Custeio por Absorção: Princípios e Legislação Aplicável

Custos Flavio Mangili Ferreira 55 41 CUSTEIO POR ABSORÇÃO Derivado dos Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos o Custeio por Absorção consiste na apropriação de todos os custos de produção e na distribuição dos esforços de produção aos produtos ou serviços Serve de base para Auditoria Contábil externa e seu uso é obrigatório para fins tributários no Brasil MARTINS 2010 A legislação societária por meio do CPC 16 2009 e a legislação fiscal por meio do Regulamento do Imposto de Renda 2018 determinam o uso do Custeio por Absorção O valor de custo do estoque deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais 10 CPC 16 R1 2009 Os custos de transformação de estoques incluem os custos diretamente relacionados com as unidades produzidas ou com as linhas de produção como pode ser o caso da mão de obra direta Também incluem a alocação sistemática de custos indiretos de produção fixos e variáveis que sejam incorridos para transformar os materiais em produtos acabados Os custos indiretos de produção fixos são aqueles que permanecem relativamente constantes independentemente do volume de produção tais como a depreciação e a manutenção de edifícios e instalações fabris máquinas equipamentos e ativos de direito de uso utilizados no processo de produção e o custo de gestão e de administração da fábrica Os custos indiretos de produção variáveis são aqueles que variam diretamente ou quase diretamente com o volume de produção tais como materiais indiretos e certos tipos de mão de obra indireta 12 CPC 16 R1 2009 O custo de produção dos bens ou dos serviços vendidos compreenderá obrigatoriamente DecretoLei nº 1598 de 1977 art 13 1º I o custo de aquisição de matériasprimas e de outros bens ou serviços aplicados ou consumidos na produção observado o disposto no art 301 II o custo do pessoal aplicado na produção inclusive de supervisão direta na manutenção e na guarda das instalações de produção III os custos de locação manutenção e reparo e os encargos de depreciação dos bens aplicados na produção IV os encargos de amortização diretamente relacionados com a produção e V os encargos de exaustão dos recursos naturais utilizados na produção Art 302 Decreto Nº 9580 2018 A denominação de Custeio por Absorção é utilizada pois o custo dos produtos ou serviços fabricados deve absorver todos os custos fixos e variáveis de produção MARTINS ROCHA 2010 O custeio por absorção é o método mais tradicional de custeio empregada no intuito de atribuir um valor de custos ao produto principalmente uma parte dos Custos Flavio Mangili Ferreira 56 custos indiretos consistindo na apropriação de todos os custos de produção aos produtos de forma direta e indireta mediante critérios de rateios WERNKE 2005 Martins 2010 esquematiza o método do Custeio por Absorção conforme mostra o quadro Passos 1º SEPARAÇÃO ENTRE CUSTOS E DESPESAS 2º APROPRIAÇÃO DOS CUSTOS DIRETOS 3º APROPRIAÇÃO DOS CUSTOS INDIRETOS Quadro 1 Esquema do Custeio por Absorção Fonte elaborado a partir de Martins 2010 A figura ilustra a apuração de custos por meio do Custeio por Absorção Figura 1 Apuração de Custos no Custeio por Absorção Fonte elaborado por Ferreira 2011 A figura mostra que as Despesas são atribuídas ao Resultado enquanto o Custo Total compõe os Estoques direta ou indiretamente por meio do rateio e só no momento da venda farão parte do resultado Custo Total Custos Diretos Rateio Custos Indiretos Estoque Resultado Despesas Custos Flavio Mangili Ferreira 57 Exemplo Martins 2010 exemplifica o esquema do método do Custeio por Absorção por meio da empresa X Considerando os gastos do período da empresa a separação entre Custos e Despesas é o primeiro passo e pode ser realizado por meio da tabela Descrição Gastos Custos Despesas Comissões de Vendedores 8000000 Salários da Fábrica 12000000 Matériaprima consumida 35000000 Salários da Administração 9000000 Depreciação na Fábrica 6000000 Seguros da Fábrica 1000000 Despesas Financeiras 5000000 Honorários da Diretoria 4000000 Materiais Diversos Fábrica 1500000 Energia Elétrica Fábrica 8500000 Manutenção Fábrica 7000000 Despesas de Entrega 4500000 Correios Telefone e Internet 500000 Material de Consumo Escritório 500000 Total 102500000 As despesas compõem o resultado do período e não fazem parte do custo de produção Considerando a produção de três produtos diferentes A B e C a apropriação dos custos diretos é o segundo passo Um sistema de requisições permite conhecer quanto de matéria prima foi retirado do almoxarifado para cada produto O apontamento de quais operários trabalharam em cada produto no mês e por quanto tempo identifica a Mão de Obra Direta e a Mão de Obra Indireta em relação aos salários da fábrica O apontamento da Energia Elétrica evidencia o consumo na fabricação dos produtos Descrição Produto A Produto B Produto C Indireta Total Matériaprima 7500000 13500000 14000000 Mão de obra 2200000 4700000 2100000 Energia Elétrica 1800000 2000000 700000 Depreciação Seguros Materiais Diversos Manutenção Total Estes controles permitem a apropriação dos custos diretos no segundo passo os custos que não puderam ser apontados são tratados como custos indiretos Os custos diretos apropriados e os custos indiretos da empresa podem ser apresentados na tabela Custos Flavio Mangili Ferreira 58 A apropriação dos custos indiretos é o terceiro passo uma opção é ratear os custos indiretos proporcionalmente aos custos diretos de cada produto Este critério é usado quando os custos diretos são a grande porção dos custos e pode ser representado na tabela Custo Indireto no produto Total dos Custos Indiretos Total da Base de Rateio x Base de rateio no produto Descrição Produto A Produto B Produto C Total Custos Diretos Custos Indiretos Custos Totais Pretendo distribuir os custos indiretos na proporção do tempo de produção outra opção é ratear os custos indiretos proporcionalmente à mão de obra direta de cada produto sendo demonstrado na tabela Descrição Produto A Produto B Produto C Total Mão de obra Custos Indiretos Custos Diretos Custos Totais As informações de Custos podem provocar análises distorcidas e diminuir a credibilidade pois custos indiretos diferentes provocam custos totais diferentes para cada produto Não existe forma perfeita de se fazer o rateio devendose procurar alternativas que contenham menor grau de arbitrariedade MARTINS 2010