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Enviando uma caixa de entrada de texto Disponível 17 set em 000 8 out em 2359 22 dias Como vimos no discurso de Ulysses Guimarães a Constituição de 1988 foi promulgada para dar um ponto final à experiência autoritária da ditadura e iniciar a construção de um novo capítulo da história brasileira desta vez baseado na democracia Para finalizarmos este conjunto de duas aulas focalizaremos o principal documento que deve orientar a vida política do nosso país a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 A tarefa é ler os seus artigos 5º 6º 7º e 14º httpwwwplanaltogovbrccivil03ConstituicaoCons Após esta leitura cada estudante deverá redigir um texto de no máximo 500 palavras sobre um dos temas abaixo citando obrigatoriamente trechos da Declaração Universal dos Direitos Humanos fatos da ditadura civilmilitar estudados por nós nesta aula e passagens dos artigos da Constituição de 1988 lidos no último exercício 1 Liberdade 2 Participação 3 Igualdade Este trabalho valerá 30 pontos Bom trabalho LIBERDADE A Constituição Federal de 1988 foi um marco histórico em nosso país Representando uma nova era principalmente relacionado a liberdade de expressão que foi brutalmente cerceada em meio a ditadura militar em nosso país A liberdade como direito a ser respeitado faz parte da Constituição Cidadã e deve ser um dos caminhos para uma busca de direitos para todos os cidadãos Segundo o Artigo 5º IV é livre a manifestação do pensamento sendo vedado o anonimato IX é livre a expressão da atividade intelectual artística científica e de comunicação independentemente de censura ou licença CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL1998 A liberdade também é expressa na Declaração Universal dos Direitos Humanos através do Artigo 18 Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento consciência e religião UNICEF Nesse sentido tanto a Constituição Federal quanto a Declaração dos Direitos Humanos nos trazem os aparatos teóricos necessários para que possamos ter liberdade de nos expressar na prática através da arte da comunicação das concepções políticas religiosas entre outras obviamente que nossa liberdade termina onde começa o direito à liberdade do outro Mas por muito anos durante a ditadura militar que perdurou no Brasil entre os anos de 1964 a meados de 1985 censurou principalmente nossa liberdade de expressão Quem se expressava contrário ao regime era perseguido torturado exilado e até morto pelos militares Muitos artistas da época usavam formas de driblar a censura através de letras com sentidos subliminares com a intenção de denunciar os abusos e impunidades cometidos durante esse período A ditadura Militar foi um período sombrio de nossa história marcado por perseguições políticas torturas e mortes que gostaríamos de esquecer mas muitas pessoas ainda não aprenderam com a própria história e insistem em propagar discursos ditatoriais como a solução de problemas em nosso país Mas não podemos esquecer dos perigos de uma ditadura e a como imposição de uma ideologia dominante que usa da violência e privação da liberdade de expressão desrespeito a diversidade e prega a intolerância e marginalização de uma parte da sociedade Portanto a liberdade como tema fundamental deve ser defendida e propagada acima de tudo Afinal uma democracia se faz com a participação de todos e com a liberdade de manifestar opiniões que podem ser construtivas para que uma sociedade se desenvolva respeitando a todos A Constituição ainda apresenta entraves para sua prática como um todo mas é um aparato muito importante para a efetivação de muitos direitos que foram conquistados após a ditadura assim todos nós devemos lutar para que se preservem e que a liberdade como valor supremo seja prática comum a todos os brasileiros Referências PLANALTO Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Ulysses Guimarães 1988 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03constituicaoconstituicaohtm Acesso em 21092022 UNICEF BRASIL Declaração Universal dos Direitos Humanos Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas resolução 217 A III em 10 de dezembro 1948 Disponível em httpswwwuniceforgbrazildeclaracaouniversaldosdireitoshumanos Acesso em 21092022
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