Caso Hyundai Veloster - Análise Jurídica e Criação de Empresa Farmacêutica ECOPLEX

Joana Sampaio com o resultado de 1 ano de seu trabalho após ler no encarte Jornal do Carro do Estadão informações prestadas pela própria montadora sobre o HyundaiVeloster modelo 2019 enaltecendo seus 140cv de potência no motor resolveu adquirir o veículo para viajar com a sua família Para tanto paga e recebe o veículo no dia 06 de janeiro de 2019 no montante de R 12000000 à vista 30 dias depois veio a saber que a potência real do automóvel era de 121cv por meio de inúmeras reportagens em revistas especializadas onde se apontavam esse fato Diante disso resolveu em 2 de junho de 2019 ingressar com uma demanda judicial contra a Hyundai buscando indenização pelos danos sofridos A Hyundai alegou que ainda que a informação fosse verídica não indenizaria pois não houve dano moral no caso em questão e ela não pode ser considerada consumidora nos termos do Código de Defesa do Consumidor O juiz do caso condenou a Hyundai no valor de R 12000000 aceitando o dano moral Mesmo com a sentença condenatória e a execução da decisão judicial por Joana a Hyundai não pagou nem nomeou bens à penhora momento em que Joana ingressou com pedido de recuperação judicial contra a empresa A fim de evitar o prosseguimento da ação a Hyundai faz o pagamento integral para Joana Com o valor recebido capital de Pedro e o auxílio de um investidoranjo Joana Sampaio juntamente com Pedro um amigo farmacêutico constituem uma pessoa jurídica do tipo sociedade anônima fechada para realizar a atividade econômica de produção de medicamento indicado no tratamento dos distúrbios metabólicos hepáticos Esse medicamento age principalmente sobre o fígado evitando o acúmulo de gordura nesse órgão e auxiliando na remoção de restos metabólicos e outras toxinas Animada com seu produto a sociedade procura o CADE para patentear seu desenho industrial Além disso entende que seria importante registrar a marca desse medicamento que chamou de ECOPLEX para concorrer com a EPOCLER que já está no mercado há mais de 20 anos O CADE se manifesta quanto a ambos pedidos concordando com o primeiro mas impedindo o registro da marca por entender se tratar de falsa indicação geográfica prática vedada pelo ordenamento jurídico Vida que segue a sociedade buscando ampliar seu pátio industrial resolve ofertar ações da empresa no mercado de capitais pois foram instruídos de que é uma das formas da organização se capitalizar Texto Joana Sampaio com o resultado de 1 ano de seu trabalho após ler no encarte Jornal do Carro do Estadão informações prestadas pela própria montadora sobre o HyundaiVeloster modelo 2019 enaltecendo seus 140cv de potência no motor resolveu adquirir o veículo para viajar com a sua família Para tanto paga e recebe o veículo no dia 06 de janeiro de 2019 no montante de R 12000000 à vista 30 dias depois veio a saber que a potência real do automóvel era de 121cv por meio de inúmeras reportagens em revistas especializadas onde se apontavam esse fato Diante disso resolveu em 2 de junho de 2019 ingressar com uma demanda judicial contra a Hyundai buscando indenização pelos danos sofridos A Hyundai alegou que ainda que a informação fosse verídica não indenizaria pois não houve dano moral no caso em questão e ela não pode ser considerada consumidora nos termos do Código de Defesa do Consumidor O juiz do caso condenou a Hyundai no valor de R 12000000 aceitando o dano moral Mesmo com a sentença condenatória e a execução da decisão judicial por Joana a Hyundai não pagou nem nomeou bens à penhora momento em que Joana ingressou com pedido de recuperação judicial contra a empresa A fim de evitar o prosseguimento da ação a Hyundai faz o pagamento integral para Joana Com o valor recebido capital de Pedro e o auxílio de um investidoranjo Joana Sampaio juntamente com Pedro um amigo farmacêutico constituem uma pessoa jurídica do tipo sociedade anônima fechada para realizar a atividade econômica de produção de medicamento indicado no tratamento dos distúrbios metabólicos hepáticos Esse medicamento age principalmente sobre o fígado evitando o acúmulo de gordura nesse órgão e auxiliando na remoção de restos metabólicos e outras toxinas Animada com seu produto a sociedade procura o CADE para patentear seu desenho industrial Além disso entende que seria importante registrar a marca desse medicamento que chamou de ECOPLEX para concorrer com a EPOCLER que já está no mercado há mais de 20 anos O CADE se manifesta quanto a ambos pedidos concordando com o primeiro mas impedindo o registro da marca por entender se tratar de falsa indicação geográfica prática vedada pelo ordenamento jurídico Vida que segue a sociedade buscando ampliar seu pátio industrial resolve ofertar ações da empresa no mercado de capitais pois foram instruídos de que é uma das formas da organização se capitalizar Erros 1 A Hyundai alegou que ainda que a informação fosse verídica não indenizaria pois não houve dano moral no caso em questão Apesar de não haver dano moral houve DANO NA RELAÇÃO CONTRATUAL já que a consumidora comprou um produto diferente do anunciado Comprovada a entrega diferente do anunciado o vendedor deve ressarcir o valor pago acrescido dos prejuízos causados 2 ela não pode ser considerada consumidora nos termos do Código de Defesa do Consumidor Para a legislação consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatária final 3 aceitando o dano moral Não houve dano moral mas dano na relação contratual 4 Recuperação Judicial A Recuperação Judicial é um meio utilizado por empresas para evitar A falência suspenção e negociação das dívidas acumuladas em um período de crise Apenas empresários podem solicitar recuperação judicial 5 CADE Cabe a ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária que é responsável pelo registro de medicamentos em todo o território nacional Com relação a patente o órgão responsável é o INPI Instituto Nacional de Propriedade Industrial 6 para patentear seu desenho industrial Desenho industrial tal como definido no art 95 da LPI é a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto Não se relaciona com o setor em questão 7 falsa indicação geográfica Existe uma legislação específica para o registro de marcas e patentes a Lei da Propriedade Industrial Lei 9279 96 E conforme essa lei é proibido registrar uma marca que reproduza ou imite outra marca que já foi registrada e esse é o real motivo do impedimento 8 resolve ofertar ações da empresa no mercado de capitais Sociedades anônimas fechadas não podem ser negociadas no mercado de valores mobiliários 9 no montante de R 12000000 à vista O conceito correto de montante é valor acumulado final de uma operação financeira Em outras palavras capital inicial acrescido dos rendimentos durante um período de tempo 10 O juiz do caso condenou a Hyundai no valor de R 12000000 Não houve correção monetária Como a opção foi a devolução deve haver além da devolução dos valores já pagos correção monetária