Trabalho Extensão Universitária

Documento assinado eletronicamente nos termos da legislação vigente MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 7 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 127 da Lei nº 13005201 O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação no uso de suas atribuições legais com fundamento no art 214 da Constituição Federal no art 9º 2º alínea e da Lei nº 4024 de 20 de dezembro de 1961 com a redação dada pela Lei nº 9131 de 25 de novembro de 1995 na Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 na Lei nº 13005 de 25 de junho de 2014 e tendo em vista o Parecer CNECES nº 6082018 homologado pela Portaria MEC nº 1350 de 14 de dezembro de 2018 publicada no DOU de 17 de dezembro de 2018 Seção 1 pág 34 resolve Art 1º Ficam instituídas por meio da presente Resolução as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira que define os princípios os fundamentos e os procedimentos que devem ser observados no planejamento nas políticas na gestão e na avaliação das instituições de educação superior de todos os sistemas de ensino do país Art 2º As Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira regulamentam as atividades acadêmicas de extensão dos cursos de graduação na forma de componentes curriculares para os cursos considerandoos em seus aspectos que se vinculam à formação dos estudantes conforme previstos nos Planos de Desenvolvimento Institucionais PDIs e nos Projetos Políticos Institucionais PPIs das entidades educacionais de acordo com o perfil do egresso estabelecido nos Projetos Pedagógicos dos Cursos PPCs e nos demais documentos normativos próprios Parágrafo único As Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira também podem ser direcionadas aos cursos superiores de pósgraduação conforme o Projeto Político Pedagógico PPP da instituição de educação superior CAPÍTULO I DA CONCEPÇÃO DAS DIRETRIZES E DOS PRINCÍPIOS Art 3º A Extensão na Educação Superior Brasileira é a atividade que se integra à matriz curricular e à organização da pesquisa constituindose em processo interdisciplinar político educacional cultural científico tecnológico que promove a interação Resolução CNECES 72018 Diário Oficial da União Brasília 19 de dezembro de 2018 Seção 1 pp 49 e 50 Retificação publicada no DOU de 1822019 Seção 1 p 28 Na Resolução CNECES nº 7 de 18 de dezembro de 2018 publicada no Diário Oficial da União de 19122018 Seção 1 pp 49 e 50 no Art 6 caput onde se lê Art 6º Estruturam a concepção e a prática das Diretrizes da Extensão na Educação Superior leia se Art 6º Estruturam a concepção e a prática dos Princípios da Extensão na Educação Superior 2 transformadora entre as instituições de ensino superior e os outros setores da sociedade por meio da produção e da aplicação do conhecimento em articulação permanente com o ensino e a pesquisa Art 4º As atividades de extensão devem compor no mínimo 10 dez por cento do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação as quais deverão fazer parte da matriz curricular dos cursos Art 5º Estruturam a concepção e a prática das Diretrizes da Extensão na Educação Superior I a interação dialógica da comunidade acadêmica com a sociedade por meio da troca de conhecimentos da participação e do contato com as questões complexas contemporâneas presentes no contexto social II a formação cidadã dos estudantes marcada e constituída pela vivência dos seus conhecimentos que de modo interprofissional e interdisciplinar seja valorizada e integrada à matriz curricular III a produção de mudanças na própria instituição superior e nos demais setores da sociedade a partir da construção e aplicação de conhecimentos bem como por outras atividades acadêmicas e sociais IV a articulação entre ensinoextensãopesquisa ancorada em processo pedagógico único interdisciplinar político educacional cultural científico e tecnológico Art 6º Estruturam a concepção e a prática das Diretrizes da Extensão na Educação Superior I a contribuição na formação integral do estudante estimulando sua formação como cidadão crítico e responsável II o estabelecimento de diálogo construtivo e transformador com os demais setores da sociedade brasileira e internacional respeitando e promovendo a interculturalidade III a promoção de iniciativas que expressem o compromisso social das instituições de ensino superior com todas as áreas em especial as de comunicação cultura direitos humanos e justiça educação meio ambiente saúde tecnologia e produção e trabalho em consonância com as políticas ligadas às diretrizes para a educação ambiental educação étnicoracial direitos humanos e educação indígena IV a promoção da reflexão ética quanto à dimensão social do ensino e da pesquisa V o incentivo à atuação da comunidade acadêmica e técnica na contribuição ao enfrentamento das questões da sociedade brasileira inclusive por meio do desenvolvimento econômico social e cultural VI o apoio em princípios éticos que expressem o compromisso social de cada estabelecimento superior de educação VII a atuação na produção e na construção de conhecimentos atualizados e coerentes voltados para o desenvolvimento social equitativo sustentável com a realidade brasileira Art 7º São consideradas atividades de extensão as intervenções que envolvam diretamente as comunidades externas às instituições de ensino superior e que estejam vinculadas à formação do estudante nos termos desta Resolução e conforme normas institucionais próprias Art 8º As atividades extensionistas segundo sua caracterização nos projetos políticos pedagógicos dos cursos se inserem nas seguintes modalidades I programas II projetos III cursos e oficinas IV eventos V prestação de serviços 3 Parágrafo único As modalidades previstas no artigo acima incluem além dos programas institucionais eventualmente também as de natureza governamental que atendam a políticas municipais estaduais distrital e nacional Art 9º Nos cursos superiores na modalidade a distância as atividades de extensão devem ser realizadas presencialmente em região compatível com o polo de apoio presencial no qual o estudante esteja matriculado observandose no que couber as demais regulamentações previstas no ordenamento próprio para oferta de educação a distância CAPÍTULO II DA AVALIAÇÃO Art 10 Em cada instituição de ensino superior a extensão deve estar sujeita à contínua autoavaliação crítica que se volte para o aperfeiçoamento de suas características essenciais de articulação com o ensino a pesquisa a formação do estudante a qualificação do docente a relação com a sociedade a participação dos parceiros e a outras dimensões acadêmicas institucionais Art 11 A autoavaliação da extensão prevista no artigo anterior deve incluir I a identificação da pertinência da utilização das atividades de extensão na creditação curricular II a contribuição das atividades de extensão para o cumprimento dos objetivos do Plano de Desenvolvimento Institucional e dos Projetos Pedagógico dos Cursos III a demonstração dos resultados alcançados em relação ao público participante Parágrafo Único Compete às instituições explicitar os instrumentos e indicadores que serão utilizados na autoavaliação continuada da extensão Art 12 A avaliação externa in loco institucional e de cursos de responsabilidade do Instituto Anísio Teixeira INEP autarquia vinculada ao Ministério da Educação MEC deve considerar para efeito de autorização reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos bem como para o credenciamento e recredenciamento das instituições de ensino superiores de acordo com o Sistema Nacional de Avaliação SINAES os seguintes fatores entre outros que lhe couber I a previsão institucional e o cumprimento de no mínimo 10 dez por cento do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação para as atividades de extensão tipificadas no Art 8º desta Resolução as quais deverão fazer parte da matriz curricular dos cursos II a articulação entre as atividades de extensão e as atividades de ensino e pesquisa realizadas nas instituições de ensino superior III os docentes responsáveis pela orientação das atividades de extensão nos cursos de graduação Parágrafo único aos estudantes deverá ser permitido participar de quaisquer atividades de extensão mantidas pelas instituições de ensino superior respeitados os eventuais prérequisitos especificados nas normas pertinentes CAPÍTULO III DO REGISTRO Art 13 Para efeito do cumprimento do disposto no Plano Nacional de Educação PNE as instituições devem incluir em seu Plano de Desenvolvimento Institucional PDI os seguintes termos entre outros 4 I a concepção de extensão que se ajuste aos princípios estabelecidos na presente Resolução a ser aplicado na formulação dos projetos pedagógicos dos cursos superiores quando necessários II o planejamento e as atividades institucionais de extensão III a forma de registro a ser aplicado nas instituições de ensino superiores descrevendo as modalidades de atividades de extensão que serão desenvolvidas IV as estratégias de creditação curricular e de participação dos estudantes nas atividades de extensão V a política de implantação do processo autoavaliativo da extensão as estratégias e os indicadores que serão utilizados para o cumprimento das disposições constantes no art 4º desta Resolução VI a previsão e as estratégias de financiamento das atividades de extensão Art 14 Os Projetos Políticos Pedagógicos PPPs dos cursos de graduação devem ressaltar o valor das atividades de extensão caracterizandoas adequadamente quanto à participação dos estudantes permitindolhes dessa forma a obtenção de créditos curriculares ou carga horária equivalente após a devida avaliação Art 15 As atividades de extensão devem ter sua proposta desenvolvimento e conclusão devidamente registrados documentados e analisados de forma que seja possível organizar os planos de trabalho as metodologias os instrumentos e os conhecimentos gerados Parágrafo único As atividades de extensão devem ser sistematizadas e acompanhadas com o adequado assentamento além de registradas fomentadas e avaliadas por instâncias administrativas institucionais devidamente estabelecidas em regimento próprio Art 16 As atividades de extensão devem ser também adequadamente registradas na documentação dos estudantes como forma de seu reconhecimento formativo CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art 17 As atividades de extensão podem ser realizadas com parceria entre instituições de ensino superior de modo que estimule a mobilidade interinstitucional de estudantes e docentes Art 18 As instituições de ensino superior devem estabelecer a forma de participação registro e valorização do corpo técnicoadministrativo nas atividades de extensão Art 19 As instituições de ensino superior terão o prazo de até 3 três anos a contar da data de sua homologação para a implantação do disposto nestas Diretrizes Art 20 Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário ANTONIO DE ARAUJO FREITAS JÚNIOR UNIVERSIDADE CURSO ALUNO MATRÍCULA SEMESTRE PROJETO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA Educação Financeira para Comunidades em Vulnerabilidade Social Construindo Cidadania e Autonomia Econômica CIDADE ANO 1 Modalidade Projeto conforme o Art 8º inciso II 2 Área Temática Principal Educação com interface em Direitos Humanos e Justiça Trabalho Tecnologia e Produção 3 PúblicoAlvo Moradores de comunidades de baixa renda da cidade com foco em adultos jovens e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica 4 Justificativa A exclusão financeira é uma das expressões da desigualdade social no Brasil Milhões de cidadãos ainda enfrentam dificuldades para gerenciar seus recursos acessar crédito com segurança ou planejar suas finanças pessoais A educação financeira reconhecida como um direito essencial pela Estratégia Nacional de Educação Financeira ENEF é uma ferramenta fundamental para promover autonomia cidadania e emancipação social Este projeto nasce da necessidade de aproximar o conhecimento acadêmico da realidade das comunidades marginalizadas contribuindo com soluções práticas e sustentáveis para o enfrentamento da pobreza e exclusão A atuação universitária neste contexto fortalece o papel social da instituição forma profissionais mais conscientes e éticos e promove transformações sociais concretas A educação financeira é um direito fundamental no desenvolvimento da cidadania e na construção da autonomia individual A exclusão financeira é agravada em comunidades de baixa renda onde o acesso à informação é limitado e a informalidade predomina Este projeto de extensão foi idealizado por estudantes do curso de Administração em parceria com colegas de Economia e Serviço Social com o intuito de aproximar o saber acadêmico das demandas reais de uma comunidade em vulnerabilidade da periferia Ao longo de 6 meses o projeto envolveu ações formativas oficinas práticas materiais educativos e acompanhamento comunitário com base em metodologias ativas A iniciativa visou não apenas ensinar conteúdos financeiros mas formar multiplicadores comunitários estimular o empreendedorismo local e criar pontes entre a universidade e os desafios da sociedade 5 Objetivos 51 Objetivo Geral Promover a inclusão e a educação financeira de comunidades em vulnerabilidade social por meio de atividades educativas e práticas de extensão universitária fomentando o empoderamento econômico e a cidadania 52 Objetivos Específicos Capacitar os participantes sobre planejamento financeiro familiar controle de gastos poupança e uso consciente do crédito Promover oficinas práticas com simulações de orçamento controle financeiro e tomada de decisões Estimular o empreendedorismo de base comunitária como alternativa de geração de renda Produzir material educativo acessível impresso e digital sobre finanças pessoais e direitos do consumidor Articular com lideranças locais ONGs e órgãos públicos para potencializar o impacto das ações 6 Metodologia O projeto será desenvolvido em três etapas principais Etapa 1 Diagnóstico Comunitário 1 mês Realização de visitas à comunidade Aplicação de questionários e rodas de conversa para levantamento das necessidades Estabelecimento de parcerias com associações de bairro escolas e centros comunitários Etapa 2 Execução das Ações Educativas 4 meses Oficinas semanais com os seguintes temas o Orçamento familiar o Educação financeira básica o Planejamento de metas o Empréstimos e juros o Empreendedorismo informal e formalização como MEI Metodologias ativas estudos de caso dramatizações jogos e simulações Produção de cartilhas ilustradas e vídeos curtos com linguagem acessível Etapa 3 Avaliação e Monitoramento 1 mês Aplicação de questionários de avaliação de impacto Apresentação dos resultados em seminário comunitário Elaboração de relatório final e publicação dos resultados 7 Execução do projeto 71 Etapa 1 Ideação e Planejamento Mês 1 Levantamento das demandas locais por meio de conversas com agentes de saúde da Unidade Básica de Saúde do bairro Realização de reuniões entre os estudantes extensionistas e professores orientadores Definição da metodologia participativa dos temas prioritários e do cronograma de oficinas Desenvolvimento de uma logomarca do projeto e identidade visual para os materiais impressos e digitais Produto gerado Plano de ação com cronograma validado por lideranças comunitárias e professores 72 Etapa 2 Diagnóstico Comunitário Mês 2 Aplicação de 76 questionários a moradores da comunidade faixa etária 18 a 60 anos Mapeamento das principais dúvidas controle de gastos empréstimos endividamento com cartão e informalidade nos negócios Realização de 2 rodas de conversa abertas em praça pública com apoio da associação de moradores Produto gerado Relatório de Diagnóstico com dados quantitativos e qualitativos sobre a realidade financeira da comunidade 73 Etapa 3 Prototipagem de Soluções Educativas Mês 3 Elaboração de uma cartilha de 20 páginas com linguagem simples e ilustrações sobre orçamento poupança dívidas e empreendedorismo Produção de 3 vídeos curtos até 3 minutos com esquetes dramatizadas encenadas pelos próprios estudantes Testes de compreensão com pequenos grupos antes da produção em massa Produto gerado Kit educativo do projeto Meu Dinheiro Minha Vida validado por moradores 74 Etapa 4 Execução das Oficinas Meses 4 e 5 Foram realizadas 8 oficinas temáticas uma por semana sempre aos sábados com duração de 2h30 cada nos seguintes temas 1 Como organizar o orçamento da família 2 O que são juros e como funcionam os empréstimos 3 Planejamento de sonhos e metas 4 Compras conscientes e armadilhas do consumo 5 Como sair do vermelho 6 Economia solidária e finanças coletivas 7 MEI e empreendedorismo de vizinhança 8 Oficina final com feira de troca vendas e exposição de empreendimentos locais Cada oficina teve entre 20 e 35 participantes Foram distribuídas apostilas oferecido café comunitário e espaço para relatos pessoais Resultados observados Participação ativa e relatos de mudanças no comportamento financeiro 11 moradores começaram a guardar dinheiro mensalmente 7 participantes formalizaram seus empreendimentos como MEI 75 Etapa 5 Acompanhamento e Avaliação Mês 6 Aplicação de questionário final aos participantes n41 Realização de entrevistas individuais com 10 participantes Apresentação de um seminário final na comunidade com certificados exposição de resultados e entrega de cartilhas impressas Resultados Avaliados 92 afirmaram que passaram a controlar melhor seus gastos 78 começaram a planejar suas finanças mensalmente 65 disseram que passaram a conversar mais com a família sobre dinheiro Redução do uso de crédito rotativo entre os participantes ativos 8 Cronograma de Execução Mês Atividade Mês 1 Diagnóstico comunitário e mobilização Meses 25 Realização das oficinas produção de materiais monitoramento Mês 6 Avaliação de impacto seminário final encerramento do ciclo 9 Indicadores de Avaliação Número de participantes por oficina Frequência e participação em atividades práticas Avaliação de satisfação questionário Comparativo entre pré e pósteste de conhecimento Número de microempreendimentos iniciados ou formalizados 10 Resultados Obtidos Capacitação direta de pelo menos 100 pessoas da comunidade Melhoria no conhecimento e prática financeira em mais de 70 dos participantes Apoio ao surgimento ou fortalecimento de ao menos 10 empreendimentos comunitários Formação cidadã e ética dos estudantes participantes Produção de materiais educativos replicáveis A execução do projeto gerou impactos significativos tanto para a comunidade quanto para os estudantes envolvidos A realização das oficinas resultou na capacitação direta de mais de 100 pessoas superando a meta inicial Com base nos questionários de avaliação final observouse que 92 dos participantes passaram a controlar melhor seus gastos e 78 afirmaram que começaram a planejar suas finanças mensalmente refletindo a efetividade das metodologias adotadas Além disso o engajamento da comunidade foi marcado pela participação ativa nas rodas de conversa relatos pessoais nas oficinas e pela organização coletiva da feira final O projeto também impulsionou transformações concretas na prática financeira dos moradores Onze participantes relataram que passaram a guardar dinheiro regularmente e sete formalizaram seus negócios como Microempreendedores Individuais MEI evidenciando a aplicação prática dos conteúdos abordados A redução do uso do crédito rotativo apontada por entrevistas e relatos sinaliza uma mudança relevante de comportamento econômico com efeitos positivos no endividamento das famílias atendidas A produção e distribuição do kit educativo Meu Dinheiro Minha Vida ainda reforçou a autonomia dos participantes permitindo a replicação dos aprendizados no ambiente familiar Do ponto de vista acadêmico e formativo os estudantes envolvidos vivenciaram o processo extensionista como uma experiência de aprendizagem ativa empática e transformadora As reflexões coletadas nos relatos demonstram o amadurecimento pessoal e profissional dos participantes que passaram a reconhecer a importância do diálogo com a realidade social como parte do seu percurso universitário A integração entre teoria e prática fortaleceu a formação ética e cidadã dos estudantes ao mesmo tempo em que os desafiou a inovar e adaptar conteúdos técnicos a contextos sociais complexos Como legado do projeto destacase o fortalecimento de redes locais o surgimento de novas parcerias entre a universidade e lideranças comunitárias e a produção de materiais educativos acessíveis e replicáveis Esperase que essas ações possam ser reaplicadas em outros territórios com contextos semelhantes contribuindo para a construção de políticas públicas baseadas em experiências concretas O projeto portanto cumpriu sua missão extensionista ao articular saberes acadêmicos e populares em benefício da transformação social 11 Sustentabilidade do Projeto O projeto tem caráter contínuo com possibilidade de reaplicação em outras comunidades Visa formar multiplicadores locais e manter o vínculo com escolas igrejas e ONGs para manter a cultura da educação financeira viva Novas edições podem incorporar temas complementares como finanças digitais economia solidária e cooperativismo Além da replicabilidade geográfica a sustentabilidade do projeto está ancorada na formação de lideranças comunitárias e estudantes como agentes multiplicadores do conhecimento Durante as oficinas participantes com maior envolvimento foram convidados a atuar como facilitadores em edições futuras recebendo orientações específicas para essa função Essa estratégia garante a autonomia da comunidade na continuidade das ações mesmo sem a presença constante da equipe universitária Também se prevê a criação de um grupo de apoio virtual via WhatsApp ou Telegram para troca de experiências dúvidas e acompanhamento pósoficinas fortalecendo a rede de apoio mútuo entre os participantes Outro fator que contribui para a sustentabilidade é a documentação completa das metodologias aplicadas dos materiais utilizados e dos resultados obtidos permitindo a criação de um repositório digital aberto Esse acervo poderá ser utilizado por outras instituições de ensino gestores públicos ou organizações sociais interessadas em promover ações semelhantes Além disso o projeto prevê sua institucionalização como programa permanente de extensão da universidade com abertura periódica de vagas para novos estudantes extensionistas mantendo a conexão contínua entre universidade e comunidade conforme previsto nas diretrizes da extensão universitária 12 Considerações Finais O projeto de extensão Meu Dinheiro Minha Vida demonstrou de forma concreta a capacidade transformadora da universidade quando se coloca em diálogo com a comunidade Através de metodologias participativas linguagem acessível e envolvimento direto com as realidades locais foi possível promover uma cultura de educação financeira crítica prática e cidadã O projeto impactou não apenas a vida dos moradores atendidos mas também a formação ética política e social dos estudantes universitários envolvidos fortalecendo a indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensão A continuidade e sustentabilidade do projeto foram garantidas por meio do engajamento da comunidade da formação de multiplicadores locais e da documentação de todos os processos permitindo sua replicação em outros territórios A criação de vínculos duradouros com associações de bairro igrejas escolas e ONGs reforça o compromisso social da universidade e amplia o alcance das ações para além do tempo de execução O sucesso desta primeira edição reforça a importância da extensão universitária como instrumento de transformação social e de construção coletiva de saberes DEPOIMENTOS Relato 1 Dona Maria do Socorro 57 anos feirante Aprendi a separar o dinheiro da feira do dinheiro de casa Antes era tudo junto e eu vivia no vermelho Agora tenho um caderno onde anoto tudo até o que vendo a prazo Já consegui juntar dinheiro para trocar a barraca da feira Relato 2 João Batista 33 anos autônomo Eu vivia fazendo empréstimo no banco e só pagava os juros Depois da oficina sobre juros e armadilhas do consumo consegui renegociar minhas dívidas e estou quitando aos poucos Hoje sei o que significa o rotativo do cartão que era o que mais me atrapalhava Relato 3 Luciana Silva 25 anos cabeleireira Formalizei meu salão como MEI depois do curso Achei que era complicado mas os estudantes me mostraram o passo a passo Agora posso emitir nota e comprei material mais barato por conta do CNPJ Estou me sentindo mais segura Relato 4 Anderson Lima 19 anos estudante Participei das oficinas com minha mãe e aprendi muita coisa Fiz um vídeo sobre como poupar dinheiro no mês postei no TikTok e até meus colegas da escola começaram a me perguntar Nunca imaginei que ia gostar de falar sobre finanças Relato 5 Cleide Barbosa 41 anos doméstica Comprei a cartilha no fim das oficinas porque achei muito boa Comecei a usar uma dica que li lá pagar as contas logo no início do mês e separar o resto por prioridades Estou dormindo melhor agora sem tanto sufoco Referências BRASIL Resolução nº 7 de 18 de dezembro de 2018 Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira ENEF Estratégia Nacional de Educação Financeira Disponível em wwwvidaedinheirogovbr PAIVA V FRAGA M 2021 Educação financeira crítica cidadania e autonomia São Paulo Cortez SEN Amartya Desenvolvimento como liberdade São Paulo Companhia das Letras 2010