Autonomia Intelectual, Consumo e Sustentabilidade - Estudo Contemporâneo

HUGO RIOS BRETAS MARCONE COSTA CERQUEIRA ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL AUTONOMIA INTELECTUAL RELAÇÃO DE CONSUMO E SUSTENTABILIDADE Coordenadora de Conteúdo Vera Lucia Hoffmann Pieritz Projeto Gráfico e Capa Arthur Cantareli Silva Editoração Alan Diego Hordina Ellen Jeane Versari Laura Janke Design Educacional Amanda Peçanha dos Santos Revisão Textual Salen Nascimento Ilustração Andre Luis Azevedo da Silva Eduardo Aparecido Alves Fotos Shutterstock e Envato Impresso por Bibliotecária Leila Regina do Nascimento CRB 91722 Ficha catalográfica elaborada de acordo com os dados fornecidos peloa autora Núcleo de Educação a Distância BRETAS Hugo Rios CERQUEIRA Marcone Costa Estudo Contemporâneo e Transversal Autonomia Intelectual Relação de Consumo e Sustentabilidade Hugo Rios Bretas Marcone Costa Cerqueira Florianópolis SC Arqué 2024 56 p ISBN papel xxxxxxxxxxxxxxx ISBN digital xxxxxxxxxxxxxxx 1 Autonomia 2 Consumo 3 Sustentabilidade 4 EaD I Título CDD XXXXX EXPEDIENTE FICHA CATALOGRÁFICA N964 No text present RECURSOS DE IMERSÃO Utilizado para temas assuntos ou con ceitos avançados levando ao aprofun damento do que está sendo trabalhado naquele momento do texto APROFUNDANDO Uma dose extra de conhecimento é sempre bemvinda Aqui você terá indicações de filmes que se conectam com o tema do conteúdo INDICAÇÃO DE FILME Uma dose extra de conhecimento é sempre bemvinda Aqui você terá indicações de livros que agregarão muito na sua vida profissional INDICAÇÃO DE LIVRO Utilizado para desmistificar pontos que possam gerar confusão sobre o tema Após o texto trazer a explicação essa interlocução pode trazer pontos adicionais que contribuam para que o estudante não fique com dúvidas sobre o tema ZOOM NO CONHECIMENTO Este item corresponde a uma proposta de reflexão que pode ser apresentada por meio de uma frase um trecho breve ou uma pergunta PENSANDO JUNTOS Utilizado para aprofundar o conhecimento em conteúdos relevantes utilizando uma lingua gem audiovisual EM FOCO Utilizado para agregar um conteúdo externo EU INDICO Professores especialistas e con vidados ampliando as discus sões sobre os temas por meio de fantásticos podcasts PLAY NO CONHECIMENTO PRODUTOS AUDIOVISUAIS Os elementos abaixo possuem recursos audiovisuais Recursos de mídia dispo níveis no conteúdo digital do ambiente virtual de aprendizagem 6 29 4 6 T E M A 1 UNIVERSO A PARTE É MAIOR QUE O TODO OU O TODO É MAIOR QUE A PARTE 6 ENTENDENDO O TODO E AS PARTES UM RELACIONAMENTO DELICADO 9 A FORÇA DA DEMOCRACIA PARA A MANUTENÇÃO DO TODO 9 A FORÇA COERCITIVA DO TODO E AS LIMITAÇÕES E FINITUDES EXISTENCIAIS DAS PARTES 13 CONHECENDO EM ESPECÍFICO AS PARTES 13 A HISTORICIDADE E A QUESTÃO RACIAL 19 29 T E M A 2 CONTRA FATOS E ATOS NÃO HÁ BOATOS A VIDA É PARA VIVER MAS COMO VIVER E CONVIVER 29 SOCIEDADE MODERNA CLASSES CONSUMO E RELAÇÕES SOCIAIS 32 EQUIDADE JUSTIÇA E CONTROLE SOCIAL 39 HUMANIZAÇÃO SUSTENTABILIDADE E INTEGRAÇÃO SOCIAL 46 5 CAMINHOS DE APRENDIZAGEM MINHAS METAS UNIVERSO A PARTE É MAIOR QUE O TODO OU O TODO É MAIOR QUE A PARTE Analisar o sujeitocidadão a partir de suas definições e sua dinamicidade Estudar a amplitude e a dimensão da cidadania Precisar o impacto da cultura no processo de construção do todo Compreender a importância da individualização como processo de humanização Relacionar a democracia ao processo de cidadania a partir da alteridade Analisar a importância da singularização dos grupos e a sua necessidade de acolhimento pelo Estado a partir dos discursos da vulnerabilidade e igualdade Compreender a necessidade de equilíbrio entre a coercitividade estatal e a autonomia T E M A D E A P R E N D I Z A G E M 1 6 INICIE SUA JORNADA Durante um debate que participei depareime com a hipótese de um idoso com idade superior a 90 anos que tinha um diagnóstico de doença terminal cuja expectativa de vida era remota mas que precisava de um medicamento oneroso não fornecido voluntariamente pelo Sistema Único de Saúde SUS para expe rimentar alguma sobrevida A partir desse caso determinado agente público defendeu que seria um absurdo a concessão do medicamento pelo Estado na medida em que a expectativa de vida é baixa e os recursos públicos são limitados Por isso com os valores gastos com esse paciente o Estado poderia investir em outras tantas esferas Em razão dessa angústia existe limite de idade para a defesa do direito à vida e à saúde Devemos tratar uma vida através de um discurso tão numérico O que vale mais uma vida ainda que idosa ou os recursos da coletividade Como har monizar os interesses entre o todo e as partes O fato é que a defesa da vida compreendida como direito fundamental é a razão existencial da sociedade Além disso perguntolhe quem nunca se sentiu isolado apesar de viver em uma sociedade Quem jamais se sentiu oprimido pelas pressões de um grupo micro ou macro Quando falamos da tomada de decisões entendemos que a própria Lei é um conjunto de decisões do seu criador Por exemplo quando o legislador defendeu a monogamia isso significa que o autor da Lei está repudiando a bigamia Essa decisão do todo impacta diretamente a vida das pessoas pois por mais que alguém queira viver uma relação poliamorista por conta de suas convicções pessoais ninguém poderá manter dois casamentos ao mesmo tempo A cidadania casada com a democracia significa participar ter as suas deficiências protegidas desde que a sua decisão não comprometa terceiros ou a sociedade como um todo UNICESUMAR 7 TEMA DE APRENDIZAGEM 1 Por tudo isso vamos juntos pensar na harmonização do todo e das partes isto é precisamos tentar equilibrar os interesses da sociedade conhecendo diversos grupos Pense bem qual é o ambiente em que devemos estudar esse assunto De início deve ser construída a ideia de que a cidadania significa pertencimento e participação em um contexto de sociedade Assim de que maneira você exerce a cidadania A cidadania exige unidade e relacionamentos humanos mais sólidos além da tomada de decisões constantes Em outras palavras a liquidez dos relacionamen tos humanos pode ser um entrave para a unidade em sociedade e reflexamente pode impactar no exercício da cidadania que em seu coração conceitual valoriza a necessidade de esforços para a manutenção da coletividade e unidade A compreensão da cidadania é decisiva para a conjugalidade entre o todo e as partes VAMOS RECORDAR É importante relembrar que a cidadania é um processo que está em constante releitura O ponto de partida desse estímulo passa pela formação cultural sólida através da democracia cuja marca é a genuína participação nas esferas macro através da iniciativa popular ou através de condutas que prestigiem a coletividade assim o que precisamos é de solidez Sobre esse discurso de solidez micro ou macro sugiro a leitura de Amor Líquido sobre a fragilidade dos laços hu manos de Zygmunt Bauman 8 DESENVOLVA SEU POTENCIAL ENTENDENDO O TODO E AS PARTES UM RELACIONAMENTO DELICADO Sempre que você pensar no relacionamento entre o todo e as partes pense na cidadania e na democracia precisamos identificar que cidadania é um direito a partir de um olhar normativista de participação popular com larga convergência aos parâmetros da democracia Além disso é um sentimento de pertencimento com inevitáveis renúncias não comprometedoras da individualidade tendo em vista a salubridade do todo A FORÇA DA DEMOCRACIA PARA A MANUTENÇÃO DO TODO Na realidade constitucionalista brasileira são características importantes para entender a cidadania e a participação dos cidadãos perante o todo consenso e participação que nos remetem ao regime democrático a partir do voto secreto periódico e universal previsto no Art 60 parágrafos 4º e 14 da atual Constituição da República Federativa do Brasil UNICESUMAR 9 TEMA DE APRENDIZAGEM 1 O senso de bem comum coletividade dentro das suas relações privadas A ideia de função social passa pelo exercício do direito ao voto coletivamente e empresarialmente Nesse exercício a Lei nº 6404 de 15 de dezembro de 1976 Lei das Sociedades Anônimas prevê que no exercício do direito ao voto que é uma cidadania empresarial se acontecer a colisão entre os direitos individuais do acionista e os interesses coletivos estes devem preferir aqueles No mesmo sentido o eleitor ao exercer a sua cidadania deverá primar pelos interesses co letivos sobre os particulares Entretanto não é assim que comumente acontece Ideia de participação do povo em órgãos e esferas da sociedade A composição do Conselho Nacional de Justiça conforme o Art 103B da atual Constituição da República Federativa do Brasil conta com a presença de dois cidadãos entre os 15 conselheiros 1 1 Independentemente de seu prévio conhecimento científico ou biológico sobre a Lei de Biossegurança Lei nº 11105 de 24 de março de 2005 chama a atenção que esse julgamento é de grande sensibilidade e envolve o direito à vida Por isso o Supremo Tribunal Federal convocou audiência pública o que autorizou o pronun ciamento de autoridades da Medicina sobre o início do direito à vida assim como autoridades eclesiásticas as quais foram também convocadas Iniciativa popular e seus perigos quantitativos Chama a atenção a iniciativa de lei popular inclusive prevista no Art 61 do texto constitucional que permitirá ao povo propor determinadas leis para que o Congresso Nacional aprove Nesse tom chama a atenção o rigorismo para a submissão da proposta de lei de iniciativa popular isto é criar extremada difi culdade para concretizar o direito é como afastar o direito Pensamos assim por conta do fato de que os requisitos são a Ao menos 1 um do eleitorado nacional b representados em 5 cinco Esta dos no mínimo c em cada um dos Estados ao menos 03 de seu eleitorado a nossa compreensão de cidadania passa por dimensionar o exato nível da partici pação o que quanto à Lei de Iniciativa Popular parece ser um exercício distante De quantos plebiscitos você participou De quantos referendos A nossa cidadania e democracia embora provida de instrumentos abstratamen te interessantes muitos deles são pouco utilizados implicando uma cidadania em certa medida manca Portanto uma interatividade branda entre o todo e as partes o que significa que a cidadania é muito mais impositiva do que dialética Em outros termos as leis compostas pelo método coercitivo são criadas pelos representantes políticos sem diagnosticar os exatos desígnios do povo a partir de uma percepção superficial das aspirações populares UNICESUMAR 1 1 TEMA DE APRENDIZAGEM 1 Em contrapartida a função do Direito como essência epistemologia e méto do não significa a curvatura à sociedade por mais viciada que seja Por exemplo Imaginemos que a sociedade em sua maioria pretenda aprovar a suposta lei de casamento entre crianças Por conta dessa hipotética atmosfera social o Con gresso Nacional necessariamente deverá aprovar significando um Poder Legisla tivo de mera chancela das paixões sociais Cremos que não é esse o caminho na medida em que a racionalidade exige compreender a complexidade do casamento como comunhão plena de vida patrimonial física e emocional Em termos técnicos cidadania como pertencimento ao povo segundo Gamba 2022 pode estar ligada por exemplo ao fato de ter cadastramento eleitoral ou ter a nacionalidade brasileira A partir disso encontramos um critério formal de cidadania Os valores necessários para a proteção do todo A cidadania exige ponderar os parâmetros da boafé eticidade e função social tendo em vista a necessidade de lealdade coerência e senso coletivo em busca do bem comum Aliás comumente nos deparamos com uma colisão entre os nossos interesses individuais e os coletivos VOCÊ SABE RESPONDER Quais são os critérios que você se ampara para a escolha dos candidatos O que melhor representa a sua classe e o que torce para a mesma equipe futebolística que a sua Ou o candidato que melhor contribuirá para o bem da coletividade A partir disso começamos a perceber que o sentimento de pertencimento ao todo nos exige pensar de modo coletivo o que é delicado tendo em vista o estado de natureza 1 1 A FORÇA COERCITIVA DO TODO E AS LIMITAÇÕES E FINITUDES EXISTENCIAIS DAS PARTES Devemos pensar em uma cidadania forçosa ou voluntária Igualmente complexa a questão o que nos exige também pensar na cultura normativista e imperativa da ciência do Direito e dos aparatos estatais Diante dessa finitude limitação e nocividade como trabalhar o senso altruís ta e coletivo É delicado No entanto as reflexões giram em torno das ideologias crenças formação cultural e ética Nesse discurso viver de modo funcionalizado solidarista e humanista é compreender sensivelmente que todos se submetem ao irrefreável processo de envelhecimento O envelhecimento esse processo biológico e vital inerente ao ser humano conforme ocorre na Natureza é considerado nos ter mos legais um direito personalíssimo afeto aos direitos da persona lidade isto é que se revestem da qualidade de intransmissibilidade GARCIA LEITE SERAPHIM 2016 p 26 Também nas palavras de KüblerRoss 1981 p 19 apud SÁ LIMA 2022 p 69 Morrer se torna um ato solitário e impessoal porque o paciente não raro é removido de seu ambiente familiar e levado às pressas para uma sala de emergência Qualquer um que tenha estado mui to doente e necessitado de repouso e conforto se lembrará de ter sido posto numa maca sob o som estridente da sirene e da corrida desenfreada até se abrirem os portões do hospital CONHECENDO EM ESPECÍFICO AS PARTES O propósito existencial de um ordenamento jurídico é a construção de uma sociedade livre justa e solidária nos termos do Art 3º da Constituição Federal Essa análise nos permite retomar a discussão sobre a tomada de decisões no ambiente político e a democracia indireta UNICESUMAR 1 1 TEMA DE APRENDIZAGEM 1 O povo compreendido como o todo e suas especificidades A expressão povo por si só é abrangente e acolhe toda a coletividade em níveis de pertencimento Por isso não tem como fugir dos debates organicistas e natu ralistas O certo é que ser povo é ser agente de relacionamentos horizontalmente com os seus pares e verticalmente com o Estado Na teoria organicista conforme Gamba 2022 admitese uma analogia com o corpo humano na medida em que tanto a sociedade quanto o corpo humano têm uma série de órgãos No mesmo sentido a sociedade é um organismo que se desdobra em diversos órgãos sendo certo que os cidadãos são os órgãos isto é os órgãos terão o propósito de proteger e salvaguardar o organismo Por outro lado na teoria mecanicista o protagonista é o indivíduo inclusive numa percepção de felicidade individual Nessa visão instaurase inclusive mais liberdade para os indivíduos quando comparamos com a teoria organicista O entendimento de unidade auxilia a compreensão do todo que é composto pelas partes refletidas no todo Sendo certo que a parte só é enquanto postas pelo todo HEGEL 1989 p 25 Assim a ideia de alteridade revela a impossibilidade de exteriormente se ignorar o outro numa universalidade Como defendido por Bretas 2022 Cada membro do universal deve ser levado em conta sob pena de não ser universal Assim na eticidade do singular não há nenhum ser que possa ser excluído em razão da individualidade universali dade e absolutismo Nesse horizonte de particularidades é possível identificar carências necessidades etc BRETAS 2022 p 133 Dessa forma compreendese a humanidade a completude a coletividade e a cidadania Esse pertencimento atrai o princípio da igualdade que só faz sentido se for mediante o reconhecimento das diferenças em especial com base no estudo sen sível da vulnerabilidade que significa a necessidade de tratamento vulnerável assim a vulnerabilidade composta por várias espécies segundo Bretas 2020 1 4 significa a percepção de diversas fragilidades como as de ordem física emocio nal processual jurídica econômica técnica informacional entre outras Nesse discurso cabe a análise de Tavares 2013 ao pensar sobre a não discriminação e o reconhecimento das diferenças Os elementos ou situações constitucionalmente arrolados sexo cor etc na realidade relacionamse a ocorrências discriminatórias atentatórias de direitos fundamentais muito comuns em determi nadas épocas históricas utilizadas indiscriminadamente e gratuita mente como forma de distinção e o mais das vezes punição Foram situações de injustiça que marcaram profundamente o espírito dos Homens e que por isso o constituinte brasileiro pretendeu pôr a salvo os indivíduos para o futuro Assim a título exemplificativo foi o caso da escravidão dos negros distinção em função da raça da submissão das mulheres por força do sexo e outros tantos casos TAVARES 2013 p 291 A partir da sensibilidade do reconhecimento da vulnerabilidade a percepção da equidade se torna mais palpável além de gerar acolhimento e representativi dade o que nos faz migrar de uma ideia de igualdade abstrata para a isonomia como acolhimento real e reconhecimento ativo das vulnerabilidades tornando o todo mais equilibrado mais equânime por conta da redução dos abismos De maneira que se as partes isto é os grupos forem mais sólidos os membros de antemão o todo será mais solidamente estruturado A princípio entre o todo e as partes há uma relação de complementariedade interdependência além do caráter estruturante pelo fato de que a solidez do todo se reflete nas partes e reciprocamente também Tratase de um universo intrigante pois estamos inseridos num todo por conta da paridade da finitude e das limitações existenciais o que uniformiza os seres humanos Além disso pertencemos ao todo dentro de fragmentos em deter minados grupos de pertencimentos patrimoniais e existenciais ZOOM NO CONHECIMENTO UNICESUMAR 1 5 TEMA DE APRENDIZAGEM 1 O fortalecimento da paz harmonia e restauração A cidadania e a mantença do todo depende de preservar a sociedade Por isso dos métodos é o fortalecimento do discurso constitucional da paz além do caráter restaurativo das relações adoecidas a solução pacífica dos conflitos e o espírito mediador A escuta ativa engloba uma série de ações comunicacionais verbais e não verbais tais como perguntas com final aberto rotulagem emo cional tom de voz passivo gestos de abertura olhar direcionado à pessoa leve inclinação do corpo para frente ato de parafrasear o oponente adoção de atitudes pequenas de encorajamento aceno com a cabeça utilização de sons indicativos de concordância e com preensão mmm ou uhhuh e emprego do silêncio expressões faciais agradáveis que permitem ao oponente continuar falando de forma confortável FARIAS 2022 p 813 A cidadania como participação também decorre da liberdade de expressão por mais que seja limitada e que possa significar a tensão entre grupos Entretanto o amadurecimento do discurso passa pelo reconhecimento de outras variáveis e da própria confrontação Você conhece a vulnerabilidade de modo específico Por exemplo o melhor interesse da criança é defensor do reconhecimento da vulnerabilidade emocional física e biológica do menor Por isso as políticas pú blicas as decisões normativas e jurisprudenciais devem primar pelo tratamento diferenciado e protetivo dos vulneráveis Assim o princípio do interesse superior também denominado princí pio do melhor interesse não se encontra expresso nessa formula ção nem no ECA nem na CF Porém podese afirmar que decorre da interpretação harmônica de todo o sistema jurídico referente aos direitos de crianças e adolescentes ZAPATER 2023 p 29 1 6 Segundo Bretas 2020 qual seria a vulnerabilidade aplicável diretamente ao idoso A física sobre a qual importa a percepção de limitações orgânicas Há uma alteração do sistema nervoso à medida que se envelhece há perda de células diminuindo o volume do cérebro Desse modo o corrente do idoso fica mais lento todavia permanece ativo VERAS 1999 p 76 Dentro desse discurso temos o choque geracional dentro de uma visão tec nológica Já pensou nisso Somos uma sociedade de diversidades isto é o todo traz imposições e exclusões de maneira que as imposições tecnológicas sociais como a necessidade premente de interação nas redes sociais exercem violenta força de repulsão em face daqueles que não se adaptam Apesar de a sociedade ser tecnológica como estabelecer a saudável convivência entre gerações mais novas estritamente tecnológicas versus os idosos os quais comumente não sabem lidar com a tecnologia implicando até mesmo a tecnofobia Assim o todo exerce poder sobre as partes mas as partes merecem tutela tendo em vista o humanismo O letramento digital é primordial a partir do reconhecimento dos benefícios que a internet é capaz de promover e que o acesso a diversos aparatos estatais dependem de recursos tecnológicos Amorcom Ano 2017 Sinopse A cidadania não pode ser artificial e tampouco ser exer cida no universo paralelo sobre esse paralelismo perigoso de universos e a premência da educação digital responsável sugi ro o filme Amorcom estrelado por Isis Valverde que representa a influencer digital Katrina engajada em dicas de moda em seu canal no YouTube responsável pela ostensiva divulgação de vídeos Nesse engajamento Katrina passa a viver um confronto entre a sua dignidade no mundo real e a sua imagem artificial construída conforme o que os seus seguidores pretendiam INDICAÇÃO DE FILME UNICESUMAR 1 7 TEMA DE APRENDIZAGEM 1 A vulnerabilidade do idoso e seus desafios de cidadania O idoso quando desprovido de conhecimentos tecnológicos é hipervulnerável em razão de sua condição de vulnerável físico associado ao fato de ser consu midor e idoso Por esse motivo nos termos do Art 229 da Constituição Federal de 1988 deve haver amparo ao idoso É obrigação da família da comunidade da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso com absoluta prioridade a efetivação do direito à vida à saúde à alimentação à educação à cultura ao esporte ao lazer ao trabalho à cidadania à liberdade à dignidade ao respeito e à convivência familiar e comunitária BRASIL 1988 O todo se constrói a partir do conhecimento das partes conforme as suas indivi dualidades Por isso a coletividade além das vulnerabilidades de grupos etários encontra outros incontáveis grupos de vulneráveis como o Código de Proteção ao Consumidor No mesmo âmbito físico a Lei nº 13146 de 6 de julho de 2015 instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência em busca do acolhimento aos portadores de deficiência física ou psíquica Essa previsão é primordial pois independen temente da deficiência é necessário acolher e reconhecer Apartir desse olhar um dos impactos desse Estatuto é solidificar a premissa de que o portador da síndrome de Down por exemplo pode se casar Afinal afastar desse grupo de modo absoluto o instituto central do casamento é espancar a cidadania Sobre essa temática sugiro a entrevista de Hugo Rios Bretas concedida à PUC TV Minas em 2017 EU INDICO 1 8 A HISTORICIDADE E A QUESTÃO RACIAL Outra discussão importante no universo das vulnerabilidades e do fortaleci mento da igualdade e cidadania diz respeito ao estatuto da igualdade racial que preceitua a característica da historicidade dos direitos fundamentais isto é os direitos fundamentais significam conquistas obtidas ao longo da História as quais devem ser protegidas sob pena de retrocesso A questão é muito comple xa porque a cidadania e o altruísmo são alcançados através do reconhecimento das singularidades e através de fatores históricos ou seja há uma base forte de equidade Convidolhe a pensar sobre esta reflexão O caminho adequado é evitar generalizações a culpa é da coloni zação e analisar o caso concreto identificando as dimensões do problema Provas de concurso escritas e anonimizadas dão menos espaço para discriminações do que uma entrevista livre na qual a cor da pele o sexo ou a deficiência física aumentam a probabilidade de decisões preconceituosas Além disso deve ser examinada a queixa concreta Nada impede que a queixa relacione a cor da pele com a situação econômica sendo essa combinação o alegado motivo da discriminação Pode ser também que mulheres brancas e negras que se encontrem na mesma situação de pobreza tenham experiências diferentes pois o tratamento das mulheres negras pobres pode incluir agressões adicionais em razão da raça Bastaria discutir e provar isso sem se preocupar em desvendar a exata relação e dosagem de causas e efeitos DIMOULIS 2021 p 112 A inteligência emocional o mínimo existencial e as relações de consumo As relações de consumo são irrefreáveis e dizem respeito a todos inevitavelmen te O todo se baseia em relacionamentos comumente marcados por interesses econômicos ou existenciais e por isso o fator consumo é fundamental para com preender a relação entre o organismo e seus fragmentos UNICESUMAR 1 9 TEMA DE APRENDIZAGEM 1 É nebuloso pensar em cidadania se não houver acessibilidade ao mínimo existencial Enfim a acessibilidade como núcleo da cidadania gravita em torno da acessibilidade informacional comunicativa locomotiva social entre outras VOCÊ SABE RESPONDER O que é mínimo existencial Quais são os bens e os valores a serem acessados sob pena de ofensa à dignidade humana Para início o direito à vida à saúde à alimentação à moradia à informação entre outros Conforme Bretas 2022 a teoria do patrimônio mínimo defende que a propriedade e a posse não são os seus principais componentes e sim a dignidade Esse discurso depende para fins de universalização da compreensão solidarista A exacerbação do individualismo acentuou na propriedade o caráter de inviolabilidade e de absolutismo Hoje já se imprime à proprie dade privada um conjunto de limitações formais sendo composto de restrições e induzimentos que formam o conteúdo da função social da propriedade que não se confunde como função social da posse O absolutismo no exercício da propriedade sofreu a inter venção de ideias que progressivamente construíram a doutrina da denominada função social da propriedade FACHIN 1988 p 17 As relações de consumo são estruturadas na visão de que a defesa deste grupo é um direito fundamentalmente constitucional Nessa perspectiva o Direito do Consumidor a partir das lições de Rizzatto Nunes 2019 que nos norteará pos sui como principal objetivo a proteção do consumidor Para a compreensão do todo e de suas partes acreditase na contribuição da função social que coloca os interesses sociais versus individuais 1 1 Por exemplo por mais que o proprietário não queira pagar tributos sobre o imóvel no qual reside em nome da universalidade e coletividade é necessário que o tributo seja pago caso haja o fato gerador de forma a viabilizar economicamente a continuidade estatal Portanto existem limites estatais que atingem o exercício do uso e fruição da propriedade A reformulação operada com base nos princípios da socialidade eticidade e operabilidade deu nova feição aos princípios funda mentais dos contratos GONÇALVES 2020 p 58 O Estado e os cidadãos Na confrontação aqui trabalhada é básico na Administração Pública a valo rização do princípio da supremacia dos interesses públicos sobre os interesses privados o que tem caráter imperativo como acontece no âmbito das desapro priações A título de exemplo por mais que você tenha adquirido um imóvel que serve de morada para a sua família se o Estado entender que o seu imóvel é necessário para a utilidade pública para a construção de uma escola que bene ficiará a educação no âmbito daquele município certamente haverá prevalência dos interesses coletivos VOCÊ SABE RESPONDER Isso é justo O é inevitável dentro da relação entre o todo e as partes Apatia jurídica diante dos problemas emocionais Dentro de uma sociedade tão complexa marcada pelo colapso das relações hu manas efêmeras e agravadas pela pandemia o perfil dentro de uma sociedade além de tecnológico exige o domínio de habilidades emocionais e do exercício da empatia perceber as necessidades e sentimentos dos outros ouvir o que os liderados têm a dizer e o que não dizem e compreender suas reações ROBBINS JUDGE SOBRAL 2010 p 361 UNICESUMAR 1 1 TEMA DE APRENDIZAGEM 1 Conforme desenvolvido no Grupo de Pesquisas GEPAM A gestão de pessoas e o assédio moral contribuições da Psicologia Organizacional e do Trabalho e do Direito para um ambiente empresarial saudável a inteligência emocional precisa ser desenvolvida como forma de pertencimento ao todo de maneira que os traumas psíquicos constituem um vivido que ultrapassa a competência psíquica de apropriação e de recalcamento Ainda que deixe marcas indeléveis na memória a experiência traumática é aquela que não se representa Ao psiquismo é sobreposto a capacidade de elaboração MALDONADO CARDOSO 2009 A cidadania como acolhimento revela que o Direito nem sempre consegue contribuir eficazmente por exemplo a saúde mental da pessoa humana é um dos núcleos da ciência do Direito Assim o desenvolvimento do sólido diálogo entre o Direito e outras ciências transcendentes é emergente Ora o ordenamento pátrio privatista não responde adequadamente às hipóteses de violação à per sonalidade pois quando alguém sofre danos morais a resposta de acolhimento e cidadania não pode ser apenas a indenização como o texto jurídico prevê O ponto basilar é que a cidadania o altruísmo e o acolhimento estão sempre em construção Tratase de um constante estado de cidadania incipiente que por exemplo a ciência do Direito não conseguirá resolver ou seja as angústias humanas NOVOS DESAFIOS Desenvolvemos as fortes tensões entre o todo e as partes a coletividade e os interesses individuais o certo é que a relação entre eles é de interdependência e complementariedade Entretanto não é possível que a sociedade acolha todas as aspirações humanas pois a coletividade depende de uma filtragem dos interesses individuais a valorização da dignidade e do senso de pertencimento expressado pelo fortalecimento da cidadania e da percepção das fragilidades humanas Infelizmente na sociedade de hoje percebese que o todo está adoecido pois os fragmentos não estão devidamente acolhidos tendo em vista as angústias e a complexidade humana dando vazão a uma existência possível jamais ideal Afinal o plano racional humano dotado de nocividades não admite que os fragmentos sejam plenamente saudáveis 1 1 Se as relações humanas estão em colapso como as aquecer novamente dentro de uma sociedade virtual que nos convida cotidianamente para fugirmos do mundo real e vivermos no mundo paralelo Projetando o futuro você é agente de transformação da realidade e tem o dever de participar do humanismo e da solidez das relações humanas UNICESUMAR 1 1 VAMOS PRATICAR 1 A cidadania não se contenta com discursos meramente poéticos simbólicos abs tratos vazios ou frios na medida em que ela precisa ser concretizada todos os dias inclusive através de batalhas sociais Por isso viver em sociedade exige o sentimento de pertencimento de unidade e de coletividade o que nos aproxima da importantís sima função social De início deve ser construída a ideia de que a cidadania significa pertencimento e participação em um contexto de sociedade A cidadania consiste num direito a partir de um olhar normativista de participação popu lar com larga convergência aos parâmetros da democracia Além disso é um sentimento de pertencimento com inevitáveis renúncias não comprometedoras da individualidade tendo em vista a salubridade do todo A cidadania é tema de todas as esferas do saber em especial da ciência política sociologia antropologia e Direito que se dedica fortemente a compreender os limites da participação popular GAMBA 2022 Fonte GAMBA J R G Teoria geral do Estado e ciência política 2 ed Barueri Atlas 2022 Em atenção a esse discurso quais os itens abaixo significam o exercício da democracia direta I Plebiscito II Aprovação de lei complementar III Projeto de lei apresentado por determinado deputado federal É correto o que se afirma em a I apenas b III apenas c I e II apenas d II e III apenas e I II e III 1 4 VAMOS PRATICAR 2 Na teoria organicista segundo as lições de Gamba 2022 admitese uma analogia com o corpo humano na medida em que tanto a sociedade quanto o corpo humano têm uma série de órgãos No mesmo sentido a sociedade é um organismo que se desdobra em diversos órgãos sendo certo que os cidadãos são os órgãos Isto é os órgãos terão o propósito de proteger e salvaguardar o organismo Segundo Gamba na teoria a sociedade é fim isto é é para a manutenção dela e não de seus membros que o todo social existe A sociedade é um fim em si mesma e portanto os membros desse corpo social tendem a dar a sua vida para que o todo permaneça vivo Fonte GAMBA J R G Teoria geral do Estado e ciência política 2 ed Barueri Atlas 2022 p 22 Essa visão se refere em caráter extremo à seguinte teoria a Mecanicista b Organicista c Naturalista d Força e Axiológica 3 Na teoria mecanicista o protagonista é o indivíduo inclusive numa percepção de fe licidade individual num caráter eudemonista Nessa visão instaurase inclusive mais liberdade para os indivíduos quando comparamos com a teoria organicista Segundo Fábio Konder Comparato É a partir do período axial que o ser humano passa a ser considerado pela primeira vez na História em sua igualdade essencial como ser do tado de liberdade e razão não obstante as múltiplas diferenças Lançavamse assim os fundamentos intelectuais para a compreensão da pessoa humana e para a afirmação da existência de direitos universais porque a ela inerentes Fonte COMPARATO F K A afirmação histórica dos direitos humanos 4 ed rev e atual São Paulo Saraiva 2005 p 11 Isso posto o presente texto é defensor da seguinte vertente a Mecanicista b Organicista c Naturalista d Força e Contratualista 1 5 REFERÊNCIAS BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Presidência da República 1988 Disponível em httpwwwplanaltogovbrcci vil03constituicaoconstituicaohtm Acesso em 28 ago 2023 BRASIL Lei nº 6404 de 15 de dezembro de 1976 Dispõe sobre as Sociedades por Ações Brasília DF Presidência da República 1976 Disponível em httpswwwplanaltogovbrcci vil03leisl6404consolhtm Acesso em 28 ago 2023 BRASIL Lei nº 9868 de 10 de novembro de 1999 Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade peran te o Supremo Tribunal Federal Brasília DF Presidência da República 1999 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03leisl9868htm Acesso em 28 ago 2023 BRASIL Lei nº 10741 de 1º de outubro de 2003 Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências Brasília DF Presidência da República 2003 Disponível em http wwwplanaltogovbrccivil03leis2003l10741htm Acesso em 28 ago 2023 BRASIL Lei nº 11105 de 24 de março de 2005 Regulamenta os incisos II IV e V do 1º do art 225 da Constituição Federal estabelece normas de segurança e mecanismos de fisca lização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados OGM e seus derivados cria o Conselho Nacional de Biossegurança CNBS reestrutura a Comissão Téc nica Nacional de Biossegurança CTNBio dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança PNB revoga a Lei nº 8974 de 5 de janeiro de 1995 e a Medida Provisória nº 21919 de 23 de agosto de 2001 e os arts 5º 6º 7º 8º 9º 10 e 16 da Lei nº 10814 de 15 de dezembro de 2003 e dá outras providências Brasília DF Presidência da República 2005 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03ato200420062005leil11105htm Acesso em 28 ago 2023 BRASIL Lei nº 13146 de 6 de julho de 2015 Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência Estatuto da Pessoa com Deficiência Brasília DF Presidência da Repú blica 2015 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03ato201520182015lei l13146htm Acesso em 28 ago 2023 BRETAS H R A releitura do discurso de tutela da propriedade privada no âmbito da política urbana a partir da função social da propriedade 2022 Tese Doutorado em Direito Programa de PósGraduação em Direito Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Belo Horizonte 2022 BRETAS H R O idoso no sistema jurídico São Paulo Dialética 2020 v 1 DIMOULIS D Direito de igualdade antidiscriminação minorias sociais remédios constitu cionais São Paulo Almedina 2021 FACHIN L E A função social da posse e a propriedade contemporânea uma perspec tiva da usucapião imobiliária rural Porto Alegre S A Fabris 1988 1 6 REFERÊNCIAS FARIAS B O de Negociação eletrônica e comunicação não verbal como instrumentos re levantes de promoção da cultura de paz em tempos de pandemia In SILVA M C LAFATA C T P C MELO S T L P OLIVEIRA V E C org Impactos do coronavírus no direito diálogos reflexões e perspectivas contemporâneas Belo Horizonte Newton Paiva 2022 v I p 805815 GAMBA J R G Teoria geral do Estado e ciência política 2 ed Barueri Atlas 2022 GARCIA M LEITE F P A SERAPHIM C M B Comentários ao Estatuto do Idoso São Paulo Saraiva 2016 GONÇALVES C R Contratos e atos unilaterais 17 ed São Paulo Saraiva Educação 2020 HEGEL G W F Propedêutica filosófica Lisboa Edições 70 1989 MALDONADO G CARDOSO M R O trauma psíquico e o paradoxo das narrati vas impossíveis mas necessárias Psicologia Clínica Rio de Janeiro v 21 n 1 p 4557 Disponível em httppepsicbvsaludorgscielophpscriptsciarttextpi dS010356652009000100004lngptnrmisotlngpt Acesso em 28 ago 2023 NUNES R Curso de Direito do Consumidor 13 ed São Paulo Saraiva Educação 2019 ROBBINS S JUDGE T A SOBRAL F Comportamento organizacional Tradução Rita de Cássia Gomes 14 ed São Paulo Pearson Prentice Hall 2010 SÁ M de F F de LIMA T M M de O direito de dizer adeus faticidade e juridicidade In SILVA M C LAFATA C T P C MELO S T L P OLIVEIRA V E C org Impactos do co ronavírus no direito diálogos reflexões e perspectivas contemporâneas Belo Horizonte Newton Paiva 2022 v II p 6779 TAVARES A R Curso de direito constitucional 11 ed rev e atual São Paulo Saraiva 2013 VERAS R P org Terceira Idade alternativas para uma sociedade em transição Rio de Janeiro RelumeDumará UnATIUERJ Universidade Aberta da Terceira Idade da Universi dade Estadual do Rio de Janeiro 1999 ZAPATER M C Direito da criança e do adolescente 2 ed São Paulo SaraivaJur 2023 1 7 1 Opção A O plebiscito é instrumento de democracia direta tendo em vista a ausência de intermediadores isto é sem a presença de mandatários políticos Em sentido oposto os outros itens significam o exercício da democracia indireta por conta da presença dos intermediadores 2 Opção B A teoria organicista é relevante para a compreensão da relação todo versus partes por conta de se basear justamente no fato de que as partes pertencem ao todo e precisam se posicionar de tal modo que o todo seja protegido Por outro lado todas as demais não são capazes de reproduzir a relação sacrificial dos cidadãos 3 Opção A A teoria mecanicista é a que reproduz melhor o sentido do texto na medida em que essa visão valoriza sobretudo o protagonismo das pessoas humanas dentro de um contexto de sociedade As demais não têm explicitamente a mesma visão CONFIRA SUAS RESPOSTAS 1 8 MINHAS METAS CONTRA FATOS E ATOS NÃO HÁ BOATOS A VIDA É PARA VIVER MAS COMO VIVER E CONVIVER Compreender e analisar os conceitos de classes sociais relações de consumo e suas implicações na sustentabilidade Conhecer e compreender os modos de vida na sociedade moderna aspectos emocionais e a realidade Conhecer e compreender os modos de vida na sociedade moderna aspectos emocionais e a realidade Entender e analisar os conceitos de sustentabilidade humanização e consumo consciente Analisar e compreender os aspectos presentes na discussão sobre a interação social e a busca de justiça e equidade Absorver os conceitos que permeiam a discussão sobre espacialidade urbana e a questão da desigualdade social Conhecer compreender e criticar as principais correntes envolvidas na discussão sobre a constituição de classes na sociedade T E M A D E A P R E N D I Z A G E M 2 1 9 INICIE SUA JORNADA É possível vivermos e convivermos de maneira harmoniosa tanto com nossos semelhantes quanto com a natureza a nossa volta A sociedade moderna com toda a sua diversidade pode ser um lugar de justiça equidade e ainda respei to ao meio ambiente Nossos atos os fatos que ocorrem a partir das relações sociais podem expressar uma humanização necessária para o bom convívio em sociedade Certamente você já se voltou para esses questionamentos em vários momen tos de sua vida pessoal e profissional seja por conta de suas experiências ou pela busca de conhecimento sobre os assuntos abordados Os nossos grandes centros urbanos estão cheios de exemplos das relações sociais que estamos destacando neste tema de aprendizagem Talvez um dos cenários mais conhecidos é a flagrante desigualdade social expressa pela di visa de dois bairros extremamente diferentes Na grande cidade de São Paulo temos o bairro de Paraisópolis fazendo divisa com o bairro do Morumbi O primeiro expressa o quadro de extrema pobreza de inúmeras das comunidades brasileiras de periferia o segundo é o quadro da extrema riqueza de alguns indivíduos da população Nesse cenário tomemos a realidade de um jovem que desenvolve um ati vismo social assíduo Ele faz parte de uma central de moradores do bairro Pa raisópolis que luta para melhorar a vida da comunidade Além das dificuldades financeiras enfrentadas pelos moradores há ainda a falta de saneamento básico o que gera alta incidência de doenças a poluição que vem das mansões do bairro vizinho Morumbi bem como a forte repressão por parte do poder público e das políticas de segurança O jovem desse caso visa elaborar um projeto social que ajude a mudar essa realidade compreendendo os aspectos envolvidos e as possi bilidades existentes tanto em relação à desigualdade social e à injustiça quanto ao consumo consciente e à sustentabilidade A questão é como A resolução das questões suscitadas pela nossa situaçãoproblema não passa por uma única via muito menos abarca uma visão engessada ou preconceituosa de sociedade É preciso avaliar todos os aspectos envolvidos nessa situação como a desigualdade social a injustiça e o uso indevido de recursos naturais por conta UNICESUMAR 1 1 TEMA DE APRENDIZAGEM 2 de um consumismo sem consciência A falta de cuidado com o meio ambiente e os recursos disponíveis torna as grandes cidades lugares insalubres e propensos ao surgimento de doenças Os fatos os atos dos indivíduos compõem um cenário no qual o convívio social se desenrola assim é imprescindível a busca por uma igualdade justa uma interação entre desenvolvimento e sustentabilidade Você estudante encontrará desafios em sua carreira profissional que certa mente estarão permeados pelos problemas sociais aqui levantados Seja como arquiteto engenheiro florestal assistente social agente de segurança pública professor engenheiro ambiental ou mesmo na área da informação certamente terá desafios que perpassam as relações sociais e seus desdobramentos Uma engenheira ambiental pode traçar um plano de metas para adequação dos trata mentos de água e esgoto evitando a poluição de córregos e rios Um assistente social pode desenvolver ações que levem os indivíduos a ter acesso aos direitos sociais viabilizando o atendimento das pessoas que estão em situação de vulnera bilidade social Poderíamos fazer uma longa lista de ações a serem providas em praticamente todas as profissões Enfim em todas as atividades profissionais os temas da justiça social da igual dade da sustentabilidade e do consumo consciente podem ser vislumbrados e abordados de maneira teórica e prática Dessa forma a reflexão sobre os as suntos propostos para este tema deve partir de uma crítica que é tanto teórica quanto prática na qual você valendose de suas experiências e conhecimentos prévios poderá construir sua opinião de maneira autônoma e consciente 1 1 VAMOS RECORDAR Estudante o cenário proposto para nossa situaçãoproble ma é o retrato de um Brasil que apresenta uma das mais cruéis realidades de desigualdade social do mundo Para en tendermos melhor esse cenário é preciso conhecer todos os aspectos nele envolvidos A desigualdade territorial nos grandes centros urbanos a falta de acesso ao saneamento e planejamento urbano a violência e a falta de oportunidade Em vista disso para recordarmos a relação desses aspectos com o quadro proposto indicamos a leitura do artigo jor nalístico Para moradores de Paraisópolis vida média é 10 anos mais curta que no vizinho Morumbi DESENVOLVA SEU POTENCIAL SOCIEDADE MODERNA CLASSES CONSUMO E RELAÇÕES SOCIAIS Quando entramos em uma discussão sobre classes sociais consumo responsabi lidade social e relações sociais é indelével uma ferrenha dicotomia entre duas vi sões hegemônicas De um lado uma perspectiva mais liberal que aponta para uma meritocracia que define os lugares sociais dos indivíduos tanto econômica quanto politicamente Em outra ponta uma perspec tiva tida como mais progressista principalmente de vertente socialista que apresenta a sociedade dividida em duas classes sociais Comecemos então com a perspectiva liberal para em seguida nos debru çarmos sobre a visão socialista ou mesmo uma visão progressista menos radical mas que esteja em consonância com tal visão Após esse primeiro movimento nos deteremos na compreensão das relações de consumo dentro da sociedade Classes sociais consumo responsabilidade social e relações sociais UNICESUMAR 1 1 TEMA DE APRENDIZAGEM 2 moderna capitalista Tais relações de consumo são determinantes para com preender as relações sociais existentes nessa sociedade que é politicamente cons tituída em torno da noção de Estado bem como economicamente estabelecida sobre as bases do modo de produção capitalista Muito se tem tratado do liberalismo clássico bem como do chamado neo liberalismo Podese afirmar com ressalvas em alguns pontos econômicos que as duas vertentes fazem parte da mesma corrente de pensamento Entretanto o neoliberalismo ganhou força e destaque principalmente após o final do período da Guerra Fria e a abertura de mercado nos países subdesenvolvidos nas décadas de 1980 e 1990 Sobre tal tema temos a opinião de Viana e Silva 2018 p 2109 Nessa grande produção mundial sobre o tema o neoliberalismo foi visto como ideologia como política econômica como coalizão política hegemônica como política das elites como conservadoris mo como nova forma de imperialismo e como razão do mundo para ilustrar algumas perspectivas de análise mais importantes dos últimos anos Por esse prisma podese compreender que a vertente neoliberal abarca uma dis cussão sobre uma enorme gama de setores da sociedade principalmente entre os países tidos como mais desenvolvidos Essa informação é muito importante para se valorar a importância da perspectiva liberal dentro de uma discussão sobre a constituição da sociedade e suas classes sociais Seja a partir de uma perspectiva liberal clássica seja por meio de uma lente neoliberal mais atual a questão é que o cerne dessa corrente está na noção de meritocracia e livre ação econômica dos indivíduos 1 1 O Fim da História e o Último Homem Editora Rocco Autor Francis Fukuyama Sinopse Nesta obra Francis Fukuyama defende a visão liberal de mercado alavancado pelo fim da Guerra Fria e a vitória dos países do Bloco Capitalista Fukuyama ind ica que o modelo liberal político e econômico é o ápice da História humana Sua projeção é a de que o modelo liberal capitalista conquistou uma hegemonia tal que não pode ser superado por nenhum outro modelo Este livro em basa bem a temática liberal que temos indicado em nossa dis cussão apontando segundo o autor os motivos pelos quais o liberalismo seria o melhor modelo INDICAÇÃO DE LIVRO Em outros termos o liberalismo tem como premissa a noção de que cada in divíduo deve ser livre e autônomo para desenvolver suas potencialidades suas habilidades e estabelecer suas atividades produtivas e econômicas A partir dessa perspectiva os indivíduos que conseguem mais êxito terão melho res condições econômicas e sociais não podendo ser limitados ou prejudicados pelas instituições públicas As classes sociais seriam então o arranjo justo dessas disputas que devem ser livres e favorecer o esforço pessoal de cada indivíduo Como apontam Wayne e Cabral 2021 p 3 O etos da meritocracia de i liberdade individual de ii frutos jus tos do trabalho árduo e dos iii talentos e a ideia de mobilidade so cial alheia às origens de classe triunfando sobre as barreiras sociais foi fundamental para a marca de Conservadorismo de Margaret Thatcher nos anos 1980 e para a marca do Liberalismo Social de Tony Blair durante o período dos governos do Novo Trabalhismo entre 1997 e 2010 WAYNE CABRAL 2021 p 3 UNICESUMAR 1 4 TEMA DE APRENDIZAGEM 2 Para o liberalismo o fator determinante para definir a situação econômica de um indivíduo é seu mérito seu esforço o qual não se prende a definições de classes sociais A solução então seria proporcionar cada vez mais liberdade para que as pessoas pudessem desempenhar suas potencialidades seus esforços alcançando assim uma ascensão social justa Nesse cenário segundo a perspectiva liberal o Estado não precisa intervir com políticas de distribuição de renda ou arrefe cimento das diferenças sociais sua única função é garantir a liberdade de cada indivíduo e o livre comércio O modo de produção capitalista veio corroborar a visão liberal dando subsídios para se acreditar que é apenas o mérito a livre iniciativa e o esforço o caminho para se alcançar uma boa situação econômica e social Vários países da América Latina aderiram a essa perspectiva principalmente após o fim das ditaduras militares implantadas durante a chamada Guerra Fria Como indicamos no início na outra ponta dessa discussão temos uma pers pectiva tida como mais progressista Seja de cunho plenamente socialista seja em uma vertente menos radical a noção de luta de classes é o oposto teórico da chamada meritocracia defendida pelo liberalismo clássico e o neoliberalismo O chamado socialismo científico teorizado por Karl Marx e Friedrich Engels aponta a luta de classes e a posse privada dos meios de produção como princi pais causas da desigualdade social e da pobreza Nessa perspectiva socialista os indivíduos que pertencem às classes dominadas as quais não possuem os meios de produção e precisam vender sua força de trabalho nunca conseguirão mudar sua condição social Dessa forma há uma luta de classes que se desenrola durante toda a História humana a qual determina também as condições de vida e todas as construções políticas sociais e culturais 1 5 Esses fundamentos teóricos estabelecem o chamado materialismo históri codialético em outros termos todas as condições de vida as instituições so ciais políticas e culturais são determinadas pela organização da vida produtiva em vista das necessidades dos indivíduos Nos dizeres do próprio Marx 1985 p 173 Uma classe oprimida é a condição vital de toda sociedade baseada no antagonismo de classe A emancipação da classe oprimida implica assim forçosamente a criação de uma nova sociedade Eles Não Usam Black Tie Sinopse longametragem que visa expor a realidade de um grupo de trabalhadores de uma fábrica Em meio às dificul dades da vida e da escassez de recursos as pessoas lutam contra uma condição social desfavorável O longametragem apresenta uma visão de luta de classes a qual ilustra bem o que indicamos aqui como sendo o cerne da teoria socialista sobre este tema A disputa entre aqueles que precisam vend er sua força de trabalho e aqueles que possuem os meios de produção Como vimos até o momento sobre este tema esta é uma visão socialista Além disso o longametragem também mostra a questão da precariedade das moradias assunto que também discutimos INDICAÇÃO DE FILME UNICESUMAR 1 6 TEMA DE APRENDIZAGEM 2 Sob essa ótica teórica a corrente socialista inspirada por Marx e Engels defende a revolução da classe trabalhadora como única forma efetiva para se acabar com a histórica luta de classes Tal revolução implicaria diretamente na extinção da pro priedade privada e no completo controle do Estado sob poder do proletariado até a própria extinção do Estado em uma sociedade comunista real Entretanto várias vertentes teóricas se apropriaram do pensamento marxista criando uma gama enorme de interpretações A principal experiência socialista na História foi a Revolução Bolchevique de 1917 na Rússia Algumas das vertentes menos radicais instauraram uma teoria progressista que visava à luta pelos direitos dos trabalhadores a ação do Estado para a dimi nuição das diferenças sociais e a constituição de uma justiça social que permita aos indivíduos o acesso a trabalhos dignos Essa perspectiva progressista ganha força após a queda do chamado bloco socialista o qual era representado prin cipalmente pela União Soviética e a Alemanha Oriental Com a queda desses dois governos no final das décadas de 1980 e 1990 as interpretações progressistas de influência socialista começaram a ganhar ter reno Esse fenômeno levou ao surgimento de partidos políticos e organizações sociais tidas como de centroesquerda as quais não defendiam a revolução proletária mas defendiam políticas e ações em defesa da classe trabalhadora e dos menos favorecidos Como você estudante pode inferir são visões bem antagônicas de um lado a perspectiva neoliberal de que se deve incentivar a iniciativa privada e a meri tocracia do outro a perspectiva socialista de que se deve haver uma revolução social pondo fim à propriedade privada e consequentemente à luta de classes Certamente você é capaz de analisar todos os aspectos e constituir sua opinião crítica e reflexiva sobre o tema Além disso pode também concluir que cada visão implicará em uma abordagem distinta sobre o consumo e as relações sociais PENSANDO JUNTOS Quando tratamos de consumo dentro da sociedade capitalista estamos falando de uma ampla gama de relações econômicas sociais e culturais Não se trata apenas de relações de compra e venda mas também de organização produtiva status social e criação de padrões Todo esse amplo espectro socioeconômico que constitui a sociedade capitalista moderna direciona os indivíduos para rela 1 7 ções estabelecidas em diversos níveis Podemos ser de classes sociais diversas e convivermos em áreas comuns tais como shoppings academias áreas de lazer e diversão locais de trabalho faculdades colégios etc Todavia quando olhamos para a divisão social a partir do poder aquisitivo de cada classe podemos perceber que há um tipo de separação em vista daquilo que é a realidade econômica de cada grupo Sendo assim há uma projeção de sonhos expectativas e objetivos que podem ser compartilhados por indivíduos de diferentes classes sociais mas que estão acessíveis a poucos indivíduos de algumas classes sociais Esses fatores como posto influenciam as relações de consumo e as relações sociais Os indivíduos que pertencem a classes sociais de baixo poder aquisitivo em geral consomem os bens produtos e serviços que estão acessíveis Na maio ria das vezes são produtos de marcas mais baratas majoritariamente itens de primeira necessidade ou seja não são bens supérfluos Devese ressaltar que tal consumo não se restringe a bens e produtos mas a serviços viagens educação saúde etc O mercado financeiro se organiza em vista dos costumes e dos hábitos de con sumo de cada camada da população Um dos principais referenciais para essa organização é a classificação econômica dos grupos sociais Tal classificação se dá por meio da faixa de ganho real das famílias variando de menos de um salário mínimo até 20 salários Dessa forma uma família pode ser classificada como sendo da classe A B C D ou E Esse fator é mais válido para se medir o poder aquisitivo dos indivíduos e grupos sociais todavia não traduz de forma completa a realidade da população brasileira Quando se diz que um grupo social ficou mais pobre não quer dizer apenas que ele está com uma renda menor O que realmente conta é o poder aqui sitivo dos indivíduos ou seja se o que ele consegue comprar hoje com sua renda é menos do que poderia comprar há dois anos atrás então ele ficou mais pobre Dessa maneira quando pensamos em classes sociais e consumo devemos ter em mente que não se trata apenas da relação salário x consumo mas também das condições sociais e políticas da sociedade como um todo A convivência dos indivíduos em suas diversas relações sociais é marcada por uma desigualdade que em muitos casos passa despercebida UNICESUMAR 1 8 TEMA DE APRENDIZAGEM 2 Quando se olha por esse prisma é possível perceber que viver e conviver em sociedade é um processo dinâmico mutável e plural Os sentimentos de per tencimento e inclusão são dependentes dessas relações cada indivíduo se sente inserido em sua realidade social e pertencente a um grupo ou classe EQUIDADE JUSTIÇA E CONTROLE SOCIAL Para começarmos a abordagem dos assuntos desta seção precisamos antes de linear brevemente o que se configura como justiça e equidade A justiça recebe uma conotação universal normativa e deontológica como nos instrui Rawls 1997 p 7 o conceito de justiça se define pela atuação de seus princípios na atribuição de direitos e deveres e na definição da divisão apropriada de vantagens sociais Uma concepção de justiça é uma interpretação dessa atuação Desde as Revoluções Burguesas dos séculos XVII e XVIII a ideia de que deve haver uma igualdade de direitos para todos os indivíduos tem sido o mote principal do chamado Estado Moderno de linhagem liberal clássica Todos são iguais perante a lei Uma divisa que tem sido usada como fundamento de uma sociedade na qual dos direitos e deveres não conhecem divisão de classe religião etnia ou gênero Todavia é preciso compreender que tal concepção traz uma universalização da justiça enquanto algo que iguala os sujeitos Vários autores críticos a essa construção têm argumentado que há um encobrimento da real desigualdade social uma vez que tal noção de justiça não leva em consideração as diferenças econômicas e sociais O liberalismo clássico principalmente aquele de John Locke Alexis de Tocqueville e Benjamin Constant promulgava exatamente o caráter igualitário que a noção de direitos e justiça trazia Entretanto para esses autores se há igualdade em demasia não se tem liberdade uma vez que cada indivíduo deve ser livre para de senvolver suas potencialidades Vejamos a opinião de Constant 201 p 10 A independência individual é a primeira das necessidades modernas Consequente mente não se deve nunca pedir seu sacrifício para estabelecer a liberdade políti ca Nesses termos a liberdade individual é a garantia primeira de toda e qualquer justiça que possa haver de maneira institucionalizada no Estado 1 9 Seu caráter de universalização é imprescindível para se pensar uma liberdade entre os sujeitos todavia sem limitações que possam advir de uma excessiva igualdade a qual poderia tolher a livre iniciativa dos sujeitos No Estado Moderno a justiça está institucionalizada através dos dispositivos jurídicopolíticos que compõem a própria disposição desse Estado enquanto ente O que significa isso Significa que o Estado enquanto ente jurídicopolítico imparcial deve ga rantir a todos os indivíduos o mesmo tratamento os mesmos direitos e os mes mos deveres Não pode agir de forma arbitrária com nenhum sujeito por qual quer motivo que seja independentemente da classe social ou poder aquisitivo No entanto e a normatividade A justiça é normativa pois estabelece os modos de ação aceitos dentro do convívio social além disso estabelece as dire trizes para as relações sociais e as disputas Dentro do tecido social as interações ocorrem de maneira a relacionar indivíduos de diferentes classes e grupos sociais É importante compreender que esse processo é normatizado exatamente pelas leis pelos direitos pelos deveres comuns a todos os indivíduos É interessante perceber que tal normatividade é alicerçada em diretrizes sociais estabelecidas de maneira cultural através de princípios e valores compartilhados Em outros termos a normatividade das leis é lastreada por uma compreensão coletiva do que é correto aceito e permitido O indivíduo não precisa conhecer todo o Código Civil Brasileiro para saber o que ele pode ou não fazer o que é crime ou não de maneira geral A justiça exerce seu caráter normativo estabelecendo os direitos de cada um e os deveres de todos porém como já indicado desenvolve tal expediente a partir da compreensão de que são todos iguais Novamente é preciso pontuar que existem críticas a tal visão Como estabelecer igualdade jurídica entre desi gualdade econômica e social Fazendo um contraponto à perspectiva de Rawls autor citado anteriormente temos a visão de Macintyre2001 Rawls torna fundamental o que é com efeito um princípio da igual dade com relação às necessidades Sua concepção do setor mais pobre da comunidade é uma concepção daqueles cujas necessidades são as mais graves com relação à renda riqueza e outros bens Para Rawls é irrelevante como foi que os que estão agora passando por necessi dades graves chegaram a tal situação MACINTYRE 2001 p 415 UNICESUMAR 4 1 TEMA DE APRENDIZAGEM 2 Os pontos indicados aqui por Macintyre 2001 reverberam na crítica de vá rios autores VOCÊ SABE RESPONDER Como a tão aclamada igualdade proporcionada pela justiça pode de fato tornar justa a vida em sociedade A normatividade da justiça seria então um guardachuvas para resguardar os privilégios daqueles que pertencem às classes mais abastadas e melhor posicio nadas socialmente Essa discussão nos leva ao próximo delineamento necessário E se tratando de equidade o que se pode argumentar Bem a noção de equidade tem gravitado entre vários polos distintos Para algumas vertentes tra tase apenas do resultado prático da justiça para outras é um tipo de igualdade social que vai além do universalismo e da normatividade da justiça presente no Estado Moderno Em termos gerais podese asseverar que a noção de equida de se relaciona com a noção de igualdade uma vez que esta última não está totalmente realizada no âmbito da justiça normativa Bem tendemos clarificar um pouco essa relação Como já posto a justiça pensada de maneira universal e normativa engloba todos os indivíduos em um mesmo nível de igualdade Entretanto no tecido so cial o que se vê é uma gritante desigualdade que permeia praticamente todos os níveis de interação social Nesse sentido a equidade é a disposição de se corrigir aqueles pontos que se mostram insuficientes para garantir a real aplicação da justiça em termos sociais jurídicos e políticos Tomemos a instrução de Cunha 2013 p 19 Por isso a equidade impõese como uma exigência derivada da necessidade de temperamento das consequências pessoais familia res ou sociais desfavoráveis surgidas pela inevitável generalidade e abstração das leis Se tomarmos essa peculiar carência normativa como um erro a tarefa do equitativo seria a de corrigilo Porém 4 1 como vimos não se trata propriamente de uma falha na instituição da regra de Direito mas de uma sua característica intrínseca As regras jurídicas têm um modo de ser que não lhes permite alcançar na sua abstração e generalidade a riqueza das circunstâncias da situação que pretendem regular Tornase bastante esclarecedora a opinião do autor uma vez que já se indicou que a justiça enquanto universal e normativa enxerga a todos como iguais porém no substrato social o que ocorre é exatamente o oposto Por esse viés podese compreender que a equidade é correlato necessário da justiça visando a equili brar um processo que não é em si mesmo perfeito ou isento de falhas No entanto como pensar essa equidade em termos práticos na sociedade Como podemos articular essa relação entre justiça e equidade com a questão das classes sociais PENSANDO JUNTOS Bem certamente se levantarão várias propostas mas o cerne da questão é como manter a liberdade de todos e os direitos de cada um Em termos políticos a equidade social enquanto justiça social equitativa visa a arrefecer as de sigualdades sociais a partir de dispositivos legais políticos e econômicos que possam garantir melhores condições para os indivíduos em desvantagens UNICESUMAR 4 1 TEMA DE APRENDIZAGEM 2 Entre essas ações podemos salientar as chamadas políticas afirmativas pro gramas ações e projetos do poder público que visam estabelecer uma igual dade e uma justiça social para grupos menos favorecidos ou marginalizados Podemos citar as cotas raciais os auxílios sociais que visam prover uma me lhor distribuição de renda bolsas de estudos e financiamento estudantil entre vários outros O viver e o conviver em sociedade não estão margeados apenas pelos aspectos políticos e jurídicos mas também por processos de empatia reconhecimento e cuidado A equidade deve ser entendida como uma condição necessária para se arrefecer os desdobramentos da questão social inibindo assim o desarranjo social que poderia advir de uma desigualdade extrema Para tentarmos ilustrar de maneira interpretativa a diferença entre justiça e equidade podemos pensar na seguinte situação imagine um grupo com cinco pessoas o qual recebe um bolo para ser dividido entre essas pessoas Se dividirmos o bolo em dez pedaços iguais e der mos dois para cada pessoa estaremos sendo justos dentro de uma visão norma tiva e universal de justiça igualitária Entretanto ao sabermos que entre essas cinco pessoas duas estão sem comer há dois dias e três tomaram café da manhã almoçaram e jantaram decidimos dar dois pedaços maiores para as pessoas que estão sem comer há dias Dentro de uma visão de equidade estaríamos tentando adequar a situação à necessidade diferenciada ou mais urgente daquelas pessoas Se analisarmos dentro de uma perspectiva de classes sociais fica claro que há classes menos favorecidas as quais apresentam necessidades mais urgentes e carências tão profundas que não podem ser sanadas pela simples justiça nor mativa ou universal Por esse prisma dentro de uma sociedade na qual há uma clara desigualdade social a equidade se coloca como fator preponderante para se alcançar uma justiça social mais efetiva Como consequência o viver e o conviver entre os indivíduos poderá ser mais justo seguro e proveitoso Em complemento a essas disposições sociais estabelecidas pela justiça e pela equidade podese ainda ressaltar a importância do controle social De maneira geral como prerrogativa do Estado o uso da força e da coerção só pode ser utili zada pelas forças legislativas judiciais e policiais estabelecidas pelo poder público Em outros termos cabe ao Estado a partir de suas instâncias e instituições prover 4 1 a segurança a liberdade e a efetivação das leis a partir de um controle social que possa garantir a todos os indivíduos uma boa relação com o grupo Entretanto em vista da desigualdade social esse processo de manutenção da ordem e da segurança é prejudicado Quando se fala em controle social para muitas pessoas o termo pode soar como repressão ou limitação Todavia a conotação que assumimos aqui é a de garantia de relações seguras e iguais para todos os indivíduos a partir de dispositivos de ordenamento social Por essa cono tação podese entender que a participação popular da sociedade civil também contribui para o controle social Sendo as instituições públicas legitimadas pela vontade popular por consequência as diretrizes tomadas por essas instituições devem se coadunar aos objetivos da população Por esse prisma o controle social deve ser um processo mútuo o qual é legitima do pela vontade e participação popular a sociedade civil em suas diversas ex pressões bem como exercida de maneira prática pelas forças públicas instituídas em todos os níveis de governo Se o poder público com a intenção de manter o controle social fere a vontade popular ou sua legitimação o que se instaura é um estado de violência institucional Em outros termos o poder público age por interesse próprio ou por interesse de determinado grupo social Casos assim são vistos em sociedades extremamente desiguais nas quais o po der público age em favor das classes dominantes utilizando o controle social de maneira truculenta contra as classes menos favorecidas Vêse também em governos ditatoriais nos quais as forças públicas são utilizadas para manter um regime de exceção e coerção UNICESUMAR 4 4 TEMA DE APRENDIZAGEM 2 O Brasil infelizmente sofre historicamente com essa discrepância entre con trole social e legitimação social Como pontua Florestan Fernandes 2008 a po pulação negra no Brasil desde o fim da escravidão sofreu um controle truculento por parte do Estado devido a um resquício cultural e ideológico advindo das classes brancas dominantes Vejamos um trecho de uma reportagem jornalística que trata dessa questão No estado de São Paulo as polícias mataram mais de uma pessoa por dia ao longo de 2022 totalizando 414 casos segundo balanço da Secretaria de Segurança Pública Dessas 625 foram identifi cadas como pessoas negras Em janeiro deste ano foram 37 mortes classificadas como intervenção policial MELLO 2023 online Como consequência desse quadro social trágico no qual uma determinada po pulação sofre maior repressão das forças públicas a conotação que se tem do controle social é exatamente aquele de repressão e injustiça Quando olhamos o cenário a partir de um ponto de vista de classes o resultado não é mais anima dor Esses desvios do que deve ser um controle social baseado na cidadania na participação popular e na ação democrática das instituições públicas precisam ser abordados a partir das temáticas da justiça social da equidade e igualdade O controle social não precisa ser um processo de repressão que aprofunde mais ainda o enorme abismo de classes no Brasil É necessário que a sociedade civil e o poder público instituído caminhem juntos para a construção de uma sociedade aberta participativa e que busque o equilíbrio para o conviver de todos os grupos sociais 4 5 O termo controle social tomou conotações diversas no decorrer do século XX desde os apontamentos da chamada Teoria Crítica de autores como Adorno e Horkheimer que viam na sociedade moderna um processo de massificação da cultura e dos indivíduos o termo ganhou um emprego crítico Controle so cial passou a ser sinônimo de repressão violência institucional e discriminação Todavia em uma perspectiva participativa a partir de políticas populares de in clusão social o termo passou a ter um sentido de ação coletiva da organização civil e suas representações Sendo assim é possível encontrar artigos livros e diversos outros materiais principalmente dentro da discussão política que trarão essa dicotomia APROFUNDANDO HUMANIZAÇÃO SUSTENTABILIDADE E INTEGRAÇÃO SOCIAL O viver e o conviver em sociedade com todos os desafios desigualdades e injus tiças só é possível a partir de um compartilhamento Ao se relacionarem entre si os indivíduos estabelecem um compartilhamento complexo no tecido social Compartilhamos espaços ideias concepções objetivos esperanças crenças e valores Claro que as diferenças estão presentes mas em geral a sociedade se articula dentro de uma esfera de compartilhamentos Essas características são próprias de nossas relações humanas Ao longo de milhares de anos de evolução aprendemos a nos relacionar e a depender uns dos outros Mesmo com todas as imperfeições e desigualdades conseguimos construir uma sociedade minima mente capaz de nos oferecer o que precisamos Ao longo do tempo muito se questionou sobre o nível de envolvimento dos indivíduos nesse processo de compartilhamento As relações sociais desiguais e as diversas disputas políticas e econômicas minaram os avanços éticos que a hu manidade alcançou ao longo dos séculos Em meio a essa aparente descrença nas últimas décadas os temas da ética do cuidado à vida do meio ambiente bem como das relações sociais compartilhadas no tecido social ganharam força e importância UNICESUMAR 4 6 TEMA DE APRENDIZAGEM 2 No contraponto do meio do século XX para cá começam a se de senhar respostas para a sociedade assim estabelecida Direitos hu manos bioética proteção ambiental cidadania mais que conceitos emergentes são práticas que vão ganhando espaço no dia a dia das pessoas chamandonos para o trabalho de construção de outra rea lidade RIOS 2009 p 254 Esse processo de valorização e fortalecimento dos temas éticos e sociais tem cons tituído um movimento de humanização das relações sociais e das instituições A recompensa dessa humanização das relações sociais é a melhora da convivência e a busca de soluções para as profundas e graves desigualdades sociais Como se pode perceber na opinião de Rios 2009 tratase de uma visão mais ampla de sociedade na qual se abarca também a preocupação com o meio ambiente a bioética e conceitos basilares como cidadania e direitos humanos Levantase um tema muito importante e a questão da sustentabilidade dentro de um projeto social humanizado mais amplo e preocupado com as desigual dades sociais Quando se fala em sustentabilidade não se restringe a discussão a temas relacionados ao clima a proteção de florestas e povos originários O plane jamento sanitário dos grandes centros urbanos a preservação de áreas verdes nas cidades a preocupação com áreas de riscos nas periferias e o consumo consciente são questões envolvidas na discussão sobre a sustentabilidade 4 7 Pensando primeiro no consumo consciente precisamos perceber que há duas perspectivas uma que diz respeito ao que se tira do meio ambiente outra que se refere ao que despeja nele O consumo excessivo de água energia recursos naturais em geral o esgota mento de áreas verdes pela degradação são problemas que se agravam com o crescimento dos centros urbanos Mais áreas são demandadas para produção de energia mais rios e riachos são comprometidos para o abastecimento agrava dos por um consumo desordenado O consumo consciente deve passar por uma mudança tanto dos indivíduos quanto do poder público principalmente no modo como as cidades são geridas em suas demandas A outra perspectiva está centrada exatamente naquilo que jogamos no meio am biente o produto descartado de um consumo desordenado Quanto mais se con some mais lixo e degradação se cria Ao olharmos esse problema do ponto de vista social de classes podemos perceber que as classes mais abastadas acabam por de mandar mais recursos em forma de energia bem como por produzir mais descarte Todavia quem mais sofre com os resultados de um meio ambiente degradado são os moradores de áreas periféricas e de risco nos grandes centros urbanos Por esse prisma gerir um uso consciente dos recursos naturais bem como o descarte do lixo produzido perpassa também a preocupação com a justiça social e a humanização nas relações Se avaliarmos fatores como coleta de lixo infraes trutura de saneamento fornecimento de água produção de lixo per capita con sumo de energia elétrica veremos que os bairros concentrados em áreas nobres estão mais bem estruturados e demandam mais recursos Como sustenta Coelho 2001 para se compreender comparativamente as estruturas sanitárias e de abastecimentos dos centros urbanos é preciso uma abordagem social e histórica Essa discussão é importante para entendermos como as temáticas da justiça social da equidade da sustentabilidade e da humanização nas instituições se coa dunam em uma perspectiva mais complexa e intrincada A organização espacial das cidades é influenciada pela forma como as classes sociais e os grupos se organizam em vista de seu poder aquisitivo A partir daí a desigualdade social pode se agravar uma vez que as classes mais abastadas contam com melhor estrutura e suporte Tal quadro leva à necessidade de ações públicas e privadas que visem eliminar ou UNICESUMAR 4 8 TEMA DE APRENDIZAGEM 2 pelo menos arrefecer as consequências de tais desigualdades por meio da busca de uma equidade Uma vez estabelecida essa perspectiva as instituições se tornam mais humanizadas dando ênfase no cuidado às pessoas às relações éticas e à vida Certamente os desdobramentos dessas afirmações poderiam ser ampliados para diversas outras abordagens Dentro do escopo a que nos propomos neste tema de aprendizagem compreendemos que se trata de uma discussão válida e extremamente importante para a integração social Parecenos necessário sa lientar que essa integração social é possível dentro dos parâmetros já discutidos aqui ou seja a partir de consensos sociais políticos econômicos e jurídicos Ao se estabelecer que é necessário combater a desigualdade a injustiça os problemas ambientais e sanitários a falta de oportunidade para as classes menos favorecidas tendo como esteio os arranjos políticojurídicos do Estado de direito promul gase também a necessidade de ações coletivas A integração social trata exatamente desse arranjo possível no qual as ações coletivas fomentadas pela sociedade civil e o poder público se direcionam para os problemas sociais que afetam a sociedade O primeiro movimento para tal realidade é exatamente reconhecer os problemas e propor soluções viáveis in tegradoras inclusivas e exequíveis Dentro da perspectiva de controle social que abordamos anteriormente é no conjunto de ações da sociedade civil e do poder público que os avanços se concretizam se não houver consonância entre essas duas esferas não haverá integração social NOVOS DESAFIOS Estudante como indivíduo inserido em uma sociedade com planos projetos e expectativas certamente você já se deparou com diversas escolhas a serem feitas No mercado de trabalho as suas escolhas são decisivas para determinarem a realização de tais projetos planos e expectativas Assim chegamos ao momento no qual buscamos vislumbrar como a teoria estudada pode nos ajudar na prática e na tomada de decisões assertivas Independentemente de sua profissão as questões sociais permearão as ações e as decisões que deverá tomar tendo como suporte o conhecimento que adquiriu com sua vivência e com seus estudos Neste tema de aprendizagem pudemos discutir aspectos importantes da organização social 4 9 Em sua opinião tal discussão foi pertinente para sua realidade profissional já vivenciada ou almejada Buscando ser o profissional que você deseja os assuntos que tratamos aqui serão importantes para sua formação Embora sejam questões que parecem triviais elas suscitam a necessidade de uma reflexão crítica Retomemos a situação apontada no início de nossa jornada uma realidade cotidiana em um grande centro urbano a qual demonstra os aspectos de desi gualdade e injustiça social que discutimos aqui Será que é possível uma integra ção social entre realidades tão distintas quanto aquelas vivenciadas pelos dois bairros vizinhos em São Paulo Paraisópolis e Morumbi A busca de uma justiça social com igualdade e equidade pode se realizar em uma sociedade sem empatia e humanização Como podemos por meio de nossas profissões contribuir para a tão necessária integração social e a superação das desigualdades No seu cotidiano profissional certamente você irá se deparar com situações nas quais sua contribuição fará toda a diferença para o seu convívio social o meio ambiente as relações sociais Se como engenheiro ambiental preparando planos de manejo de recursos naturais como assistente social direcionando pessoas para um atendimento adequado de suas carências como agente de segurança pública garantindo a segurança e a liberdade dos indivíduos sem discriminação como um enfermeiro tratando de forma humanizada seus pacientes e colegas de trabalho De maneira geral sua atuação profissional estará inserida em uma cadeia de ações que implicará em todo um arranjo social Poderá ser uma atuação empáti ca humanizada ética e imparcial ou poderá ser apenas um conjunto de ações técnicas e distantes da realidade social Como apontado no início são as escolhas que você fará que determinarão os objetivos a serem alcançados em sua jornada profissional e em sua realidade social Aborde essa discussão com seus colegas troque ideias busque outras contribui ções teóricas e práticas a partir do que discorremos aqui Certamente você terá sucesso em alcançar seus objetivos UNICESUMAR 5 1 VAMOS PRATICAR 1 Em uma sociedade cada vez mais dinâmica com interações sociais que estabele cem uma demanda cada vez maior de participação de todos os setores sociais vêse crescer a preocupação com o bemestar compreendendo que tal preocupação não é função exclusiva do poder público Como instrui Cesar 2008 p 158 Na esteira dessa mobilização várias entidades empresariais passaram a mobilizar sensibilizar e ajudar as corporações a gerirem seus negócios de modo sustentável e politicamente correto Com isso as empresas intensificam suas críticas à ineficiência do Estado na administração da crise econômicosocial mas ao mesmo tempo reconhecem a sua incapacidade de responder sozinhas aos graves problemas sociais que assolam o país Fonte CESAR M de J Empresacidadã uma estratégia de hegemonia São Paulo Cortez 2008 p 158 A participação do setor produtivo na discussão sobre o bemestar social e a sustenta bilidade não se apresenta apenas como imposição por lei é uma forma de interação contribuição e retribuição para com a comunidade e o meio social A partir dessas coloca ções tendo em vista a citação feita assinale a seguir qual seja a alternativa que melhor expressa o que deve ser a interação do setor produtivo em vista de sua inserção social a O setor produtivo tem como função social prover geração de renda e emprego dessa forma sua inserção social está no campo econômico b Dentro do arranjo social moderno todos os setores compartilham uma preocupação com o bemestar o setor produtivo se especializa na questão da sustentabilidade c O setor produtivo inserido de forma ativa na sociedade contribui para o bemestar através da sustentabilidade da humanização de suas atividades e da integração com a comunidade d O setor produtivo se insere na sociedade e contribui para o bemestar ao produ zir bens acessíveis mais baratos para a população carente pensando no consumo consciente e A inserção social das empresas através da sustentabilidade é uma questão que tem chamado a atenção dos executivos e dos políticos por representar grande potencial de lucro rápido na área de preservação ambiental 5 1 VAMOS PRATICAR 2 Dentro da construção social e política de uma determinada sociedade é possível per ceber dois níveis de criação de consenso e ordem um nível mais subjetivo e outro mais objetivo As leis são parte importante desse processo principalmente em vista da garantia de liberdade e justiça A partir dessa relação entre as leis e os consensos que as fundamentam assinale a alternativa correta a As leis refletem consensos históricos e sociais de determinada sociedade objetivados nas instituições públicas e seus ordenamentos b As leis são dispositivos puramente simbólicos sem qualquer caráter objetivo pois refletem um consenso teórico sobre o que é justo c O dispositivo das leis encontra sua objetividade na normatividade e nas punições sendo essas funções subjetivas do Estado d As leis são válidas como dispositivos coercitivos apenas por sua base objetiva puni tiva não tendo aspectos teóricos e Os consensos sociais que constituem as leis são objetivados apenas no Estado não sendo existentes como fundamento popular 3 O agente dessa nova vida econômica será a cidade que desperta se desenvolve e se transforma no elemento ativo da região Lugar de proteção contra a insegurança passa logo a constituir um centro de comércio Nessas cidades os homens se agrupam e se defendem a um tempo contra os perigos do banditismo e os excessos dos senhores Graças ao trabalho as cidades se enriquecem e podem adquirir suas franquias Fonte HUGON P História das doutrinas econômicas 7 ed São Paulo Atlas 1962 p 85 As grandes cidades atuais se tornam centros de desenvolvimento mas também de extre ma desigualdade violência e injustiça Todavia sua centralidade no desenrolar da História humana ainda é percebida Analisando a citação feita assinale a alternativa que melhor define a relação entre economia e desenvolvimento urbano a É possível perceber que a economia é a responsável pela degradação das cidades causando insegurança e valorizando o comércio b As cidades foram e são importantes para o desenvolvimento econômico possibilitan do uma formação social maior e a produção de riquezas c Devido à violência existente apenas nas cidades a economia se centrou no comércio deixando de lado a busca pela igualdade social d No desenrolar da História as cidades sempre foram constituídas primeiro por conta do comércio depois foram sendo estabelecidas as relações sociais e Como indica a citação feita o que levou à criação das cidades foi o banditismo o qual atrapalhava o comércio assim como a violência hoje nos grandes centros 5 1 REFERÊNCIAS COELHO MCN Impactos ambientais em áreas urbanas teorias conceitos e métodos de pesquisa In GUERRA A J T CUNHA S B org Impactos ambientais urbanos no Bra sil Rio de Janeiro Bertrand Brasil 2001 CONSTANT B Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos Tradução de Lou ra Silveira Belo Horizonte UFMG Universidade Federal de Minas Gerais 201 Disponí vel em httpswwwfafichufmgbrluarnautConstantliberdadepdf Acesso em 31 ago 2023 CUNHA R A V Justiça e equidade Revista de Informação Legislativa Brasília v 50 n 198 abrjun 2013 Disponível em httpswww12senadolegbrriledicoes50198ril v50n198p7pdf Acesso em 31 ago 2023 FERNANDES F A integração do negro na sociedade de classes 5 ed São Paulo Globo 2008 MACINTYRE A Depois da virtude São Paulo Edusc 2001 MARX K A miséria da filosofia Tradução de José Paulo Neto São Paulo Global 1985 MELLO D Violência policial é expressão do racismo em diversas partes do mundo Agência Brasil São Paulo 21 mar 2023 Disponível em httpsagenciabrasilebccombrgeralno ticia202303violenciapolicialeexpressaodoracismoemdiversaspartesdomundo Acesso em 31 ago 2023 RAWLS J Uma teoria da justiça Tradução Almiro Pisetta e Lenita M R Esteves São Paulo Martins Fontes 1997 RIOS I C Humanização a essência da ação técnica e ética nas práticas de saúde Revista Brasileira de Educação Médica Brasília v 33 n 2 p 253261 2009 VIANA A L A SILVA H P da Meritocracia neoliberal e capitalismo financeiro implicações para a proteção social e a saúde Ciência Saúde Coletiva Rio de Janeiro v 23 n 7 2018 WAYNE C CABRAL V N de Capitalismo classe e meritocracia um estudo transnacional entre o Reino Unido e o Brasil Educação Realidade Porto Alegre v 46 n 3 p e117535 2021 5 1 1 Opção C O setor produtivo tem como função social prover geração de renda e emprego dessa forma sua inserção social está no campo econômico A alternativa está incorreta pois a função social das empresas está ligada ao campo econômico mas sua atuação não se restringe a ele em uma visão de integração social Dentro do arranjo social moderno todos os setores compartilham uma preocupação com o bemestar o setor produtivo se especializa na questão da sustentabilidade A alternativa está incorreta pois o setor produtivo não se especializa na sustentabilidade uma vez que a sustentabilidade engloba uma série de ações e setores da sociedade O setor produtivo contribui ao gerir o uso de recursos e fomentar um consumo consciente e um descarte correto dos materiais O setor produtivo inserido de forma ativa na sociedade contribui para o bemestar através da sustentabilidade da humanização de suas atividades e da integração com a comunidade A alternativa está correta pois a inserção do setor produtivo se dá em várias frentes na questão da sustentabilidade na humanização e valorização da ética nas atividades produtivas bem como na integração social ativa participando ativamente da vida da comunidade O setor produtivo se insere na sociedade e contribui para o bemestar ao produzir bens acessíveis mais baratos para a população carente pensando no consumo consciente A alternativa está incorreta pois o consumo consciente não está atrelado apenas ao consumo de itens e produtos de baixo custo A inserção social das empresas através da sustentabilidade é uma questão que tem chamado a atenção dos executivos e dos políticos por representar grande potencial de lucro rápido na área de preservação ambiental A alternativa está INCORRETA pois a inserção social das empresas e do setor produtivo como um todo tendo de uma visão de integração social não deve visar ao lucro ou ganho político 2 Opção A As leis refletem consensos históricos e sociais de determinada sociedade ob jetivados nas instituições públicas e seus ordenamentos A alternativa está correta pois apresenta as leis como resultado de um consenso histórico que envolve não apenas as pectos jurídicos mas também valores costumes e princípios compartilhados socialmente As leis são dispositivos puramente simbólicos sem qualquer caráter objetivo pois refletem um consenso teórico sobre o que é justo A alternativa está incorreta pois indica que as leis são puramente simbólicas entretanto elas são objetivadas através das instituições públicas dos direitos e deveres O dispositivo das leis encontra sua objetividade na normatividade e nas punições sendo essas funções subjetivas do Estado A alternativa está incorreta pois as funções das leis não são apenas punitivas mas também instrutivas além disso a punição não é a mera função subjetiva do Estado CONFIRA SUAS RESPOSTAS 5 4 As leis são válidas como dispositivos coercitivos apenas por sua base objetiva punitiva não tendo aspectos teóricos A alternativa está incorreta pois as leis possuem fundamentos teóricos além de fundamentos sociais consuetudinários e valorativos 3 Opção B É possível perceber que a economia é a responsável pela degradação das ci dades causando insegurança e valorizando o comércio A alternativa está incorreta pois a economia não é a responsável pela degradação das cidades ao contrário segundo a citação ela alavancou o seu desenvolvimento As cidades foram e são importantes para o desenvolvimento econômico possibilitando uma formação social maior e a produção de riquezas A alternativa está correta pois o surgimento das cidades permitiu o avanço do comércio e uma melhor sociabilidade dos indivíduos Devido à violência existente apenas nas cidades a economia se centrou no comércio deixando de lado a busca pela igualdade social A alternativa está incorreta pois a violência não existe apenas nas cidades além disso a economia é a esfera produtiva da sociedade No desenrolar da História as cidades sempre foram constituídas primeiro por conta do comércio depois foram sendo estabelecidas as relações sociais A alternativa está incor reta pois como se pode extrair da citação contida na questão primeiro há a formação da cidade o que favorece o comércio e o enriquecimento Como indica a citação feita o que levou à criação das cidades foi o banditismo o qual atrapalhava o comércio assim como a violência hoje nos grandes centros A alternativa está INCORRETA pois a formação das cidades vem primeiro o que posteriormente garante a defesa contra o banditismo além disso o comércio não é afetado diretamente por ele CONFIRA SUAS RESPOSTAS 5 5 MEU ESPAÇO