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Introdução ao Estudo do Direito
UNIEVANGÉLICA
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UNIMES
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UEPG
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Exercício 1 Extra O mundo vivenciou nos últimos tempos uma severa crise de saúde coletiva decorrente da pandemia da Covid19 que determinou inclusive o distanciamento social impactando no fechamento de muitas empresas Aquelas que permaneceram no mercado precisaram adotar estratégias para garantir sua continuidade Nesse sentido a empresa Max Administração que sempre gozou de excelente reputação no mercado especialmente pela excelência de seus serviços e pelo reconhecimento financeiro aos seus funcionários p ois sempre pagou o salário de seus trabalhadores acima do piso da categoria Porém abalada pela crise precisou adotar medidas drásticas para diminui suas despesas Como não queria demitir seus funcionários encontrou uma estratégia para mantêlos na empresa No intuito de comunicar a decisão a todos convocou uma assembleia geral para informar aos trabalhadores que após realizado uma análise criteriosa do perfil socioeconômic o de seus funcionários identificou que cerca de 70 d os mesmos eram solteiros sem filhos com idade entre 18 a 25 anos e que ainda residiam com seus pais Nes t e sentido para garantir a manutenção d o emprego de todos iria reduzir a partir daquele mês o salário dos trabalhadores sem filhos para 23 do salário mínimo po is suas despesas eram menores Perguntase Caso a empresa insista em diminuir o salário dos funcionários e os mesmos decidirem ajuizar uma ação judicial contra a empresa qual será o direito que estarão exercitando Por ser o salário mínimo uma norma de ordem pública neste caso a qual ramo do direito pertence Qual a fonte do direito que o juiz poderá utilizar para julgar a ação Brasil e os Estados Unidos celebram acordo de cooperação econômica para subsidiar programa nacionais de ambos os governos Perguntase A temática pertencente a qual ramo do direito João não se contém em sí de tanta felicidade com o nascimento de seu primogênito Agora vive sorrindo e alardeando para o mundo seu bem estar pessoal e familiar Esse estado de êxtase em que ele se encontra João corresponde a qual espécie de direito
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