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Direito ·
Processo Civil 1
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QUEM DESEJAR DEVERÁ FAZER UMA RESENHA DO TEXTO DE LUIZ GUILHERME MARINONI DO LIVRO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO CAPITULO 1 INTRODUÇÃO O TEXTO DO LIVRO É DE DUAS PAGINAS MAS REMETE A COMPREENSÃO DA JURISDIÇÃO EM TERMOS SUBSTANCIAIS RESENHA Desde o início do século XX até os dias atuais a forma como a lei se apresenta mudou de muitas formas Onde antes ela se apresentava como forma em que a autoridade se manifestava frente aos cidadãos hoje a lei tem como grande influência a Constituição Federal de 1988 em que está se encontra no topo do escalonamento normativo Esse fenômeno chamado de Estado Constitucional não apenas estabeleceu nova matéria para o princípio da legalidade mas o redefiniu no sentido de que as novas normas devem estar em consoante com os direitos fundamentais e a Constituição Federal Apesar das mudanças legislativas que ocorreram não se deve descartar por completo as ideias normativas do século passado visto que eram apropriadas para sua época e hoje servem para a realização de um estudo comparativo sobre a evolução do direito Essas mudanças que surgiram no direito fizeram com que surgisse um positivismo jurídico que acarretou no nascimento de diversas teorias tais como a teoria dos direitos fundamentais a teoria dos princípios e novas formas de controle de constitucionalidade Por fim entendese que onde antes quando a lei representava a voz da autoridade e o juiz criava norma individual para cada caso hoje esse modelo de jurisdição é diferente abrangendo um novo modelo de juiz com um novo conceito de jurisdição adaptado à época atual
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