Av Direito Civil 4

Entre as características da execução provisória, assinale a opção INCORRETA\n\nNenhuma das opções anteriores.\n☐ a responsabilidade objetiva do credor, que poderá ser responsabilizado em caso de reversão do julgado.\n☐ se houver reversão do julgado, as partes voltarão ao status quo ante e os danos serão Investigados nos próprios autos.\n☐ o credor não prestará caução, mesmo que seja para levantamento de depósito em dinheiro. \n☑ a criação de novos autos, caso o processo não seja eletrônico, pois os autos originais estarão no órgão superior para apreciação de recurso.\n\n\n1ª Questão (Ref.:201508178096)\nA respeito da Avaliação de bens penhorados no processo civil brasileiro, marque a opção correta.\n☐ A avaliação judicial não pode ser impugnada pelas partes interessadas, mas pode ser questionada pelo Ministério Público.\n☑ A avaliação dos bens penhorados é realizada pelo Poder Judiciário, preferencialmente pelo Sr. Oficial de Justiça.\n☐ Não se procede a uma segunda avaliação, sob pena de prejuízo à razoável duração do processo.\n☐ A avaliação é um parâmetro da sequência da execução, pois o bem não pode ser expropriado por valor inferior.\n\n\n2ª Questão (Ref.:201506036668)\nAssinale a alternativa correta quanto aos embargos de declaração, interpostos por determinado Município, para impugnar sentença proferida por magistrado lotado em juizado especial fazendo estadual.\n☐ estes embargos devem ser interpostos no prazo de cinco dias, pois não há prerrogativa de prazo em dobro para a Fazenda Pública no sistema dos juizados especiais.\n☑ estes embargos de declaração são inadmissíveis em sede de juizados especiais fazendários estaduais, por ausência de previsão legal;\n☐ estes embargos possuem efeito suspensivo quanto ao prazo para a interposição de ulteriores recursos\n☐ estes embargos deverão ser interpostos no prazo de dez dias, em razão de a Fazenda Pública ter a prerrogativa de praticar atos com o prazo em dobro (art. 183, NCPC);\n\n\n3ª Questão (Ref.:201508178050)\nA exceção de pré-executividade é:\n☐ uma defesa prevista no CPC 1973 e não mantida no CPC 2015.\n☐ a defesa legalmente ofertada ao executado devedor de título executivo extrajudicial.\n☐ uma construção doutrinária e jurisprudencial para a defesa processual ao executado de sentenças, nas não do títulos executivos.\n☑ A defesa é apresentada pelos embargos do executado, e será realizada no prazo de 03 dias contados da citação válida.\n\n\n4ª Questão\nSão absolutamente irrecuperáveis os seguintes bens:\n☐ móveis e imóveis do executado que não se enquadrem como bens de família.\n☐ aeronaves e embarcações, dada a sua natureza e ausência de registros públicos cartorários.\n☐ alienáveis do executado.\n☐ fundos de investimento e poupanças em bancos privados.\n☑ o seguro de vida o os livros, máquinas e outros utensílios e ferramentas de trabalho.