Linguistica Aplicada

1 AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS BRASILEIRAS DURANTE O REGIME CIVIL MILITAR O AUTORITARISMO E A EDUCAÇÃO NAS DÉCADAS DE 1960 E 1970 Aritana Lima de Almeida1 Introdução Um dos grandes desafios dos pesquisadores foi e ainda é conhecer a história da educação no Brasil suas transformações e permanências a fim de compreender o papel desempenhado pelo Estado Nacional sobre a ela em suas diversas especificidades Considerando a educação como uma ferramenta de transformação ou de conservação da sociedade podemos compreender as sucessivas intervenções sofridas em suas diretrizes e programas curriculares e até mesmo na cultura escolar por meio do Estado com o objetivo de salvaguardar seus interesses políticos e econômicos Para entender os problemas que afligem a educação brasileira atual é necessário compreender seus percursos os fenômenos e processos que a influenciaram e resultaram na crise em que se encontra Para propor soluções para os problemas vivenciados por ela é imprescindível que se conheça suas origens compreendendo a crise na educação como propõe Arendt não como um fenômeno particular de um local específico mas como um processo que sofreu influência de tantas outras questões que permeavam mundialmente o século XXi O presente trabalho apresenta algumas permanências e rupturas na educação brasileira influenciadas por tendências pedagógicas e transformações pelas quais passou o sistema educativo no Brasil por meio do Estado a partir da década de 1960 do século XX Mudanças essas que aconteceram a partir da disputa entre grupos e sujeitos que viam a escolarização e o ensino como instrumento de transformação ou legitimação de um sistema social e político Os caminhos da educação no Brasil sempre estiveram diretamente relacionados com as conjunturas política econômica e ideológica e as relações de poder que fazem do ensino formal um mecanismo de difusão de ideologias e um meio de atingir objetivos políticos e 1 Graduada em Licenciatura em História na Universidade Estadual de Feira de Santana e mestranda do Programa de Pósgraduação em Educação na mesma instituição Email limaaritanagmailcom 2 econômicos No período anterior ao golpe civilmiltar de 1964 o país vivenciou momentos de agitação social e política devido à acentuação das desigualdades geradas pelo crescimento da inflação e pela ausência do Estado em atender às necessidades mais imediatas da população O autoritarismo político brasileiro e seus impactos na educação Após o golpe de 1964 o governo atuou em busca da consolidação de um projeto de gestão que visava implantar no Brasil um modelo econômico moderno industrial que fosse capaz de superar a predominância agrária vivenciada pelo país Para que isso fosse possível o Estado se apoiou em leis decretos e atos institucionais estando sempre atento em explicitar seu projeto a fim de tornálo legítimo aos olhos da população buscando convencêla constantemente por meio das mídias impressas televisivas radiofônicas mas sobretudo por meio do processo de escolarização A educação brasileira passou durante o período da ditadura civilmilitar por uma série de reformas empreendidas pelo Estado que tinham como principais objetivos tornar o ensino técnicoprofissionalizante a fim de fornecer mãodeobra qualificada para atuar na indústria que se desenvolvia e conquistar o apoio da população para os ideais do governo Foram realizadas reformas no ensino superior por meio da lei 554068 e no ensino básico através da lei 569271 que modificaram os programas curriculares em todos os níveis de ensino O processo de reformulação dos currículos foi realizado com o apoio de técnicos e pedagogos estadunidenses excluindo estudantes e professores brasileiros que estariam envolvidos com esses programas em seu cotidiano escolar nos anos subseqüentes Em 1968 com a reforma no ensino superior foram criados cursos de licenciaturas curtas que formavam professores em dois ou três anos para atuarem na educação básica Desprovidos de qualquer incentivo à pesquisa e negligente com a formação nas áreas de didática e práticas de ensino os cursos de licenciatura curta formavam professores reprodutores de conteúdos que favoreciam a continuidade do modelo político e econômico vigente o que se refletia negativamente e de forma direta na formação dos estudantes no ensino básica Durante os chamados anos de chumbo período constituído entre 1968 e 1974 o Brasil enfrentou a fase de maior repressão e predomínio da política ditatorial no qual o 3 discurso patriótico de cunho nacionalista representava uma forte contradição com as condições sociais da população brasileira A Lei de Segurança Nacional criada com o objetivo de controlar as atividades de cunho oposicionista consideradas subversivas pelo Estado exerceu forte controle sobre as instituições de ensino básico e superior chegando a exigir dos professores atestado de antecedentes emitido pela Delegacia de Ordem Política e Social DOPS para admissão dos docentes A partir das reformas educacionais os currículos escolares das disciplinas de humanidades sofreram fortes intervenções Os conteúdos de História Geografia Filosofia e Sociologia foram diluídos e agrupados de forma genérica na disciplina de Estudos Sociais retirando delas o seu caráter crítico e reflexivo que deveria promover a autonomia de pensamento e a busca pela transformação Foram instituídas as disciplinas de Educação Moral e Cívica EMC e Organização Social e Política do Brasil OSPB para os 1º e 2º graus reforçando na educação o caráter tradicional já existente e estabelecendo uma visão política ufanista que visava a preservação da segurança do Estado e a manutenção dos sentimentos patrióticos Após a tomada do poder pelos militares e grupos conservadores foi implantado no Brasil um sistema econômico liberal que acelerou o processo de modernização do capitalismo nacional e de consolidação da sociedade urbanoindustrial Os governos militares propunham o desenvolvimento de uma sociedade moderna e industrializada pautada no modelo mecanicista da racionalidade técnica ou tecnocracia que seria posto em prática através da supressão dos direitos democráticos da repressão e do autoritarismo De acordo com Ferreira Jr e Bittar foi por meio desses mecanismos de controle e ordenação da sociedade civil que o Estado assumiu uma face ideológica fundada no princípio de racionalidade técnica como único mecanismo político válido para a consolidação da revolução burguesa que havia se iniciado depois de 1930ii O Estado autoritário que se consolidou no Brasil após 1964 não foi porém uma novidade criada pelos militares O pós 1964 tratou de consolidar e aprimorar elementos um modelo de Estado que vinha sendo engendrado desde a proclamação da República no Brasil e foi inaugurado formalmente por Vargas durante o Estado Novo permanecendo adormecido de 1945 a 1964 Esse autoritarismo possui suas bases fixadas no fascismo europeu e atuou 4 ressignificando e aprimorando suas práticas O Estado reprimia através do discurso e da força qualquer movimento capaz de promover uma nova ordem como os que estavam em efervescência no período anterior ao golpe Entendese por discurso segundo Foucault não apenas aquilo que manifesta ou oculta o desejo mas também aquilo que é objeto do desejo O discurso não é simplesmente aquilo que traduz as lutas ou sistemas de dominação mas aquilo por que pelo que se luta o poder do qual nos queremos apoderariii A partir dessa definição é possível compreender o discurso como ferramenta do poder sendo um campo de disputa constante Durante o Regime Civil militar as forças políticas que controlavam o poder se utilizavam de um discurso que legitimava os valores relacionados à família a segurança e a unidade nacional interditando por meio da força suprimindo qualquer outro discurso que pudesse contrapor àqueles proferidos pelo Estado Nos primeiros anos do Regime houve grande número de manifestações destacadamente dos estudantes contrárias ao cerceamento das liberdades promovidas pelos Atos Institucionais AIs mas nada impediu que o Estado promovesse reformas educacionais que colocassem o ensino dentro de um modelo que serviria aos interesses econômicos daquele período Durante a ditadura a visão que se insere no campo educacional é da educação como capital humano na qual o sujeito deve ser instruído treinado e educado para que lhe seja acrescentada capacidade produtiva Ou seja as relações de poder econômico e político existente entre grupos ou dentro de um mesmo grupo social são postas de lado em detrimento da centralidade nacional e de uma radicalidade do trabalho enquanto princípio educativo limitado aos interesses do capitaliv Seguindo a lógica de expansão capitalista dirigida pelo Estado brasileiro era necessário afastar as influências do nacionalpopulismo vivido pelo país no período anterior ao golpe e internacionalizar a economia acelerando o seu crescimento Para os grupos dirigentes era necessário anular as pressões de caráter reivindicatório vindas dos grupos subalternizados e dos demais setores que pudessem estimular a população através de iniciativas de conscientização Por isso projetos de popularização da educação e de estímulo à cultura popular foram violentamente reprimidos fora e dentro das escolas como os programas de educação de adultos e os movimentos universitários principalmente após o decreto do Ato 5 Institucional nº 5 AI5 em 1968 quando houve maior controle do Estado sobre os meios de comunicação e da maior vigilância sobre a sociedade civil As reformas na educação do Brasil ocorreram então de acordo com as demandas econômicas da nova sociedade urbanoindustrial que necessitava de modernização tecnológica e científica As reformas educacionais buscavam racionalizar a educação através de medidas de supervisão para dinamizar o processo de gestão e administração escolar Essas mudanças estavam entretanto permeadas por uma ordem que o Estado pretendia manter por meio de discursos que a legitimassem Para serem aceitos como verdades o Estado se apoiava em instituições consideradas legítimas pela sociedade De acordo com Foucault essa vontade de verdade como os outros sistemas de exclusão apóiase sobre um suporte institucional é ao mesmo tempo reforçada e reconduzida por um todo compacto conjunto de práticas como a pedagogia é claro como sistemas de livros da edição das bibliotecas como as sociedades de sábios de outrora os laboratórios de hojev As reformas educacionais ocorridas durante a ditadura tinham como propósito não só a racionalização da educação como também a inculcação da vontade de verdade dos discursos proferidos pelo Estado Vontade esta que se destinava também a excluir àqueles que se opunham e tentavam contornála Essa vontade de verdade então justificava e legitimava as interdições exclusões e silenciamentos mesmo que pelo uso da força sobre aqueles que buscavam construir uma nova ordem um novo mundo No período anterior ao golpe civilmilitar havia no Brasil centros de cultura popular que tinham forte compromisso com a educação de pessoas pertencentes às camadas sociais menos favorecidas Os centros de cultura popular ganharam força durante o período governado por Jango e baseavamse no método Paulo Freire de ensino Entretanto como todas as iniciativas populares foram sufocados pelo regime ditatorial O Estado buscou combater o elevado índice de analfabetismo para isso foi criado o Movimento Brasileiro de Alfabetização o Mobral para melhorar a qualidade do ensino e introduzir o uso de tecnologias da comunicação em substituição aos centros populares Com isso a educação foi segundo Ferreira Jr e Bittar condicionada pela lógica que determinava o crescimento econômico da sociedade capitalistavi Tais reformas no entanto não atingiram o objetivo 6 esperado pelo estado pois os índices de evasão escolar reprovação e analfabetismo continuam elevados mesmo com a ampliação no número de escolas Com o objetivo de silenciar os grupos que reivindicavam melhorias na educação e maquiar as repressões exercidas sobre os movimentos universitários e a censura sobre a sociedade a reforma do ensino superior a partir da Lei 554068 assimilou algumas demandas e reivindicações do movimento estudantil e de parte dos docentes por melhorias no ensino superior A partir dessa reforma as universidades introduziram estrutura departamental adotaram sistema de crédito por disciplina e periodicidade semestral modificaram o regime de trabalho dos professores com a introdução do regime de dedicação exclusiva e definiram as funções de ensino e pesquisa como partes integrantes do ensino superior Essas mudanças contribuíram para a implantação da pósgraduação e ampliaram as possibilidades de realização de pesquisas no Brasilvii Os currículos dos cursos de formação de professores porém sofreram prejuízos no que diz respeito ao alcance dos componentes curriculares que não formavam com a qualidade esperada nem pesquisadores nem professores Isso ocorria devido às limitações à abordagem crítica por meio da vigilância ideológica existente durante o Regime bem como às deficiências na formação pedagógica que formava profissionais despreparados para atender às necessidades da população consolidando práticas educativas de caráter conservador Arendt diz que no decurso dos últimos decênios a formação dos professores na sua própria disciplina foi grandemente negligenciada sobretudo nas escolas secundárias Porque o professor não tem necessidade de conhecer sua própria disciplina acontece frequentemente que ele sabe pouco mais do que os seus próprios alunos O que daqui decorre é que não somente os alunos são abandonados aos seus próprios meios como ao professor é retirada a fonte mais legítima de sua autoridade enquanto professor viii Vale ressaltar que no caso do Brasil no período em questão não só a autoridade do saber específico foi retirada do professor como também a possibilidade de um fazer pedagógico que permitisse a construção do conhecimento de maneira crítica e reflexiva em suas práticas cotidianas 7 As reformas no ensino básico não garantiram reivindicações feitas por professores e alunos oposto a isso a Lei 569271 foi aprovada em apenas 30 dias pelo Congresso Nacional De acordo com Freitag a reforma do ensino básico estendeu o ensino primário obrigatório em escolas públicas de quatro para oito anos e reduziu o ensino médio de sete para três ou quatro anos implantou a profissionalização no ensino médio e reestruturou o funcionamento do ensino definindo um núcleo comum de matérias obrigatórias e uma multiplicidade de matérias optativas de escolha do alunoix As reformulações empreendidas para o ensino básico definiram o caráter técnico sob as exigências das transformações para o desenvolvimento nacional O ensino e os manuais didáticos nos tempos da ditadura civilmilitar O ensino escolar durante o Regime principalmente após a reforma de 1971 era marcado pelo uso dos livros didáticos como fonte principal do conhecimento muitas vezes a única Segundo Bittencourt o livro didático é um depositário de conteúdos escolares suporte básico e sistematizador privilegiado dos conteúdos elencados pelas propostas curriculares É também um meio de transposição do saber acadêmico para o saber escolar uma vez que ele leva até os alunos textos que veiculam numa linguagem mais simples o saber científico Entretanto nesse processo tornamse limitados e condicionados por razões econômicas técnicas e ideológicasx Os livros didáticos são segundo Bittencourt uma mercadoria e por isso passam por um processo de produção no qual sofrem interferência de vários sujeitos a fim de atender as propostas de ensino estabelecidas nos currículos escolares A autora afirma que o livro didático é um importante veículo portador de um sistema de valores de uma ideologia de uma cultura e capaz de transmitir estereótipos e valores de grupos dominantesxi No período ditatorial os livros eram utilizados com esse objetivo tornandose o principal instrumento de reprodução ideológica do Estado Não havia muitas opções de recursos didáticos e os professores estavam presos à rigidez dos currículos Abud diz que os livros didáticos assumiram papel de sistematizar o conhecimento não só aos alunos mas também aos professores por meio de propostas metodológicas a serem trabalhadas em sala de aula A autora afirma que por estarem vinculados aos programas 8 oficiais os livros didáticos não se renovavam e mesmo aqueles que utilizavam interpretações ligadas às novas correntes históricas mantinham a mesma periodização e os mesmos aspectos metodológicos que não eram condizentes com essas novas interpretaçõesxii Além disso as metodologias pouco reflexivas executadas pelos professores no período eram feitas de acordo com os programas oficiais não permitiam a compreensão dos processos históricos sendo realizada através do ensino de uma sucessão de fatos históricos muitas vezes desconexos sem análises críticas excluindo professores e principalmente alunos do processo de construção do conhecimento no cotidiano escolar De acordo com Fonseca os métodos de avaliação e ensino se baseavam na leitura coletiva de livros didáticos permeada por explicações dos professores sobre os trechos lidos e por esquemas passados no quadro e copiado pelos alunos Questionários pesquisas em enciclopédias memorização de fatos nomes e datas eram as estratégias mais comuns identificadas como parte de um rígido esquema de ensino fechado à reflexão à discussão ao debatexiii Nesse período os livros didáticos eram caracterizados pela superficialidade dos conteúdos pela ausência de críticas ou reflexões e pela presença de ideais patrióticos que marcaram os diversos momentos de crise política no Brasil Os manuais utilizados nas escolas não objetivavam a construção de conhecimentos de modo significativo e sim a reprodução de ideias que favorecessem a manutenção do Estado autoritário e da lógica capitalista vigente no país durante a ditadura É preciso ressaltar porém que muitos professores burlavam as normatizações impostas pelo regime e discutiam seus conteúdos das disciplinas de forma crítica apesar da má qualidade dos manuais e da intensa vigilância sobre as instituições de ensino Considerações finais As reformas educacionais refletiram de maneira nítida o caráter centralizador dos governos pós1964 Elas foram empreendidas através de reformas nas estruturas e componentes curriculares das disciplinas escolares e buscavam adequar a educação segundo as novas necessidades do mundo do trabalho da ciência e da tecnologia Desse modo as 9 reformas curriculares buscavam garantir uma mudança do papel do Estado com relação ao ensino público bem como redefinir os currículos dos cursos de formação de professores instituindo uma nova relação de poder De acordo com Martins a mentalidade da época pressupunha um ensino administrável e controlável que deveria estar integrado a um sistema educativo em que os professores tivessem o seu espaço demarcado e fossem dotados de capacidades técnicasxiv No contexto das reformas educacionais os professores ficaram de fora do processo de reestruturação dos currículos que era realizado de modo unilateral por especialistas ainda que o professor fosse o responsável por sua execução contribuindo ainda mais com o distanciamento entre os saberes acadêmicos e saberes escolares que se tornava cada vez mais grave É possível perceber a partir disso uma demarcação no espaço de atuação do professor que foi destituído de poderes de intervenção nos projetos educacionais por meio de uma segregação estabelecida pelo Estado que controlava o sistema educacional Assim as reformas educacionais foram implementadas de cima para baixo sendo o professor o responsável por ensinar os conteúdos estabelecidos pelos guias curriculares mesmo não participando do seu processo de construção Segundo Foucault todo sistema de educação é uma maneira política de manter ou de modificar a apropriação dos discursos com os saberes e os poderes que trazem consigoxv As reformas sofridas pela educação brasileira trazem consigo o desejo de apropriação dos discursos de interesses de Estado pela população geral As instituições de ensino básico e superior foram ao longo da história do Brasil instrumentos da vontade de verdade para atingir o imaginário dos brasileiros de forma a manter ou transformar a ordem estabelecida Em tempos de ditadura isso se torna evidente sobretudo pelo controle ideológico sofrido pela educação formal e pelos meios de comunicação de massas Referências ABUD Katia Maria O Livro Didático e a Popularização do Saber Histórico In SILVA Marcos A org Repensando a História 6ª ed São Paulo Editora Marco Zero sa ARENDT Hannah A Crise na Educação In ARENDT Hannah Entre o Passado e o Futuro Tradução Mauro W Barbosa 7ª Ed São Paulo Perspectiva 2011 10 BITTENCOURT Circe Livros Didáticos Entre Textos e Imagens In BITTENCOURT Circe org O Saber Histórico na Sala de Aula 2ª ed São Paulo Contexto 1998 CERRI Luis Fernando Ensino de História e Nação na Propaganda do Milagre Econômico In Revista Brasileira de História São Paulo vol 22 nº 48 p195224 2002 COLARES Anselmo Alencar COLARES Maria Lília Imbiriba S Do Autoritarismo Repressivo à Construção da Democracia Participativa Campinas SP Autores Associados 2003 Coleção Educação Contemporânea DREIFUSS René Armand 1964 A Conquista do Estado ação política poder e golpe de classes 3ª Ed Petrópolis RJ Vozes 1981 FERREIRA JR Amarilio BITTAR Marisa Educação e Ideologia Tecnocrática na Ditadura Militar In Caderno Cedes Campinas vol 28 n 76 p 333355 setdez 2008 FONSECA Thais Nivia de Lima e O Ensino de História do Brasil Concepções e apropriações do conhecimento histórico 19711980 In CERRI Luis Fernando org O Ensino de História e a Ditadura Militar Curitiba Aos Quatro Ventos 2003 FOUCAULT Michel A Ordem do Discurso 19ª Ed São Paulo Edições Loyola 2009 FREITAG Barbara Escola Estado e Sociedade 6ª ed São Paulo Moraes 1986 LOBO NETO Francisco José da S Ditadura e Sociedade intervenções pedagógicas resistência e conciliação In MAGALDI Ana Maria ALVES Cláudia GONDRA José G orgs Educação no Brasil história cultura e política Bragança Paulista Edufs 2003 MARTINS Maria do Carmo Currículo Cultura e Ideologia na Ditadura Militar Brasileira demarcação do espaço de atuação do professor In CERRI Luis Fernando O Ensino de História e a Ditadura Militar Curitiba Aos Quatro Ventos 2003 O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova 1932 In Revista HISTEDBR online Campinas nº especial p 188204 ago 2006 P 193 acesso em 25 de maio de 2016 11 SANTOS Beatriz Boclin M dos O Currículo da Disciplina Escolar Historia no Colégio Pedro II A Década de 1970 Entre a Tradição Acadêmica e a Tradição Pedagógica a história e os estudos sociais Rio de Janeiro Mauad X Pasperj 2011 SKIDMORE Thomas Brasil de Getúlio Vargas a Castelo Branco 19301964 7ª ed Rio de Janeiro Paz e Terra 1982 TRINDADE Judite Maria Barbosa A História Sumiu O ensino dos estudos sociais durante a ditadura militar In SCHMIDT Maria Auxiliadora ABUD Katia 50 Anos da Ditadura Militar Capítulos sobre o ensino de história no Brasil Curitiba WA Editores 2014 Notas i ARENDT Hannah A Crise na Educação In ARENDT Hannah Entre o Passado e o Futuro Tradução Mauro W Barbosa 7ª Ed São Paulo Perspectiva 2011 p22 ii FERREIRA JR Amarilio BITTAR Marisa Educação e Ideologia Tecnocrática na Ditadura Militar In Caderno Cedes Campinas vol 28 n 76 p 333355 setdez 2008 p 335 iii FOUCAULT Michel A Ordem do Discurso 19ª Ed São Paulo Edições Loyola 2009 p 10 iv LOBO NETO Francisco José da S Ditadura e Sociedade intervenções pedagógicas resistência e conciliação In MAGALDI Ana Maria ALVES Cláudia GONDRA José G Op Cit p 548 v FOUCAULT Michel Op Cit p 17 vi FERREIRA JR Amarilio BITTAR Marisa Op Cit p334 vii COLARES Anselmo Alencar COLARES Maria Lília Imbiriba S Op Cit p 38 viii ARENDT Hannah A Crise na Educação In ARENDT Hannah Op Cit p 33 ix FREITAG Barbara Escola Estado e Sociedade 6ª ed São Paulo Moraes 1986 p 94 x BITTENCOURT Circe Livros Didáticos Entre Textos e Imagens In BITTENCOURT Circe org O Saber Histórico na Sala de Aula 2ª ed São Paulo Contexto 1998 p 7273 xi BITTENCOURT Circe Livros Didáticos Entre Textos e Imagens In BITTENCOURT Circe Op Cit p 71 72 xii ABUD Katia Maria O Livro Didático e a Popularização do Saber Histórico In SILVA Marcos A org Repensando a História 6ª ed São Paulo Editora Marco Zero sd p 83 xiii FONSECA Thais Nivia de Lima e O Ensino de História do Brasil Concepções e apropriações do conhecimento histórico 19711980 In CERRI Luis Fernando Op Cit 2003 4748 xiv MARTINS Maria do Carmo Currículo Cultura e Ideologia na Ditadura Militar Brasileira demarcação do espaço de atuação do professor In CERRI Luis Fernando O Ensino de História e a Ditadura Militar Curitiba Aos Quatro Ventos 2003 p 30 xv FOUCAULT Michel Op Cit p41