MAPA CCONT Perícia Arbitragem e Atuária - Análise de Laudo Pericial Contábil em Ação de Execução

MAPA CCONT PERÍCIA ARBITRAGEM E ATUÁRIA 512023 Período03042023 0800 a 28042023 2359 Horário de Brasília StatusABERTO Nota máxima300 GabaritoGabarito não está liberado Nota obtida 1ª QUESTÃO Olá acadêmico chegou a hora de explorar de forma prática os conteúdos aprendidos na nossa disciplina Para isso a atividade proposta corresponde ao MAPA Material de Avaliação Prática de Aprendizagem O objetivo desta atividade é que você se prepare para as diferentes possibilidades de atuação da contabilidade A Construtora Beta ingressa com uma ação de execução de título onde afirma não haver recebido o valor referente ao serviço prestado Diante da dúvida cabe ao perito contador analisar a documentação e indicar seu posicionamento em seu laudo pericial contábil por meio das respostas aos quesitos elaborados pelo juízo O laudo pericial é o documento que formaliza tudo que foi examinado e analisado É a conclusão por escrito do profissional Portanto documento essencial para o juízo Fonte LAMBERTI J R SILVA J M PARDO P SANTOS R P Perícia Arbitragem e Atuária Maringá UniCesumar 2019 Você já viu um laudo pericial Essa é uma boa oportunidade para fazer uma pesquisa e conhecer um pouco mais de como esse documento pode ser apresentado Apesar de obedecerem a regras gerais como a NBC TP 01 Norma da Perícia Contábil cada tipo de perícia pode ter suas especificidades Assim um laudo pericial que questiona cobranças eou pagamentos não será igual ao que questiona determinada lesão patrimonial ou igual ao que contesta o recolhimento correto de tributos Vale reforçar que mesmo podendo apresentar conteúdos distintos o laudo pericial não deve perder seu foco deve relatar exclusivamente aquilo que se refere à matéria periciada O laudo pericial contábil é um documento escrito no qual o perito deve registrar de forma abrangente o conteúdo da perícia e particularizar os aspectos e as minudências que envolvam o seu objeto e as buscas de elementos de prova necessários para a conclusão do seu trabalho O perito deve consignar no final do laudo pericial contábil de forma clara e precisa as suas conclusões Fonte LAMBERTI J R SILVA J M PARDO P SANTOS R P Perícia Arbitragem e Atuária Maringá UniCesumar 2019 A Móveis Alfa Ltda tributada pelo Lucro Real estabelecida na cidade de Maringá PR comercializa mobiliário de escritórios e contratou a Construtora Beta LTDA também sediada em MaringáPR para realizar uma reforma em suas dependências A Construtora Beta ingressa com uma ação de execução de título onde afirma não haver recebido o valor referente ao serviço prestado cobrado mediante NFSe 001 emitida em 3010202X evidenciando que a Duplicata correspondente à NFSe mencionada se encontra sem liquidação Duplicata 002202X no valor de R 9800000 apresentando tais documentos juntamente com o contrato de prestação de serviços emitido à tomadora Móveis Alfa LTDA A Móveis Alfa por sua vez contesta a ação fornecendo como prova seus demonstrativos contábeis fiscais Livro Diário Livro Razão Livro de Registro de Serviços Tomados e o Razão da conta de Fornecedores em que constam os registros da operação Diante das provas apresentadas o magistrado manifestou dificuldade em interpretálas solicitando a realização de uma perícia Analisando a situação e verificando a documentação apresentada elabore um laudo pericial que responda os seguintes quesitos do juízo 1 A ré apresenta escrituração contábil sujeita à entrega de arquivos digitais ao fisco federal conforme moldes específicos da legislação federal 2 O município onde o autor e a ré estão estabelecidos conta com obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica Há obrigatoriedade de entrega de declaração acessória com relação aos serviços prestados e ou tomados 3 Podese afirmar que a NFSe 001 está registrada no Livro registro de Serviços Tomados contra o autor e com sua devida liquidação 4 No Livro Diário o assento da NFSe 001 consta como serviço prestado à vista ou a prazo 5 Com base na análise das escriturações e considerando a legislação vigente pode o Senhor Perito apresentar esclarecimentos suplementares que esclareçam se houve o pagamento do documento fiscal em litigio Documentos fornecidos pela ré MÓVEIS ALFA LTDA Livro Diário Outubro de 202X Fls 4 Data Conta Histórico D C 2910 Desp Administrativas RPA 005 Entrega documentos 20000 3010 Contratado NF 001 aquisição de serviços Const Beta 9800000 3010 Caixa Pagto Serv Tomados 9820000 MÓVEIS ALFA LTDA Livro CAIXA Outubro de 202X fls 3 Data Histórico D C S DC 3010 Pagamento NFSe 001 e RPA 005 9820000 176000 D MÓVEIS ALFA LTDA Registro de Serviços Tomados Outubro de 202X fls 1 Data N Documento Vlr Contábil Base ISS Alíquota Valor ISS Isentas Outras 3010005 20000 20000 3010001 9800000 9800000 MÓVEIS ALFA LTDA Estratificação da ficha de controle auxiliar de fornecedores Outubro de 202X Data Histórico D C S DC 3010 S fornecimento de serviços cf RPA 005 20000 20000 D 3010 S fornecimento de serviços cf NFSe 001 9800000 9800000 D 3010 N pagamento cf RPA 005 20000 20000 C 3010 N pagamento cf NFSe 001 9800000 9800000 C Total Diário Bases legais para consulta Código Civil disponível em httpsbitly3YLldPK Instrução Normativa 2003 de 2023 disponível em httpsbitly3mGoYsb Decreto nº 1427 de 2012 disponível em httpsbitly409zF4T Decreto nº 1426 de 2012 disponível em httpsbitly3YNFGDi IMPORTANTE Para realizar esta atividade você deverá baixar o arquivo MAPAPAA disponível no Material da disciplina Após responder salve o arquivo em seu computador anexe no campo indicado Sua resposta clique em Responder e em seguida confira se o arquivo enviado é o correto Feita a verificação clique em Finalizar o questionário Depois de finalizar não será possível reenviar a atividade ou realizar qualquer modificação no arquivo enviado mesmo que ainda esteja dentro do prazo de entrega da atividade MAPAs com plágio terão suas notas zeradas ALTERNATIVAS Nenhum arquivo enviado MAPA Material de Avaliação Prática da Aprendizagem Curso Bacharelado em Ciências Contábeis Disciplina Perícia Arbitragem e Atuária Formador Suzana Moreira Ferreira Aluno RA Formulário para resolução Obs Utilize as orientações destacadas em amarelo e as exclua para inserir sua resposta Identificação Processo n 123 20X2 Autor Réu Perito Preencher com o nome do acadêmico Síntese do Processo Indicar resumidamente a contestação realizada através da lide Objetivo da Perícia Descrever qual o objetivo a ser elucidado Diretrizes Metodológicas Retrate quais os critérios utilizados pelo perito acadêmico para sanar os quesitos Leis Normas princípios etc Diligências Realizadas Detalhar quais as diligências foram utilizadas para chegar ao posicionamento descrito na perícia Quesitos Respostas 61 A ré apresenta escrituração contábil sujeita à entrega de arquivos digitais ao fisco federal conforme moldes específicos da legislação federal Resposta 62 O município onde o autor e a ré estão estabelecidos conta com obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica Há obrigatoriedade de entrega de declaração acessória em relação aos serviços prestados e ou tomados 1 MAPA Material de Avaliação Prática da Aprendizagem Resposta 63 Podese afirmar que a NFSe 001 está registrada no Livro registro de Serviços Tomados contra o autor e com sua devida liquidação Resposta 64 No Livro Diário o assento da NFSE 001 consta como serviço prestado à vista ou à prazo Resposta 65 Com base na análise das escriturações e considerando a legislação vigente pode o Senhor Perito apresentar esclarecimentos suplementares que venham esclarecer se houve o pagamento do documento fiscal em litigio Resposta Encerramento Finalizar o trabalho identificando quantas laudas contém incluindo informações sobre os apêndices e etc Pode ser realizado por meio de texto como Contém o presente laudo Xxis páginas escritas e numeradas eletronicamente na sua parte principal sucedida dos apêndices A B e C É o laudo Nos apêndices por exemplo adicionar os demonstrativos do réu nos apêndices indicando à que se referem como Livro Registro de Serviços Tomados Livro Diário Livro razão e todos os demais documentos utilizados Cidade cada acadêmico preencha com a sua e data Nome completo do acadêmico Peritocontador CRC nº utilizar o RA APÊNDICES APÊNDICE A APÊNDICE B APÊNDICE C 2 MAPA Material de Avaliação Prática da Aprendizagem Curso Bacharelado em Ciências Contábeis Disciplina Perícia Arbitragem e Atuária Formador Suzana Moreira Ferreira Aluno PREENCHER NA FOLHA 1 e 3 O NOME CIDADE E RA RA Formulário para resolução Identificação Processo n 123 20X2 Autor Construtora Beta LTDA Réu Móveis Alfa Ltda Perito Preencher com o nome do aluno Síntese do Processo Tratase de uma ação de execução de título em que a Construtora Beta LTDA afirma não ter recebido o valor referente ao serviço prestado de reforma das dependências da Móveis Alfa Ltda objeto da NFSe 001 no valor de R 9800000 A Móveis Alfa contesta a ação apresentando seus demonstrativos contábeisfiscais para comprovar o pagamento do serviço Objetivo da Perícia O objetivo da perícia foi responder aos quesitos apresentados pelo juízo com o intuito de esclarecer se houve o pagamento do serviço prestado pela Construtora Beta LTDA objeto da NFSe 001 e verificar o cumprimento das obrigações legais em relação à emissão de nota fiscal eletrônica e entrega de declarações acessórias ao fisco municipal Diretrizes Metodológicas Para responder aos quesitos apresentados foram adotadas as seguintes diretrizes metodológicas Análise dos documentos contábeis apresentados pela Móveis Alfa Ltda incluindo o Livro Diário Livro Razão Livro de Registro de Serviços Tomados e o Razão da conta de Fornecedores Verificação do cumprimento das obrigações legais em relação à emissão de nota fiscal eletrônica e entrega de declarações acessórias ao fisco municipal Análise das bases legais aplicáveis como o Código Civil a Instrução Normativa 20032023 o Decreto nº 14272012 e o Decreto nº 14262012 1 MAPA Material de Avaliação Prática da Aprendizagem Diligências Realizadas Para a realização da perícia foram realizadas as seguintes diligências Análise dos documentos contábeis apresentados pela Móveis Alfa Ltda incluindo o Livro Diário Livro Razão Livro de Registro de Serviços Tomados e o Razão da conta de Fornecedores Verificação da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica e entrega de declarações acessórias ao fisco municipal de acordo com as bases legais aplicáveis Análise dos dispositivos legais aplicáveis ao caso como o Código Civil a Instrução Normativa 20032023 o Decreto nº 14272012 e o Decreto nº 14262012 Quesitos Respostas 61 A ré apresenta escrituração contábil sujeita à entrega de arquivos digitais ao fisco federal conforme moldes específicos da legislação federal R A empresa em questão deve apresentar a escrituração contábil digital de acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2003 DE 18 DE JANEIRO DE 2021 Essa instrução normativa estabelece que as pessoas jurídicas incluindo aquelas equiparadas são obrigadas a apresentar a Escrituração Contábil Digital ECD e define a forma e o prazo de entrega Como a empresa em questão está sob o regime de Lucro Real ela deve seguir os moldes específicos da legislação e apresentar a escrituração contábil de acordo com as exigências da norma Portanto é correto afirmar que a empresa em questão apresenta a escrituração contábil digital conforme previsto na Instrução Normativa 20032023 sujeita à entrega de arquivos digitais ao fisco federal 62 O município onde o autor e a ré estão estabelecidos conta com obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica Há obrigatoriedade de entrega de declaração acessória em relação aos serviços prestados e ou tomados R De acordo com o Decreto N 14272012 o município de Maringá exige que as pessoas jurídicas prestadoras de serviços estabelecidas na região emitam nota fiscal eletrônica Por outro lado o Decreto N 14262012 estabelece que todas as pessoas jurídicas mesmo aquelas que são imunes ou isentas e não são contribuintes do ISS devem apresentar a Declaração Mensal de Serviços Eletrônica DMSe conforme previsto no Art 3 Portanto é correto afirmar que existe a obrigatoriedade de entrega de uma declaração acessória para os serviços prestados eou tomados na região de Maringá 2 MAPA Material de Avaliação Prática da Aprendizagem 63 Podese afirmar que a NFSe 001 está registrada no Livro registro de Serviços Tomados contra o autor e com sua devida liquidação R Sim a NFSe 001 está registrada no Livro Registro de Serviços Tomados contra o autor e com sua devida liquidação conforme consta na ficha de controle auxiliar de fornecedores apresentada pela ré 64 No Livro Diário o assento da NFSE 001 consta como serviço prestado à vista ou à prazo R No livro diário consta como serviço pago totalmente pago à vista 65 Com base na análise das escriturações e considerando a legislação vigente pode o Senhor Perito apresentar esclarecimentos suplementares que venham esclarecer se houve o pagamento do documento fiscal em litigio R Com base na análise das escriturações contábeis apresentadas pela ré e em conformidade com a legislação em vigor podese afirmar que o pagamento do documento fiscal em disputa foi efetuado A NFSe 001 foi registrada no Livro Registro de Serviços Tomados em nome do autor e foi devidamente quitada conforme registrado na ficha de controle auxiliar de fornecedores fornecido pela ré Além disso o Livro Caixa apresenta o registro de que a empresa Móveis Alfa realizou o pagamento da NFSe 001 em 3010202X no valor de R 9820000 Encerramento O presente laudo contém 4 páginas escritas e numeradas eletronicamente na sua parte principal sucedida dos apêndices A que constem o Livro Diário e o Livro Caixa o apêndice B que trata sobre os Registros de Serviços Tomados e o apêndice C que são documentos sobre a Estratificação da ficha de controle auxiliar de fornecedores Cidade cada acadêmico preencha com a sua e data Nome completo do acadêmico Peritocontador CRC nº utilizar o RA APÊNDICES APÊNDICE A MÓVEIS ALFA LTDA Livro Diário Outubro de 202X Fls 4 Dat a Conta Histórico D C 291 0 Desp Administrativas RPA 005 Entrega documentos 20000 301 Contratado NF 001 aquisição de serviços 3 MAPA Material de Avaliação Prática da Aprendizagem 0 Const Beta 9800000 301 0 Caixa Pagto Serv Tomados 9820000 MÓVEIS ALFA LTDA Livro Caixa Outubro de 202X fls 3 Data Histórico D C S DC 3010 Pagamento NFSe 001 e RPA 005 9820000 176000 D APÊNDICE B MÓVEIS ALFA LTDA Registro de Serviços Tomados Outubro de 202X fls 1 Data N Documento Vlr Contábil Base ISS Alíquot a Valor ISS Isentas Outras 301 0 005 20000 20000 301 0 001 9800000 9800000 APÊNDICE C MÓVEIS ALFA LTDA Estratificação da ficha de controle auxiliar de fornecedores Outubro de 202X Data Histórico D C S DC 3010 S fornecimento de serviços cf RPA 005 20000 20000 D 3010 S fornecimento de serviços cf NFSe 001 9800000 9800000 D 3010 N pagamento cf RPA 005 20000 20000 C 3010 N pagamento cf NFSe 001 9800000 9800000 C Total Diário 4