Recuperação Judicial e Falência - Análise de Casos Práticos e Aplicação da Lei

Trabalho em grupo Organizarse em grupos de no máximo 5 pessoas Ler o texto sobre as mudanças sobre a lei de recuperação judicial e falência Responder à questão indicada e depois discutiremos em sala de aula Discussão em grupo QUESTÃO 1 Os sócios da MN serviços de limpeza e conservação abertos desde janeiro de 2016 mas ainda pendentes de regularização junto à Junta Comercial encontramse com dificuldades de pagar suas dívidas com seus fornecedores de sabão líquido diante da abertura de um novo concorrente na cidade que faz limpeza à seco mais barata e ambientalmente menos impactante Visando superar situação de crise econômicofinanceira deliberaram pela recuperação judicial da referida pessoa jurídica Considerando a situação apresentada e as normas relativas à recuperação judicial das sociedades empresárias terão eles sucesso nessa empreitada Discussão em grupo QUESTÃO 2 O escritório de advocacia Pinheiro Neto sociedade de responsabilidade limitada devidamente registrado no cartório de registro civil de pessoa jurídica desde 1987 com a crise econômico financeira que seus principais clientes do setor da construção civil vem passando teve expressiva queda em seus lucros diante do cancelamento de diversos contratos de prestação de serviços advocatícios Essa redução de ganhos vem impactando na sua capacidade de pagamento de seus credores dentre eles o locadorproprietário do prédio sede do escritório localizado na Avenida Nações Unidas 1234 bem como junto ao Banco Itaú que vinha financiando a expansão das atividades do escritório O escritório percebendo essa situação a primeira coisa que fizeram foi a elaboração de um plano de recuperação judicial onde decidem como farão os pagamentos aos credores plano esse que foi aprovado pelo juiz da ação de recuperação judicial Terão eles sucesso nesse pedido Discussão em grupo QUESTÃO 3 Joaquim dono de uma famosa confeitaria no Rio de Janeiro atravessa nos últimos anos algumas dificuldades financeiras acumulando dívidas e financiamentos junto a bancos privados Apesar das dívidas Joaquim orgulhase pelo fato de estar estabelecido em imóvel próprio e ter a maior parte dos equipamentos já quitados Dentre as dívidas existentes há uma nota promissória vencida e não paga no valor de R 2000000 vinte mil reais Diante disto perguntase A Confeitaria pode ter a sua falência decretada a pedido do credor da nota promissória O credor da nota promissória corre risco de não receber o seu crédito ao pedir a falência da Padaria Discussão em grupo QUESTÃO 4 O Banco BNDES tem contra si ação de execução por falta de pagamento de energia elétrica movida pela ENEL Brasil Energia Ao ser citado o Banco não apresenta pagamento tampouco nomeia bens à penhora para a satisfação do crédito A ENEL Brasil propõe pedido de falência contra o BNDES Terá a empresa concessionária de energia elétrica sucesso nesse pedido Discussão em grupo QUESTÃO 5 Sociedade mineradora Ourinhos Ltda tem a sua falência decretada e não consegue pagar nenhum de seus credores que se habilitaram na falência pois não tinha patrimônio para honrar suas dívidas Passados 5 anos da sentença de encerramento da falência a falida Sociedade Mineradora Ourinhos Ltda volta a atuar no mercado Isso é possível E os sócios dela também são considerados falidos