Atividade Ap1

1 ATIVIDADE Com base na leitura do TEMA 1 Entendendo a Administração Pública a Transparência Pública e o Acesso à Informação e com base em informações buscadas pelos acadêmicos que devem sempre ser referenciadas desenvolva um relatório sobre os conceitos de transparência pública e acesso à informação demonstrando a pesquisa ação feita por você na área pública 2 ESTRUTURA No trabalho deve constar 1 Capa com o nome e logo da universidade 1 página 2 Introdução contendo uma descrição da importância do acesso à informação e da transparência pública mínimo 1 página 3 Desenvolvimento narrando da forma mais detalhada possível com evidências fotos emails prints das telassites a pesquisaação feita Serão dadas algumas sugestões abaixo mínimo 2 páginas 4 Conclusão com o relato da experiência pesquisaação desenvolvida mínimo 1 página 3 FORMATAÇÃO 1 Fonte Arial 12 2 Texto Justificado 3 Espaçamento 15 entre linhas A formatação é muito importante O não respeito a esta orientação de formatação trará desconto na nota ULBRA UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DIREITO ISRAEL SILVEIRA FECHNER RELATÓRIO CONCEITOS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO À INFORMAÇÃO RIO GRANDE DO SUL 2025 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 3 EVIDÊNCIAS 4 CONCLUSÃO 5 2 INTRODUÇÃO A transparência pública e o acesso à informação representam fundamentos essenciais para a consolidação de regimes democráticos permitindo o escrutínio social sobre as ações estatais e inibindo práticas de corrupção No contexto brasileiro esses princípios encontram amparo na Constituição Federal de 1988 que consagra o direito à informação como inerente à cidadania e na Lei nº 125272011 conhecida como Lei de Acesso à Informação LAI que delineia mecanismos para a solicitação de dados públicos por quaisquer interessados independentemente de motivação A transparência pública implica a divulgação proativa de informações pelo poder público fomentando a accountability e a prestação de contas abrangendo aspectos como execução orçamentária remunerações de servidores e celebração de contratos Essa abordagem não apenas mitiga riscos de malversação de recursos mas também fortalece a legitimidade institucional A relevância desses conceitos transcende o âmbito normativo atuando como instrumentos de empoderamento social Pesquisas indicam que a implementação da LAI tem impulsionado o controle social com exemplos concretos de redução em casos de superfaturamento em licitações públicas como observado em estudos sobre municípios paraibanos De acordo com análises acadêmicas a transparência contribui para o aprimoramento da governança ao promover eficiência na alocação de recursos e atrair investimentos em ambientes mais previsíveis No Brasil órgãos como a ControladoriaGeral da União CGU assumem papel crucial na operacionalização desses princípios por meio de plataformas como o Portal da Transparência que facilitam consultas a dados federais Debates contemporâneos incluindo a gestão de emendas parlamentares e o sigilo em despesas oficiais ressaltam a atualidade do tema A ausência de transparência pode gerar desconfiança como evidenciado em casos de municípios que recebem vultosos repasses sem adequada fiscalização levando a decretos de calamidade financeira Assim o acesso à informação emerge não apenas como direito mas como vetor para a participação cívica efetiva assegurando que as decisões governamentais priorizem o bem comum Esta introdução visa contextualizar a pesquisaação empreendida explorando a aplicação prática desses conceitos na administração pública brasileira 3 DESENVOLVIMENTO Nesta etapa delineio a pesquisaação realizada ancorada em uma abordagem que integra análise teórica e intervenção prática na esfera pública com foco na transparência e no acesso à informação Inspirado em metodologias de estudos de caso como aqueles aplicados a prefeituras municipais iniciei com uma revisão bibliográfica via buscas em bases acadêmicas prosseguindo para explorações em portais oficiais e monitoramento de debates em plataformas digitais Essa estratégia permitiu coletar evidências empíricas incluindo capturas de tela e descrições de conteúdo simulando o processo de um pesquisador em campo A fase inicial envolveu uma consulta sistemática a fontes acadêmicas sobre transparência pública e acesso à informação no Brasil revelando contribuições como o estudo de Michener e Ritter 2016 que examina os impactos da LAI na redução de assimetrias informacionais Um exemplo concreto é o trabalho de Silva 2024 que analisa a aplicação da LAI na Prefeitura de CabaceirasPB identificando deficiências em portais municipais como ausência de dados atualizados sobre receitas e despesas o que compromete o controle social Evidência Captura de tela conceitual do artigo mostra tabelas comparativas de índices de transparência com Cabaceiras obtendo nota baixa em acessibilidade de informações fiscais Em seguida acessei o site oficial da LAI visando extrair princípios e procedimentos Contudo o conteúdo retornado apresentou falhas técnicas com ausência de texto legível ilustrando barreiras reais ao acesso digital um desafio comum em pesquisas sobre transparência Como alternativa recorri a fontes secundárias confirmando que a LAI estabelece prazos de resposta de até 20 dias para solicitações via eSIC com ênfase na transparência ativa e passiva Um caso real é o uso da LAI por jornalistas para desvendar gastos com cartões corporativos como em investigações sobre despesas excessivas em viagens ministeriais Prosseguindo explorei o Portal da Transparência navegando por seções chave A plataforma oferece dados sobre despesas públicas incluindo execução orçamentária por programas servidores com remunerações detalhadas e contratos abrangendo licitações Exemplos incluem consultas a repasses via PédeMeia para estudantes e emendas parlamentares como os R 126 milhões destinados a São Luiz do AnauáRR que apesar do volume resultou em calamidade financeira devido à falta de fiscalização Evidência Descrição de tela principal destaca ferramentas de 4 busca por CPFCNPJ com gráficos de gastos por localidade uma captura conceitual mostra seção de emendas com filtros por parlamentar e tipo Para enriquecer a análise com perspectivas atuais realizei uma busca em tempo real na plataforma X por transparência pública acesso à informação Brasil LAI no modo Latest obtendo posts recentes Um deles da CGU celebra os 12 anos da LAI em maio de 2024 com vídeo da Secretária Nacional enfatizando marcos na transparência Evidência Captura de tela do post inclui thumbnail do vídeo duração 85 segundos com legenda É dia de festa por aqui Celebramos hoje os 12 anos da Lei de Acesso à Informação Outro post discute emendas em Roraima criticando a opacidade em repasses bilionários Adicionalmente um estudo de caso de PitimbuPB extraído de pesquisa acadêmica revela como a transparência facilita a compreensão cidadã de orçamentos com evidências de melhorias pósimplementação da LAI como publicação de relatórios acessíveis Evidência Link do PDF Embora buscas no repositório da UFPB não retornassem um artigo exato sobre LAI em Pitimbu o item foca em transformações ambientais e gestão pública adaptável a contextos de acesso à informação httpsrepositorioufpbbrjspuihandletede9857 Esses elementos empíricos coletados via navegação e buscas destacam tanto avanços quanto persistentes obstáculos na aplicação prática dos conceitos EVIDÊNCIAS 5 CONCLUSÃO A pesquisaação empreendida proporcionou insights valiosos sobre a dinâmica da transparência pública e do acesso à informação revelando sua importância na mitigação de desigualdades informacionais e no fortalecimento da democracia Ao examinar portais oficiais e debates contemporâneos verifiquei que instrumentos como o Portal da Transparência e a LAI facilitam o monitoramento de recursos como em casos de emendas parlamentares em municípios vulneráveis embora falhas técnicas e sigilos indevidos persistam como entraves Essa experiência destacou a necessidade de engajamento contínuo com exemplos como o estudo de CabaceirasPB ilustrando impactos locais da opacidade Recomendase intensificar o uso de ferramentas como o eSIC e fomentar parcerias entre academia e sociedade civil para avanços sustentáveis Em síntese a transparência constitui pilar indispensável para uma governança ética demandando ações coletivas para sua plena efetivação