Sistema de Gestantes Ambiental

SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL O Brasil adota uma estrutura sistemática para determinar e mitigar o impacto potencial de qualquer novo desenvolvimento no meio ambiente Aqui iremos explorar a necessidade do licenciamento ambiental e a importância da gestão ambiental como fator de risco Proposta de Trabalho Pesquisar e descrever quais são as normas que envolvem o licenciamento ambiental a importância para um empreendimento realizar o licenciamento ambiental Quais os empreendimentos que necessitam de licença ambiental Como a gestão ambiental impacta no risco social Orientações Fazer o trabalho escrito respeitando as normas da ABNT no máximo 5 laudas páginas O trabalho será realizado em grupo com 3 alunos Descreva o licenciamento ambiental como se estivesse entregando para um cliente Informando as necessidades de realizar essa atividade E nesse documento informar qual a importância da gestão ambiental e o fator de risco social Referência material dos módulos 1 e 2 UNIVERSIDADE UNIGRANRIO PABLO VILELA TEIXEIRA 5804279 SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL SGA DUQUE DE CAXIAS 2024 SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL SGA O Sistema de Gestão Ambiental surgiu como um grande parceiro das empresas que desejam manter seus procedimentos aspectos e impacto ambiental sob controle visando alcançar uma reputação ecologicamente responsável A norma ISO 14001 emerge como uma escolha cada vez mais popular entre os Sistemas de Gerenciamento Ambiental para estandardizar suas operações reduzir os custos de produção e aprimorar sua imagem corporativa Por ser uma certificação internacionalmente reconhecida oferece às organizações uma vantagem competitiva no mercado destacandose daquelas que apenas cumprem os requisitos legais ambientais Zanatta 2017 LICENCIAMENTO AMBIENTAL O licenciamento ambiental é um processo administrativo pelo qual o órgão ambiental competente autoriza a localização instalação ampliação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de impacto ao meio ambiente Esse processo visa garantir que tais empreendimentos e atividades sejam desenvolvidos de forma sustentável ou seja minimizando os danos ao meio ambiente e à saúde pública além de assegurar o cumprimento das normas e legislações ambientais vigentes NORMAS QUE ENGLOBAM O LICENCIAMENTO AMBIENTAL A Carta Magna de 1988 estipula em seu artigo 225 que todos têm o direito a um ambiente natural equilibrado tornando esse direito essencial para os indivíduos com tanto a sociedade quanto o Estado incumbidos da responsabilidade de salvaguardar o meio ambiente para garantir sua preservação às gerações presentes e futuras Souza Tardivo 2023 Com o intuito de assegurar a conservação ambiental foi instituído o procedimento de licenciamento pela Política Nacional do Meio Ambiente o qual supervisiona as atividades que possam prejudicar o meio ambiente Por meio desse mecanismo a sociedade pode progredir de forma sustentável garantindo simultaneamente a preservação ambiental Souza Tardivo 2023 Dada a relevância do licenciamento ambiental a Política Nacional do Meio Ambiente PNMA estabelecida pela Lei n 69381981 incluiu o licenciamento de atividades com potencial de poluição como um dos mecanismos disponíveis para alcançar os objetivos dessa política Trennepohl 2022 Souza e Tardivo 2023 explicam que o processo de licenciamento ambiental é estabelecido e regulado por diversas normas dispersas no sistema jurídico brasileiro incluindo a própria Política Nacional do Meio Ambiente PNMA a Lei Complementar nº 1402011 Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente como a nº 011986 e a nº 2371997 além de legislações específicas de estados e municípios A Lei Complementar nº 1402011 estabelece normas para a cooperação entre a União os Estados o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativa à proteção e preservação do meio ambiente Essa legislação define entre outros pontos os critérios para o licenciamento ambiental a fiscalização o monitoramento e a avaliação de impactos ambientais Ela visa a promover a efetivação do princípio da descentralização administrativa na gestão ambiental atribuindo competências específicas a cada ente federativo Souza Zuben 2012 Já a Resolução nº 011986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA estabelece critérios básicos e diretrizes para a avaliação de impacto ambiental de projetos de desenvolvimento Essa resolução estabelece procedimentos para a realização de estudos de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental EIARIMA como instrumentos essenciais para o licenciamento ambiental de empreendimentos além de que define os empreendimentos sujeitos à elaboração de EIARIMA os órgãos responsáveis pela sua elaboração e aprovação bem como os procedimentos para sua realização e análise Brasil 1986 Tendo como base no artigo 1º item I da Resolução CONAMA 2371997 tratase o processo de licenciamento ambiental como procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização instalação ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que sob qualquer forma possam causar degradação ambiental considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso IMPORTÂNCIA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EMPREENDIMENTOS Silveira e Neto 2014 explicam que o tipo de empreendimento que necessita de um licenciamento ambiental depende das regulamentações locais e das características específicas de cada projeto Todavia alguns dos empreendimentos que costumam necessitar são Indústrias químicas petroquímicas metalúrgicas etc Construção civil obras de grande porte loteamentos etc Mineração Agropecuária produção intensiva grandes cultivos criação de animais em escala industrial etc Infraestrutura rodovias ferrovias hidrelétricas entre outros projetos de grande impacto Exploração de recursos naturais extração de madeira minerais água etc Projetos de energia termelétricas usinas nucleares parques eólicos etc Atividades portuárias e aeroportuárias Tratamento e disposição de resíduos sólidos e líquidos Turismo construção de resorts parques temáticos etc Refinarias de petróleo Centrais de abastecimento de água Atividades de saneamento básico estações de tratamento de água e esgoto Centros de disposição final de resíduos sólidos Atividades agroindustriais processamento de alimentos produção de fertilizantes etc Empreendimentos de biotecnologia Atividades de pesquisa científica com potencial impacto ambiental Projetos de aquicultura criação de peixes camarões moluscos etc Parques industriais e empresariais Projetos de mitigação e compensação ambiental reflorestamento recuperação de áreas degradadas etc IMPACTOS DA GESTÃO AMBIENTAL NO RISCO SOCIAL A gestão ambiental corrobora na redução do risco social ao melhorar a saúde pública criar empregos verdes e ainda fortalecer a resiliência comunitária Com a implementação de práticas sustentáveis como a redução da exposição a poluentes e o planejamento urbano eficaz a gestão ambiental colabora com a diminuição de doenças relacionadas ao meio ambiente a criação de oportunidades de emprego e a proteção contra desastres naturais Para além ao colaborar com a justiça ambiental e o desenvolvimento sustentável ela garante que os benefícios e ônus ambientais sejam distribuídos de forma equitativa assegurando assim um futuro mais saudável e próspero para todas as comunidades Barbieri 2017 NOTAS FINAIS Agradecemos por considerar nosso serviço de consultoria em licenciamento ambiental Estamos comprometidos em fornecer soluções personalizadas e eficazes para garantir que seu empreendimento esteja em conformidade com as regulamentações ambientais vigentes Nossa equipe está à disposição para responder a quaisquer dúvidas adicionais e oferecer todo o suporte necessário durante o processo Estamos ansiosos para trabalhar juntos para alcançar seus objetivos de forma sustentável e responsável REFERÊNCIAS BARBIERI José Carlos Gestão ambiental empresarial Saraiva Educação SA 2017 BRASIL CONAMA Resolução N 011986 Conselho Nacional do Meio Ambiente Diário Oficial da Uniao Rio de Janeiro 1986 BRASIL CONAMA Resolução nº 237 de 19 de dezembro de 1997 Revisa procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental de forma a incorporar ao sistema de licenciamento os instrumentos de gestão ambiental e a integrar a atuação dos órgãos do SISNAMA na execução da Política Nacional do Meio Ambiente Brasília CONAMA 1997 BRASIL Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1998 BRASIL Ministério do Meio Ambiente Nota Técnica n 0 102016DSISDCRSSAIC MMA Assunto Estratégias e mecanismos de articulação do Sistema Nacional do Meio Ambiente Sisnama para a gestão descentralizada democrática e eficiente Brasília 2016 SILVEIRA Missifany NETO Mário Diniz de Licenciamento ambiental de grandes empreendimentos conexão possível entre saúde e meio ambiente Ciência Saúde Coletiva v 19 p 38293838 2014 SOUZA José Fernando Vidal ZUBEN Erika O licenciamento ambiental e a Lei Complementar nº 1402011 Cadernos de Direito v 12 n 23 p 1144 2012 TRENNEPOHL Terence Manual de direito ambiental 9 ed São Paulo SaraivaJur 2022 448p ZANATTA Paula Gestão ambiental e o desenvolvimento sustentável Revista Gestão Sustentabilidade Ambiental v 6 n 3 p 296312 2017