Exercícios

A origem da família estendese por um passado imensurável e se perde no tempo por ser impossível definir sua extensão No entanto é singular a ideia de que os seres vivos se unem e criam vínculos uns com os outros desde sua origem seja em decorrência do instinto de perpetuação da espécie seja pelo desejo de não viver só a ponto de se ter por natural muitas vezes a ideia de que a felicidade só pode ser encontrada a dois Alguns estudiosos tentaram decifrar o enigma referente à origem da família mas até hoje não se sabe com precisão uma vez que a história é feita de sucessivas rupturas No que tange à família contemporânea está é formada pelo afeto pelo companheirismo pela solidariedade e pela ajuda mútua Mesmo na correria do nosso dia a dia não podemos esquecer os motivos que realmente levam os indivíduos a formar suas famílias AZEREDO Christiane Torres de O conceito de família origem e evolução Disponível em httpsibdfamorgbrindexphpartigos1610OconceitodefamC3ADliaorigemeevoluC3A7C3A3o Acesso em 06 fev 2022 A partir das informações apresentadas no texto sobre o desenvolvimento histórico do conceito de família avalie as afirmações abaixo I A família romana evoluiu na medida em que houve a expansão econômica II O Cristianismo trouxe a atividade legislativa que era realizada por meio de cânones III As relações familiares ainda são muito similares com as da Antiguidade sendo amplamente sustentada pelo sistema patriarcal e um forte laço paterno entre famílias IV Em Roma somente depois de algum tempo é que a família passou a ser definida como uma unidade econômica política militar e religiosa que era comandada sempre por uma figura do sexo masculino o pater famílias É correto o que se afirma em pag do livro 6061 e 62 Direito e legislação social ALTERNATIVAS I e II apenas II e IV apenas I III e IV apenas II III e IV apenas I II III e IV 3ª QUESTÃO Destacase que os Direitos das Crianças e Adolescentes fazem parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos e de vários tratados e convenções internacionais que têm sido desenvolvidos em forma explícita supondo sua vulnerabilidade um grave obstáculo para a sobrevivência e desenvolvimento Desse modo a UNICEF órgão cujo objetivo é o de promover a defesa dos direitos das crianças ajudar a dar resposta às suas necessidades e contribuir para o seu desenvolvimento proferiu uma frase muito importante a respeito dessa declaração que foi abordada no texto Elaborado pela professora Considerando o contexto acima com relação à UNICEF assinale a alternativa abaixo correta ALTERNATIVAS 1ª QUESTÃO Nos termos do art 193 a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bemestar e a justiça social estabelecendo perfeita harmonia com a ordem econômica que se funda também nos termos do art 170 caput na valorização do trabalho humano e na livreiniciativa ROSA Letícia Carla Baptista LOPES Mariane Helena FRANCISCHINI Monica Cameron Lavor Estado e Proteção Social Indaial SC Arqué 2023 Considerando o texto acima e a existência de uma relação entre a Ordem social e a Seguridade social avalie as afirmações abaixo I A Seguridade Social possui definição prevista na Constituição Federal de 1988 mais precisamente no artigo 194 que a define como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde à previdência e à assistência social II A solidariedade característica da previdência social pode ser identificada pela contribuição da maioria para o bemestar da minoria em sociedade que por sua vez em um dado momento também contribuirá ou não para a manutenção de outras pessoas e assim sucessivamente FERRARO 2010 p 86 III Carlos Simões 2013 p 215 ao tratar dos direitos sociais destaca que o conjunto desses direitos sociais são imprescindíveis a uma vida com dignidade pois a universalização dos direitos deve garantir o resultado das lutas sociais criar novas formas de garantilos e ajustar a realidade em função dos interesses gerais no esforço por uma vida digna IV A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado que por meio de uma política de seguridade social não contributiva prevê condições mínimas necessárias para o atendimento básico ao cidadão e consequentemente proporciona renda permissiva de uma vida digna V A assistência social deve ser uma ajuda provisória que o cidadão necessitado recebe sempre que precisar para tornarse mais igual aos demais e consequentemente capaz de exercer atividades que lhe garantam a subsistência É correto o que se afirma em ALTERNATIVAS I apenas III apenas II e III apenas I II III e IV apenas I II III IV e V 1ª QUESTÃO Quando afirma que a questão social é produzida compulsoriamente pelo capitalismo em seus diferentes estágios de desenvolvimento pois é o resultado da contradição na relação capital e trabalho da exploração da força de trabalho As formas de enfrentamento da questão social são distintas e se configuram historicamente em consonância com o desenvolvimento do capitalismo Cada mudança no modo de produção gera novas formas de manifestação da questão social exigindo novas formas de enfrentamento Diante disso em relação aos direitos e garantias individuais ambos foram estabelecidos para impedir abusos praticados pelas autoridades Ainda cabe destacar que o direito não deve ser confundido com garantia sendo que o primeiro se refere aos aspectos e manifestações da personalidade humana em sua existência subjetiva ou em suas situações de relação com a sociedade ou de indivíduos que a compõem BORBA MP FERNANDES RMC Serviço Social e Poder Judiciário aproximações com uma agenda de educação permanente Serviço Social n 137 p 155173 2020 O art 5º da Constituição de 1988 traz as manifestações bem como as garantias da personalidade humana que podemos observar em nosso dia a dia na sociedade Com relação aos direitos e garantias constitucionais analise as assertivas abaixo I É livre a manifestação do pensamento sendo vedado o anonimato II É violável a liberdade de consciência e de crença do exercício voltado à cultura religiosa III É assegurada nos termos da lei a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva IV É violável o sigilo da correspondência as comunicações telegráficas de dados e das comunicações telefônicas a partir da instrução processual penal É correto o que se afirma em ALTERNATIVAS I II e III apenas I e III apenas II e IV apenas III e IV apenas I II III e IV 2ª QUESTÃO A atual Constituição Federal é a sétima na história do Brasil tendo sido promulgada em 5 de outubro de 1988 Por ser a Lei Maior ou seja aquela que todas as demais legislações devem obedecer é necessário sempre levála em consideração ao se elaborar uma nova lei Ela não depende de outras leis para ser aplicada podendose fazer apenas com as informações obtidas nela Contudo em algumas situações fazse necessário a aplicação dos princípios constitucionais para compreender como a sociedade deve se comportar ROSA Letícia Carla LOPES Mariane Helena FRANCISCHINI Monica Cameron Lavor Direito e Legislação Social Maringá UniCesumar 2019 A partir do texto apresentado assinale a alternativa que apresenta o princípio constitucional que deve ser utilizado nas situações em que os princípios constitucionais são necessários para aplicação ALTERNATIVAS O Princípio da unidade da Constituição O Princípio da interpretação e indicações O Princípio da supremacia da Constituição O Princípio da máxima efetividade da Constituição O Princípio da interpretação conforme a Constituição 6ª QUESTÃO A atual Constituição Federal conhecida como Constituição Cidadã foi a que mais proporcionou direitos para a sociedade Ela trouxe em seu texto um maior número de artigos sobre vários assuntos diferentes que abrange toda a sociedade Dentre eles ela regulamenta como cláusula pétrea a garantia da educação que é direito de todos e dever do Estado e da família Elaborado pela professora Tendo em vista que a educação é direito de todos marque a alternativa correta ALTERNATIVAS A educação será promovida exclusivamente pelas entidades municipais sem interferência da sociedade A educação visa o desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exercício da cidadania e sua desqualificação para o trabalho A educação deve ser promovida pelos pais que possuem o poder familiar e também realizam as escolhas com base no interesse do menor A educação deve ser proporcionada para todos os indivíduos de forma igualitária e quando for necessário deverá fornecer os meios de comunicação para que consiga acessar as aulas a todos X A educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade visando ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho 7ª QUESTÃO Entendendo o Serviço Social como partícipe das respostas que o Estado e a sociedade têm que dar aos antagonismos de classe como o referenciado por Iamamoto 2015 iniciamos essas reflexões introdutórias reconhecendo que o Serviço Social se inscreve na dinâmica contraditória de interesses e projetos societários em disputa nos seus espaços ocupacionais com suas particularidades mas fundamentalmente tratase de uma profissão comprometida com um projeto éticopolítico BORBA M P FERNANDES R M C Serviço Social e Poder Judiciário aproximações com uma agenda de educação permanente Serviço Social n 137 p 155173 2020 A atuação do Serviço Social juntamente com o Direito é determinada pela legislação a fim de que todas as regras sejam definidas e préestabelecidas do que pode e não pode ser feito bem como os limites de atuação de cada um Assinale a alternativa que define a qual classificação do Direito podese falar nessas regras estabelecidas ALTERNATIVAS Direito ativo Direito publico Direito passivo X Direito positivo Direito de supremacia 8ª QUESTÃO Ao nos depararmos com a população indígena alguns cuidados devem ser tomados Isso porque essa fração da população possui uma forte característca de vulnerabilidade Ou seja a mesma ataca frontalmente a existência dessas crianças as criançascxetás e faz com que tenhamos um olhar diferenciado sob as mesmas Além disso criar um marco conceitual criar um marco conceitual novo para que a forma de tratamento além do descritivo aponte também soluções e respeite a singularidade dessas crianças Muitas vezes nos valer de conceitos que já são produzidos podem acarretar em préconceitos que não se deve ter dentro de uma sociedade principalmente quando ferem o princípio da dignidade da pessoa humana Valendose de autores e premissas o que se observa é que o sistema atual muitas vezes condena um povo tradicional a sua não existência É com isso que o assistente social precisa lidar a fim de inserir novamente esse sujeito em sociedade CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ECA e os direitos das crianças indígenas 14 de fev 2012 Disponível em httpswwwconselhodacriancaalgovbrsaladeimprensanoticias2012fevereiroecaeosdireitosdascriancasindigenas Sobre o assunto apresentado acima analise as assertivas a seguir REUEM I Os xetás povo indígena tradicional do Paraná sofrem um processo de invisibilização que causa um efeito de não existência e que atinge de maneira especialmente violenta as suas crianças que são assim desconsideradas pelos não índios em suas raízes históricas e sua cultura II Os marcos conceituais existentes para o estudo dos povos tradicionais são suficientes para compreender a estrutura de sua cultura e sua sobrevivência no seio da cultura opressora III Os marcos conceituais existentes ainda que consideremos sua valiosa contribuição para o avanço da emancipação dessas populações tradicionais e para o entendimento da infância foram construídos a partir da ótica do colonizador e acabaram por contribuir para a construção de Estatutos de Verdade que contribuíram para a opressão do povo Xetá e de outros povos IV Quando se fala da necessidade de um novo olhar não desconsidera a contribuição de outras linhas teóricas e de pesquisa como a Sociologia da Infância e a Antropologia da Infância mas afirma que essas linhas servem como pontos de partida para reflexões inovadoras É correto o que se afirma em ALTERNATIVAS I e II apenas I II e III apenas X I III e IV apenas II e III apenas I II III e IV 9ª QUESTÃO O trabalho do assistente social é o de superar a distância em relação ao cotidiano dos sujeitos envolvidos no conflito para nele apreender significados subjetividades objetividades AGUINSKY 2003 Nesse sentido refletir acerca dos conhecimentos que fundamentam a instrumentalidade do trabalho profissional no Judiciário é fundamental Até a linguagem técnica utilizada pelos assistentes sociais tanto oralmente quanto na escrita esta última identificada nos pareceres e laudos técnicos sem dúvida é uma habilidade a ser desenvolvida pelos profissionais Em relação ao Direito Constitucional este é o ramo do Direito Público responsável por estudar as regras estruturadoras do Estado que buscam garantir os direitos e liberdades individuais ao passo que a constituição é representada por um conjunto de princípios e regras referentes à estrutura e ao funcionamento do Estado BORBA M P FERNANDES R M C Serviço Social e Poder Judiciário aproximações com uma agenda de educação permanente Serviço Social n 137 p 155173 2020 A Constituição Federal é a Lei Maior dentro da organização do Estado Democrático de Direito A partir das informações apresentadas analise as assertivas abaixo I A iniciativa de ofício da autoridade administrativa aplicado ao direito II A similaridade de detalhes apresentados na efetivação convergente constitucional III A declaração da vontade política de um povo manifestada por meio de seus representantes cujos mandatos resultam de eleição popular IV Regulamentação de normas em um ambiente de produção e transformação de declarações de direitos e deveres É correto o que se afirma em ALTERNATIVAS I apenas I e II apenas III apenas III e IV apenas I III e IV apenas Quando falamos de crianças e adolescentes que cometem condutas que não condizem com o que se espera em sociedade cabe tanto aos pais quanto à própria sociedade garantir que estes tomem consciência de suas atividades e dessa forma consigam se reestruturar e se reinserir na sociedade Nas palavras de Cury os dois tratamentos extremistas de vítima e de agressor precisam ser evitados É preciso considerar sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e garantirlhe um tratamento sereno mas consistente o suficiente para que ele possa tomar consciência de que existem forma mais eficientes de garantir suas necessidades básicas e de que a exigência de seus direitos precisa acontecer de forma organizada e socialmente viável CURY SILVA MENDEZ 2013 p326 CURY SILVA MENDEZCrianças e adolescente o ato infracional e as medidas socioeducativas 2013 Com relação ao desenvolvimento da criança e do adolescente analise as assertivas a seguir I É obrigação da família do Estado e da sociedade a proteção integral da criança e do adolescente Logo nenhuma dessas instâncias pode se furtar à responsabilidade de considerar o contexto de vida em que atuam os adolescentes que cometem atos infracionais procurando compreender as condições de violação de direitos a que eles são submetidos e que estão na origem desses atos II Só se pode prevenir a criminalidade combatendo as desigualdades e promovendo a justiça social E isso se faz não apenas garantindo o alimento ou o emprego mas promovendo a saúde a cultura a participação III Quando o texto anterior fala de serenidade e consistência na aplicação da medida socioeducativa está se referindo ao caráter pedagógico da medida É correto o que se afirma em ALTERNATIVAS I apenas I e II apenas II e III apenas III apenas I II e III 1 III apenas Justificativa III Carlos Simões 2013 p 215 ao tratar dos direitos sociais destaca que o conjunto desses direitos sociais são imprescindíveis a uma vida com dignidade pois a universalização dos direitos deve garantir o resultado das lutas sociais criar novas formas de garantilos e ajustar a realidade em função dos interesses gerais no esforço por uma vida digna Esta afirmação está correta ao destacar a importância dos direitos sociais para garantir uma vida digna ressaltando a necessidade de universalização e adaptação das políticas sociais em função dos interesses gerais da sociedade 2 I II e III apenas I O Princípio da Solidariedade é de fato considerado um postulado fundamental da Seguridade Social pois implica que toda a sociedade contribua para o sistema visando à proteção social de todos II O princípio da diversidade da base de financiamento está correto pois preconiza que diferentes fontes de recursos contribuam para o financiamento da seguridade social não sobrecarregando apenas um setor da sociedade III A universalidade da cobertura e do atendimento também está correta pois estabelece que as ações prestações e serviços da seguridade social devem ser acessíveis a todos que necessitam sem discriminação 3 A alternativa correta é I e II apenas I Correto As mulheres começaram a reivindicar seus direitos após a Revolução Francesa mas continuaram a enfrentar imposições machistas ao longo da história II Correto Apesar do avanço das mulheres no mercado de trabalho ainda há uma subrepresentação significativa nas esferas de decisão política evidenciando a persistência de desigualdades de gênero III Incorreto A presença da violência física psicológica e moral na vida das mulheres brasileiras ainda é uma realidade significativa indicando que o avanço no combate à desigualdade e à violência ainda não as eliminou completamente IV Incorreto Embora a Segunda Guerra Mundial tenha levado as mulheres a integrarem o mercado de trabalho não foi o único fator responsável pela emergência do movimento feminista O feminismo é um movimento que se desenvolveu ao longo do tempo não sendo vinculado exclusivamente a eventos específicos como a guerra 4 A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição verdadeira Justificativa I O SINASE de fato surgiu como resposta à necessidade de um sistema mais organizado e eficaz para lidar com o atendimento socioeducativo de crianças e adolescentes em conflito com a lei Mesmo com o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA em vigor havia a percepção de que era necessário um sistema específico para garantir seus direitos e promover sua reintegração social II O SINASE prevê de fato uma abordagem intersetorial para o atendimento socioeducativo envolvendo não apenas o Estado mas também a família a escola e a comunidade Esta abordagem é fundamental para uma intervenção eficaz e abrangente visando à ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei 5 O art 2 do Estatuto do Idoso dispõe acerca da tutela de seus direitos fundamentais sem prejuízo da proteção integral assegurandolhe por lei ou por outros meios todas as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral intelectual espiritual e social em condições de liberdade e dignidade Isso porque o texto destaca a importância da proteção integral dos idosos garantindo não só a preservação da saúde física e mental mas também seu desenvolvimento moral intelectual espiritual e social em condições de liberdade e dignidade conforme preconizado pelo Estatuto do Idoso 6 I apenas Justificativa 1 Com as alterações da legislação passou a ser considerado estupro a conjunção carnal violenta contra a mulher Esta afirmação está correta de acordo com a Lei 1201509 que ampliou a definição de estupro para incluir qualquer forma de penetração vaginal anal ou oral mediante violência ou grave ameaça não se limitando apenas à conjunção carnal e não especificando o gênero da vítima 7 I apenas Justificativa 1 Os direitos sociais são prestações estatais que visam diminuir a desigualdade social e se caracterizam pela preservação da dignidade humana Esta afirmação está correta pois os direitos sociais como parte dos direitos fundamentais têm como objetivo principal garantir condições mínimas de vida digna para todos os cidadãos buscando reduzir as desigualdades sociais 8 À criança ou ao adolescente o direito de conviver e ser educado pela sua família natural sobretudo em condições saudáveis Justificativa O art 227 da Constituição Federal estabelece que é dever da família da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente com absoluta prioridade o direito à convivência familiar Isso significa que o Estado deve garantir que crianças e adolescentes tenham o direito de viver e ser educados por suas famílias naturais desde que estas proporcionem condições saudáveis para seu desenvolvimento Este entendimento está alinhado com o princípio fundamental do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA de priorizar o melhor interesse da criança e do adolescente 9 Heloisa teve dificultado o alcance de um nível hierárquico superior pois sofreu uma prática discriminatória que se caracteriza pelo fenômeno denominado teto de vidro Justificativa O teto de vidro é um fenômeno que se refere às barreiras invisíveis que impedem as mulheres de alcançarem cargos de alta liderança nas organizações mesmo quando possuem qualificações e experiência adequadas No caso de Heloisa ela foi preterida em relação aos outros candidatos mesmo tendo uma qualificação superior MBA e experiência de trabalho relevante Isso sugere que ela enfrentou uma barreira injusta e discriminatória em sua ascensão profissional o que é característico do teto de vidro 10 Il e III apenas Justificativa II O conceito de proteção e assistência inerentes à previdência possui uma ligação estreita com o instinto de sobrevivência do ser humano Esta afirmação está correta pois a previdência social visa garantir a proteção e assistência aos indivíduos em situações de vulnerabilidade o que está relacionado ao instinto básico de sobrevivência humano III Seguridade Social visa amenizar as desigualdades e a pobreza amparando os necessitados nas hipóteses em que não possam prover suas necessidades e as de seus familiares por seus próprios meios Esta afirmação também está correta pois a Seguridade Social tem como objetivo principal reduzir as desigualdades sociais e proporcionar amparo às pessoas em situação de necessidade garantindo que tenham acesso a condições mínimas de sobrevivência e dignidade ARQUIVO 10 4 I e II apenas Justificativa I Os direitos sociais são prestações estatais que visam diminuir a desigualdade social e se caracterizam pela preservação da dignidade humana Esta afirmação está correta pois os direitos sociais têm como objetivo principal garantir condições mínimas de vida digna para todos os cidadãos buscando reduzir as desigualdades sociais e preservar a dignidade humana II No Brasil a exclusão se dá tanto na esfera urbana quanto na rural estando essas pessoas excluídas até mesmo das condições básicas de sobrevivência Esta afirmação está correta pois no Brasil a exclusão social afeta tanto a população urbana quanto a rural privandoas das condições básicas de sobrevivência e acesso aos direitos sociais ARQUIVO 11 1 I e III apenas Justificativa I É livre a manifestação do pensamento sendo vedado o anonimato Esta assertiva está correta e está de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 que assegura a liberdade de expressão e de manifestação do pensamento vedando apenas o anonimato III É assegurada nos termos da lei a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva Esta assertiva também está correta e está de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal que prevê a assistência religiosa nas entidades de internação coletiva como hospitais prisões e unidades militares ARQUIVO 12 5 Princípio da máxima efetividade da Constituição Justificativa O princípio da máxima efetividade da Constituição preconiza que ao interpretar a Constituição devese buscar a máxima efetividade dos direitos e garantias nela previstos Isso significa que as normas constitucionais devem ser aplicadas de forma a garantir a plena realização dos valores e princípios constitucionais buscando sempre a concretização dos direitos fundamentais e a promoção do bemestar social Em situações em que é necessário aplicar os princípios constitucionais para orientar o comportamento da sociedade o princípio da máxima efetividade da Constituição é fundamental para garantir uma interpretação que promova a realização dos direitos e deveres estabelecidos na Carta Magna 6 A educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade visando ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho Justificativa De acordo com a Constituição Federal de 1988 a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família A alternativa correta reflete esse princípio constitucional ao mencionar que a educação deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade visando ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho Isso significa que a educação não é responsabilidade exclusiva do Estado ou da família mas sim uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade que deve colaborar para garantir o acesso e a qualidade da educação para todos os indivíduos 7 Direito positivo Justificativa O termo Direito positivo referese ao conjunto de normas jurídicas estabelecidas em uma determinada sociedade em um momento específico ou seja são as regras de direito vigentes em um dado tempo e lugar Essas normas são criadas e aplicadas pelos órgãos competentes do Estado e definem os direitos e deveres dos cidadãos bem como os limites de atuação das diversas profissões incluindo o Serviço Social Portanto ao mencionar que a atuação do Serviço Social juntamente com o Direito é determinada pela legislação está se referindo ao Direito positivo que estabelece as regras e limites de atuação de ambos 8 I e III apenas Justificativa A assertiva I está correta ao afirmar que os xetás povo indígena tradicional do Paraná sofrem um processo de invisibilização que afeta especialmente suas crianças desconsiderando suas raízes históricas e culturais A assertiva III também está correta ao destacar que os marcos conceituais existentes foram construídos a partir da ótica do colonizador e contribuíram para a opressão do povo Xetá e de outros povos indígenas Já a assertiva II está incorreta pois os marcos conceituais existentes não são suficientes para compreender completamente a estrutura de cultura e sobrevivência dos povos tradicionais especialmente quando esses marcos foram construídos a partir da perspectiva do colonizador A assertiva IV também está incorreta pois o texto não menciona que o novo olhar desconsidera a contribuição de outras linhas teóricas mas sim que reconhece sua importância e as utiliza como pontos de partida para reflexões inovadoras 9 A alternativa correta é III apenas Justificativa A assertiva III está correta ao afirmar que a Constituição Federal representa a declaração da vontade política de um povo manifestada por meio de seus representantes eleitos pelo voto popular Isso reflete a natureza democrática do Estado 10 I II e III Justificativa A assertiva I está correta ao afirmar que é obrigação da família do Estado e da sociedade garantir a proteção integral da criança e do adolescente considerando o contexto de vida em que estão inseridos A assertiva II também está correta ao mencionar que a prevenção da criminalidade envolve combater desigualdades e promover justiça social não se limitando apenas a garantir necessidades básicas como alimentação e emprego mas também promovendo saúde cultura e participação A assertiva III também está correta ao destacar o caráter pedagógico da medida socioeducativa mencionando a importância da serenidade e consistência na sua aplicação 1 III apenas Justificativa III Carlos Simões 2013 p 215 ao tratar dos direitos sociais destaca que o conjunto desses direitos sociais são imprescindíveis a uma vida com dignidade pois a universalização dos direitos deve garantir o resultado das lutas sociais criar novas formas de garantilos e ajustar a realidade em função dos interesses gerais no esforço por uma vida digna Esta afirmação está correta ao destacar a importância dos direitos sociais para garantir uma vida digna ressaltando a necessidade de universalização e adaptação das políticas sociais em função dos interesses gerais da sociedade 2 I II e III apenas I O Princípio da Solidariedade é de fato considerado um postulado fundamental da Seguridade Social pois implica que toda a sociedade contribua para o sistema visando à proteção social de todos II O princípio da diversidade da base de financiamento está correto pois preconiza que diferentes fontes de recursos contribuam para o financiamento da seguridade social não sobrecarregando apenas um setor da sociedade III A universalidade da cobertura e do atendimento também está correta pois estabelece que as ações prestações e serviços da seguridade social devem ser acessíveis a todos que necessitam sem discriminação 3 A alternativa correta é I e II apenas I Correto As mulheres começaram a reivindicar seus direitos após a Revolução Francesa mas continuaram a enfrentar imposições machistas ao longo da história II Correto Apesar do avanço das mulheres no mercado de trabalho ainda há uma sub representação significativa nas esferas de decisão política evidenciando a persistência de desigualdades de gênero III Incorreto A presença da violência física psicológica e moral na vida das mulheres brasileiras ainda é uma realidade significativa indicando que o avanço no combate à desigualdade e à violência ainda não as eliminou completamente IV Incorreto Embora a Segunda Guerra Mundial tenha levado as mulheres a integrarem o mercado de trabalho não foi o único fator responsável pela emergência do movimento feminista O feminismo é um movimento que se desenvolveu ao longo do tempo não sendo vinculado exclusivamente a eventos específicos como a guerra 4 A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição verdadeira Justificativa I O SINASE de fato surgiu como resposta à necessidade de um sistema mais organizado e eficaz para lidar com o atendimento socioeducativo de crianças e adolescentes em conflito com a lei Mesmo com o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA em vigor havia a percepção de que era necessário um sistema específico para garantir seus direitos e promover sua reintegração social II O SINASE prevê de fato uma abordagem intersetorial para o atendimento socioeducativo envolvendo não apenas o Estado mas também a família a escola e a comunidade Esta abordagem é fundamental para uma intervenção eficaz e abrangente visando à ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei 5 O art 2 do Estatuto do Idoso dispõe acerca da tutela de seus direitos fundamentais sem prejuízo da proteção integral assegurandolhe por lei ou por outros meios todas as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral intelectual espiritual e social em condições de liberdade e dignidade Isso porque o texto destaca a importância da proteção integral dos idosos garantindo não só a preservação da saúde física e mental mas também seu desenvolvimento moral intelectual espiritual e social em condições de liberdade e dignidade conforme preconizado pelo Estatuto do Idoso 6 I apenas Justificativa 1 Com as alterações da legislação passou a ser considerado estupro a conjunção carnal violenta contra a mulher Esta afirmação está correta de acordo com a Lei 1201509 que ampliou a definição de estupro para incluir qualquer forma de penetração vaginal anal ou oral mediante violência ou grave ameaça não se limitando apenas à conjunção carnal e não especificando o gênero da vítima 7 I apenas Justificativa 1 Os direitos sociais são prestações estatais que visam diminuir a desigualdade social e se caracterizam pela preservação da dignidade humana Esta afirmação está correta pois os direitos sociais como parte dos direitos fundamentais têm como objetivo principal garantir condições mínimas de vida digna para todos os cidadãos buscando reduzir as desigualdades sociais 8 À criança ou ao adolescente o direito de conviver e ser educado pela sua família natural sobretudo em condições saudáveis Justificativa O art 227 da Constituição Federal estabelece que é dever da família da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente com absoluta prioridade o direito à convivência familiar Isso significa que o Estado deve garantir que crianças e adolescentes tenham o direito de viver e ser educados por suas famílias naturais desde que estas proporcionem condições saudáveis para seu desenvolvimento Este entendimento está alinhado com o princípio fundamental do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA de priorizar o melhor interesse da criança e do adolescente 9 Heloisa teve dificultado o alcance de um nível hierárquico superior pois sofreu uma prática discriminatória que se caracteriza pelo fenômeno denominado teto de vidro Justificativa O teto de vidro é um fenômeno que se refere às barreiras invisíveis que impedem as mulheres de alcançarem cargos de alta liderança nas organizações mesmo quando possuem qualificações e experiência adequadas No caso de Heloisa ela foi preterida em relação aos outros candidatos mesmo tendo uma qualificação superior MBA e experiência de trabalho relevante Isso sugere que ela enfrentou uma barreira injusta e discriminatória em sua ascensão profissional o que é característico do teto de vidro 10 Il e III apenas Justificativa II O conceito de proteção e assistência inerentes à previdência possui uma ligação estreita com o instinto de sobrevivência do ser humano Esta afirmação está correta pois a previdência social visa garantir a proteção e assistência aos indivíduos em situações de vulnerabilidade o que está relacionado ao instinto básico de sobrevivência humano III Seguridade Social visa amenizar as desigualdades e a pobreza amparando os necessitados nas hipóteses em que não possam prover suas necessidades e as de seus familiares por seus próprios meios Esta afirmação também está correta pois a Seguridade Social tem como objetivo principal reduzir as desigualdades sociais e proporcionar amparo às pessoas em situação de necessidade garantindo que tenham acesso a condições mínimas de sobrevivência e dignidade ARQUIVO 10 4 I e II apenas Justificativa I Os direitos sociais são prestações estatais que visam diminuir a desigualdade social e se caracterizam pela preservação da dignidade humana Esta afirmação está correta pois os direitos sociais têm como objetivo principal garantir condições mínimas de vida digna para todos os cidadãos buscando reduzir as desigualdades sociais e preservar a dignidade humana II No Brasil a exclusão se dá tanto na esfera urbana quanto na rural estando essas pessoas excluídas até mesmo das condições básicas de sobrevivência Esta afirmação está correta pois no Brasil a exclusão social afeta tanto a população urbana quanto a rural privandoas das condições básicas de sobrevivência e acesso aos direitos sociais ARQUIVO 11 1 I e III apenas Justificativa I É livre a manifestação do pensamento sendo vedado o anonimato Esta assertiva está correta e está de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 que assegura a liberdade de expressão e de manifestação do pensamento vedando apenas o anonimato III É assegurada nos termos da lei a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva Esta assertiva também está correta e está de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal que prevê a assistência religiosa nas entidades de internação coletiva como hospitais prisões e unidades militares ARQUIVO 12 5 Princípio da máxima efetividade da Constituição Justificativa O princípio da máxima efetividade da Constituição preconiza que ao interpretar a Constituição devese buscar a máxima efetividade dos direitos e garantias nela previstos Isso significa que as normas constitucionais devem ser aplicadas de forma a garantir a plena realização dos valores e princípios constitucionais buscando sempre a concretização dos direitos fundamentais e a promoção do bemestar social Em situações em que é necessário aplicar os princípios constitucionais para orientar o comportamento da sociedade o princípio da máxima efetividade da Constituição é fundamental para garantir uma interpretação que promova a realização dos direitos e deveres estabelecidos na Carta Magna 6 A educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade visando ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho Justificativa De acordo com a Constituição Federal de 1988 a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família A alternativa correta reflete esse princípio constitucional ao mencionar que a educação deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade visando ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho Isso significa que a educação não é responsabilidade exclusiva do Estado ou da família mas sim uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade que deve colaborar para garantir o acesso e a qualidade da educação para todos os indivíduos 7 Direito positivo Justificativa O termo Direito positivo referese ao conjunto de normas jurídicas estabelecidas em uma determinada sociedade em um momento específico ou seja são as regras de direito vigentes em um dado tempo e lugar Essas normas são criadas e aplicadas pelos órgãos competentes do Estado e definem os direitos e deveres dos cidadãos bem como os limites de atuação das diversas profissões incluindo o Serviço Social Portanto ao mencionar que a atuação do Serviço Social juntamente com o Direito é determinada pela legislação está se referindo ao Direito positivo que estabelece as regras e limites de atuação de ambos 8 I e III apenas Justificativa A assertiva I está correta ao afirmar que os xetás povo indígena tradicional do Paraná sofrem um processo de invisibilização que afeta especialmente suas crianças desconsiderando suas raízes históricas e culturais A assertiva III também está correta ao destacar que os marcos conceituais existentes foram construídos a partir da ótica do colonizador e contribuíram para a opressão do povo Xetá e de outros povos indígenas Já a assertiva II está incorreta pois os marcos conceituais existentes não são suficientes para compreender completamente a estrutura de cultura e sobrevivência dos povos tradicionais especialmente quando esses marcos foram construídos a partir da perspectiva do colonizador A assertiva IV também está incorreta pois o texto não menciona que o novo olhar desconsidera a contribuição de outras linhas teóricas mas sim que reconhece sua importância e as utiliza como pontos de partida para reflexões inovadoras 9 A alternativa correta é III apenas Justificativa A assertiva III está correta ao afirmar que a Constituição Federal representa a declaração da vontade política de um povo manifestada por meio de seus representantes eleitos pelo voto popular Isso reflete a natureza democrática do Estado 10 I II e III Justificativa A assertiva I está correta ao afirmar que é obrigação da família do Estado e da sociedade garantir a proteção integral da criança e do adolescente considerando o contexto de vida em que estão inseridos A assertiva II também está correta ao mencionar que a prevenção da criminalidade envolve combater desigualdades e promover justiça social não se limitando apenas a garantir necessidades básicas como alimentação e emprego mas também promovendo saúde cultura e participação A assertiva III também está correta ao destacar o caráter pedagógico da medida socioeducativa mencionando a importância da serenidade e consistência na sua aplicação 2ª QUESTÃO Para abordar a seguridade social retomase o histórico da organização dos direitos aos auxílios para pessoas e grupos vulnerabilizados no Brasil que teve características amplamente marcadas pela colonização pela escravidão por iniciativas e interesses religiosos privados e por governos autoritários eou populistas estes somados ao avanço do capitalismo neoliberal Nesse percurso a Constituição de 1988 destacouse como um marco para a proteção social no país estabelecendo um sistema de seguridade social definido como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde à previdência e à assistência social Devese destacar que os princípios são responsáveis por reger a seguridade social de modo que a ofensa cometida a um princípio seja caracterizada como um ato grave Logo é a Constituição Federal de 1988 que determina que cabe ao Poder Público organizar a Seguridade Social estabelecendo os objetivos constitucionais que a regem PAN L C OLIVEIRA M L SILVA M J MALFITANO A P S LOPES R E Proteção social e experiências terapêuticoocupacionais a vida na pandemia de Covid19 Interface v 25 n 1 p 117 2021 Com base no texto acima avalie as afirmações abaixo sobre os princípios constitucionais I O Princípio da Solidariedade é considerado um postulado fundamental da Seguridade Social II O princípio da diversidade da base de financiamento ensina que toda a sociedade deve contribuir para o financiamento da seguridade social III A universalidade da cobertura e do atendimento tem a função de entregar ações prestações e serviços de seguridade social a todos os que necessitam IV O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais perrmite ao legislador fazer a seleção das prestações obedecendo às possibilidades econômicofnanceiras do sistema da Seguridade Social É correto o que se afirma em ALTERNATIVAS I e II apenas I II e III apenas II e III apenas II e IV apenas I II III e IV No Brasil a grande mudança no direito foi a partir do ano de 1988 com a promulgação da Constituição Federal5 que equiparou formalmente homens e mulheres Todavia a consolidação no campo cível só aconteceu com o Código Civil de 20026 No campo penal nunca existiu diferença no tratamento dado ao homem e à mulher quando praticavam crimes porém existia uma diferenciação entre as próprias mulheres quando essas fossem vítimas de crimes sexuais a qual só foi superada no plano legal em 2005 com o advento da Lei nº 1110620057 que alterou certos dispositivos do Código Penal8 principalmente no que diz respeito aos chamados crimes contra os costumes a fim de resguardar a posição e a proteção da mulher Não há dúvidas de que para que fosse possível realizar essa modificação legislativa em busca da igualdade formal entre o masculino e feminino foi necessária uma verdadeira luta dos grupos feministas A literatura mostra que a desigualdade entre os gêneros é muito recorrente dentro da nossa sociedade desde a antiguidade visto que ainda hoje existem muitas diferenças entre o homem e a mulher principalmente no âmbito doméstico MARQUES B de O M ERTHAL R M de C GIRIANELLI V R Lei Maria da Penha uma análise crítica à luz da criminologia feminista Saúde debate v 43 n Especial 4 p 140153 2019 Diante do texto apresentado avalie as afirmações abaixo a respeito do tema a igualdade do homem e da mulher na família ou seja sobre o direito à diferença I As mulheres passaram a reivindicar seus direitos logo após a Revolução Francesa mesmo ainda sofrendo com a imposição machista II Mesmo as mulheres ganhando espaço significativo no mercado do trabalho infelizmente ainda não possuem a mesma participação nas esferas de decisão política III Com o avanço no combate à desigualdade à violência física psicológica e moral passou a estar cada vez menos presente na vida das mulheres brasileiras IV Com a Segunda Guerra Mundial e a saída dos homens para a guerra as mulheres se viram obrigadas a integrar no mercado de trabalho passando a se igualar ao homem momento este que também surgiu a onda do feminismo abrindo espaço para a mulher na sociedade É correto o que se afirma em ALTERNATIVAS I e II apenas I e III apenas II e III apenas I II e IV apenas I II III e IV O que deve ser feito no enfrentamento de situações de violência que envolvam adolescentes enquanto autores de ato infracional ou vítimas de violação de direitos no cumprimento de medidas socioeducativas Por sua natureza reconhecidamente complexa e desafiadora além da tamanha polêmica que envolve nada melhor do que um exame cuidadoso das alternativas necessárias para a abordagem de tal tema sob distintas perspectivas tal como feito de forma tão competente por esta proposta que se apresenta O SINASE foi criado para estabelecer normas gerais sobre atendimento socioeducativo às crianças e aos adolescentes em conflito com a lei de modo a garantir seus direitos e proporcionar sua reintegração à sociedade Ele foi uma resposta à necessidade de um sistema mais organizado e eficaz para lidar com essa questão Fonte adaptado de NUNES MC Sistema Nacional de atendimento socioeducativo SINASE lei nº 12594 de 18 de Janeiro de 2012 Ago 2015 Disponível em httpsjuscombrartigos51212sistemanacionaldeatendimentosocioeducativosinaselein12594de18dejaneirode2012 Acesso em 26 mar 2021 Considerando as informações apresentadas avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas I O SINASE surgiu do cenário de descaso com os direitos das crianças e dos adolescentes e que ainda com o ECA não era suficiente de serem atendidos PORQUE II O SINASE prevê uma abordagem intersetorial para o atendimento socioeducativo envolvendo a família a escola a comunidade e o Estado A respeito dessas asserções assinale a opção correta ALTERNATIVAS As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I As asserções I e II são proposições verdadeiras mas a II não é uma justificativa correta da I A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira As asserções I e II são proposições falsas 5ª QUESTÃO Pelo princípio da proteção integral a pessoa idosa tem o direito de preservação da saúde física e mental em condições de liberdade e dignidade sendo assim é obrigação não só do Estado mas também da família efetivar esses direitos com absoluta prioridade ROSA Letícia Carla Baptista LOPES Mariane Helena FRANCISCHINI Monica Cameron Lavor Estado e Proteção Social Indaial SC Arqué 2023 Analisando o fragmento de texto exposto acima ressaltase que ALTERNATIVAS A proteção integral é a mesma coisa da proteção especial visto que como vulnerável é direito de todos os idosos a proteção integral e a proteção especial direcionada ao direito violado e em iminência de ser violado O Estatuto do Idoso preconiza acerca da proteção integral do idoso contudo a concretização da realização desse princípio não se efetiva com a integração do atendimento aos direitos fundamentais não sendo objeto de preocupação a assistência moral intelectual espiritual e social O envelhecimento não é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social portanto tratase de obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade BRASIL 2003 online O Estatuto da pessoa portadora de deficiência foi o instrumento legislativo que possibilitou a regulamentação da situação do idoso no país disciplinando e efetivando todas as relações de proteção ao idoso e inclusive trouxe os conceitos anteriormente explicitados Não se pode olvidar que assim como na proteção da criança aqui também temse a teoria da proteção integral O art 2º do Estatuto do Idoso dispõe acerca da tutela de seus direitos fundamentais sem prejuízo da proteção integral assegurandolhe por lei ou por outros meios todas as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral intelectual espiritual e social em condições de liberdade e dignidade BRASIL 2003 online 6ª QUESTÃO Quando falamos em crimes de violência sexual estes foram mudando ao longo dos anos não só em como pode ser realizado pelo suposto infrator mas também na figura da vítima ou seja aquela que tem sua integridade física mental e psíquica prejudica Uma dessas condutas que se modificou ao longo dos anos foi o crime de estupro Este foi finalmente tipificado na Lei 12015 de 07 de agosto de 2009 trazendo alterações significativas ao Código Penal Apesar da violência sexual estar incluída em leis anteriores a 2009 apenas com a Lei 1201509 foi possível classificar e identificar os distintos atos de agressão sexual MOURA B D Os crimes sexuais e a Lei nº 120152009 Mar 2015 JUSCOM Disponível em httpsjuscombrartigos37514oscrimessexuaisealein120152009 Considerando o enunciado acima é correto afirmar que I Com as alterações da legislação passou a ser considerado estupro a conjunção carnal violenta contra a mulher II Os atos libidinosos anteriores à lei 1201509 eram considerados estupro III As alterações do Código Penal ainda não contemplaram o estupro contra um homem IV Antes da alteração da legislação o estupro em um homem era considerado como atentado violento ao pudor É correto o que se afirma em ALTERNATIVAS Martins 2008 p480 define a assistência social como um conjunto de princípios de regras e de instituições destinado a estabelecer uma política social aos hipossuficientes por meio de atividades particulares e estatais visando à concessão de pequenos benefícios e serviços independentemente de contribuição por parte do próprio interessado MARTINS S P Instituições de Direito Público e Privado São Paulo Atlas 2013 Diante do exposto analise as assertivas a seguir I Os direitos sociais são prestações estatais que visam diminuir a desigualdade social e se caracterizam pela preservação da dignidade humana II Os direitos sociais que se destinam a redução das desigualdades sociais se limitam apenas às relações de trabalho III Os direitos sociais foram instituídos pela CF88 buscam a igualdade pelo tratamento desigual dos desiguais É correto o que se afirma em ALTERNATIVAS I apenas I e II apenas X I e III apenas II apenas II e III apenas Direito à Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes surge a parte de um longo percurso histórico e entendimento sobre quem são criançasadolescentes como sujeitos e como o convívio em comunidade influencia o desenvolvimento dos mesmos Com o passar do tempo o olhar da sociedade e Estado em relação ao infante foi mudando e passouse a enxergar que estes sujeitos estavam em transformação necessitando de atenção e cuidados para sua fase de desenvolvimento Por sua vez com o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA em 1990 o infante passa a ser visto como sujeito de direitos que necessita de uma melhor qualidade de vida e um desenvolvimento ideal para a fase em questão Levando ao mesmo a oportunidade de viver em uma família e inserida a determinada comunidadeDesse modo vale ressaltar que convivência familiar é de suma importância para o desenvolvimento da criança e do adolescente bem como para que os laços de família sejam fortalecidos entre seus membros CHIARETO J CAMPOS R PESSINI M A Repensando a garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes institucionalizados Akrópolis v 23 n 2 p 151164 2015 Diante das informações apresentadas no texto e com base nas discussões em aula é correto afirmar que o direito à convivência familiar disposto no art 227 da Constituição Federal busca assegurar ALTERNATIVAS O sistema institucionalizado de atendimento a crianças órfãs As críticas do movimento denominado child savers em respeito a assistência A obrigatoriedade da assistência e autoridade jurídica baseada nas normas de crimes O Código Civil Imperial incluiu punições para os pais que impingissem castigos imoderados a seus filhos X À criança ou ao adolescente o direito de conviver e ser educado pela sua família natural sobretudo em condições saudáveis 9ª QUESTÃO Heloisa entrou na atual empresa em que trabalha como estagiária aos 18 anos terminou o curso superior de administração e fez MBA em Gestão financeira Controladoria e Auditoria Hoje com 30 anos é gerente de controladoria casada e com um bebê de 1 ano Concorreru a uma vaga de Diretora Financeira com mais dois gerentes da área financeira que possuem apenas o curso superior Não foi escolhida TEODORO MCM O DIREITO DO TRABALHO DA MULHER ENQUANTO TETO DE VIDRO NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO 15 de maio 2017 Disponível em httpswwwmigalhascombrdepeso258792odireitodotrabalhodamulherenquantotetodevidronomercadodetrabalhobrasileiro Com base no relato acima marque a alternativa correta ALTERNATIVAS Heloísa foi vítima de desagregação por gênero Heloísa foi preterida pois teve seu trabalho reprodutivo e de cuidados invisibilizado O que aconteceu com Heloísa é conceituado como Interseccionalidade de gênero raçaetnia e classe Em verdade o que aconteceu com Heloísa foi uma situação comum que poderia acontecer com qualquer pessoa Heloísa teve dificuldade o alcance de um nível hierárquico superior pois sofreu uma prática discriminatória que se caracteriza pelo fenômeno denominado teto de vidro 10ª QUESTÃO Em um contexto que opõe economia e seguridade social exacerbando as contradições entre demandas do capital financeiro de uma produção parametrizada pelo consumo e as demandas sociais têm intensificado as vivências das violências e as possibilidades de contaminação e morte aprofundando uma desproteção social preexistente Diante da extrema gravidade da situação os setores que compõem a seguridade social no Brasil saúde previdência e assistência social precisam estar fortalecidos e na linha de frente dos enfrentamentos requeridos assegurando e mediando a sobrevivência e a dignidade da população Diante disso a busca da igualdade social passou a ser reconhecida por muitos países diante da necessidade de se tutelar os indivíduos que se tornem hipossuficientes seja por enfermidade invalidez ou por envelhecimento de modo a se permitir uma vida digna àquelas pessoas cuja falta de autonomia é decorrente da perda de sua renda ou da ausência de apoio o que impede assim uma participação ativa na sociedade PAN L C OLIVEIRA M L SILVA M J MALFITANO A P S LOPES R E Proteção social e experiências terapêuticocoocupacionais a vida na pandemia de Covid19 Interface v 25 n 1 p 117 2021 A partir das informações apresentadas no texto a respeito da seguridade social na Constituição Federal avalie as afirmações abaixo I Nas mãos do Governo Federal que está centralizado todo o sistema de Seguridade Social II O conceito de proteção e assistência inerentes à previdência possui uma ligação estreita com o instinto de sobrevivência do ser humano III Seguridade Social visa amenizar as desigualdades e a pobreza amparando os necessitados nas hipóteses em que não possam prover suas necessidades e as de seus familiares por seus próprios meios IV A Seguridade Social é definida pela Constituição Federal como sendo implementação de políticas de proteção social que assegurem a vida É correto o que se afirma em ALTERNATIVAS I e II apenas I II e IV apenas X II e III apenas II e IV apenas I II III e IV 4ª QUESTÃO Os direitos sociais visam assegurar o direito a prestações estatais sendo assegurados à população em determinadas condições materiais e espirituais visto que possuem um cunho social em que o Poder Público assume uma tripla obrigação respeitar não se imiscuindo no seu exercício proteger não tolerando desrespeito por terceiros e realizar fornecendo os meios para o seu exercício efetivo ROSA L C B LOPES M H FRANCISCHINI M C L Direito e Legislação Social Maringá Unicesumar 2019 Sobre os direitos sociais aprecie as assertivas I Os direitos sociais são prestações estatais que visam diminuir a desigualdade social e se caracterizam pela preservação da dignidade humana II No Brasil a exclusão se dá tanto na esfera urbana quanto na rural estando essas pessoas excluídas até mesmo das condições básicas de sobrevivência III Vuscam a igualdade pelo tratamento desigual dos desiguais IV Em 1938 foi criado com o objetivo de criar políticas de amparo social privado e filantrópico o Conselho Nacional do Serviço Social CNSS Assinale alternativa correta ALTERNATIVAS I e II apenas I e IV apenas II e III apenas II III e IV apenas I II III e IV 5ª QUESTÃO