Prova Direito do Trabalho II - Avaliação G2 Individual

1 Curso Direito Data 072022 Disciplina Direito do Trabalho II Período Noturno Professora Tatyane Campos Avaliação G2 Individual Valor 10 pontos Acadêmico Nota Nº Acadêmico Prezadoa acadêmicoa A presente avaliação tem como objetivo avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares às habilidades e competências para atuação profissional mediante respostas em questões discursivas envolvendo situações problema e estudo de caso Nas questões discursivas serão avaliados aspectos como clareza coerência coesão estratégias argumentativas utilização de vocabulários adequado e correção gramatical do texto A mera citação do dispositivo legal e respostas sem fundamentação não conferem pontuação Não serão aceitas respostas sem fundamentação 01 Felicio é empregado de uma empresa e foi presidente do sindicato dos trabalhadores da sua categoria Mas findo o seu mandato teve que retornar ao seu posto de trabalho Seis meses após o seu retorno o seu empregador pretende demitilo Segundo o disposto na Constituição da República nessa situação hipotética é correto afirmar que justifique a assertiva correta valor 20 A Felício não poderá ser demitido do emprego ainda que tenha cometido falta grave em razão da sua estabilidade que perdura por até um ano após o final do seu mandato B o empregador poderá demitir Felício se este tiver cometido falta grave uma vez que a estabilidade de exdirigente sindical não o protege nessa situação C Felício poderá ser demitido do emprego a qualquer momento independentemente de ter ou não cometido falta grave pois a sua estabilidade não o protege após o fim do mandato D o empregador somente poderá demitir Felício após um ano do fim do mandato tenha ele cometido ou não falta grave E Felício somente poderá ser demitido após dois anos do fim do mandato ou então antes disso se cometer falta grave na forma da lei 2 02 Rafaela trabalha em uma empresa de calçados Apesar de sua formação como estoquista foi preterida em uma vaga para tal por ser mulher o que seria uma promoção e geraria aumento salarial Um mês depois a empresa exigiu que todas as funcionárias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez Rafaela 4 meses após esse fato engravidou e após apresentação de atestado médico teve a jornada reduzida em duas horas por se tratar de uma gestação delicada o que acarretou a redução salarial proporcional Sete meses após o parto Rafaela foi dispensada Como advogadoa de Rafaela de acordo com a legislação trabalhista em vigor assinale a opção que contém todas as violações aos direitos trabalhistas de Rafaela justifique a assertiva correta valor 20 A Recusa fundamentada no sexo da promoção para a função de estoquista B Recusa fundamentada no sexo da promoção para a função de estoquista exigência de atestado de gravidez e redução salarial C Recusa fundamentada no sexo da promoção para a função de estoquista exigência de atestado de gravidez redução salarial e dispensa dentro do período de estabilidade gestante D Dispensa dentro do período de estabilidade gestante 03 Acerca da Lei de Greve assinale a opção correta justificando a assertiva valor 20 A A Lei de Greve permite o lockout desde que o direito à percepção dos salários durante o período de paralisação seja assegurado aos trabalhadores B Observadas as condições previstas na legislação a participação em greve interrompe o contrato de trabalho devendo as relações obrigacionais durante o período ser regidas pelo acordo convenção laudo arbitral ou decisão da justiça do trabalho C Na greve em serviços ou atividades essenciais ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores conforme o caso obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 horas da paralisação D Constitui abuso do direito de greve a manutenção da paralisação após a celebração de acordo convenção ou decisão da justiça do trabalho E A Lei de Greve considera como serviço ou atividade essencial o ensino e a pesquisa 3 04 Durante determinada greve a empresa constata que seu estoque de produtos está prestes a terminar trazendolhe prejuízos Pretende por este fato despedir empregados grevistas e contratar trabalhadores substitutos É lícito afirmar que justifique a assertiva correta valor 20 A não poderá fazêlo em hipótese alguma diante da garantia constitucional do exercício do direito de greve B poderá despedir no caso dos empregados recusarem se a manter equipe que assegure serviços cuja paralisação resulte em prejuízo irreparável desrespeito à lei de greve ou manutenção da greve após celebração de acordo convenção coletiva ou decisão da Justiça do Trabalho C não poderá fazêlo salvo comunicação escrita ao sindicato da categoria ou ao Ministério do Trabalho e Emprego D poderá despedir somente os empregados que comprovadamente tenham liderado o movimento grevista nos termos do artigo 482 h da CLT E não poderá despedir empregados devendo mesmo na hipótese de justa causa e pelo prazo de trinta dias após a cessação do movimento ajuizar inquérito judicial para apuração de falta grave 05 A Reforma Trabalhista instituída pela Lei nº 134672017 é marcada por importantes e profundas alterações Faça uma análise crítica referente a reforma trabalhista e o seu impacto no âmbito do direito coletivo fazendo a seguintes ponderações verificouse o enfraquecimento da representatividade sindical nas relações entre empregados e empregadores eou tivemos alterações capazes de modernizar as relações trabalhistas em âmbito do direito coletivo Fundamente sua resposta no mínimo 15 linhas valor 20 1 Curso Direito Data 072022 Disciplina Direito do Trabalho II Período Noturno Professora Tatyane Campos Avaliação G2 Individual Valor 10 pontos Acadêmico Nota Nº Acadêmico Prezadoa acadêmicoa A presente avaliação tem como objetivo avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares às habilidades e competências para atuação profissional mediante respostas em questões discursivas envolvendo situações problema e estudo de caso Nas questões discursivas serão avaliados aspectos como clareza coerência coesão estratégias argumentativas utilização de vocabulários adequado e correção gramatical do texto A mera citação do dispositivo legal e respostas sem fundamentação não conferem pontuação Não serão aceitas respostas sem fundamentação 01 Felicio é empregado de uma empresa e foi presidente do sindicato dos trabalhadores da sua categoria Mas findo o seu mandato teve que retornar ao seu posto de trabalho Seis meses após o seu retorno o seu empregador pretende demitilo Segundo o disposto na Constituição da República nessa situação hipotética é correto afirmar que justifique a assertiva correta valor 20 A Felício não poderá ser demitido do emprego ainda que tenha cometido falta grave em razão da sua estabilidade que perdura por até um ano após o final do seu mandato B o empregador poderá demitir Felício se este tiver cometido falta grave uma vez que a estabilidade de exdirigente sindical não o protege nessa situação C Felício poderá ser demitido do emprego a qualquer momento independentemente de ter ou não cometido falta grave pois a sua estabilidade não o protege após o fim do mandato D o empregador somente poderá demitir Felício após um ano do fim do mandato tenha ele cometido ou não falta grave E Felício somente poderá ser demitido após dois anos do fim do mandato ou então antes disso se 2 cometer falta grave na forma da lei Justificativa Com fulcro no art 543 3º da CLT o empregado eleito presidente do sindicato por ser dirigente sindical possui garantia provisória no emprego ou seja não pode ser dispensado sem justa causa durante um período que se estende desde o registro da candidatura até 1 ano após o final do mandato 02 Rafaela trabalha em uma empresa de calçados Apesar de sua formação como estoquista foi preterida em uma vaga para tal por ser mulher o que seria uma promoção e geraria aumento salarial Um mês depois a empresa exigiu que todas as funcionárias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez Rafaela 4 meses após esse fato engravidou e após apresentação de atestado médico teve a jornada reduzida em duas horas por se tratar de uma gestação delicada o que acarretou a redução salarial proporcional Sete meses após o parto Rafaela foi dispensada Como advogadoa de Rafaela de acordo com a legislação trabalhista em vigor assinale a opção que contém todas as violações aos direitos trabalhistas de Rafaela justifique a assertiva correta valor 20 A Recusa fundamentada no sexo da promoção para a função de estoquista B Recusa fundamentada no sexo da promoção para a função de estoquista exigência de atestado de gravidez e redução salarial C Recusa fundamentada no sexo da promoção para a função de estoquista exigência de atestado de gravidez redução salarial e dispensa dentro do período de estabilidade gestante D Dispensa dentro do período de estabilidade gestante Justificativa É vedado ao empregador pedir atestado de gravidez das funcionárias e reduzir o salário da funcionária por conta da redução da jornada motivada por gravidez de risco com base nos arts 373A e 394A da CLT 03 Acerca da Lei de Greve assinale a opção correta justificando a assertiva valor 20 A A Lei de Greve permite o lockout desde que o direito à percepção dos salários durante o período de paralisação seja assegurado aos trabalhadores B Observadas as condições previstas na legislação a participação em greve interrompe o contrato de trabalho devendo as relações obrigacionais durante o período ser regidas pelo acordo convenção laudo arbitral ou decisão da justiça do trabalho C Na greve em serviços ou atividades essenciais ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores 3 conforme o caso obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 horas da paralisação D Constitui abuso do direito de greve a manutenção da paralisação após a celebração de acordo convenção ou decisão da justiça do trabalho E A Lei de Greve considera como serviço ou atividade essencial o ensino e a pesquisa Justificativa Com base no art 14 da Lei 778389 a continuidade da paralisação após celebração de acordo dará ensejo à responsabilidade dos agentes causadores a qual poderá ser apurada conforme o caso segundo a legislação trabalhista civil ou penal 04 Durante determinada greve a empresa constata que seu estoque de produtos está prestes a terminar trazendolhe prejuízos Pretende por este fato despedir empregados grevistas e contratar trabalhadores substitutos É lícito afirmar que justifique a assertiva correta valor 20 A não poderá fazêlo em hipótese alguma diante da garantia constitucional do exercício do direito de greve B poderá despedir no caso dos empregados recusaremse a manter equipe que assegure serviços cuja paralisação resulte em prejuízo irreparável desrespeito à lei de greve ou manutenção da greve após celebração de acordo convenção coletiva ou decisão da Justiça do Trabalho C não poderá fazêlo salvo comunicação escrita ao sindicato da categoria ou ao Ministério do Trabalho e Emprego D poderá despedir somente os empregados que comprovadamente tenham liderado o movimento grevista nos termos do artigo 482 h da CLT E não poderá despedir empregados devendo mesmo na hipótese de justa causa e pelo prazo de trinta dias após a cessação do movimento ajuizar inquérito judicial para apuração de falta grave Justificativa Via de regra é vedada a dispensa e a contratação de substitutos no período de greve salvo nas hipóteses dos art 9º e 14 da Lei 778389 Confirgurando uma das exceções a lei admite tanto a substituição quanto a dispensa do grevista 05 A Reforma Trabalhista instituída pela Lei nº 134672017 é marcada por importantes e profundas alterações Faça uma análise crítica referente a reforma trabalhista e o seu impacto no âmbito do direito coletivo fazendo a seguintes ponderações verificouse o enfraquecimento da representatividade sindical nas 4 relações entre empregados e empregadores eou tivemos alterações capazes de modernizar as relações trabalhistas em âmbito do direito coletivo Fundamente sua resposta no mínimo 15 linhas valor 20 Houve um enfraquecimento da representatividade sindical nas relações entre empregados e empregadores e ocorreu uma precarização nas relações trabalhistas em âmbito do direito coletivo Temse como base por exemplo artigos que excluem a compulsoriedade da contribuição sindical que tinham previsão anteriormente no art 579 da CLT e alterado na lei supracitada e o art 620 da CLT vigente que trata sobre a prevalência do negociado sobre o legislado o que claramente é uma sobreposição hierárquica do acordo individual ou coletivo do trabalho em face da convenção coletiva do trabalho Podese notar que as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista visam conseguir um desregramento para que seja cada vez mais dispensável a intervenção sindical ou órgão estatal competente o que vem vinculado a uma reforma que muda as leis trabalhistas e retira a regulamentação dos direitos adquiridos pela classe trabalhadora Ao remover a obrigatoriedade da contribuição sindical pelos associados há o enfraquecimento financeiro dos sindicatos na busca de maior representatividade junto à categoria que lhe corresponde Outro motivo que enfraquece a representação sindical é a prevalência do negociado sobre o legislado que por sua vez pode vir a precarizar as convenções coletivas de trabalho em detrimento de acordos individuais ou coletivos de forma direta entre empregados e empregadores Dessa forma diminuise drasticamente a intermediação entre a representação da classe trabalhadora diante do patronato voltando o trabalhador a vulnerabilidade econômica e social entre as partes