Dissertacao Custo dos Direitos Autonomia Financeira Tributaria Entes Federativos

Apresentar dissertação relacionando O Custo dos Direitos e a Autonomia Financeira e Tributária dos Entes Federativos Não há limitação de páginas mas devem ser utilizados os formatos da ABNT e formatação oficial de dissertação adotado pelo Curso de Direito da UEG O arquivo enviado deverá ser no formato digital doc Sugerese para inspiração a leitura dos dois arquivos os quais estão disponíveis tentem não se ater apenas a esses textos Serão avaliados a demonstração de conhecimento do tema argumentação capacidade de desenvolvimento correção ortográfica e gramatical Concisão será bem apreciada PLÁGIO DESCOBERTO RECEBERÁ NOTA 0ZERO NO TRABALHO FACULDADE xxxx NOME DO ALUNOA O Custo dos Direitos e a Autonomia Financeira e Tributária dos Entes Federativos CIDADE UF 2022 3 O estado atual da democracia vivida em nosso país e em outras democracias pelo mundo permite a seus cidadãos desfrutar de uma série de direitos constitucionalmente estabelecidos conhecidos como direitos fundamentais De fatos os direitos conquistados pela humanidade em países democráticos se constituem em verdadeiros baluartes da sociedade moderna ditando a forma como vivemos em sociedade Entretanto a manutenção destes direitos nos cobra um preço os famigerados tributos De fato a liberdade alcançada hodiernamente depende dos tributos que subsidiam políticas públicas e sustentam o Estado principal responsável pela manutenção dos direitos e liberdades dos cidadãos Para que o estado possa fornecer serviços essenciais aos cidadãos estes se submetem às regras por aquele estabelecidas dentre as quais o pagamento de tributos que em alguns Estados a exemplo do Brasil atingem pesados níveis de alíquotas demandando de seu povo um grande esforço Assim sendo os direitos fundamentais se traduzem em serviços públicos prestados pelo Governo em troca de tributos direitos custam dinheiro e de fato não podem ser protegidos sem apoio e fundos públicos Desta forma os custos orçamentários num país de dimensões continentais como o nosso são enormes porém necessários pois somente através destes os direitos contidos na carta magna serão efetivamente passíveis de proteção Importa ressaltar também que importância do autofinanciamento de alguns direitos que podem ser custeados pelo próprio detentor independente da presença Estatal O direito à educação embora estabelecido em nossa carta maior como fundamental e por este motivo ser um dos grandes custos do estado também projeta ganhos para toda a população sendo assim se retroalimenta ou seja o investimento em educação traz frutos ao próprio país Todos os direitos demandam financiamento e por isso o custo das liberdades democráticas é alto assim sendo o beneficiário destes deve necessariamente pagar alguma coisa desta forma os contribuintes são os verdadeiros pilares que sustentam os direitos fundamentais Com efeito para que se operacionalizar toda essa capacidade contributiva os países contam com sistemas tributários que estabelecem tributos que vão financiar as políticas públicas para dar eficácia às ações estatais O Brasil carece no entanto de rever o seu sistema tributário que é frequentemente criticado por sua ineficiência De fato o sistema complexo empregado pelo Brasil atrapalha a implementação de reformas que visam desburocratizar o processo Assim sendo a complexidade tributaria observada no caso brasileiro não pode ser analisada sob aspectos isolados uma vez que as diversas leis que compõe o complicado sistema trazem uma realidade multifacetada que demandam horas de trabalhos de contadores e estudiosos Os contribuintes encontram dificuldades para o cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias implicando custos excessivos financeiros de tempo e psicológicos Tais obstáculos dessa tornam inclusiva a tarefa estatal de fiscalizar e arrecadar tributos demasiadamente complexa Neste sentido cumpre frisar que visando melhorar a essa complexidade desburocratizando o sistema tributário a Constituição Federal de 1988 implementou a descentralização de competências e receitas aos entes federativos garantindo a estes a autonomia tão cara para melhor efetivações de suas atribuições dentre elas a garantia dos direitos dos seus cidadãos Desta feita a constituição cidadã deu autonomia política administrativa e financeira aos entes federativos que compreendem os estados Distrito Federal e municípios que podem legislar e arrecadar tributos próprios conferindo maior eficácia ao uso destes recursos Assim as evidentes diferenças regionais bem como as necessidades de cada localidade podem ter melhor aplicabilidade das politicas públicas uma vez que os recursos são geridos pelos próprios entes federados em decorrência de sua autonomia melhorando assim a eficácia dos direitos elencados na Carta Magna