Direito à Comunicação Comunitária: Participação Popular e Cidadania

Revista do Programa de Pósgraduação em Comunicação Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF ISSN 19814070 LUMINA Vol1 nº1 Junho 2007 wwwppgcomufjfbemvindonetlumina 1 Direito à comunicação comunitária participação popular e cidadania Cicilia M Krohling Peruzzo1 Resumo O texto discute os conceitos de direito à comunicação e objetiva resgatar o sentido da comunicação desenvolvida no contexto dos movimentos sociais apontar os vários níveis possíveis de participação popular na comunicação e analisar práticas e perspectivas da inclusão da noção de direito à comunicação como um direito de cidadania Tratase de um estudo baseado em pesquisa bibliográfica e na abordagem dialética de análise Concluise que no processo de mudança social são criadas novas demandas em matéria de democratização da mídia e que o direito à comunicação não diz respeito apenas ao acesso à informação mas também aos canais de difusão de conteúdos Palavraschave Comunicação participação comunidade Abstract This paper discusses the concepts of right to communication having as objectives to recall the meaning of communication developed in the social movement context point out the several possible levels of popular participation in communication and analyse practices and perspectives of expanding the notion of the communication right as a citizenship right Its a study based on bibliografical research and dialetic aproach for analysis We arrive to the conclusion that in the process of social change new demands are created in terms of media democratization and that the right to communication is not about the access to information solely but also to the content distribution chanels Keywords Communication participation community Resumen El texto discute los conceptos del derecho a la comunicación e intenta rescatar el sentido de la comunicación desarrollada en el contexto de los movimientos sociales rescatar los varios niveles posibles de participación popular en la comunicación y analizar las prácticas y perspectivas de la inclusión de la noción de derecho a la comunicación como un derecho de ciudadanía Se trata de un estudio basado en investigación bibliográfica y en un abordaje dialéctico del análisis La 1 Doutora em Comunicação pela Universidade de São Paulo Professora do Programa de Pós Graduação em Comunicação da Universidade Metodista de São Paulo Autora do livro Comunicação nos movimentos populares a participação na construção da cidadania 3ed Editora Vozes 2004 e de artigos publicados em revistas nacionais e estrangeiras Endereço R Dr Nicolau de Souza Queiroz 194ap201 CEP 04 105000 São Paulo SP Tel 11 5571 7702 Email kperuzzouolcombr Revista do Programa de Pósgraduação em Comunicação Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF ISSN 19814070 LUMINA Vol1 nº1 Junho 2007 wwwppgcomufjfbemvindonetlumina 2 conclusión es que en el proceso de cambio social se crean nuevas demandas en materia de democratización de los medios y que el derecho a la comunicación no sólo trata del acceso a la información sino también del acceso a los canales de difusión de contenidos Palabras claves Comunicación participación comunidad Introdução Discutimos neste texto questões relativas ao acesso à informação e a comunicação comunitária como um direito humano Os objetivos são os de resgatar o sentido da comunicação desenvolvida no contexto dos movimentos sociais apontar os vários níveis possíveis de participação popular na comunicação e analisar práticas e perspectivas conceituais sobre direito à comunicação comunitária como um direito de cidadania O estudo se baseia no método qualitativo e utiliza a pesquisa bibliográfica e a perspectiva dialética de análise Na primeira parte enfatizamos a perspectiva histórica da comunicação nos movimentos populares no Brasil Na segunda analisamos o acesso aos meios de comunicação como um direito do cidadão momento em que procuramos ressaltar perspectivas conceituais e legais do direito à comunicação além de tecer um olhar sobre como o direito à comunicação vem sendo exercitado na prática Resgatamos ainda os principais conceitos de cidadania de modo a relacionálos com a questão do direito à comunicação Na terceira parte apresentamos os vários níveis possíveis de participação popular na comunicação e discutimos essa participação como estratégia para ampliar os direitos de cidadania Na última parte tecemos considerações sobre o comitê local de comunicação que pode funcionar como núcleo facilitador da ação comunicativa comunitária A questão central que permeia o texto é a da participação do cidadão e de suas organizações coletivas na condição de protagonistas do processo de comunicação comunitária Comunicação nos movimentos populares e ampliação da cidadania Movimentos populares são manifestações e organizações constituídas com objetivos explícitos de promover a conscientização a organização e a ação de segmentos das classes subalternas visando satisfazer seus interesses e necessidades como os de melhorar o nível de vida através do acesso às condições de produção e de consumo de bens de uso coletivo e individual promover o desenvolvimento educativocultural da pessoa contribuir para a preservação ou recuperação do meio ambiente assegurar a garantia de poder exercitar os direitos de participação política na sociedade e assim por diante Em última instância pretendem ampliar a conquista de direitos de cidadania não somente para pessoas individualmente mas para o conjunto de segmentos excluídos da população Revista do Programa de Pósgraduação em Comunicação Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF ISSN 19814070 LUMINA Vol1 nº1 Junho 2007 wwwppgcomufjfbemvindonetlumina 3 No seu processo de constituição descobriram a necessidade de apropriação pública de técnicas de produção jornalística radiofônica estratégias de relacionamento público etc e de tecnologias de comunicação instrumentos para transmissão e recepção de conteúdos etc para poderem se fortalecer e realizar os objetivos propostos2 Assim sendo num primeiro momento descobriram a utilização da comunicação desde as formas grupais e individuais até os meios tecnológicos3 como uma necessidade ou seja como canais importantes para se comunicarem entre si e com seus públicos sejam eles os usuários reais ou potenciais dos serviços oferecidos a imprensa órgãos públicos aliados e o conjunto da sociedade Entre as principais características desse processo comunicacional estão opção política de colocar os meios de comunicação a serviço dos interesses populares transmissão de conteúdos a partir de novas fontes de informações do cidadão comum e de suas organizações comunitárias a comunicação é mais que meios e mensagens pois se realiza como parte de uma dinâmica de organização e mobilização social está imbuído de uma proposta de transformação social e ao mesmo tempo de construção de uma sociedade mais justa abre a possibilidade para a participação ativa do cidadão comum como protagonista do processo Tratase de uma outra comunicação que ganha expressividade nas últimas décadas4 por envolver diversos setores das classes subalternas tais como moradores de uma determinada localidade desassistidos em seus direitos à educação saúde transporte moradia segurança etc trabalhadores da indústria trabalhadores do campo mulheres homossexuais defensores da ecologia negros cidadãos sem terra interessados em produzir meios à sua própria subsistência etc Essa comunicação não chega a ser uma força predominante mas desempenha um papel importante da democratização da informação e da cidadania tanto no sentido da ampliação do número de canais de informação e na inclusão de novos emissores como no fato de se constituir em processo educativo não só pelos conteúdos emitidos mas pelo envolvimento direto das pessoas no quefazer comunicacional e nos próprios movimentos populares É um tipo de comunicação que com raras exceções quando se torna assunto de reportagem na grande mídia por exemplo é invisível às grandes audiências mas que se evidencia em forças vivas nas comunidades onde se insere Passou por grandes transformações ao longo das últimas duas décadas e meia e entra no século XXI incluindo novas formas e desfrutando de mais visibilidade e aceitação pública Nos anos de 1970 e 80 o conteúdo da comunicação popular centravase na proposta de contestação ao status quo conscientização política e organização para transformação da sociedade capitalista 2 Ver Peruzzo 2004 3 Por exemplo dramatização troça carnavalesca volantes boletins informativos faixas cartazes altofalantes vídeos rádio televisão internet 4 Referimonos às experiências constituídos a partir do final dos anos de 1970 porém processos de comunicação que se pautam por conteúdos diferentes contestadores alternativos reivindicativos e vinculados a segmentos excluídos da população existiram ao longo da história do Brasil Exemplo Movimento anarquista e sua imprensa Revista do Programa de Pósgraduação em Comunicação Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF ISSN 19814070 LUMINA Vol1 nº1 Junho 2007 wwwppgcomufjfbemvindonetlumina 4 Atualmente apesar de algumas premissas continuarem vivas a conjuntura é outra e as preocupações das pessoas também e assim vão sendo incluídas novas temáticas e mudando as linguagens e tipos de canais adequados ao momento atual Hoje o cerne das questões gira em torno da informação educação arte e cultura com mais espaço para o entretenimento prestação de serviços participação plural de várias organizações cada uma falando o que quer embora respeitando os princípios éticos e normas de programação e divulgação das manifestações culturais locais Peruzzo 1998 p152 Salientamos ainda que muitos dos conteúdos e bandeiras que nos anos de 1980 eram praticamente exclusividade dos meios de comunicação ligados aos movimentos sociais atualmente são incorporados pela grande mídia pelos meios educativos tradicionais e por novos canais de comunicação segmentados na TV por assinatura tais como a TV Senac Canal Futura Canal Universitário Canal Comunitário etc Em tais condições os meios popularescomunitários de comunicação vêem suas temáticas reforçadas no conjunto da sociedade À primeira vista poderseia pensar que essa situação geraria um esvaziamento da mídia comunitária o que não se verificou Primeiro porque os meios comunitários se baseiam em demandas muito específicas de acordo com a realidade de cada lugar ou movimento social a que esteja ligado Segundo porque eles nem se propõem a falar para as grandes audiências o que mostra o papel complementar desempenhado pelas mídias comercial e educativa na sensibilização da sociedade para os temas da cidadania Terceiro porque revelam uma capacidade fantástica de inovar e incorporar novos canais de expressão práticas e conteúdos O envolvimento das mídias tradicionais às questões de cidadania reflete o contexto global que parece propício ao avanço da democratização das sociedades no Brasil vivemos numa democracia consolidada e que se fortalece progressivamente com as contradições advindas da globalização as pessoas passam a se interessar mais pelo que está mais próximo no que diz respeito aos assuntos que circulam na mídia há uma prontidão na sociedade civil para contribuir para ampliação dos direitos e deveres de cidadania refletida no crescente número de ONGs Organizações nãoGovernamentais associações e movimentos organizativos de toda espécie no trabalho voluntário na continuidade do trabalho social de igrejas no clima de responsabilidade social que contagia as empresas na eleição histórica de um Presidente da República que canalizou o interesse por mudança da ampla maioria da sociedade brasileira e assim por diante Em nível mundial foi gestado o Fórum Social Mundial que em 2003 reuniu aproximadamente 100 mil pessoas de 156 países em Porto Alegre debatendo sobre a desigualdade no universo e buscando alternativas para um mundo novo Em 2004 o IV Fórum Social Mundial realizado de 16 a 21 de janeiro em Mumbai Índia contou com a participação de 80 mil pessoas representadas por 2660 organizações de 132 países No ano de 2005 foram 155 mil pessoas e 6588 organizações de 135 países que participaram do V FSM em Porto Alegre Certamente alimentada por um contexto de efervescência social no seio de Revista do Programa de Pósgraduação em Comunicação Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF ISSN 19814070 LUMINA Vol1 nº1 Junho 2007 wwwppgcomufjfbemvindonetlumina 5 grandes contradições a comunicação comunitária vem se desenvolvendo no País através de múltiplas formas e linguagens pois há uma convivência de formatos artesanais modos grupais de canais massivos de radiodifusão e de meios digitais de comunicação Tudo depende do lugar onde ela se realiza já que o Brasil é país de contrastes Tratase de uma comunicação que pode ser caracterizada como de pequena escala também denominada alternativa popular ou comunitária mas que se torna expressiva porque está dispersa por todo o País e se multiplica de diferentes maneiras e em diferentes lugares dentro do Brasil e no mundo John Dowing 2002 denomina esses meios de mídia radical que no seu entender engloba uma variedade imensa de formatos como a dança o vestuário a música o rádio o teatro de rua o vídeo o jornal canção o broche cartuns satíricos e experiências comunicativas na internet Ele entende que ela expressa uma visão alternativa às políticas prioridades e perspectivas hegemônicas com o que concordamos Voltando à questão da comunicação comunitária no Brasil gostaríamos de salientar que se trata de algo controverso Por ocorrer uma vulgarização do uso do termo comunitário há visões distorcidas do que ela venha a ser na prática Em última instância não basta a um meio de comunicação ser local falar das coisas do lugar e gozar de aceitação pública para configurarse como comunitário A comunicação comunitária que vem sendo gestada no contexto dos movimentos populares é produzida no âmbito das comunidades e de agrupamentos sociais com identidades e interesses comuns É sem fins lucrativos e se alicerça nos princípios de comunidade quais sejam implica na participação ativa horizontal e democrática dos cidadãos na propriedade coletiva no sentido de pertença que desenvolve entre os membros na coresponsabilidade pelos conteúdos emitidos na gestão partilhada na capacidade de conseguir identificação com a cultura e interesses locais no poder de contribuir para a democratização do conhecimento e da cultura Portanto é uma comunicação que se compromete acima de tudo com os interesses das comunidades onde se localiza e visa contribuir na ampliação dos direitos e deveres de cidadania O espaço na mídia comunitária é um campo de conflitos Não há um modelo único apesar de existirem características centrais que a caracterizam Cada vez mais a comunicação comunitária vai se revelando numa pluralidade de formas e mostrando sua validade no contexto das comunidades mesmo que não expressem mecanismos puros de autogestão Contudo há que se distinguir o que é aceitável e válido em matéria de comunicação local daquilo que é simples apropriação de um espaço garantido legalmente às práticas associativas comunitárias para uso individualizado com finalidades comerciais ou para o proselitismo político partidário e religioso No caso do rádio por exemplo há emissoras de matizes diferentes sob o rótulo de comunitária algumas são operadas como negócio comercial outras são religiosas outras estão a serviço de políticos profissionais há também aquelas operadas por entusiastas do rádio e do trabalho comunitário mas que acabam por desenvolver o personalismo de suas lideranças dificultando o envolvimento da Revista do Programa de Pósgraduação em Comunicação Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF ISSN 19814070 LUMINA Vol1 nº1 Junho 2007 wwwppgcomufjfbemvindonetlumina 6 população mas existem também aquelas de caráter público vinculadas a organizações comunitárias e a movimentos sociais É campo de conflito também porque não são bem aceitas por todos os segmentos da sociedade Há quem as considere piratas e causadoras de quedas de aviões Os conflitos também se afloram nas disputas internas nas disputas entre opositores e entre as classes sociais Mas não são os conflitos e as contradições que vão tirar o brilho desse tipo de ação cidadã A sociedade se abre a múltiplas experiências O mais importante é que ampliando o número de emissores se democratiza a comunicação e que se faça uma comunicação cidadã Até uma rádio de baixa potência comercial tem seus pontos positivos afinal pode estar fazendo uma comunicação cidadã força a democratização do acesso a canais uma forma de contestar o sistema de controle da mídia ou seja o oligopólio dos grandes meios de comunicação de massa no Brasil As contradições são inerentes às sociedades e o espaço comunitário apenas reflete a realidade mais ampla Comunicação como direito do cidadão Até os anos de 1990 a comunicação popular e comunitária era vista como instrumento de mobilização e uma necessidade de expressão dos movimentos sociais Aos poucos vem sendo agregada a noção de acesso aos mesmos como um direito de cidadania No nível no discurso várias entidades estudiosos e ativistas têm se posicionando publicamente a favor do direito à comunicação tomandoo como um mecanismo de se efetivar a democratização dos meios de comunicação O cerne das manifestações recentes em torno desse tipo de direito pode ser representado na Campanha CRIS Communication Rights in the Information Society Direito à Comunicação na Sociedade da Informação Contudo a questão da democratização da comunicação vem sendo discutida desde os anos de 1970 e 1980 quando dos debates em torno da Ordem Econômica Internacional NOEI e da necessidade de criar uma Nova Ordem da Comunicação e da Informação NOMIC e a instituição de políticas nacionais democráticas de comunicação A Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura UNESCO até patrocinou um estudo cujos resultados ficaram conhecidos no Relatório McBride e divulgados no livro Um Mundo Muitas Vozes A Campanha CRIS se constitui num movimento liderado por organizações não governamentais do campo da comunicação e dos direitos humanos de diversos países organizada com a finalidade de discutir a democratização das tecnologias de informação e comunicação TICs e promover um fórum mundial alternativo ao da Cúpula convocada pela Organização das Nações Unidas ONU denominada Word Summit on the Information Society WSIS ou Cumbre Mundial de la Sociedad de la Información CMSI em castelhano e Cúpula Mundial da Sociedade da Informação CMSI em português A CMSI foi realizada de 10 a 12 de dezembro de 2003 em Genebra Suíça visando discutir e traçar planos de ação sobre as políticas para a administração global das novas tecnologias de informação e comunicação TICs e a Revista do Programa de Pósgraduação em Comunicação Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF ISSN 19814070 LUMINA Vol1 nº1 Junho 2007 wwwppgcomufjfbemvindonetlumina 7 inclusão digital Participaram representantes dos governos e de grandes empresas5 A segunda Word Summit on the Information Society WSIS Cúpula Mundial da Sociedade da Informação CMSI ocorreu na Tunísia África de 16 a 18 de novembro de 2005 sob violenta repressão policial comanda pelo Governo ditatorial do país As avaliações apontam resultados aquém dos esperados pois não se confirmaram as pretensões de Kofi Annan Secretário Geral das Nações unidas de que havia passado o tempo de diagnósticos e chegada a hora de ações Segundo Néstor Busso 2005 p1 São pobres as ações que puderam surgir da Cúpula O documento final6 é interessante como declaração mas aponta poucas soluções concretas Para Sally Burch 2005a p1 para quem esperava que saíssem compromissos concretos para acabar com a chamada brecha digital a Cúpula foi um fracasso Os acordos abundam em recomendações mas os compromissos seguem ausentes sobretudo quanto aos recursos requeridos para alcançar as metas estabelecidas na cúpula de Genebra No entanto registrase um avanço expressivo extraído da WSIS a criação de um Fórum de Governo de Internet composto por governos empresas e organizações da sociedade civil Este se constitui enquanto instância de diálogo e como forma de contraposição ao domínio do setor pela ICANN Internet Corporation for Assigned Names and Numbers empresa privada subserviente ao Governo dos Estados Unidos A Campanha CRIS lançada em 2001 e que teve seu ponto alto no Fórum de 2003 em Genebra reivindica não só o acesso às novas tecnologias da informação e comunicação mas também ao telefone televisão rádio e o efetivação de todos os direitos humanos nas suas dimensões civis políticas econômicas sociais e culturais O documento final de Declaração da Sociedade Civil divulgado pelas organizações da sociedade civil no final do encontro de Genebra postula a redução da pobreza a observação dos direitos humanos o desenvolvimento sustentável o direito à privacidade e a justiça social etc ao mesmo tempo em que focaliza o tema do direito à informação e à comunicação na sociedade da informação Quanto a este último aspecto não se limita a preocupações acerca da brecha digital e a inclusão universal dos cidadãos à internet mas dos direitos de domínio público solftware livre e de propriedade intelectual e ao acesso global a todas as tecnologias de informação e comunicação incluindo menção explícita aos meios comunitários Declaração 2003 O documento mencionado considera que os meios de comunicação comunitários que são independentes manejados pela comunidade e embasados na sociedade civil têm um papel específico e crucial na habilitação do acesso e participação de todos na sociedade da informação especialmente para as 5 Ao término chegou a ser considerada em documento da CRIS una Cumbre para las grandes empresas Sobre seus resultados Sally Burch 2004 disse CMSI acuerdos mínimos y compromisos débiles 6 Compromiso de Túnez Disponível em httpwwwituintwsisdocs2tunisoff7eshtml Revista do Programa de Pósgraduação em Comunicação Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF ISSN 19814070 LUMINA Vol1 nº1 Junho 2007 wwwppgcomufjfbemvindonetlumina 8 comunidades mais pobres e marginalizadas 7 Declaração 2003 p5 A Campanha explicitou os temas a seguir como merecedores de abordagens específicas por afetarem diretamente a vida das pessoas fortalecimento do domínio público assegurando que a informação e o conhecimento estejam disponíveis para o desenvolvimento humano e não encerrados em mãos privadas assegurar o acesso e uso efetivo de redes eletrônicas em um contexto de desenvolvimento como por exemplo através de regulação sólida e inovadora garantindo sua sustentabilidade mediante investimento público assegurar e estender os bens coletivos globais tanto para meios de difusão quanto para telecomunicações para assegurar que estes recursos públicos não sejam vendidos para fins privados institucionalizar o manejo democrático e transparente da Sociedade da Informação em todos os níveis desde o local até o global acabar com a vigilância e a censura por parte de governos ou empresas apoiar os meios de comunicação comunitários e todos aqueles cuja atuação é centrada nos interesses do cidadão tanto os meios tradicionais quanto os novos THE CRIS campaign 2004 p28 No rol da defesa do direito à comunicação várias organizações vêm se destacando inclusive com envolvimento ativo na Campanha CRIS entre elas a ALAI Agencia Latino Americana de Informação a AMARC Associação Mundial de Rádios Comunitárias ALER Associação Latino Americana de Educação Radiofônica WACC Associação Mundial para a Comunicação Cristã e ISIS Internacional de Manila O tema da comunicação como direito fundamental também foi discutido no Fórum Social Mundial de 2004 realizado em Mumbai Índia mais precisamente através dos painéis Sociedade da Informação para Quem e O Direito à Comunicação e aos Meios Alternativos Entre os desafios mencionados no evento se propôs a elaboração de um mapa dos direitos da comunicação e o fortalecimento dos meios de comunicação produzidos por entidades da sociedade civil e por movimentos sociais A necessidade de construir um movimento de Direito à Comunicação seguindo o exemplo do que foi o movimento ambientalista faz 20 anos foi uma das conclusões do painel9 Burch 2004 p1 A mobilização em torno do avanço da democratização do direito à comunicação na sociedade da informação teve como desdobramentos a criação de Órgãos em vários paises a exemplo da CRIS Brasil10 e a preparação da segunda conferência denominada Cumbre Ciudadana Cúpula Cidadã prevista para ocorrer por ocasião da II Word Summit on the Information Society WSIS Cúpula Mundial da Sociedade da Informação CMSI na Tunísia em novembro de 2005 conforme já 7 Tradução nossa 8 Dados sobre a Campanha CRIS e a CMSI estão disponíveis nos seguintes sítios eletrônicos wwwgenebra2003orgWSIS wwwalainetorg wwwmovimientesorg wwwcrisinfoorg 9 Tradução nossa 10 Ver wwwcrisbrasilorgbr Revista do Programa de Pósgraduação em Comunicação Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF ISSN 19814070 LUMINA Vol1 nº1 Junho 2007 wwwppgcomufjfbemvindonetlumina 9 explicitado Para indignação dos representantes de organizações civis presentes na Tunísia a Cúpula Cidadã não pode ser realizada em decorrência da proibição por parte das autoridades locais numa clara demonstração de cerceamento aos direitos humanos e à liberdade de expressão Segundo Chantal Peyer membro da Bread for All y da Coalizão Suíça para a Informação e Comunicação apud Davidziuk 2005 p1 houve violenta repressão da polícia no dia 14 de novembro de 2005 o que impediu a reunião do comitê organizador e das outras atividades programadas Nas palavras de Burch membro da Agencia Latinoamericana de Información ALAI 2005 p4 Tunez ofereceu uma imagem pouco compatível com os objetivos expressos da Cúpula da ONU Mencionamos só alguns fatos que confirmam esta afirmação a repressão violenta do dia 14 contra nacionais e estrangeiros quando na cidade de Túnez as forças da ordem impediram a realização de uma reunião da organização da Cúpula Cidadã independente que estava planejada a negação da entrada ao país do presidente de Repórteres sem Fronteiras tentativas infrutuosas de impedir a realização de certos eventos sobre liberdade de expressão dentro da exposição que acompanhava a Cúpula e o bloqueio de acesso a dezenas de sites na Web Em compensação no Fórum Social Mundial de 2005 realizado em Porto Alegre Brasil e no Fórum Social Mundial de 200611 ocorrido em Caracas Venezuela o tema do direito à comunicação foi amplamente discutido12 Entre as várias atividades realizadas no V Fórum Social Mundial 2005 se destaca um Seminário organizado pela Campanha pelos Direitos à Comunicação na Sociedade da Informação CRIS no qual se reafirmou os princípios e bandeiras do movimento e se propôs a criação Fórum Mundial de Informação e Comunicação FMIC O FMIC tem como proposta aumentar a discussão sobre comunicação dentro do Fórum Social Mundial que foi bastante débil nas primeiras edições e formar redes de veículos alternativos na luta pelo direito à comunicação O V Fórum Social Mundial também foi marcado pela ampliação da cobertura por parte da mídia alternativa que adotou o princípio do copyleft os textos podem ser copiados e reproduzidos por outros veículos desde que divulgada a fonte Nessa ocasião foram acolhidos novos projetos como o Fórum de Rádios Fórum de Tevês Imagens do FSM Laboratório de Conhecimentos Livres além da Ciranda Internacional da Informação Independente que já participava desde o primeiro Fórum Outros órgãos de imprensa alternativa Inter Press Service IPS News Agency Agência carta maior Rádio Mundo Real etc e vários setores de 11 O Fórum Social Mundial de 2006 é policêntrico e acontece em três cidades de diferentes continentes Bamako MaliÁfrica Caracas VenezuelaAméricas e Karachi PaquistãoÀsia 12 O Foro Social de las Américas realizado de 25 a 30 de Julio de 2004 em Quito Equador divulgou uma carta Pública das Redes latinoamericanas de comunicação em apoio a Campanha CRIS Revista do Programa de Pósgraduação em Comunicação Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF ISSN 19814070 LUMINA Vol1 nº1 Junho 2007 wwwppgcomufjfbemvindonetlumina 10 comunicação de organizações da sociedade civil Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação Movimento dos Sem terra Marcha Mundial das Mulheres etc num total de 16 dezesseis cobriram o evento13 Abrimos parênteses para dizer que a cobertura da mídia alternativa com a disponibilização de conteúdos em sites na internet acaba realmente se constituindo numa alternativa de acesso a informação de qualidade que é uma dimensão do direito à comunicação sobre o Fórum Social Mundial já que a cobertura dos grandes meios de comunicação tem se revelado pobre tendenciosa e irresponsável14 No Fórum Social de 2006 realizado de 24 a 29 de janeiro na Venezuela o número de órgãos da mídia alternativa aumentou para 30 trinta Marcaram presença Ciranda Internacional de Informação Independente Adital Agência de Informação Frei Tito para a América Latina Agência Carta Maior Pulsar Agência Informativa Minga Informativa IPS Inter Press Service Fórum de TVs Brasil de Fato ALAI Agência Latinoamericana de Información Telesur entre outros15 O Fórum de 2006 também demonstrou uma presença bem mais significativa de atividades relacionadas à Comunicação na programação Ao todo foram 79 setenta e nove seminários ou oficinas inscritos autonomamente por diferentes organizações16 FNDC 2005 p14 cujos temas enfatizam a democracia da comunicação passando pela comunicação comunitária educomunicação comunicação participativa e direito à comunicação Especificamente sobre direito à comunicação aparecem os seguintes eventos Los Derechos de la Comunicación en la Agenda de Los Movimientos Sociales proposto pela ALAI Communication Rights Comunication Justice sob responsabilidade da Campaign for Communication Rights in the Informat Society Derechos de la Comunicación Campana por los Derechos de la Comunicacíon Derecho Humano a la Comunicación Latinoamerica Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Socia17 sem contar os subtemas sobre o assunto dentro de outros seminários No bojo das atividades da Campanha CRIS ocorreu o II Fórum Mundial de Informação e Comunicação FMIC Pelos dados extraídos da cobertura da mídia alternativa no conjunto os debates sobre o tema em questão reafirmaram os princípios da democratização do acesso universal a informação e às tecnologias de comunicação como direito do cidadão Entre os aspectos enfatizados destacamos Joaquim Costanzo da Inter Press Service apud Kleinkopf 2006 p1 comentou das intervenções dos painelistas surge que devemos analisar as formas 13 Fonte wwwforumsocialmundialorgbr 14 No FSN de 2006 por exemplo o Jornal Nacional Rede Globo enfatizou o seu lado festivo e confratenizador o que não deixa de ser uma dimensão interessante fragmentos de falas de políticos e os conflitos de cúpula no final do evento Deixou de apresentar o conteúdo discutido em painéis que contaram com a presença de personalidades importantes de diferentes partes do mundo em contraste com a cobertura do Fórum Econômico de Davos 15 Fonte wwwforumsocialmundialorgbr 16 Fonte wwwfndcorgbr 17 Extraído de FNDC 2006 p14 Revista do Programa de Pósgraduação em Comunicação Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF ISSN 19814070 LUMINA Vol1 nº1 Junho 2007 wwwppgcomufjfbemvindonetlumina 11 como a sociedade deve exercer o controle sobre os meios de comunicação impulsionar a adoção por parte dos governos latinoamericanos de políticas públicas de comunicação de dar aos meios comunitários e alternativos não só direitos legais mas também igualdade de oportunidades para funcionar e desenvolveremse e que os meios alternativos devem superar a tendência a aceitar um papel marginal Este último aspecto foi levantado pelo uruguaio Aram Ahronian diretor da Telesur18 apud Tamari 2006 p1 para quem para sermos realmente alternativos temos quer ser massivos Enfim a Campanha CRIS saiu fortalecida do VI Fórum Social Mundial Procurase darlhe a forma de uma Campanha Continental pelo Direito à Comunicação DECAL e continua sendo articulada por Redes como a Agência Latinoamericana de Informação ALAI a Associação LatinoAmericana de Educação radiofônica ALER Associação para o progresso das Comunicações APC Projeto Políticas de TIC Associação Mundial de Rádios Comunitárias AMARC Organização Católica e caribenha de Comunicação OCLACC Inter Press Service IPS Associação Mundial de Comunicadores Cristãos WACC entre outras Outro aspecto importante reafirmado durante o Fórum de 2006 é a recomendação para que o tema do direito à comunicação seja incorporado a agenda dos movimentos sociais na América Latina ressaltado por Néster Busso da ALER apud Selaimen 2006 p1 Juana Ferrer representante da Via Campesina apud Selaimen 2006 p1 reconheceu que há debilidades no movimento campesino no tratamento da comunicação como direito temos esta tarefa pendente a de reconhecer o direito à comunicação e incorporálo a nossas agendas e nossas lutas Neste sentido os movimentos populares no Brasil também têm muito a crescer embora já tenha significado um passo nessa direção o tema Direito Humano à Comunicação um mundo e muitas vozes ter constado como tema central do II Encontro Nacional de Direitos Humanos ocorrido em Brasília nos dias 17 e 18 de agosto de 2005 O que se entende por direito à comunicação No que concerne ao entendimento do que vem a ser direito à comunicação tradicionalmente as abordagens teóricas tendem a enfocálo sob o ângulo do direito ao acesso à informação ou como direito à liberdade de informação e de expressão Tal concepção também está expressa nos ordenamentos jurídicos que abordam o tema A nosso ver tal concepção vem sendo renovada ao incluir a dimensão do direito à comunicação enquanto acesso ao poder de comunicar As liberdades de informação e de expressão postas em questão na atualidade não dizem respeito apenas ao acesso da pessoa à informação como receptor ao acesso à informação de 18 Telesul em português cadeia públicaestatal de televisão latinoamericana dirigida pelos governos da Venezuela Argentina e Uruguai Revista do Programa de Pósgraduação em Comunicação Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF ISSN 19814070 LUMINA Vol1 nº1 Junho 2007 wwwppgcomufjfbemvindonetlumina 12 qualidade irrefutável19 nem apenas no direito de expressarse por quaisquer meios o que soa vago mas de assegurar o direito de acesso do cidadão e de suas organizações coletivas aos meios de comunicação social na condição de emissores produtores e difusores de conteúdos Tratase pois de democratizar o poder de comunicar Os maiores expoentes dessa nova concepção são uma gama de estudiosos da comunicação ativistas movimentos e organizações da sociedade civil Como se pode ver há uma transformação do conceito de direito à comunicação Nas palavras de Osvaldo Leon 2002 p3 o direito à comunicação se apresenta agora como aspiração que se inscreve no dever histórico que começou com o reconhecimento de direitos aos proprietários dos meios de informação logo aos que trabalham sob relações de dependência com eles e finalmente a todas as pessoas que a Declaração dos Direitos Humanos consignou como direito à informação e à liberdade de expressão e de opinião Esta é parte de uma concepção mais global que incorpora de maneira peculiar os novos direitos relacionados com as mudanças de cenário da comunicação e um enfoque mais interativo da comunicação no qual os atores sociais são sujeitos da produção informativa e não simplesmente receptores passivos de informação Do ponto de vista jurídico há ordenamentos que balizam a democracia comunicacional como a saber A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 no Artigo 19º assegura que todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar receber e difundir sem consideração de fronteiras informações e idéias por quaisquer meios de expressão A Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 estabelece que toda pessoa tem o direito à liberdade de pensamento e de expressão Este direito inclui a liberdade de procurar receber e difundir informações e idéias de qualquer natureza sem considerações de fronteiras verbalmente ou por escrito ou em forma impressa ou artística ou por qualquer meio de sua escolha A Constituição Brasileira de 1988 CapI Artigo 5º inciso IX expressa que é livre a expressão da atividade intelectual artística científica e de comunicação independentemente de censura ou licença Vejamos agora como o direito à comunicação vem sendo ultimamente concebido por alguns estudiosos dos temas da área Para Irene León apud Burch 2004 p2 segundo pronunciamento feito durante o IV Fórum Social Mundial é importante pensar a comunicação como um direito que não se restringe ao acesso à produção de informação e seus mecanismos técnicos mas ao poder pois na sociedade da informação nada é mais poderoso que 19 Livre de manipulação política e de discriminação da mulher negro homossexuais etc Revista do Programa de Pósgraduação em Comunicação Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF ISSN 19814070 LUMINA Vol1 nº1 Junho 2007 wwwppgcomufjfbemvindonetlumina 13 construir pensamentos críticos plurais e autônomos20 Antonio Pasquali e Romel Jurado 2002 p23 ressaltando que todos os seres humanos adquirem ao nascer o direito inalienável de comunicarse e que a incapacidade ou impossibilidade de comunicarse impede a formação de qualquer modelo de vida comunitária propõem que o direito à comunicação englobe o exercício pleno e integral dos seguintes direitos ou liberdades21 a Direito à liberdade de opinião consiste no poder inalienável das pessoas de formular e emitir juízos próprios sobre qualquer assunto público ou privado b Direito à liberdade de expressão as pessoas podem utilizar qualquer meio canal forma ou estilo para exteriorizar suas idéias e sua criatividade sobre qualquer assunto ou pessoa seja público ou privado sem que se possam exercer legitimamente formas de controle ou censura prévias c Direito à liberdade de difusão é o direito de realizar atividades de comunicação em igualdade de condições jurídicas e de constituir empresas ou entidades de comunicação d Direito à liberdade de informação é o poder não restringível de todas as pessoas assim como das empresas de comunicação para acessar produzir circular e receber todo tipo de informação com exceção em caso da informação estar protegida por determinação jurídica ou representar abertamente a violação à intimidade da pessoa e Direito ao acesso e uso dos meios de comunicação e das tecnologias da informação e comunicação consiste no poder de acessar e usar livremente os meios e tecnologias de informação e comunicação na produção e circulação de conteúdos próprios bem como na recepção de conteúdos Cees Hamelink 2002 também apresenta uma proposta de direito à comunicação divulgada por ocasião da preparação da CMSI Conferência Mundial sobre a Sociedade da Informação Alguns dos aspectos centrais relativos à comunicação explicitados pelo referido autor são a Direitos de informação consiste no direito à liberdade de pensamento consciência e religião direito de ter opinião de expressar opinião sem interferência direito de ser informado sobre temas de interesse público direito de acesso a meios públicos de distribuição de informação idéias e opiniões b Direitos culturais direito de promover e preservar a diversidade cultural de participar livremente da vida cultural da comunidade de praticar tradições culturais de desfrutar das artes e do progresso científico de proteção da propriedade e do patrimônio cultural nacional e internacional direito à criatividade e independência artística literária e acadêmica direito de usar nosso idioma em ambiente público e privado direitos das minorias e dos povos indígenas à educação e a estabelecer seus 20 Documento elaborado como proposta de direito à comunicação divulgado em junho de 2002 Tradução nossa 21 Tradução nossa Revista do Programa de Pósgraduação em Comunicação Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF ISSN 19814070 LUMINA Vol1 nº1 Junho 2007 wwwppgcomufjfbemvindonetlumina 14 próprios meios de comunicação c Direitos de proteção direito das pessoas em ser protegidas da interferência em sua privacidade por meios de comunicação massiva ou agências públicas e privadas proteção das comunicações privadas das pessoas direito de respeitar a dinâmica de cada processo em forma de comunicação pública direito de proteção contra formas de comunicação discriminatórias por raça cor sexo idioma religião ou origem social direito de proteção contra a informação enganosa e distorcida direito de proteção contra a propagação sistemática e intencional da crença que indivíduos ou grupos sociais merecem ser eliminados direito de proteção da independência profissional dos empregados de agências de comunicação pública ou privadas frente a interferência dos donos e administradores dessas instituições d Direitos coletivos direito de acesso das comunidades à comunicação pública direito ao desenvolvimento das infraestruturas de comunicação à consecução de recursos adequados à distribuição do conhecimento e habilidades à igualdade de oportunidades econômicas e a correção das desigualdades direito ao reconhecimento de que os recursos do conhecimento são um bem comum de propriedade coletiva direito à proteção desses recursos de sua apropriação privada por parte das indústrias de conhecimento e Direitos de participação direito de adquirir as capacidades necessárias para participar plenamente da comunicação pública direito das pessoas a participar na tomada de decisões públicas sobre o provimento de informação à produção de cultura ou a produção e aplicação de conhecimento direito das pessoas a participar na tomada de decisões públicas envolvidas na seleção desenvolvimento e aplicação de tecnologias de comunicação Como podemos ver o direito à comunicação vem sendo progressivamente explicitado Contudo ao mesmo tempo em que se reivindica uma Declaração Universal sobre o Direito à Comunicação é notório que o tema ainda não recebeu a visibilidade pública nem o engajamento popular que merece Como disseram Victor van Oeyen Paulo Lima e Graciela Selaimen 2002 p2 a mobilização pela defesa do direito à comunicação é mais difícil que qualquer outra mobilização por direitos humanos A Comunicação ainda é vista como uma questão menos urgente quando chega a ser cogitada por governos e sociedade civil A luta por este direito ainda é incipiente e é fundamental que todas as organizações da sociedade civil e pessoas dedicadas ao fortalecimento da cidadania e não apenas aquelas dedicadas aos temas de mídia e comunicação voltem sua atenção e uma parcela de seus esforços para garantir que o direito à Comunicação seja preservado O tema do direito à comunicação na perspectiva delineada neste texto é um grande ausente nas disciplinas de Direito e Ética da Comunicação dos cursos de Comunicação Social e talvez também nos cursos de Direito Presas aos aspectos legais das telecomunicações Lei de Imprensa regulamentações profissionais da área às questões relativas à censura e aos direitos constitucionais das pessoas e dos grupos empresariais de mídia a expressar idéias opiniões etc há uma demora em se percebe Revista do Programa de Pósgraduação em Comunicação Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF ISSN 19814070 LUMINA Vol1 nº1 Junho 2007 wwwppgcomufjfbemvindonetlumina 15 as transformações trazidas por uma sociedade em mudança Como afirma Miguel Reis 2004 p12 o Direito de Informação e o Direito de Comunicação são áreas novas do direito que só agora vêm ganhando autonomia num processo de acumulação e enriquecimento da velha liberdade de imprensa Como todos os direitos novos são áreas de fronteira mal definida já porque se assiste desde há poucos anos ao seu processo de autonomização já porque tanto a informação como a comunicação sendo embora fenômenos tão velhos como o próprio homem ganham nos últimos anos características tão novas que ainda não houve tempo para estudar as suas implicações em profundidade O mesmo autor 2004 p2 comenta algumas das problemáticas advindas da presença da mídia na sociedade contemporânea cujas manifestações embora não compreendidas completamente demandam novos ordenamentos jurídicos tais como a proibição da publicidade subliminar a problemática da violência na televisão cujos efeitos são mal conhecidos nas suas raízes mas evidenciados em situações reais exemplo repetição de cena de enforcamento de um filme por criança norte americana causando a sua morte difusão de informações nem sempre verdadeiras que prejudicam as pessoas em sua vida profissional e pessoal Por fim ele questiona até que ponto a nova ordem da comunicação também ela cada vez mais sujeita a uma lógica de mercado cataliza novos direitos do consumidor22 Quando o direito à comunicação é explicitado na prática Voltando à questão básica abordada neste texto salientamos que a concepção de direito à comunicação como direito de acesso ao poder de comunicar através da mídia vem dando sinais de existência na prática pelo movimento das rádios comunitárias do Brasil Desde a sua efervescência a partir de 1995 muitas dessas emissoras ousaram entrar no ar mesmo antes da promulgação da lei 96129823 Aliás muitas delas continuam operando sem licença apesar da regulamentação estar em vigor como desafio à morosidade do Governo e às práticas clientelísticas que prejudicam o processo de autorização de canais pelo Ministério das Comunicações às associações de radiodifusão comunitárias Os argumentos que sustentam essa prática e também ajudam a municiar processos judiciais impetrados por diferentes associações comunitárias de rádio visando assegurar a continuidade das transmissões se valem da noção de direito de comunicação através do rádio que as comunidades têm em razão de estarem realizando um trabalho de desenvolvimento comunitário e de possuírem o direito constitucional à liberdade de expressão 22 Lembramos que por ocasião do episódio da falsa entrevista jornalística divulgada pelo programa do Gugu Liberato na SBT a decisão judicial para tirar o programa temporariamente do ar baseouse nos Direitos do Consumidor 23 Lei que regulamentou as rádios de baixa potência comunitária no Brasil seguida do decretolei número 261598 Revista do Programa de Pósgraduação em Comunicação Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF ISSN 19814070 LUMINA Vol1 nº1 Junho 2007 wwwppgcomufjfbemvindonetlumina 16 Interessante notar que incorporam ainda a noção de dever de cidadania pois tais organizações coletivas se vêm imbuídas do propósito de contribuir para a melhoria das condições de existência de segmentos populacionais excluídos em geral visando suprir carências que o poder público não consegue atender ou não quer atender Em outras palavras mesmo sabendo ser ilegais várias emissoras comunitárias24 de rádio entram no ar porque reconhecem possuir o direito à liberdade de expressão e ao acesso aos canais de comunicação Direito à comunicação no contexto dos conceitos de direitos de cidadania O acesso á informação e aos canais de expressão é um direito de cidadania Faz parte dos direitos da pessoa Um direito de primeira geração ou seja se circunscreve à dimensão civil25 da cidadania que assegura entre outros direitos26 o de liberdade de opinião e de expressão de idéias convicções crenças etc Um direito de segunda geração ao prever o acesso a bens Mas é também um direito de terceira geração27 ao deslocarse da noção de direito do indivíduo para direito coletivo direitos de grupos humanos dos movimentos coletivos e em suas diferenças Um avanço neste sentido foi a aprovação pela Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura UNESCO no dia 20 de outubro de 2005 da Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural Como já citamos anteriormente Peruzzo 2002 cidadania é histórica Ela se modifica evolui Vai agregando novas dimensões conforme o desenvolvimento histórico da humanidade Segundo Norberto Bobbio 1992 p69 num primeiro processo ocorreu a passagem dos direitos de liberdade de religião de opinião de imprensa etc para os direitos políticos e sociais Num segundo ocorre a passagem da consideração do indivíduo humano da pessoa que foi o primeiro sujeito ao qual se atribuíram direitos naturais ou morais para sujeitos diferentes do indivíduo como a família as minorias étnicas e religiosas toda a humanidade no seu conjunto e além dos indivíduos humanos considerados singularmente ou nas diversas comunidades reais ou ideais que as representam até mesmo para sujeitos diferentes dos homens como 24 Não significa que todas as emissoras que se dizem comunitárias estejam sendo usadas com propósitos comunitários 25 Há ainda os direitos políticos participação no exercício do poder político liberdade de associação e de reunião e de participação em órgãos de representação conquistados desde o século XIX e direitos sociais aqueles relativos à participação com igualdade do nível de vida e do patrimônio social direito ao atendimento das necessidades básicas de moradia escola proteção saúde etc direitos do trabalho etc conquistados no século XX 26 Direito à liberdade individual à proteção legal à propriedade locomoção etc conquistados desde o século XVIII 27 Complementando direitos civis e políticos são considerados como de primeira geração direitos sociais são de segunda geração os direitos coletivos e os que pregam o respeito às diferenças são de terceira geração Aqueles Vieira 2000 p23 que visam impedir a destruição da vida e regular a criação de novas formas de vida no planeta campo da bioética etc são considerados como de quarta geração Revista do Programa de Pósgraduação em Comunicação Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF ISSN 19814070 LUMINA Vol1 nº1 Junho 2007 wwwppgcomufjfbemvindonetlumina 17 os animais Ocorre ainda um terceiro processo a passagem do homem genérico do homem enquanto homem para o homem específico ou tomado na diversidade de seus diversos status sociais com base em diferentes critérios de diferenciação o sexo a idade as condições físicas e que tem direitos a tratamento e proteção diferenciados Esse processo de multiplicação ocorre no âmbito dos direitos sociais No âmbito do terceiro processo referido por Bobbio estão os direitos de terceira geração que surgem na segunda metade do século XX São os direitos dos grupos humanos não apenas do indivíduo em suas diferenças e necessidades São os direitos coletivos de um povo uma nação uma comunidade das minorias discriminadas grupos étnicos mulheres portadores de deficiências etc São direitos pelos quais se organizam os mais diferentes movimentos sociais ao redor do mundo Estes nos anos recentes lutam pelas mais diferentes reivindicações como por exemplo a paz o direito a um meio ambiente preservado os direitos da mulher da criança das minorias étnicas etc No âmago da questão está o direito à diferença ao tratamento singular de acordo com as especificidades de cada segmento social em questão Na prática as diferentes gerações de direitos se entrelaçam Não ocorrem de forma pura e variam conforme cada contexto Por exemplo ao mesmo tempo em que afloram direitos de quarta geração em muitos lugares ainda se luta pelos direitos civis políticos ou sociais28 tanto no sentido individual como coletivo A dinâmica intrínseca à conquista dos direitos de segunda e de terceira gerações impulsiona um novo momento na história da luta pelos direitos humanos desenvolvese a consciência do direito de ter direitos As pessoas passam a reivindicar o acesso a um bem usando como justificativa o fato de ser um direito que lhes assiste e não como sendo apenas uma necessidade em razão da situação de carência Exemplificando o movimento de rádios comunitárias tem consciência do direito das comunidades ao acesso à mídia de baixa potência para poderem atuar em seu favor o movimento de moradia coloca o acesso à casa própria como um direito da pessoa e não apenas como uma necessidade Acrescentase que os benefícios são reivindicados não para uma pessoa isoladamente mas para todos aqueles que são privados dele o que quer dizer que se luta pelo acesso coletivo não individual a direitos de cidadania É no contexto de todo esse movimento histórico em torno dos direitos sociais e em sua especificação quanto ao respeito às diferenças dos diversos segmentos populacionais que se explicita o avanço da sociedade principalmente através de organizações do terceiro setor e de movimentos sociais na utilização de meios de comunicação segundo seus próprios objetivos e necessidades Aos poucos há a apropriação de canais de comunicação com a finalidade de colocálos a serviço dos interesses dos oprimidos e de fazer avançar a luta pela democracia São rádios e televisões comunitárias sistemas de altofalantes nos bairros populares jornais de 28 No Brasil o movimento que luta pelo acesso à terra MST Movimento dos Sem Terra por exemplo procura conquistar um dos direitos de cidadania básico do acesso à terra como meio de sobrevivênciaCorresponde ao direito de propriedade mas ao mesmo tempo no caso do MST o transforma porque a meta maior do movimento é a propriedade coletiva e não privada da terra Revista do Programa de Pósgraduação em Comunicação Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF ISSN 19814070 LUMINA Vol1 nº1 Junho 2007 wwwppgcomufjfbemvindonetlumina 18 pequeno porte sítios na Internet programas de rádio e de televisão de entidades populares em emissoras comerciais ou públicas e muitas outras modalidades de comunicação dirigida e grupal que são incrementados por diferentes organizações sem fins lucrativos da sociedade civil Tratase de um processo que evidencia o interesse dos movimentos populares e de outras organizações do terceiro setor em poder usufruir do direito à liberdade de expressão e em nível coletivo Por exemplo um movimento ecologista além de explicitar uma luta pela vida em favor de todos que pode ser uma nação uma região uma espécie ou a humanidade busca o acesso à mídia o direito de opinião e expressão enquanto movimento coletivo Outro exemplo um movimento comunitário que para poder mobilizar melhor os moradores de uma dada localidade em torno da conquista de bens de uso coletivo ou contribuir para a melhoria no nível educacional e cultural da população local cria uma rádio comunitária produz e transmite seus próprios programas com ativa participação dos moradores da mesma forma está lutando pelo direito à liberdade de expressão Peruzzo 2002 p80 Portanto na prática os movimentos populares vêm agregando às suas históricas lutas pela conquista de direitos sociais e políticos a busca do acesso aos meios de comunicação como direito de exercer a liberdade de expressão tanto em nível individual como coletivo Os princípios fundamentais envoltos no conceito de cidadania são liberdade e igualdade Cremos ser de domínio público o significado do princípio de liberdade em matéria de meios de comunicação o que justifica o não aprofundamento do tema No Brasil com o fim da ditadura militar se recuperou o exercício desse direito a liberdade de imprensa e a livre circulação de idéias Todavia cabe perguntar quem de fato tem o direito de se expressar através da mídia Como o cidadão pode usufruir plenamente desse direito se não lhe é possível tornarse emissor de mensagens mas somente receptor Se os grandes meios de comunicação de massa estão controlados por uns poucos proprietários29 da mídia que a colocam a serviço de seus próprios interesses a saída para a democratização da comunicação que as organizações populares vêm encontrando é apropriação dos meios comunitários como já tentamos evidenciar brevemente neste texto Apesar da desigualdade se comparado à mídia tradicional o uso de meios de comunicação pelo cidadão e suas organizações representativas significa um passo no exercício do direito de isegoria30 quer dizer o direito de se manifestar e de ser ouvido Como ser ouvido por amplos públicos se não através da mídia Igualdade corresponde ao direito de isonomia que pode ser tomada em múltiplas dimensões igualdade perante a lei igualdade de oportunidades igualdade de acesso aos bens aos meios de informação e de comunicação etc Direito de 29 Os mais importantes meios de comunicação do País são de propriedade de dez famílias que os transformaram em grandes grupos de mídia que controlam grande parte das informações que circulam no Brasil Há ainda uma meia dúzia de grupos regionais que se encarrega do domínio da informação regional 30 Direito de expor e discutir em público opiniões sobre ações que a cidade Polis deveria ou não realizar CHAUI 1995 p371 Revista do Programa de Pósgraduação em Comunicação Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF ISSN 19814070 LUMINA Vol1 nº1 Junho 2007 wwwppgcomufjfbemvindonetlumina 19 isonomia significa portanto os mesmos direitos aos cidadãos concebidos desde a Polis na Grécia mas amplamente desrespeitado nas relações entre as classes sociais Trazendo para a área da comunicação significa igualdade no acesso à informação aos meios de comunicação não apenas na condição de ouvinte de receptor mas também ao poder de comunicar Seja pessoalmente ou através da grande mídia e pelos meios comunitários de comunicação Portanto democracia no poder de comunicar é condição para ampliação da cidadania É um caminho para o exercício da cidadania em sua dimensão cultural31 que por sua vez se entrelaça nas lutas pela democratização das outras dimensões da cidadania como a econômica e a política Não se pode esquecer que grande parte da população brasileira está excluída não só dos benefícios sociais que o desenvolvimento histórico já coloca ao usufruto do ser humano mas até mesmo do acesso à leitura dos jornais Em pleno século XXI o acesso à imprensa brasileira continua inexistente a uma grande parcela da população O número de leitores regulares de jornais e revistas no Brasil é reduzido se comparado ao de outros países A liberdade de imprensa no Brasil acaba privilegiando o direito à livre expressão e ao acesso à informação às elites e às classes médias Às elites porque é delas o controle majoritário dos grandes meios de comunicação Às classes médias e também às elites que pelo poder aquisitivo e pela educação recebida conseguem ter acesso à mídia e possuem capacidade de abstração para usufruir das benesses da sociedade da informação32 Diante desse quadro e como cidadania é algo que se conquista33 não é doada nem é dádiva de governantes que aliás só cedem à ampliação de direitos mediante pressão popular é que os segmentos populares conscientizados buscam sua auto emancipação comunicativa O fazem numa perspectiva coletiva tanto no sentido de gestão e uso dos espaços na programação como no conteúdo das mensagens que são transmitidas A finalidade é o desenvolvimento social que se quer atingir mediante conteúdos de educação informal arte e cultura Portanto mesmo de forma incipiente fragmentária e por vezes fugaz os movimentos populares e outras organizações coletivas sem fins lucrativos da sociedade civil já experimentam o exercício do direito à comunicação apregoadas por alguns teóricos e ativistas defensores da democratização da mídia Com o desenvolvimento das tecnologias digitais cada vez mais se potencializa o acesso do cidadão ao poder de comunicar claro que uma vez reduzidas as desigualdades de renda de educação e de acesso a internet O ciberespaço é um novo ambiente para se exercitar a cidadania comunicacional facilitado pelas possibilidades oferecidas pela interatividade pelo intertexto e pela comunicação de todos com todos Tal ambiente potencializa o surgimento do cidadão jornalista34 ou 31 Cidadania cultural vai muito além do direito de fruir os bens culturais 32 Ver Peruzzo 2002 p83 33 Ver Pedro Demo 1988 34 Ver Peruzzo2003 Revista do Programa de Pósgraduação em Comunicação Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF ISSN 19814070 LUMINA Vol1 nº1 Junho 2007 wwwppgcomufjfbemvindonetlumina 20 seja qualquer pessoa pode se tornar produtora de texto editora e difusora de mensagens escritas e audiovisuais35 pela internet constituir comunidades virtuais etc de forma livre e autônoma É uma possibilidade sem igual para o exercício da liberdade de comunicação cerceada apenas pelo impedimento do acesso às infra estruturas necessárias e a educação para o uso das novas tecnologias Participação popular na comunicação como estratégia para ampliar o status da cidadania São os meios comunitários que mais potencializam a participação direta do cidadão na esfera pública comunicacional no Brasil contemporâneo Eles estão mais facilmente ao alcance do povo se comparados com a grande mídia Primeiro porque se situam no ambiente em que as pessoas vivem conhecem a localização e podem se aproximar mais facilmente Processo que é facilitado quando a comunicação se realiza a partir de organizações das quais o cidadão participa diretamente ou é atingido por suas ações Segundo porque se trata de uma comunicação de proximidade Ela tem como fonte a realidade e os acontecimentos da própria localidade além de dirigirse às pessoas da comunidade o que permite construir identificações culturais Afinal a familiaridade é um dos elementos explicativos da mídia de proximidade Há várias maneiras de participar dos meios de comunicação Quando se telefona a uma emissora de rádio para pedir uma música ou bater papo com o locutor participase Ao dar uma entrevista para um jornal participase Se sua imagem é roubada por um fotógrafo ou cinegrafista e depois é exibida na mídia você está participando do conteúdo do meio de comunicação Se você atende a um telefonema de algum funcionário da revista da qual é assinante e dá sugestões de pauta você está participando Se você realizou algo importante ou cometeu um delito e mereceu uma nota ou uma reportagem na imprensa está participando e assim por diante Os tipos de participação mencionados são comuns e importantes na mídia tradicional Contudo quando se fala em comunicação comunitária outras formas de participação são possíveis e desejáveis Em síntese a participação da população nos meios de comunicação popular na América Latina vem se realizando em níveis distintos dependendo das estratégias traçadas que tem por base princípios democráticos mais ou menos desenvolvidos postos em prática Nesta perspectiva participação das pessoas pode se realizar a Como receptores dos conteúdos o que ajuda a dar audiência muitas vezes tomada como por parâmetro para dizer se o meio de comunicação é popular É uma participação passiva que interfere nos conteúdos apenas indiretamente b Participação nas mensagens nível elementar de participação no qual a pessoa dá entrevista pede música etc mas não tem poder de decisão sobre a edição e transmissão 35 Na forma de jornal rádio televisão editora etc Revista do Programa de Pósgraduação em Comunicação Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF ISSN 19814070 LUMINA Vol1 nº1 Junho 2007 wwwppgcomufjfbemvindonetlumina 21 c Participação na produção e difusão de mensagens materiais e programas consiste na elaboração edição e transmissão de conteúdos d Participação no planejamento consiste no envolvimento das pessoas no estabelecimento da política do meio comunicativo na elaboração dos planos de formatos do meio e de programas na elaboração dos objetivos e princípios de gestão etc e Participação na gestão consiste no envolvimento no processo de administração e controle de um meio de comunicação comunitária Peruzzo 2004 p140147 36 Em suma a participação das pessoas pode tanto se concretizar apenas em seu papel como ouvintes leitores ou espectadores quanto significar o tomar parte dos processos de produção planejamento e gestão da comunicação Os níveis mais avançados de envolvimento do cidadão pressupõem a permeação de critérios de representatividade e de coresponsabilidade já que se trata de exercício do poder de forma democrática ou compartida Peruzzo 2004 p59 Pressupõese ainda que a participação popular se realize de modo livre e com autonomia ou seja independente de pressões manipulações e outras formas de interferência e controle de lideranças e instituições37 A participação popular nas experiências mais avançadas de comunicação comunitária representa um avanço significativo na democracia comunicacional Ela é essencial das organizações populares porque pode se constituir na diferença que ajuda a ampliar o exercício da cidadania A comunicação comunitária tem o potencial de contribuir para a ampliação da cidadania não só pelos conteúdos crítico denunciativoreivindicatórios e anunciativos de uma nova sociedade mas pelo processo de fazer comunicação Há uma relação dinâmica entre comunicação e educação que merece ser analisada Os meios de comunicação comunitários nem todos obviamente38 têm o potencial de serem ao mesmo tempo parte de um processo de organização popular39 canais carregados de conteúdos informacionais e culturais e possibilitarem a prática da participação direta nos mecanismos de planejamento produção de mensagensprogramas e gestão da organização comunitária de comunicação Contribuem portanto duplamente para a construção da cidadania Oferecem um potencial educativo enquanto processo e também pelo conteúdo das mensagens que 36 Os níveis de participação aqui apontados partem dos conceitos elaborados por Merino Utreras 1988 que sistematiza os princípios da participação na comunicação aprovados em reunião sobre autogestão realizada em Belgrado em 1977 e em Seminário do CIESPALUNESCO em 1978 participação na produção no planejamento e na gestão 37 As várias formas de exercício da participação e sua relação com o poder participação passiva participação controlada e cogestão e autogestão estão trabalhadas no livro Comunicação nos movimentos populares Peruzzo 2004 38 Uma vez que muitos atuam numa linha de reprodução em escala local ou comunitária da estrutura e objetivos mercadológicos da grande mídia privada ou servem ao proselitismo político ou religioso 39 Por exemplo o engajamento em movimentos de interesse coletivo tais como um movimento comunitário um mutirão para construção de moradia um grupo de jovens um serviço de atendimento á criança carente etc Revista do Programa de Pósgraduação em Comunicação Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF ISSN 19814070 LUMINA Vol1 nº1 Junho 2007 wwwppgcomufjfbemvindonetlumina 22 transmitem Por seus conteúdos podem dar vazão à socialização do legado histórico do conhecimento facilitar a compreensão das relações sociais dos mecanismos da estrutura do poder compreender melhor as coisas da política dos assuntos públicos do país esclarecer sobre os direitos da pessoa humana e discutir os problemas locais É conhecida a existência por exemplo de programas de rádio feitos pelos moradores de favela em que se faz um trabalho educativo junto às crianças e jovens ensinando sobre os perigos do consumo e do tráfico de drogas Podem facilitar a valorização das identidades e raízes culturais ao dar espaço por exemplo às manifestações dos saberes e da cultura da população da história dos antepassados das lendas às ervas naturais que curam doenças Podem servir de canal de expressão aos artistas do lugar que dificilmente conseguem penetrar na grande mídia regional e nacional Podem informar sobre como prevenir doenças sobre os direitos do consumidor acesso a serviços públicos gratuitos registro de nascimento ou acesso a defensoria pública e tantos outros assuntos de interesse social Peruzzo 2002 p56 É educativo pelo processo porque a participação direta ajuda desenvolver pessoas O cidadão que passa a escrever para o jornalzinho a falar no rádio a fazer o papel de ator num vídeo popular a criar produzir e transmitir um programa de rádio ou de televisão a discutir os objetivos a linha editorial e os princípios de gestão do meio de comunicação a selecionar conteúdos etc vive um processo de educação informal em relação a compreensão da mídia e do contexto onde vive Situação que ajuda a desmistificar a mídia pois a mesma costuma ser vista como algo inacessível como coisa só de especialistas de gente estudada pelo cidadão comum Os meios de comunicação produzidos por setores organizados das classes subalternas ou a elas organicamente ligados acabam por criar um campo propício para o desenvolvimento da educação para a cidadania As relações entre educação e comunicação se explicitam pois as pessoas envolvidas em tais processos desenvolvem o seu conhecimento e mudam o seu modo de ver e relacionarse com a sociedade e com o próprio sistema dos meios de comunicação de massa Apropriam se das técnicas e de instrumentos tecnológicos de comunicação adquirem uma visão mais crítica tanto pelas informações que recebem quanto pelo que aprendem através da vivência da própria prática Por exemplo a seleção de notícias a que a pessoa se vê obrigada a fazer na hora de montar o noticiário na rádio comunitária bem como os demais mecanismos que condicionam o processo de produzir e transmitir mensagens com os quais se depara cotidianamente lhe tira a ingenuidade sobre as estratégias e as possibilidades de manipulação de mensagens pelos grandes meios de comunicação de massa Passa a conhecer as possibilidades de seleção das mensagens os conflitos de interesses que condicionam a informação ou a programação a dinâmica do mercado publicitário além da força poder de dar visibilidade pública e de influência que tem um meio de comunicação tal como o rádio o jornal a televisão um sítio na internet etc Peruzzo 2002 p 6 As dimensões do engajamento na dinâmica local conteúdo das mensagens e da participação em todas as fases do processo comunicativo em geral acontecem Revista do Programa de Pósgraduação em Comunicação Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF ISSN 19814070 LUMINA Vol1 nº1 Junho 2007 wwwppgcomufjfbemvindonetlumina 23 interligadas e se configuram como o ideal em termos de ação educomunicativa no âmbito dos movimentos comunitários No entanto é sabido que a questão da participação ativa40 das pessoas nas várias fases de um processo de comunicação comunitária é algo ainda restrito a um número limitado de experiências Não obstante aquelas onde nem todos os três elementos se realizam interligados também têm o seu valor A participação só no conteúdo por exemplo mesmo que se dê isoladamente assegura certo grau de potencialidade educativa Um programa de televisão ou de rádio mesmo que não seja produzido com a participação ativa da própria população através de seus representantes a quem também se destina o produto final mas por uma equipe local de moradores ou até pelos funcionários de uma organização não governamental ou de um sindicato por exemplo têm o potencial de contribuir na formação da consciência crítica e ampliação do nível de conhecimento dos emissores e dos receptores Peruzzo 2002 p6 Como se sabe a educação entre outras dimensões implica um educarse a si mesmo Como diz Kaplúm 1999 p74 educarse é envolverse em um processo de múltiplos fluxos comunicativos O sistema será tanto mais educativo quanto mais rica for a trama de interações comunicacionais que saiba abrir e por à disposição dos educandos Os movimentos sociais têm o potencial de modificar valores e instituir mudanças de posturas Ajudam a romper a cultura do silêncio das maiorias como afirma Paulo Freire 1981 ou a cultura da submissão do cidadão ausente de um cidadão sem voz para uma nova cidadania como esclarece Jesús MartínBarbero 1999 Diluiramse em boa medida aquelas instituições aqueles espaços nos quais o cidadão se formava ao mesmo tempo em que exercia a cidadania No momento existe uma multiplicidade de movimentos um pouco tateantes construindo por um lado uma superação em certa medida do silêncio Isto é existe uma insubmissão uma rebeldia frente ao poder da Igreja do Estado da escola frente a muitos poderes Tudo o que passa pelos movimentos feministas pelos movimentos ecológicos pelos movimentos homossexuais étnicos raciais os movimentos dos negros Existem elementos de uma nova sociabilidade uma nova agenda de temas importantes para as pessoas Estes movimentos pequenos em sua maioria inarticulados à medida que se articulem e articulem a escola e os meios de comunicação municipais comunitários irão criando redes de formação de cidadãos que vão ser muito eficazes para fazer com que essas vozes dispersas comecem a tomar corpo no espaço regional e inclusive no espaço nacional MartínBarbero 1999 p7879 Como foi demonstrado em processos participativos avançados os receptores das mensagens dos meios de comunicação se tornam também produtores e emissores das mesmas como também gestores do processo de comunicação O cidadão se torna sujeito dos meios de comunicação e tende a mudar o seu modo de ver o mundo e de 40 Participação ativa e ampliada da população é coisa que se constrói lentamente na própria dinâmica social por causa das condições encontradas e conforme o grau de compromisso das pessoas com a própria cidadania Ver Peruzzo 2004 Revista do Programa de Pósgraduação em Comunicação Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF ISSN 19814070 LUMINA Vol1 nº1 Junho 2007 wwwppgcomufjfbemvindonetlumina 24 relacionarse com ele e com a mídia Para a concretização do envolvimento direto na produção e na gestão da comunicação comunitária há que existir canais abertos e desobstruídos de participação Enfim a participação precisa ser facilitada Não bastam críticas broncas pela não participação nem convites vagos e sem perspectivas concretas de viabilização Há ainda a necessidade de se ter clareza da importância da efetivação de mecanismos que facilitem a representatividade da população e de duas organizações nas várias instâncias de funcionamento de um meio de comunicação ou um conselho comunitário Para tanto basta que se valorizem as organizações locais dandolhes espaço efetivo de participação na tomada de decisões A formação de um conselho de comunicação local ou de associações comunitárias representativas contribui para abalar uma certa tendência ao autoritarismo típico de nossa cultura e reproduzido por lideranças No fundo participação implica na tomada de decisões políticas e no emprego de metodologias adequadas de ação41 Se a estratégia comunicacional tiver no horizonte apenas a prática da grande mídia e das organizações tradicionais de ação comunitária dificilmente seguirá por caminhos que não sejam a reprodução de estilos clientelísticos de programação unidirecional e de ver o meio de comunicação apenas como fim conscientizar convencer educar e não como meio facilitador de um processo de autoemancipação cidadã Na concepção instrumental dos meios ou seja quando são vistos como fim são usados para doutrinar aqueles tidos como ignorantes às vezes se apresenta como democrática mas acaba sendo verticalizada e unilateral A questão central é tornar o ser humano sujeito do processo de mudança social que passa pela comunicação mas também pelos demais mecanismos de organização e ação populares Queremos dizer que os vários processos aqui enfatizados não se limitam à ação de meios de comunicação Estes podem ser facilitadores da ação cidadã e têm um papel importante mas a dinâmica social local é mais ampla e complexa Desse modo todas as áreas da comunicação relações públicas publicidade jornalismo editoração etc e demais campos do conhecimento têm espaço potencial para ação concreta dentro de suas especialidades O que mais importa é a conjugação de princípios que favoreçam a autogestão popular o respeito ao interesse social amplo e a inserção das pessoas como protagonistas da comunicação e organização populares Comitê local de comunicação Na diversidade característica de nossa sociedade em que a mídia tradicional cada vez mais revela o seu poder de influenciar a pauta do que assuntos e como versão dada se discute publicamente as mídias comunitária e local vão marcando 41 Ver Peruzzo 2004 Revista do Programa de Pósgraduação em Comunicação Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF ISSN 19814070 LUMINA Vol1 nº1 Junho 2007 wwwppgcomufjfbemvindonetlumina 25 presença nas localidades Começa a despontar inclusive a convocação de lideranças populares e de professores e alunos das faculdades de comunicação para discutirem a comunicação comunitária e alternativa ao mesmo tempo em que há uma retomada da discussão sobre a democratização da mídia42 na sociedade brasileira No contexto desses debates tem surgido a proposta de formação de Conselhos Municipais de Comunicação aliás já instituídos em alguns municípios brasileiros como o de Porto Alegre como maneira de se avançar na utilização das tecnologias de comunicação para colocálas a serviço do desenvolvimento comunitário e da cidadania Um organismo desse tipo pode constituir um núcleo facilitador da ação comunicativa e ajudar na consecução dos interesses coletivos em relação à mídia local pode vir a ser até o embrião de um Conselho Regional de Comunicação Há espaço também principalmente nas grandes cidades para a criação de Comitês Locais de Comunicação Estes seriam autônomos ligados as organizações populares e constituídos em localidades específicas de acordo com as configurações de cada região Um Comitê Local de Comunicação pode ter como finalidade básica servir de pólo motivador aglutinador e facilitador das atividades de comunicação relacionadas ao desenvolvimento comunitário As possíveis atribuições de um Comitê Local de Comunicação43 são a Fazer um levantamento diagnóstico dos meios de comunicação existentes na localidade e dentre eles quais seriam os mais adequados para servir como instrumento de comunicação local b Diagnosticar quais são as necessidades locais em matéria de comunicação c Contribuir para a formação de equipes de comunicação visando implementar sistemas de informação e comunicação comunitários como por exemplo um boletim informativo rádio comunitária sistema de altofalantes um programa de rádio para ser exibido em emissoras comerciais ou comunitárias existentes etc d Contribuir para a melhoria da performance de meios comunitários já 42 A titulo de exemplo mencionamos a 1ª Conferência Metropolitana da Cidadania SantosSP outubro de 2003 que colocou a comunicação cidadã no centro dos debates a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação Comunitária realizada em PelotasRS novembro de 2003 que destinou todo o evento para a discussão do tema da comunicação comunitária Há a experiência do Programa Comunidade Ativa ligado ao projeto Comunidade Solidária que investiu na formação de lideranças locais visando incrementar meios comunitários de comunicação 2002 a realização de fóruns em grandes cidades para debater a necessidade de democratizar os meios de comunicação a inclusão explícita da defesa da comunicação comunitária na Campanha CRIS e no Fórum Social Mundial entre outras iniciativas que evidenciam a retomada ascendente do tema 43 Tratase de uma versão revista da proposta apresentada no Seminário I Expo Brasil de Desenvolvimento Local promovido pelo Programa Comunidade Solidária DLIS Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável Comunidade Ativa no dia 21 de novembro de 2002 em BrasíliaDF Revista do Programa de Pósgraduação em Comunicação Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF ISSN 19814070 LUMINA Vol1 nº1 Junho 2007 wwwppgcomufjfbemvindonetlumina 26 constituídos e Desenvolver mecanismos de mobilização e de incentivo à organização local para uso dos meios de comunicação popular e comunitáriaOrganizar cursos e oficinas de capacitação para o uso da comunicação exemplo jornal expressão verbal rádio vídeo cartaz internet etc f Organizar treinamentos para elaboração de projetos de captação recursos g Ocupar espaços nos meios de comunicação locais não só os comunitários através de entrevistas depoimentos sugestões e até com programas próprios produzidos por alguma entidade popular ou equipes de comunicação da própria população h Divulgar as atividades das organizações comunitárias e contribuir para motivar as pessoas a participação na comunicação São proposições gerais elencadas como forma de contribuir para o debate pressupondo que cada comitê constituído seja ajustado às condições e necessidades de cada lugar Considerações finais O processo de mudança social em curso cria novas demandas às comunidades Entre elas estão os comitês locais que tendem a se formar o surgimento das comunidades virtuais numa conjuntura em que apenas o altofalante ainda é o meio de comunicação acessível em alguns lugares a prontidão social para exercício da cidadania a configuração de processos plurais de comunicação em detrimento do sectarismo de uma outra época os graves problemas de desigualdade social que colaboram para a exclusão do acesso à comunicação no sentido da capacidade de abstração e de expressão de pessoas etc São indicativos da necessidade de mudança nas posturas das universidades e das empresas É um ambiente em que há exigência de novos conhecimentos e nova postura no exercício profissional Na verdade a valorização do local e do comunitário na sociedade globalizada evidencia a busca pelo exercício da cidadania que está ao alcance de qualquer cidadão A força da proximidade e da familiaridade com o contexto vivido e experimentado contribui para romper pressupostos teóricos e da prática jornalística tradicional condizentes com a grande mídia Há que se reconhecer a existência da diversidade de processos de comunidade na sociedade e respeitar as iniciativas autônomas da sociedade civil O acesso do cidadão aos meios de comunicação na condição de protagonista é fundamental para ampliar ao poder de comunicar Quando esse protagonismo é desenvolvido pelas organizações de interesse social ocorre uma possibilidade maior de se colocar os meios de comunicação a serviço do desenvolvimento comunitário e desse modo ampliar os direitos à liberdade de expressão a todos os cidadãos Direito à comunicação não diz respeito apenas ao direito básico do cidadão em ter acesso à informação livre e abundante ao conhecimento produzido pela Revista do Programa de Pósgraduação em Comunicação Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF ISSN 19814070 LUMINA Vol1 nº1 Junho 2007 wwwppgcomufjfbemvindonetlumina 27 humanidade Isso é essencial nas sociedades democráticas Nem se cogita a possibilidade de restrições à liberdade de informação e de expressão Porém direito à comunicação na sociedade contemporânea requer a negação da concentração da mídia nas mãos de grandes grupos econômicos e políticos pressupõe o direito a mensagens fidedignas e livres de preconceitos e inclui o direito ao acesso ao poder de comunicar Ou seja pressupõe que o cidadão e suas organizações coletivas possam ascender aos canais de informação e comunicação rádio televisão internet jornal altofalantes etc enquanto emissores de conteúdos com liberdade e poder de decisão sobre o que é veiculado Nessas condições o cidadão se torna sujeito assume um papel ativo no processo de comunicação Os meios de comunicação são bens públicos constituídos pelo conhecimento acumulado pela humanidade Pertencem a coletividade e a ela devem estar subordinados Tanto o controle oligárquico dos meios de comunicação como o impedimento ao acesso amplo das comunidades aos canais de comunicação decorrem de contingências históricas que podem ser transformadas pela ação dos próprios cidadãos Referências BOBBIO Norberto A era dos direitosRio de Janeiro Campus 1992 BURCH Sally CMSI acuerdos mínimos y compromisos débiles 16 dez 2003 Disponível em wwwmovimientosorgforocomunicacion documentos Acesso em 12 fev 2004 FSM 2004 la necesidad de um movimiento por el derecho a la comunicacion ALAI Buenos Aires ALAI 20 Jan 2004 Disponível em wwwalainetorg Acesso em 02 fev 2004 América Latina em movimiento ALAI Quito n402 29 nov2005a Disponível em httpderechosapcorgcdocsshtmlx3009127 Acesso em 26 jan2006 CMSI modestos logros muchos incertidumbres ALAI Quito 21 nov2005b Disponível em wwwcrisinfoorgcontentviewfull1040 Acesso em 26 jan2006 BUSSO Nestor Terminó la cumbre pero el debate sigue abierto y a la espera de acciones CRIS sl 2005 Disponível em wwwcrisinfoorgcontentviewfull1402 Acesso em 26 jan2006 CAMACHO AZURDAY Carlos El derecho a la información como práctica de formación y desarrollo de la ciudadania comunicativa La Paz Disponível em wwwfelafacsorgpuertorico2003mesa1Carlos20ACamacahodoc Acesso em 13 fev 2004 COMPROMISO DE TUNEZ Cumbe munidal sobre la sociedade de la información Ginebra 2003 Túnez 2005 WSIS05Doc7s sl 15 nov2005 Revista do Programa de Pósgraduação em Comunicação Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF ISSN 19814070 LUMINA Vol1 nº1 Junho 2007 wwwppgcomufjfbemvindonetlumina 28 Disponível em wwwituintwsisdocs2tunisoff Acesso em 30 jan2006 DAVIDZIUK Alejandra Repercusiones de la Cumbe ciudadana CRIS sl 2005 Disponível em wwwcrisinfoorgcontentviewfull1402 Acesso em 26 jan2006 DECLARAÇÃO da Sociedade Civil CMSI Cumbre Mundial Sociedad Información puntos de referencia esenciales de la sociedad civil para la CMSI 15 Dez 2003 Disponível em wwwgenebra2003orgWSISindexc03318htm Acesso em 13 fev 2004 DEMO Pedro Participação é conquista São Paulo Cortez 1988 DOWNING John DH Mídia radical São Paulo Senac 2002 FREIRE Paulo A educação como prática da liberdade Rio de Janeiro Paz e Terra 1981 CHAUI Marilena Convite à filosofia São Paulo Ática 1995 FNDC Notícias FSM de Caracas tem 79 atividades de comunicação 21 jan2006 Disponível em wwwfndcorgbr Acesso em 29 jan2006 HAMELINK Cees El derecho a comunicarse Boletim PADH Ecuador Universidad Andina Simon Bolívar nov2002 Disponível em wwwuasbeduecpadhboletin4crishamelinkhtm Acesso em 13 fev 2004 KAPLÚM Mário Processos educativos e canais de comunicação Revista Comunicação Educação São Paulo ModernaECAUSP janabrde 1999 p6875 KLEINKOPF Jovanka Debate sobre información y comunicación contra la vocación marginal IPS Terra Viva sl 24 jan2005 Disponível em wwwipsterravivanettvfsm2006printaspidnews490 Acesso em 29 jan2006 LEÓN Osvaldo Democratização das comunicações Disponível em wwwmovimientosorgforocomunicacion documentos 20 jan 2002 Acesso em 13 fev 2004 MARTÍNBARBERO Jesús Sujeito comunicação e cultura Revista Comunicação Educação São Paulo ModernaEcaUsp maioago1999 n15 Entrevista concedia a Roseli Fígaro e Maria Aparecida Baccega MERINO UTRERAS Jorge Comunicación popular alternativa y participatoria Quito CIESPAL 1988 Manuales didácticos MÍDIA alternativa dá destaque à cobertura do V FSM FSM Notícias Porto Alegre 20 jan2005 Disponível em wwwforumsocialmundialorg Acesso em 26 jan2006 OEYEN Victor van LIMA Paulo SALAIMEN Graciela A Campanha CRIS Revista do Terceiro Setor Extraído do texto A Cúpula Mundial de 2003 a Sociedade Informacional São Paulo RITS junho de 2002 Disponível em Revista do Programa de Pósgraduação em Comunicação Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF ISSN 19814070 LUMINA Vol1 nº1 Junho 2007 wwwppgcomufjfbemvindonetlumina 29 wwwcmsiorgbrcrishtm Acesso em 23 jan 2004 PASQUALI Antonio JURADO Jomel Propuesta de formulación del derecho a ala comunicación Junho de 2002 Disponível em wwwmovimientosorgforocomunicacion documentos Acesso em 12 fev 2003 PERUZZO Cicilia M K Comunicação nos movimentos populares a participação na construção da cidadania 3aed Petrópolis Vozes 2004 Webjornalismo do hipertexto e da interatividade ao cidadão jornalista Verso e Reverso Revista da Comunicação São Leopoldo Unisinos n37 p7795 2003 Comunicação comunitária e educação para a cidadania Revista PCLA Pensamento Comunicacional latino Americano São Bernardo do Campo Cátedra UnescoUmesp v4n1 p19 2002 Disponível em wwwmetodistabrunescopcla Mídia comunitária Comunicação Sociedade São Bernardo do Campo PóscomUmesp n 30 p 141156 1998 Ética liberdade de imprensa democracia e cidadania Revista Brasileira de Ciências da Comunicação São Paulo Intercom n 2 v XXV p 71 88 2002 REIS Miguel Variações sobre comunicação e direito Lisboa Miguel Associados Sociedade de Advogados Disponível em wwwmreisptdocsdircom2htm Acesso em 23jan2004 SELAIMEN Graciela Direito à comunicação do pensar ao fazer RITS São Paulo 29 jan2006 Disponível em wwwfsm2006ritsorgbr Acesso em 29 jan2006 TAMARI Mariana A comunicação como direito humano Agência Brasil de Fato sl 26 jan2006 Disponível em wwwbrasildefatocombr Acesso em 29 jan2006 THE CRIS campaign Sociedade da informação de quem Disponível em wwwcrisinfoorglivreindexphpsection Acesso em 13 fev 2004 VALENTE Jonas Organizações latinoamericanas unidas por mídia mais democrática Agência Carta Maior sl 28 jan2006 Disponível em wwwagenciacartamaioruolcombr Acesso em 29 jan2006 VIEIRA Liszt Cidadania e globalização Rio de Janeiro Record 2000