Contabilidade Globalizada: Custos de Transação e Prêmios em Títulos e Valores Mobiliários

Contabilidade Globalizada Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários Desenvolvimento do material Claudia Freire 1ª Edição Copyright 2022 Afya Nenhuma parte deste material poderá ser reproduzida transmitida e gravada por qualquer meio eletrônico mecânico por fotocópia e outros sem a prévia autorização por escrito da Afya Sumário Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários Para início de conversa 3 Objetivos 3 1 Conceito Função e Finalidade 4 2 Aspectos Normativos e Legislativos 5 3 Contabilização Reconhecimento Mensuração Apresentação e Evidenciação 6 31 Contabilização das Captações de Recursos para o Capital Próprio 7 32 Contabilização da Aquisição de Ações de Emissão Própria 7 33 Contabilização da Captação de Recursos de Terceiros 7 34 Alocação de Custos de Transação Quando da Emissão de Instrumento Composto ou na Ocorrência de mais de uma Distribuição 8 35 Contabilização Temporária dos Custos de Transação 8 Referências 9 Para início de conversa Neste capítulo estudaremos o custo de transação e prêmios na emissão de títulos mobiliários O valor mobiliário ou título financeiro consiste em um título em que uma propriedade ou crédito possui especificações e direitos estabelecidos A base dos nossos estudos será o Pronunciamento Técnico CPC 08 que define regras específicas em relação ao reconhecimento mensuração e apresentação dos custos de transação incorridos bem como os prêmios recebidos pelo procedimento de captação de recursos na emissão de títulos patrimoniais Veremos como contabilizar e evidenciar os custos de transação incidentes na distribuição das ações na aquisição e venda de ações próprias na captação de recursos mediante contrato de empréstimos e financiamentos assim como na emissão de títulos de dívida e prêmios pela emissão de títulos da dívida prêmios na emissão de debêntures e outros instrumentos da dívida ou de PL Os títulos citados aqui são chamados pelo mercado financeiro de TVM Títulos e Valores Mobiliários Objetivos Compreender o sistema de Normas Internacionais de Contabilidade e a sua relação com as Demonstrações Contábeis em ambiente internacional Contabilizar eventos de Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários e Pagamento em Ações de acordo com as Normativas e Legislação Vigente Desenvolver capacidades de pensamentos e análises críticos mediante aplicação contábil dos conhecimentos adquiridos com uma postura ética profissional Contabilidade Globalizada 3 1 Conceito Função e Finalidade Conforme comentado em nossa introdução os títulos mobiliários e financeiros consistem em títulos de propriedade ou de crédito com características e direitos padronizados Eles são operados pelas Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários CTVM e pelas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários DTVM e atuam nos mercados financeiro e de capitais e no mercado cambial intermediando a negociação de títulos e valores mobiliários entre investidores e tomadores de recursos As corretoras e distribuidoras de consultoria financeira assim como a administração e custódia de títulos e valores mobiliários dos clientes são remunerados com base na cobrança de comissões e taxas As corretoras e as distribuidoras devem ser constituídas sob a forma de Sociedade Anônima SA ou por quotas de responsabilidade limitada Ltda e seguirão as regras previstas pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários CVM Falaremos sobre estes órgãos no decorrer da unidade Para a contabilidade é de suma importância o estabelecimento de procedimentos com a finalidade de permitir o correto tratamento contábil de tais transações Para um melhor entendimento é necessário tecermos alguns comentários a respeito dos conceitos de custo de transação despesas financeiras prêmio na emissão de debêntures ou de outros títulos e valores mobiliários taxa interna de retorno e taxa efetiva de juros Vamos aos conceitos Custo de transação São os custos diretamente relacionados e necessários a atividade em questão Podemos citar como exemplo os gastos com prospectos e relatórios remuneração dos profissionais liberais inseridos no processo contadores advogados consultores profissionais de bancos de investimentos etc Despesas financeiras São as despesas que representam os gastos diretamente relacionados a um empréstimo realizado levando em consideração o risco o tempo de empréstimo a inflação do período o câmbio etc Ficarão de fora deste conceito taxas descontos prêmios e despesas administrativas Prêmio na emissão de debêntures ou de outros títulos e valores mobiliários Consiste no valor recebido que exceda o resgate na data do efetivo recebimento ou ainda a um valor que de maneira formal seja a este atribuído Taxa interna de retorno A taxa interna de retorno corresponde a uma taxa de juros efetiva e que iguala os valores presentes de um dado fluxo de caixa Em outras palavras a taxa interna de retorno faz com que o retorno do investimento com esta taxa seja igual a zero Taxa efetiva de juros Consiste na taxa que desconta os pagamentos e recebimentos de caixa futuros e estimados durante o período de vida útil do instrumento Contabilidade Globalizada 4 Título patrimonial Consiste em um contrato título ou valor mobiliário que evidencia um interesse residual nos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos Como exemplos temos as ações e bônus de subscrição Valor justo Valor pelo qual um ativo poderá ser negociado ou um passivo liquidado entre partes interessadas Estas devem ser conhecedoras do negócio independentes entre si e a negociação deverá ser de livre escolha Após o esclarecimento dos conceitos básicos envolvidos nesta temática veremos os aspectos normativos bem como a legislação pertinente Com base nas regras da CVM as corretoras e as distribuidoras devem ser constituídas sob a forma de Sociedade Anônima SA ou por quotas de responsabilidade limitada Ltda 2 Aspectos Normativos e Legislativos Este mercado é diretamente influenciado pela política monetária instituída pelas autoridades monetárias As autoridades monetárias são responsáveis pela execução das operações de emissão de moeda e atuam na elaboração e execução das políticas monetárias e financeiras do país assim como no controle dos demais agentes As nossas autoridades monetárias são Conselho Monetário Nacional CMN e o Banco Central do Brasil BACEN Analisaremos brevemente a atuação de ambos Conselho Monetário Nacional CMN O Conselho Monetário Nacional é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional Ele foi criado pela Lei 4595 de 31 de dezembro de 1964 e detém a responsabilidade de formular políticas relacionadas a moeda e ao crédito com o objetivo de estabilizar a moeda e de desenvolver a economia do país O CMN na prática é quem estabelece o conjunto de instruções das políticas monetária creditícia e cambial Banco Central do Brasil BACEN O Banco Central foi criado em 31 de dezembro de 1964 e é autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil O Banco Central é o órgão responsável pela execução das normas que regulam o SFN São suas atribuições agir como banco dos bancos gestor do SFN executor da política monetária nacional além de ser o banco emissor e banqueiro do governo Além destes temos também outras autoridades de apoio Vamos conhecêlas a seguir Contabilidade Globalizada 5 Comissão de Valores Mobiliários CVM As pessoas físicas e jurídicas que trabalham com Títulos e Valores Mobiliários devem atentarse ainda para as normas estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários CVM que é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil instituída pela Lei 6385 de 7 de dezembro de 1976 A CVM atua no funcionamento do mercado de valores mobiliários e na conduta dos seus operadores tratandose de um órgão normativo voltado ao mercado de ações e debêntures O seu objetivo principal consiste no fortalecimento do mercado acionário possuindo para tanto poderes capazes de disciplinar normalizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado já que a sua abrangência enquanto órgão normatizador engloba todas as matérias relacionadas ao mercado de valores mobiliários Banco do Brasil O Banco do Brasil SA BB é uma instituição financeira brasileira constituída na forma de sociedade de economia mista tendo 70 de participação da União O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES está enquadrado como uma empresa pública federal com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio pela Lei nº 5662 de 21 de junho de 1971 O BNDES é um órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior com o objetivo de apoiar os empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do país A CVM é um órgão normativo voltado ao mercado de ações e debêntures O seu objetivo principal consiste no fortalecimento do mercado acionário Ela possui a responsabilidade de disciplinar normalizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado Vejamos agora a tratativa contábil estabelecida pelo CPC 08 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis para a contabilização das operações 3 Contabilização Reconhecimento Mensuração Apresentação e Evidenciação Em relação ao reconhecimento mensuração apresentação e evidenciação serão apresentados cinco aspectos São eles Captação de recursos para o capital próprio Aquisição de ações de emissão própria Captação de recursos de terceiros Contabilidade Globalizada 6 Alocação de custos de transação quando da emissão de instrumento composto ou ocorrência de mais de uma distribuição Contabilização temporária dos custos de transação Tais formas estão embasadas no CPC 08 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis Veremos cada um deles de forma segregada a seguir 31 Contabilização das Captações de Recursos para o Capital Próprio Sempre que uma empresa receber numerários referentes a ações emitidas bem como outros instrumentos patrimoniais o valor líquido disponível para utilização deverá ser evidenciado Assim os custos e despesas referentes a operação serão apresentados em conta redutora do Patrimônio Líquido Os custos e despesas não deverão mais ser reconhecidos como custo ou despesa em contas de resultado na Demonstração de Resultados do período DRE exceto que tenha ocorrido descontinuação da operação Neste caso a recomendação do CPC 08 para a contabilização dos prêmios recebidos será o reconhecimento em conta de reserva como um excedente de capital Para as operações em que ocorrerem a captação de recursos pela emissão de títulos patrimoniais com capital gerado pela subscrição de ações aos quais os custos de transação se referem o capital excedente até o limite do seu saldo deverá absorver os custos de transação Após tal absorção esse valor será apresentado no Balanço Patrimonial após o capital social e somente poderá ser utilizado para redução do capital social ou para reservas de capital considerando que a operação não tenha sido concluída Caso não exista portanto aumento de capital ou emissão de bônus de subscrição os custos de transação deverão ser reconhecidos como despesa com destaque na DRE no período em que a transação deixar de existir Veremos agora como contabilizar a aquisição de ações de emissão própria com base no texto do CPC 08 32 Contabilização da Aquisição de Ações de Emissão Própria Neste tipo de transação os custos inerentes às transações de compra e venda não deverão sensibilizar o resultado da entidade Logo eles serão registrados como uma redução no resultado da alienação ou como acréscimo nos custos das ações em tesouraria conta que faz parte da composição do Patrimônio Líquido 33 Contabilização da Captação de Recursos de Terceiros Neste tipo de captação de recursos criase uma obrigação para com terceiros e por isso este recursos deverão ser registrados no passivo Exigível a Longo Prazo e pelo valor líquido disponível para sua utilização Já os custos e despesas por sua vez deverão ser contabilizados como um ajuste da conta de passivo exigível a Longo Prazo e a tratativa para Contabilidade Globalizada 7 possíveis prêmios resultantes da emissão de títulos na dívida pública deverá ser a mesma No caso dos encargos a exemplo dos juros bem como as variações monetárias e cambiais relacionados aos prêmios recebidos a recomendação é de que eles sejam contabilizados como resultado de acordo com o prazo de operação considerando o conceito de juros compostos A Taxa Interna de Retorno TIR deverá considerar todos os fluxos de caixa envolvidos na operação desde o valor líquido recebido até a realização de todos os pagamentos Agora em relação aos instrumentos financeiros passivos classificados e avaliados exclusivamente pelo valor justo com contrapartida direta no resultado os encargos financeiros que seriam amortizados em longo do prazo da operação serão contabilizados como resultado Já para os instrumentos avaliados pelo valor justo mas com contrapartida temporária na conta de ajustes de avaliação patrimonial do patrimônio líquido tais custos e despesas serão amortizados em longo do prazo da operação Para os custos inerentes a uma captação que não tenha sido concluída a contabilização segundo orientação técnica do CPC 08 será efetivada como uma perda na Demonstração de Resultados do período em que a transação de captação declinar 34 Alocação de Custos de Transação Quando da Emissão de Instrumento Composto ou na Ocorrência de mais de uma Distribuição Os custos de transação relacionados à emissão de um instrumento financeiro composto por exemplo custos de oferta concorrente de algumas ações e listagem em bolsa de outras ações devem ser contabilizados no Patrimônio Líquido e Passivo do instrumento conforme a alocação dos rendimentos 35 Contabilização Temporária dos Custos de Transação Em relação aos custos de transação vale a pena reforçar que enquanto não captados os recursos relacionados estes devem ser mantidos em conta transitória específica do ativo como uma antecipação O saldo dessa conta transitória deve ser reclassificado para a conta específica considerando a natureza da operação e de maneira tempestiva ou seja ele deverá ser baixado como despesa caso a operação não se concretize Vale lembrar que as transações relacionadas à contabilização das Captações de Recursos para o Capital Próprio Contabilização da Aquisição de Ações de Emissão Própria e a Contabilização da Captação de Recursos Contabilidade Globalizada 8 de Terceiros deverão obedecer e com rigor todas as normas previstas pelo Comissão de Valores Mobiliários CVM sob pena de serem descaracterizadas Neste capítulo vimos os conceitos de Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários e que os títulos financeiros consistem em um título de propriedade ou de crédito com características e direitos padronizados Conhecemos os conceitos de custo de transação despesas financeiras prêmio na emissão de debêntures ou de outros títulos e valores mobiliários taxa interna de retorno e taxa efetiva de juros largamente utilizados durante a unidade de aprendizagem e fizemos uma análise dos órgãos reguladores do setor bem como a sua relação com a política econômica Além disso avaliamos as tratativas contábeis estabelecidas pelo CPC 08 para a contabilização das operações reconhecimento mensuração apresentação e evidenciação das operações que envolvem os TVMs Títulos e Valores Mobiliários E por fim evidenciamos o CPC 08 para apresentação de exemplos ilustrativos Referências CPC Comitê de Pronunciamentos Contábeis Disponível em httpwww cpcorgbrCPCDocumentosEmitidosPronunciamentos Acesso em 03 mar 2018 Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC 08 Disponível em httpstaticcpcaatbcombrDocumentos171CPC08R1pdf Acesso em 25 mar 2018 ERNEST YOUNG Fipecafi Manual de normas internacionais de contabilidade São Paulo Atlas 2009 Contabilidade Globalizada 9