Atividade de Administração Financeira e Orçamentária Pública

PG810 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PÚBLICA Prof Otávio Gomes Cabello ATIVIDADE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA O cronograma de desembolso constitui importante instrumento do processo de execução financeira na medida em que fixa limites de saques periódicos contra a Conta Única do Tesouro Nacional permitindo assim ajustar o fluxo de caixa do Tesouro à execução orçamentária ao entendimento de programas prioritários e ao cumprimento das metas fiscais Metas Fiscais a fixação de metas de Resultado Primário é uma exigência da LRF e é estabelecida no Anexo de Metas Fiscais da LDO No Governo Federal com o objetivo de se compatibilizar o resultado apurado sob a metodologia abaixo da linha e o resultado apurado acima da linha as receitas e despesas são apuradas sob a ótica de caixa No exercício a seguir considere que os demais itens do resultado do Tesouro também sejam apurados sob a ótica de caixa e suponha que em determinado período estão previstos os seguintes fatos relativos à execução orçamentária e financeira R bilhões DISCRIMINAÇÃO Programação Inicial Reprogramação 1 RECEITA TOTAL 5000 11 Receitas de Contribuição 2300 12 Imposto de Renda 1800 13 Imposto sobre Produtos Industralizados 200 14 Contribuição do PisPasep 700 2 TRANSFERÊNCIA A ESTADOS E MUNICÍPIOS 98 21 Fundo de Participação dos Estados e Municípios FPEFPM e IPI Est Exp 92 22 Fundos Regionais FNEFNOFCO 6 3 RECEITA LÍQUIDA 12 402 4 DESPESAS 41 Pessoal 202 42 Fundo de Amparo ao Trabalhador FAT 42 43 Outras Correntes e de Capital 5 RESULTADO DO TESOURO 34 6 RESULTADO DA PREVIDÊNCIA 30 61 Arrecadação Líquida do INSS 24 62 Benefícios da Previdência 15 7 RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL 56 l ETAPA I Programação Inicial 60 a Fluxo de receitas do Tesouro já indicado no quadro líquido de restituições bem como a Receita Líquida do INSS equivalem a 80 do total das Receitas de Contribuições b O PIB do país é de 15 trilhão c As transferências para Estados e Municípios com base na arrecadação ingressada no período e aplicado o percentual definido na Constituição Federal i FPM 235 IRIPI R 47 ii FPE 215 IRIPI R 43 iii IPIEXP 10 IPI R 2 iv FNEFNOFCO 3 IRIPI R 6 mesma base do FPM d A despesa de pessoal está prevista em 50 da Receita Líquida e 60 da arrecadação do PisPASEP será destinada a atender despesas do FAT f A previsão inicial é de que a Previdência apresente um déficit no período equivalente a 2 do PIB g A meta do Resultado Primário do Governo Federal estabelecida na LDO é de 4 do PIB Com base nas informações acima preencha a coluna de Programação Inicial de modo a garantir o cumprimento da Meta de Resultado Primário demonstrando a metodologia de cálculo II ETAPA II Reprogramação a A reestimativa de receita do Imposto de Renda indica uma diminuição de R 45 bilhões b A reestimativa do IPI aponta para uma queda na arrecadação de 25 c A despesa de pessoal foi elevada em R 13 bilhões em relação ao valor calculado na programação inicial Perguntase mantidas as demais variáveis que não dependem das variações acima qual será o limite a ser estabelecido para as Outras Despesas Correntes e de Capital Demonstre os cálculos