Roteiro de Seminário sobre Processo Ético Disciplinar da OAB

ROTEIRO SEMINÁRIO 1 INTRODUÇÃO 11 Conceitos e definições PED Infrações Disciplinares Sanções Disciplinares 12 Natureza do Processo Ético Disciplinar PED 13 Princípios aplicáveis ao PED Independência e autonomia da OAB Legalidade Impessoalidade Publicidade Contraditório Ampla defesa Motivação das decisões Celeridade Efetividade 2 ESTRUTURA DO SISTEMA ÉTICO DISCIPLINAR DA OAB 21 Competência 22 Tribunal de Ética e Disciplina TED 23 Conselho Seccional 24 Comissão de Ética e Disciplina 3 PROCEDIMENTO Fases do Processo Ético Administrativo 31 Representação Após o recebimento da representação ou da instauração de ofício a Comissão de Ética e Disciplina analisará sua admissibilidade 32 Notificação do Advogado Caso a representação seja admitida o advogado acusado será notificado recebendo uma cópia da denúncia e sendo informado sobre o início do processo 33 Apresentação da Defesa O advogado terá um prazo determinado para apresentar sua defesa oferecer provas e arrolar testemunhas 34 Instrução do Processo A Comissão de Ética e Disciplina realizará as diligências necessárias colherá provas e ouvirá testemunhas se for o caso 35 Parecer da Comissão Ao final da instrução a Comissão elaborará um parecer opinativo sobre a procedência ou improcedência da denúncia 36 Julgamento O processo será encaminhado ao Tribunal de Ética e Disciplina onde os membros julgadores votarão com base no parecer da Comissão 37 Decisão Final O Tribunal decidirá sobre a responsabilidade do advogado e em caso de condenação aplicará a sanção disciplinar adequada 38 Recursos As partes têm o direito de recorrer da decisão do Tribunal de Ética e Disciplina dentro dos prazos estabelecidos 39 Publicidade da Decisão A decisão final será publicada assegurando a transparência do processo 4 CONCLUSÃO 41 APRESENTAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIAS ÉTICO DISCIPLINARES 411 Sobre julgamentos de violação ao sigilo profissional 412 5 APRESENTAÇÃO DE QUESTÕES