Pesquisa - Riacho Fundo - Direito

cldfgovbr CÂMARA LEGISLATIVA DISTRITO FEDERAL Comunicação Notícias Mobilidade Audiência pública debate via de ligação en MOBILIDADE Audiência pública debate via de ligação entre Riacho Fundo I e II Publicado em 03052021 13h10 Foto ReproduçãoTV Web CLDF 1 Introdução 1ª parte do Projeto 2 Justificativa 1ª parte do Projeto 3 Objetivos 1ª parte do Projeto 4 Fundamentação teórica 1ª parte do Projeto 5 Metodologia 2ª parte do Projeto 6 Cronograma 2ª parte do Projeto 7 Resultados Esperados 2ª parte do Projeto 8 Referências 2ª parte do Projeto 9 Apêndices e anexos apenas quando necessário 2ª parte do Projeto material em conformidade com a estrutura de pesquisa inclusive com uso de Pesquisa Bibliográfica e documental e de acordo com a construção textual regulada pelo padrão ABNT e Não serão aceitos textos produzidos por IA bem como sem o devido referenciamento técnico e científico eleger uma Região Administrativa para o levantamento de realidade territorial O Roteiro de Análise disponível é apenas um instrumento orientador devendopodendo ser ampliado e reformulado conforme objetivo do pesquisador O registro acadêmico seguirá a proposição de construção de projeto de pesquisa acadêmico devendo constar dentre os registros os elementos referente à delimitação do tema de pesquisa seguindo os indutores eletivos da ODS 11 eou 12 Como indutor da análise de contextos será elegível as ODS 11 e 12 conforme httpsbrasilunorgptbrsdgs PróReitoria Acadêmica Curso de Direito Projeto de Pesquisa Mobilidade Urbana no Riacho Fundo II Nome do professor Nome dos membros Brasília DF 2024 1 INTRODUCAO O Riacho Fundo II Região Administrativa XXI RA XXI do Distrito Federal foi criado oficialmente em 2003 por meio da Lei nº 3153 após processo de ocupação iniciado em 1995 nas proximidades do Parque Ecológico Vivencial do Riacho Fundo DEURA 2015 Sua constituição decorre de políticas públicas habitacionais voltadas para famílias de baixa renda e do avanço da urbanização no Distrito Federal Localizada a cerca de 20 km do Plano Piloto a região limitase ao norte com o Riacho Fundo I e Samambaia a Leste com o Riacho Fundo I ao sudeste com o Park Way ao sudoeste com o Gama e a oeste com o Recanto das Emas GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL 2019 Em 2018 sua população ultrapassava 80 mil habitantes com idade média de 29 anos refletindo um perfil jovem em expansão GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL 2019 Entretanto o crescimento acelerado trouxe desafios relacionados à regularização urbana infraestrutura mobilidade e preservação ambiental Nesse cenário destacase o conflito em torno da pavimentação da via de ligação entre o Riacho Fundo II e o Riacho Fundo I reivindicação antiga dos moradores locais Enquanto parte da população defende a obra como solução para reduzir o tempo de deslocamento e promover desenvolvimento econômico o Instituto Brasília Ambiental IBRAM alerta para riscos ambientais e comerciantes do Riacho Fundo I manifestam receios sobre os impactos no comércio e no tráfego A justificativa deste estudo consiste na necessidade de compreender a realidade territorial do Riacho Fundo II articulando sua história de formação perfil socioeconômico e os dilemas urbanos atuais Tal análise é relevante porque se conecta diretamente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS especialmente à ODS 11 Cidades e Comunidades Sustentáveis que busca promover assentamentos humanos inclusivos seguros resilientes e sustentáveis e à ODS 12 Consumo e Produção Responsáveis que propõe conciliar desenvolvimento econômico com uso eficiente de recursos naturais evitando a degradação ambiental A pavimentação da via portanto deve ser analisada sob a ótica da sustentabilidade equilibrando mobilidade preservação e qualidade de vida O objetivo geral deste artigo é analisar a realidade territorial do Riacho Fundo II destacando os aspectos históricos demográficos socioeconômicos e os conflitos relacionados à infraestrutura De forma específica pretendese a descrever o processo de criação e ocupação da região b identificar suas características populacionais e urbanísticas c discutir os impactos da pavimentação da via de ligação d relacionar os desafios da região com as metas das ODS 11 e 12 a fim de evidenciar caminhos para um desenvolvimento mais sustentável A metodologia adotada será qualitativa e descritiva com base em levantamento bibliográfico e documental utilizando como principais fontes o Estudo Urbano Ambiental Riacho Fundo II DEURA 2015 e a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios PDAD 2018 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL 2019 O recorte territorial é a própria RA XXI inserida na Unidade de Planejamento Territorial Sul juntamente com as regiões do Gama Santa Maria e Recanto das Emas Assim a análise proposta permitirá compreender a complexidade do Riacho Fundo II ressaltando que pensar sua realidade territorial não é apenas descrever números ou limites geográficos mas propor soluções integradas que alinhem as necessidades locais aos compromissos globais de sustentabilidade contribuindo para uma cidade mais justa e equilibrada 2 JUSTIFICATIVA A escolha do Riacho Fundo II como objeto de estudo justificase pela sua relevância territorial e pelos desafios que enfrenta em seu processo de consolidação urbana Criada oficialmente em 2003 a região apresenta um crescimento populacional acelerado com perfil majoritariamente jovem mas ainda convive com fragilidades em infraestrutura mobilidade regularização fundiária e preservação ambiental DEURA 2015 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL 2019 Esses elementos evidenciam a necessidade de análises aprofundadas que subsidiem políticas públicas mais eficazes O debate em torno da pavimentação da via que liga o Riacho Fundo II ao Riacho Fundo I é emblemático pois representa o conflito entre demandas sociais por melhorias na mobilidade e preocupações ambientais e econômicas levantadas por órgãos públicos e parte da comunidade Essa situação reflete o desafio de promover o desenvolvimento urbano equilibrado em uma região que ainda busca consolidar sua identidade territorial Nesse sentido o estudo encontra respaldo nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS A ODS 11 Cidades e Comunidades Sustentáveis propõe assegurar o acesso a sistemas de transporte seguros acessíveis e sustentáveis ao mesmo tempo em que busca reduzir os impactos ambientais negativos das cidades Já a ODS 12 Consumo e Produção Responsáveis enfatiza a importância de práticas que conciliem crescimento econômico com uso eficiente de recursos naturais prevenindo a degradação ambiental Portanto compreender a realidade territorial do Riacho Fundo II e os impasses relacionados à infraestrutura viária não é apenas uma necessidade local mas também uma contribuição para o cumprimento da Agenda 2030 oferecendo subsídios para decisões que unam desenvolvimento inclusão social e sustentabilidade 2 OBJETIVOS 21 Objetivo Geral Analisar a realidade territorial do Riacho Fundo II considerando seu processo histórico de formação características demográficas e socioeconômicas bem como os dilemas urbanos e ambientais relacionados à pavimentação da via de ligação com o Riacho Fundo I à luz das metas propostas pelas ODS 11 e 12 22 Objetivos Específicos Descrever o histórico de criação e ocupação do Riacho Fundo II destacando seu papel na expansão urbana do Distrito Federal Identificar os principais aspectos populacionais socioeconômicos e de infraestrutura da região Discutir os impactos potenciais da pavimentação da via entre Riacho Fundo I e II considerando perspectivas sociais econômicas e ambientais Relacionar os desafios da região com as metas das ODS 11 Cidades e Comunidades Sustentáveis e ODS 12 Consumo e Produção Responsáveis refletindo sobre caminhos para um desenvolvimento urbano equilibrado e sustentável 3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 31 Contextualização do objeto de estudo O presente trabalho tem como objeto de estudo a Região Administrativa do Riacho Fundo II RA XXI criada oficialmente pela Lei nº 3153 de 6 de maio de 2003 como parte da política habitacional do Distrito Federal voltada à população de baixa renda A ocupação da área iniciouse em meados da década de 1990 em torno do Parque Ecológico Vivencial do Riacho Fundo expandindose gradualmente até a consolidação da RA DEURA 2015 A localização do Riacho Fundo II é estratégica situandose na Unidade de Planejamento Territorial Sul juntamente com Gama Recanto das Emas e Santa Maria O mapa de uso e ocupação do solo Figura 1 mostra a organização espacial da região com predominância de áreas residenciais setores comerciais e equipamentos públicos distribuídos ao longo do eixo viário principal Essa configuração territorial reforça o papel central da mobilidade urbana uma vez que grande parte da dinâmica social e econômica da RA depende da circulação de pessoas e mercadorias por esse eixo Figura 1 Mapa de Uso e Ocupação do Solo do Riacho Fundo II Fonte Governo do Distrito Federal 2018 No entanto a rápida expansão urbana não foi acompanhada de forma proporcional por investimentos em infraestrutura viária transporte coletivo e integração regional A Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios PDAD 2018 revela que o ônibus é o meio de transporte mais utilizado pelos moradores para ir ao trabalho e à escola representando 425 dos deslocamentos seguido pelo transporte individual especialmente automóveis e motocicletas GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL 2019 O tempo médio de deslocamento varia entre 15 e 30 minutos indicando sobrecarga das rotas disponíveis e dependência de vias de acesso externas A questão da mobilidade ganha maior complexidade no debate sobre a pavimentação da via de ligação entre o Riacho Fundo II e o Riacho Fundo I Tratase de uma demanda histórica da população local que associa a obra à redução do tempo de deslocamento à valorização imobiliária e ao fortalecimento econômico da região Contudo há divergências expressivas o Instituto Brasília Ambiental IBRAM alerta para os riscos de degradação ambiental da área de intervenção enquanto comerciantes do Riacho Fundo I temem prejuízos decorrentes do aumento do fluxo de veículos Assim a mobilidade urbana no Riacho Fundo II transcende a dimensão técnica da infraestrutura tornandose um tema de disputa política e socioambiental A análise do território quando articulada ao planejamento da circulação exige considerar não apenas a melhoria da acessibilidade mas também os princípios de sustentabilidade defendidos pelas ODS 11 Cidades e Comunidades Sustentáveis e ODS 12 Consumo e Produção Responsáveis 32 Aspectos do aglomero urbano O Riacho Fundo II caracterizase por ser uma região administrativa jovem tanto em termos de tempo de criação quanto do perfil demográfico de seus moradores Segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios PDAD 2018 sua população era de aproximadamente 85658 habitantes com idade média de 296 anos evidenciando predominância de jovens e adultos em idade produtiva GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL 2019 A distribuição por gênero mostrava equilíbrio com 509 de mulheres e 491 de homens A composição familiar mais comum é a de casais com dois filhos representando 223 dos domicílios O Riacho Fundo II apresentava em 2018 uma população estimada em 85658 habitantes com idade média de 296 anos caracterizandose como uma região de perfil demográfico jovem Do total de moradores 509 eram mulheres e 491 homens evidenciando equilíbrio na distribuição por gênero A estrutura familiar predominante era composta por casais com dois filhos que representavam 223 dos domicílios seguidos por arranjos familiares menores como casais sem filhos e famílias monoparentais No que se refere à escolaridade 972 da população acima de cinco anos declarou saber ler e escrever enquanto entre os adultos com mais de 25 anos 43 tinham como nível máximo o ensino médio completo Quanto à ocupação 567 da população com 14 anos ou mais estava empregada sendo o setor de serviços o principal campo de atuação concentrando 667 da força de trabalho Já a renda domiciliar média girava em torno de até três saláriosmínimos refletindo um cenário de vulnerabilidade econômica relativa e forte dependência do trabalho formal de baixa remuneração GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL 2019 p 1015 A análise dos dados da PDAD 2018 evidencia que o Riacho Fundo II apresenta uma população jovem com média de 296 anos e predominância de famílias nucleares compostas por casais com dois filhos Esse perfil demográfico tem implicações diretas nas políticas públicas necessárias para a região uma vez que o grupo em idade produtiva representa a maior demanda por acesso ao mercado de trabalho transporte público de qualidade e serviços básicos como educação saúde e lazer A mobilidade urbana uma vez que 583 da população depende do transporte coletivo para chegar ao trabalho mas enfrenta longos trajetos e sobrecarga viária Essa situação dialoga com o impasse da pavimentação da via entre Riacho Fundo I e II de um lado moradores reivindicam melhoria no acesso do outro órgãos ambientais como o IBRAM destacam riscos à preservação de áreas verdes Esse cenário reforça a necessidade de alinhamento com as metas das ODS 11 Cidades e Comunidades Sustentáveis e ODS 12 Consumo e Produção Responsáveis que buscam conciliar o crescimento urbano com justiça social e sustentabilidade ambiental O processo de ocupação do Riacho Fundo II trouxe consigo desafios significativos no campo da regularização fundiária De acordo com dados da CODEPLAN aproximadamente 8976 das áreas urbanas da região encontramse regularizadas enquanto 1024 ainda estão em processo de regularização o que corresponde a 11920 hectares DEURACODEPLAN 2015 Esse dado evidencia avanços no ordenamento do território mas também revela entraves para a consolidação plena da infraestrutura urbana O mapa apresentado na Figura 2 ilustra a distribuição espacial entre áreas já regularizadas e aquelas em processo de regularização destacando a situação dos Assentamentos Rurais Integrados de Subsistência ARIS CAUB I e CAUB II Essas áreas originalmente planejadas para a produção agropecuária de subsistência passaram por transformações e hoje enfrentam pressão pela urbanização em função da valorização fundiária e da proximidade com eixos viários estratégicos O debate sobre a regularização urbana no Riacho Fundo II conectase diretamente às discussões de mobilidade e infraestrutura A ausência de regularização plena dificulta a implementação de políticas públicas como pavimentação expansão da rede de transporte e instalação de equipamentos sociais Além disso coloca em evidência a necessidade de políticas integradas que conciliem o direito à moradia com a preservação ambiental e a organização territorial Figura 2 Áreas de regularização urbana no Riacho Fundo II Fonte DEURACODEPLAN elaboração a partir de dados da SEGETH 2015 Sob a ótica das ODS 11 e 12 a questão da regularização vai além da formalização fundiária tratase de garantir acesso justo a serviços urbanos reduzir desigualdades e promover o uso responsável do solo Assim a regularização urbana é um instrumento fundamental para alinhar o crescimento populacional do Riacho Fundo II a práticas sustentáveis de planejamento e gestão da cidade A análise integrada desses aspectos revela que o Riacho Fundo II é uma região marcada pelo dinamismo populacional e pela busca de consolidação urbana mas ainda enfrenta limitações socioeconômicas e estruturais Os desafios se alinham diretamente às ODS 11 e 12 que propõem o fortalecimento da infraestrutura urbana sustentável a melhoria do acesso a serviços básicos e a promoção de práticas de desenvolvimento que reduzam desigualdades e impactos ambientais 33 Impactos potenciais da pavimentação da via entre Riacho Fudno I e II A pavimentação da via que interliga o Riacho Fundo II ao Riacho Fundo I é uma demanda histórica da população mas seus impactos potenciais precisam ser avaliados de forma ampla Do ponto de vista da infraestrutura já existente a PDAD 2018 indica que 953 das ruas de acesso principal estão asfaltadas 936 dispõem de calçada e 926 são iluminadas demonstrando avanços significativos em urbanização básica Contudo problemas persistem em ruas secundárias 30 apresentam buracos 259 registram entulho nas proximidades e 247 sofrem com alagamentos em períodos de chuva CODEPLAN 2018 Esses dados evidenciam a necessidade de obras complementares para garantir qualidade e segurança na mobilidade cotidiana Gráfico 1 Aspectos do aglomero urbano Os impactos sociais da pavimentação da via podem ser positivos sobretudo na redução do tempo de deslocamento e na melhoria do acesso a serviços públicos refletindo diretamente na qualidade de vida da população Economicamente esperase valorização imobiliária e estímulo ao comércio local do Riacho Fundo II embora comerciantes do Riacho Fundo I manifestem preocupação quanto a possíveis prejuízos decorrentes do aumento do tráfego Já na esfera ambiental o Instituto Brasília Ambiental IBRAM alerta para riscos relacionados à degradação de áreas de preservação especialmente no tocante à cobertura vegetal e à drenagem natural Portanto os impactos potenciais da pavimentação devem ser analisados à luz das diretrizes da ODS 11 Cidades e Comunidades Sustentáveis que defende mobilidade inclusiva e sustentável e da ODS 12 Consumo e Produção Responsáveis que propõe uso racional dos recursos naturais Assim a decisão sobre a obra precisa ir além da lógica da infraestrutura considerando também a sustentabilidade ambiental e a equidade social como condi A dimensão ambiental entretanto concentra a maior controvérsia O Instituto Brasília Ambiental IBRAM alerta que a pavimentação pode gerar impactos negativos em áreas de preservação com risco de degradação da cobertura vegetal e alteração do equilíbrio de microbacias hidrográficas Isso demonstra que a decisão sobre a obra não pode ser tomada apenas pela lógica da infraestrutura mas deve considerar estudos de impacto ambiental medidas de compensação e a participação da comunidade no processo decisório Dessa forma o debate sobre a pavimentação da via reflete o desafio de conciliar desenvolvimento urbano e proteção ambiental A discussão se conecta diretamente às ODS 11 e 12 que orientam para a construção de cidades sustentáveis inclusivas e resilientes ao mesmo tempo em que defendem práticas de uso responsável dos recursos Assim a obra se apresenta como um caso emblemático em que é necessário equilibrar interesses sociais econômicos e ambientais garantindo que o avanço urbano não ocorra à custa da degradação ambiental ou de desigualdades territoriais 4 METODOLOGIA A presente pesquisa caracterizase como um estudo de natureza qualitativa e descritiva com abordagem exploratória cujo objetivo é analisar a realidade territorial do Riacho Fundo II considerando seu processo de formação aspectos socioeconômicos infraestrutura urbana e os debates em torno da pavimentação da via que conecta a região ao Riacho Fundo I O procedimento metodológico adotado consistiu em um levantamento bibliográfico e documental baseado em fontes oficiais de órgãos do Governo do Distrito Federal e em estudos técnicos já realizados As principais referências utilizadas foram o Estudo Urbano Ambiental do Riacho Fundo II DEURACODEPLAN 2015 e a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios PDAD 2018 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL 2019 que forneceram dados sobre população escolaridade renda ocupação e condições de infraestrutura urbana Também foram analisados relatórios e documentos da Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo LUOS e informações divulgadas pelo Instituto Brasília Ambiental IBRAM a fim de compreender as implicações ambientais da pavimentação da via em debate Como recurso complementar utilizaramse mapas gráficos e tabelas oriundos da CODEPLAN e SEGETH que possibilitaram a visualização espacial e estatística da realidade estudada O recorte territorial definido corresponde à Região Administrativa XXI Riacho Fundo II inserida na Unidade de Planejamento Territorial Sul abrangendo também seus limites com o Riacho Fundo I Samambaia Park Way Gama e Recanto das Emas A escolha justifica se pela relevância dos conflitos urbanos e ambientais que a região enfrenta tornandose um espaço de análise privilegiado para compreender os dilemas do desenvolvimento sustentável no Distrito Federal Por fim a análise dos dados foi realizada de forma integrada e interpretativa buscando articular os resultados quantitativos apresentados pela PDAD com a discussão qualitativa sobre mobilidade regularização fundiária sustentabilidade ambiental e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 e 12 5 CRONOGRAMA ATIVIDADES AGO2025 SET2025 OUT2025 NOV2025 Levantamento bibliográfico e documental PDAD DEURA LUOS IBRAM X X Reconhecimento do objeto de estudo e análise preliminar do território X X Elaboração da proposta e estruturação da parte escrita do projeto X X Discussão sobre aspectos populacionais socioeconômicos e de infraestrutura X X Estudo dos impactos da pavimentação entre Riacho Fundo I e II X Análise crítica dos dados coletados e articulação com as ODS 11 e 12 X X Redação final e normalização segundo ABNT X Apresentação dos resultados X 6 RESULTADOS ESPERADOS Esperase que este estudo proporcione uma análise abrangente sobre a realidade territorial do Riacho Fundo II identificando os principais aspectos populacionais socioeconômicos e de infraestrutura que caracterizam a região A partir dessa investigação pretendese oferecer subsídios para a compreensão dos dilemas urbanos enfrentados especialmente no que se refere à mobilidade e à pavimentação da via que liga o Riacho Fundo II ao Riacho Fundo I Do ponto de vista social os resultados esperados incluem a ampliação do debate sobre qualidade de vida acessibilidade e integração territorial destacando a importância de políticas públicas que considerem as demandas da comunidade local Em termos econômicos esperase demonstrar como a pavimentação e a melhoria da infraestrutura podem impactar a valorização imobiliária a dinâmica comercial e a geração de oportunidades de emprego e renda Já na dimensão ambiental o estudo deve evidenciar os riscos potenciais associados à intervenção viária estimulando a reflexão sobre a necessidade de equilíbrio entre desenvolvimento urbano e preservação ecológica Além disso esperase que os resultados estejam alinhados às diretrizes da ODS 11 Cidades e Comunidades Sustentáveis e da ODS 12 Consumo e Produção Responsáveis contribuindo para a construção de propostas que promovam um território mais inclusivo justo e sustentável Dessa forma o trabalho busca não apenas diagnosticar a realidade da região mas também fomentar discussões e soluções que auxiliem gestores públicos pesquisadores e a própria comunidade na tomada de decisões mais conscientes REFERÊNCIAS DEPARTAMENTO DE ESTUDOS URBANOS E AMBIENTAIS DEURA Estudo Urbano Ambiental Riacho Fundo II Brasília CODEPLAN 2015 Disponível em httpswwwcodeplandfgovbrwpcontentuploads201802EstudoUrbanoAmbiental RiachoFundoIIpdf Acesso em 21 set 2025 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios PDAD 2018 Riacho Fundo II Brasília CODEPLAN 2019 Disponível em httpswwwcodeplandfgovbrwpcontentuploads202006RiachoFundoIIpdf Acesso em 19 set 2025 INSTITUTO BRASÍLIA AMBIENTAL IBRAM Institucional Brasília Governo do Distrito Federal 2025 Disponível em httpswwwibramdfgovbr Acesso em 20 set 2025 INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL IPEDF CODEPLAN Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios PDAD 2024 Ampliada Riacho Fundo II Brasília GDF 2024 Disponível em httpspdadipedfgovbrfilesreports21RIACHOFUNDOIIpdf Acesso em 20 set 2025 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Instituto Brasília Ambiental IBRAM Notícias e Publicações Brasília GDF 2025 Disponível em httpswwwibramdfgovbrcategorynoticias Acesso em 20 set 2025 2024 Brasília DF Nome dos membros Nome do professor Mobilidade Urbana no Riacho Fundo II Projeto de Pesquisa Curso de Direito PróReitoria Acadêmica 1 INTRODUCAO O Riacho Fundo II Região Administrativa XXI RA XXI do Distrito Federal foi criado oficialmente em 2003 por meio da Lei nº 3153 após processo de ocupação iniciado em 1995 nas proximidades do Parque Ecológico Vivencial do Riacho Fundo DEURA 2015 Sua constituição decorre de políticas públicas habitacionais voltadas para famílias de baixa renda e do avanço da urbanização no Distrito Federal Localizada a cerca de 20 km do Plano Piloto a região limitase ao norte com o Riacho Fundo I e Samambaia a Leste com o Riacho Fundo I ao sudeste com o Park Way ao sudoeste com o Gama e a oeste com o Recanto das Emas GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL 2019 Em 2018 sua população ultrapassava 80 mil habitantes com idade média de 29 anos refletindo um perfil jovem em expansão GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL 2019 Entretanto o crescimento acelerado trouxe desafios relacionados à regularização urbana infraestrutura mobilidade e preservação ambiental Nesse cenário destacase o conflito em torno da pavimentação da via de ligação entre o Riacho Fundo II e o Riacho Fundo I reivindicação antiga dos moradores locais Enquanto parte da população defende a obra como solução para reduzir o tempo de deslocamento e promover desenvolvimento econômico o Instituto Brasília Ambiental IBRAM alerta para riscos ambientais e comerciantes do Riacho Fundo I manifestam receios sobre os impactos no comércio e no tráfego A justificativa deste estudo consiste na necessidade de compreender a realidade territorial do Riacho Fundo II articulando sua história de formação perfil socioeconômico e os dilemas urbanos atuais Tal análise é relevante porque se conecta diretamente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS especialmente à ODS 11 Cidades e Comunidades Sustentáveis que busca promover assentamentos humanos inclusivos seguros resilientes e sustentáveis e à ODS 12 Consumo e Produção Responsáveis que propõe conciliar desenvolvimento econômico com uso eficiente de recursos naturais evitando a degradação ambiental A pavimentação da via portanto deve ser analisada sob a ótica da sustentabilidade equilibrando mobilidade preservação e qualidade de vida O objetivo geral deste artigo é analisar a realidade territorial do Riacho Fundo II destacando os aspectos históricos demográficos socioeconômicos e os conflitos relacionados à infraestrutura De forma específica pretendese a descrever o processo de criação e ocupação da região b identificar suas características populacionais e urbanísticas c discutir os impactos da pavimentação da via de ligação d relacionar os desafios da região com as metas das ODS 11 e 12 a fim de evidenciar caminhos para um desenvolvimento mais sustentável A metodologia adotada será qualitativa e descritiva com base em levantamento bibliográfico e documental utilizando como principais fontes o Estudo Urbano Ambiental Riacho Fundo II DEURA 2015 e a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios PDAD 2018 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL 2019 O recorte territorial é a própria RA XXI inserida na Unidade de Planejamento Territorial Sul juntamente com as regiões do Gama Santa Maria e Recanto das Emas Assim a análise proposta permitirá compreender a complexidade do Riacho Fundo II ressaltando que pensar sua realidade territorial não é apenas descrever números ou limites geográficos mas propor soluções integradas que alinhem as necessidades locais aos compromissos globais de sustentabilidade contribuindo para uma cidade mais justa e equilibrada 2 JUSTIFICATIVA A escolha do Riacho Fundo II como objeto de estudo justificase pela sua relevância territorial e pelos desafios que enfrenta em seu processo de consolidação urbana Criada oficialmente em 2003 a região apresenta um crescimento populacional acelerado com perfil majoritariamente jovem mas ainda convive com fragilidades em infraestrutura mobilidade regularização fundiária e preservação ambiental DEURA 2015 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL 2019 Esses elementos evidenciam a necessidade de análises aprofundadas que subsidiem políticas públicas mais eficazes O debate em torno da pavimentação da via que liga o Riacho Fundo II ao Riacho Fundo I é emblemático pois representa o conflito entre demandas sociais por melhorias na mobilidade e preocupações ambientais e econômicas levantadas por órgãos públicos e parte da comunidade Essa situação reflete o desafio de promover o desenvolvimento urbano equilibrado em uma região que ainda busca consolidar sua identidade territorial Nesse sentido o estudo encontra respaldo nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS A ODS 11 Cidades e Comunidades Sustentáveis propõe assegurar o acesso a sistemas de transporte seguros acessíveis e sustentáveis ao mesmo tempo em que busca reduzir os impactos ambientais negativos das cidades Já a ODS 12 Consumo e Produção Responsáveis enfatiza a importância de práticas que conciliem crescimento econômico com uso eficiente de recursos naturais prevenindo a degradação ambiental Portanto compreender a realidade territorial do Riacho Fundo II e os impasses relacionados à infraestrutura viária não é apenas uma necessidade local mas também uma contribuição para o cumprimento da Agenda 2030 oferecendo subsídios para decisões que unam desenvolvimento inclusão social e sustentabilidade 2 OBJETIVOS 21 Objetivo Geral Analisar a realidade territorial do Riacho Fundo II considerando seu processo histórico de formação características demográficas e socioeconômicas bem como os dilemas urbanos e ambientais relacionados à pavimentação da via de ligação com o Riacho Fundo I à luz das metas propostas pelas ODS 11 e 12 22 Objetivos Específicos Descrever o histórico de criação e ocupação do Riacho Fundo II destacando seu papel na expansão urbana do Distrito Federal Identificar os principais aspectos populacionais socioeconômicos e de infraestrutura da região Discutir os impactos potenciais da pavimentação da via entre Riacho Fundo I e II considerando perspectivas sociais econômicas e ambientais Relacionar os desafios da região com as metas das ODS 11 Cidades e Comunidades Sustentáveis e ODS 12 Consumo e Produção Responsáveis refletindo sobre caminhos para um desenvolvimento urbano equilibrado e sustentável 3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 31 Contextualização do objeto de estudo O presente trabalho tem como objeto de estudo a Região Administrativa do Riacho Fundo II RA XXI criada oficialmente pela Lei nº 3153 de 6 de maio de 2003 como parte da política habitacional do Distrito Federal voltada à população de baixa renda A ocupação da área iniciouse em meados da década de 1990 em torno do Parque Ecológico Vivencial do Riacho Fundo expandindose gradualmente até a consolidação da RA DEURA 2015 A localização do Riacho Fundo II é estratégica situandose na Unidade de Planejamento Territorial Sul juntamente com Gama Recanto das Emas e Santa Maria O mapa de uso e ocupação do solo Figura 1 mostra a organização espacial da região com predominância de áreas residenciais setores comerciais e equipamentos públicos distribuídos ao longo do eixo viário principal Essa configuração territorial reforça o papel central da mobilidade urbana uma vez que grande parte da dinâmica social e econômica da RA depende da circulação de pessoas e mercadorias por esse eixo Figura 1 Mapa de Uso e Ocupação do Solo do Riacho Fundo II Fonte Governo do Distrito Federal 2018 No entanto a rápida expansão urbana não foi acompanhada de forma proporcional por investimentos em infraestrutura viária transporte coletivo e integração regional A Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios PDAD 2018 revela que o ônibus é o meio de transporte mais utilizado pelos moradores para ir ao trabalho e à escola representando 425 dos deslocamentos seguido pelo transporte individual especialmente automóveis e motocicletas GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL 2019 O tempo médio de deslocamento varia entre 15 e 30 minutos indicando sobrecarga das rotas disponíveis e dependência de vias de acesso externas A questão da mobilidade ganha maior complexidade no debate sobre a pavimentação da via de ligação entre o Riacho Fundo II e o Riacho Fundo I Tratase de uma demanda histórica da população local que associa a obra à redução do tempo de deslocamento à valorização imobiliária e ao fortalecimento econômico da região Contudo há divergências expressivas o Instituto Brasília Ambiental IBRAM alerta para os riscos de degradação ambiental da área de intervenção enquanto comerciantes do Riacho Fundo I temem prejuízos decorrentes do aumento do fluxo de veículos Assim a mobilidade urbana no Riacho Fundo II transcende a dimensão técnica da infraestrutura tornandose um tema de disputa política e socioambiental A análise do território quando articulada ao planejamento da circulação exige considerar não apenas a melhoria da acessibilidade mas também os princípios de sustentabilidade defendidos pelas ODS 11 Cidades e Comunidades Sustentáveis e ODS 12 Consumo e Produção Responsáveis 32 Aspectos do aglomero urbano O Riacho Fundo II caracterizase por ser uma região administrativa jovem tanto em termos de tempo de criação quanto do perfil demográfico de seus moradores Segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios PDAD 2018 sua população era de aproximadamente 85658 habitantes com idade média de 296 anos evidenciando predominância de jovens e adultos em idade produtiva GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL 2019 A distribuição por gênero mostrava equilíbrio com 509 de mulheres e 491 de homens A composição familiar mais comum é a de casais com dois filhos representando 223 dos domicílios O Riacho Fundo II apresentava em 2018 uma população estimada em 85658 habitantes com idade média de 296 anos caracterizandose como uma região de perfil demográfico jovem Do total de moradores 509 eram mulheres e 491 homens evidenciando equilíbrio na distribuição por gênero A estrutura familiar predominante era composta por casais com dois filhos que representavam 223 dos domicílios seguidos por arranjos familiares menores como casais sem filhos e famílias monoparentais No que se refere à escolaridade 972 da população acima de cinco anos declarou saber ler e escrever enquanto entre os adultos com mais de 25 anos 43 tinham como nível máximo o ensino médio completo Quanto à ocupação 567 da população com 14 anos ou mais estava empregada sendo o setor de serviços o principal campo de atuação concentrando 667 da força de trabalho Já a renda domiciliar média girava em torno de até três saláriosmínimos refletindo um cenário de vulnerabilidade econômica relativa e forte dependência do trabalho formal de baixa remuneração GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL 2019 p 1015 A análise dos dados da PDAD 2018 evidencia que o Riacho Fundo II apresenta uma população jovem com média de 296 anos e predominância de famílias nucleares compostas por casais com dois filhos Esse perfil demográfico tem implicações diretas nas políticas públicas necessárias para a região uma vez que o grupo em idade produtiva representa a maior demanda por acesso ao mercado de trabalho transporte público de qualidade e serviços básicos como educação saúde e lazer A mobilidade urbana uma vez que 583 da população depende do transporte coletivo para chegar ao trabalho mas enfrenta longos trajetos e sobrecarga viária Essa situação dialoga com o impasse da pavimentação da via entre Riacho Fundo I e II de um lado moradores reivindicam melhoria no acesso do outro órgãos ambientais como o IBRAM destacam riscos à preservação de áreas verdes Esse cenário reforça a necessidade de alinhamento com as metas das ODS 11 Cidades e Comunidades Sustentáveis e ODS 12 Consumo e Produção Responsáveis que buscam conciliar o crescimento urbano com justiça social e sustentabilidade ambiental O processo de ocupação do Riacho Fundo II trouxe consigo desafios significativos no campo da regularização fundiária De acordo com dados da CODEPLAN aproximadamente 8976 das áreas urbanas da região encontramse regularizadas enquanto 1024 ainda estão em processo de regularização o que corresponde a 11920 hectares DEURACODEPLAN 2015 Esse dado evidencia avanços no ordenamento do território mas também revela entraves para a consolidação plena da infraestrutura urbana O mapa apresentado na Figura 2 ilustra a distribuição espacial entre áreas já regularizadas e aquelas em processo de regularização destacando a situação dos Assentamentos Rurais Integrados de Subsistência ARIS CAUB I e CAUB II Essas áreas originalmente planejadas para a produção agropecuária de subsistência passaram por transformações e hoje enfrentam pressão pela urbanização em função da valorização fundiária e da proximidade com eixos viários estratégicos O debate sobre a regularização urbana no Riacho Fundo II conectase diretamente às discussões de mobilidade e infraestrutura A ausência de regularização plena dificulta a implementação de políticas públicas como pavimentação expansão da rede de transporte e instalação de equipamentos sociais Além disso coloca em evidência a necessidade de políticas integradas que conciliem o direito à moradia com a preservação ambiental e a organização territorial Figura 2 Áreas de regularização urbana no Riacho Fundo II Fonte DEURACODEPLAN elaboração a partir de dados da SEGETH 2015 Sob a ótica das ODS 11 e 12 a questão da regularização vai além da formalização fundiária tratase de garantir acesso justo a serviços urbanos reduzir desigualdades e promover o uso responsável do solo Assim a regularização urbana é um instrumento fundamental para alinhar o crescimento populacional do Riacho Fundo II a práticas sustentáveis de planejamento e gestão da cidade A análise integrada desses aspectos revela que o Riacho Fundo II é uma região marcada pelo dinamismo populacional e pela busca de consolidação urbana mas ainda enfrenta limitações socioeconômicas e estruturais Os desafios se alinham diretamente às ODS 11 e 12 que propõem o fortalecimento da infraestrutura urbana sustentável a melhoria do acesso a serviços básicos e a promoção de práticas de desenvolvimento que reduzam desigualdades e impactos ambientais 33 Impactos potenciais da pavimentação da via entre Riacho Fudno I e II A pavimentação da via que interliga o Riacho Fundo II ao Riacho Fundo I é uma demanda histórica da população mas seus impactos potenciais precisam ser avaliados de forma ampla Do ponto de vista da infraestrutura já existente a PDAD 2018 indica que 953 das ruas de acesso principal estão asfaltadas 936 dispõem de calçada e 926 são iluminadas demonstrando avanços significativos em urbanização básica Contudo problemas persistem em ruas secundárias 30 apresentam buracos 259 registram entulho nas proximidades e 247 sofrem com alagamentos em períodos de chuva CODEPLAN 2018 Esses dados evidenciam a necessidade de obras complementares para garantir qualidade e segurança na mobilidade cotidiana Gráfico 1 Aspectos do aglomero urbano Os impactos sociais da pavimentação da via podem ser positivos sobretudo na redução do tempo de deslocamento e na melhoria do acesso a serviços públicos refletindo diretamente na qualidade de vida da população Economicamente esperase valorização imobiliária e estímulo ao comércio local do Riacho Fundo II embora comerciantes do Riacho Fundo I manifestem preocupação quanto a possíveis prejuízos decorrentes do aumento do tráfego Já na esfera ambiental o Instituto Brasília Ambiental IBRAM alerta para riscos relacionados à degradação de áreas de preservação especialmente no tocante à cobertura vegetal e à drenagem natural Portanto os impactos potenciais da pavimentação devem ser analisados à luz das diretrizes da ODS 11 Cidades e Comunidades Sustentáveis que defende mobilidade inclusiva e sustentável e da ODS 12 Consumo e Produção Responsáveis que propõe uso racional dos recursos naturais Assim a decisão sobre a obra precisa ir além da lógica da infraestrutura considerando também a sustentabilidade ambiental e a equidade social como condi A dimensão ambiental entretanto concentra a maior controvérsia O Instituto Brasília Ambiental IBRAM alerta que a pavimentação pode gerar impactos negativos em áreas de preservação com risco de degradação da cobertura vegetal e alteração do equilíbrio de microbacias hidrográficas Isso demonstra que a decisão sobre a obra não pode ser tomada apenas pela lógica da infraestrutura mas deve considerar estudos de impacto ambiental medidas de compensação e a participação da comunidade no processo decisório Dessa forma o debate sobre a pavimentação da via reflete o desafio de conciliar desenvolvimento urbano e proteção ambiental A discussão se conecta diretamente às ODS 11 e 12 que orientam para a construção de cidades sustentáveis inclusivas e resilientes ao mesmo tempo em que defendem práticas de uso responsável dos recursos Assim a obra se apresenta como um caso emblemático em que é necessário equilibrar interesses sociais econômicos e ambientais garantindo que o avanço urbano não ocorra à custa da degradação ambiental ou de desigualdades territoriais 4 METODOLOGIA A presente pesquisa caracterizase como um estudo de natureza qualitativa e descritiva com abordagem exploratória cujo objetivo é analisar a realidade territorial do Riacho Fundo II considerando seu processo de formação aspectos socioeconômicos infraestrutura urbana e os debates em torno da pavimentação da via que conecta a região ao Riacho Fundo I O procedimento metodológico adotado consistiu em um levantamento bibliográfico e documental baseado em fontes oficiais de órgãos do Governo do Distrito Federal e em estudos técnicos já realizados As principais referências utilizadas foram o Estudo Urbano Ambiental do Riacho Fundo II DEURACODEPLAN 2015 e a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios PDAD 2018 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL 2019 que forneceram dados sobre população escolaridade renda ocupação e condições de infraestrutura urbana Também foram analisados relatórios e documentos da Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo LUOS e informações divulgadas pelo Instituto Brasília Ambiental IBRAM a fim de compreender as implicações ambientais da pavimentação da via em debate Como recurso complementar utilizaramse mapas gráficos e tabelas oriundos da CODEPLAN e SEGETH que possibilitaram a visualização espacial e estatística da realidade estudada O recorte territorial definido corresponde à Região Administrativa XXI Riacho Fundo II inserida na Unidade de Planejamento Territorial Sul abrangendo também seus limites com o Riacho Fundo I Samambaia Park Way Gama e Recanto das Emas A escolha justificase pela relevância dos conflitos urbanos e ambientais que a região enfrenta tornando se um espaço de análise privilegiado para compreender os dilemas do desenvolvimento sustentável no Distrito Federal Por fim a análise dos dados foi realizada de forma integrada e interpretativa buscando articular os resultados quantitativos apresentados pela PDAD com a discussão qualitativa sobre mobilidade regularização fundiária sustentabilidade ambiental e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 e 12 5 CRONOGRAMA ATIVIDADES AGO2025 SET2025 OUT2025 NOV2025 Levantamento bibliográfico e documental PDAD DEURA LUOS IBRAM X X Reconhecimento do objeto de estudo e análise preliminar do território X X Elaboração da proposta e estruturação da parte escrita do projeto X X Discussão sobre aspectos populacionais socioeconômicos e de infraestrutura X X Estudo dos impactos da pavimentação entre Riacho Fundo I e II X Análise crítica dos dados coletados e articulação com as ODS 11 e 12 X X Redação final e normalização segundo ABNT X Apresentação dos resultados X 6 RESULTADOS ESPERADOS Esperase que este estudo proporcione uma análise abrangente sobre a realidade territorial do Riacho Fundo II identificando os principais aspectos populacionais socioeconômicos e de infraestrutura que caracterizam a região A partir dessa investigação pretendese oferecer subsídios para a compreensão dos dilemas urbanos enfrentados especialmente no que se refere à mobilidade e à pavimentação da via que liga o Riacho Fundo II ao Riacho Fundo I Do ponto de vista social os resultados esperados incluem a ampliação do debate sobre qualidade de vida acessibilidade e integração territorial destacando a importância de políticas públicas que considerem as demandas da comunidade local Em termos econômicos esperase demonstrar como a pavimentação e a melhoria da infraestrutura podem impactar a valorização imobiliária a dinâmica comercial e a geração de oportunidades de emprego e renda Já na dimensão ambiental o estudo deve evidenciar os riscos potenciais associados à intervenção viária estimulando a reflexão sobre a necessidade de equilíbrio entre desenvolvimento urbano e preservação ecológica Além disso esperase que os resultados estejam alinhados às diretrizes da ODS 11 Cidades e Comunidades Sustentáveis e da ODS 12 Consumo e Produção Responsáveis contribuindo para a construção de propostas que promovam um território mais inclusivo justo e sustentável Dessa forma o trabalho busca não apenas diagnosticar a realidade da região mas também fomentar discussões e soluções que auxiliem gestores públicos pesquisadores e a própria comunidade na tomada de decisões mais conscientes REFERÊNCIAS DEPARTAMENTO DE ESTUDOS URBANOS E AMBIENTAIS DEURA Estudo Urbano Ambiental Riacho Fundo II Brasília CODEPLAN 2015 Disponível em httpswwwcodeplandfgovbrwpcontentuploads201802EstudoUrbanoAmbiental RiachoFundoIIpdf Acesso em 21 set 2025 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios PDAD 2018 Riacho Fundo II Brasília CODEPLAN 2019 Disponível em httpswwwcodeplandfgovbrwpcontentuploads202006RiachoFundoIIpdf Acesso em 19 set 2025 INSTITUTO BRASÍLIA AMBIENTAL IBRAM Institucional Brasília Governo do Distrito Federal 2025 Disponível em httpswwwibramdfgovbr Acesso em 20 set 2025 INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL IPEDF CODEPLAN Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios PDAD 2024 Ampliada Riacho Fundo II Brasília GDF 2024 Disponível em httpspdadipedfgovbrfilesreports21RIACHOFUNDOIIpdf Acesso em 20 set 2025 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Instituto Brasília Ambiental IBRAM Notícias e Publicações Brasília GDF 2025 Disponível em httpswwwibramdfgovbrcategorynoticias Acesso em 20 set 2025