Prova Adicionais de Insalubridade e Periculosidade e Suspensão do Contrato de Trabalho

QUESTÃO 1 Todo o empregado deve obedecer questões relacionadas a normas de segurança e saúde do trabalho demonstrando assim como evitar riscos imediatos ou futuros Para tanto precisam ser observadas as normas regulamentadoras com o intuito de saber a quais atividades poderão ser aplicados os adicionais de insalubridade e periculosidade A partir do enunciado analise o caso hipotético a seguir Catarina Genke trabalha como Técnica em Radiologia em um Instituto de Imagem na cidade em que mora Ela realiza atividades diárias de contato com pessoas que precisam realizar exames de imagem No momento de sua contratação o Instituto direcionou Catarina ao seu escritório para que lhe explicasse como funcionaria a relação de trabalho e que também tivesse conhecimento do adicional que teria direito a receber Nesse momento foi dito a ela que o adicional seria de insalubridade que era o utilizado habitualmente pelo laboratório Então Catarina não exitou em perguntar se poderia optar por escolher o adicional de periculosidade ao invés do que o Instituto havia oferecido que respondeu que não seria permitido Elaborado pelo professor 2023 Sobre o exposto avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas I O certo é que a escolha do adicional fosse de Catarina devendo ser pago o de periculosidade PORQUE II A atividade por ela realizada possui um risco imediato Assinale a alternativa correta Alternativas Alternativa 1 As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I Alternativa 2 As asserções I e II são proposições verdadeiras mas a II não é uma justificativa correta da I Alternativa 3 A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa Alternativa 4 A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira Alternativa 5 As asserções I e II são proposições falsas QUESTÃO 2 As regras básicas sobre suspensão e interrupção do contrato de trabalho encontramse nos artigos 471 a 476A da CLT O artigo 471 da CLT assegura ao empregado após o período de interrupção ou de suspensão do contrato de trabalho o retorno ao cargo que exercia bem como todas as vantagens que em sua ausência tenham sido atribuídas à categoria a que pertence na empresa tanto as derivadas de lei ou de normas coletivas como aquelas concedidas por ato espontâneo do próprio empregador ROMAR C T M Direito do trabalho esquematizado 2 ed São Paulo Saraiva 2014 De maneira complementar a suspensão do contrato de trabalho corresponde à ausência provisória da prestação do serviço sem que o salário seja devido e nem se compute o respectivo período no tempo de serviço do empregado De acordo com as informações apresentadas a suspensão do contrato também pode ser definida como sendo Alternativas Alternativa 1 O período cujo empregado fica afastado ou suspenso de seu cargo Alternativa 2 A solução de descontinuidade vigorada na relação tempo de serviço Alternativa 3 Um forma de atendimento básico das necessidades inadiáveis do empregador Alternativa 4 A cessação temporária e total da execução e dos principais efeitos do contrato de trabalho Alternativa 5 A ausência provisória da prestação do serviço sendo devido o salário bem como se computando o período no tempo de serviço do empregado QUESTÃO 3 Quando se fala na interpretação do direito este oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo ou seja seu objeto não é só a ciência jurídica mas as necessidades apresentadas pela sociedade e que acabam sendo objeto do Poder Legislativo para elaboração de novas regulamentações Tudo isso é realizado pelo chamado Processo Legislativo Elaborado pelo professor 2023 Sobre o Processo Legislativo analise as afirmativas a seguir I A iniciativa deve ser a primeira etapa quando se fala na criação de uma lei II O veto pode ser realizado dentro de 45 dias por qualquer um dos órgãos do Poder Legislativo desde que não seja a casa de origem daquela lei criada especificamente III A etapa da sanção pertence ao representante do Poder Executivo naquela esfera de poder e pode ser tanto parcial quanto total IV Na etapa de discussão a lei adquire suas características como número título e descrição do que trata É correto o que se afirma em Alternativas Alternativa 1 I apenas Alternativa 2 III apenas Alternativa 3 II e IV apenas Alternativa 4 I e III apenas Alternativa 5 I II III e IV QUESTÃO 4 Considerando os impactos da jornada de trabalho sobre a saúde do trabalhador a duração da jornada e suas regras disciplinadoras têm adquirido caráter de matéria de saúde e segurança laborais relacionandose inclusive com matéria de saúde pública A exposição do trabalhador a longos e contínuos períodos de trabalho extraordinário compromete a melhoria das condições de saúde e segurança do trabalhador no ambiente de trabalho OLIVEIRA I F de ARAÚJO E M C de Banco de horas fonte de perda salarial e dano existencial Pernambuco Universidade Federal de Pernambuco 2017 Segundo a literatura a compensação da jornada de trabalho ocorre quando o empregado realiza horas extras mas não recebe uma compensação financeira pela atividade executada o trabalhador tem direito a compensar a jornada de trabalho saindo mais cedo ou isentarse algum dia da semana Em relação a compensação da jornada de trabalho avalie as afirmações a seguir I Mesmo em tempos de maior produção não é permitido que o empregado faça compensação de horas II O acordo de compensação de horas é o ajuste feito entre empregado e empregador para que o primeiro trabalhe mais horas em determinado dia para prestar serviços em número de horas inferior ao normal em outros dias III O banco de horas consiste em o trabalhador cumprir jornada inferior à normal quando há menor produção sem prejuízo do salário ou de ser dispensado IV A compensação da jornada de trabalho pode ser também chamada de semana inglesa onde o empregado trabalha oito horas diárias e 40 semanais É correto o que se afirma em Alternativas Alternativa 1 I e II apenas Alternativa 2 II e III apenas Alternativa 3 II e IV apenas Alternativa 4 I III e IV apenas Alternativa 5 I II III e IV QUESTÃO 5 O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS foi criado pela Lei nº 5107 de 1966 Teve como objetivo a proteção do empregado quando este é demitido sem justa causa possuindo este uma conta vinculada ao seu contrato de trabalho O depósito da parcela que é de direito do empregado deve ser pago no início de cada mês em contas abertas na Caixa em nome dos empregados sendo que o valor é correspondente a 8 do salário de cada empregado Elaborado pela professora 2019 Com relação ao FGTS analise as assertivas abaixo I O trabalhador tem a oportunidade de constituir patrimônio com o valor que vem sendo depositado do seu FGTS como no caso da aquisição de casa própria II Ele só pode ser sacado em situações pontuais permitidas por lei III Todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de 05 de outubro de 1988 têm direito ao FGTS É correto o que se afirma em Alternativas Alternativa 1 I apenas Alternativa 2 III apenas Alternativa 3 I e II apenas Alternativa 4 II e III apenas Alternativa 5 I II e III QUESTÃO 6 À filiação ao sindicato fazse necessária à manifestação de vontade do empregado ou do empregador Contudo nem mesmo sem a filiação empregados e empregadores que integram as respectivas categorias profissionais e econômicas têm direito ao que for posto nos instrumentos normativos a ela aplicáveis Todavia o Direito Coletivo prevê outras formas de liberdade Elaborado pela professora 2021 Sobre essas outras formas analise as assertivas abaixo I A liberdade de fundação sindical garante aos membros da sociedade o direito de se reunirem constituindo grupos com o objetivo de defesa dos interesses profissionais e econômicos II A liberdade de organização sindical significa a autonomia do ente sindical quanto à escolha dos meios de alcançar os fins a que se propõe III A liberdade de administração sindical referese à forma de sua condução estabelecendo as metas prioridades e objetivos a serem alcançados IV A liberdade de atuação sindical enfocase no exercício das funções do ente sindical É correto o que se afirma em Alternativas Alternativa 1 I apenas Alternativa 2 III apenas Alternativa 3 I e II apenas Alternativa 4 III e IV apenas Alternativa 5 I II III e IV QUESTÃO 7 O Direito do Trabalho em algumas situações não consegue de forma autônoma resolver conflitos que são levados até o seu conhecimento Para tanto é necessário que a área estudada seja analisada em conjunto com outros ramos do Direito Com base nessa temática analise o caso hipotético a seguir Pedro Recorrido trabalhava em uma empresa há aproximadamente 10 anos Durante esse período conseguiu adquirir muita experiência bem como conseguiu desenvolver um networking que possibilitou o surgimento de novas oportunidades caso tivesse interesse em mudar de ares Contudo antes que passasse por qualquer entrevista e com isso tivesse uma nova oportunidade de emprego acabou sofrendo um acidente de trajeto ficando impossibilitado de realizar qualquer atividade Sobre o outro ramo do Direito que precisará ser aplicado para que o caso de Pedro possa ser resolvido assinale a alternativa correta Alternativas Alternativa 1 Direito Civil Alternativa 2 Direito Penal Alternativa 3 Direito Administrativo Alternativa 4 Direito Internacional Alternativa 5 Direito da Seguridade Social QUESTÃO 8 Com a chamada Reforma Trabalhista que ocorreu no ano de 2017 muitos foram os impactos causados na legislação do trabalho objetivando assim melhores condições na relação entre as partes Em um primeiro momento muitas foram as críticas por uma parte dos doutrinadores e aplicadores do Direito que entenderam que a Reforma veio apenas para proporcionar melhores condições ao empregador que até então era considerado como a parte mais forte da relação Foi nesse momento que criouse um novo modelo contratual chamado de contrato intermitente Elaborado pelo professor 2023 Sobre o Contrato de Trabalho Intermitente analise as afirmativas a seguir I O contrato intermitente foi inspirado na legislação internacional sendo adaptado para a legislação brasileira II Uma vez que o empregado seja contratado por essa modalidade seu vínculo com a empresa é permanente e ele deve ter exclusividade com a empresa que o contratou III Todo empregado contratado por essa modalidade só tem direito ao recebimento do salário bem como das demais verbas salariais quando estiver prestando serviço ao empregador IV Esse tipo de contrato se enquadra dentro da modalidade de contrato por prazo indeterminado É correto o que se afirma em Alternativas Alternativa 1 I apenas Alternativa 2 I e IV apenas Alternativa 3 II e III apenas Alternativa 4 I e III apenas Alternativa 5 I II III e IV QUESTÃO 9 O Tribunal Constitucional Sentença C593 2014 foi claro ao indicar os requisitos mínimos que o empregador deve cumprir para sancionar validamente um trabalhador garantindo o devido processo legal No entanto o procedimento a aplicar para efeitos de despedimento por mau desempenho laboral que é o tema a desenvolver não é suficientemente claro CORREA J G T Procedimento especial para rescisão do contrato de trabalho por mau desempenho Revista Opinión Jurídica v 20 n 41 p 155176 2021 Cabe destacar que quando se trata de um contrato de trabalho este pode também chegar à rescisão ou também chamada de cessação de contrato que pode ser conceituada como o término do negócio jurídico ou seja o fim da relação jurídica de emprego Por sua vez a literatura traz que o empregador pode decidir pôr fim ao vínculo de emprego por meio do exercício de direito considerado por parte dos doutrinadores como potestativo que lhe autoriza tal conduta mesmo que o empregado não tenha incorrido em qualquer falta disciplinar Sendo assim assinale a alternativa que identifica esta forma de rescisão de contrato Alternativas Alternativa 1 Incontinência arbitrária conduzida a qual é praticada pelo empregado mal especificado Alternativa 2 Violação do segredos e condutas internas da empresa que resultam em prejuízos ao empregador Alternativa 3 Dispensa com justa causa a qual deve seguir o ato de improbidade e oferecer ao empregado o direito de receber 13 das férias vencidas e o décimo terceiro Alternativa 4 Lei da prática constante que busca especificar as condutas dentro do trabalho verificando as condutas do empregado diante do empregador mediante a segurança Alternativa 5 Dispensa sem justa causa também chamada de arbitrária cujo trabalhador tem direito de receber o aviso prévio férias vencidas e proporcionais com 13 décimo terceiro salários vencidos e proporcionais saldo salarial indenização de 40 do FGTS QUESTÃO 10 A Seguridade Social pode ser definida como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade sendo destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde à previdência e à assistência social É por meio dela que se estabelece um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover suas necessidades pessoais básicas e as de suas famílias Elaborado pela professora 2019 Sobre a Seguridade Social analise as assertivas abaixo I O Estado atenderá as necessidades dos cidadãos advindas das adversidades proporcionandolhes tranquilidade principalmente no futuro II A pobreza é um problema apenas individual atingindo apenas aqueles que convivem com ela III Todo o sistema de Seguridade Social está concentrado nas mãos dos entes do Poder Executivo IV O Poder Público e a sociedade participam da Seguridade Social sendo assim a seguridade é um conjunto integrado de ações de iniciativas de ambas as partes envolvidas É correto o que se afirma em Alternativas Alternativa 1 I e II apenas Alternativa 2 I e IV apenas Alternativa 3 II e III apenas Alternativa 4 I II e IV apenas Alternativa 5 I II III e IV QUESTÃO 11 Quem deseja se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS em 2023 precisa ficar ciente das novas regras impostas pela reforma da Previdência A legislação que entrou em vigor em 13 de novembro de 2019 estabeleceu regras automáticas de transição que mudam a concessão de benefícios a cada ano Neste ano as novidades incluem mudanças nas aposentadorias por idade e por tempo de contribuição entre outras alterações Com base nessa temática analise o caso hipotético a seguir Milena Soares deseja se aposentar agora que atingiu a idade mínima necessária para tanto Contudo como seu pedido de aposentadoria foi feito no período das alterações relacionadas à aposentadoria ela precisou observar algumas regras que foram alteradas A modalidade pela qual esperava se aposentar era por tempo de contribuição já que atingira a quantidade de 30 anos Elaborado pelo professor 2023 Sobre as mudanças que ocorreram no direito previdenciário assinale a alternativa correta Alternativas Alternativa 1 Milena precisaria agora de um tempo maior de contribuição para que conseguisse se aposentar sendo um total de 35 anos Alternativa 2 Caso Milena tentasse se aposentar no ano de 2023 comprovando ter contribuído por 30 anos ela conseguiria se aposentar quando tivesse 58 anos de idade Alternativa 3 Uma nova regra criada foi a dos pontos em que deveria ser subtraído o tempo de contribuição à idade da pessoa que pretende se aposentar Alternativa 4 Eliana colega de Milena informou que já conseguirá se aposentar antes de completar o tempo mínimo de contribuição exigido pela nova legislação Alternativa 5 De acordo com o STF o momento para conquistar o direito à aposentadora ocorre quando o trabalhador não possui mais condições financeiras para conseguir se sustentar sozinho QUESTÃO 12 Situações como férias licença maternidade acidente de trabalho entre outras geram interrupção ou suspensão do contrato de trabalho Este assunto é muito importante para a vida profissional de qualquer trabalhador Muitas são as situações que você enquanto um futuro profissional contábil poderá se deparar quando estiver atuando no mercado de trabalho Por essa razão tornase fundamental que você compreenda a diferença entre interrupção e suspensão do contrato de trabalho Com base nessa temática analise o caso hipotético a seguir Marina Campos trabalhava como assistente administrativa há mais de 10 anos em uma empresa do seu município onde se sentia segura e com uma certa estabilidade ainda que tal fato nunca foi garantido por seu empregador Em um determinado dia Marina descobriu que estava acometida por uma doença grave e por essa razão precisou se afastar do trabalho por mais de 16 dias A empresa compreendeu a necessidade e desejou melhoras a Marina aguardando para que ela pudesse retomar suas atividades após se recuperar Elaborado pelo professor 2023 Sobre o exposto analise as afirmativas a seguir I No caso em questão como Marina ficou afastada por mais de 16 dias tratase de uma suspensão do contrato de trabalho II Os casos de suspensão são aqueles em que o empregado por algum motivo devido em lei deixa de exercer suas atividades laborais III No caso de Marina como ela ficou sem trabalhar por mais de 16 dias a regra geral é de que ela fique nesse tempo sem salário e que este também não seja computado como tempo de serviço É correto o que se afirma em Alternativas Alternativa 1 I apenas Alternativa 2 II apenas Alternativa 3 II e III apenas Alternativa 4 I e II apenas Alternativa 5 I II e III QUESTÃO 13 O regulamento de empresa prevê uma série de direitos e deveres dos empregados e do empregador sendo uma manifestação do uso do poder de direção do empregador Tal regulamento acaba sendo um termo complementar ao contrato de trabalho o que para todos os efeitos se torna uma parte integrante ao contrato individual de trabalho Com isso cada organização empresarial acaba tendo o seu próprio regulamento de empresa regendo assim as relações internas da mesma Elaborado pela professora 2021 Com relação à verificação de email pelo empregador e Revistas pessoais assinale a alternativa correta Alternativas Alternativa 1 Na revista íntima não há invasão à privacidade do empregado Alternativa 2 O empregado não tem em hipótese alguma direito de ingressar com uma ação de indenização por danos morais Alternativa 3 No email particular o empregador sempre poderá verificar o que o empregado está fazendo pois o regulamento é unilateral Alternativa 4 No email privativo do empregado não há nenhum tipo de garantia de proibição de violação do sigilo das comunicações e de dados Alternativa 5 Caso haja conflito entre o direito de propriedade do empregador e os direitos à intimidade e privacidade do empregado devem prevalecer os últimos QUESTÃO 14 As denúncias de trabalhadores em condições análogas à escravidão mais que dobraram no país entre os anos de 2012 e 2022 segundo dados do do Ministério Público do Trabalho MPT De acordo com a reportagem apresentada no programa Fantástico e informações fornecidas pelo MPT o aumento foi mais significativo no Estado do Rio Grande do Sul principalmente nos parreirais na época de colheita das uvas Perceba que quando se fala em condições análogas à escravidão tais condições possuem previsão constitucional em seu Art 5º que dispõe que ninguém deverá ser submetido a condições como estas Imagine a seguinte situação um grande proprietário lhe contrata como contador solicitando que você passe a fazer a contabilidade de sua fazenda onde se trabalha exclusivamente com o plantio e a colheita de uvas niágaras que são vendidas para vinícolas da região Em um determinado dia seu chefe lhe chama em seu escritório a fim de trocar informações Ele lhe diz que a produção que antes lhe dava grandes lucros reduziu muito com a COVID19 e a recuperação ainda está lenta Como ele precisa da mão de obra que é primária decidiu cortar o fornecimento de transporte rural e passou a fornecer dormitórios coletivos para seus empregados Além do fornecimento desses dormitórios sua propriedade passou a contar com um mini mercado e uma mini loja de roupas e calçados Por esses produtos os empregados não precisavam efetuar o pagamento imediato podendo ser descontado do seu salário Cada empregado percebe mensalmente o equivalente a um salário mínimo federal vigente Elaborado pelo professor 2023 Sobre o exposto avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas I Quando se fala no deslocamento do empregado ao local de trabalho sendo que este é de difícil acesso poderá o empregador fornecêlo sem qualquer tipo de prejuízo financeiro ao empregado PORQUE II No caso hipotético o empregado não pode ser obrigado a residir no local de trabalho e muito menos realizar compras nos estabelecimentos localizados na sede da propriedade Assinale a alternativa correta Alternativas Alternativa 1 As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I Alternativa 2 As asserções I e II são proposições verdadeiras mas a II não é uma justificativa correta da I Alternativa 3 A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa Alternativa 4 A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira Alternativa 5 As asserções I e II são proposições falsas QUESTÃO 15 A EC nº 722013 estabeleceu a igualdade de direitos entre empregado doméstico e os demais empregados urbanos e rurais Ela tratou de temas polêmicos como por exemplo jornada de trabalho FGTS aposentadoria entre outros Mesmo com a espera por igualdade entre os empregados muitas foram as obscuridades discutidas naquele momento LOPES Mariane Helena Legislação trabalhista e previdenciária Maringá Unicesumar reimp 2021 Com base na igualdade que se esperava naquele momento analise o caso hipotético a seguir Madalena foi contratada quando tinha 15 anos por uma família para fazer os serviços de necessidades diárias da casa Como sua contratação ocorreu quando ela ainda era menor de idade não pôde ser devidamente registrada em Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS Além disso na época da contratação Madalena recebeu uma proposta da família para que passasse a morar com ela já que havia vindo de outro estado e não tinha família na cidade Em toda sua inocência ela acabou aceitando e com o tempo percebeu que de uma empregada doméstica passou a ter mais trabalho sem poder sair de casa ou continuar os seus estudos permanecendo apenas dentro do lar dessa família Elaborado pelo professor 2023 Sobre o exposto analise as afirmativas a seguir I Na relação descrita não se pode enquadrar Madalena em nenhuma modalidade de empregado II Madalena deveria ter sido registrada na época de sua contratação e assim ter todos os seus direitos pagos de acordo com a legislação III A condição relatada equipara o serviço de Madalena a uma condição análoga à escravidão onde não podia nem mesmo ter acesso à educação algo que é um direito fundamental de todo o cidadão É correto o que se afirma em Alternativas Alternativa 1 I apenas Alternativa 2 II apenas Alternativa 3 I e III apenas Alternativa 4 II e III apenas Alternativa 5 I II e III QUESTÃO 16 Um dos benefícios previdenciários que são discutidos todos os anos diz respeito ao chamado auxílioreclusão É aquele pago pela chamada Assistência Social que faz parte da Seguridade Social ou seja está presente no tripé Direito à Saúde Assistência Social e Previdência Social Com base nessa temática analise o caso hipotético a seguir Carmelita Doloroso é casada com James Doloroso e ambos juntos constituíram família e tiveram três filhos possuindo respectivamente 5 7 e 8 anos Um certo dia James acabou sendo preso por ter cometido junto com mais dois homens pequenos furtos pela cidade em que residiam Na época dos fatos James não estava trabalhando e não possuía nenhum registro em carteira Carmelita ficou sabendo da possibilidade de conseguir receber o auxílioreclusão e então foi atrás dos seus direitos e dos seus filhos Elaborado pelo professor 2023 Com base no exposto avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas I Carmelita não terá direito ao auxílioreclusão que deve ser proporcionado aos seus filhos PORQUE II Na época de sua condenação James não tinha nenhum registro e nem realizava nenhuma atividade laboral Assinale a alternativa correta Alternativas Alternativa 1 As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I Alternativa 2 As asserções I e II são proposições verdadeiras mas a II não é uma justificativa correta da I Alternativa 3 A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa Alternativa 4 A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira Alternativa 5 As asserções I e II são proposições falsas QUESTÃO 17 Para que um contrato de trabalho tenha valor alguns requisitos são obrigatórios com o intuito de possibilitar a existência do negócio jurídico Isso porque ainda que seja para regulamentar uma relação de trabalho é um contrato que foi realizado Considerando essa temática analise o caso hipotético a seguir A empresa Navegantes SA abriu uma oportunidade para menor aprendiz Como se sabe é nesse momento que os jovens podem aprender uma atividade que poderá vir a ser desenvolvida por eles no futuro Além disso também acabam abrindo a possibilidade de contratação nessas organizações empresariais Assim Melissa 15 anos resolveu se candidatar para a vaga por meio do CIEE Centro de Integração EmpresaEscola Após o processo seletivo Melissa foi escolhida e assinou contrato para desenvolver uma atividade administrativa com carga horária de 4h diárias Contudo quando começou a desenvolver sua atividade foi colocada em um setor que tinha contato direto com produtos radioativos possuindo assim um risco para a sua saúde e o seu desenvolvimento Além disso por várias vezes era solicitado que trabalhasse além da jornada estipulada no contrato Elaborado pelo professor 2023 Sobre como deve ser o contrato de um menor aprendiz analise as afirmativas a seguir I O contrato de Melissa pode durar apenas pelo prazo de dois anos no máximo II Melissa pode realizar uma atividade tanto insalubre quanto perigosa pois não possui nenhuma especificidade com relação a tal situação III A relação com um menor aprendiz deve obedecer rigorosamente o que está previsto em lei e nesse caso diz respeito à carga horária que deve ser de apenas 4h diárias É correto o que se se afirma em Alternativas Alternativa 1 I apenas Alternativa 2 III apenas Alternativa 3 II e III apenas Alternativa 4 I e III apenas Alternativa 5 I II e III QUESTÃO 18 Um dos segmentos estudados pelo Direito do Trabalho diz respeito ao direito coletivo o qual traz uma questão importante acerca da organização dos sindicatos De acordo com a Constituição Federal de 1988 ninguém pode ser obrigado a se filiar ou desfiliar de qualquer organização sindical Observe que aqui falase em uma relação entre sindicato Estado e empregador Com base nessa temática analise o caso hipotético a seguir Um grupo de empresários de um importante segmento industrial realizou a abertura de um sindicato para defender seus direitos e também proporcionar melhores condições para eles e seus empregados Contudo após grandes problemas financeiros duas das empresas que faziam parte do sindicato mencionado precisaram fazer rescisões em massa de seus empregados e considerando que cada uma delas possuía em torno de 100 empregados procuraram um escritório contábil para que pudessem ser orientadas sobre como deveriam ser feitas as rescisões mencionadas Elaborado pelo professor 2023 Sobre o exposto analise as afirmativas a seguir I No caso exposto o direcionamento dado deve ser corroborado com a Reforma Trabalhista a qual trouxe uma significativa mudança prevendo que as rescisões após o ano de 2017 e que tivessem até 200 funcionários não precisariam ser realizadas na sede dos sindicatos podendo ser feitas dentro do ambiente da própria empresa II As demissões em massa no Brasil podem acontecer sem nenhum problema legal Contudo os empregadores precisam ter ciência de que poderão vir a sofrer ações judiciais e correrão o risco de precisarem readmitir os empregados se assim for decidido pelos Tribunais conforme aconteceu no período da pandemia da COVID19 III Para que todas as demissões fossem legalmente realizadas foi necessário que os exames periódicos fossem realizados e consequentemente que nenhuma empregada estivesse grávida pois nesse caso ela teria estabilidade de até cinco meses após o nascimento de seu filho É correto o que se afirma em Alternativas Alternativa 1 I apenas Alternativa 2 II apenas Alternativa 3 I e III apenas Alternativa 4 II e III apenas Alternativa 5 I II e III QUESTÃO 19 A mudança na Consolidação das Leis do Trabalho CLT se deu no momento onde o Brasil vivia em um cenário econômico de crise desfavorável à criação de emprego onde todos os setores da economia foram afetados A taxa de desemprego em 2017 atingiu o patamar alarmante de 127 conforme IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística o maior índice já registrado desde 2012 Com a Reforma Trabalhista uma das grandes alterações foi relacionada à jornada de trabalho realizada por mulheres grávidas e lactantes em locais insalubres Com base nessa temática analise o caso hipotético a seguir Kely Cristina trabalha em um posto de gasolina realizando o serviço de atendente de conveniência Recémcasada descobriu por meio de um exame laboratorial que estava grávida de três meses Informando seu empregador sobre sua condição ela passou a ter sua relação de trabalho regulamentada agora pelas alterações ocasionadas na CLT com a Reforma Trabalhista Elaborado pelo professor 2023 Sobre o exposto analise as afirmativas a seguir I Como a atividade realizada por Kely é insalubre não haveria nenhum risco imediato de vida para o feto ou para ela II Kely deveria obrigatoriamente ser remanejada para o escritório administrativo da empresa evitando qualquer contato com os produtos inflamáveis III Com a Reforma Kely continuou realizando sua atividade como atendente de conveniência de posto de gasolina ainda que o odor emitido pelos combustíveis pudesse causar mal ao feto em formação É correto o que se afirma em Alternativas Alternativa 1 I apenas Alternativa 2 II apenas Alternativa 3 I e II apenas Alternativa 4 I e III apenas Alternativa 5 I II e III QUESTÃO 20 Ao falarmos em princípios estes nos dão a ideia de início com o intuito de proporcionar em um primeiro momento a existência de algo ou de algum processo Veja que um princípio acaba carregando consigo a força do significado de proposição fundamental Com base nessa temática analise o caso hipotético a seguir Marcel Pereira foi contratado como assistente administrativo na empresa para a qual você presta consultoria contábil Em um certo dia o gerente Rodrigo Peixoto decidiu que Marcel demonstrara um excelente desempenho e com isso decidiu promovêlo para o cargo de analista administrativo proporcionando a ele um aumento do seu salário O valor que ele recebia era de R 200000 e passaria a receber com a promoção o valor de R 300000 Para que Marcel permaneça na nova função ficou acordado entre as partes que ele teria que continuar tendo um bom desempenho durante o período de experiência Uns dias depois após a promoção e com o aumento do trabalho o desempenho de Marcel começou a ser impactado diretamente e Rodrigo começou a demonstrar arrependimento pela promoção Assim Rodrigo procurou você e questionou se pode voltar Marcel para o cargo anterior com o salário anterior Elaborado pelo professor 2023 Sobre os princípios do direito do trabalho analise as afirmativas a seguir I Marcel não poderá retornar ao cargo anterior e seu salário não poderá ser reduzido II Marcel poderá ter seu salário reduzido visto que estava no período de experiência da nova função III Marcel pode retornar ao cargo anterior mas não poderá sofrer com redução no seu salário com base no princípio da irredutibilidade salarial IV Marcel não pode retornar para o cargo anterior mas seu salário pode ser diretamente impactado visto que seu desempenho teve uma queda É correto o que se afirma em Alternativas Alternativa 1 I apenas Alternativa 2 III apenas Alternativa 3 I II e IV apenas Alternativa 4 II III e IV apenas Alternativa 5 I II III e IV GABARITO 01 Alternativa 05 Justificativa achei interessante justificar essa questão por ter sido bem capciosa Ainda que a doutrina traga na Orientação Jurisprudencial nº 345 SDII que o adicional de periculosidade seja concedido ao trabalhador que entra em contato com radiação ionizante ou substância radioativa a questão não deixa claro isso Deixa claro apenas que ela realiza atividades diárias de contato com pessoas que precisam realizar exames de imagem Para analisar melhor pesquisei jurisprudência e encontrei que o TST pacificou no RR 2191405120025020045 que o Técnico em Radiologia tem direito a receber o adicional de insalubridade no grau máximo e ele seria mais benéfico que o adicional de periculosidade A periculosidade é 30 sobre o salário enquanto o grau máximo de insalubridade é 40 Essa prática inclusive de fazer o trabalhador escolher pela periculosidade configura em abuso por conta de comer os 10 devidos restantes ao mesmo Portanto cheguei à conclusão da alternativa 5 02 Alternativa 01 03 Alternativa 04 04 Alternativa 02 05 Alternativa 05 06 Alternativa 05 07 Alternativa 05 08 Alternativa 04 09 Alternativa 05 10 Alternativa 02 11 Alternativa 03 12 Alternativa 04 13 Alternativa 05 14 Alternativa 01 15 Alternativa 05 16 Alternativa 02 17 Alternativa 02 18 Alternativa 04 19 Alternativa 02 20 Alternativa 02 Boa tarde alunoa Estou enviando o arquivo em WORD e a única questão mais complicada foi a 1ª então achei de bom tom colocar a justificativa Se houver alguma alteração necessária pode entrar em contato com o suporte que irei tentar atendêlo o quanto antes No mais tenha uma semana altamente abençoada Obrigada pela confiança em meu trabalho Um abraço e boa sorte Se puder dar um feedback positivo ficarei muito grata Luíza Nóbrega