Analise Completa da Legítima Defesa - Caso Prático e Artigo 23 do CP

Para você fazer análise desse caso que eu está em arquivos Vou apresentar o trabalho e tenho que fazer a análise do caso para a turma e professora Não sei como explicar e fazer a análise para eles A legítima defesa é um dos casos de excludente de ilicitude previstos pelo Código Penal no seu Artigo 23 Uma excludente de ilicitude consiste em um fato que constitui crime mas por conta das circunstâncias em que aconteceram os fatos configurase uma excessão à proibição legal Além da legítima defesa também se enquadram nos termos do Artigo 23 O Estado de Necessidade e o estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito Além disso no Ordenamento Jurídico Brasileiro a legítima defesa é caracterizada por um exercício moderado de defesa isto é aquilo que foi feito estritamente para se proteger de agressão injusta sendo nos termos do Artigo 25 do Código Penal a proporcionalidade requisito objetivo para conduta permissiva No próprio Artigo 23 em seu parágrafo único o Código Penal reconhece a existência do excesso punível por dolo ou culpa ou seja caso a pessoa para se defender de agressão injusta cessa a agressão de meio excessível existe a descaracterização da legítima defesa Portanto para analisar o caso concreto de Piracicaba existem alguns elementos primordiais que devem existir para a existência da legítima defesa a agressão injusta e a proporcionalidade da defesa Nesse contexto o réu teria sido denunciado por tentativa de homícidio ao desferir golpes de canivete em um homem que era exmarido da sua esposa Segundo a defesa do réu a vítima era violenta e já possuía histórico de agressões contra ele e no dia do fato percebeu a aproximação desta e de outras duas pessoas e passou a correr sendo ainda alvo de pedradas Quando se viu cercado acabou usando do canivete para se defender O homem ferido declarou que soube semanas antes que o réu tinha um caso com sua mulher e que bateu em ambos e ainda que já havia sido perseguido pelo réu com um facão A mulher por sua vez afirmou estar separada da vítima tendo inclusive um filho com o acusado quando o crime ocorreu e confirmou a versão do réu quanto as agressões constantes por parte da vítima Veja que até o momento pouco importa quem eram as pessoas ou algum histórico de agressão já existente pois para legítima defesa só importaria a existência da agressão injusta esta que claramente existiu com o réu sendo perseguido cercado e alvo de pedradas Por fim o juíz afastou a possibilidade de julgamento pelo júri popular uma vez que se tratava de exclusão de ilicitude e ainda entendeu que os dois golpes de canivete de forma superficial constituíram uma defesa pelo meio necessário e de forma moderada reconhecendo o último elemento primordial da legítima defesa a proporcionalidade