Instituições de Direito: Relação entre Direito e Valor

AULA 2 INSTITUIÇÕES DE DIREITO DIREITO E VALOR OBJETIVOS DA AULA Entender a relação entre Direito e Valor Compreender como o Direito Valor as condutas humanas Estudar as diferentes formas de organizar os valores quando as normas jurídicas postas não regulam com clareza ou quando elas parecem injustas Direito e valor As diversas concepções de justiça nos demonstram que buscar a hierarquia e a sistematização de valores não é tarefa fácil quando nossos referenciais são livres independentemente das normas postas Nossas respostas podem parecer óbvias mas se modificam caso a caso ao mudarmos pequenos aspectos nos exemplos Diante desse contexto o Direito deve ou não se abrir para referenciais morais externos às suas normas postas Direito e valor Conceito de valor A qualidade que confere a um objeto material a natureza de bem econômico trocável por outros bens b qualidade humana física intelectual ou moral que desperta admiração ou respeito c utilidade préstimo serventia d excelência dignidade superior e importância destaque em uma escala comparativa Direito e valor f conjunto de princípios ou normas que por corporificar um ideal de perfeição ou plenitude moral deve ser buscado pelos seres humanos DIREITO NATURAL g no pensamento moderno relativista cada um dos preceitos passíveis de guiar a ação humana na suposição da existência de uma pluralidade de padrões éticos e da ausência de um Bem absoluto ou universalmente válido CETICISMO JURÍDICO POSITIVISMO Direito e valor Alguns positivistas jurídicos consideram que o que é direito em si independe de qual valor já que seria praticamente Para estes positivistas seria impossível organizar logicamente e universalmente os valores pois estes sempre variam no tempo e no espaço O direito é como ele é portanto em razão de suas fontes em geral leis independentemente se é bom ou ruim Direito e valor Na verdade o direito estabelece uma hierarquia de valores e finalidades ainda que possamos criticar ou não esta hierarquia A tentativa do positivismo jurídico de neutralizar o direito igualandoo a fenômenos naturais parece ignorar que o direito é resultado da ação humana e como tal derivou da escolha voluntária de alguém para que algo fosse pertencente ao ordenamento jurídico Direito e valor Como ocorre a valoração A atribuição de valor envolve em um primeiro momento a percepção de um determinado objeto Passa necessariamente pela mediação humana Pelo simples fato de eu perceber algo já lhe atribuo valor importância Quando nem percebo não há como atribuir Posso atribuir muito ou pouco positivo ou negativo mas sempre atribuo Direito e valor Alguns positivistas vão admitir a relação entre direito e valor mas separam o que é válido do que é justo O seu funcionamento não dependeria portanto da apreciação individual de cada um sobre sua moral O direito tem mecanismos de validade que são obtidos a partir do próprio sistema Direito valor O que o Direito como um conjunto de normas valora Como descobrir o valor que as coisas têm para o Direito 1 Quando pretende regular a conduta humana diante das próprias normas que cria Ao escolher regulamentar determinados assuntos e deixar outros de fora o Direito está valorando condutas A valoração pode ocorrer tanto pela regulação quanto pela abstenção de regular Ex Ao evitar regulamentar em excesso a liberdade de imprensa e de expressão prevendo condutas e sanções o ordenamento pretende consagrar o próprio valor de liberdade 2 Quando prevê uma conduta e estabelece diferentes graus de sanção Ex Dentro do código penal a cada crime mais grave é estabelecida uma sanção diferente mais grave Isso porque ao menos em tese aquele crime teria violado um valor mais caro a esta sociedade Direito e valor 3 Quando estabelece um sistema normativo de maneira a dificultar determinada hierarquia de valores preestabelecida O Direito cria conjuntos de normas mais importantes que outras Ex Constituição importante que leis ordinárias mais difícil de ser alterada o conteúdo destas não pode contrariar o daquela Dentro de um mesmo conjunto de normas como a Constituição Federal por exemplo também há hierarquia EX Dentro da Constituição as normas do artigo quinto não podem nem ser alteradas nem as normas que determinam a forma de organização do Estado Outras podem por emenda constitucional Direito e valor Art 60 A Constituição poderá ser emendada mediante proposta I de um terço no mínimo dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal II do Presidente da República III de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação manifestandose cada uma delas pela maioria relativa de seus membros 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal de estado de defesa ou de estado de sítio 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos considerandose aprovada se obtiver em ambos três quintos dos votos dos respectivos membros 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com o respectivo número de ordem Direito e valor 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir I a forma federativa de Estado II o voto direto secreto universal e periódico III a separação dos Poderes IV os direitos e garantias individuais 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa Direito e valor Art 69 As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta Lei complementar Art 47 Salvo disposição constitucional em contrário as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos presente a maioria absoluta de seus membros Lei ordinária Direito e valor Conforme pudemos verificar dentro das próprias normas vigentes escritas há uma hierarquia de valores Entretanto há situações com as quais os juristas de deparam em que 1 As normas vigentes não preveem com clareza qual valor deve ser mais importante em um caso concreto 2 O valor consagrado por uma norma em relação a outro não parece uma resposta justa Nestes casos como fazer Direito e valor Cientes de que o Direito possui uma relação com o valor vamos passar para as perspectivas que acreditam ser possível estabelecer uma hierarquia de valores a ser seguida mesmo nos casos de lacuna ou nos quais a norma parece injusta Os filósofos que acreditam na ideia de um Direito Natural preexistente ao Estado colocam alguns valores como tão importantes que eles seriam considerados como normas jurídicas e que deveriam ser respeitados por todos independente do local onde se encontram Direito e Valor Para organizar e sistematizar uma hierarquia de valores sem nos limitarmos ao que diz o direito posto por um Estado podemos recorrer ao que diz a axiologia teoria geral dos valores ou às teorias da justiça existentes Na Bibliografia da aula de hoje trouxemos a perspectiva de Michael Sandel Este filósofo do Direito acredita na possibilidade de sistematizar e organizar logicamente os valores a partir das teorias da justiça A partir de casos concretos ele apresenta como seria a solução justa para cada caso de acordo com diferentes teorias da justiça que influenciaram a moral ocidental Direito e valor Exemplos Michael Sandel 1 Você está em trem desgovernado e avista que ele irá atropelar 5 pessoas ao seguir seu rumo prédefinido Ao mesmo tempo você percebe que se alterar o rumo do trem este matará apenas uma pessoa que está em outro trilho Neste sentido você muda o rumo do trem Direito e valor A resposta que muda o rumo em geral pois valoriza a consequência o resultado final da ação Tratase de uma visão moral consequencialista Entre as perspectivas morais consequencialistas o utilitarismo de Bentham é uma das mais fortes no Ocidente Segundo essa perspectiva de forma simplificada devese buscar sempre o resultado da ação que causa a menor quantidade de dor e a maior quantidade de prazer a um número maior de pessoas Direito e valor A resposta que valoriza a não interferência nos rumos do trem em geral se preocupa com outros aspectos não o resultado A hierarquia de valores neste caso é dada logicamente conforme princípios abstratos que se desdobram em casos concretos Pode trabalhar com a ideia de que não possuímos o direito de retirar a vida de ninguém salvo para conservar nossa própria priorizando o valor vida em relação aos demais A vida humana seria condição indispensável para inclusive usufruir de outros valores outras liberdades Direito e valor Dentro das perspectivas que trabalham com outros aspectos da ação moral que não seja o resultado há aquelas concepções sobre a justiça que definem o que é uma vida boa e portanto estabelecem a hierarquia de valores baseadas nessa concepção E outras que não estabelecem o que é uma vida boa dizendo que o que é certo e o que é errado em cada circunstância variará conforme o que cada agente decidir Direito e valor Sandel oferece portanto um panorama de três principais concepções de justiça explorando o ponto forte e fraco de cada uma a Utilitarista maximização do bemestar b Libertária c Concepções sobre uma vida boa virtude Direito e valor Em seu curso disponível no moodle Sandel trabalha o caso real do navio naufragado em que os tripulantes não tinham mais comida para sobreviver à deriva no mar Um primeiro tripulante sugeriu que eles sorteassem quem seria morto para servir de comida aos demais caso todos aceitassem essa seria uma solução moralmente válida Caso ela não fosse nada seria feito No caso em questão uma pessoa não aceitou Direito e valor Como ninguém aceitou e os dias passaram um dos tripulantes matou aquele que havia recusado e todos os demais comeram aquele antigo companheiro de naufrágio Este assassinato permitiu que eles sobrevivessem por mais alguns dias até serem resgatados Pensando sobre a lógica da moral libertária que coloca o consentimento o acordo a vontade como a única coisa que pode limitar a liberdade individual a solução do caso foi injusta pois tiraram a liberdade do sujeito de viver Na perspectiva utilitarista como a maioria foi beneficiada preservando a própria vida a solução final foi justa embora dura de se admitir Direito e valor Para Kant por exemplo tudo dependeria de algumas circunstâncias 1 Se o agente teria chegado a essa conclusão sobre o matar e comer sem considerar suas paixões internas seus impulsos seus instintos 2 Em segundo lugar se ele ao decidir de forma autônoma a partir da razão individual se estamos simplesmente consagrando nossos desejos ou realizando algo que seria moralmente universalizável Todos na mesma circunstância possuiriam a possibilidade de matar 3 Se ele respeitou outro ser humano como um fim em si mesmo Neste caso como o homicídio sempre estaria ligado à necessidade do alimento o homicídio é incompatível com a moral kantiana Direito e valor Para as concepções que valorizam a noção de vida boa a discussão se dará justamente sobre o que é uma vida boa Para Aristóteles uma vida boa é aquela que se vive exercendo a razão e adquirindo conhecimento mediante contemplação Para Platão aquela que se vive conforme a ordem Neste caso a perspectiva de Platão nos ofereceria uma resposta para o caso a de Aritóteles mais ou menos