Denúncia do Ministério Público Federal contra Pedro Gama Filho e Outros - Crimes Financeiros

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXCELENTÍSSIMO JUÍZO FEDERAL DA 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Referência IPL n 50334342220204025101 IPL 0014201611 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Medida Cautelar n 05063493120164025101 sigilo telemático e telefônico e Medida Cautelar n 05117539720154025101 sigilo bancário O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL pelo Procurador da República signatário nos autos do processo em epígrafe com fundamento no artigo 129 inciso I da Constituição da República de 1988 vem oferecer DENÚNCIA em face de 1 PEDRO GAMA FILHO1 brasileiro casado administrador de empresa nascido em 1861975 filho de PEDRO ERNESTO PRADO FERREIRA DA GAMA e de TANIA MARIA ANDRADE DE SOUZA FERREIRA DA GAMA documento de identidade n 099932626 DETRANRJ inscrito no CPF sob o nº 06971921720 residente e domiciliado na Praça Santos Dumont n 140 apto 602 Gávea CEP 22470060 Rio de JaneiroRJ telefone 21 25399441 celular 21 978375407 2 ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO2 brasileiro casado engenheiro nascido em 621965 filho de ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO e de SONIA MARIA SOARES LEITÃO documento de identidade n 063295513 IFPRJ inscrito no 1 Evento 1 INQ1 Página 180 Evento 84 PRONTIDCRI3 Página 1 2 Evento 25 PROC2 Página 1 Evento 38 INT4 Página 1 Evento 84 PRONTIDCRI4 Página 1 1 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CPF sob o nº 91137454768 residente e domiciliado na Rua Engenheiro Cortez Sigaud n 11 apto 701 bloco 1 Leblon CEP 22450150 ou na Rua Professor Manuel Ferreira nº 122 apto 706 Gávea CEP 22451030 Rio de JaneiroRJ celular 21 991408084 3 TATIANA FEDELI GAMA FILHO3 brasileira casada arquiteta filha de GIUSEPPE FEDELI e de REGINA ROBALLO FEDELI nascida em 2611979 documento de identidade n 108057266 IFPRJ inscrita no CPF sob o nº 08164084751 residente na Praça Santos Dumont nº 140 apto 602 Gávea CEP 22470060 Rio de JaneiroRJ ou na Rua Pinheiro Guimarães n 145 apto 802 Botafogo CEP 22281080 Rio de JaneiroRJ telefone 21 3226 1915 celular 21 978194586 4 ANA CARLA FREITAS LEITÃO4 brasileira casada filha de WOLNEY FREITAS e de CELENE DE MORAIS FREITAS nascida em 7101968 inscrita no CPF sob o nº 87654466668 residente na Rua Engenheiro Cortez Sigaud n 11 apto 701 bloco 1 Leblon CEP 22450150 ou na Rua Professor Manuel Ferreira n 122 apto 706 Gávea CEP 22451030 Rio de JaneiroRJ telefone 21 22942604 celular 21 991838955 email anacfreitashotmailcom 5 LINO MAZZA FILHO5 brasileiro casado empresário nascido em 2621963 filho de LINO MAZZA e de HEBE EVANGELINA LEITAO MAZZA documento de identidade n 04347126 IFPRJ inscrito no CPF sob o n 66728886753 residente e domiciliado na Rua Oliveira Rocha n 47 apto 504 Jardim Botânico CEP 22461070 Rio de JaneiroRJ telefone 21 25128547 e 6 OSWALDO ZANELLI6 brasileiro casado empresário nascido em 2681966 na cidade do Rio de JaneiroRJ filho de OSWALDO CEZAR ZANELLI e de MARIA LEIVA MIRANDA ZANELLI documento de identidade nº 046710448 IFPRJ inscrito no CPF sob o nº 3 Evento 46 INT7 Página 1 Evento 55 ANEXO2 Página 1 Evento 84 PRONTIDCRI6 Página 1 4 Evento 38 INT4 Página 1 Evento 46 DECL3 Página 1 Evento 84 PRONTIDCRI5 Página 1 5 Evento 23 PROC2 Página 1 Evento 84 PRONTIDCRI7 Página 1 6 Evento 19 PET1 Página 1 Evento 37 DECL1 Página 1 Evento 37 INQ3 Página 1 Evento 84 PRONTIDCRI2 Página 1 2 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 51489112634 residente e domiciliado na Rua Artur Araripe n 11 apto 602 Gávea CEP 22451020 Rio de JaneiroRJ celular 21 993925746 pelos fatos a seguir expostos I INTRODUÇÃO Esclarecese inicialmente que as referências citadas nesta peça correspondem aos autos eletrônicos do Inquérito Policial IPL n 50334342220204025101 eProc e seus apensos7 investigação que fundamenta esta denúncia Em 1332013 a Confederação Brasileira de Lutas Associadas CBLA atual Confederação Brasileira de Wrestling CBW representada por PEDRO GAMA FILHO seu então Presidente firmou o contrato de patrocínio n 9954584420138 Evento 1 INQ1 Páginas 94118 e subsequente termo aditivo9 Evento 1 INQ1 Páginas 119144 com a Caixa Econômica Federal CAIXA no importe de R 1120000000 onze milhões e duzentos mil reais 10 cujo objeto era CLAUSULA PRIMEIRA DO OBJETO O presente contrato regula os direitos e obrigações pertinentes ao patrocínio a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE LUTAS ASSOCIADAS 2013 a 2016 nas modalidades estilo grecoromano livre masculino e livre feminino por meio dos programas ações e eventos programados pela CONTRATADA e ao que couber dos investimentos estabelecidos para as Estatais no Plano Brasil Medalhas no período de janeiro de 2013 a dezembro de 2016 7 Os apensos estão disponíveis na aba Informações Adicionais eProc Os apensos 1 e 2 correspondem a integralidade do feito 130001004662201468 desta PRRJ que culminou no pedido de instauração de Inquérito Policial o apenso 3 tratase de cópia integral do processo junto à CAIXA do contrato de patrocínio n 995458442013 o apenso 4 corresponde a extratos e cópia de cheques obtidos com a quebra do sigilo bancário nos autos n 05117539720154025101 SIMBACASO001MPF00175775 o apenso 5 referese a documentação das Medidas Cautelares n 05063493120164025101 sigilo telemático e telefônico APINQPOL1 a APINQPOL11 e n 05117539720154025101 sigilo bancário APINQPOL12 a APINQPOL24 apenso 6 traz mais documentações bancárias apenso 7 são os documentos apresentados pela CBLA para fins de prestação de contas do contrato de patrocínio em tela apenso 8 traz cópia integral do mencionado contrato de patrocínio e seu termo aditivo apenso 9 são emails enviados pela autoridade policial para atletas para confirmar a autenticidade de recibos 8 A CAIXA encaminhou mídia pendrive contendo cópia integral digitalizada do processo relativo ao contrato de patrocínio n 995458442013 Evento 1 INQ1 Páginas 2527 que se tornou o apenso 3 9 Alterou as CLÁUSULAS PRIMEIRA TERCEIRA QUARTA QUINTA OITAVA E DÉCIMA PRIMEIRA do contrato de patrocínio n 995458442013 10 Cláusula oitava Evento 1 INQ1 Páginas 109 e 136 3 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Evento 1 INQ1 Páginas 94 e 120 Esse montante R 1120000000 foi repassado pela CAIXA de forma fracionada de modo que a CBLACBW recebeu R 220000000 dois milhões e duzentos mil reais no ano de 2013 R 250000000 dois milhões e quinhentos mil reais no ano de 2014 R 350000000 três milhões e quinhentos mil reais no ano de 2015 e R 300000000 três milhões reais no ano de 2016 destinados à preparação para os Jogos Olímpicos de 201611 Consoante apurado nos autos do IPL n 50334342220204025101 durante a execução desse pacto ocorrida entre os anos de 2013 a 201612 foram praticados diversos atos criminosos que culminaram no desvio do erário federal a exemplo da contratação simulada das empresas STAMPA CONSULTORIA FINANCEIRA EMPRESARIAL E TURISMO LTDA e ZOIT CONSULTORIA E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA tema desta ação Supostamente para execução do objeto desse contrato de patrocínio a CBLACBW representada por PEDRO GAMA FILHO contratou as supracitadas empresas13 cujos serviços em que pese pagos por determinação de ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO então Superintendente dessa Confederação e realizados por ANA CARLA FREITAS LEITÃO14 então gerente financeira dessa entidade desportiva15 não foram prestados o que era de conhecimento de todos os denunciados Ato contínuo a tais pagamentos LINO MAZZA FILHO e OSWALDO ZANELLI sóciosadministradores da STAMPA CONSULTORIA e da ZOIT respectivamente repassavam parcela significativa da importância percebida por essas contratações inautênticas para ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO que a dividia com PEDRO GAMA FILHO16 Esses empresários por óbvio também ficavam com parte desse dinheiro desviado conforme será detalho adiante 11 Evento 1 INQ1 Página 146 12 Evento 1 INQ1 Página 146 13 Evento 61 APINQPOL2 14 Evento 51 DEPOIMTESTEMUNHA4 15 Evento 46 DECL3 Página 1 16 Evento 77 INF1 Páginas 620 4 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Esse esquema delituoso contava ainda com a participação de TATIANA FEDELI GAMA FILHO que recebia em nome de seu marido então Presidente da CBLACBW valores que sabia desviados desses pactos fraudulentos17 além de ser responsável pela contabilidade espúria bem como de ANA CARLA FREITAS LEITÃO que além de efetuar como dito tais quitações valendose de seu cargo junto a CBLACBW também captava a pedido de seu esposo então Superintendente dessa Confederação a verba desviada sempre ciente das ilicitudes dessas ações18 Ainda para ocultar a natureza a origem a localização a movimentação e a propriedade dos valores provenientes desses transvios do erário LINO MAZZA FILHO e OSWALDO ZANELLI na qualidade de gestores dessas empresas efetuavam ou determinavam a realização de saques em espécie ou de pagamentos de cheques sem identificação do beneficiário nas contas bancárias respectivamente da STAMPA CONSULTORIA e da ZOIT com o fito de repassar tais quantias vis a PEDRO GAMA FILHO e a ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO conforme acordo sórdido firmado entre eles Tudo isso revela a malversação de verba pública federal recebida por essa entidade desportiva da CAIXA parte do dinheiro não foi destinado à materialização do objeto do contrato de patrocínio n 995458442013 mas sim desviado em proveito desses denunciados associados em quadrilha seguido de atos de lavagem de capital conforme será exposto nos tópicos seguintes Antes contudo há de ser elucidado que a presente denúncia conforme ressaltado na cota introdutória não esgota os crimes apurados no IPL n 50334342220204025101 IPL 0014201611 este MPF para facilitação do trâmite e do julgamento optou por fracionar os ilícitos em mais de uma ação de modo que a não inclusão de fatos e de pessoas na presente peça não representa arquivamento implícito II DO RESUMO DA IMPUTAÇÃO 17 Evento 77 INF1 Páginas 13 16 e 18 18 Evento 77 INF1 Páginas 16 18 e 19 5 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PEDRO GAMA FILHO e ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO valendose respectivamente dos cargos de direção de Presidente e de Superintendente que exerciam na Confederação Brasileira de Lutas Associadas CBLA atual Confederação Brasileira de Wrestling CBW com o auxílio artigo 29 do Código Penal de suas esposas TATIANA FEDELI GAMA FILHO e ANA CARLA FREITAS LEITÃO nessa ordem e do empresário LINO MAZZA FILHO entre 2232013 a 4122015 em 29 vinte e nove oportunidades distintas desviaram R 52368300 quinhentos e vinte e três mil seiscentos e oitenta e três reais19 da verba pública oriunda do contrato de patrocínio n 995458442013 firmado entre essa entidade desportiva e a CAIXA em benefício próprio e alheio por meio da contratação fictícia da STAMPA CONSULTORIA FINANCEIRA EMPRESARIAL E TURISMO LTDA20 Ato contínuo entre 942013 a 30112015 em 102 cento e dois oportunidades diversas LINO MAZZA FILHO com a participação de PEDRO GAMA FILHO e de ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO ocultou a natureza a origem a localização a movimentação e a propriedade dos valores provenientes desses crimes de peculato mediante emissão e pagamento de cheques dessa empresa sem identificação do beneficiário parte deles destinados a estes últimos Conjunto de fatos 1 e 2 Artigo 312 caput do Código Penal na forma dos artigos 29 e 71 do Código Penal 29 vezes Artigo 1 caput e 4 da Lei n 96131998 na forma dos artigos 29 e 71 do Código Penal 102 vezes PEDRO GAMA FILHO e ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO valendose respectivamente dos cargos de direção de Presidente e de Superintendente que exerciam na Confederação Brasileira de Lutas Associadas CBLA atual Confederação Brasileira de Wrestling CBW com a ajuda artigo 29 do Código Penal de suas esposas respectivamente TATIANA FEDELI GAMA FILHO e ANA CARLA FREITAS LEITÃO e do empresário OSWALDO ZANELLI entre 142013 a 9122015 em 33 trinta e três oportunidades distintas desviaram R 30862928 trezentos e oito mil seiscentos e vinte e nove 19 APENSO 4 APINQPOL1 f 572 e Evento 1 INQ1 Página 148 20 APENSO 1 APINQPOL2 f 25 6 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO reais e vinte e oito centavos21 da verba pública oriunda do contrato de patrocínio n 995458442013 firmado entre essa Confederação e a CAIXA em benefício próprio e alheio por meio da contratação simulada da ZOIT CONSULTORIA E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Em sequência entre 442013 a 7122015 OSWALDO ZANELLI com o auxílio de PEDRO GAMA FILHO e de ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO em 53 cinquenta e três oportunidades diversas ocultou a natureza a origem a localização a movimentação e a propriedade dos valores provenientes desses crimes de peculato mediante saques em espécie e pagamento de cheques dessa empresa sem identificação do beneficiário em favor destes últimos Conjunto de fatos 3 e 4 Artigo 312 caput do Código Penal na forma dos artigos 29 e 71 do Código Penal 33 vezes Artigo 1 caput e 4 da Lei n 96131998 na forma dos artigos 29 e 71 do Código Penal 53 vezes Em data que não se pode precisar mas ao menos entre março de 2013 a dezembro de 2015 PEDRO GAMA FILHO ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO TATIANA FEDELI GAMA FILHO ANA CARLA FREITAS LEITÃO LINO MAZZA FILHO e OSWALDO ZANELLI se associaram em quadrilha para o fim de cometer crimes em prejuízo do erário federal repassado para CBLACBW por força de contrato de patrocínio Fato 5 Artigo 288 do Código Penal com redação anterior a Lei n 128502013 III DOS FATOS III 1 CONJUNTO DE FATOS 1 e 2 DOS CRIMES DE PECULATO E LAVAGEM DE DINHEIRO EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO FICTÍCIA DA STAMPA CONSULTORIA FINANCEIRA EMPRESARIAL E TURISMO LTDA PEDRO GAMA FILHO e ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO valendose respectivamente dos cargos de direção de Presidente e de Superintendente que exerciam na Confederação Brasileira de Lutas Associadas CBLA atual Confederação 21 Extratos bancários detalhados da ZOIT em anexo obtidos no SIMBA CASO 001MPF00175775 7 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Brasileira de Wrestling CBW com o auxílio artigo 29 do Código Penal de suas esposas TATIANA FEDELI GAMA FILHO e ANA CARLA FREITAS LEITÃO nessa ordem e do empresário LINO MAZZA FILHO entre 2232013 a 4122015 em 29 vinte e nove oportunidades distintas desviaram R 52368300 quinhentos e vinte e três mil seiscentos e oitenta e três reais22 da verba pública oriunda do contrato de patrocínio n 995458442013 firmado entre essa entidade desportiva e a CAIXA em benefício próprio e alheio por meio da contratação fictícia da STAMPA CONSULTORIA FINANCEIRA EMPRESARIAL E TURISMO LTDA23 Ato contínuo entre 942013 a 30112015 em 102 cento e dois oportunidades diversas LINO MAZZA FILHO com a participação de PEDRO GAMA FILHO e de ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO ocultou a natureza a origem a localização a movimentação e a propriedade dos valores provenientes desses crimes de peculato mediante emissão e pagamento de cheques dessa empresa sem identificação do beneficiário parte deles destinados a estes últimos A CBLACBW representada ao tempo por PEDRO GAMA FILHO com os recursos públicos federais disponibilizados pelo contrato de patrocínio n 995458442013 contratou a STAMPA CONSULTORIA FINANCEIRA EMPRESARIAL E TURISMO LTDA inscrita no CNPJ sob o n 1124412900016124 para prestar serviços de consultoria e de assessoramento conforme disposto na cláusula primeira do pacto celebrado entre essas pessoas jurídicas25 CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO A CONTRATADA executará para a CONTRATANTE os serviços de Consultoria Empresarial e Assessoria na Gestão de Recursos oriundos do Contrato de Patrocínio celebrado entre a CONTRATANTE o a Caixa Econômica Federal seleção e controle da equipe técnica e multidisciplinar classificação de documentos prestação de contas e contabilidade APENSO 1 APINQPOL2 f 25 22 APENSO 4 APINQPOL1 f 572 e Evento 1 INQ1 Página 148 23 APENSO 1 APINQPOL2 f 25 24 Evento 1 INQ1 Página 148 Evento 61 APINQPOL2 Evento 77 INF1 Página 6 e APINQPOL2 f 25 25 APENSO 1 APINQPOL2 f 25 8 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Nesse ato a STAMPA CONSULTORIA estava representada por seu sócio responsável LINO MAZZA FILHO26 primo do então Superintendente da CBLACBW ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO27 Consoante assinalado por Roberto Augusto Mannarelli Filho gerente administrativo da CBLACBW aquela época e testemunha dessa contratação ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO era quem comandava a execução desse contrato de patrocínio e ANA CARLA FREITAS LEITÃO gerente financeira da CBLACBW naquele tempo28 era a responsável pelos pagamentos desse ajuste QUE o depoente não tinha nenhuma participação direta na gestão do contrato de patrocínio da CEF porém tinha contato com as pessoas que de fato gerenciavam e prestavam contas desse patrocínio que eram ROBERTO LEITÃO que era quem dava todas as ordens relacionadas à execução desse contrato PAULO ROBERTO BARBOSA DA FONSECA que era funcionário da CBW e montava as prestações de contas desse patrocínio ANA CARLA FREITAS LEITÃO funcionária da CBW e responsável pelos pagamentos do contrato e ROBERTA CAMPOS que costumava manter os contatos com a CEF para entrega das prestações de contas e outros destacouse Evento 51 DEPOIMTESTEMUNHA4 ANA CARLA FREITAS LEITÃO é esposa de ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO e assim parente por afinidade de LINO MAZZA FILHO A contratação de pessoa jurídica STAMPA CONSULTORIA cujo sócio LINO MAZZA FILHO detém laços de parentesco direto e por afinidade com funcionários públicos equiparados ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO e ANA CARLA FREITAS LEITÃO artigo 327 1 do Código Penal da entidade contratante já aponta para fortes indícios de irregularidades nesse ato frustrase o princípio da impessoalidade Temse ainda que a mencionada empresa situavase na Estrada Diogenes Pedro da Costa SN área rural de TeresópolisRJ Porém conforme Relatório Circunstanciado da Polícia Federal embora percorrida toda a extensão dessa via não foi identificada nela a sede da STAMPA 26 Evento 1 INQ1 Página 154 27 Evento 77 INF1 Página 3 28 Evento 46 DECL3 Página 1 9 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSULTORIA29 Averiguouse apenas que LINO MAZZA FILHO possui o Sítio MOLU nessa localidade30 No mesmo sentido é a certidão31 de 26102015 do servidor do Ministério Público Federal José Luiz de Faria matrícula 137642 Certifico que no dia 26 de outubro de 2015 atendendo a solicitação de que o MEMOGABCRIMFJAON 13492015 compareci a Rua Diógenes Pedro da Costa Vargem Grande Teresópolis RJ quando pude constatar que se trata de uma Rua com aproximadamente 03 quilômetros em uma área rural onde se destaca um Polo de Hotéis Fotos anexas Não obstante entrevistei diversos moradores que disseram não conhecer a Empresa Stampa Consultoria na Rua em questão e mesmo naquela localidade Na oportunidade esclareço que entrevistei também o Carteiro que atende a região de Vargem Grande que se identificou ARNALDO GOMES MATRICULA 83235230 lotado no CDD de Teresópolis que disse de imediato que tem recebido diversas Cartas inclusive Sedex porém até a presente data não conseguiu encontrar a Empresa Stampa Consultoria Financeira Empresarial e Turismo Ltda motivo pelo qual as referidas correspondências tem sido sistematicamente devolvidas destacouse APENSO 1 APINQPOL3 f 159 Portanto admitida pessoa jurídica que nem sequer ostentava matriz física aparente Indicouse sim para fins de formalização da empresa endereço de imóvel de seu sócio administrador Sítio MOLU LINO MAZZA FILHO a sinalizar ser empresa fantasma Em reforço ao acima dito a STAMPA CONSULTORIA emitiu notas fiscais sequenciais nos anos de 2013 n 201300000000001 a 20130000000001032 e de 2014 n 201400000000001 a 20140000000000733 em nome da CBLACBW34 o que revela ser essa entidade desportiva sua única cliente ao menos nesse período A propósito segue tabela com essas 17 dezessete notas fiscais emitidas por tal empresa em favor da CBLACBW e apresentadas para fins de prestação de contas à CAIXA por essa Confederação APENSO 3 29 Evento 1 INQ1 Página 72 30 Evento 1 INQ1 Página 72 31 APENSO 1 APINQPOL3 f 159162 32 APENSO 1 APINQPOL2 f 130 131 132 e 174 APINQPOL3 f 8 2728 59 e 60 APENSO 5 APINQPOL1 f 817 33 APENSO 1 APINQPOL2 f 31 32 56 57 58 94 e 101 34 Evento 61 APINQPOL1 Páginas 8 a 17 e Evento 84 RELFINALIPL18 Página 14 10 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTA FISCAL N DATA VALOR DA NOTA VALOR LÍQUIDO PÁGINA DO APENSO 3 201300000000001 22032013 R 1800000 R 1689300 APINQPOL10 f 29 201300000000002 22032013 R 1800000 R 1689300 APINQPOL10 f 30 201300000000003 11042013 R 1800000 R 1689300 APINQPOL12 f 83 201300000000004 30042013 R 1800000 R 1689300 APINQPOL12 f 85 201300000000005 03062013 R 1800000 R 1689300 APINQPOL14 f 49 201300000000006 04072013 R 1800000 R 1689300 APINQPOL17 f 5 201300000000007 02082013 R 1800000 R 1689300 APINQPOL17 f 7 201300000000008 06092013 R 1800000 R 1689300 APINQPOL19 f 19 201300000000009 01102013 R 1800000 R 1689300 APINQPOL19 f 21 201300000000010 07112013 R 1800000 R 1689300 APINQPOL19 f 23 201400000000001 28022014 R 1800000 R 1689300 APINQPOL28 f 17 201400000000002 08042014 R 1800000 R 1689300 APINQPOL28 f 43 201400000000003 05062014 R 1800000 R 1689300 APINQPOL44 f 16 201400000000004 05062014 R 1800000 R 1689300 APINQPOL44 f 18 201400000000005 01072014 R 1800000 R 1689300 APINQPOL44 f 20 201400000000006 04082014 R 1800000 R 1689300 APINQPOL47 f 23 201400000000007 03092014 R 1800000 R 1689300 APINQPOL47 f 25 Em pesquisa realizada na base de dados da Receita FederalRAIS apontouse que tal empresa não possuía empregados registrados35 No mesmo sentido Antonio Carlos Azeredo de Azevedo sócio da STAMPA CONSULTORIA36 esclareceu para autoridade policial que LINO MAZZA FILHO era quem gerenciava com exclusividade tal empresa e que ela não tinha funcionários recordase que há alguns talvez por volta de 2014 LINO MAZZA FILHO lhe propôs sociedade para abrir uma empresa de consultoria QUE concordou e foi criada a STAMPA CONSULTORIA LTDA QUE nunca participou de nenhum negócio da STAMPA CONSULTORIA a qual sempre foi administrada por LINO MAZZA FILHO QUE durante o período em que foi sócio da STAMPA CONSULTORIA a empresa não chegou a ter empregados QUE não se recorda exatamente mas entre 2015 e 2016 LINO 35 Evento 84 RELFINALIPL18 Página 14 36 Evento 1 INQ1 Página 154 11 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs ao declarante que se retirasse da sociedade QUE como sempre foi um negócio do LINO mesmo o declarante concordou e retirouse do quadro societário QUE nunca soube quem eram os clientes da empresa QUE não recebia nenhum dividendo ou participação na empresa QUE apenas recentemente ao receber a presente intimação buscou informarse e veio a saber que a empresa STAMPA CONSULTORIA havia sido contratada à época pela antiga CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE LUTAS ASSOCIADAS hoje CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE WRESTLING QUE nada sabe a respeito dos serviços prestados no âmbito desse contrato Perguntado se tem conhecimento sobre o pagamento de valores por parte da STAMPA CONSULTORIA ou de LINO MAZZA FILHO a integrantes da Diretoria da CBLA respondeu QUE nada sabe a respeito disso Evento 33 DECL1 A presença de notas fiscais sequenciais e a inexistência de empregados sobretudo quando confrontado com contrato dispendioso R 1800000mensais corroboram tratarse a STAMPA CONSULTORIA de pessoa jurídica constituída legalmente porém sem real atuação no mercado empresa fantasma criada unicamente para fins ilícitos contratações simuladas como a tratada neste tópico A farsa dessa contratação é confirmada pelo fato de que a STAMPA CONSULTORIA jamais prestou serviços à CBLACBW conforme narrado por Roberto Augusto Mannarelli Filho gerente administrativo dessa entidade esportiva naquele tempo até onde sabe a STAMPA CONSULTORIA não prestou nenhum serviço relacionado ao contrato de patrocínio da CEF e nem qualquer outro serviço à Confederação em nenhum tempo37 Conforme dados obtidos na Medida Cautelar de quebra de sigilo bancário n 0511753972015402510138 a STAMPA CONSULTORIA recebeu da CBLACBW entre 2232013 a 4122015 a soma de R 52368300 quinhentos e vinte e três mil seiscentos e oitenta e três reais39 em 29 vinte nove movimentações de crédito 37 Evento 51 DEPOIMTESTEMUNHA4 38 SIMBACASO 001MPF00175775 39 APENSO 4 APINQPOL1 f 572 e Evento 1 INQ1 Página 148 12 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Segue tabela acerca dessas 29 vinte nove operações bancárias com indicação da data e do respectivo valor depositado em favor da STAMPA CONSULTORIA elaborado a partir do extrato bancário detalhado dessa empresa doc anexo40 N DATA VALOR 1 2232013 R 1689300 2 2732013 R 1689300 3 1242013 R 1689300 4 252013 R 1689300 5 562013 R 1689300 6 2372013 R 1689300 7 2682013 R 1689300 8 1892013 R 1689300 9 6122013 R 1689300 10 9122013 R 1689300 11 1332014 R 1689300 12 2542014 R 1689300 13 562014 R 1689300 14 1072014 R 1689300 40 SIMBA Relatório 4 do CASO 001MPF00175775 doc anexo 13 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 15 8102014 R 3378600 16 16102014 R 1689300 17 29102014 R 1689300 18 3012015 R 3378600 19 1322015 R 1689300 20 332015 R 1689300 21 552015 R 1689300 22 2252015 R 1689300 23 272015 R 1689300 24 3172015 R 1689300 25 2582015 R 1689300 26 392015 R 1689300 27 1892015 R 1689300 28 30102015 R 1689300 29 4122015 R 1689300 TOTAL R 52368300 O recrutamento de pessoa jurídica cuja contraprestação monetária totalizou entre 2232013 a 4122015 vultosos R 52368300 quinhentos e vinte e três mil seiscentos e oitenta e três reais41 sem que tivesse sede empregados ou outros clientes além da CBLACBW empresa fantasma e cujo sócio detém laços de parentesco com membro à época dos fatos dessa Confederação robustecido pela inexistente prestação de serviço evidencia cuidarse de contrato fictício que visava conferir aparência de legalidade ao desvio de recursos públicos oriundo do citado contrato de patrocínio em favor da STAMPA CONSULTORIA FINANCEIRA EMPRESARIAL E TURISMO LTDA e via de consequência em prol de PEDRO GAMA FILHO de ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO e de LINO MAZZA FILHO como será aprofundado ao longo desta peça 41 Evento 1 INQ1 Página 148 e APENSO 4 APINQPOL1 f 572 14 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aliás conforme se extrai das mensagens obtidas com a quebra de sigilo telemático nos autos n 0506349312016402510142 tema que será pormenorizado a seguir item III3 do valor líquido mensal R 1689300 dezesseis mil oitocentos e noventa e três reais43 pago pela CBLACBW à STAMPA CONSULTORIA LINO MAZZA FILHO percebia apenas R 50000 quinhentos reais mais o valor equivalente às despesas relativas a impostos e contador o restante do dinheiro era repassado por ele para ser dividido entre PEDRO GAMA FILHO e ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO com a participação das esposas destes TATIANA FEDELI GAMA FILHO e ANA CARLA FREITAS LEITÃO respectivamente Ainda em contrapartida a participação de LINO MAZZA FILHO nesse esquema espúrio ele era beneficiado com a invariável contratação pela CBLACBW durante a gestão de PEDRO GAMA FILHO de outra empresa da qual era sócio a STAMPA VIAGENS E TURISO LTDA inscrita no CNPJ sob o n 01335 65100010344 Essa pessoa jurídica auferiu dessa entidade desportiva entre 2013 a 201545 a soma de R 242390398 dois milhões quatrocentos e vinte e três mil novecentos e três reais e noventa e oito centavos46 para o fornecimento de passagens aéreas para a participação das delegações em treinamentos ou competições Por conseguinte com a contratação simulada da STAMPA CONSULTORIA desviouse por 29 vinte e nove vezes dinheiro público federal no montante de R 52368300 quinhentos e vinte e três mil seiscentos e oitenta e três reais47 em proveito dos denunciados em vez de usálo para concretização do objeto do contrato de patrocínio n 995458442013 a delinear a hipótese do artigo 312 caput do Código Penal já que o engodo contou com a participação de funcionários públicos equiparados PEDRO GAMA FILHO ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO e ANA CARLA FREITAS LEITÃO 42 Evento 77 INF1 Página 72 43 O valor bruto era de R 1800000 APENSO 1 APINQPOL2 f 25 CLAUSULA TERCEIRA 44 APENSO 1 APINQPOL1 f 124144 45 Evento 78 INF3 46 Evento 1 INQ1 Página 148 47 Evento 1 INQ1 Página 148 e APENSO 4 APINQPOL1 f 572 15 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Adiante conforme se extrai de emails obtidos na Medida Cautelar n 0506349 312016402510148 e tema que será esmiuçado adiante item III3 ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO buscava junto a LINO MAZZA FILHO a parte acordada do erário desviado a ser dividido com PEDRO GAMA FILHO DOCA CADÓ ou KDÓ Nesse sentido colhase email49 Para ocultar a natureza a origem a localização a movimentação e a propriedade dos valores provenientes desse transvio do dinheiro público sucediase aos créditos dessa entidade desportiva em favor da STAMPA CONSULTORIA reiteradamente a emissão e o pagamento de cheques desta empresa em valores significativos sem identificação do beneficiário conforme se verifica do extrato detalhado dessa empresa alcançado na medida cautelar de quebra de sigilo bancário n 0511753972015402510150 doc anexo Exemplificando em 2232013 a CBLACBW pagou para a STAMPA CONSULTORIA a importância de R 1689300 dezesseis mil oitocentos e noventa e três reais operação repetida dias depois em 2732013 Doc anexo Ou seja em março2013 essa empresa 48 Evento 77 INF1 49 Evento 77 INF1 Página 75 50 SIMBACASO 001MPF00175775 16 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO auferiu dessa Confederação R 3378600 trinta e três mil setecentos e oitenta e seis reais Ato contínuo em 942013 descontouse na conta da STAMPA CONSULTORIA cheque de R 2820000 vinte e oito mil e duzentos reais sem identificação do beneficiário Logo quase a integralidade da quantia ganha foi repassada nesse título de crédito para terceiro anônimo em nítida ação de ocultação do futuro proprietário da verba desviada Segue então planilha com os demais pagamentos realizados pela CBLACBW e os cheques subsequentes emitidos pela STAMPA CONSULTORIA sem identificação do favorecido DATA DO PAGAMENTO VALOR PAGO PELA CBLACBW DATA DO PAGAMENTO DO CHEQUE VALOR DO CHEQUE 1242013 R 1689300 18042013 R 114036 25042013 R 709622 29042013 R 186480 29042013 R 703062 252013 R 1689300 02052013 R 552000 13052013 R 550082 20052013 R 114036 21052013 R 1079582 562013 R 1689300 19062013 R 800000 20062013 R 78036 26062013 R 1264377 02072013 R 4485869 22072013 R 78036 2372013 R 1689300 30072013 R 372960 20082013 R 78036 2682013 R 1689300 1892013 R 1689300 20092013 R 78036 23092013 R 1036600 25092013 R 1365400 08102013 R 820813 09102013 R 907200 17102013 R 1397000 17 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 21102013 R 1482136 29102013 R 812989 30102013 R 279720 19112013 R 78036 26112013 R 3124723 6122013 R 1689300 9122013 R 1689300 12122013 R 2300000 17122013 R 4642000 30012014 R 93240 1332014 R 1689300 20032014 R 80888 21032014 R 18200 31032014 R 41300 02042014 R 6000000 17042014 R 267360 2542014 R 1689300 15052014 R 5467239 29052014 R 160000 562014 R 1689300 20062014 R 117968 01072014 R 41500 1072014 R 1689300 11072014 R 3130000 16072014 R 5000000 18072014 R 80888 18072014 R 3130000 25072014 R 3100000 30072014 R 279720 11082014 R 2000000 18082014 R 3150000 18082014 R 4045500 20082014 R 80888 22082014 R 3459500 29082014 R 75500 04092014 R 1018412 16092014 R 80888 30092014 R 39100 18 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 8102014 R 3378600 14102014 R 4990000 16102014 R 1689300 20102014 R 360608 29102014 R 1689300 03112014 R 2500000 05112014 R 2662892 07112014 R 900000 10112014 R 705220 12112014 R 3905639 18112014 R 1000000 21112014 R 44888 18122014 R 169368 22122014 R 1396697 07012015 R 1650000 16012015 R 360608 3012015 R 3378600 30012015 R 42300 10022015 R 1058448 11022015 R 2600000 1322015 R 1689300 13022015 R 84856 26022015 R 2500000 332015 R 1689300 04032015 R 42400 19032015 R 84856 25032015 R 1630000 30032015 R 42300 14042015 R 4000000 16042015 R 19800 20042015 R 561481 30042015 R 42400 552015 R 1689300 18052015 R 84856 19052015 R 529873 2252015 R 1689300 26052015 R 950000 08062015 R 42300 10062015 R 5375292 19062015 R 84856 30062015 R 42300 19 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 272015 R 1689300 10072015 R 4000000 20072015 R 366650 28072015 R 750000 30072015 R 42800 3172015 R 1689300 20082015 R 84856 2582015 R 1689300 26082015 R 766700 31082015 R 42300 392015 R 1689300 03092015 R 3000000 1892015 R 1689300 01102015 R 84500 07102015 R 597881 13102015 R 6390233 20102015 R364576 26102015 R 1400000 26102015 R 46700 30102015 R 1689300 30112015 R 45800 4122015 R 1689300 TOTAL R 52368300 TOTAL R 128896192 Foram portanto emitidos e pagos entre 942013 a 30112015 102 cento e dois cheques da STAMPA CONSULTORIA sem identificação do beneficiário cuja soma perfaz o valor de R 131716192 um milhão trezentos e dezessete mil cento e sessenta e um reais e noventa e dois centavos51 a sinalizar a ocultação da localização da movimentação e da propriedade desse dinheiro que inclusive abarcou a verba pública desviada do contrato de patrocínio em tela Essa espécie de movimentação bancária suspeita recorrente na conta da STAMPA CONSULTORIA inclusive foi tratada no Relatório de Análise n 0032016 da Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro RA n 0032016 ASSPAPRRJ que assentou52 51 Soma do valor dessa planilha R 128896192 com o cheque de R 2820000 descontado em 942013 52 Evento 1 INQ1 Páginas 155156 20 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O autor desses atos de lavagem foi LINO MAZZA FILHO que valendose da qualidade de gestor da STAMPA CONSULTORIA efetuou ou determinou a emissão desses títulos de crédito e seus respectivos pagamentos sem identificação do beneficiário com o fito de repassar ao menos parcela dessas quantias para PEDRO GAMA FILHO e para ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO conforme acordo sórdido firmado entre eles que envolveu a contratação fictícia dessa empresa pela CBLACBW a delinear a hipótese do artigo 1 caput e 4 da Lei n 96131998 com redação conferida pela Lei nº 126832012 Sobre esse acordo vejase que em 1352013 PEDRO GAMA FILHO em correspondência eletrônica obtida na Medida Cautelar n 0506349312016402510153 cobra ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO BETO a respeito das importâncias espúrias devidas no que interessa a esse subitem por LINO MAZZA FILHO 53 Evento 77 INF1 Página 70 21 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Nesse mesmo dia 1352013 conforme listado na tabela acima54 é descontado cheque na conta da STAMPA CONSULTORIA sem indicação do favorecido no valor de R 550082 cinco mil quinhentos reais e oitenta e dois centavos a indicar a correspondência entre essa quantia paga em espécie e o repasse ilícito de dinheiro público desviado a partir da contratação fantasiosa dessa empresa para esses exdirigentes da CBLACBW por meio de operação bancária cujo o fito era esconder a origem a natureza a localização a movimentação e a propriedade de valores provenientes de infração penal A reforçar o desvio do erário e os atos de lavagem acima descritos em 17122013 PEDRO GAMA FILHO em mensagem via email55 postula novamente para ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO BETO o dinheiro ilídimo devido por LINO MAZZA FILHO Nessa mesma data 17122013 conforme listado na tabela acima56 é descontado cheque na conta da STAMPA CONSULTORIA sem indicação do favorecido no valor de R 54 Elaborada com base em dados obtidos na medida cautelar de quebra de sigilo bancário n 0511753 9720154025101 SIMBACASO 001MPF00175775 55 Evento 77 INF1 Página 107 56 Elaborada com base em dados obtidos na medida cautelar de quebra de sigilo bancário n 0511753 9720154025101 SIMBACASO 001MPF00175775 22 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 4642000 quarenta e seis mil quatrocentos e vinte reais e no dia 18122013 ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO envia email para PEDRO GAMA FILHO Kdó confirmando o pagamento no dia anterior de quantias relativas ao acerto espúrio havido entre eles e LINO MAZZA FILHO Outrossim o Relatório de Inteligência Financeira RIF n 1840357 de 28102015 gerado a partir de pedido deste Parquet para instruir a investigação que apoia esta denúncia apontou movimentações bancárias suspeitas no período de 112013 à 20102015 em relação a PEDRO GAMA FILHO a LINO MAZZA FILHO a STAMPA CONSULTORIA e a STAMPA VIAGENS a robustecer os supracitados desvio do erário e atos de lavagem Há portanto prova da materialidade e autoria do cometimento de 29 vinte e nove crimes de peculato praticados por PEDRO GAMA FILHO ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO LINO MAZZA FILHO TATIANA FEDELI GAMA FILHO e ANA CARLA FREITAS LEITÃO tendo ocorrido entre 2232013 a 4122015 o desvio de R 52368300 quinhentos e vinte e três mil seiscentos e oitenta e três reais58 da verba pública oriunda do contrato de patrocínio n 995458442013 Há ainda prova da materialidade e autoria de 102 cento e dois crimes de lavagem de dinheiro praticados por LINO MAZZA FILHO PEDRO GAMA FILHO e ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO que entre 942013 a 30112015 ocultaram a natureza a origem a localização a movimentação e a propriedade dos valores 57 APENSO 2 APINQPOL3 f 122131 58 APENSO 4 APINQPOL1 f 572 e Evento 1 INQ1 Página 148 23 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO provenientes de crimes de peculato mediante emissão e pagamento de cheques da empresa STAMPA sem identificação do beneficiário III 2 DOS CRIMES DE PECULATO E LAVAGEM DE DINHEIRO EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO SIMULADA DA ZOIT CONSULTORIA E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA PEDRO GAMA FILHO e ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO valendose respectivamente dos cargos de direção de Presidente e de Superintendente que exerciam na Confederação Brasileira de Lutas Associadas CBLA atual Confederação Brasileira de Wrestling CBW com a ajuda artigo 29 do Código Penal de suas esposas respectivamente TATIANA FEDELI GAMA FILHO e ANA CARLA FREITAS LEITÃO e do empresário OSWALDO ZANELLI entre 142013 a 9122015 em 33 trinta e três oportunidades distintas desviaram R 30862928 trezentos e oito mil seiscentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos59 da verba pública oriunda do contrato de patrocínio n 995458442013 firmado entre essa Confederação e a CAIXA em benefício próprio e alheio por meio da contratação simulada da ZOIT CONSULTORIA E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Em sequência entre 442013 a 7122015 OSWALDO ZANELLI com o auxílio de PEDRO GAMA FILHO e de ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO em 53 cinquenta e três oportunidades diversas ocultou a natureza a origem a localização a movimentação e a propriedade dos valores provenientes desses crimes de peculato mediante saques em espécie e pagamento de cheques dessa empresa sem identificação do beneficiário em favor destes últimos A CBLACBW representada naquela época por seu Presidente PEDRO GAMA FILHO com os recursos públicos federais disponibilizados pelo contrato de patrocínio n 995458442013 também contratou a ZOIT CONSULTORIA E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA 59 Extratos bancários detalhados da ZOIT em anexo obtidos no SIMBA CASO 001MPF00175775 24 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA INFORMAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ sob o n 0592579300017360 para prestar serviço de suporte e de manutenção de rede de computadores na sede da CBLACBW pelo valor de R 980000 nove mil e oito reais mensais61 conforme notas fiscais apresentadas para fins de prestação de contas à CAIXA APENSO 3 NOTA FISCAL N DATA VALOR DA NOTA VALOR LÍQUIDO PÁGINA DO APENSO 3 00000259 03052013 R 466330 R 459336 APINQPOL15 f 32 00000260 13052013 R 980000 R 919730 APINQPOL15 f 30 00000274 05082013 R 980000 R 919730 APINQPOL20 f 37 00000275 05082013 R 980000 R 919730 APINQPOL20 f 39 00000287 01102013 R 980000 R 919730 APINQPOL20 f 41 00000288 01102013 R 980000 R 919730 APINQPOL20 f 43 00000298 25102013 R 980000 R 919730 APINQPOL20 f 45 00000307 21112013 R 980000 R 919730 APINQPOL20 f 47 00000330 13032014 R 980000 R 919730 APINQPOL28 f 27 00000340 14042014 R 980000 R 919730 APINQPOL28 f 41 00000343 12052014 R 980000 R 919730 APINQPOL44 f 30 00000349 11062014 R 980000 R 919730 APINQPOL44 f 32 00000357 14072014 R 980000 R 919730 APINQPOL44 f 34 00000367 03092014 R 980000 R 919730 APINQPOL47 f 29 00000368 03092014 R 980000 R 919730 APINQPOL47 f 31 Essa empresa contratada ZOIT tinha como sócioresponsável OSWALDO ZANELLI62 que é parente por afinidade do então Superintendente da CBLACBW ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO o primeiro é casado com a irmã deste a Sra LUCIANA SOARES LEITÃO63 Portanto esses denunciados são cunhados 60 Evento 1 INQ1 Página 67 61 Evento 37 DECL1 Página 1 62 APENSO 2 APINQPOL1 f 169173 63 Evento 37 DECL1 Página 1 25 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Novamente escolhida empresa cujo sócio OSWALDO ZANELLI detém laços de parentesco desta vez por afinidade com o então funcionário público equiparado da entidade contratante artigo 327 1 do Código Penal ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO a indicar outra vez ilegalidade nesse ato por violação ao princípio da impessoalidade Outrossim como assinalado no item anterior ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO era quem dava todas as ordens relacionadas à execução64 do contrato de patrocínio n 995458442013 no âmbito da CBLACBW e sua esposa ANA CARLA FREITAS LEITÃO era a responsável pelos pagamentos correspondentes valendose de seu cargo de gerente financeira o que confirma a participação desses denunciados no ilícito em questão que envolveu como será discriminados linhas abaixo a contratação simulada da ZOIT a configurar desvio do erário OSWALDO ZANELLI ao ser ouvido na Polícia Federal assim descreveu os serviços contratados e prestados por sua empresa à CBLACBW os serviços incluíram toda a instalação de rede local de computadores rede elétrica e rede de CFTV no galpão que era a sede da CBW QUE possuía um técnico alocado na CBW que dava todo tipo de suporte relacionado a essa estrutura incluindo quaisquer contratações e contatos junto às provedoras de acesso à internet QUE o nome do técnico era CELSO GUIMARÃES QUE também fornecia à entidade a estrutura de TI necessária à realização dos diversos eventos esportivos realizados em vários municípios e em outros estados QUE essa estrutura contava com uma equipe de até 4 pessoas a depender do porte do evento e de pelo menos 6 computadores ligados em rede com impressoras e acesso à internet rede wifi impressora de cartões e sistemas e equipamentos de arbitragem QUE a ZOIT prestava todos esses serviços no bojo desse contrato mensal firmado com a CBW destacouse Evento 37 DECL1 Contudo Roberto Augusto Mannarelli Filho gerente administrativo da CBLACBW naquele tempo à autoridade policial disse que jamais houve circuito de TV na referida entidade esportiva ou técnico residentealocado Também refutou a existência de até 4 quatro pessoas dessa empresa em eventos dessa Confederação e assim relatou as atividades desempenhadas pela ZOIT 64 Evento 51 DEPOIMTESTEMUNHA4 26 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO havia o técnico CELSO GUIMARÃES que ia até a entidade em média uma vez por mês para fazer pequenos ajustes como configurar uma impressora ou fazer pequenos reparos na rede nada muito complexo QUE nessa época o depoente costumava trabalhar nos eventos esportivos realizados no Brasil e lembrase que CELSO trabalhava cuidando da instalação de computadores e rede mas não sabe exatamente como ele era remunerado QUE recordase de CELSO em algum momento receber como pessoa física por sua participação em evento destacouse Evento 51 DEPOIMTESTEMUNHA4 Em sintonia Flávio Cabral Neves funcionário da CBLACBW desde de 200965 à Polícia Federal informou que não havia circuito de TV que o funcionário da ZOIT Celso Guimarães comparecia eventualmente na sede da Confederação e que este trabalhava sozinho nos eventos e era por isso remunerado à parte recordase que havia o técnico CELSO GUIMARÃES que era empregado da ZOIT QUE CELSO comparecia na entidade cerca de uma vez por mês ou quando era acionado QUE nessa época a Confederação funcionava na Tijuca e sabe que CELSO morava em Saquarema pois às vezes dava carona ao depoente que mora em Niterói QUE em alguns eventos esportivos CELSO trabalhava cuidando da instalação de computadores e rede mas pelo que sabe ele recebia como um extra por recibo QUE não se recorda de nenhum evento em que mais alguém tenha trabalhado nessa função auxiliando CELSO Evento 51 DEPOIMTESTEMUNHA3 DIEGO RIBEIRO ROMANELLI ANGELO RAFAEL MARQUES MOREIRA DAILANE GOMES DOS REIS e CAROLINE SOARES MELO66 atletas dessa Confederação há mais de 10 dez anos também foram uniformes em descrever que nunca houve circuito fechado de TV CFTV nas instalações da CBLACBW Por conseguinte as provas dos autos apontam que os serviços listados por OSWALDO ZANELLI como prestados por força do contrato firmado entre a ZOIT e CBLACBW67 jamais foram realizados não houve instalação e manutenção de CFTV aliás tal equipamento nunca existiu na sede da CBLACBW não havia técnico residentealocado mas 65 Flávio Cabral Neves iniciou seus trabalhos nessa entidade como Treinador depois tornouse Coordenador de Seleções e atualmente é Presidente da CBW 66 Evento 51 DEPOIMTESTEMUNHA2 e Evento 53 DEPOIMTESTEMUNHA3 DEPOIMTESTEMUNHA4 e DEPOIMTESTEMUNHA5 67 Evento 37 DECL1 27 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO apenas funcionário que eventualmente comparecia na matriz dessa entidade esportiva inexistente equipe de montagem de TI nos eventos desportivos sendo que Celso Guimarães neles atuava sozinho e era remunerado diretamente pela CBLA por tais tarefas A presença esporádica de técnico da ZOIT na sede da CBLACBW cerca de uma vez por mês serviu para dar aparência de que algum serviço foi prestado de forma a camuflar os atos inerentes ao próprio cometimento do crime de peculato Com isso verificase que a empresa ZOIT percebeu significativa quantia mensal cerca de R 900000 nove mil reais oriunda do contrato de patrocínio em tela para não prestar qualquer serviço a essa entidade desportiva o que implica desvio do dinheiro público Acresçase que mesmo que se considerassem como verdadeiras as falas de OSWALDO ZANELLI que contratada a ZOIT para prestar todos os serviços descritos quando ouvido na Polícia Federal as evidências dos autos mostram que essa prestação se deu a descontento aquém do devido em que pese quitada integralmente a contraprestação mensal devida pela CBLACBW o que configura de igual forma desvio do erário já que quitados serviços não prestados A ZOIT com base nesse contrato ilídimo percebeu da CBLACBW entre 142013 a 9122015 por meio de 33 trinta e três movimentações bancárias a importância total de R 30862928 trezentos e oito mil seiscentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos 68 conforme extrato obtido com a quebra do sigilo bancário das contas dessa entidade desportiva nos autos cautelar n 05117539720154025101 doc anexo A propósito segue tabela com esses créditos N DATA VALOR 1 142013 R 1867615 2 352013 R 459336 3 362013 R 919730 4 462013 R 919730 5 2662013 R 919730 68 Extratos bancários detalhados da ZOIT em anexo obtidos no SIMBA CASO 001MPF00175775 28 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 6 2682013 R 919730 7 492013 R 919730 8 3102013 R 919730 9 25102013 R 919730 10 6122013 R 919730 11 3012014 R 919730 12 1332014 R 919730 13 2832014 R 65331 14 2522014 R 919730 15 1062014 R 180000 16 1262014 R 919730 17 1072014 R 919730 18 8102014 R 1839460 19 22102014 R 919730 20 3012015 R 1839460 21 1322015 R 1839460 22 1732015 R 196560 23 2032015 R 919730 24 852015 R 919730 25 972015 R 919730 26 3172015 R 919730 27 2682015 R 919730 28 392015 R 919730 29 2192015 R 919730 30 2292015 R 919730 31 3112015 R 919730 32 12112015 R 502186 33 9122015 R 919730 TOTAL R 30862928 Das operações bancárias acima apenas a primeira ocorrida em 142013 no valor de R 1867615 dezoito mil seiscentos e setenta e seis reais e quinze centavos foi realizada 29 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na conta corrente n 1163787 da ZOIT mantida junto ao Banco do Brasil agência 2861 as demais foram creditadas na conta n 714429 dessa empresa mantida junto ao ItaúUnibanco agência 272 Em ato contínuo a esses pagamentos nos mesmos moldes do quanto narrado no item anterior OSWALDO ZANELLI OZ remetia para PEDRO GAMA FILHO e para ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO parte dos valores desviados com esse contrato simulado entre a ZOIT e a CBLACBW cerca de R 250000 dois mil e quinhentos reais mensal para cada um destes conforme se extrai de mensagens eletrônicas obtidas na Medida Cautelar n 0506349312016402510169 tema que será esmiuçado no tópico III3 desta peça Em 21032013 às 0735 Pedro Gama Filho Presidente CBLA presidentecblacombr escreveu Beto antes de mais nada UHUUUUUUUUUUUUUUU pra eu me organizar e para que nós não acabemos ficando sem dinheiroesses 12 mil que você pediu pra eu retirar são de que do dinheiro emprestado por cada umpreciso entender pra me organizar pra não me perder se bem que tenho tudo anotado tranquilo aguardo as instruções brother entre nos lembrese Lino 6000 pelo menos pra cada um Oswaldo pelo menos 2500 pra cada um se vc achar que cabe mais EU CONCORDO mas conversamos isso depois Pro seu controle 8500 x 3 meses 25500 5000 de emprestimo 30500 mais 700 de reembolsos 31500 Esta é a minha conta se os valores forem aqueles de cimaentão vou pegar esses 5000 como o dinheiro que eu emprestei e matamos essa pode ser os teus 7 mil ficam comigo aqui 69 Evento 77 INF1 Páginas 4243 e Página 102 30 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATÉ QUE ENFIM BROTHER inshALÁ UHUUUUUUUUUUU destacouse Vejase outro email que confirma que o valor acordado a ser pago por OSWALDO ZANELLI foi de R 250000 dois mil e quinhentos reais mensal para cada um desses exdirigentes da CBLACBW conforme cobrança de PEDRO GAMA FILHO dirigida para ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO70 70 Evento 77 INF1 Página 45 31 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Isso posto também a partir da contratação fictícia da ZOIT operouse por 33 trinta e três vezes o desvio de parte do dinheiro público destinado à concretização do objeto do contrato de patrocínio n 995458442013 em vez de usar a quantia de R 30862928 trezentos e oito mil seiscentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos para realizar programas ações e eventos de lutas ou para subsidiar o Plano Brasil Medalhas71 Evento 1 INQ1 Páginas 94 e 120 devotoua ao enriquecimento ilícito dos denunciados Adiante para ocultar a natureza a origem a localização a movimentação e a propriedade dos valores provenientes desse transvio do dinheiro público sucediase aos créditos dessa entidade desportiva em favor da ZOIT reiteradamente a emissão e o pagamento de cheques desta empresa em valores significativos sem identificação do beneficiário bem como efetuavam se saques conforme se extrai dos extratos detalhados dessa empresa alcançados na medida cautelar de quebra de sigilo bancário n 0511753972015402510172 docs anexos Sobre isso seguem planilhas com os saques e os cheques descontados sem identificação do favorecido nas contas bancárias da ZOIT correspondentes ao período em que essa empresa recebeu dinheiro da CBLACBW a título de contratação simulada e condizentes com os valores espúrios acertados cerca de R 250000 dois mil e quinhentos reais mensal para cada um dos exdirigentes dessa entidade ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO e PEDRO GAMA FILHO73 ZOIT Contacorrente n 1163787 Agência n 2861 do BANCO DO BRASIL SAQUES N DATA VALOR 1 442013 R 400000 2 442013 R 100000 TOTAL R 500000 ZOIT Contacorrente n 714429 Agência n 272 do ITAÚUNIBANCO 71 Portaria 83 de 24 de abril de 2013 do extinto Ministério dos Esportes APENSO 3 APINQPOL9 f 3738 72 SIMBACASO 001MPF00175775 73 Evento 77 INF1 Página 45 e Página 53 32 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CHEQUES PAGOS N DATA VALOR 1 1262013 R 500000 2 272013 R 500000 3 812014 R 500000 4 912014 R 500000 5 1012014 R 500000 6 1312014 R 500000 7 2912014 R 300000 8 2912014 R 300000 9 2912014 R 300000 10 2912014 R 335120 11 322014 R 500000 12 422014 R 500000 13 522014 R 500000 14 622014 R 500000 15 1132014 R 500000 16 2532014 R 500000 17 842014 R 500000 TOTAL R 7735120 ZOIT Contacorrente n 714429 Agência n 272 do ITAÚUNIBANCO SAQUES N DATA VALOR 1 712014 R 500000 2 1222014 R 500000 3 1332014 R 500000 4 442014 R 500000 5 1042014 R 400000 6 1042014 R 100000 7 652014 R 500000 8 272014 R 500000 9 2872014 R 500000 33 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 10 1032015 R 500000 11 1132015 R 500000 12 2332015 R 500000 13 2432015 R 500000 14 3172015 R 150000 15 3172015 R 150000 16 5102015 R 150000 17 5102015 R 150000 18 20102015 R 150000 19 26102015 R 150000 20 26102015 R 150000 21 20102015 R 150000 22 392015 R 500000 23 4112015 R 150000 24 4112015 R 150000 25 9112015 R 500000 26 9112015 R 150000 27 9112015 R 150000 28 13112015 R 500000 29 1122015 R 150000 30 1122015 R 150000 31 3122015 R 500000 32 4122015 R 500000 33 7122015 R 150000 34 7122015 R 150000 TOTAL 10900000 Com efeito a partir dessas 53 cinquenta e três operações bancárias que somam R 19135120 cento e noventa e um mil trezentos e cinquenta e um reais e vinte centavos OSWALDO ZANELLI sócioadministrador da ZOIT entre 442013 a 7122015 mascarou a natureza a origem a localização a movimentação e a propriedade dos valores provenientes do desvio do erário público decorrente da contratação fictícia dessa empresa pela CBLACBW em 34 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO favor de ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO e de PEDRO GAMA FILHO a configurar a conduta descrita no artigo 1 caput e 4 da Lei n 96131998 com redação conferida pela Lei nº 126832012 Há portanto prova da materialidade e autoria do cometimento de 33 trinta e três crimes de peculato praticados por PEDRO GAMA FILHO ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO OSWALDO ZANELLI TATIANA FEDELI GAMA FILHO e ANA CARLA FREITAS LEITÃO tendo ocorrido entre 142013 a 9122015 o desvio de R 30862928 trezentos e oito mil seiscentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos74 da verba pública oriunda do contrato de patrocínio n 995458442013 Há ainda prova da materialidade e autoria de 53 cinquenta e três crimes de lavagem de dinheiro praticados por OSWALDO ZANELLI PEDRO GAMA FILHO e ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO que entre 442013 a 7122015 ocultaram a natureza a origem a localização a movimentação e a propriedade dos valores provenientes de crimes de peculato mediante emissão e pagamento de cheques da empresa ZOIT sem identificação do beneficiário III 3 DAS PROVAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DOS CRIMES DE PECULATO E LAVAGEM DE DINHEIRO OBTIDOS NA MEDIDA CAUTELAR N 05063493120164025101 Das mensagens obtidas na Medida Cautelar n 05063493120164025101 que culminou na quebra do sigilo telemático dos emails presidentecblacombr leitaocblacombr e financeirocblacombr no período entre março de 2013 e julho de 201675 é de ver que os sócios administradores da STAMPA CONSULTORIA e da ZOIT LINO MAZZA FILHO e OSWALDO ZANELLI nessa ordem firmaram acordo espúrio com PEDRO GAMA FILHO DOCA CADÓ ou KDÓ e com ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO BETO ou LEITÃO o 74 Extratos bancários detalhados da ZOIT em anexo obtidos no SIMBA CASO 001MPF00175775 75 Evento 77 INF1 35 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO que permitiu o desvio de recursos públicos oriundos do contrato de patrocínio n 995458442013 a partir da contratação viciada dessas empresas pela CBLACBW seguidos de atos de lavagem76 O primeiro ilícito contou também com o auxílio das esposas desses exdirigentes TATIANA FEDELI GAMA FILHO TATÁ e ANA CARLA FREITAS LEITÃO ANINHA Segundo relatório de análise elaborado pela Polícia Federal com base nessas correspondências eletrônicas77 a cada parcela do mencionado contrato de patrocínio depositada na conta da CBLACBW ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO determinava quais pagamentos seriam feitos78 dentre eles os destinados à STAMPA CONSULTORIA e à ZOIT Como já dito essas quitações eram efetivadas por ANA CARLA FREITAS LEITÃO ANINHA gerente financeira dessa entidade naquele tempo e esposa de ROBERTO Evento 51 DEPOIMTESTEMUNHA4 Ato contínuo ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO buscava junto a LINO MAZZA FILHO e a OSWALDO ZANELLI OZ a parte acordada do erário desviado a partir das contratações espúrias da STAMPA CONSULTORIA e da ZOIT Esses valores arrecadados eram divididos entre esse exSuperitendente e PEDRO GAMA FILHO DOCA CADÓ ou KDÓ Em numerosas mensagens verificase que PEDRO GAMA FILHO em tese para custeio de suas despesas pessoais cobrou de ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO os valores referentes a esse acerto ilícito encetado com tais empresários Nesse sentido transcrevese sequência de mensagens de 213201379 destacada no relatório de análise da Polícia Federal80 em que há alusão ao mencionado trato ilídimo segundo o qual PEDRO GAMA FILHO KDÓ DOCA e ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO BETO após depósito das prestações pela CAIXA caiu a grana receberiam cada um deles de LINO MAZZA FILHO pelo menos 6000 para cada um e de OSWALDO 76 Temas retratados nos itens III1 e III2 desta peça 77 Evento 77 INF1 78 Nesse sentido ver também depoimento de Roberto Augusto Mannarelli Filho Evento 51 DEPOIMTESTEMUNHA4 já transcrito nesta peça 79 Evento 77 INF1 Páginas 4243 80 Evento 77 INF1 Página 20 36 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ZANELLI pelo menos 2500 para cada um parte dos pagamentos mensais efetuados pela CBLA às empresas STAMPA CONSULTORIA Já paguei todos de Janeiro pessoal e o Lino e à ZOIT o do Oswaldo deve ser reduzido pelos impostos com recursos advindos do contrato de patrocínio n 995458442013 a indicar a participação de todos no ilícito descrito nesta peça 37 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em nova mensagem datada de 273201381 PEDRO GAMA FILHO confirma com ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO BETO os valores mensais desviados que deveriam ser repassados por LINO MAZZA FILHO e por OSWALDO ZANELLI R 600000 e R 250000 respectivamente para cada um desses exdirigentes da CBLACBW De assinalar que Francisco mencionado na mensagem eletrônica acima é na verdade o próprio PEDRO GAMA FILHO autor do email82 Essa situação é evidenciada pelo 81 Evento 77 INF1 Página 45 e Página 53 82 Evento 84 RELFINALIPL18 Página 21 38 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO teor de diversas outras correspondências das quais se infere que FRANCISCO DE ALBUQUERQUE NETO foi funcionáriofantasma da CBLACBW e seus vencimentos eram destinados a PEDRO83 tema que será objeto de ação própria de modo a facilitar o trâmite e o julgamento das ações penais dada a multiplicidade de crimes descortinados no IPL n 5033434 2220204025101 Em 142013 e 242013 PEDRO GAMA FILHO DOCA KDÓ e ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO BETO trocam mensagens que retratam de maneira mais explícita a combinação entre eles para o desvio e divisão de recursos públicos federais percebidos pela CBLACBW valendose para tanto dos cargos diretivos que detinham nessa entidade84 83 Evento 84 RELFINALIPL18 Página 21 84 Evento 77 INF1 Páginas 5658 39 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 40 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 41 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em 24201385 PEDRO GAMA FILHO solicita a ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO BETO que busque junto a LINO MAZZA FILHO Lino quantia desviada relativa há dois meses e entreguea para TATIANA FEDELI GAMA FILHO TATÁ a confirmar a ciência e a contribuição dela no engodo Nos dias 1642013 e 1742013 há outra troca de mensagens entre PEDRO GAMA FILHO DOCA e ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO BETO na qual são mencionados os pagamentos espúrios realizados por OSWALDO ZANELLI OZ e por LINO MAZZA FILHO86 85 Evento 77 INF1 Página 53 86 Evento 77 INF1 Páginas 6163 42 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em 1352013 há mais um email em que PEDRO GAMA FILHO cobra ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO BETO a respeito das importâncias espúrias devidas por LINO MAZZA FILHO e por OSWALDO ZANELLI87 Também em 1352013 há troca de correspondências que além de descrever outra vez a divisão dos valores desviados a partir da contratação ilídima das empresas de LINO MAZZA FILHO e de OSWALDO ZANELLI aponta que TATIANA FEDELI GAMA FILHO TATÁ recebia pessoalmente valores pagos pelo primeiro empresário decorrentes desse ajuste espúrio a ratificar a participação dela nos crimes em tela88 87 Evento 77 INF1 Página 70 88 Evento 77 INF1 Páginas 7273 43 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Das mensagens supracitadas verificase ainda que do valor mensal pago pela CBLACBW à STAMPA CONSULTORIA R 1800000 dezoito mil reais mensais bruto LINO MAZZA FILHO percebia apenas R 50000 quinhentos reais mais o valor equivalente às despesas relativas a impostos e contador O restante do dinheiro era remetido por ele para 44 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO que o dividia com PEDRO GAMA FILHO com a atuação de TATIANA FEDELI GAMA FILHO TATÁ nesse recebimento Nesse sentido há outro email de 1452013 que envolve TATIANA FEDELI GAMA FILHO TATÁ no recebimento de valores ilícitos pagos por LINO MAZZA FILHO desta vez com intermediação de ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO89 De novo em 1162013 PEDRO GAMA FILHO postula a ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO BETO a parte dos valores desviados a que faz jus e que deveria ser paga no que interessa a esta demanda por LINO MAZZA FILHO e por OSWALDO ZANELLI90 89 Evento 77 INF1 Página 75 90 Evento 77 INF1 Página 81 45 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO BETO envia em 1692013 mensagem para OSWALDO ZANELLI com cópia para ANA CARLA FREITAS LEITÃO ANINHA em que cobra valores desse empresário a serem entregues a esta91 Esse ex Superintendente solicita também que parte do pagamento corresponda a um cheque de R 400000 quatro mil reais que ANA deverá entregar para TATIANA FEDELI GAMA FILHO TATÁ o que confirma a contribuição dessas esposas para os crimes em tela Em resposta OSWALDO ZANELLI diz Ok vou levar la92 91 Evento 77 INF1 Página 91 92 Evento 77 INF1 Página 91 46 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Antes da resposta de OSWALDO ZANELLI PEDRO GAMA FILHO já reclama com ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO BETO que TATIANA FEDELI GAMA FILHO TATÁ ligou para ANA CARLA FREITAS LEITÃO ANINHA a fim de pegar o cheque de R 400000 quatro mil reais e esta nada sabia a respeito e informa que precisa do dinheiro93 Já no dia 1792013 ANA CARLA FREITAS LEITÃO ANINHA informa a seu marido ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO BETO que OSWALDO ZANELLI não entregou para ela o dinheiro que deveria ser dado à TATIANA FEDELI GAMA FILHO TATÁ94 Em 18122013 PEDRO GAMA FILHO PEDRO em correspondência eletrônica cobra de ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO BETO diferença 93 Evento 77 INF1 Página 93 94 Evento 77 INF1 Página 95 47 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO apurada nos pagamentos ilídimos referentes no que interessa a esta ação a LINO MAZZA FILHO e a OSWALDO ZANELLI e deixa claro que TATIANA FEDELI GAMA FILHO TATÁ além de saber exatamente de tudo também ajuda a controlar a contabilidade espúria95 Em resposta ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO BETO corrige o valor apontado por PEDRO GAMA FILHO PEDRO DOCA como devido por LINO MAZZA FILHO E do conteúdo da mensagem verificase que o valor entregue por esse empresário era rateado entre esses exdirigentes da CBLACBW96 Segue outro email também de 18122013 em que PEDRO GAMA FILHO DOCA reivindica a ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO BETO acertos referentes a LINO MAZZA FILHO e a OSWALDO ZANELLI97 95 Evento 77 INF1 Página 104 96 Evento 77 INF1 Página 104 97 Evento 77 INF1 Página 107 48 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em 1652014 PEDRO GAMA FILHO DOCA explicitamente pede desta vez não só para ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO BETO como também para ANA CARLA FREITAS LEITÃO ANINHA usuária do email financeirocblacombr em razão da função que exercia à época gerente financeira da CBLACBW que sejam providenciadas junto a LINO MAZZA FILHO e a OSWALDO ZANELLI as quantias acertadas Notese que essa mensagem foi enviada em cópia CC para TATIANA FEDELI GAMA FILHO TATÁ que foi inclusive mencionada no corpo do email98 o que não deixa dúvida de tais esposas tinham ciência dos ilícitos e para eles contribuíam 98 Evento 77 INF1 Página 114 49 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A resposta de TATIANA FEDELI GAMA FILHO TATÁ a mensagem acima99 deixa claro que ela recebeu por intermédio de ANA CARLA FREITAS LEITÃO ANINHA o dinheiro ilícito pleiteado por seu marido em nome dela Em 1352014 ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO BETO destina email100 para seu primo LINO MAZZA FILHO com cópia para ANA CARLA FREITAS LEITÃO ANINHA no qual solicita a este empresário utilizandose para isso de expressão velada vê se arranja as coisas para ela que ele pague a quantia acordada 924 e pouco para sua esposa ANA 99 Evento 77 INF1 Página 116 100 Evento 77 INF1 Página 112 50 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Do contexto já assinalado nestes autos não resta dúvida de que os valores acima pleiteados que somam mais de R 1300000 treze mil reais dizem respeito ao dinheiro público desviado a partir da contratação fictícia da STAMPA CONSULTORIA pela CBLACBW Tratase daquela quantia mensal remetida por LINO MAZZA FILHO para ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO que a repartia com PEDRO GAMA FILHO por vezes com o auxílio de ANA CARLA FREITAS LEITÃO ANINHA e de TATIANA FEDELI GAMA FILHO TATÁ como mostrado acima Novamente em 1362014 ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO pede dinheiro ao seu primo LINO MAZZA FILHO que o orienta a pegar R 700000 sete mil reais com RENATO101 CARLOS RENATO PEREIRA funcionário da STAMPA TURISMO quando ouvido pela autoridade policial102 informou que ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO BETO e PEDRO GAMA FILHO DOCA costumavam frequentar o escritório dessa empresa naquele tempo mas não se recorda de haver efetuado o pagamento referido no email acima Mesmo que não haja tal lembrança o cenário probatório destes autos esclarece que as 101 Evento 77 INF1 Página 118 102 Evento 46 DEPOIMTESTEMUNHA5 51 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO mensagens supracitadas relacionamse a cobrança de parte do valor desviado em favor dos citados exdirigentes da CBLACBW conforme acordado com os empresários em questão Por fim mais uma mensagem103 datada de 2362014 na qual PEDRO GAMA FILHO DOCA desabafa com ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO BETO e pede a este para conseguir mais dinheiro por exemplo com OSWALDO ZANELLI Nessa correspondência esse exPresidente de forma indireta aduz que se descobertas as falcatruas ele é quem responderá por elas e reclama do atraso no pagamento dos valores espúrios acordados Também do conteúdo desse email inferese que ANA CARLA FREITAS LEITÃO ANINHA sabia de todo o esquema tanto que PEDRO indagou ROBERTO na frente dela 103 Evento 77 INF1 Página 120 52 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pois bem As correspondências supracitadas endossam o quanto narrado nos itens III1 e III2 de que o recrutamento da STAMPA CONSULTORIA e de ZOIT pela CBLACBW foi viciado Essas contratações visavam tão só justificar e dar aparência de legalidade à saída ilídima de recursos públicos federais oriundos do contrato de patrocínio n 995458442013 dos cofres dessa entidade em favor dos denunciados A partir dessas pactuações fraudulentas destinavase a verba pública aos sócios dessas empresas e a exdirigentes da CBLACBW e suas esposas em vez de aplicála em programas ações eventos de lutas ou na execução do Plano Brasil Medalhas conforme previsto no objeto do contrato de patrocínio em questão104 o que delineia desvio do erário Acresçase que entre 1012014 a 162015 período em que vigente os contratos em análise foram depositados em dinheiro na conta de PEDRO GAMA FILHO R 14791900 cento e quarenta e sete mil novecentos e dezenove reais sem identificação do depositante105 conforme dados bancários obtidos na Medida Cautelar n 05117539720154025101 SIMBA CASO001MPF00175775 Tais movimentações de crédito sem identificação durante a execução do contrato de patrocínio n 995458442013 reforçam a tese de beneficiamento de PEDRO GAMA FILHO com dinheiro público desviado das contratações ilídimas da STAMPA CONSULTORIA e da ZOIT Nessa toada PEDRO GAMA FILHO e ROBERTO CLAUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO valendose de seus cargos de dirigentes com o auxílio art 29 do Código Penal dos empresários LINO MAZZA FILHO e OSWALDO ZANELLI bem como de suas esposas TATIANA FEDELI GAMA FILHO e ANA CARLA FREITAS LEITÃO respectivamente praticaram reiteradamente o crime de peculato art 312 caput do Código Penal consistente no desvio de recursos públicos federais provenientes do contrato de patrocínio n 995458442013 firmado com a CAIXA mediante contratação fictícia de empresas bem como foram beneficiados por atos de lavagem 104 Evento 1 INQ1 Páginas 94 e 120 105 Evento 78 INF4 Página 1 53 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO III4 DA QUADRILHA Em data que não se pode precisar mas ao menos entre março de 2013 a dezembro de 2015 PEDRO GAMA FILHO ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO TATIANA FEDELI GAMA FILHO ANA CARLA FREITAS LEITÃO LINO MAZZA FILHO e OSWALDO ZANELLI se associaram em quadrilha para o fim de cometer crimes em prejuízo do erário federal repassado para CBLACBW conforme expostos nos tópicos anteriores Com efeito da narrativa minuciosa dos subtópicos anteriores a que se remete para evitar repetições enfadonhas extraise que os supracitados denunciados em comunhão de esforços e unidade de desígnios uniramse em quadrilha com o fito de desviar dinheiro público federal advindo do contrato de patrocínio n 995458442013 a partir de contratações fraudulentas de empresas pela CBLACBW razão pela qual incidiram na hipótese o artigo 288 do Código Penal com redação anterior a Lei n 128502013 vigente à época dos fatos in verbis Quadrilha ou bando Art 288 Associaremse mais de três pessoas em quadrilha ou bando para o fim de cometer crimes Pena reclusão de um a três anos IV DA CAPITULAÇÃO DOS FATOS IV 1 Tendo PEDRO GAMA FILHO DOCA CADÓ ou KDÓ valendose do cargo de Presidente da CBLACBW a desviado entre 2232013 a 4122015 em 29 vinte e nove oportunidades diferentes R 52368300 quinhentos e vinte e três mil seiscentos e oitenta e três reais do dinheiro público federal oriundo do contrato de patrocínio CAIXA n 995458442013 mediante contratação fictícia da STAMPA CONSULTORIA FINANCEIRA EMPRESARIAL E TURISMO 54 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA por essa Confederação está incurso nas penas do artigo 312 caput do Código Penal 29 crimes em continuidade artigo 71 do Código Penal b desviado entre 142013 a 9122015 em 33 trinta e três oportunidades diferentes R 30862928 trezentos e oito mil seiscentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos do dinheiro público federal oriundo do contrato de patrocínio CAIXA n 995458442013 mediante contratação fictícia da ZOIT CONSULTORIA E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA por essa Confederação está incurso nas penas do artigo 312 caput do Código Penal 33 crimes em continuidade artigo 71 do Código Penal c concorrido entre 942013 a 30112015 para 102 cento e dois atos de lavagem de dinheiro praticados de forma reiterada consistentes na emissão e no pagamento de cheques da empresa STAMPA CONSULTORIA sem identificação do beneficiário está incurso nas penas do artigo 1º 4º da Lei 961398 102 crimes em continuidade d concorrido entre 442013 a 7122015 para 53 cinquenta e três atos de lavagem de dinheiro praticados de forma reiterada consistentes em saques em espécie e pagamento de cheques da ZOIT sem identificação do beneficiário está incurso nas penas do artigo 1º 4º da Lei 961398 53 crimes em continuidade e e se associado em quadrilha com o fito de desviar dinheiro público federal advindo do contrato de patrocínio n 995458442013 a partir de contratações fraudulentas de empresas pela CBLACBW está incurso nas penas do artigo 288 do Código Penal com redação anterior a Lei n 128502013 Vale frisar que os conjuntos de peculatos e os conjuntos de atos de lavagem de dinheiro narrados separadamente constituem imputações autônomas por representarem mecanismos distintos de desvio do erário e de branqueamento de capitais Nesse diapasão os diferentes conjuntos de fatos criminosos foram praticados em concurso material devendo as penas do art 312 caput do Código Penal e do artigo 1º 4º da Lei 961398 serem aplicadas na forma do artigo 69 do Código Penal dois conjuntos de crimes de peculato e dois conjuntos de crimes de lavagem de dinheiro praticados em concurso material 55 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IV 2 Tendo ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO valendose do cargo de Superintendente da CBLACBW a desviado entre 2232013 a 4122015 em 29 vinte e nove oportunidades diferentes R 52368300 quinhentos e vinte e três mil seiscentos e oitenta e três reais do dinheiro público federal oriundo do contrato de patrocínio CAIXA n 995458442013 mediante contratação fictícia da STAMPA CONSULTORIA FINANCEIRA EMPRESARIAL E TURISMO LTDA por essa Confederação está incurso nas penas do artigo 312 caput do Código Penal 29 crimes em continuidade artigo 71 do Código Penal b desviado entre 142013 a 9122015 em 33 trinta e três oportunidades diferentes R 30862928 trezentos e oito mil seiscentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos do dinheiro público federal oriundo do contrato de patrocínio CAIXA n 995458442013 mediante contratação fictícia da ZOIT CONSULTORIA E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA por essa Confederação está incurso nas penas do artigo 312 caput do Código Penal 33 crimes em continuidade artigo 71 do Código Penal c concorrido entre 942013 a 30112015 para 102 cento e dois atos de lavagem de dinheiro praticados de forma reiterada consistentes na emissão e no pagamento de cheques da empresa STAMPA CONSULTORIA sem identificação do beneficiário está incurso nas penas do artigo 1º 4º da Lei 961398 102 crimes em continuidade d concorrido entre 442013 a 7122015 para 53 cinquenta e três atos de lavagem de dinheiro praticados de forma reiterada consistentes em saques em espécie e pagamento de cheques da ZOIT sem identificação do beneficiário está incurso nas penas do artigo 1º 4º da Lei 961398 53 crimes em continuidade e e se associado em quadrilha com o fito de desviar dinheiro público federal advindo do contrato de patrocínio n 995458442013 a partir de contratações fraudulentas de empresas pela CBLACBW está incurso nas penas do artigo 288 do Código Penal com redação anterior a Lei n 128502013 Vale frisar que os conjuntos de peculatos e os conjuntos de atos de lavagem de dinheiro narrados separadamente constituem imputações autônomas por representarem mecanismos 56 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO distintos de desvio do erário e de branqueamento de capitais Nesse diapasão os diferentes conjuntos de fatos criminosos foram praticados em concurso material devendo as penas do art 312 caput do Código Penal e do artigo 1º 4º da Lei 961398 serem aplicadas na forma do artigo 69 do Código Penal dois conjuntos de crimes de peculato e dois conjuntos de crimes de lavagem de dinheiro praticados em concurso material IV3 Tendo TATIANA FEDELI GAMA FILHO a concorrido entre 2232013 a 4122015 para o desvio em 29 vinte e nove oportunidades diferentes de R 52368300 quinhentos e vinte e três mil seiscentos e oitenta e três reais do dinheiro público federal oriundo do contrato de patrocínio CAIXA n 995458442013 mediante contratação fictícia da STAMPA CONSULTORIA FINANCEIRA EMPRESARIAL E TURISMO LTDA pela CBLACBW está incursa nas penas do artigo 312 caput do Código Penal 29 crimes em continuidade artigo 71 do Código Penal b concorrido entre 142013 a 9122015 para o desvio em 33 trinta e três oportunidades diferentes de R 30862928 trezentos e oito mil seiscentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos do dinheiro público federal oriundo do contrato de patrocínio CAIXA n 995458442013 mediante contratação fictícia da ZOIT CONSULTORIA E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA pela CBLACBW está incursa nas penas do artigo 312 caput do Código Penal 33 crimes em continuidade artigo 71 do Código Penal e c se associado em quadrilha com o fito de desviar dinheiro público federal advindo do contrato de patrocínio n 995458442013 a partir de contratações fraudulentas de empresas pela CBLACBW está incursa nas penas do artigo 288 do Código Penal com redação anterior a Lei n 128502013 Vale frisar que os conjuntos de peculatos narrados separadamente constituem imputações autônomas por representarem mecanismos distintos de desvio do erário Nesse diapasão os diferentes conjuntos de fatos criminosos foram praticados em concurso material devendo as penas do art 312 caput do Código Penal serem aplicadas na forma do artigo 69 do Código Penal dois conjuntos de crimes de peculato praticados em concurso material 57 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IV4 Tendo ANA CARLA FREITAS LEITÃO valendose do cargo de gerente financeira na CBLACBW a desviado entre 2232013 a 4122015 em 29 vinte e nove oportunidades diferentes R 52368300 quinhentos e vinte e três mil seiscentos e oitenta e três reais do dinheiro público federal oriundo do contrato de patrocínio CAIXA n 995458442013 mediante contratação fictícia da STAMPA CONSULTORIA FINANCEIRA EMPRESARIAL E TURISMO LTDA por essa Confederação está incursa nas penas do artigo 312 caput do Código Penal 29 crimes em continuidade artigo 71 do Código Penal b desviado entre 142013 a 9122015 em 33 trinta e três oportunidades diferentes R 30862928 trezentos e oito mil seiscentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos do dinheiro público federal oriundo do contrato de patrocínio CAIXA n 995458442013 mediante contratação fictícia da ZOIT CONSULTORIA E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA por essa Confederação está incursa nas penas do artigo 312 caput do Código Penal 33 crimes em continuidade artigo 71 do Código Penal e c se associado em quadrilha com o fito de desviar dinheiro público federal advindo do contrato de patrocínio n 995458442013 a partir de contratações fraudulentas de empresas pela CBLACBW está incursa nas penas do artigo 288 do Código Penal com redação anterior a Lei n 128502013 Vale frisar que os conjuntos de peculatos narrados separadamente constituem imputações autônomas por representarem mecanismos distintos de desvio do erário Nesse diapasão os diferentes conjuntos de fatos criminosos foram praticados em concurso material devendo as penas do art 312 caput do Código Penal serem aplicadas na forma do artigo 69 do Código Penal dois conjuntos de crimes de peculato praticados em concurso material IV5 Tendo LINO MAZZA FILHO valendose da qualidade de sócioadministrador da STAMPA CONSULTORIA FINANCEIRA EMPRESARIAL E TURISMO LTDA 58 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a concorrido entre 2232013 a 4122015 em 29 vinte e nove oportunidades diferentes para o desvio de R 52368300 quinhentos e vinte e três mil seiscentos e oitenta e três reais do dinheiro público federal oriundo do contrato de patrocínio CAIXA n 995458442013 mediante contratação fictícia da mencionada empresa pela CBLACBW está incurso nas penas do artigo 312 caput do Código Penal 29 crimes em continuidade artigo 71 do Código Penal b praticado entre 942013 a 30112015 102 cento e dois atos de lavagem de dinheiro de forma reiterada consistentes na emissão e no pagamento de cheques da empresa STAMPA CONSULTORIA sem identificação do beneficiário está incurso nas penas do artigo 1º 4º da Lei 961398 102 crimes em continuidade e c se associado em quadrilha com o fito de desviar dinheiro público federal advindo do contrato de patrocínio n 995458442013 a partir de contratações fraudulentas de empresas pela CBLACBW está incurso nas penas do artigo 288 do Código Penal com redação anterior a Lei n 128502013 IV6 Tendo OSWALDO ZANELLI na qualidade de sócioadministrador da ZOIT CONSULTORIA E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA a concorrido entre 142013 a 9122015 em 33 trinta e três oportunidades diferentes para o desvio de R 30862928 trezentos e oito mil seiscentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos do dinheiro público federal oriundo do contrato de patrocínio CAIXA n 995458442013 mediante contratação fictícia da ZOIT CONSULTORIA E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA pela CBLACBW está incurso nas penas do artigo 312 caput do Código Penal 33 crimes em continuidade artigo 71 do Código Penal b praticado entre 442013 a 7122015 53 cinquenta e três atos de lavagem de dinheiro de forma reiterada consistentes em saques em espécie e pagamento de cheques da ZOIT sem identificação do beneficiário está incurso nas penas do artigo 1º 4º da Lei 961398 53 crimes em continuidade e c se associado em quadrilha com o fito de desviar dinheiro público federal advindo do contrato de patrocínio n 995458442013 a partir de contratações fraudulentas de 59 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO empresas pela CBLACBW está incurso nas penas do artigo 288 do Código Penal com redação anterior a Lei n 128502013 A tipicidade a autoria e a materialidade dos crimes em tela encontramse comprovadas pela prova documental colhida no IPL n 50334342220204025101 IPL 0014201611 bem como nas Medidas Cautelares n 05063493120164025101 sigilo telemático e telefônico e n 05117539720154025101 sigilo bancário em especial por cópia do contrato de patrocínio n 995458442013 e de seu aditivo Evento 1 INQ1 Páginas 119144 por Relatório Circunstanciado da Polícia Federal Evento 1 INQ1 Página 72 por certidão de 26102015 deste MPF APINQPOL3 f 159162 por notas fiscais emitidas pelas empresas STAMPA CONSULTORIA FINANCEIRA EMPRESARIAL E TURISMO LTDA e ZOIT CONSULTORIA E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA em favor da CBLACBW e apresentadas para fins de prestação de contas à CAIXA APENSO 3 por extratos bancários dessas três pessoas jurídicas APENSO 4 por mensagens eletrônicas interceptadas Evento 77 INF1 por depoimentos de funcionários e de atletas da CBLACBW Eventos 33 51 e 53 por declaração de OSWALDO ZANELLI Evento 37 DECL1 Tudo isso afasta eventuais causas extintivas da punibilidade ou excludentes da ilicitudeculpabilidade e autoriza o recebimento da presente peça V DO PEDIDO Em face do exposto o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL requer A a instauração de ação penal em face dos ora denunciados com o recebimento da presente denúncia e sua devida autuação B a citação dos denunciados para responder por escrito às acusações no prazo de 10 dez dias art 396 do Código de Processo Penal 60 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO C a designação da audiência prevista nos artigos 399 e 400 do Código de Processo Penal após o recebimento da resposta dos réus em razão da inexistência das hipóteses previstas no artigo 397 do mesmo diploma legal D a produção das provas que se façam necessárias durante a instrução processual e E que ao final seja julgada procedente a pretensão punitiva estatal nos termos do enquadramento legal item IV desta peça Por fim requer nos termos do art 92 I do Código Penal que os denunciados que eventualmente ocupem cargo função pública ou mandato eletivo sejam deles destituídos bem como nos termos do art 387 IV do Código de Processo Penal seja fixado valor mínimo para reparação dos danos causados pelas infrações em comento que corresponde para a LINO MAZZA FILHO ao valor de R 52368300 quinhentos e vinte e três mil seiscentos e oitenta e três reais quantia indevidamente recebida por sua empresa STAMPA CONSULTORIA durante a vigência do contrato fictício firmado com a CBLACBW Evento 1 INQ1 Página 148 objeto deste feito b OSWALDO ZANELLI ao valor de R 30682928 trezentos e seis mil oitocentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos quantia indevidamente recebida por sua empresa ZOIT na vigência do contrato firmado com a CBLACBW Evento 1 INQ1 Página 148 para prestação de serviço ínfimos e c PEDRO GAMA FILHO ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES LEITÃO FILHO TATIANA FEDELI GAMA FILHO e ANA CARLA FREITAS LEITÃO ao valor de R 83051228 oitocentos e trinta mil quinhentos e doze reis e vinte e oito centavos que corresponde a soma 61 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO daquilo que foi pago a STAMPA CONSULTORIA e a ZOIT por suas contratações viciadas objeto desta ação Rio de Janeiro 4 de novembro de 2021 assinado digitalmente SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS PROCURADOR DA REPÚBLICA Rol de testemunhas 1 Roberto Augusto Mannarelli Filho funcionário da CBLACBW RG n 085164978 IFPRJ e inscrito no CPF sob o n 80035540710 residente na Rua Gonçalves Gato 290 bloco 2 apto 506 Centro Belford Roxo CEP 26130230 celular 21 985699000 email mannarellicbwgmailcom106 2 Antonio Carlos Azeredo de Azevedo sócio da STAMPA CONSULTORIA FINANCEIRA EMPRESARIAL E TURISMO LTDA documento de identidade n 019722206DETRANRJ inscrito no CPF sob o n 10012281700 residente na Rua Marquês de São Vicente 67 bairro Gávea CEP 22451041 Rio de JaneiroRJ celular 21 999146550 telefone 21 22662364107 3 Flávio Cabral Neves funcionário e atual presidente da CBLACBW documento de identidade 08070904763 DETRANRJ inscrito no CPF sob o n 08070904763 residente e domiciliado na Rua Visconde de Itaboraí n 196 apto 507 Centro NiteróiRJ CEP 24030093 celular 21 967689643 email presidentecbwgmailcom 4 Diego Ribeiro Romanelli atleta da CBLACBW documento de identidade n 391871250 SSPSP inscrito no CPF sob o n 09454823612 residente e domiciliado na Estrada Velha do Pilas n 1164 casa 5 Chácaras RioPetropólis Duque de CaxiasRJ CEP 25243260 celular 21 995791929 email diegoriromanellihotmailcom108 106 Evento 51 DEPOIMTESTEMUNHA4 107 Evento 33 DECL1 108 Evento 51 DEPOIMTESTEMUNHA2 62 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5 Angelo Rafael Marques Moreira atleta da CBLACBW inscrito no CPF sob o n 09594077662 residente e domiciliado na rua Itabira n 373 Brás de Pina Rio de JaneiroRJ CEP 21215310 celular 21 982967501 email angelorafael33hotmailcom109 6 Dailane Gomes dos Reis atleta da CBLACBW documento de identidade n 234640514 DETRANRJ inscrito no CPF sob o n 12607383706 residente e domiciliado na rua A lote 04 Quadra 02 Inoã MaricáRJ CEP 24941545 celular 21 979438571 email dailanegomes21bolcombr110 e 7 Caroline Soares Melo atleta da CBLACBW documento de identidade n 280598335 DETRANRJ inscrita no CPF sob o n 15263377703 residente na rua Capitão Rubens n 362 Fundos Marechal Hermes Rio de JaneiroRJ CEP 21610290 celular 21 980968080 email carolluta2011hotmailcom Documentos apresentados em anexo DOC 01 Extrato detalhado da conta bancária de titularidade da STAMPA CONSULTORIA FINANCEIRA EMPRESARIAL E TURISMO LTDA SIMBA Relatório 4 do CASO 001MPF 00175775 DOC 02 Extrato bancário detalhado da conta n 714429 agência 272 do ItaúUnibanco de titularidade da ZOIT CONSULTORIA E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA SIMBA Relatório 4 do CASO 001MPF00175775 DOC 03 Extrato bancário detalhado da conta n 1163787 agência 2861 do Banco do Brasil de titularidade da ZOIT CONSULTORIA E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA SIMBA Relatório 4 do CASO 001MPF00175775 e DOC 04 Extrato detalhado das contas bancárias de titularidade de PEDRO GAMA FILHO SIMBA Relatório 4 do CASO 001MPF00175775 109 Evento 53 DEPOIMTESTEMUNHA3 110 Evento 53 DEPOIMTESTEMUNHA4 63 Av Nilo Peçanha nº 31 Centro CEP 20020100 Rio de JaneiroRJ PRRJGabOficial16mpfmpbr 21 39719553 Assinado com login e senha por SERGIO LUIZ PINEL DIAS em 05112021 0745 Para verificar a autenticidade acesse httpwwwtransparenciampfmpbrvalidacaodocumento Chave 04450270B293EDFEF228AA219A1F1C9C