medidas Programas ambientais Fase de incidência As construções no local de implantação do empreendimento e as obras viárias irão provocar um aumento nas áreas com superfície impermeável mas é restrito à Área Diretamente Afetada Ì Os acessos e ciclovias dentro da área do empreendimento poderão adotar materiais que facilitem a passagem das águas como a utilização de pavimentos permeáveis Ì Instalação de valas de desvio ou canais de drenagem garantindo o escoamento controlado das águas da chuva Esses dispositivos devem incluir caixas de retenção de sedimentos evitando o transporte de material de aterro para a Baía Norte e devem ser mantidos permanentemente limpos para não perderem a sua função Ì Instalação de sistemas de controle de processos erosivos na fase de obras Ì Plano de Supervisão Ambiental da Construção Ì Programa de Recuperação de Áreas Degradadas Ì Programa de Preservação Paisagística Implantação abrangência Local intensidade Baixa Probabilidade Alta classificação Negativo abrangência Local intensidade Baixa Probabilidade Baixa classificação Negativo alteração da circulação hídrica medidas Programas ambientais Fase de incidência A construção do empreendimento prevê um aterro em volta na Ponta do Coral Com as simulações realizadas para o Estudo de Impacto Ambiental EIA foram avaliadas as possíveis alterações na circulação da água e constatouse que estas terão baixa magnitude e relevância Ì Reduzir ao mínimo a quantidade de estruturas fixas Ì Plano Ambiental de Construção Ì Programa de Monitoramento dos Recursos Hídricos Ì Programa de Controle e Preservação das Características Costeiras Implantação abrangência Local intensidade Baixa Probabilidade Alta classificação Negativo 42 relatório de imPacto ao meio ambiente Geração de resíduos Sólidos e da construção civil medidas Programas ambientais Fase de incidência Durante a implantação do empreendimento a geração de resíduos sólidos provenientes das frentes de construção civil poderá impactar o solo por isso critérios e procedimentos para a gestão correta destes resíduos seguindo a legislação vigente deverão ser seguidos através das medidas que buscam reduzir ou impedir este impacto além do desenvolvimento de Programas Ambientais relacionados Na fase de operação é um possível impacto ligado diretamente à operação da Marina por isso a necessidade de trabalhar a educação ambiental através de palestras de conscientização e esclarecimento Ì Colocar diretrizes para o gerenciamento de resíduos sólidos gerados nas atividades e serviços ligados à instalação e operação do empreendimento desde a geração até o destino final Ì Recolher e guardar corretamente os resíduos produzidos nos canteiros e áreas de apoio e não depositálos diretamente no solo Ì Garantir um destino final adequado de todos os resíduos gerados durante as obras Ì Implantar uma gestão de resíduos sólidos por meio de programa específico promovendo o tratamento adequado das matérias Ì Prevenir ou reduzir a geração de resíduos sólidos a partir de técnicas de reciclagem reutilização e reaproveitamento de materiais desde que estes procedimentos não comprometam a segurança da obra e da futura operação do empreendimento Ì Não reutilizar resíduos perigosos e promover sua separação na origem Ì Buscar adquirir produtos com previsão de redução de resíduos ou com possibilidade de retorno de resíduos perigosos ao fabricantefornecedor Ì Reutilizar sempre que possível os resíduos inativos ou incorporálos ao processo construtivo Ì Evitar alteração das características do resíduo perigoso que venha a comprometer seu tratamento sua recuperação ou sua reciclagem Ì Para a operação sugerese a instalação de uma Estação de Tratamento de Efluentes Ì Plano de Supervisão Ambiental da Construção Ì Programa de Monitoramento dos Recursos Hídricos Ì Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos Ì Plano de Gestão Ambiental Ì Programa de Educação Ambiental Implantação e Operação Geração de efluentes medidas Programas ambientais Fase de incidência Durante a construção do empreendimento a geração de efluentes neste caso tratandose de detritos líquidos está ligada ao canteiro de obras e áreas de apoio originários de instalações administrativas banheiros cozinhas e dormitórios Eles devem ser coletados e tratados antes da destinação final No caso de resíduos de óleos e graxas devem ser separados acondicionados e destinados para locais adequados Durante a operação a geração de efluentes está relacionada ao funcionamento do hotel Ì Estabelecer diretrizes para o gerenciamento de efluentes gerados nas atividades e serviços para instalação Ì Implantar gestão de efluentes líquidos por meio de programa específico promovendo o tratamento adequado Ì Instalar banheiros químicos no canteiro de obras e áreas de apoio Ì Implantação de Estação de Tratamento de Esgotos Ì Plano de Supervisão Ambiental da Construção Ì Programa de Monitoramento dos Recursos Hídricos Ì Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos Ì Plano de Gestão Ambiental Ì Programa de Educação Ambiental Implantação e Operação b Alterações Ambientais Meio Físico abrangência Local intensidade Alta Probabilidade Alta classificação Negativo abrangência Local intensidade IrrelevanteMédia operação Probabilidade MédiaAlta operação classificação Positivo Parque hotel marina Ponta do coral 43 Supressão da Vegetação medidas Programas ambientais Fase de incidência Para a realização das obras e estruturas de apoio é preciso que a vegetação existente na Área Diretamente Afetada pelo empreendimento seja retirada Considerando que a vegetação desta área já sofreu a ação humana ao longo dos anos a perda de habitat é inexpressiva como impacto Ì Suprimir somente a vegetação estritamente necessária Ì Providenciar o acompanhamento por um profissional habilitado durante o processo de supressão da vegetação e período das atividades de terraplanagem Ì O impacto da destruição fragmentação e redução de habitats será mitigado e compensado por meio da implantação de vegetação nativa incluindo espécies arbóreas Ì Plano de Supervisão Ambiental da Construção Ì Programa de Controle de Processos Erosivos Ì Plano de Recuperação de Áreas Degradadas Ì Programa de Educação Ambiental Ì Programa de Monitoramento da Fauna Ì Programa de Comunicação Social Ì Programa de Educação Ambiental Ì Plano de Recuperação de Áreas Degradadas Implantação Alterações Ambientais Meio Biótico disponibilização de novos habitats artificiais consolidados medidas Programas ambientais Fase de incidência A estrutura da Marina e do aterro e pedras ao redor da Ponta do Coral são locais propícios à colonização de animais típicos de fauna marinha de costões rochosos como macroalgas peixes e crustáceos Ì Realizar monitoramento da fauna que vai se desenvolver no local e avaliar a evolução desses novos habitats da fauna marinha no entorno da Ponta do Coral Ì Plano de Supervisão Ambiental da Construção Ì Programa de Monitoramento da Fauna Implantação abrangência Local intensidade Baixa Probabilidade Alta classificação Negativo abrangência Local intensidade Média Probabilidade Alta classificação Positivo 44 relatório de imPacto ao meio ambiente modificação de habitats terrestres e marinhos medidas Programas ambientais Fase de incidência A perda de habitats terrestres é considerada praticamente inexistente já que o local sofreu interferências da ação humana e as campanhas de monitoramento de fauna constataram a dominância de espécies exóticas no local No caso do habitat marinho a implantação do aterro prevê que a fauna bentônica do local invertebrados marinhos que vivem no fundo do mar será suprimida não prejudicando seu desenvolvimento no restante da Baía Noirte Por outro lado a implantação da Marina vai representar a criação de áreas atrativas para o desenvolvimento de espécies típicas de animais que vivem em costões rochosos Ì Para reduzir ou compensar os impactos sobre os organismos que vivem no fundo do mar deverão ser adotadas medidas de controle ambiental Durante as atividades de dobramento dos pontões que servirão de apoio para o píer e a Marina deverão ser construídas abas de madeira ao redor do local para proteção e contenção de resíduos sólidos para que estes não alcancem o meio aquático Ì Plano de Supervisão Ambiental da Construção Ì Programa de Monitoramento da Fauna Implantação deslocamento da Fauna medidas Programas ambientais Fase de incidência Os levantamentos realizados no local de implantação do empreendimento não indicaram a presença de espécies que dependam exclusivamente da Ponta do Coral para sua reprodução assim a relevância deste impacto é relativamente pequena e ligada às obras civis de implantação do complexo como limpeza do terreno e retirada da vegetação Ì Providenciar o acompanhamento por um profissional habilitado em Biologia durante as atividades de retirada da vegetação e terraplanagem Ì Conscientizar funcionários envolvidos na obra buscando conter qualquer tipo de agressão à fauna além de divulgar as penalidades legais resultantes destas práticas Ì Implantar um processo de reconhecimento e conscientização dos empregados envolvidos com relação à necessidade de preservação dos animais da região Ì Plano de Supervisão Ambiental da Construção Ì Programa de Monitoramento da Fauna Ì Programa de Comunicação Social Ì Programa de Educação Ambiental Implantação abrangência Local intensidade Baixa Probabilidade Alta classificação Negativo abrangência Local intensidade Alta Probabilidade Alta classificação Negativo Parque hotel marina Ponta do coral 45 Alterações Ambientais Meio Socioeconômico dinamização das atividades econômicas medidas Programas ambientais Fase de incidência O aumento da circulação de pessoas e a geração de empregos durante a implantação e operação do complexo farão com que a economia local receba um impulso Ì Para potencializar ainda mais este impacto positivo sugerese que o empreendedor invista em programas de apoio às atividades produtivas locais para a capacitação da comunidade Ì Plano de Supervisão Ambiental da Construção Ì Plano de Gestão Ambiental Ì Programa de Treinamento e Priorização da contratação de mão de obra Local Ì Programa de Valorização da Cultura Local Ì Programa de Comunicação Social Planejamento Implantação e Operação alteração na Paisagem medidas Programas ambientais Fase de incidência A implantação do complexo vai provocar alterações na paisagem do local principalmente aquelas relacionadas à implantação de um prédio que mudará a percepção visual de moradores e usuários do entorno do empreendimento Ì O projeto paisagístico tem muito a contribuir na recuperação da paisagem degradada que predomina atualmente no local e deve ser elaborado em conjunto com o projeto executivo buscando harmonizar o empreendimento com a região Ì Plano de Supervisão Ambiental da Construção Ì Plano de Gestão Ambiental Ì Programa de Comunicação Social Ì Programa de Educação Ambiental Ì Programa de Recuperação de Áreas Degradadas Ì Programa de Monitoramento de Ruídos Ì Programa de Controle e Preservação das Características Costeiras Implantação e Operação abrangência Local intensidade Alta Probabilidade Alta classificação Negativo abrangência Regional intensidade Média Probabilidade Alta classificação Positivo 46 relatório de imPacto ao meio ambiente Geração de expectativas e incertezas medidas Programas ambientais Fase de incidência Durante a fase de planejamento é comum um empreendimento de grande porte causar certa ansiedade na população devido à multiplicação de informações desencontradas e o receio tanto de expectativas negativas quanto positivas relacionadas à fatores individuais e coletivos Este é um impacto totalmente reversível assim que as informações comecem a ser repassadas de forma oficial pelo empreendedor por diversos meios como reuniões audiências etc Ì Implantar os programas de Educação Ambiental e Comunicação Social voltados para população serviços e comércio informando a respeito da construção do Parque Hotel Marina Ponta do Coral Ì Como as maiores expectativas e incertezas causadas pela instalação do empreendimento são baseadas nas oportunidades de emprego e capacitação técnica dos moradores sugerese que após treinamento dos trabalhadores por meio da criação do Instituto Hantei Ponta do Coral sejam contratados preferencialmente os moradores do entorno do empreendimento e região Ì Plano de Gestão Ambiental Ì Programa de Comunicação Social Planejamento Valorização dos imóveis medidas Programas ambientais Fase de incidência O entorno da Avenida BeiraMar Norte já é considerado como uma localização privilegiada A implantação do empreendimento com suas áreas de lazer hotel marina lojas e áreas culturais estimularão ainda mais o interesse da comunidade em residir próximo ao empreendimento além do potencial turístico do complexo que atrairá turistas de todas as partes Ì Implantação de um empreendimento hoteleiro seguindo as diretrizes de uso do solo do município Ì Atendimento à demanda por serviços de hotelaria e turismo Ì Disciplinar o uso e ocupação do solo por meio de uma fiscalização rigorosa por parte do poder público resultante da nova demanda por comércio e serviço que o empreendimento irá causar à região Ì Plano de Gestão Ambiental Ì Programa de Comunicação Social Operação b Alterações Ambientais Meio Socioeconômico Geração de emprego e renda medidas Programas ambientais Fase de incidência A geração de empregos e consequente aumento de renda aparece como impacto positivo desde a fase de planejamento do empreendimento Com o número de vagas de trabalho oferecidas durante as obras e na operação do hotel e Marina virá um aumento de massa salarial que irá aumentar o consumo de bens e serviços na região Ì Na fase de planejamento devese contratar equipe técnica especializada habilitada e reconhecidamente capacitada para a discussão e a elaboração do projeto da Ponta do Coral Ì A contratação de mão de obra local dever ser priorizada e a capacitação e qualificação profissional dos colaboradores já está prevista com a criação do Instituto Hantei Ponta do Coral O objetivo será reduzir o número de trabalhadores externos evitando a produção de um impacto com deslocamento de pessoal o que poderia influenciar no cotidiano da população local Ì Plano de Supervisão Ambiental da Construção Ì Plano de Gestão Ambiental Ì Programa de Treinamento e Priorização da Contratação de Mão de Obra Local Ì Programa de Valorização da Cultura Local Ì Programa de Comunicação Social Planejamento Implantação e Operação abrangência Local intensidade Média Probabilidade Média classificação Positivo abrangência Regional intensidade Média Probabilidade Alta classificação Negativo abrangência Regional intensidade Alta Probabilidade Alta classificação Positivo Parque hotel marina Ponta do coral 47 melhoria na infraestrutura Pública de lazer medidas Programas ambientais Fase de incidência Está prevista a implantação de 12 espaços recreativos e de lazer no Complexo como ciclovias passeios de pedestres equipamentos de ginástica playground etc A instalação destas áreas vai revitalizar a área Ì Manutenção constante das áreas de lazer Ì Instalação de infraestrutura acessível a portadores de necessidades especiais Ì Paisagismo elaborado de acordo com a orla da Baía Norte Ì Segurança nos locais ao ar livre Ì Programa de Apoio ao Turismo Ì Programa de Valorização da Cultura Local Ì Programa de Comunicação Social Ì Plano de Gestão Ambiental Operação atendimento à demanda crescente da capacidade hoteleira medidas Programas ambientais Fase de incidência A instalação do Complexo vai contribuir para ampliar a capacidade hoteleira de Florianópolis e a demanda por áreas de eventos Ì Para potencializar os efeitos positivos deste impacto o planejamento do empreendimento deve ser formulado preservando os ecossistemas e atendendo às expectativas dos vários segmentos do mercado turístico que buscam integração com a natureza Ì Programa de Apoio ao Turismo Ì Plano de Gestão Ambiental Operação alteração no cotidiano da População medidas Programas ambientais Fase de incidência A transformação da Ponta do Coral atual em uma área hoteleira de alto padrão e a implantação das novas estruturas de lazer aliadas ao aumento da segurança pública e de opção de lazer e práticas esportivas irão trazer uma nova dinamização para a área Além disso na fase de contratação de mão de obra e da construção do complexo um maior número de pessoas irá circular na área alterando de certa forma o cotidiano da população que vive ou utiliza as áreas próximas Ì Divulgação de informações à população local e aos pescadores sobre as atividades relacionadas à obra Ì Divulgação intensiva de normas de conduta social aos trabalhadores para evitar conflitos com moradores da Agronômica e usuários da Avenida BeiraMar Norte Ì Divulgação de informações às comunidades sobre alterações previstas no tráfego de veículos principalmente os pesados Ì Implantação de elementos de sinalização e redutores de velocidade na entrada e saída do acesso à Ponta do Coral Ì Divulgação aos motoristas de veículos envolvidos nas obras sobre normas para prevenção de acidentes nas ruas avenidas e rodovias próximas ao empreendimento Ì Realocação dos pescadores e caso houver necessidade indenizações aos mesmos Ì Na fase de operação como forma de potencializar os efeitos deste impacto sugerese que o empreendimento mantenha uma agenda anual de eventos públicos destinados à vivência da população com o seu entorno fomentando a organização de apresentações e feiras de arte livros música artesanato etc Ì Programa de Comunicação Social Ì Plano de Gestão Ambiental Implantação e Operação abrangência Regional intensidade Alta Probabilidade Alta classificação Positivo abrangência Local intensidade Alta Probabilidade Alta classificação Positivo abrangência Local intensidade Alta Probabilidade Média implantação Alta operação classificação Negativo 48 relatório de imPacto ao meio ambiente riscos de acidentes medidas Programas ambientais Fase de incidência O aumento na circulação de carros caminhões cargas e pessoas tanto na fase de instalação quanto na fase de operação tende a produzir um aumento no número de acidentes nas vias afetadas Ì Elaboração de um manual detalhado dos procedimentos relacionados com o planejamento e programa das obras e plano emergencial em caso de acidentes de trânsito Ì Execução de procedimentos necessários que envolvem a sinalização das obras o isolamento necessário e instalações de dispositivos de segurança Ì Divulgação à população das atividades que possam causar interferências no trânsito Ì Sinalização na área da Marina Ì Plano Ambiental de Construção Ì Programa de Comunicação Social Ì Programa de Gestão Ambiental Implantação e Operação Pressão Sobre a infraestrutura urbana medidas Programas ambientais Fase de incidência Nas fases de implantação e operação a pressão sobre a infraestrutura urbana deve acontecer principalmente nos sistemas de abastecimento de água e luz e também no sistema viário com o possível aumento no fluxo de veículos localmente implantação Ì Evitar o desperdício de água e luz na obra Ì Construir uma via de aceleração e desaceleração para o acesso ao empreendimento Ì Disponibilizar espaços no empreendimento para estacionamento dos veículos de prestadores de serviços Ì Priorizar para que o transporte de cargas e materiais seja feito durante a noite ou fora dos horários de pico Ì Determinar horários de funcionamento do canteiro de obras com hora para iniciar e terminar as atividades buscando reduzir a quantidade de veículos em horários de pico e amenizar o incômodo ocasionado pelo barulho operação Ì É importante que o empreendimento se utilize de métodos de aquecimento de água que sejam sustentáveis como aquecimento solar e utilização de equipamentos de racionalização sensores de presença etc Ì Nos períodos de pico a energia deve ser fornecida por um gerador próprio como alternativa para evitar a sobrecarga da rede de fornecimento Ì O calor proveniente do sistema de ar condicionado deve ser aproveitado para atividades que requerem aquecimento Ì Com relação ao abastecimento de água o empreendimento deve prever métodos de redução de consumo e aproveitamento da água da chuva em atividades como água para sanitários rega de jardim lavação de calçadas etc Ì Com relação ao sistema viário devese construir uma via de aceleração e desaceleração para o acesso ao empreendimento Ì Implantação de redutor de velocidade que permita dividir a travessia da rodovia em duas etapas utilizando faixa de pedestres iluminada Ì Reforço na sinalização vertical de regulamentação advertência e indicativa Ì Reforço na sinalização horizontal Ì Plano Ambiental de Construção Ì Programa de Comunicação Social Ì Programa de Gestão Ambiental Implantação e Operação b Alterações Ambientais Meio Socioeconômico abrangência Regional intensidade AltaimplantaçãoMédia operação Probabilidade Alta classificação Negativo abrangência Local intensidade Média implantaçãoIrrelevante operação Probabilidade Baixa classificação Negativo Parque hotel marina Ponta do coral 49 aumento da arrecadação tributária medidas Programas ambientais Fase de incidência Com a implantação do empreendimento Município Estado e União ampliarão sua arrecadação de impostos Na fase de planejamento a necessidade de serviços especializados de engenharia arquitetura e paisagismo geram encargos Já com a implantação e operação haverá aumento na arrecadação tributária com o ICMS IPI e ISS Ì Priorizar a contratação de mão de obra local para que os impostos dos serviços fiquem no município Ì Programa de Gestão Ambiental Planejamento Implantação e Operação risco de interferência em Patrimônio histórico artístico e cultural medidas Programas ambientais Fase de incidência Durante as obras de implantação do aterro e complexo vestígios arqueológicos não identificados durante a fase de licenciamento ambiental poderão ser danificados Ì Fazer um levantamento de áreas de interesse arqueológico antes da implantação das obras civis Ì Realizar o salvamento arqueológico de evidências caso sejam encontradas Ì Implantar ações de Educação Patrimonial Ì Monitoramento arqueológico ao longo de todo o período de obras Ì Salvamento dos sítios arqueológicos identificados e que sejam atingidos diretamente pela obras Ì Programa de Resgate Preservação e Monitoramento do Patrimônio Histórico Cultural e Paisagístico Implantação abrangência Regional planejamento implantação e operação intensidade Média planejamento e implantaçãoAltaoperação Probabilidade Alta planejamento implantação e operação classificação Negativo abrangência Local intensidade Baixa Probabilidade Baixa classificação Negativo 50 relatório de imPacto ao meio ambiente incremento da atividade náutica medidas Programas ambientais Fase de incidência Com o padrão de qualidade proposto para o espaço náutico do empreendimento este impacto positivo está ligado diretamente à operação da Marina e deve fortalecer Santa Catarina na rota do turismo náutico Ì Como forma de potencializar este impacto poderão ser promovidos eventos que aqueçam o turismo náutico como competições e regatas Ì Programa de Apoio ao Turismo Ì Programa de Gestão Ambiental Operação risco de Perda de atividade Pesqueira medidas Programas ambientais Fase de incidência A implantação do aterro e das obras de construção do complexo e a alteração no fluxo e rota dos barcos podem influenciar na atividade produtiva pesqueira Ì Desenvolver o Cadastramento e apoio aos Pescadores Tradicionais através do Programa de Valorização da Cultura Local Ì Incentivar a cultura para que seja mantida a atividade pesqueira tradicional após a realocação dos pescadores Ì Prestar apoio aos Pescadores Tradicionais por meio do Programa de Valorização da Cultura Local Ì Programa de Valorização da Cultura Local Ì Programa de Gestão Ambiental Implantação b Alterações Ambientais Meio Socioeconômico abrangência Local intensidade Média Probabilidade Baixa classificação Negativo abrangência Regional intensidade Alta Probabilidade Alta classificação Positivo Parque hotel marina Ponta do coral 51 consolidação da ocupação urbana medidas Programas ambientais Fase de incidência O empreendimento é pautado dentro das diretrizes do Plano Diretor de Florianópolis e atende às expectativas quanto ao tipo de uso da área em que será instalado Ì Implantação de um empreendimento hoteleiro que atenda os padrões estabelecidos no Plano Diretor Municipal e a demanda turística da Região Metropolitana de Florianópolis Ì Não se aplica Implantação realocação dos ranchos de Pescadores da Ponta do coral medidas Programas ambientais Fase de incidência O projeto do complexo prevê a execução de obras civis nos locais onde atualmente estão os ranchos de pescadores artesanais da Ponta do Coral O empreendedor construirá novos ranchos em arquitetura de padrão açoriano Ì Disponibilizar recursos do empreendimento para atender as necessidades de realocação Ì Programa de Comunicação Social Ì Programa de Valorização da Cultura Local Ì Programa de Educação Ambiental Implantação abrangência Local intensidade Alta Probabilidade Alta classificação Positivo abrangência Regional intensidade Alta Probabilidade Alta classificação Positivo 52 relatório de imPacto ao meio ambiente alteração nas relações Sociais medidas Programas ambientais Fase de incidência Com a necessidade de realocação dos pescadores da Ponta do Coral é possível que a comunidade da forma que está inserida atualmente seja afetada com a quebra de redes sociais Por outro lado com o turismo no local novas relações entre hóspedes turistas comunidade local e pescadores serão criadas Ì Apoio à organização da comunidade pesqueira da Ponta do Coral durante a sua realocação Ì Programa de Valorização da Cultura Local Ì Plano de Gestão Ambiental Ì Programa de Educação Ambiental Operação acessibilidade à Ponta do coral medidas Programas ambientais Fase de incidência A instalação da infraestrutura de lazer prevista para o complexo irá revitalizar o espaço da Ponta do Coral ocasionando a diminuição da insegurança relacionada ao ambiente Ì Para melhorar e aumentar o acesso e o uso da Ponta do Coral ações relacionadas principalmente à iluminação pública segurança pública e privada ligação com o passeio público e a ciclovia da BeiraMar Norte poderão ser implementadas Ì Programa de Comunicação Social Ì Programa de Gestão Ambiental Operação abrangência Local intensidade Baixa Probabilidade Média classificação Positivo abrangência Local intensidade Alta Probabilidade Alta classificação Positivo b Alterações Ambientais Meio Socioeconômico Parque hotel marina Ponta do coral 53 Programas Ambientais Além de conter as diretrizes para ações de monitoramento prevenção mitigação e compensação de impactos ambientais os Programas Ambientais colaboram para a criação de rotinas das atividades a serem desenvolvidas durante as etapas de implantação e operação do empreendimento e assim impedir diminuir ou compensar potenciais processos de degradação dos meios físico biótico e socioeconômico que possam surgir durante a implantação e operação do Projeto Parque Hotel Marina Ponta do Coral De forma proativa os programas ambientais visam o cumprimento da legislação no que diz respeito ao seu caráter ambiental e social além de permitirem acompanhamento direto de parâmetros ambientais suscetíveis a impactos negativos Assim como os impactos ambientais são diferentes para as fases de implantação e operação os programas ambientais indicados para cada fase são diferenciados entre si e encaixamse dentro de duas subdivisões Plano de Supervisão ambiental da construção fase de implantação e Plano de Gestão ambiental durante a operação do complexo Plano de Supervisão Ambiental da Construção A Supervisão Ambiental deve realizar a prevenção ambiental com sustentabilidade nas áreas de influência das obras O principal objetivo do Plano de Supervisão Ambiental da Construção é assegurar que as obras transcorram em condições máximas de segurança evitando danos ambientais às áreas de trabalho e regiões vizinhas estabelecendo ações efetivas para prevenir e reduzir os impactos negativos identificados e promover medidas mitigadoras e de controle destes Fase de Construção 54 relatório de imPacto ao meio ambiente Programa de Controle e Monitoramento da Qualidade do Ar Importante para controlar a emissão de poluentes e garantir a qualidade do ar no ambiente o Programa de Controle e Monitoramento da Qualidade do Ar deve realizar periodicamente monitoramentos e medidas de controle O Programa proposto para o empreendimento deverá contemplar medidas que minimizarão os impactos ambientais estimados e principalmente os efeitos na saúde de todos os envolvidos tanto os trabalhadores quanto a população Durante todo o período de construção deverão ser implementadas atividades de controle rigoroso de todos os pontos de emissão de poluentes considerados críticos O principal objetivo deste programa ambiental é com a implantação de uma série de medidas de controle não só reduzir as emissões de gases e poeiras como também diminuir seu impacto nas comunidades da área afetada Além disso o programa deverá considerar todos os critérios legais e as normas técnicas vigentes visando garantir um ar saudável na área afetada diretamente pelo empreendimento Programa de Monitoramento dos Recursos Hídricos Avaliar e acompanhar as possíveis interferências nos cursos de águas localizados na área de influência do empreendimento buscando proteger e preservar mananciais estão entre os principais objetivos do Programa Um dos principais aspectos que devem ser controlados com rigor é a qualidade das águas fator determinante para a qualidade ambiental de uma região já que a água é um recurso estratégico com importância ecológica econômica e social O empreendimento será dotado de sistemas de controle ambientais para controlar eventuais aumentos da turbidez da água elevação de taxa de sólidos em suspensão e eventuais aumentos dos níveis de óleos e graxas entre outros fatores Este programa também é indispensável para verificar a eficácia do programa de gerenciamento de resíduos sólidos e efluentes líquidos É indicado o monitoramento periódico da qualidade de água avaliandose os mesmos parâmetros do diagnóstico ambiental Sugerese ainda que medidas de segurança contra vazamentos de combustíveis lubrificantes e outras substâncias nocivas ao ambiente sejam adotadas Parque hotel marina Ponta do coral 55 Programa de Controle de Processos Erosivos A identificação das áreas de risco e de atividades causadoras de erosão deverá ser realizada a partir de inspeções ao local identificando e mapeando áreas propícias à formação de processos erosivos áreas com supressão de vegetação de movimentação de terra obras civis e pontos de estocagem de material de solo O controle de erosão e assoreamento deverá ser iniciado assim que for removida a cobertura vegetal do local Os trabalhos de terraplanagem deverão ser realizados com apoio topográfico e deverão ser previstas medidas de retenção de sedimentos e de controle dos processos erosivos Os trabalhos de terraplanagem deverão ser realizados com apoio topográfico e deverão ser previstas medidas de retenção de sedimentos e de controle dos processos erosivos Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos São comuns os resíduos sólidos e líquidos originários de processos de construção civil e este programa busca o gerenciamento destes resíduos promovendo a destinação final adequada O conceito básico do programa deve prever que em todos os segmentos operacionais sejam escolhidas alternativas tecnicamente corretas para o meio ambiente e para a saúde da população com base na prevenção da poluição atuando com foco na melhoria contínua e na melhoria do desempenho ambiental do empreendimento O programa deve priorizar a regularização do empreendimento perante as exigências ambientais no que diz respeito aos resíduos sólidos e efluentes líquidos Dentro da concepção de desenvolvimento sustentável reduzir e utilizar os resíduos e subprodutos aparece como tarefa fundamental Buscandose diminuir o volume de entulho gerado reduzindo o uso de áreas para sua disposição além do beneficiamento deste entulho reutilizandoo no ciclo produtivo e diminuindo o consumo de energia e de recursos naturais sem comprometer a qualidade e segurança do empreendimento 56 relatório de imPacto ao meio ambiente Programa de Recuperação de Áreas Degradadas Área prevista para o empreendimento já foi modificada pela ação do homem e as alterações na vegetação natural provocadas pela implantação do Parque Hotel não serão expressivas Com uma área já completamente modificada pela ação humana e cobertura vegetal composta por espécies não nativas os estudos levantaram que as alterações na vegetação natural provocadas pela implantação do Parque Hotel não terão reflexo significativo O objetivo central do programa será recuperar as áreas afetadas em seu aspecto paisagístico e ecológico minimizando os efeitos da implantação do empreendimento Para tanto atividades como a recomposição do relevo recolocação de solo implantação de drenagens e a própria recuperação da vegetação das áreas quando possível irão compor o conjunto das medidas de recuperação ambiental Medidas específicas devem ser tomadas buscando a reabilitação topográfica e paisagística das áreas afetadas de tal forma que não destoem da paisagem ao redor do empreendimento e aproximemse do ambiente original ou de patamares esperados As árvores que serão plantadas serão predominantemente de espécies da Mata Atlântica e haverá arborização mais intensa junto à Avenida BeiraMar Norte buscando ambientar a área do parque O objetivo deverá ser a criação de ambientes que reforcem as características das paisagens da Ilha Áreas ajardinadas previstas em projeto Parque hotel marina Ponta do coral 57 Programa de Monitoramento da Fauna Subdividido em fauna aquática e fauna terrestre o programa busca elevar o conhecimento sobre possíveis alterações em decorrência da implantação do empreendimento e evitar ao máximo possível impactos além proporcionar condições para o aumento da fauna no futuro após a conclusão das obras Uma das subdivisões do programa se destina ao monitoramento da fauna aquática que deve observar as possíveis alterações das espécies da fauna aquática e de seus padrões de distribuição ao longo do tempo A correlação das informações obtidas com os fatores de impacto permitirá analisar se as medidas propostas estão sendo eficazes Por estar em uma região costeira a maior parte das espécies animais do entorno do empreendimento é composta por espécies marinhas ou dependentes do mar Sendo necessária atenção especial para este ecossistema As alterações na qualidade e na circulação da água são os principais impactos para o ambiente aquático e consequentemente para as espécies que vivem neste habitat Com relação à biota terrestre especificamente à fauna a movimentação de veículos máquinas e equipamentos durante a fase de obras do empreendimento não deverá ser um elemento totalmente novo na área já que a pouca vegetação e o forte movimento do tráfego existente conferem uma forte influência auditiva sobre os animais O Programa de Monitoramento da Fauna deve buscar maximizar o conhecimento sobre as alterações nas populações e comunidades da fauna local que poderá estar ameaçada em decorrência dos impactos advindos da implantação do empreendimento e monitorar as espécies animais nas áreas de influência do projeto Para viabilização deste programa ambiental sugerese que sejam realizados convênios com instituições de pesquisa assegurando se encaminhamentos adequados à questão Também é importante envolver as comunidades e trabalhadores nas ações de proteção à fauna por meio da conscientização sobre sua importância e do compartilhamento de responsabilidades 58 relatório de imPacto ao meio ambiente Programa de Comunicação Social Programa de Preservação PaisagísticaEcológica Preservar e conservar a história e a memória do patrimônio paisagístico da região onde o empreendimento irá se instalar é o foco deste programa Os locais de beleza cênica da área de influência do empreendimento deverão ser documentados fazendose o resgate e a valorização do material e através de parceria com o programa de monitoramento arqueológico Deverão ser firmadas parcerias com instituições de pesquisas especializadas com os gestores do Projeto Orla e com Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro GERCO para o desenvolvimento de ações específicas no âmbito da preservação paisagística e ecológica da área A elaboração de instrumentos e ferramentas de comunicação para divulgar informar e apoiar as intervenções necessárias à implantação do empreendimento e a criação de um canal de participação e confiança junto às comunidades são os focos deste programa Além de manter a comunidade informada o Programa de Comunicação Social deve buscar estabelecer uma relação de confiança entre o empreendedor e a sociedade favorecendo o diálogo social a inserção de possíveis reclamações sugestões e solicitações locais Será através deste programa que a população terá suas dúvidas esclarecidas sobre todos os objetivos e metas a serem alcançados pelos programas ambientais desenvolvidos e sobre o andamento dos trabalhos em relação às obras Para isso serão usadas diversas mídias sempre tendo como foco a melhor forma de alcance da comunidade de acordo com suas características específicas Poderão ser utilizados folhetos cartilhas folders divulgação em rádio e TV palestras em escolas centros comunitários e em outros lugares que possam irradiar a informação e a participação É importante que toda a ação comunicativa seja contextualizada e desenvolvase em consonância com os outros programas ambientais para garantir que a informação chegue com veracidade e rapidez a todos os envolvidos Parque hotel marina Ponta do coral 59 Programa de Educação Ambiental Para o processo de educação ambiental ser efetivo é importante envolver uma gama variada de pessoas e instituições estabelecendo parcerias significativas no seu desenvolvimento O maior objetivo do Programa de Educação Ambiental é proporcionar ações educativas através de um processo participativo buscando capacitar e habilitar setores sociais para uma atuação efetiva na melhoria da qualidade ambiental e de vida na região O Programa deve ter um enfoque interdisciplinar e ser desenvolvido obedecendo a uma metodologia participativa em que as comunidades atuem em todas as etapas inclusive em sua avaliação Uma gama variada de métodos e técnicas adequadas a cada públicoalvo e que possibilitem um envolvimento responsável de todos os segmentos deverá ser usada no desenvolvimento deste programa na medida em que ele atuará como um eixo integrador dos demais programas integrantes do Plano Básico Ambiental PBA Quanto aos eixos temáticos do programa é importante que ele traga orientações nos aspectos sanitários e de saúde a introdução ou reforço de conhecimentos e práticas que tragam melhoria de vida e que ajudem a prevenir ou minimizar os possíveis impactos negativos do empreendimento Programa de Treinamento e Priorização da Contratação de Mão de Obra Local É imprescindível que a capacitação da força de trabalho disponível localmente aconteça buscando a otimização dos efeitos positivos da oferta de emprego e minimizando a quantidade de trabalhadores de fora da região A oferta de empregos diretos aliada a oportunidades de geração de renda que serão proporcionadas pela implantação do Parque Hotel Marina Ponta do Coral deverá ser preferencialmente direcionada para beneficiar a comunidade que vive no seu entorno A criação do Instituto Hantei Ponta do Coral deve buscar a criação de parcerias com instituições educacionais da região e com as associações de moradores para a promoção de cursos de capacitação profissionalizantes e que estejam diretamente relacionadas com as atividades de implantação e operação do empreendimento Com relação à disponibilização de cursos estes devem ser preferencialmente gratuitos e para os moradores da Área de Influência Direta do empreendimento O programa deverá estar articulado com os programas de Comunicação Social e Educação Ambiental para a divulgação dos cursos oferecidos e relacionado à oferta de empregos no empreendimento 60 relatório de imPacto ao meio ambiente Programa de Controle e Monitoramento de Ruídos O objetivo do programa é avaliar o nível dos ruídos durantes as obras e implantar formas de controle para minimizar possíveis impactos Os problemas relativos aos níveis excessivos de ruídos estão incluídos entre aqueles sujeitos ao controle da poluição ambiental O Programa de Controle e Monitoramento dos Ruídos a ser desenvolvido deverá avaliar o nível destes elementos nas áreas de entorno das obras determinando os pontos mais críticos e os níveis de ruído e vibrações correspondentes avaliandose então a relevância do impacto ambiental nestes receptores Os trabalhadores do canteiro de obras devem utilizar Equipamentos de Proteção Individual EPIs como protetores auriculares e plugs específicos para os níveis de ruído aos quais estarão expostos Sugestão de pontos de controle de ruído Programa de Monitoramento Arqueológico O programa proposto deverá cumprir com seu principal objetivo que é o de manter a integridade dos bens públicos representados pelo Patrimônio Histórico Cultural e Arqueológico que possam estar presentes nas proximidades das áreas de intervenção do empreendimento facilitando o seu conhecimento e a investigação de possíveis áreas objetos de interesse Prevêemse medidas voltadas à preservação dos sítios que porventura possam ser encontrados ao longo do período das obras de engenharia Caso as pesquisas arqueológicas realizadas para a fase de Licença de Instalação indiquem a presença de sítios arqueológicos um especialista na área deverá acompanhar as etapas de escavação e aterro do solo indicando os procedimentos especializados Caso elementos sejam encontrados o programa deve manter a integridade do Patrimônio Histórico Cultural e Arqueológico do local de implantação do empreendimento Parque hotel marina Ponta do coral 61 Plano de Gestão Ambiental Dar suporte e integrar todas as partes interessadas assumindo um caráter democrático e participativo e ao mesmo tempo garantir a segurança necessária para a não transgressão das normas e da legislação ambiental pertinentes é o foco deste programa O Plano de Gestão Ambiental diz respeito à execução dos programas ambientais da fase de operação do empreendimento O objetivo deste programa é a manutenção da qualidade ambiental da região cuidando também da qualidade de vida das comunidades locais diretamente afetadas Estas ações serão efetivadas por meio do desenvolvimento de instrumentos de gestão que permitam uma integração cultural e tecnológica entre os diferentes atores sociais envolvidos Fase de Operação Programa de Monitoramento da Fauna Aquática As ações desenvolvidas neste programa serão continuadas entre as fases de implantação e operação Durante a operação do empreendimento será realizado o monitoramento da fauna aquática para verificar se as medidas de controle ambiental propostas pelo empreendimento estão sendo suficientes para não perturbar os animais que vivem no ambiente marinho 62 relatório de imPacto ao meio ambiente Programa de Controle e Monitoramento de Ruídos Com amostragens periódicas e seguindo as normas técnicas brasileiras o programa vai monitorar os níveis de ruído durante a operação do empreendimento O Programa de Controle de Ruídos focado na fase de operação do Hotel Marina Ponta do Coral deverá ser adequado às áreas turísticas devido à natureza dos serviços comerciais que serão prestados dentro do empreendimento Por meio de amostragens periódicas deverá ser avaliada a elevação dos níveis de pressão sonora causados pelas diversas atividades desenvolvidas dentro do complexo turístico Estas medições deverão ser baseadas nas normas técnicas da ABNT Sugerese que a periodicidade seja mensal e que os pontos de monitoramento sejam os mesmos utilizados na fase de implantação Programa de Monitoramento dos Recursos Hídricos O monitoramento das águas do entorno do empreendimento vai acompanhar a evolução da qualidade ambiental e possíveis alterações na qualidade das águas O objetivo deste programa é acompanhar a evolução da qualidade ambiental das águas através de análises periódicas relacionandoas com possíveis atividades poluidoras Os indicadores serão usados para avaliar a necessidade de tomada de medidas de remediação e controle visando sempre à manutenção da qualidade de água do local Para verificação da qualidade da água do lençol freático deverá ser instalada uma rede de poços de monitoramento com averiguações trimestrais Parque hotel marina Ponta do coral 63 Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos A implantação deste programa busca minimizar e corrigir eventuais problemas relacionados com a geração de resíduos sólidos e líquidos O empreendimento deverá adotar princípios de redução reutilização e reciclagem 3Rs Os diversos tipos de resíduos gerados devem ser objetos do programa específico de gestão que inclui a separação de resíduos incluindo armazenamento e estocagem em local apropriado até sua coleta e destino final adequado Todos os efluentes líquidos produzidos deverão ser tratados adequadamente de acordo com a legislação e normas e destinados para a Estação de Tratamento de Esgotos ETE que deverá ter um controle de sua eficiência de tratamento Para os efluentes líquidos gerados nos sanitários das embarcações a Marina disponibilizará um equipamento de bomba a vácuo pump out para aspirar o efluente e direcionálo para o sistema de captação de esgoto Sistema pump out deverá ser implantado para recolhimento dos resíduos gerados nos barcos e lanchas Este programa deverá ser implantado durante toda a operação do empreendimento sendo revisto e reformulado de acordo com as demandas ambientais Programa de Treinamento e Priorização da Contratação de Mão de Obra Local Dentro do programa as atividades deverão ser preferencialmente direcionadas para beneficiar a comunidade local promovendo a capacitação profissionalizante para atuação na fase de operação Com a criação do Instituto Hantei Ponta do Coral as ações desenvolvidas neste programa durante a fase de implantação deverão ser continuadas na fase de operação do empreendimento 64 relatório de imPacto ao meio ambiente Programa de Comunicação Social Com foco no relacionamento entre empreendedor e sociedade e divulgação das ações relacionadas à gestão do empreendimento o Programa de Comunicação Social estará presente também na operação do complexo Quando o empreendimento já estiver em operação será necessário que o canal de comunicação entre o empreendedor e a comunidade continue aberto para que sejam apresentadas dúvidas críticas e sugestões Através deste canal os usuários poderão expor suas opiniões e serem informados sobre ações e atividades exercidas no complexo A produção de material informativo sobre o funcionamento da Marina e do parque público e a divulgação das ações relacionadas à gestão ambiental do empreendimento estão entre as medidas do programa Na fase de operação do empreendimento é importante que o aspecto preservação dos recursos naturais seja abordado de forma a conscientizar e sensibilizar as pessoas envolvidas direta ou indiretamente com o empreendimento Para isso algumas medidas são necessárias como elaboração e produção de materiais didáticos de suporte cartilha de normas sobre as ações de gestão ambiental ações voltadas à educação ambiental dos funcionários e comunidade em geral e ações em conjunto com os demais programas ambientais da fase de operação do empreendimento Na fase de operação o programa busca sensibilizar os envolvidos quanto à influência das atividades realizadas sobre o meio ambiente Programa de Educação Ambiental Parque hotel marina Ponta do coral 65 Programa de Controle e Preservação das Características Costeiras A urbanização de ambientes costeiros pode causar impactos negativos por isso a necessidade de um programa específico que deve organizar a ocupação destes ambientes de forma integrada e evitando a degradação das áreas O objetivo do Programa de Controle e Preservação das Características Costeiras do empreendimento é organizar o uso dos recursos naturais e a ocupação dos espaços costeiros auxiliando e otimizando a aplicação dos instrumentos de controle e de gestão proativa da zona costeira Outra função do programa será estabelecer o processo de gestão de forma integrada e participativa contribuindo para elevar a qualidade de vida da população da área de influência e a proteção de seu patrimônio natural histórico étnico e cultural Durante a execução do programa deverão ser firmadas parcerias com instituições de pesquisas especializadas com os gestores do Projeto Orla e com Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro GERCO para o desenvolvimento de ações específicas no âmbito da preservação das características costeiras Programa de Apoio ao Turismo O programa de Apoio ao Turismo será desenvolvido junto ao município em parceria com os poderes público e privado e deve propor ações que incentivem este setor Além do Hotel no empreendimento estão previstos uma série de atrativos turísticos como as praças temáticas com esculturas e obras de arte áreas de atividades livres e contemplativas e uma ligação direta com o percurso esportivo da Avenida BeiraMar Entre outras ações o programa de apoio ao turismo deverá fomentar a criação em parceria com o poder público de um sistema de gestão ambiental para as atividades turísticas monitorar impactos da atividade turística sobre o meio ambiente estimular práticas que minimizem os impactos ambientais da atividade turística e que promovam desenvolvimento sustentável promover em parceria com os demais programas do Plano de Gestão Ambiental a promoção da capacitação profissional para inserção econômica no setor turístico e elaborar o Plano de Marketing para o empreendimento O programa vai estar baseado em ações participativas que indicarão as demandas prioritárias relacionadas à atividade de turismo em conformidade com o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Turismo de Florianópolis 66 relatório de imPacto ao meio ambiente Programa de Valorização da Cultura Local O Programa de Valorização da Cultura Local busca apoiar organizações sociais locais e iniciativas comunitárias a partir da promoção e desenvolvimento de projetos que contemplem a valorização da cultura local Diversas formas de valorização da cultura serão implantadas no empreendimento abrangendo desde ícones internacionais como no espaço que será chamado de Caminho Literário onde estarão dispostas em esculturas e mobiliários versos e poesias até exemplos regionais e locais como o monumento em homenagem às Rendeiras responsáveis pela Renda de Bilro arte da ilha amplamente conhecida Programa de Ação de Emergência O objetivo central do Programa de Ação de Emergência é zelar pela preservação do meio ambiente das pessoas e das instalações envolvidas no empreendimento O Programa de Ação de Emergência é um documento que deve conter todas as informações necessárias e diretrizes para atuação no caso de um possível acidente Este programa objetiva elaborar o Plano de Emergência Individual PEI de acordo com a resolução Conama nº 3982008 quanto às ações e procedimentos emergenciais específicos para tratar e evitar danos ambientais São vários os procedimentos que vão incorporar este programa entre eles estão informações e procedimentos para as ações de resposta às situações emergenciais compatíveis com os cenários acidentais incluindo sistemas de alerta e comunicação do incidente dispositivos de retenção de vazamentos recursos humanos e materiais necessários e compatíveis com os possíveis acidentes a serem atendidos além dos procedimentos de acionamento e rotina de combate às emergências Parque hotel marina Ponta do coral 67 O Prognóstico Ambiental consiste na etapa do Estudo de Impacto Ambiental que elabora cenários futuros do espaço compreendido para a Área Diretamente Afetada pelo projeto A construção destes cenários hipotéticos é fundamentada no cenário atual que é constituído pelo diagnóstico ambiental e na avaliação dos impactos originados tanto na fase de planejamento implantação como de operação considerando se inclusive a possibilidade de não implantação do empreendimento No delineamento do prognóstico ambiental foram considerados dois cenários futuros a Ponta do Coral sem o empreendimento e a Ponta do Coral com a construção do empreendimento Prognóstico Ambiental 68 relatório de imPacto ao meio ambiente A descrição do cenário futuro da Ponta do Coral sem a implantação do empreendimento fundamentouse no diagnóstico ambiental atual no histórico de uso e ocupação da área e nas perspectivas e projeções de crescimento de Florianópolis para os próximos anos Atualmente a Ponta do Coral encontrase desamparada pelo Poder Público Verificase nitidamente o lançamento de esgoto sanitário a deposição de lixo doméstico e hospitalar águas paradas e vetores de doenças Destacase ainda que a ausência total de segurança na Ponta do Coral tornou recorrente o consumo de drogas e a prostituição no local impondo inclusive uma situação de risco aos transeuntes da Avenida BeiraMar A ocupação recente da Ponta do Coral remonta ao início do século XX alojando inicialmente a propriedade do Sr Victor Gevaerd em 1915 e anos mais tarde o depósito de combustíveis da Standard Oil entre 1930 e 1938 Cenário Futuro Sem o Empreendimento Atualmente os aspectos quanto ao meio físico biótico e socioeconômico confirmam o estado degradado em que se encontra este ambiente Entre eles destacamse negativamente o fato de que a concentração de coliformes totais coletados no levantamento variou entre 1700 a 90000 Número Mais Provável MP100ml sendo que não deveria ter passado de 1000 NMP100ml A vegetação constitui se em sua maioria de espécies exóticas Considerando se as perspectivas de crescimento de Florianópolis tanto pela forte economia através da expansão do turismo e das empresas de tecnologia como pelo alto índice de qualidade de vida que o município sustenta caso nada seja proposto e efetivado na Ponta do Coral a tendência é que o cenário atual seja gradualmente agravado no futuro ou na melhor das hipóteses permaneça como está nos dias de hoje o que de fato não representa uma boa condição A Ponta do Coral hoje está fora do processo de revitalização da Avenida BeiraMar Norte e um município como é o caso de Florianópolis cuja matriz econômica depende 864 do setor terciário sendo grande parte disto dependente do turismo precisa estar em constante otimização de sua infraestrutura para se manter competitivo no mercado e em condições de crescer Parque hotel marina Ponta do coral 69 sustentavelmente A não revitalização dessa área da cidade significa concordar com o seu estado atual e renunciar seu potencial turístico e de lazer Em síntese o futuro da Ponta do Coral sem a instalação do empreendimento proposto tornase uma incógnita no sentido de sua ocupação Porém se nenhum destino for definido para aquele lugar certamente haverá uma lenta piora de seu quadro atual não só do ponto de vista social como também ambiental No campo social a piora tende a ocorrer pois dá margem para mais ocupações irregulares aumento da deposição de lixo da insegurança e da criminalidade em função do consumo de drogas e prostituição e finalmente a subutilização e esquecimento abandono de uma área potencialmente turística Em termos ambientais a piora da condição atual tende a ocorrer mais expressivamente na qualidade da água em função do lançamento da drenagem pluvial nitidamente contaminada por esgoto sanitário e consequentemente na fauna aquática e no caráter paisagístico em função do crescimento da vegetação herbácea onde predominam as gramíneas e espécies exóticas 70 relatório de imPacto ao meio ambiente O empreendimento Parque Hotel Marina Ponta do Coral sugere uma positiva transformação na área da Ponta do Coral Novos equipamentos de uso público permitirão que a comunidade pratique esportes e usufrua a área para lazer e eventos ao ar livre Dentre as principais modificações previstas temse a construção de um aterro mecânico onde toda a sua área será inteiramente utilizada para a instalação de equipamentos públicos de lazer como praças parques ciclovias pista de cooper e áreas verdes enquanto que o hotel será construído sobre o terreno atual que está sobre domínio particular Outro ponto que deve alterar a realidade da Cidade é a construção da Marina proposta para abrigar 247 embarcações Quanto às transformações previstas a paisagem local contará ainda com um edifício de aproximadamente 90 metros de altura composto por 4 pavimentos destinados à lojas áreas de lazer e garagem 16 pavimentos de unidades hoteleiras ático e heliponto Essa estrutura de 661 apartamentos corresponderá a um hotel cinco estrelas de padrão internacional que ocupará uma área aproximada de 9000 metros quadrados Decorrentes do empreendimento em questão foram identificados 47 possíveis impactos Desses 18 são positivos e 26 são negativos Embora a quantidade de impactos negativos seja superior os impactos positivos apresentam relevância mais elevada resultado do cômputo entre probabilidade magnitude abrangência reversibilidade temporalidade duração forma e natureza Cenário Futuro Com o Empreendimento Parque hotel marina Ponta do coral 71 culminando em um saldo final favorável ao empreendimento Potencializando os impactos positivos a criação do Instituto Hantei Ponta do Coral irá fomentar a geração de emprego e renda aumento do fluxo turístico dinamização das atividades econômicas e fortalecimento do turismo O instituto terá como objetivo capacitar a mão de obra local para trabalhar no próprio empreendimento oferecendo instruções e qualificações para que o profissional possa desempenhar plenamente suas atividades Além disto tanto o empreendimento em questão quanto o Instituto Hantei Ponta do Coral contribuirão para mitigar dois problemas constantes do setor turístico de Florianópolis a sazonalidade e qualificação do turismo A perspectiva do cenário futuro para a Ponta do Coral com a implantação do empreendimento soluciona igualmente outros dois problemas a acessibilidade ao terreno e a necessidade de ampliar as áreas de lazer no município Na pesquisa de opinião realizada para o Diagnóstico Socioeconômico do presente Estudo de Impacto Ambiental 82 dos entrevistados não consideram atualmente a Ponta do Coral como um área convidativa à recreação ou ao passeio e 94 julgam que o local necessita de melhorias urbanísticas Uma vez que o projeto arquitetônico prevê a implantação de áreas verdes públicas integradas a um aspecto paisagístico harmônico o empreendimento deverá reempossar a população do direito ao lazer naquele local Percebese diante do exposto que o empreendimento em questão visa não somente a implantação de um hotel e marina mas também a revitalização da Ponta do Coral na qual o cenário idealizado propicie bem estar e usufruto público e privado para a população 72 relatório de imPacto ao meio ambiente O Estudo de Impacto Ambiental relativo à proposta de implantação do Parque Hotel Marina Ponta do Coral foi elaborado pela MPB Engenharia seguindo as determinações do Termo de Referência aprovado pela Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina FATMA e seus anexos Como resultados dessa ampla análise foi possível identificar os principais aspectos críticos da proposta e os principais pontos para proposição de modificações e ajustes primando pela qualidade ambiental e pelo atendimento dos anseios da comunidade A partir dos projetos urbanísticos e de engenharia elaborados pelas empresas contratadas pelo empreendedor Mantovani e Rita Arquitetura Dória Lopes Fiuza Arquitetos Associados Jardins e Afins Arquitetura Paisagística Marinas do Brasil cerca de 50 profissionais analisaram as possíveis intervenções do empreendimento sobre os meios físico biótico e socioeconômico da área de estudo Desde o início dos serviços preliminares como a construção do Termo de Referência em outubro de 2010 a MPB Engenharia coordenadora e responsável pela elaboração do EIA teve a oportunidade de observar as variações sazonais das condições ambientais da área de influência do empreendimento Este conhecimento acumulado ao longo desses 15 meses foi determinante porque foi amplamente utilizado na avaliação de impactos e ainda subsidiou discussões com os engenheiros e arquitetos responsáveis resultando em alterações tecnológicas e locacionais de componentes do projeto Assim a Hantei Engenharia chegou a uma proposta de empreendimento urbanístico que apesar da área ocupada da variedade de obras de engenharia e dos equipamentos que pretende oferecer a moradores e visitantes se mostrou ambientalmente viável A instalação do Parque Hotel Marina Ponta do Coral atende ao que prevê a legislação de uso e ocupação do solo do Município de Florianópolis Conclusões As dimensões e os atrativos do projeto exigiram uma análise criteriosa das condições ambientais e socioeconômicas de sua área de influência especialmente em Florianópolis Concluise que o Parque Hotel Marina Ponta do Coral terá um balanço socioambiental positivo se forem aplicadas as medidas de mitigação compensação e de controle ambiental previstas no EIARIMA bem como se forem cumpridos os compromissos sociais assumidos pelo empreendedor especialmente junto à comunidade da ADA e aos pescadores Parque hotel marina Ponta do coral 73 especialmente ao Plano Diretor No que diz respeito ao aterro e ao uso do espaço aquático será solicitada a autorização da Secretaria do Patrimônio da União Os estudos as análises e as propostas contidas no presente documento se consubstanciaram na definição de cenários para a região com ou sem o empreendimento a partir das condições emergentes e tendências que já se manifestam na área de influência do projeto e nas consequências potencialmente decorrentes da proposta em discussão Com base na integração dos diagnósticos setoriais dos meios físico biótico e socioeconômicos da área afetada foi possível explicitar as relações de dependência eou sinergia entre os fatores ambientais incidentes sobre essas esferas de modo a se compreender a estrutura e a dinâmica da região destacandose os aspectos mais relevantes e os pontos julgados críticos no contexto ambiental Neste sentido a partir das análises efetuadas para cada um dos itens apresentados neste estudo e da valoração das ações de mitigação compensação e controle ambiental programadas considerase que o empreendimento Parque Hotel Marina Ponta do Coral caracteriza se como plenamente viável encontrandose apto à discussão pública a ser promovida no âmbito do processo de licenciamento ambiental sob responsabilidade da FATMA Recomendase que as medidas mitigadoras compensatórias e de controle ambiental indicadas sejam rigorosamente adotadas e tenham o necessário acompanhamento nas distintas etapas para o seu efetivo cumprimento e para que o processo de inserção do empreendimento se faça com total transparência e o mínimo desconforto e prejuízo às comunidades do entorno e à vizinhança no geral Cerca de 50 profissionais analisaram as possíveis intervenções do empreendimento na área do projeto e concluíram que o Parque Hotel Marina Ponta do Coral caracterizase como ambientalmente viável 74 relatório de imPacto ao meio ambiente A Equipe Técnica Multidisciplinar Equipe Técnica responsável pela elaboração do Estudo de Impacto Ambiental EIA Nome Formação Profissional Função no Projeto Registro Profissional CTF IBAMA Paulo José Aragão Engenheiro Sanitarista e Ambiental Coordenação Geral CREASC Nº 172816 195170 Bertoldo Silva Costa Engenheiro Sanitarista e Ambiental Coordenação Técnica CREASC Nº 174451 141157 Juliana Sarti Roscoe Geóloga Coordenação Meio Físico CREASC Nº 889312 962625 Luciana Cristina Oliveira Guerra Socióloga Coordenação Meio Socioeconômico 3300647 Célio Testoni Biólogo Coordenação Meio Biótico CRBio Nº 05315003D 1662502 José Olympio A Muricy Engenheiro Mecânico Levantamento Preliminar Programa de Controle de Ruídos CREASC Nº 301636 3188603 Valmir Antunes da Silva Engenheiro Civil Meio Físico CREASC N 201473 234629 Max Demonti Engenheiro Civil Meio Físico CREASC N 309517 195257 Juliano Roberto Cunha Engenheiro Sanitarista e Ambiental Assessoria Técnica Ambiental CREASC Nº 870552 5004897 Marília de Medeiros Machado Engenheira Ambiental Assessoria Técnica Ambiental CREASC Nº 997332 5173015 Renê Lebarbenchon Macêdo Engenheiro Sanitarista e Ambiental Assessoria Técnica Ambiental CREASC Nº 996364 1542255 Equipe Técnica Complementar do Estudo de Impacto Ambiental EIA técnicos Formação Profissional Participação Marcos André Bruxel Saes Advogado Esp Apoio Jurídico Marcelo Buzaglo Dantas Advogado Dr Apoio Jurídico Bruno de Andrade Christofoli Advogado Apoio Jurídico Sílvio Guimarães Oceanógrafo Levantamento primário da fauna aquática Levantamento de dados oceanográficos primários Henrique Frasson de Souza Mário Oceanógrafo MSc Levantamento primário da fauna aquática Levantamento de dados oceanográficos primários Arthur Losso Oceanógrafo Levantamento primário da fauna aquática Levantamento de dados oceanográficos primários Roque Suski Engenheiro Civil Coordenação do Levantamento Batimétrico e dados oceanográficos primários empresa Buzaglo Dantas Advogados Spectrah Oceanografia e Meio Ambiente Parque hotel marina Ponta do coral 75 Patrimonium Consultoria em Arqueologia e Museologia Ltda Terra Consultoria em Meio Ambiente Ltda QMC Saneamento Ltda CPE Coastal Planning Engineering do Brasil Grupo Shaw Consultor Externo Consultor Externo Consultor Externo Consultor Externo Benthos Ciência em tecnologia e meio ambiente Ecossistema Consultor Externo Consultor Externo Fábrica de Comunicação Fábrica de Comunicação Fábrica de Comunicação Fábrica de Comunicação Maria Madalena do Amaral Arqueóloga Levantamento Arqueológico Rodrigo Sulzbach Chiesa Engenheiro Sanitarista e Ambiental Diagnóstico Meio Socioeconômico Matheus Molleri Speck Geógrafo MSc Diagnóstico Meio Socioeconômico Jasiel Neves Geógrafo MSc Diagnóstico Meio Socioeconômico Carlos Alberto Vieira Geógrafo Diagnóstico Meio Socioeconômico Djan Porrua de Freitas Químico Análise química de água superficial Bruno Leonardo Colonese Engenheiro Civil Modelagens Numéricas de hidrodinâmica transporte de sedimentos e dispersão de óleo Alex Vieira Falkenberg Engenheiro de Controle e Automação MSc em Métodos numéricos em Engenharia e MSc em Sistemas Costeiros e Oceânicos Modelagens Numéricas de hidrodinâmica transporte de sedimentos e dispersão de óleo Rafael Bonanata da Rocha Oceanógrafo MSc Ingenieria de Costas y Puertos Modelagens Numéricas de hidrodinâmica transporte de sedimentos e dispersão de óleo Erasmo Tiepo Engenheiro Agrônomo Levantamento da Flora Cícero Bortoluzzi Geólogo Geologia e Geomorfologia Carolina Claudino dos Santos Bióloga Marinha Coleta e análise de ictiofauna carcinofauna e fauna acompanhante marinha Guilherme do Amaral Bióloga Marinho Coleta e análise de ictiofauna carcinofauna e fauna acompanhante marinha Rafael Metri Biólogo Dr Coleta e análise de macrofauna bêntica de substrato consolidado Leonardo Morrissy Hostin Biólogo MSc Coleta e análise de macrofauna bêntica de substrato consolidado Orlei Antônio Negrello Filho Biólogo Coleta e análise de macrofauna bêntica de substrato inconsolidado Ludmila Veado Oceanógrafa MSc Coleta e análise do grupo planctônico Renata Nunes Oceanógrafa MSc Coleta e análise do grupo planctônico Renata Fonseca Oceanógrafa MSc Coleta e análise do grupo planctônico Thais Rutkowski Oceanógrafa MSc Coleta e análise do grupo planctônico Daniel Silvestri Buratto Oceanógrafo Coleta de amostras de água e sedimentos para análise de organismos invertebrados Jorge Matheus Vivian Oceanógrafo Coleta de amostras de água e sedimentos para análise de organismos invertebrados Róger Bitencourt Jornalista Elaboração do RIMA e Relações Públicas Jésica Maia Jornalista Elaboração do RIMA e Relações Públicas Ellen Sezerino Jornalista Elaboração do RIMA Max Wolff Publicitário Design Gráfico do RIMA 76 relatório de imPacto ao meio ambiente Dados do Empreendedor e Empresa Consultora O Empreendedor nome ou razão social Hantei Construções e Incorporações Ltda número do cnPJ 01751392000193 endereço comercial Rua Tenente Silveira nº 222 Sala 101 Centro FlorianópolisSC ceP 88010300 telefone e fax 48 30290400 representante legal Aliator Silveira A Empresa Consultora nome ou razão social MPB Saneamento Ltda número do cnPJ 78221066000107 endereço comercial Rua Felipe Schmidt 649 Sala 304 Centro Executivo Torre da Colina FlorianópolisSC ceP 88010001 telefone e fax 61 30399191 48 32253682 representante legal Paulo José Aragão registro no cadastro técnico Federal 51674 Este RIMA foi editado e diagramado pela Fábrica de Comunicação Projeto GráficoDiagramação Max Wolff Coordenação Geral Róger Bitencourt wwwfabricacomcombr Textos MPB Engenharia Jésica Maia e Ellen Sezerino Edição Jésica Maia Revisão Karin Verzbickas Parque hotel marina Ponta do coral 77 Empresas Participantes do Projeto Parque Hotel Marina Ponta do Coral PARQUE HOTEL MARINA PONTA DO CORAL FLORIANÓPOLIS