Ética, Direitos Humanos e Direitos Não Humanos

05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 152 Ética direitos humanos e direitos não humanos Prof Ronaldo Pelli Junior Descrição Os limites da liberdade a liberdade de expressão e a busca por direitos que sejam universais para humanos e não humanos Propósito A discussão sobre ética uma das mais antigas da filosofia é essencial na tentativa de formular direitos humanos e estabelecer uma igualdade entre os homens o que nos leva a olhar para outros seres como animais e máquinas a possuírem direitos similares aos dos homens Objetivos 05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 252 Módulo 1 Ética e liberdade de expressão Listar as diferentes formas de se pensar a ética e os limites impostos pela liberdade de expressão Módulo 2 A trajetória dos direitos humanos Reconhecer a trajetória com percalços dos direitos humanos desde a Grécia Antiga até os dias atuais Módulo 3 Os direitos dos seres não humanos Identificar a luta de outros seres como os animais não humanos para conseguir direitos e a preocupação de uma ética para máquinas inteligentes Mesmo que seja um assunto discutido há séculos raramente se chega a uma conclusão sobre como algo poderia ser considerado ético A começar porque a própria noção de ética é controversa por si só tanto pode ser vista como algo bom certo e justo para um grupo como pode ser considerada uma prescrição como os códigos para categorias profissionais ou os mandamentos religiosos Ainda pode ser classificada como uma disciplina da própria filosofia que analisa os limites da ética Ao longo da história pensadores lutaram com força para ampliar suas vozes e fazer circular suas ideias por vezes consideradas éticas outras vezes não Recentemente a luta por liberdade de Introdução 05092023 1151 Etica direitos humanos e direitos nao humanos expressdo tem se convertido em argumento para o compartilhamento de noticias falsas fake news e discursos de ddio Uma primeira tentativa de compreender a questao ética esta na busca por criar um solo comum para todos os homens isto é uma ética universal A Declaragao dos Direitos Humanos publicada pela ONU na metade do século XX mas com raizes nos movimentos revolucionarios do século XVIII ou mesmo na Grécia da Antiguidade pode ser considerada uma tentativa ou o resultado da trajetoria da discussao dos direitos humanos ao longo dos anos Contemporaneamente mas no mesmo sentido chegam criticas de movimentos que veem um tipo de soberba no habito de colocar o homem no centro da discussao politicosociallegal em detrimento de outros seres E necessario que haja debates éticos sobre inteligéncia artificial e como é possivel e até mesmo aconselhavel criar figuras juridicas equivalentes aos direitos humanos para outros seres como animais nao humanos maquinas e até a propria Terra A tbl Ao final deste modulo vocé sera capaz de listar as diferentes formas de se pensar a ética e os limites impostos pela liberdade de expressao httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 352 05092023 1151 Etica direitos humanos e direitos ndo humanos Definicao de eéti Sem duvida a ética 6 um dos mais antigos temas da filosofia Aparece nas obras filosdficas desde pelo menos os grandes nomes do periodo classico grego Sdcrates Platao e Aristételes todos nascidos entre os séculos V eo Ill AEC Platao escreveu inumeros didlogos e na maioria deles 0 seu ja falecido mestre Sécrates que nunca escreveu ele mesmo uma Unica linha e teve sua obra inteiramente registrada por seus alunos era o protagonista No mais famoso de todos os seus livros e também uma das obras mais importantes da historia da filosofia A republica o tema principal 6 a construgao de uma cidade ideal governada por cidadaos superespecializados que orientam suas aoes através da ética a 1 4 pe 10 4 KU a apr ip ar vo Pe Se wr i meen A 4 3 LW a ana Ml i a ie a f i ee ce iz 4 1 r i ie a nn alt SD Hi SRS SUCRE RE i tt Mabe ers Hh aii Hl Monumentos na fachada da Academia de Atenas de Platao e Sdcrates Acima deles estao os monumentos de Atenas a deusa da sabedoria e Apolo o deus da verdade que representavam os propositos da Academia fundada por Platao por volta de 387 aC O método socraticoplaténico das definigdes universais que parte do principio que sempre ha uma carater comumuniversal que abrange toda multiplicidade das particularidades Por exemplo a nogao comum universal de arvore abrange toda e qualquer arvore no mundo Tal projeto encontrou muitos criticos a comegar por Aristdteles seu aluno mais notavel da Academia nao por Platao defender a ética mas por especialmente defender a possibilidade uma ética comumuniversal httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 452 05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 552 Platão e Aristóteles são retratados no centro da obra Escola de Atenas 15091511 uma das mais famosas pinturas do renascentista italiano Rafael e representa a Academia fundada por Platão por volta de 387 aC Por outro lado de um ponto de vista bem específico ninguém é aético todo mundo obedece a uma ética própria e se ninguém é aético o que quer dizer então ética Por que ela é tão importante assim A palavra vem do grego antigo ethos que significa algo como conjunto de hábitos costumes e valores de um grupo social ou cultura Os romanos traduziram tal expressão para os termos mos ou moris que originaram o nosso termo moral Dessa forma ética seria os códigos visíveis ou invisíveis que determinam o que é o certo e o errado o bom e o ruim o verdadeiro e o falso para determinada sociedade O problema é que mudando de geografia de grupo de tempo a ética então mudaria Para ficar num exemplo banal basta pensar nos talheres utilizados para se alimentar ao redor do planeta Qual seria o instrumento certo garfos facas e colheres Hashi ou palitinhos As próprias mãos Podese imaginar o quanto um japonês tradicional ficaria chocado com alguém cortando com garfo e faca um sashimi Alguns indianos dizem que os talheres de metal dão gosto ruim para a comida daí a escolha pelas mãos E seguindo ainda no tema culinária há diversos vídeos na internet mostrando italianos agoniados porque alguém decidiu quebrar o espaguete para fazer caber em uma panela pequena 05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 652 Se quisermos elevar um pouco a dificuldade do debate basta lembrar a diferença de tratamento para grupos geralmente excluídos entre as diversas sociedades ou ao longo da história Até cerca de 150 anos atrás no Brasil homens mulheres e crianças de pele mais escura africanos ou descendentes poderiam ser considerados por lei propriedade de outras pessoas e eram escravizados Em certos países como a Arábia Saudita as mulheres não compartilham dos mesmos direitos que os homens até muito recentemente elas não podiam votar nem dirigir veículos Atualmente sob o controle dos talibãs as mulheres afegãs sequer podem sair de casa sem a companhia de algum membro homem de sua família Certos grupos religiosos doutrinas ideológicas ou mesmo países que abertamente consideram uma aberração qualquer tipo de comportamento sexual diferente do estritamente heterossexual passível de punição ou ao menos de um processo de reeducação forçada Os exemplos poderiam prosseguir O argumento aqui é mostrar que as pessoas que defendem esses tipos de ações não se consideram más ou agindo contra a própria ética Sempre houve e sempre haverá uma autojustificativa mesmo para os mais atrozes comportamentos ou para muitos deles ao menos Dessa primeira forma de entender a ética podese tirar uma segunda ética pode ser vista também como um conjunto de regras prescritivas que vão criar o fundamento para sabermos o que é certo ou errado antes de agirmos Exemplo É o que acontece com a ética cristã ou estoica ou mais especificamente com os códigos de ética de determinadas categorias profissionais como advogados médicos psicólogos enfermeiros e por aí vai Entretanto mesmo quando o código de ética está registrado em letra fria há controvérsias e debates para se estabelecer a verdadeira interpretação do texto Lembremonos das guerras ao longo da história entre diferentes grupos cristãos que leem a mesma Bíblia ou os grandes debates entre advogados sobre determinadas passagens de códigos legislativos Isso sem falar nas discussões eternas dentro da filosofia sobre o que um autor quis verdadeiramente dizer 05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 752 Um caso ligeiramente diferente é o da autonomia médica presente no código do Conselho Federal de Medicina Que declara que o médico entre diversos outros direitos e deveres deve indicar o procedimento adequado ao paciente observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente O problema pode aparecer quando há casos de doenças desconhecidas sem tratamento farmacológico reconhecido Por fim há ainda uma terceira forma de pensar a ética as teorias e concepções da filosofia que tentam estabelecer os limites da própria ética que buscam dentro da ética suas fronteiras e consequências É uma espécie de ética da ética ou metaética como se diz em filosofês É esse o principal foco filosófico investigar se há uma verdade intrínseca nos valores de caráter universal aplicada a todas as situações Algo que não mudaria tanto de um lugar para outro nem de um tempo para outro Ética e moral Muita gente faz um esforço conceitual para diferenciar a ética da moral A primeira teria uma ligação mais forte com um comportamento individual natural que estaria presente em todas as pessoas independentemente do grupo social da classe das crenças e dos desejos que possuímos e daria certa 05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 852 autonomia em relação às influências do exterior Já a segunda funcionaria como o conjunto de leis desse agrupamento que respeitaria as particularidades dessa comunidade Há diversos problemas em ambos os casos De início como isolar essa nossa suposta natureza a ponto de ela não ser persuadida pelas forças externas Como dizer que há um mundo interno intacto sem influência do que acontece lá fora com as outras pessoas com as nossas relações cotidianas No máximo daria para dizer que a ética é o filtro interior individual para as regras exteriores comunitárias o âmbito da moral Em seguida há uma série de outras questões por exemplo Cada um teria uma ética diferente do outro Seria possível dizer que há uma essência que perpassaria por todos homens mulheres e crianças do planeta inteiro Haveria uma questão principal fundamental a partir da qual todas as outras poderiam se apoiar se basear para criar seus valores Seria ela a defesa da vida Mas será que todos os grupos humanos pensam a vida da mesma maneira Como comparar a definição da vida das tradições cristãs com a de povos tradicionais autóctones Responder a essas questões não é fácil E você não encontra uma resposta unânime para elas O importante é que você a partir de nosso conteúdo estudado e do aprofundamento esperado possa 05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 952 tomar posição frente a elas com certa fundamentação teórica O pensador alemão Friedrich Nietzsche 18441900 foi um dos maiores críticos do que chamou de moral Ele associava essa moral a um conjunto de valores criados a partir do pensamento socráticoplatônico que se manteve vigente ao ser posteriormente adaptado pelo cristianismo Nietzsche propôs filosofar com o martelo como dizia para explicitar sua intenção de destruir esses valores que segundo ele nos enfraqueciam nos tornavam menos capazes de lidar com a própria vida e toda a sua variedade de possibilidades e surpresas Friedrich Nietzsche daptado pelo cristianismo No prefácio de Além do bem e do mal Nietzsche acusa o cristianismo de ser uma mera adaptação simplificada e consequentemente mais acessível do dogmatismo platônico para o povo comum ou seja um platonismo para as massas Contudo assim que quebrou a moral platônicocristã esse pensador com ou sem intenção logo colocou um outro tipo de proposta de valores mais fortes em que se encarava com coragem a aleatoriedade da vida em que não haveria uma separação tão óbvia entre razão e emoção entre bem e mal entre verdadeiro e falso Ou seja Nietzsche percebeu que não há vácuo moral sempre outros valores assumem o posto deixado vazio Mesmo que a moral seja associada a determinado grupo social portanto perdendo a capacidade de universalização percebese de forma concomitante que é impossível viver sem uma moral mesmo que implícita Isso porque precisamos recorrer à moral ou à ética dependendo de quem fala quando estamos diante de um impasse quando precisamos tomar uma grande decisão e não temos recursos próprios imediatos ou para saber qual é a melhor estrada para se pegar na hora da encruzilhada 05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 1052 Immanuel Kant Immanuel Kant 17241804 foi outro filósofo que muito se debruçou sobre questões éticomorais exatamente porque sabia que havia um limite para o racional e que não era possível saber qual é a regra na qual o outro sujeito está se baseando para agir Tentando responder a essa demanda ele formulou o chamado imperativo categórico que pode ser sintetizado na seguinte frase Aja de tal forma que sua ação possa ser considerada lei universal Em outras palavras aja do jeito que gostaria que agissem com você Ainda considere ética toda ação sua desde que você aceite que façam a mesmíssima coisa consigo A proposta de Kant não passou ilesa entretanto Entre outros apontamentos seus críticos defendem que às vezes ser justo é tratar de maneira desigual os desiguais Dito de outra forma nem todas as pessoas têm as mesmas necessidades desejos similares ou uma tábua de códigos que se equivalha Por isso achar que a minha percepção é a melhor para todos parece uma falta de conhecimento das subjetividades dos outros indivíduos e no fundo até egoísmo Uma das principais críticas à ética kantiana afirma que ele apenas atualizou o que foi o padrão ouro da moral durante quase todos os últimos 2 mil anos o cristianismo 05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 1152 Desde os Dez Mandamentos até a categorização dos pecados todo o sistema cristão funcionou para dar parâmetros que guiassem seus adeptos a saber o que era o certo e o errado o que era verdade e o que era mentira e como se poderia garantir uma vida boa no paraíso após a morte Com o passar do tempo porém o cristianismo perdeu a relevância que possuía há séculos Mesmo que ainda haja muitos cristãos no mundo outras forças como a ciência surgiram para colocar em dúvida as propostas sacerdotais Antes mesmo da subida em definitivo da ciência ao altar dos valores morais outros encontros já tinham afetado o monopólio cristão da lei prescritiva Um caso exemplar foi a chegada dos europeus nos séculos XV e XVI nas terras que depois receberam o nome de América A Primeira Missa no Brasil quadro de Victor Meirelles que retrata o contato entre as populações nativas e os colonizadores europeus Assim que encontraram populções nativas tão diferentes em seus comportamentos e valores uma série de perguntas atravessou a cabeça dos europeus Como tratar os nativos americanos que seguiam outras éticas que permitiam relacionamentos menos monogâmicos que não tinham pudores excessivos com o corpo que não veneravam o mesmo Deus que queriam trabalhar apenas o necessário sem conseguir compreender a pretensão europeia de acumular riquezas Parecia claro que não era apenas o cristianismo que sabia lidar com o mundo Outros modos de viver funcionavam tão ou melhor que o europeu e isso precisava ser levado em conta Ou deveria ser Ética e liberdade Em vários momentos da história a ética ou a moral foi vista como aquilo que tentou controlar o que se pode ou não fazer Há uma frase muito citada mas que não aparece exatamente assim de Os irmãos Karamazov obra literária do russo Fiódor Dostoiévski que resume bem a intenção Se Deus não existe tudo é permitido Isto é Deus ou um ente que tivesse uma importância ética parecida seria o tampão moral que nos impediria de cair no caos completo na desordem total no valetudo Como se apenas uma mão pesada nos impedisse de nos destruir por completo Se não houvesse uma lei repressora nós tenderíamos ao aniquilamento ou no mínimo à perda de certos traços que nos tornam diferentes de outros seres a começar pelos outros animais 05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 1252 Fiódor Dostoiévski Nessa passagem do livro o personagem de Dostoiévski dá alguns exemplos do que para ele seria o mais baixo que o homem poderia chegar se não acreditarmos na imortalidade da alma então não haverá mais nada amoral tudo será permitido até a antropofagia Considerando que este era um costume de certos grupos indígenas das Américas na época da invasão europeia há mais de 500 anos o contraste moral fica ainda mais gritante ntropofagia Ato ritual religioso de comer uma ou várias partes do corpo de um ser humano como uma forma de se vingar por mortes ocorridas em conflitos anteriores e para adquirir as características de seus inimigos Desenho datado de 1557 de uma cena antropofágica ocorrida no Brasil Para um intelectual urbano russo do século XIX talvez o ato de comer outros seres humanos fosse um dos pontos mais baixos que o homem chegaria Mas para um tupi da costa de Pindorama nome que os indígenas dessa etnia davam para a terra que se chamou depois de Brasil o ato tinha diversas conotações espirituais existenciais e até éticas Como equiparar tais noções tão distantes O dilema ético aqui está exatamente em poder analisar a questão proposta da forma mais ampla possível Aqui essas perguntas podem nos ajudar a refletir mas não nos darão uma resposta pronta a moral cristã que eliminou o antropofagismo no Brasil não deveria acontecer Todos os aspectos culturais de um povo devem permanecer sempre intactos É bastante provável que não sejamos assim tão dependentes de uma lei forte para nos organizar e reprimir nossas vontades mais egoístas mas é notável como os limites impostos pela ética aparecem em todos os agrupamentos humanos e são essenciais para a construção de uma sociedade É preciso estabelecer o que se 05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 1352 pode ou não fazer para criar uma coesão e assim nos liberar para sermos livres no restante das ações É preciso estabelecer o que se pode ou não fazer para criar uma coesão e assim nos liberar para sermos livres no restante das ações JeanJacques Rousseau Muitos pensadores ao longo da história da filosofia como o suíço JeanJacques Rousseau 17121778 consideravam que o homem nasce livre mas precisa se aclimatar à sociedade diminuir seu ímpeto se adaptar aos códigos impostos pela tradição Esses pensadores foram empurrando a fronteira do que se podia fazer ou não ou seja da moral a cada vez que um impedimento dogmático aparecia Uma das questões primordiais do Iluminismo por exemplo foi a liberdade de expressão Até o movimento europeu que teve como expoentes Kant os franceses Voltaire Diderot e Rousseau e os ingleses Hume e Adam Smith falar o que se pensava podia dar em prisão ou até em morte Por isso eles lutaram escreveram correram riscos para que todos pudessem expressar aquilo que tinham em mente sem medo de serem exterminados por isso A título de comparação do tamanho do risco do simples ato de opinar publicamente algo banalizado em tempos de redes sociais lembrese de como a imprensa foi perseguida na colônia portuguesa das 05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 1452 Américas Só se foi permitido ter jornais impressos com a vinda de D João VI para o Brasil em 1808 E ainda assim não era exatamente uma imprensa livre mas profundamente censurada Liberdade de expressão No Brasil na segunda metade do século XX estudantes artistas militantes músicos operários escritores em suma críticos ao regime foram presos torturados condenados ao exílio e até mortos por discordarem com veemência dos ditadores O assassinato do jornalista Vladimir Herzog é um dos casos mais famosos que representa quão violenta foi a repressão dos militares Em 1975 Vlado como era apelidado se apresentou espontaneamente para prestar depoimentos ao DOI CODI órgão militar famoso por atacar dissidentes do regime O jornalista foi preso na mesma hora e apareceu enforcado em sua cela apenas um dia depois Segundo as informações declaradas pelos oficiais ele teria se matado com um cinto de pano que prendia sua roupa Havia contudo uma grosseira inconsistência na versão apresentada pelos militares na foto divulgada os joelhos do jornalista apareciam encostados no chão o que impossibilitaria o suicídio Vladimir Herzog morto no DOICODI de São Paulo Desde o Iluminismo portanto a liberdade de expressão se tornou um dos pilares dos regimes que se propunham democráticos Só é possível ter uma democracia se tal direito for respeitado Recentemente entretanto o processo se inverteu utilizandose desse arcabouço legal vários atores políticos começaram a propagar informações que não condizem com os fatos Em termos atuais passaram a divulgar fake news A liberdade de expressão é tratada por quem divulga esses fatos alternativos de forma distorcida Primeiro como um valor superior aos demais nenhum outro direito poderia ser mais importante que este Segundo como uma desculpa para falar qualquer coisa não importando se é verdade ou não Sobreviventes do campo de concentração nazista Buchenwald no leste da Alemanha quando foram resgatados Na Alemanha por exemplo é previsto como crime a negação do Shoá também conhecido como Holocausto o genocídio nazista que matou cerca de 6 milhões de pessoas entre judeus Testemunhas de Jeová pessoas com deficiências ciganos comunistas homossexuais e outros grupos discriminados pelos nazistas Na Ucrânia não só é proibido ocultar o Holodomor o genocídio soviético da população ucraniana com cerca de 12 milhões de mortos pela fome como também foi proibida a existência de partidos políticos 05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 1552 comunistas e qualquer símbolo que remeta ao regime socialista soviético Não importa que a liberdade de imprensa análoga à de expressão nesse caso esteja registrada na Constituição daquele país Há valores maiores do que a possibilidade de opinar publicamente Na realidade mesmo em democracias bem mais consolidadas que a brasileira a liberdade não é infinita e precisa ser tolhida quando há riscos reais Mesmo nos EUA cuja Primeira Emenda à Constituição datada ainda de 1791 já defendia a expressão livre não é um valetudo recisa ser tolhida Essa é outra questão pouco reconhecida como unânime Nesse sentido vale conferir os artigos e reportagens indicados no Explore Nenhum direito é absoluto e a liberdade de expressão não é soberana em relação aos demais direitos O Estado não interfere em relação a toda e qualquer informação veiculada mas caso haja um exemplar considerado perigoso planejamento de ataques terroristas por exemplo pode haver interferências Além disso no momento histórico em que pouquíssimas empresas privadas controlam o tráfego de informação pelo mundo a relação entre liberdade de expressão democracia e censura mudou drasticamente Exemplo Facebook Twitter e Google são capazes de desviar o fluxo para certas postagens a partir do quanto se investe Ou seja não é exatamente um procedimento democrático mas plutocrata isto é com prioridade para quem tem mais dinheiro Por outro lado tais empresas bilionárias também podem de uma hora para outra banir certos personagens ou conteúdos como no caso do expresidente norteamericano Donald Trump cuja conta no Twitter foi retirada do ar no início de 2021 sob acusação de incitar a violência é um exemplo do poder dessas companhias Por se tratarem de empresas privadas que não precisam dar satisfação das suas ações para o público em geral acabam por gerar desconfianças legítimas Para alguns as acusações ao então presidente dos EUA foram óbvios para outros não Então sendo uma empresa privada que não precisa dar satisfação das suas ações para o público em geral sempre há uma desconfiança E quando houver perseguição a certos personagens que forem contrários à empresa em questão como alegou parte da Imprensa Americana nesse mesmo caso 05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 1652 Ou acontece o problema inverso certos conteúdos apesar de serem classificados como discurso de ódio ou como propagadores de informações falsas muitas vezes são mantidos porque têm audiência Enfretamento entre policiais e apoiadores do expresidente Trump durante a invasão do Capitólio dos Estados Unidos em 2021 É o caso de canais de propagação de notícias inverídicas no Facebook ou no Youtube do Google por exemplo Para tornar as coisas ainda mais difíceis mesmo que uma rede de divulgação caia no Whatsapp que é ligado ao Facebook ela surge num outro aplicativo de comunicação instantânea E o pior em vários desses casos apesar de essas grandes companhias terem códigos de ética eles são ignorados ou interpretados de forma criativa em prol de outros interesses como manter a audiência em crescimento engajada com interações Como insistido inúmeras vezes não há unanimidade sobre algumas dessas temáticas E é fundamental apresentar quando possível outras versões além daquela do senso comum midiático Assim a partir desse admirável novo mundo que nos aparece em que a liberdade de expressão já não é a mesma que foi defendida pelos iluministas uma pergunta aparece com cada vez mais frequência como estabelecer um limite como propor uma ética para uma rede que é necessariamente ampla e tão multifacetada Ou para voltar à frase de Dostoiévski se não há Deus uma lei um Estado uma moral uma ética tudo é possível mesmo 05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 1752 Quem controla as agências de controle Neste vídeo vamos falar sobre os elementos que nos ajudam a perceber a importância e a complexidade de agências de controle das mídias digitais Vamos lá Falta pouco para atingir seus objetivos Vamos praticar alguns conceitos Questão 1 Sabemos que definir o que é ética não é fácil mas podemos partir de alguns fundamentos teóricos desenvolvidos ao longo da história a fim de podermos afirmar algo sobre a ética Nesse sentido avalie as afirmativas abaixo que têm por objetivo caracterizála I Códigos visíveis ou invisíveis que determinam o que é o certo e o errado o bom e o ruim o verdadeiro e o falso para determinada sociedade II Conjunto de regras prescritivas que vão criar o fundamento para sabermos o que é certo ou errado antes de agirmos III A lógica interna e obrigatória que força participantes de um grupo social a se comportarem de certa maneira IV Valores internos das pessoas independentemente do tipo de ambiente inserido e da influência recebida Está correto o que se afirma em 05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 1852 Parabéns A alternativa C está correta Mesmo que a ética seja vista como uma lógica interna de determinado grupo ela não tem um caráter obrigatório mas optativo de escolha o homem é livre para escolher ser ético ou não As demais afirmativas apresentam o quanto a ética pode ter sua concepção ampliada Questão 2 Houve recentemente uma mudança significativa na maneira como a liberdade de expressão é entendida de forma geral Entre as alternativas abaixo assinale a que melhor explica essa transformação A I somente B III somente C I II e IV D IV somente E II III e IV A De um período em que a liberdade de expressão não tinha limites hoje ela começou a ter desrespeitando a democracia B De um tempo em que era usada como forma a propagar qualquer informação hoje se tornou o último bastião contra as censuras gerais C 05092023 1151 Etica direitos humanos e direitos nao humanos De uma relagao de trocas iguais democraticas em que nao havia necessidade de a invanar NmaAFrA TImmM mamantn ainda maic tranaiila OAM ALIN tal nrannota MALIA aAN A anecnianidAa De um mecanismo iluminista contra as censuras tal artificio serve hoje como justificativa para se divulgar fake news De um jeito de se expressar livremente hoje se transformou numa forma de comunicagao social Parabens A alternativa D esta correta Apesar de um historico de lutas para ampliar a liberdade de expressao tal direito nao pode ser visto como superior aos demais muito menos ser usado para divulgar noticias falsas bg NS 7 a ft gee pga a ees 2 eager wll F om o Sn Se Ao final deste modulo vocé sera capaz de reconhecer a trajetoria com percalcos dos direitos humanos desde a Grecia Antiga ate os dias atuais httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 1952 05092023 1151 Etica direitos humanos e direitos nao humanos Definicao de direitos h Talvez a pergunta quando foram instituidos os direitos humanos so tenha uma concorrente na categoria dificuldade de responder é a sua prima o que sao os direitos humanos Eleanor Roosevelt entao 1 dama do EUA exibe a Declaragao Universal dos Direitos Humanos publicada em espanhol Sabese com certeza que tal expressao aparece na Declaraao Universal da Organizagao das Nacdes Unidas um documento proferido em 1948 logo apés o genocidio promovido por nazistas e fascistas durante a Segunda Guerra Mundial que delimita os direitos fundamentais do ser humano Tal declaragao porém nao acabou com as controvérsias e contradicgées Segundo o historiador e jurista norteamericano Samuel Moyn que defende essa onda atual de direitos humanos como uma espécie de ultima utopia humana e aponta a década de 1970 como 0 momento em que a Europa buscou uma identidade fora dos termos da Guerra Fria que separava o mundo entre paises alinhados aos EUA capitalistas ou a URSS comunista Além disso depois da desastrosa saida do Vietna em 1975 a politica externa dos EUA mudou para padroes mais liberais a fim de manter relagdes mais igualitarias com outras nagées E principalmente foi a década em que a aventura colonialista dos paises europeus na Africa se dissolveu ocasionando a libertagado de diversos povos que até hoje pagam a conta dessa longa dominacao Isso claro sem contar o rescaldo dos grandes movimentos populares do fim da década de 1960 que sacudiram os paralelepipedos das ruas de varias cidades do Norte Global de Paris a Berkeley EUA passando por Praga capital da entao republica socialista tchecoslovaca Apos tais protestos e modificagées do tabuleiro mundial nao dava mais para se crer capitalista ou comunista de forma inocente httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 2052 05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 2152 Grande protesto contra a guerra do Vietnã tomou as ruas de Amsterdã em 13 abril de 1968 Com a eleição de Margareth Thatcher no Reino Unido em 1979 e de Ronald Reagan nos EUA em 1981 os direitos humanos se transformaram em uma moeda imperialista Exemplo Usando como desculpa o combate às ditaduras comunistas e o perigo do chamado avanço vermelho EUA e Reino Unido intervinham diretamente na política interna e externa de países periféricos Contraditoriamente não se importavam com as violações dos mesmos direitos nesses mesmos países periféricos que seguiam suas cartilhas subservientes e na maioria dos casos aderiam às suas políticas econômicas neoliberais Era o caso das ditaduras sulamericanas do período tais quais as implantadas no Brasil na Argentina e no Chile Essa política de direitos humanos também não aconteceu de forma igual nem ao mesmo tempo em todos os países da Europa do oeste basta lembrar que paralelamente a esse período toda a Península Ibérica 05092023 1151 Etica direitos humanos e direitos nao humanos continuava sob o dominio de ditaduras nacionalistas até metade da década de 1970 Portugal se liberta do salazarismo iniciado em 1933 somente com a Revolugao dos Cravos em 1974 Ja a Espanha se livraria do franquismo imposto desde o fim da Guerra Civil Espanhola em 1938 apenas com a morte do generalissimo Francisco Franco em 1975 Demonstragao franquista nas ruas de Salamanca na Espanha em 1 de janeiro de 1937 Mas afinal como definir o que sao os direitos humanos Para comecarmos a entender esse assunto é possivel citar alguns procedimentos dentro do escopo dos direitos humanos o direito a liberdade de culto e religiao o direito a um julgamento justo quando se é acusado de algum crime o direito a nao ser torturado e o direito a educagao E nesse sentido que atualmente os direitos humanos aan Plurais e tem como fim acabar com a escravizagao no mundo Destacam que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos com o fim de acabar com a escravizagao no mundo e prevenir genocidios através de direitos e liberdades fundamentais Universais e inerentes a todos os seres humanos Promovem 0 respeito e a observancia aos direitos e liberdades fundamentais do ser humano como um ideal comum a ser atingido por todas as nagées independentemente das praticas morais e leis especificas de seus paises Prioridades e sua violagao e uma grave afronta a Justica Esclarecem que o pleno reconhecimento e respeito aos direitos e liberdades fundamentais para que toda e qualquer pessoa tenha direito a uma vida digna 6 um requisito inerente a moral a ordem publica e ao bem estar de toda e qualquer nagao democratica httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 2252 05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 2352 Equiparados a estabilidade e a segurança nacional Enfatizam que o direito a uma renda justa e satisfatória que assegure uma existência digna está diretamente relacionado com a estabilidade a segurança nacional a autonomia individual e dos povos bem como a prosperidade nacional e global A Declaração Universal dos Direitos Humanos já em 1948 nos fornece um bom parâmetro para tentar entender o que são afinal os direitos humanos são uma tentativa de criar uma moral uma ética compartilhada por todos os membros da família humana como escreve a declaração das Nações Unidas publicada em 1948 Tais direitos são aquilo no qual todos deveríamos nos basear por serem as condições fundamentais para uma vida digna de toda e qualquer pessoa sem importar quem ela é ou o que ela faz Direitos humanos e Iluminismo Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade Art 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos Livres iguais e com espírito fraterno Desde o seu primeiro artigo a Declaração Universal dos Direitos Humanos não esconde sua principal influência a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão 05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 2452 Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 Redigida logo no início da Revolução Francesa em 1789 o icônico documento cujo lema principal era liberdade igualdade e fraternidade não apenas ignorava o rei como toda nobreza e a Igreja atribuindo a soberania do país ou nação ao seu povo Destacando que os direitos naturais inalienáveis e sagrados do homem são a base de qualquer governo O caráter universal dos direitos humanos também já aparecia na declaração de 1789 que se refere ao longo de seu texto e de diversas formas aos homens sem fazer distinção da sua nacionalidade com apenas uma menção ao povo francês Seu artigo 1º que ecoa no documento da ONU quase dois séculos depois já assegurava que os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos Era tanta liberdade igualdade e propunha tanta fraternidade que teóricos e políticos anglófilos como Richard Price e Edmund Burke que tinham apoiado a independência norteamericana em 1776 foram contrários à Revolução Francesa com medo de que ela acabasse provocando o caos 05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 2552 Foi contra ela que Burke escreveu Reflexões sobre a Revolução na França e criou as bases para o conservadorismo moderno que até aceita transformações mas acredita que as revoltas são movimentos extremos demais Aliás a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América é outro documento que historiadores como a estadunidense Lynn Hunt defendem como seminais no tema dos direitos humanos A segunda linha do texto de 1776 já afirma Consideramos estas verdades autoevidentes que todos os homens são criados iguais dotados pelo seu Criador de certos Direitos inalienáveis que entre estes estão a Vida a Liberdade e a busca da Felicidade Mesmo que haja uma menção ao Criador o Seu trabalho termina ali O governo era dos homens e para os homens Todos os homens Declaração de Independência dos Estados Unidos Há uma conexão estreita entre as duas famosas declarações do século XVIII Thomas Jefferson o autor da declaração americana estava em Paris 13 anos depois meses antes da queda da prisão da Bastilha o evento que marca o início da Revolução Francesa Thomas Jefferson era amigo e muito provavelmente influenciou o marquês de Lafayette que foi um dos redatores do documento de 1789 Capa de O contrato social ou princípios do direito político de 1762 Todas essas declarações revolucionárias respiraram os ares críticos e científicos do Iluminismo que criou as bases estruturantes para a proposta da formação de uma sociedade em tese muito menos estratificada A expressão direitos do homem que ficou bastante associada à declaração francesa de 1789 já aparecia na obra O contrato social ou princípios do direito político de 1762 do iluminista JeanJacques Rousseau Em geral os direitos humanos têm três condições características devem ser Naturais Inerentes aos seres humanos Iguais Os mesmos direitos para todo mundo Universais Aplicáveis por toda parte 05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 2652 Dito de outra forma todos considerados humanos mesmo as piores pessoas mesmo os maiores genocidas os bandidos mais detestáveis e aqueles sujeitos que odiamos devem usufruir desses direitos Por isso merecem não serem torturados bem como terem um julgamento e um tratamento justo igualitário e digno A ironia do processo é que parcelas consideráveis da população tanto dos EUA quanto da França isso para não falar de periferias como o Brasil não eram incluídas nesses direitos humanos Isso se mantém de certa forma até hoje Quando algum grupo é excluído na hora de votar por exemplo Pela lei brasileira menores de 16 anos os considerados loucos presos que têm sentença transitada em julgado indígenas vivendo em situação de isolamento jovens prestando serviço militar obrigatório e estrangeiros não são autorizados a participar das eleições Todos são impedidos por serem considerados dependentes portanto podendo ser influenciados por outras pessoas Ainda no século XVIII também eram colocados fora dos direitos universais aqueles sem propriedade os escravizados os negros livres certas minorias religiosas como os judeus e por último mas não menos importante as mulheres Aos poucos por vezes de forma lenta demais esses segmentos da sociedade foram sendo incorporados à ideia de universal e começaram a usufruir dos direitos humanos Manifestação pelo voto feminino em Nova York 1912 O primeiro país a autorizar o voto feminino foi a Nova Zelândia em 1893 No Brasil as mulheres conquistam o direito de votar em 1932 Na revolucionária França elas só foram às urnas em 1945 depois da Segunda Guerra Mundial A noção de quem pode ou não receber direitos vai se alargando vai sendo modificada a partir das necessidades condições e exigências da sociedade O que é considerado razoável há 200 300 anos não é mais hoje em dia um processo que tem bastante influência da moral O próprio Jefferson redator da declaração de independência norteamericana e terceiro presidente dos EUA era um grande proprietário de escravos o que causa um enorme constrangimento hoje em dia entre os seus compatriotas Talvez no futuro tenhamos essa mesma vergonha de situações que hoje toleramos e até mesmo de certa forma incentivamos como a extrema desigualdade social Direitos humanos e Grécia Essa aparente contradição para os olhos contemporâneos entre um discurso de universalização e uma prática que excluía certos grupos sociais é comum desde a época da democracia ateniense na Grécia Antiga comumente considerada o berço da democracia ocidental 05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 2752 Pintura de Philipp Foltz que retrata um discurso público do célebre estadista ateniense Péricles Foi lá que o primeiro experimento democrático digno desse nome aconteceu com a população isto é homens adultos livres da cidadeestado de Atenas participando da organização da sociedade Escravizados mulheres e estrangeiros eram excluídos de todo o processo entretanto Na prática os participantes ativos desse sistema atingiam no máximo 20 da população de Atenas De qualquer forma há quem enxergue também na Grécia de séculos antes de Cristo a origem dos direitos humanos Sofistas e estoicos já tinham no mínimo implicitamente uma ideia de igualdade entre os homens Os primeiros com a sua noção de que o homem é a medida para todas as coisas e os segundos colocando a razão para reger o mundo que por sua vez seria pensado de forma a priorizar o bem de todos Outros teóricos enxergam ainda no poeta grego Hesíodo que teria atuado entre 750 e 650 AEC o passo inicial da caminhada que culminou no direito de todas as pessoas serem tratadas como iguais Hesíodo Se Homero outro poeta grego do século VIII AEC ainda colocava a vingança como fundamento da Justiça o que por isso não leva em conta o valor da vida humana como igual Hesíodo inclui o homem na equação Em Hesíodo sai o guerreiro personagem dos épicos homéricos e entra o agricultor que quer apenas viver uma vida tranquila uma existência justa que seja regida por algum tipo de direito O homem nos poemas de Hesíodo deveria seguir as leis que criavam a ordem universal sob pena de receber algum castigo de Zeus Eram castigos ainda muito conectados com fatos da natureza mas que mostravam de alguma forma a preocupação com a vida do próprio homem A despeito de não se ter uma certidão de nascimento que seja indiscutível e nunca haverá o que se pode entender é que todas as vezes que se pensa em direitos humanos se coloca a vida humana em toda a sua dignidade no centro da questão Os direitos humanos foram resumidos pelo jurista inglês do século XVIII William Blackstone que os chamou de a liberdade natural da humanidade isto é os direitos absolutos do homem considerado como um agente livre dotado de discernimento para distinguir o bem do mal Crítica aos direitos humanos Embora ninguém seja de forma aberta contra os direitos humanos apesar de haver diversas deturpações do conceito que levam certos políticos de extremadireita a reclamar de um enviesamento na sua prática a maneira como tais direitos foram estabelecidos e usados politicamente ao longo dos séculos fez deles 05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 2852 um alvo A começar pelo já mencionado uso de propaganda parcial por políticos reacionários da década de 1980 que queriam desestabilizar países comunistas É fácil dizer que um país como Cuba por exemplo não respeita os direitos humanos quando eles abertamente perseguiram homossexuais O mais difícil é justificar o silêncio desses mesmos políticos diante das torturas prisões e assassinatos dos opositores de ditadores como Augusto Pinochet no Chile O então presidente dos EUA Jimmy Carter sorrindo ao lado do ditador chileno Augusto Pinochet em 1977 Ou o incentivo militar norteamericano ao massacre da população de El Salvador que se opunha ao governo de direita Ou o apoio do mesmo país ao grupo dos Contra na Nicarágua que tentava acabar com a Revolução Sandinista que tinha derrubado um ditador apoiado pelos EUA Isso só para ficar em exemplos que ocorreram na América Latina na década de 1980 Mas as críticas não param aí Teóricos de tradição marxista enxergam na Revolução Francesa um movimento que se utilizou da força das classes mais baixas para destronar os chamados primeiro e segundo Estado isto é a nobreza e o clero e instalar no poder não os pobres e necessitados mas uma outra classe intocável a burguesia 05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 2952 A mais icônica obra sobre a Revolução francesa do pintor iluminista Eugène Delacroix A Liberdade guiando o povo de 1830 Banqueiros grandes industriais e comerciantes assumiram as posições que antes eram dos nobres e dos padres A camada mais desvalida embora tenha tido participação ativa no movimento revolucionário foi mais uma vez colocada para escanteio quando o processo se estabilizou Há também quem associe os direitos humanos a apenas uma boa intenção que nunca foi concretizada de verdade e a demora para que outros grupos além do segmento de sempre os homens brancos ricos participassem do jogo democrático corrobora esse tipo de raciocínio Mesmo que hoje a grande maioria da população brasileira tenha acesso ao voto para continuar no caso já mencionado em outros temas relacionados aos direitos humanos como a segurança a liberdade e a igualdade certos grupos os de sempre parecem ter mais direitos que outros Para comprovar isso basta ver a diferença de expectativa de vida entre brancos e negros no Brasil Ou a cor de pele predominante na imensa maioria da população carcerária Ou a gigantesca diferença de renda entre os muito ricos e o resto da população Qualquer métrica social ou de direitos humanos que for utilizada vai mostrar esse abismo Gráfico Brasil Taxa de Homicidios de Negros e de Não Negros a cada 100 mil Habitantes Dentro destes Grupos Populacionais 2009 a 2019 Extraído de DiestIpea FBSP e IJSN Atlas da Violência 2021 p 50 Ademais as críticas aos direitos humanos feitas por parte de figuras de extremadireita como se tal arcabouço fosse uma forma de proteger e incentivar meliantes apenas disfarçam a tentativa de se manter esse tipo de distância entre quem já tem acesso a tais direitos e quem nunca teve Ainda que seja uma árdua tarefa estabelecer valores éticos para um grupo tão heterogêneo quanto a espécie humana os direitos humanos arriscam esse papel O caráter universal desses direitos serve exatamente para criar o mínimo aquilo que todos podem reivindicar e recorrer A fim de que todas as sociedades humanas sejam mais justas e igualitárias Se seguirmos os direitos humanos podemos dizer que é ético que todas as pessoas nunca sejam torturadas na vida mesmo que tenham cometido o pior dos crimes É ético que ninguém seja discriminado por conta de sua cor de pele sua crença sua orientação sexual sua identidade de gênero É ético que todas as pessoas tenham as mesmas chances para prosperar na vida sem importar o meio em que nasceu É ético que se procure colocar em prática a liberdade a igualdade e a fraternidade 05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 3052 Crítica marxista aos direitos humanoss Os marxistas também reclamam do caráter individualista que estaria implícito nos direitos humanos como se tal categoria judicial não pensasse o todo da sociedade de uma vez mas pulverizasse cada uma das perspectivas Como estabelecer por exemplo o limite da liberdade de cada um As discussões sobre liberdade de expressão no módulo anterior mostram como essa demarcação é complicada De toda forma por um lado é justa essa crítica marxista sobre o caráter individualista dos direitos humanos uma vez que ao se dividir cada um dos cidadãos em indivíduos se perde força para exigir mais participação política além de criar um problema acerca da linha que separa os direitos de um indivíduo do seu próximo por outro ela ignora o âmbito mais singular em que os direitos atuam Quando alguém é torturado é a sociedade como um todo que está sofrendo já que precisou recorrer a um procedimento vil que ataca a dignidade de um dos seus cidadãos No entanto é um sujeito único que sente dor Alguém que tem uma vida pregressa que tem sonhos e que está recebendo na pele a carga dessa violência Portanto há sempre duas alçadas sendo entrelaçadas ao mesmo tempo o indivíduo e a sociedade E ambas devem ser respeitadas Para sabermos o quão longe estamos dessa universalização dos direitos humanos podemos recorrer a um teórico socialista utópico do fim do século XVIII e início do XIX chamado FrançoisMarie Charles Fourier Fourier percebendo que as propostas de liberdade igualdade e fraternidade da Revolução Francesa não foram assimiladas pela sociedade como um todo propôs um medidor o grau de emancipação da mulher numa sociedade é o barômetro natural pelo qual se mede a emancipação geral Poderíamos atualizar esse barômetro com a população negra e indígena com as pessoas com deficiências com as pessoas LGBTQIA e todos os grupos historicamente excluídos Direitos Humanos e Regimes Políticoeconômicos Neste vídeo Ronaldo Pelli mostra com exemplos que o tema dos direitos humanos está presente nos diversos regimes políticoeconômicos existentes mantendose por meio de incoerências internas Confira 05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 3152 Falta pouco para atingir seus objetivos Vamos praticar alguns conceitos Questão 1 Dentre as opções abaixo assinale a que apresenta a melhor definição para direitos humanos A Órgão governamental que tem por objetivo proteger todo cidadão de qualquer tipo de violência B Normas que têm como fim proteger as pessoas de abusos sejam políticos legais ou mesmo sociais C Arcabouço jurídico que acompanha o homem desde a época dos gregos na Antiguidade e que coloca o homem acima de todos os demais seres D Procedimento legal utilizado em países da chamada Cortina de Ferro que forneciam direitos sociais a todos os moradores E Mecanismo de exclusão que cria uma separação entre homens e mulheres ricos e pobres brancos e negros etc 05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 3252 Parabéns A alternativa B está correta É difícil determinar com perfeição o que seriam os direitos humanos mas há como estabelecer uma explicação mais genérica que fala sobre as garantias legais para a proteção dos indivíduos de violências cometidas em sociedades liberais Questão 2 Sabemos que ao falar em direitos humanos estamos entrando em um terreno perigoso Não porque em sã consciência alguém seria contrário ao fato de as pessoas deverem ter seus direitos protegidos mas por conta de variadas interpretações Assim é importante que tenhamos claro quais são as três condições básicas dos Direitos Humanos Parabéns A alternativa A está correta Para serem considerados direitos humanos eles devem ser inerentes aos seres humanos devem ser os mesmos para todo mundo e aplicáveis por toda parte A serem naturais iguais e universais B serem livres igualitários e fraternos C serem franceses norteamericanos e gregos D serem uma forma de proteger apenas os bandidos mais detestáveis E serem uma exceção que premia apenas humanos direitos 05092023 1151 Etica direitos humanos e direitos nao humanos 4 hes Ow a iin Z r V a a SS ao 2 2 gee eS 2 x x AE Bi A ee ta ae mba a ee Pe iF a Bie 4S eee So ae Cn eae ee ee NG i a rE Z as S 2 Ss ms Tr f a a a A a i é Ao final deste modulo vocé sera capaz de identificar a luta de outros seres como os animais nao humanos para conseguir direitos e a preocupacao de uma ética para maquinas inteligentes Se os direitos ja sao um tema complicado cheio de interpretagdes e diferentes Angulos quando os contemplados sao os humanos imagine nas situagdes em que o publicoalvo é formado por outros sujeitos além do humano Para comegar a dificuldade a definigdo de humano nao é unanime entre os diferentes grupos sociais ao redor do globo com suas metafisicas valores e éticas diversas Povos que nao seguem a tradiao ocidental como indigenas de todas as partes da Terra podem ter formas outras de categorizar o que seria o homem E nao é pouca gente Segundo a ONU ha cerca de 370 a 500 milhdes de indigenas no mundo espalhados por 90 paises que vivem em todas as regides geograficas e representam 5 mil culturas diferentes Cada um com formas diferentes de entender sua posiao no mundo sua relagao com outros seres sua definigao de homem seu idioma Para ter uma nogao da diversidade so na regiao onde esta atualmente o estado de Rondonia ha 25 httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 3352 05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 3452 diferentes línguas de famílias totalmente diferentes Como forma de comparação a União Europeia tem 24 línguas oficiais Localização geográfica das terras indígenas localizadas no estado de Rondônia Um exemplo sobre as diferentes visões do que é o humano certos grupos indígenas amazônicos acreditam que animais que compartilham corpos semelhantes se veem como gente enquanto os demais seres seriam animais Tal perspectiva cria um jogo em que o animal que enxerga é gente enquanto os demais que são enxergados são sempre animais podendo ser o caçador ou a caça Eduardo Viveiros de Castro Dito de outra forma para o homem a onça é uma ameaça o porco uma presa Para a onça que se vê como gente o homem é uma presa Para o porco o homem é a ameaça e por aí adiante Isso é de maneira muito genérica e esquemática o que os antropólogos brasileiros Tânia Stolze Lima e Eduardo Viveiros de Castro conceituaram como perspectivismo ameríndio Assim fica demonstrada a dificuldade de se aplicar os direitos humanos indiscriminadamente para todo e qualquer grupo que consideramos humanos No caso desses indígenas deveríamos incluir na categoria humanos outros animais Essa é uma questão que acompanha o pensamento filosófico há muito tempo Como consequência prática já existe um movimento antigo para criar direitos para seres outros que não os homens a começar pelos animais não humanos É possível afirmar que todos os humanos já tiveram ou terão algum contato com os animais não humanos mas os tipos de contato variam enormemente Enquanto certos animais são classificados como domésticos criados sob o mesmo teto com regalias dignas de pequenas altezas em certos casos outros são considerados como matáveis para serem transformados em alimento e vestimenta ou até mesmo por puro esporte Criase assim uma hierarquia de importância entre os animais uma hierarquia baseada em valores morais já solidificados que resvala com frequência em preconceitos Para grande parte dos moradores de cidades ocidentais é comum ver o boi e a vaca como comida e o cachorro como um pet 05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 3552 Na Coreia entretanto é tradição usar cães também como alimento E antes que viremos o rosto podemos imaginar o que os indianos hindus que tratam vacas como sagradas devem pensar sobre o nosso hábito de exterminálas em matadouros industriais Além do fato de que há outras formas de forçar uma relação de dominação por parte dos homens sobre os demais animais O homem é chamado de animal racional como se isso fosse um demérito para os outros como se a razão fosse a única forma de inteligência possível Um dos critérios técnicos para medir inteligência é o tamanho do cérebro ou a quantidade de células nervosas versus a extensão do corpo Por esse critério polvos são considerados inteligentíssimos já que têm a mesma quantidade de neurônios que cachorros e uma fração do tamanho deles Polvos podem também usar ferramentas como aliás corvos chipanzés e outros animais o que foi durante um tempo visto como exclusividade dos homens e são capazes de reconhecer rostos procedimento comum a muitos outros animais A lista para mostrar a inteligência de animais poderia continuar por longas linhas 05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 3652 Além disso há também a dificuldade de definir o que seria inteligência Aves de rapina por exemplo precisam de uma visão de longa de distância muito melhor que a do homem primatas têm uma agilidade própria de quem salta de galho em galho Determinado gambá norteamericano se finge de morto com tanta perfeição que os seus predadores que não são comedores de carniça desistem de atacálo Especismo Novamente os exemplos são muitos Todos demonstram que cada animal desenvolveu o que precisou para melhor viver em determinado hábitat e isso não o faz necessariamente melhor nem mais ou menos inteligente que indivíduos de outra espécie Esse tipo de hierarquia é chamado de especismo um conceito desenvolvido ainda no século XX pelo filósofo britânico Richard Ryder que trata do uso dos animais não humanos Tal conceito mostra como é preconceituosa certa autoridade reivindicada pelos homens para poder usar da forma como lhe aprouver todo e qualquer outro ser como se todos os demais seres existissem única e exclusivamente para servir ao homem Richard D Ryder Especismo também serve para mostrar que em momentos específicos usamos certas espécies como o parâmetro que julgamos os demais Acontece com frequência com o homem num processo antropocêntrico em que ele se julga superior aos outros Por esse tipo de argumento todo sacrifício de outras espécies é válido para que o homem continue a viver 05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 3752 Peter Singer O filósofo australiano do século XX Peter Singer famoso por suas obras sobre a relação ética entre humanos e animais seu livro Libertação Animal é considerado como a obra fundadora dos Direitos dos animais diz que o especismo é um preconceito de membros de uma espécie em detrimento dos interesses dos membros de outras espécies Defensores dos animais não humanos tentam há tempos criar legislações para tratálos como sujeitos de direitos para protegêlos de serem meros objetos para a vontade dos homens eter Singer Como já temos apresentado até aqui essas questões são sempre muito complexas Por exemplo é do filósofo australiano o pensamento bebês humanos não nascem com a noção de si próprios ou capazes de perceber sua existência eles não são pessoas A vida de um recémnascido vale menos que a de um porco um cão ou um chipanzé eles não têm senso da própria existência ao longo do tempo Então matar um recém nascido nunca é equivalente a matar uma pessoa isto é um ser que deseja seguir vivendo Editorial Gazeta do Povo 13122014 Seria esse posicionamento fruto apenas da necessidade de defesa dos direitos dos animais não humanos O tema é forte desde o início da relação do homem com os outros animais ou seja desde muito tempo Mas ficou mais forte ainda a partir das primeiras declarações sobre direitos humanos no século XVIII 05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 3852 Os sofrimentos de um animal nos parecem ruins porque sendo animais como eles protestaríamos muito se nos fizessem a mesma coisa escreve o filósofo iluminista Voltaire num de seus muitos textos sobre o não consumo de carne e o sofrimento causado aos animais Recentemente a preocupação com os animais tem crescido ainda mais Segundo pesquisa encomendada pela Sociedade Vegetariana Brasileira 14 dos brasileiros em 2018 se declaravam vegetarianos ou parcialmente vegetarianos Isso representava cerca de 30 milhões de brasileiros Em 2012 esse percentual era de 8 apenas Isto é a questão animal está presente cotidianamente para uma parcela razoável da população A alimentação é apenas um pedaço do problema Uma das grandes preocupações dos defensores dos direitos dos animais não humanos é evitar ou ao menos criar parâmetros aceitáveis para o uso de cobaias em pesquisas científicas Em instituições sérias e preocupadas com o bemestar desses animais há uma série de protocolos para utilizálos nesses testes mas há quem argumenta que todo e qualquer uso é uma violência inaceitável Ainda mais porque os bichos utilizados não ganham qualquer vantagem nem para a espécie muito menos individualmente Coelhos usados em testes de laboratório em caixas de acrílico Já foi comprovado que inúmeros animais principalmente os que têm algum tipo de sistema nervoso são sencientes sentem dor sensações sentimentos de forma consciente Então ao matar um animal estamos matando um ser que tem mais em comum conosco do que muitas vezes reparamos ou gostamos de lembrar 05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 3952 Direito das máquinas Em um evento de tecnologia de 2017 na Arábia Saudita um robô com inteligência artificial chamado Sophia que conversou com o apresentador do evento ao vivo recebeu ao fim da entrevista a cidadania do país saudita como se fosse um ser humano Era uma ação publicitária para divulgar uma cidade tecnológica chamada Neom Comandada por robôs e inteligências artificiais tal cidade está sendo construída pela Arábia Saudita no meio do deserto Não se sabe exatamente o que essa cidadania proporcionou para Sophia ou se ela conseguiu direitos de homens ou de mulheres muito diferentes nesse país do Oriente Médio extremamente machista mas tal situação nos leva a pensar sobre a legislação por trás de produtos e tecnologias Cientistas engenheiros filósofos empresários e todos que pensam sobre as tecnologias se dividem em diferentes formas de encarar os problemas que o futuro nesse âmbito nos reserva Há os que acreditam que vamos subir nossas consciências para computadores e encontrar uma espécie de vida eterna Outros imaginam uma versão do porvir mais preocupante com robôs parecidos com os saídos de filmes como O exterminador do futuro direção de James Cameron 1984 Há ainda aqueles que pensam mais cautelosamente mas já veem vários problemas com o alcance da tecnologia atual 05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 4052 Talvez ainda esteja longe o dia em que um robô terá completa autonomia e não precisará de humanos para existir e aí saberemos se a questão sobre seu estatuto legal será de verdade o nosso principal problema com as máquinas Contudo a partir de uma mirada filosófica ou ética as inteligências artificiais IA estão desde que apareceram dando espaço para muitas discussões A começar debates sobre quais valores serão inseridos nesses supercomputadores O exemplo dos carros sem motorista é sempre mencionado para explicar esse paradigma 05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 4152 Um carro autônomo do Google em um cruzamento na cidade de Mountain View na Califórnia em março de 2016 Em uma eventual situação de acidente o carro sem motorista respeita um protocolo já estabelecido anteriormente mas não está claro quem estabelece esse protocolo É o engenheiro que programou o carro Pode ser personalizado para que cada dono do carro possa escolher a maneira como o seu automóvel vai se comportar Tais problemas já acontecem atualmente com casos mais simples Quando aplicativos de navegação sugerem determinadas rotas mesmo que mais perigosas com muito mais curvas ou mais sinais de trânsito porque numa situação ideal tais caminhos são os que exigem menos tempo para percorrer a distância já estamos vivendo um cenário parecido Há um critério anterior menor tempo estabelecido para se chegar do ponto A ao ponto B e todos os demais parâmetros são colocados em segundo plano Não é considerada a preferência do motorista um caminho com menos curvas por exemplo ou mesmo sua segurança Muitas vezes essa desconsideração acontece porque tais aplicativos são internacionais e não se adaptam às realidades locais Outras simplesmente por ainda não haver uma tecnologia tão precisa assim ou ainda por não haver interesse para esse detalhe Mesmo que tais aplicativos possam ser customizados há sempre limites para a influência que exercemos sobre essas tecnologias O melhor exemplo nesse caso é o das redes sociais É elucidadora a maneira como os algoritmos priorizam certos conteúdos geralmente mais polêmicos que geram maior engajamento mais discussões em detrimento da antiquada e chata informação correta Se a questão das redes sociais já está afetando diretamente a democracia e o comportamento das pessoas bem como dividindo a sociedade num eterno nós contra eles tal pensamento pode ainda ter outras influências em diferentes segmentos Se uma IA for programada para produzir o máximo possível numa indústria ela o fará muitas vezes em detrimento do próprio homem Há um conto do escritor americano de ficção científica Philip K Dick que expõe bem esse aspecto Autofac publicado em 1955 mostra uma sociedade completamente arrasada 05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 4252 após uma guerra nuclear Nesse cenário há uma fábrica operada por inteligências artificiais que precisa continuar produzindo mesmo que não haja mais mercado consumidor Não seria por enquanto possível prever o imprevisível Se algo ocorrer fora do escopo da programação da máquina inteligente ela não saberá se adaptar às novas condições Já existem novas versões de computadores que são autoprogramáveis que poderiam criar saídas para situações como essa ou a propaganda quer dessa forma que nós acreditemos nas supermáquinas Mas nesse caso ainda não teríamos uma solução para como uma inteligência artificial deveria se portar em relação ao humano Teóricos sugerem que o nosso melhor legado para as máquinas seria o nosso humanismo Pelo lado bom dessa interpretação seria colocar o homem no centro das questões a ponto de impedir que uma máquina cause mortes por tentar atingir cegamente suas metas Mas há diversos lados ruins dessa questão A começar que homem estaria no centro Os habitantes de países pobres teriam o mesmo peso que os de países ricos E os outros seres como os animais não humanos mencionados recentemente continuariam vistos apenas como objetos para o uso humano Por fim estaríamos vivendo atualmente o melhor dos mundos possíveis como disse certa vez o filósofo alemão do século XVII e início do XVIII G W Leibniz Gottfried Wilhelm Leibniz Será que no momento atual com o aquecimento global com a feroz concentração de riquezas nas mãos de pouquíssimas pessoas com o aparecimento de pandemias assustadoras não seria melhor pensar em um outro mundo em que o homem não estivesse tão no centro assim Em que ele compartilhasse essa centralidade ou simplesmente a entregasse para outros seres para o planeta por exemplo Isso sem falar no custo político social ambiental etc que tais inteligências artificiais arrastam consigo Logo após o golpe de Estado na Bolívia em 2020 o multibilionário do ramo da tecnologia Elon Musk chegou a afirmar de forma parcialmente irônica e parcialmente desafiadora que se deveria dar um golpe em quem precisasse para que sua empresa continuasse a prosperar Não deve ser coincidência que grande parte da reserva mundial de lítio um mineral essencial para a construção de baterias de celulares e carros elétricos ramo de uma das empresas de Musk fica na Bolívia 05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 4352 Elon Musk Se quisermos adaptar essa ideia de humanismo para outros modos seria possível pensar que deveríamos determinar um código de ética para as máquinas diretrizes que elas devem respeitar acima de quaisquer outros valores códigos que não poderiam nunca ser quebrados Mas quem determinaria tal constituição Quais países teriam poder de influir sobre isso As nações ricas dividiriam o poder com as pobres E as empresas de tecnologia cada vez mais poderosas e ricas renunciariam o controle de suas próprias criações para deixar que um conselho plural determinasse como suas máquinas deveriam se comportar E se essas determinações restringirem os lucros dessas empresas É difícil acreditar nisso considerando que nem mesmo uma regulação externa é bem aceita por essas empresas que logo dizem que estão sendo censuradas O possível surgimento de máquinas mais inteligentes que os humanos coloca a própria humanidade a se olhar no espelho Se a razão como vimos também é a forma como o homem sempre quis se identificar encontrar outro ser que nos ultrapassa na nossa principal característica nos faz pensar que talvez não seja essa a nossa principal característica ou se for há outros seres mais humanos que nós mesmos Direitos de diversos seres Uma das consequências diretas de se pensar o mundo colocando o homem no seu centro é o que está sendo chamado de Antropoceno uma nova era geológica em que o principal fator de mudança termodinâmica geomorfológica física climática não é mais um ente natural mas o homem e suas criações Uma das consequências mais imediatas é a crise ecológica com o aquecimento global e as drásticas deteriorações nas áreas habitáveis Como visto com o homem no centro do mundo todos os demais entes são apenas matériaprima para ele se utilizar Os animais não humanos já mencionados se transformam em seres para o consumo com pouco espaço para exercitarem suas vidas independentemente Segundo o IBGE em 2019 havia mais bois que homens no Brasil todos para o corte ou para produção de laticínios mas não são apenas eles que sofrem na mão humana Também os minerais são tratados de maneira similar como um estoque para servir a grandes empresas 05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 4452 As florestas são reserva de madeira e futura área de pasto Monoculturas que provocam os esgotamentos nutricionais dos solos que alimentarão outros animais que por sua vez servirão de alimento para os humanos Mesmo com outras opções o fluxo das águas segue sendo canalizado para produzir energia Nada tem espaço menos ainda tempo para se renovar na própria velocidade São extraídos de forma violenta retirados industrialmente de seus hábitats para atender o homem Além disso para alguns grupamentos humanos não ocidentais certos usos do seu território são considerados um sacrilégio Para dar um exemplo entre muitos na Austrália o povo Anangu acredita que todos os seres inclusive os elementos da paisagem foram criados por seres antigos seus antepassados Isso inclui a montanha Uluru um monolito de arenito de 348 metros de altura que é um dos pontos mais famosos da região Por conta do seu aspecto particular um morro vermelho no meio de uma vasta planície Uluru foi por muitos anos um ponto turístico que atraiu diversos escaladores Ao longo dos anos porém houve vários acidentes inclusive fatais muitos deles provocados pela erosão de dejetos industriais deixados pelos turistas O povo Anangu povo que vivia ali por séculos e chegou a ser impedido de habitar o espaço exigia que a montanha fosse fechada O argumento é simples no discurso complexo no subtexto Uluru é sagrada e deve permanecer intocada O problema é que o governo australiano mesmo depois de devolver a terra para os Anangu liberava as escaladas Apenas em 2019 Uluru foi fechada por completo Montanha Uluru Austrália Há casos ainda em que outros seres não humanos se tornaram sujeitos de direito O caso mais anedótico aparece na Colômbia para onde o traficante de drogas Pablo Escobar transportou hipopótamos africanos que após sua morte se reproduziram sem limites e invadiram as florestas tropicais Esses hipopótamos atualmente são considerados uma praga a maior espécie invasora do mundo Não há qualquer predador ou animal do mesmo porte que dispute os territórios com eles O governo colombiano estava estudando liberar o abate para diminuir o número de indivíduos que está em torno da centena entretanto em 2021 uma decisão judicial os considerou sujeitos de direitos que não podem ser mortos Ficou decidido então que serão utilizados dardos anticoncepcionais Um caso mais paradigmático aconteceu em países vizinhos Bolívia e Equador Com a ascensão ao poder de presidentes ligados a movimentos indígenas em ambos os países foi decidido que a constituição dessas nações deveria ser reescrita para entre outras questões incluir a variedade dos povos da região Foi o início do chamado novo constitucionalismo latinoamericano 05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 4552 Cerimônia de celebração à Pachamama Ambos os países viraram plurinacionais mas as intervenções judiciárias não pararam aí Tanto Bolívia quanto Equador incluíram em suas legislações as filosofias da Mãe Terra Pachamama e do bom viver relacionadas com diversos grupos étnicosociais que habitam aquelas áreas muito antes de o primeiro espanhol pisar em terras americanas Na Bolívia apesar de não aparecer na Carta Magna foi criada uma lei específica para reconhecer o caráter jurídico da Mãe Terra como sujeito coletivo de interesse público Identifica a interculturalidade como princípio para o exercício dos seus direitos reafirmando a necessidade de diálogo e harmonia com a natureza Um dos artigos da lei afirma que os bolivianos e as bolivianas são parte da Mãe Terra não sujeitos que centralizam e se utilizam de todos os demais seres Também foi criada uma defensoria pública para os interesses da Mãe Terra que tem como fim zelar pelo cumprimento dos direitos de Pachamama O Equador foi além colocou o direito de Pachamama e do bom viver dentro da própria constituição Seu artigo 10 fala que a natureza terá seus direitos reconhecidos como as pessoas as comunidades os povos as nacionalidades os coletivos Outros artigos tratam do bom viver e garantem o direito humano à água e a alimentos saudáveis e nutritivos Também é proibida a produção comercialização ou importação de produtos geneticamente modificados por serem tanto prejudiciais à saúde humana como por atentar contra a soberania alimentar e os ecossistemas No capítulo sobre Pachamama o texto constitucional garante o direito da natureza de se reproduzir de realizar a vida e de regenerar seus ciclos vitais Qualquer pessoa poderá exigir o cumprimento desses direitos junto a autoridades públicas Há ainda medidas de precaução contra a extinção de espécies a destruição de ecossistemas e a alteração permanente de ciclos naturais A constituição do Equador é até o ano de 2021 a única do mundo a reconhecer todos esses direitos à natureza Esse tipo de procedimento mostra uma tentativa de retirar a posição central do humano ao longo da história e garantir a outros entes que são ou deveriam ser igualmente sujeitos de direito 05092023 1151 Etica direitos humanos e direitos ndo humanos A obra Direitos da natureza ética biocéntrica e politicas ambientais de Eduardo Gudynas aborda entre outros o caso de Bolivia e Equador e sua reorientagao ética aplicada ao meio ambiente Claro que em muitos casos certos direitos e morais entram em conflito por nado se saber qual é 0 mais importante ou quem precisa ser mais respeitado O caso dos procedimentos religiosos afrobrasileiros que se utilizam de animais em sacrificios entra em conflito direto com a defesa dos direitos dos bichos Nesses casos quem tem a prioridade a liberdade religiosa ou a vida dos existentes Qual deve prevalecer Vivemos cada vez mais um conflito de mundos de diferentes metafisicas eticas e mesmo direitos Devemos aprender ou reaprender a viver em Comunidade para que cada um homem outros animais robés ciborgues minerais montanhas florestas a Terra enfim tenha seu espaco e seja respeitado em suas diferengas Direitos da H idad httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 4652 05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 4752 Veja agora os argumentos necessários para que você possa se posicionar face às questões éticas acerca da relação entre os direitos humanos e os direitos da Terra Confira Falta pouco para atingir seus objetivos Vamos praticar alguns conceitos Questão 1 O que é o especismo A Categorização dos animais em espécies diferentes numa tradição que remete a Aristóteles que começou a categorizar os indivíduos B Hábito de dividir os seres existentes entre animais vegetais fungos protista e monera C Identificação de cada um dos indivíduos de uma espécie específica de animais não humanos D Um tipo de classificação mal vista hoje em dia que coloca os seres vivos como superiores aos não vivos 05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 4852 Parabéns A alternativa E está correta O especismo é um tipo de atitude que julga uma espécie superior às demais Geralmente é o homem que se coloca de forma injustificada nessa posição acima das outras espécies Questão 2 Qual seria o problema de as máquinas superinteligentes herdarem como legado o nosso humanismo Parabéns A alternativa C está correta E Um preconceito que favorece os interesses dos membros de uma espécie em detrimento dos interesses dos membros de outras espécies A A complicada relação entre humanos e máquinas que impediria as inteligências artificiais de aceitarem bem os valores dos homens B A característica principal do homem é ser feito de carbono e ter vida já as máquinas têm como elemento símbolo o silício e não podem ser consideradas vivas C A dificuldade de estabelecer os valores que caracterizariam esse humanismo além de excluir outros seres dessa equação D As supermáquinas não precisam de qualquer valor para conseguirem produzir mais e melhor para o benefício dos próprios homens E As inteligências artificiais jamais aceitariam ser submetidas por seres tão pouco inteligentes como os humanos 05092023 1151 Etica direitos humanos e direitos nao humanos Apesar da boa intengao de deixar algum projeto ético o humanismo atual é uma proposta pouco inclusiva com dificuldade de estabelecer um solo comum a todos os humanos Além disso o humanismo nao inclui no seu projeto outros seres a comegar pelos animais nao humanos C id fi e Percebemos como a discuss4o sobre ética moral e valores forcou a criagao de um arcabouco legal que pretendeu proteger os homens de serem explorados ou vilipendiados por outros homens Mesmo que os direitos humanos até hoje nao sejam uma realidade para todas as pessoas eles Sao ao menos um parametro de comparacgao Para que todas as pessoas saibam o que elas podem reivindicar como se proteger e aquilo que é 0 minimo de dignidade Os direitos humanos também serviram para que outros grupos nao humanos também pudessem exigir por representacao um tratamento de igualdade Os direitos de animais nao humanos e mesmo da propria Terra se tornam essenciais num mundo em que o homem por estar sempre no centro das decisdes parece s6 se importar consigo A ética também aparece em outras questdes bem atuais como os limites da liberdade de expressao e a criagao de inteligéncias artificiais dois temas que junto com o Antropoceno sao talvez os mais urgentes dos dias de hoje Isso s6 mostra como mesmo sendo uma das disciplinas mais antigas da filosofia a ética ainda nao perdeu qualquer importancia nem parece que perdera Para encerrar vamos falar sobre as principais duvidas sobre Etica Direitos humanos e Direitos nado humanos Ouga httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 4952 05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 5052 Explore Leia o conto Autofac de Philip K Dick em inglês produzido em 1955 e disponível online que traz reflexões curiosas sobre um mundo dominado pela inteligência artificial Leia o livro Eu Robô de Isaac Asimov considerado como pioneiro para a fundamentação dos direitos das máquinas Pesquise e leia o livro Revolução dos Bichos de G Orwell fábula que traz a impactante frase Todos os animais são iguais mas alguns são mais iguais que outros Leia os artigos e reportagens a seguir que trazem importantes contrapontos acerca de conteúdo tão relevante e nada unânime como estudamos aqui O argumento completo em defesa da liberdade do ganhador do Nobel de Economia Friedrich A Hayek publicado em 8 de maio de 2021 no portal do Instituto Ludwig Von Mises Brasil Desejos não são direitos do economista Lawrence W Reed publicado em 8 de outubro de 2021 no portal do Instituto Ludwig Von Mises Brasil Liberdade de expressão publicado em 29 de abril de 2017 em Opinião no portal da Gazeta do Povo Brasil vive retrocesso na liberdade de expressão entrevista de Renan Ramalho com Fernando Schüler publicada em 31 de agosto de 2021 no portal da Gazeta do Povo Veja o episódio Liberdade de expressão da série Ética com o filósofo Renato Janine Ribeiro disponível no Canal Futura no YouTube 05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 5152 Referências ANIMAL ETHICS Página inicial 2021 Consultado na internet em 22 out de 2021 CHANGEUX J P org Fundamentos naturais da ética Lisboa Instituto Piaget 1996 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA Código De Ética Médica Resolução CFM nº 1931 de 17 de setembro de 2009 versão de bolso Brasília 2010 GONÇALVES W C Gênese dos direitos humanos na antiga filosofia grega Rio de Janeiro Lumen Juris Editora 2007 GURGEL A MENEZES FILHO A Ética experimentação animal Charleston SC Edição do Autor 2013 HUNT L A invenção dos direitos humanos uma história Tradução de Rosaura Eichenberg São Paulo Companhia das Letras 2009 LATORRE J I Ética para máquinas Barcelona Ariel 2019 MARCONDES D Textos básicos de ética de Platão a Foucault Rio de Janeiro Zahar 2007 MOYN S The last utopia human rights in history Cambridge The Belknap Press of Harvard University Press 2010 NICKEL J Human Rights In ZALTA E N ed The Stanford Encyclopedia of Philosophy Fall 2021 Consultado na internet em 22 out de 2021 NIETZCHE F W Além do bem e do mal prelúdio a uma filosofia do futuro São Paulo Companhia das Letras 2007 PERELMAN C Ética e Direito Tradução de Maria Ermantina Galvão São Paulo Martins Fontes 2002 PINTO CALAÇA I Z CERNEIRO DE FREITAS P J DA SILVA S A MALUF F La naturaleza como sujeto de derechos análisis bioético de las Constituciones de Ecuador y Bolivia Revista Latinoamericana de Bioética v 18 n 1 p 155171 2018 TRINDADE J D de L Os direitos humanos na perspectiva de Marx e Engels emancipação política e emancipação humana Prefácio de Alysson Leandro Mascaro São Paulo Editora AlfaÔmega 2011 TUGENDHAT E Lições sobre ética Tradução grupo de doutorandos do curso de pósgraduação em Filosofia da Universidade do Rio Grande do Sul revisão e organização da tradução Ernildo Stein Petrópolis RJ Vozes 1996 05092023 1151 Ética direitos humanos e direitos não humanos httpsstecineazureedgenetrepositorio00212hu03193indexhtmlimprimir 5252 Material para download Clique no botão abaixo para fazer o download do conteúdo completo em formato PDF Download material O que você achou do conteúdo Relatar problema