OAB-Questões-sobre-Prerrogativas-do-Advogado-e-Estatuto-da-Advocacia

atraso de uma hora desde a audiência inaugural A autoridade judicial encontravase presente no foro desde as nove horas da manhã para despachos em geral tendo iniciado a primeira audiência no horário aprazado Após duas horas de atraso Francisco informou por escrito ao Chefe do Cartório Judicial que diante do ocorrido ele e seu cliente estariam se retirando do recinto Diante do narrado à luz das normas estatutárias a qualquer atraso superior a uma hora justifica a retirada do recinto pelo advogado b o advogado deveria no caso narrado peticionar ao Magistrado e retirarse do recinto c o atraso que justifica a retirada do advogado está condicionado à ausência da autoridade judicial no evento d meros atrasos da autoridade judicial não permitem a retirada do advogado do recinto 5 Joel é experiente advogado inscrito há muitos anos nos quadros da OAB Em atividade profissional comparece à sessão de tribunal com o fito de sustentar oralmente recurso apresentado em prol de determinado cliente Iniciada a sessão de julgamento após a leitura do relatório pelo magistrado designado para tal função no processo dirigese à tribuna e regularmente apresenta sua defesa oral No curso do julgamento há menção pelo Relator de data e fls constantes dos autos processuais que se revelam incorretas No concernente ao tema à luz das normas estatutárias o advogado a deve aguardar o final do julgamento com a proclamação do resultado para apresentar questão de ordem b poderá usar a palavra pela ordem para esclarecer questão de fato que inflencie o julgamento c não possui instrumento hábil para interromper o julgamento d após o final do julgamento deverá mediante nova sustentação oral indicar os erros cometidos 6 O escritório Alpha Beta e Gama Advogados Associados especializado em advocacia criminal foi alvo de medida cautelar de busca em apreensão determinada por juiz criminal no âmbito de ação penal em que diversos clientes do escritório figuravam como acusados O magistrado fundamentou a decisão de deferimento da medida de busca e apreensão apontando a gravidade dos crimes atribuídos pelo Ministério Público aos acusados clientes do escritório em questão bem como a impossibilidade de obtenção por outros meios de prova dos crimes por eles praticados Considerando o que dispõem as normas aplicáveis à hipótese assinale a alternativa correta a A inviolabilidade de escritórios de advocacia é absoluta sendo ilegal e inconstitucional em qualquer hipótese a realização de medida de busca e apreensão em seu interior b A inviolabilidade de escritórios de advocacia é relativa podendose determinar medida de busca e apreensão em seu interior quando houver certeza de que serão encontradas provas do crime praticado pelo cliente do advogado que ali trabalhe c A inviolabilidade de escritórios de advocacia é relativa podendose determinar medida de busca e apreensão em seu interior quando houver indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte do advogado que ali trabalhe sendo no entanto vedada a utilização de documentos pertencentes a clientes do advogado investigado quando os mesmos não estejam por sua vez sob formal investigação d A inviolabilidade de escritórios de advocacia é relativa podendose determinar medida de busca e apreensão em seu interior quando houver indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte de advogado que ali trabalhe Neste caso a garantia da inviolabilidade resta absolutamente afastada não havendo limites para a realização da medida 7 A advogada Maria solicitou no cartório de determinada vara cível ter vista e extrair cópias dos autos de processo não sujeito a sigilo O serventuário a quem foi feita a solicitação afirmou que Maria não havia juntado procuração aos autos do processo em questão e em razão disso apenas poderia ter vista dos autos e que lhe seria vedada a extração de cópias A partir do caso apresentado assinale a afirmativa correta A O serventuário não agiu corretamente Mesmo não estando constituída nos autos do processo Maria pode ter vista e obter cópias dos autos do processo já que o mesmo não está sujeito a sigilo B O serventuário agiu corretamente O advogado não constituído nos autos de determinado processo apenas pode ter vista dos mesmos em balcão mas não pode retirálos de cartório para extração de cópias C O serventuário não agiu corretamente Tendo em vista que Maria não estava constituída nos autos e que não poderia retirálos de cartório para a extração de cópias o serventuário deveria ter providenciado pessoalmente as cópias de que Maria necessitava D O serventuário não agiu corretamente Tendo em vista que Maria não estava constituída nos autos do processo não poderia sequer ter vista dos mesmos 8 O Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil OAB estabelece em seu artigo 7ºA direitos da advogada Entre tais direitos é correto afirmar que a lei salvaguardou à advogada A lactante a reserva de vaga em garagens dos fóruns dos tribunais B gestante a suspensão de prazos processuais quando for a única patroa da causa desde que haja notificação por escrito ao cliente C lactante a entrada em tribunais sem ser submetida a detectores de metais e aparelhos de raios X D adotante o acesso a creche onde houver ou a local adequado ao atendimento das necessidades do bebê GABARITO OFICIAL 1 2 3 4 5 6 7 8 B QUESTÕES DISSERTATIVAS Valor até 600 1 A advogada Nina exerce função na diretoria do Conselho Federal da OAB Em virtude exclusivamente das funções desempenhadas na OAB Nina toma conhecimento de certos fatos envolvendo seus colegas advogados João e Maria Nina acaba de receber uma intimação para depor como testemunha em audiência de instrução e julgamento referente a uma ação indenizatória de cunho meramente patrimonial sem envolver grave ameaça ao direito à vida e à honra ajuizada por Maria em face de João cujo objeto tem relação com mencionados fatos de que tomou conhecimento no exercício da citada função no Conselho Federal da OAB Considerando a situação hipotética explique se Nina deve depor sobre os fatos que soube Justifique sua resposta à luz da legislação pertinente ao tema com a devida fundamentação jurídica construção argumentativa completa Valor até 300 2 Agnaldo é advogado na área de Direito de Empresas tendo como uma de suas clientes a sociedade Cobradora Eficiente Ltda que consegue realizar os seus atos de cobrança com rara eficiência Por força de sua atividade a sociedade é convidada a participar de reunião com a Associação dos Consumidores Unidos e envia o seu advogado para dialogar com a referida instituição Consoante o Estatuto da Advocacia deve o advogado comparecer com mandato outorgado procuração ou não Justifique sua resposta à luz da legislação pertinente ao tema com a devida fundamentação jurídica construção argumentativa completa Valor até 300 Votos sinceros de Boas Festas e um futuro cheio de Sucesso e Felicidade para você seus familiares e amigos DNVG BOA PROVA